Diversos

Governo entrega certificados a mais de mil concluintes em cursos de capacitação turística

Começa nesta segunda-feira (3) a entrega dos certificados aos concluintes dos cursos de capacitação promovidos nos cinco polos turísticos do Rio Grande do Norte. Foram ofertadas mais de mil vagas para qualificações voltadas ao fortalecimento da oferta turística no Estado potiguar e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.

Os cursos foram executados pelo Senac e tiveram início em abril. Foram oito meses de atividades em 19 municípios do Estado, que contemplaram os polos Costa das Dunas, Costa Branca, Serrano, Agreste/Trairi e Seridó. A ação foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da secretaria de Turismo e com recursos do Governo Cidadão.

“Foram dezenas de cursos gratuitos. Não demos o peixe, mas a vara para que esses participantes possam pescar com suas capacidades e força de vontade. Foi uma ação importante não só para qualificação do nosso turismo, mas para formação de mão de obra e geração de emprego e renda no Estado”, destacou o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar.

A subsecretária de Turismo, Solange Portela, chama atenção para o período das capacitações, que dotaram o Estado de mão de obra qualificada na abertura da alta temporada turística do Estado. “Entregamos os primeiros certificados aos participantes da região das Serras do Agreste Potiguar, em novembro passado, e daremos continuidade agora com essa segunda etapa de cursos, contemplando destinos com maior número de serviços turísticos”, concluiu.

Para o titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e coordenador do Governo Cidadão, Vagner Araújo, os 1040 capacitados pela ação demonstra como o Governo tem investido nas potencialidades turísticas. “Recebemos notícias que depois desses cursos muitas pessoas já abriram sua própria empresa”, ressaltou.

A partir de hoje e até 21 de dezembro ocorrerá, nos municípios que receberam os cursos, a solenidade de entrega dos certificados aos participantes. A entrega contará com participação dos secretários municipais de turismo, técnicos da pasta estadual de turismo e representantes do Senac e Governo Cidadão.

Municípios e respectivos cursos ofertados:

– Parnamirim ((Boas Práticas na manipulação de alimentos)

– Nísia Floresta (Boas práticas na manipulação de Alimentos e Orientador turístico local)

– São Miguel do Gostoso (Orientador turístico Local e Inglês)

– Touros (orientador turístico local, Inglês e Técnicas para Garçom)

– Maxaranguape (Inglês, técnicas para garçom e qualidade em serviços turísticos)

– Guamaré (Orientador turístico local)

– Macau (Orientador turístico, Qualidade em serviços turísticos e Comercialização de produtos turísticos)

– Areia Branca (Orientador turístico local, boas práticas na manipulação de alimentos e técnicas para Garçom)

– Mossoró (Inglês, técnicas de guiamento em geoturismo e Marketing digital e E-Comerce)

– Assú (Boas práticas na manipulação de alimentos e orientador turístico Local)

– Portalegre (Técnicas para Garçom e Qualidade em serviços turísticos)

– Martins (Técnicas para Garçom e Qualidade em serviços turísticos)

– Extremoz (Técnicas para Garçom e Qualidade em serviços turísticos)

– Baia Formosa (Inglês, Qualidade em serviço turístico e Orientador turístico)

– Canguaretama (Qualidade em serviço turístico, orientador turístico e boas práticas na manipulação de alimentos)

– Santa Cruz (Inglês e Orientador turístico)

– Currais Novos (Técnicas de Guiamento em Geoturismo, Técnicas para Garçom)

– Caicó (Técnicas de Guiamento em Geoturismo)

– Carnaúba dos Dantas (Culinária Regional, Técnicas de Guiamento em Geoturismo)

As solenidades aconteceram respectivamente nos seguintes municípios:

03/12: Município de Parnamirim às 15h no restaurante Paçoca de Pilão, Pirangi do Norte

03/12: Município de Nísia Floresta às 19h no Hotel Praia Bonita

04/12: Município de São Miguel do Gostoso às 10h no Centro de Cultura.

04/12: Município de Touros às 15h no Centro de Turismo.

04/12: Município de Maxaranguape às 19h no Ecoposto do Idema.

05/12: Município de Guamaré às 10h na Pousada Ebenezer.

05/12: Município de Macau às 14h.

05/12: Município de Areia Branca às 19h na Câmara Municipal.

06/12: Município de Mossoró às 14h no Palácio da Resistência.

07/12: Município de Assú às 10h no Cineteatro.

11/12: Município de Portalegre às 14h na casa de Câmara e Cadeia da Vida.

11/12: Município de Martins na Secretaria de Educação.

18/12: Município de Extremoz ás 9h.

19/12: Município de Baía Formosa às 10h.

19/12: Município de Canguaretama às 15h

20/12: Município de Santa Cruz às 09h.

20/12: Município de Currais Novos na CDL às 14h.

20/12: Município de Caicó às 19h.

21/12: Município de Carnaúba dos Dantas às 9h na Câmara Municipal

Opinião dos leitores

  1. Deveria concomitantemente preparar o estado e não deixar o RN em estado de calamidade, principalmente ponta Negra.

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Polícia

Bolsonaro diz no Twitter que não concederá indulto para presos em seu governo: “se houver neste ano, será o último”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou no Twitter, nesta quarta-feira (28), não concederá indulto a presos em seu governo.

O indulto é um perdão de pena concedido todos os anos em período próximo ao Natal, como uma atribuição do presidente da República, prevista na Constituição. O presidente não é obrigado a conceder indultos.

Bolsonaro frisou que um de seus compromisso de campanha foi “pegar pesado” no combate à violência e à criminalidade.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou Bolsonaro.

Nesta quarta, deve ser retomado julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado.

O decreto assinado por Temer no ano passado estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.

Levantamento da Força Tarefa da Lava Jato no Paraná indicou que 22 dos 39 condenados pela Justiça Federal em Curitiba podem ser beneficiados se o presidente Michel Temer editar neste ano o decreto de indulto nataliano com as mesmas regras do assinado no ano passado.

G1

Opinião dos leitores

  1. Está perfeito esse é o presidente que precisamos , pois quando os bandidos forem fazer merda lembrar que não tem boquinha não.

  2. Triste pelas mães e pelos pais de seres humanos que um dia erraram e hoje pagam pelo seu erro, com direito é claro a se redimir e voltar a conviver em sociedade, nem todos os presos são pessoas que não tem mais condições de se regenerar, mas que bom que os eleitores desse senhor irão provar do próprio veneno (falo das famílias dos apenados) ficaram com a primeira lição do que vem por ai, e eu acho é pouco…..e tenho dito

    1. Fique triste não, as famílias podem irem até os presídios e visitarem seus entes queridos, eles apenas não poderam sair para coneterem mais crimes… Simples!

    2. Diz isso para uma Mãe ou Pai, que nunca mais vai ver seus entes queridos, por um meliante que você defende.

    3. Te desejo que um deles cometa um erro contra você, não vou nem desejar o mesmo a um familiar seu, pra não ser injusto com quem não tem nada haver. depois quero que você perdoe com esse criminoso, com esse mesmo sentimento.

    4. Tenha pena das vitimas em que seus familiares só podem fazer visita no cemiterio !!

    5. Espero que amanhã, não seja vc que esteja chorando no enterro de um ente querido.

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Diversos

Governo deverá ofertar 100 mil vagas para o Fies em 2019

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverá ofertar, em 2019, 100 mil vagas financiadas pelo governo. O número de vagas está em resolução publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União. A oferta está condicionada à disponibilidade de R$ 500 milhões provenientes do orçamento do Ministério da Educação.

A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil e consta no Plano Trienal do Fies para o período de 2019 a 2021.

O Fies oferece financiamento com condições especiais no ensino superior privado para estudantes que atendam determinados critérios. Entre eles, está a exigência de ter tirado pelo menos 450 pontos e não podem ter zerado a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.

Novo Fies

O novo Fies foi anunciado no ano passado. O programa passou a ter uma modalidade financiada diretamente pela União, voltada para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, ou seja R$ 2.862, nos valores de 2018. Neste ano foram disponibilizadas também 100 mil vagas nessa modalidade.

As outras duas modalidades incluídas no P-Fies são financiadas com recursos de fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito é assumido pelos bancos. Foram disponibilizadas, em 2018, 210 mil vagas. A partir do próximo ano, o P-Fies não terá um número definido de vagas, a oferta será condicionada à demanda.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Pessoal bom, porém com o RN falido não vão aguentar 6 meses. Turma dos planos de cargos de um lado e as facções de outro. É difícil…

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Política

Folha repercute matéria do BlogdoBG sobre plágio em plano de Fátima, que substitui programa de governo

Trecho da seção Painel, da Folha de S.Paulo desta terça.

A revelação feita pelo BlogdoBG nessa segunda-feira de que a senadora Fátima Bezerra plagiou o programa de governo de Wellington Dias (PI-PT) terminou em uma das mais importantes colunas do pais, o Painel, da Folha de S.Paulo

As três notas da seção editada por Daniela Lima destaca entre outras coisas: “Blogueiros do estado foram analisar o programa registrado por Fátima na Justiça e encontraram trechos inteiros copiados do plano apresentado pelo governador Wellington Dias (PT-PI) em 2014”.

O material foi revelado em primeira mão pelo BlogdoBG e repercutido no resto do Estado.

A repercussão levou a senadora a trocar o programa de governo. No início dessa terça-feira, sua assessoria divulgou novo conteúdo em que as menções ao Piauí foram corrigidas.

Ao mesmo tempo, a seção que havia sido inteiramente transcrita do programa de Wellington Dias sobre saneamento foi retirada.

A assessoria destaca que “foram promovidos ainda seminários regionais com a presença de mais de 2.000 pessoas em todo o RN e aberto o site www.rnqueopovoquer.org, por meio do qual foram recebidas mais de 900 sugestões”.

Opinião dos leitores

  1. Ok, que vcs não gostam de Fátima acho q isso já foi entendido, porém não vi nenhum aqui dizer qual seria a melhor opção para o Estado…, Que tal deixar Robinson para ele acabar de vez com o RN? Pensando bem… vamos colocar Boneco de Olinda, que esta a frente do Municipio… e não fez nada por Natal a não ser mantar muito mal as coisas… Ahhh podemos colocar Dário Barbosa o que será que ele faria???? Os outros eu não vou nem citar.. pq não tem vida pública nenhuma…. Vejam que não temos opções… o Estado esta entre a cruz e a espada.

  2. ACHO bom mudar, chega de Fátima Garibaldi Alves e muito outros que já mostraram que NÃO vão fazer nada por nos do RN

  3. Fátima não tem condição de governar o RN. O melhor candidato é o professor Carlos Alberto 50 do PSOL

  4. Despreparo, incompetência, inaptidão para o trabalho (perdoem o eufemismo), aparelhamento da máquina pública, fuga de empresas (as que ainda não foram) para outros estados, é isso o que aguarda o RN caso a senadora do "gópi" venha a ganhar essa eleição. Que Deus se apiede do RN e que o povo potiguar crie juízo. Um estado que já enfrenta situação tão difícil não pode cometer esse erro.

    1. O nível da candidata parece mesmo bastante compatível com o dos seus eleitores. Eles se merecem.

  5. O PT está se reinventando e a senadora que nunca dirigiu uma pipoqueira pediu ajuda aos universitários. Coisa simples e gesto de humildade. O plágio será café pequeno diante de uma possível gestão petista por aqui. Se os norte riograndenses tiverem juízo, depois do desastre RoRo*, deixam nossa parlamentar em Brasília e evitam uma catástrofe maior.
    PS. RoRo foram os dois últimos governos do RN.

    1. Claro !!! Ela estava ocupada demais para desenvolver um plano de governo para o nosso estado. Nem assumiu já está assim kkkkkkk

  6. Essa Senhora do é GÓPI, vai acabar com o que sobrou do RN, e olhe que não é muita coisa. Estamos FDS.

  7. Isso é o PT, uma farsa em todos os sentidos
    Fátima Bezerra é uma PIADA de muito mal gosto e o RN não merece ser relegado ao bolivarianismo do PT.
    Quantas vezes Fátima Bezerra retirou emendas que pediam recursos para o RN? Façam uma pesquisa, muitas delas foi publicada nos jornais. Imagine as que não foram publicadas.
    Fátima sempre foi esteira e sombra para as ordens do ex presidente, José Dirceu e demais chefes condenados do PT, o RN merece isso?
    Fátima governadora seremos a Venezuela dos estados brasileiros

  8. Esse estado não tem sorte com politicos..acredito que o povo é que não sabe votar…varias empresas estão saindo desse estado indo gerar emprego e imposto em outros ..graças a nossos representantes que só pensam neles… quando vejo um carro adesivado de um politico imagino logo.. é de eleitor que num minimo tem um cargo comissionado do candidato.

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Política

TJ nega liminar para governo usar recursos previdenciários para pagar aposentados e pensionistas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou, liminarmente, em decisão da desembargadora Judite Nunes, pedido do governador Robinson Faria (PSD) para usar cerca de R$ 300 milhões de recursos do Fundo Financeiro da Previdência, que estão aplicados em investimentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil, no pagamento de aposentados e pensionistas do Estado, informou a Tribunal do Norte.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia impetrado mandado de segurança, com pedido de liminar, no dia 26 de janeiro deste ano, contra decisão Tribunal de Contas do Estado (TCE), que  no ano passado “proibiu novos saques dos recursos do extinto Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado”, além de ter terminado às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes desse fundo financeiro.

Nos autos, consta que a Procuradoria Geral do Estado justificou que a Assembleia Legislativa havia autorizado o saque dos recursos em 18 de janeiro, “com a obrigação de retorno ao Funfirn até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado”.

A Procuradoria Geral do Estado havia arguido que ao concluir pela inconstitucionalidade da lei 620/2018 e impor ao chefe do Executivo e ao Ipern e instituições financeiras obrigações de não fazer, teria o TCE realizado verdadeiro controle abstrato (e não difuso) de constitucionalidade, extrapolando sua esfera de competência, unicamente outorgada ao Poder Judiciário.

Opinião dos leitores

  1. A imprensa noticiou um acordo no ano passado entre executivo e judiciario, o dinheiro do funfir seria usado para pagar duodecimo. Aí veio aquela estoria das multas, que nao podia, etc. Para pagar duodecimo pode? Para pagar salario não pode? Não to entendendo.

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Diversos

Governo traz Internet para Todos

Fotos: Demis Roussos

O governador Robinson Faria anunciou nesta terça-feira, 20, na presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o início no Rio Grande do Norte do Programa Nacional “Internet para Todos”. O programa, desenvolvido em parceria com o Governo Federal, poderá levar internet de banda larga a todos os 167 municípios do RN.

“O RN agora entra na era da tecnologia e da informação universalizada, com acesso ágil e de qualidade à internet”, afirmou Robinson Faria, esclarecendo que o Governo do Estado e o Governo Federal se uniram para disponibilizar a tecnologia em todo o território do RN. Agora, será preciso que os prefeitos cadastrem os municípios junto ao Ministério até o final deste mês de fevereiro, para assinarem, em Brasília, o convênio que irá permitir a instalação dos equipamentos nas cidades.

“Os prefeitos precisam agir rápido para que as cidades já possam contar com o sinal da internet gratuito nas escolas e órgãos públicos já em abril”, convocou o Governador diante de uma plateia de 300 pessoas composta por 39 prefeitos, secretários municipais, secretários de Estado, representantes das universidades e pesquisadores da área de ciência e tecnologia.

O programa vai beneficiar toda a sociedade, especialmente os setores da educação, saúde e segurança, que poderão se utilizar da internet para dinamizar o ensino, marcar consultas e acompanhar diagnósticos e melhor acompanhar as ações visando a segurança da população.

Enfrentando a crise

Na solenidade, na sede da Escola de Governo, em Natal, Robinson Faria explicou que a crise econômica e política que atinge todo o país não é motivo para desânimo. Ele destacou que a administração estadual trabalha incansavelmente para superar as dificuldades e estabelecer um quadro de equilíbrio financeiro.

“Todos nós, administradores públicos, enfrentamos dificuldades, mas aqui no nosso Estado, estamos reagindo, realizando obras, investindo em hospitais, como o Hospital da Mulher, que está em construção em Mossoró, o Tarcísio Maia, também Mossoró, que ganhou atendimento pleno em ortopedia e em outras especialidades. Na agricultura, que aumentou em 300% as exportações de frutas, no abastecimento de água, no saneamento, nas estradas, no turismo, na educação, na segurança, na recuperação do sistema penitenciário, promoções de servidores, no fomento à economia e ao empreendedorismo com o Microcrédito. São centenas de ações e obras em todo o Estado”, afirmou. O Governador ainda conclamou a classe política à união em favor do Estado e do povo do RN.

O ministro Gilberto Kassab disse que o Rio Grande do Norte poderá ser o primeiro estado a ser totalmente coberto pelo “Internet para todos”. “Há um ano, o governador Robinson Faria me pediu prioridade para este projeto. E agora estamos aqui. O Governo do Estado fez sua parte, o Governo Federal fez sua parte, falta apenas os prefeitos fazerem a parte deles para que a internet de banda larga e gratuita seja uma realidade em suas cidades”, alertou o ministro.

No evento, o deputado federal Fábio Faria também ressaltou a importância do “Internet para todos” e disse que a iniciativa disponibiliza o acesso de informações às regiões que ainda não têm um bom sinal, gratuidade para o serviço público, preços acessíveis para a população e abre novas oportunidades de estudo, conhecimento, e de negócios que podem ser gerados a partir do acesso rápido e eficiente aos meios eletrônicos e redes sociais.

O QUE É O PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS”

· Fornece internet banda larga de alta velocidade até 20 megabytes de graça (escolas, hospitais e órgãos públicos) ou a preço reduzido (população) para quem não tem acesso.

· O sinal é enviado por um moderno Satélite Geoestacionário que custou quase 3 bilhões ao governo federal.

· Municípios beneficiados no RN: todos os que se interessarem e cumprirem as condições mínimas: não ter conectividade e dispor de um imóvel para abrigar a antena receptora do sinal do satélite.

· O programa é executado a partir de convênios com as prefeituras que serão responsáveis pelos equipamentos e manutenção.

· Prefeituras indicam as localidades a receberem o serviço e assinam o termo de adesão.

· Qualquer município pode participar do programa; basta cumprir as condições estabelecidas.

· As inscrições são feitas junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

 

Opinião dos leitores

  1. Poderia ta nadando de braçadas se tivesse tido coragem de fazer as reformas no inicio do governo….mas achou bom ser chamado de bonzinho….QM POUPA OS LOBOS AUTOMATICAMENTE ESTARÁ SACRIFICANDO AS OVELHAS…

  2. Quanta demagogia….
    pague os salários atrasados… pague os fornecedores…. pague o 13 salário….

  3. Qual é a PARTE do Governo do Estado que não entendi? Fazer o "auê"? Se o Governo Federal entra com o Satélite e os Municipios entram com a parte operacional em cada território… NÃO ENTENDO…
    Ah… Kassab é do PSD… Robinson é do PSD… Puro Marketing, "auê"… Bomba nas mãos dos prefeitos, mais rombo nos "riquissimos" cofres das pequenas prefeituras.

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Finanças

Dívida ativa do RN pagaria 17 meses de folha, mas entenda por que o Estado não pode contar com ela

por Dinarte Assunção

Se todo o volume de dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com o Estado do Rio Grande do Norte fosse quitado hoje, seria possível, apenas com o valor, pagar por 17 meses seguidos a folha salarial do Governo do Estado, estimada hoje em cerca de R$ 430 milhões.

Mas esse é um cenário hipotético e improvável, já que muito pouco, pouquíssimo, na verdade, dos R$ 7.511.404.420,93 inscritos em dívida ativa são recuperados.  Nesse valor, não estão inscritos os débitos gerados pela contratação de crédito junto ao Bandern e BDRN, assunto que está dominando as discussões sobre o pacote fiscal do governo enviado à Assembleia Legislativa.

Enquanto isso, o volume de recursos recuperados é equiparável ao volume morto de uma represa. Foram cerca de R$ 20 milhões quitados em razão de programas de refinanciamento em 2017. Em anos em que não há refis, os números caem para uma arrecadação anual entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões.

As estatísticas são desoladoras e ajudam a entender porque o programa de refinanciamento que o governo está propondo para dívidas do Bandern e BDRN não deve ter expectativas altas sobre a arrecadação.

O valor arrecadado no ano passado representa 0,26% do estoque de débitos acumulados. Na prática, significa dizer que o calote prevalece, apesar de todo o esforço da Procuradoria Geral do Estado. Não há sanção penal prevista para quem deixa de pagar ao Estado. Até mesmo administrativamente, uma empresa que contraiu crédito e não pagou pode até ser negativada, mas nunca impedida de funcionar.

Os números que embasam essa reportagem foram obtidos pela reportagem na Procuradoria Geral do Estado, órgão incumbido de tentar executar os valores devidos na dívida ativa, que é, objetivamente falando, o cadastro de débito que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, e que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de pendência financeira com aquele governo.

“Medidas alternativas à execução judicial são mais eficazes que a execução em si. Para pessoas físicas, a dívida é quitada quando inscrevemos o nome do devedor no SPC. Para pessoas jurídicas, o saldo devedor é negociado quando fazemos o que chamamos de protesto, um mecanismo que torna difícil a vida da empresa, a relação com fornecedores, por conta da negativação”, explicou ao blog Renan Maia, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa.

Opinião dos leitores

  1. Autoridades poderiam ganhar 25 mil, já estaria bom. E não empregar fantasmas e parentes.

    RESOLVIA TUDO NA HORA

  2. O que a PGE não conta é quanto é o débito do estado com particulares.
    Se fosse minimamente eficientes promoveriam um encontro de contas entre quem deve ao RN e quem tem crédito de modo a extinguir esses débitos nas duas pontas e ainda sobraria algum no cofre.
    Mas ficam olhando a dívida crescer sem nenhuma ideia de como resolver o problema.

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Política

Ajuste fiscal do governo são 20 projetos; compensação de duodécimos dos poderes está entre eles

por Dinarte Assunção

O governador Robinson Faria convocou a Assembleia Legislativa para sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11) para deliberação de 20 projetos que visam reequilibrar as finanças do Rio Grande do Norte.

Os projetos tratam de diversas iniciativas, sendo que algumas ganham destaque pelo impacto que deverão ter.

Um desses projetos é o que autoriza a compensação nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública em verbas previdenciárias específicas.

Outros projetos extinguem os adicionais por tempo de serviço no âmbito do governo, modifica os critérios para pagamento de diária operacional para segurança pública; modificam o plano de cargos e carreiras da segurança pública; suspende temporariamente a promoção funcional de todos os servidores do governo; veda a concessão de aumento de salário etc.

Na lista dos 20 projetos, o último é o que dispõe sobre a autorização para o Estado vender bens imóveis, como o Centro de Convenção.

O teor dos projetos ainda não foi disponibilizado no site do Gabinete Civil do Governo do Estado.

Opinião dos leitores

  1. Acabando com o Duodécimo, acabaremos com os privilégios, altos salários, auxilios, e penduricalhos criminosos de servidores eletivos dos 3 poderes, como funcionará, muito simples!!!, cada poder enviará sua proposta orçamentaria para o Ministério do Planejamento, no caso da esfera federal, e Secretarias de Planejamento, esfera estadual e Municipal, o Planejamento fará a avaliação da despesa, racionalizando custos com pessoal e outras despesas, e só pagará aquilo que estiver dentro do orçamento

  2. Funcionalismo público e cargoa comissionados são a desgraça de um país. Todos sabem, bando de parasitas. São eles que elegem essas pragas chamadas politicos, sempre no desejo de se manter nas posições que ocupam ou ganharam paraquedas.

  3. Que o governo do Estado faça uma proposta para fazer equilibrio nas finanças do estado tudo bem, mas demitir funcionario de 1983 ate 1988, isto é bincadeira de mal gosto, e demitir 20% por cento de cargos comissionados, se ele quer diminuir a folha de pagamento demita 100 % de cargos commissionados e pare de pagar gratificações , ai sim veja quanto diminue a folha de pagamento, e nas funçoes gratificadas coloque funcionarios de carreira. ai vc vao ver qual é o impacto na folha – fica a dica

  4. De fato precisa acabar com essas beneces como licença prêmio, quinquênios, auxílios Palito, moradia. O Governo precisa pagar dignamente os servidores e não fornecer benefícios estaparfúdios.

  5. Realmente estamos na republica dos bananas!! Só vai sobrar para os ferrados do executivo que recebem a exceção do fisco e de apadrinhados politicos ,uma merreca no final do mês que não dá para comprar nem uma garrafa de vinho ou whisky que eles bebem aos montes rindo dos abestalhados que os elegem!! Vergonha o que estamos assistindo ,ferrando os servidores do executivo para manter as benesses dos cardeais do serviço público.

  6. Sou servidora pública prefiro receber em dia as reformas são necessárias não tenham medo Deputados elas são necessárias

  7. Era para ter feito isso desde o início do governo faz tempo que o Rn está mal das finanças, equipe fraca e governo incompetente acabaram com o RN

  8. Se algum petista for contra, é bom lembrar que no Ceará já aprovaram coisa igual com o governador petista…
    Por falar nisso, Lula e Dilma já queriam fazer a reforma da previdência em 2015.
    Lula em 2003, meteu reforma goela abaixo dos servidores e, com autoritarismo, ainda expulsou Heloísa Helena e outros que foram contra.

  9. e os funcionarios sem concurso da uern vao pra rua tambem,os de 1988 ate 1990 um monte de parasitas ganhando um absurdo de dinheiros sem fazer nada,eu fiz o concurso publico da uern e ainda nao fui chamado,em quanto esse pessoal sem concurso estao lá a muito tempo.

  10. Se deixar adiar os ajustes vai sofrer mais ainda lá na frente. Licença prêmio, quinquênio, tem que extinguir esses penduricalhos urgentemente. Curso superior para soldado PM era só o que faltava. E bem que tentaram, porém dessa vez Robinho foi exxperto e vetou.

  11. o que vamos é um maior sacrifício para o funcionalismo principalmente os do executivo.
    Vamos aguardar a posição da Assembléia e em outubro nós iremos agradecer a todos eles tirando-os da vida pública do RN.
    Esperamos que a população tenha consciência na hora de votar.
    O funcionalismo não pode pagar pelos desmandos desses políticos que só sugam o dinheiro público.

    1. E vcs não sugam não por acaso. Se arranjarem 600 milhões vcs comem em 3 meses. Comeram quase 1 bilhão do IPE em 1 ano,

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Cidades

Governo divulgará ainda hoje se mantém cronograma de pagamento de salários

O Governo do Estado deverá divulgar ainda nesta quinta-feira (28) se será mantido o cronograma de pagamento de salários antecipado na semana passada pelo governador Robinson Faria.

Pelo cronograma, amanhã seriam pagos os salários de novembro que ainda não foram quitados.

Já até 10 de janeiro seria pago o 13º salário. O mês de dezembro seria pago até 30 de janeiro.

O calendário foi divulgado antes do governo federal anunciar que não ajudaria mais o Estado com aporte de R$ 600 milhões.

Opinião dos leitores

  1. Más, a comunicação, fornecedores, estão todos em dia, MP investigue que vocês acham o dinheiro.

  2. Só chegará socorro financeiro se o governador renunciar. Infelizmente, é o único caminho. O governo federal não vai dar o status de salvador a alguém que não lhe convém.
    Renuncie, tenha humildade. Ninguém vai lhe ajudar, governador. Só ajudarão se for o vice no comando.

  3. Estou indignado com tanta violência no nosso estado e o mais preocupante é que ninguém toma uma providência.” Quando digo ninguém “ me refiro aos políticos do nosso estado. Até quando vamos ficar assistindo esta situação , por favor tomem uma providência . A população do nosso estado não aguenta mais tanta omissão de vocês políticos.

  4. Alguma vez o governo federal disse pelas redes sociais ou em nota que iria ajudar o RN com 600 milhões? So vi na rede social do governador e de seu filho. Se estiver errado me corrijam. Me mostre.

  5. Sr governador,vossa exelencia precisa ter uma conversa com o governador do Estado do Ceará enquanto o senhor não consegue pagar a folha do funcionalismo el esta investindo em equipamentos e entregando viaturas

  6. O Governo deveria entrar com uma ação no STF, pedido a sobra que o TJ tem para pagar os salários dos servidores do executivo.

  7. Não repasse a verba para o judiciário pague os funcionários, tu já sabe né que tu não vai ganhar pra mais nada.

  8. Está mais comprovado que nunca a forma macabra, com a qual o governo federal objetiva aprovar sua "reformas", estão pressionando de todos os lados, e ai dos governadores que não buscarem as reformas em seus Estados.
    E vejam que nos mais diversos discursos,a culpa recai sobre todo mundo, exceto sobre os atuais gestores!
    Como então há Estados que conseguem manter suas contas em dia??? MISTÉRIOOOOOOOOO

  9. O que o governo poderá dizer? NADA!
    Vai ser mais do mesmo, vão anunciar que serão pagos os salários de quem ganha até R$ 4 mil, já que pagaram quem ganha até R$ 3 mil.
    Os professores tem o pagamento em dia, embora o ensino público, na grande maioria continue sem qualidade.
    É realmente vergonhoso ver o tamanho do egoísmo e falta de compromisso com o estado dos do judiciário e legislativo, com milhões em sobra, fruto dos repasses super dimensionados que foram exigidos do executivo, assistem a toda crise de braços cruzados, mesmo tendo em caixa os milhões que o executivo precisa para suprir o pagamento dos salários de seus funcionários. Nessa via de mão única, fica evidente ao povo do RN como os poderes tratam os problemas do estado e o respeito que tem aos cidadãos.

  10. governador cancele a verba destinada a Câmara de deputados e pague os policiais e deixem os deputados fazerem greve por tempo indeterminado que não vai fazer nenhum mal a sociedade.

    1. Falou uma VERDADE INCONTESTÁVEL.
      Deixe a turma da assembleia reclamando, em GREVE eterna, não fazem falta a sociedade, ao povo, afinal eles trabalham por eles e para eles, por suas eleições e seus benefícios. O que fazem pelo povo?
      Qual deputado foi a mídia falar do combate a crise financeira do estado?
      Qual deputado foi a mídia defender os povo contra os milhares de assaltos que acontecem todo dia?
      Qual deputado foi a mídia propor o combate ostensivo a violência?
      Qual deputado mostrou compromisso com seus eleitores diante dos vários problemas que a população enfrenta e se vê abandonadas?

    2. Só se ele estiver doido… Tiram ele do Governo, sairia primeiro do governo que o pagamento da Polícia.

  11. Estamos ferrados !!! E olhe que prometeram a ajuda de 600 milhões em troca do IPE a 14%. Se tivesse sido aprovado estaríamos mais lascados do que nunca.

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Diversos

Governo, prefeituras e Comitê trabalham para limpar Rio Açu e restabelecer abastecimento na região

O Governo do Estado segue atuando em busca de alternativas para reestabelecer o abastecimento dos municípios da região Vale do Açu. Para definir e estruturar as ações de limpeza do Rio Açu, foi realizada nesta quinta-feira (14), em Assú, uma reunião específica com os órgãos ANA, SEMARH, IGARN, IDEMA, CAERN, Comitê da Bacia Hidrográfica, usuários e prefeituras.

Ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:

A limpeza do Rio Açu deverá ser realizada em parceria com os munícipios da região, para que o fluxo das águas seja direcionado para o leito principal. A ação também deverá retirar obstáculos que assoreiam o rio, assim como detritos ou bancos de areia, que hoje dificultam a chegada da água na captação em Pendências;

Para tanto, IGARN, ANA e IDEMA providenciarão as autorizações para executar a limpeza no rio. Já a SEMARH e o IDEMA devem providenciar o policiamento ambiental para execução;

Para realizar o serviço de limpeza, as prefeituras de Macau, Alto do Rodrigues, Guamaré e Assú irão providenciar a contratação de 100h de Máquina Escavadeira tipo PC, cada uma. Totalizando 400 horas. Já Carnaubais e Pendências iram prover 50 horas de PC, cada. Confirmando assim 500 horas;

Mossoró irá verificar e confirma até a próxima segunda, dia 18, a possibilidade de dispor de 100h da máquina PC. Assim como os municípios de municípios de Itajá e Ipanguaçu, que confirmarão a possibilidade na mesma data, de 50h cada uma;

Além disso, a CAERN e o DIBA disponibilizarão duas retroescavadeiras durante todos os possíveis 15 dias de limpeza;

Técnicos do Governo do Estado estarão reunidos segunda-feira, dia 18, para preparar documentos legais e elaborar cronograma, no entanto, o início das ações só poderá ser definido mediante a contratação das máquinas pelas prefeituras.

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Cidades

Governo publica MP que libera saques de PIS/Pasep para idosos

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, traz publicada a Medida Provisória 797/2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos.

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. O cronograma, critérios e formas de atendimento serão estabelecidos pela Caixa, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.

Anunciada nesta quarta-feira, 23, pelo governo federal, a medida deve liberar quase R$ 16 bilhões. Trata-se de recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988. A estimativa do governo é que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Os menores valores a serem liberados são de R$ 750.

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Economia

Governo estuda liberar saque do saldo do PIS e do Pasep para idosos

O governo estuda liberar o saque do saldo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para idosos, disse hoje (23) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar de palestra, em Brasília, durante o Congresso Aço Brasil.

Ele não adiantou as regras, como idade para liberação do saque, e quanto será liberado. Disse que a proposta está em discussão com o presidente Michel Temer

“Estamos estudando isso. É projeto já em andamento, em discussão com o presidente. Vamos anunciar isso quando estiver de fato tudo aprovado”, afirmou.

Quem tem direito

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nos seguintes casos: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência; falecimento e em casos de doenças graves.

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Cidades

Governo lança edital para reforma da Central do Cidadão de Parnamirim

Reivindicar melhorias na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população tem sido uma preocupação constante do deputado estadual Carlos Augusto. Entre as reivindicações, junto ao Governo do Estado, está a reforma da Central do Cidadão de Parnamirim.

Atendendo ao requerimento do deputado, o Governo do estado divulgou edital de licitação para contratação de empresa com o objetivo de reformar a Central do Cidadão do município.

Os investimentos já foram garantidos, através de empréstimo ao Banco Mundial. Quando concluída, a obra vai resultar em mais conforto e agilidade nos serviços aos usuários da Central do Cidadão.

“Quando concluída, a nova Central do Cidadão de Parnamirim vai oferecer um serviço de qualidade à população parnamirinense”, disse Carlos Augusto.

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Economia

Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão

O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso Júnior. Por outro lado, a equipe econômica não aceitará a ampliação de descontos sobre juros e multas, como está no parecer do relator.

Uma modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dívida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dívida será paga ainda neste ano. O restante poderá ser quitado com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos, como Pis/Cofins ou pelo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.

A proposta original prevê uma arrecadação de R$ 13 bilhões. Porém, com as mudanças de Cardoso, aprovadas pela comissão especial encarregada de analisar o tema, a receita estimada cairia para menos de R$ 500 milhões. A intenção de Meirelles é que a arrecadação fique próxima de R$ 10 bilhões.

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  1. Para os empresários…TUDO. Para os trabalhadores… as reformas trabalhistas e previdenciária. Canalhas.

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Economia

Governo publica MP com nova tributação do setor de petróleo

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) duas medidas que irão beneficiar as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil, conforme o Broadcast antecipou na véspera. Trata-se da Medida Provisória 795/2017, que estabelece uma nova tributação para o setor, e o Decreto 9.128/2017, que tem como ponto principal a prorrogação por mais 20 anos do Repetro, regime que suspende tributos federais na área de exploração offshore

Com o decreto, a vigência do Repetro vai até dezembro de 2040, e não mais só até dezembro de 2020, quando terminaria o programa. O fim do benefício fiscal do regime poderia inviabilizar a atividade de exploração no País, já que os tributos suspensos representam cerca de 50% do valor do investimento.

Pela Medida Provisória, a suspensão dos tributos dentro do regime especial alcançará a importação de bens com permanência definitiva no País e que sejam destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Essa suspensão refere-se a Imposto de Importação, IPI, PIS-Pasep Importação e Cofins-Importação.

A retirada de tributos federais também valerá para importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para serem utilizados integralmente no processo produtivo de produto final destinado a atividades do setor. Nesse caso, também serão suspensos PIS e Cofins, além dos outros quatro tributos.

A MP ainda estabelece que, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), poderão ser integralmente deduzidas as importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural.

Dentre outros benefícios, a MP zera a alíquota de imposto de renda sobre algumas operações e também aumenta a cobrança de impostos sobre as empresas estrangeiras, colocando-as no mesmo nível em que hoje está a Petrobras.

Segundo fontes de mercado, as mudanças trazidas pela MP darão mais segurança jurídica à tributação do setor, além de tornar o regime brasileiro mais próximo do internacional. As alterações do texto que envolvem alíquotas e suspensão tributária só produzirão efeitos a partir de janeiro de 2018, assim como as novas regras instituídas no decreto do Repetro.

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Política

Tomba agradece Governo pela recuperação de estradas da Região do Trairi

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) agradeceu, em nome da população do Trairi, o início da recuperação das estradas da Região, autorizada pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, em pronunciamento nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa, as obras foram iniciadas no município de Japi e seguem para outras cidades em breve.

“Há 10 dias, fiz um pedido ao general Fraxe, diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, e também ao governador Robinson Faria, que realizassem obras de tapa-buraco nas vias que levam às cidades da Região e agora quero agradecer pelo início das obras, que são importantíssimas para a segurança dos motoristas que transitam na localidade”, disse ele.

Além da via que leva à Japi, Tomba Farias ressaltou a necessidade de recuperação das estradas de Coronel Ezequiel, Sítio Novo, Tangará, Lajes Pintadas e Campo Redondo. Em aparte, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) também agradeceu ao Governo pela recuperação das vias do Seridó.

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