A greve dos bancos que teve início nesta quinta-feira (19) não isenta o consumidor de pagar suas contas dentro do prazo estabelecido pelo credor; alerta o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal. Os consumidores precisam procurar os bancos e os prestadores de serviços em caso de dúvidas ou dificuldades na operação.
O diretor geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, lembra que a greve não afeta diretamente o funcionamento dos caixas eletrônicos das instituições financeiras, sendo oferecidas alternativas para efetuar os pagamentos, como por exemplo, os canais on-line, depósitos bancários e os próprios caixas eletrônicos. “Atualmente o consumidor está cercado de meios alternativos para movimentar suas contas. Até por telefone é possível ouvir os saldos e extratos”, assegura.
Segundo o diretor geral do Procon Natal, há casos de transtornos durante paralisações de bancos. Ele citou como exemplo, os boletos bancários pagos exclusivamente nos bancos de origem; ou em caso de atrasos no recebimento do boleto. Nesses casos, o consumidor precisa entrar em contato com o respectivo credor o quanto antes, seja ele pelo banco ou prestador de serviço; como TV por assinatura ou concessionárias de água, luz e telefone. “Ele deve exigir uma maneira alternativa ou um novo boleto sem acréscimo de custos. Se o direito for negado, ele deve procurar os órgãos de defesa do consumidor e fazer sua reclamação”, afirmou.
Os agentes do órgão de proteção ao consumidor estarão à disposição da população em caso de dúvidas. O Procon Natal encontra-se em novo endereço, na rua Seridó, 355, Petrópolis, com horário de funcionamento das 8h às 17h. Para mais informações entre em contato pelo número 3232-9050.
Concordo com voce Alison Jules, quem tem conta a pagar acima de R$ 3.000,00 tem muita dificuldade. Como os PROCON do Brasil inteiro defende os banqueiros fica dificil para nos correntistas.
Quitar débitos sempre é bom, porém com o banco em greve como se faz para pagar um boleto de quitação com valores mais altos? Terminal não recebe, Internet Banking na maioria das vezez tem um limite diário, pague fácil entre outros não recebem títulos a cima de R$1.000,00. PIADA! tenho nojo deste BRASIL!
A partir da zero hora desta quinta-feira, os bancários de todo o Brasil começam uma greve por tempo indeterminado para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste acima da inflação.
A categoria quer 5% de ganho real, enquanto os bancos ofereceram apenas a reposição da inflação, com um reajuste de 6,1%. A categoria também exige reajuste no piso, melhores condições de trabalho, mais segurança e contratação de mais funcionários, entre outros pontos da pauta.
No Brasil, a categoria conta com 500 mil trabalhadores e em Pernambuco o número de funcionários dos bancos é de 12 mil.
Toda greve de bancarios eh comandada por funcionarios de bancos oficiais (Banco do Brasil, Caixa Economica, Banco do Nordeste) que induzem os funcionarios dos bancos privados para juntos lutarem (com certa razao) por melhores salarios, porem quando o Governo Federal e a direçao dos bancos oficiais sinalizam um acordo, eles esquecem os colegas dos bancos privados , ou seja os grevistas usam o setor privado para forçar mais rapido o acordo desejado. Acorda bancarios de banco privado!!!
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou pedido de liminar dos Correios para que a greve dos trabalhadores da estatal fosse suspensa, ou que fosse mantido um contingente mínimo de 80% dos funcionários em cada uma das unidades da empresa.
O vice-presidente do tribunal, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, instrutor do dissídio, considerou que o pedido para suspender a greve não se sustenta juridicamente, porque a Constituição assegura o direito de greve a todos os trabalhadores.
Com relação à manutenção de 80% da atividade, ele disse que a empresa não apresentou elementos que permitam conferir se a paralisação implicou prejuízo à prestação de serviços à comunidade.
Segundo os Correios, nesta segunda-feira (16) 96,04% do efetivo compareceram ao trabalho, um total de 119.541 empregados, apesar de a paralisação ser promovida por seis sindicatos (Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Tocantins, São José do Rio Preto-SP e Vale do Paraíba-SP).
O número é apurado por meio de sistema eletrônico de presença. A empresa garante que a rede de atendimento está aberta em todo Brasil e todos os serviços estão disponíveis, com exceção da postagem, entrega e coleta de encomendas com hora marcada.
Está marcada para a próxima terça-feira (17), às 14h, a primeira audiência de conciliação entre os Correios e as entidades sindicais que não aceitaram a proposta da empresa. A audiência é a primeira etapa do processo de dissídio coletivo, quando as partes, com a mediação do TST, tentam chegar a uma solução consensual para o dissídio.
Caso não se chegue a acordo, o processo é levado a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal.
O acampamento de agentes e escrivães da Polícia Civil e Itep, que seria montado nesta segunda-feira (16), na Governadoria, não será levantado. A confirmação é do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol/RN). A decisão foi tomada após a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) agendarem uma reunião para esta terça-feira (17), a partir das 16h.
Na ocasião, os grevistas serão recebidos pelo chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, e pelo controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho.
Infelizmente, esse governo parece querer novamente humilhar os policiais civis, marcando reuniões onde só chegam ameaças e ameaças e ainda tem coragem de dizer para a imprensa que estão negociando.
De acordo com um levantamento da secretaria de Administração e Recursos Humanos, a remuneração média da Polícia Civil na ativa no Rio Grande do Norte aumentou, entre 2011 e 2013, nos seguintes valores:
ATIVA
Agente de Polícia Civil
2011: R$ 3. 660, 00
2013: R$ 5.756,00
Escrivão de polícia:
2011: 3. 852,00
2013: 5.668,00
De acordo com a tabela em anexo, elaborada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, o Governo do Estado paga o 12º melhor salário do Brasil aos seus agentes civis e escrivãs, inclusive acima do piso. A folha de pagamento dos agentes e escrivãs da Polícia Civil do RN soma R$ 10.178.000,00.
O Governo do Estado também vem a público ressaltar que nesta terça-feira (17) será publicado no Diário Oficial uma portaria determinando o retorno de todos os policiais civis que não estão em atuação das funções para o qual foram concursados, no prazo máximo de 15 dias. O não retorno à secretaria de Segurança configurará falta e a abertura de procedimento administrativo por abandono de cargo.
O chamamento de novos policiais civis, uma reivindicação do Sinpol, será feito dentro de um planejamento conduzido pessoalmente pela Governadora Rosalba Ciarlini, dentro do programa Brasil Mais Seguro. A Chefe do Executivo já convidou o Ministério Público e o Judiciário para acompanharem o processo.
O Tribunal de Justiça já determinou no dia 06 de setembro o retorno de 70% do efetivo ao trabalho, além de multa diária de R$ 15 mil ao Sindicato e corte dos dias parados. O Governo do Estado cumprirá a decisão judicial.
Outras reivindicações do Sinpol já atendidas, segundo o Governo:
Retirada dos presos das delegacias:
Dos mais de 400 presos que haviam nas delegacias do RN, apenas 22 continuam nas delegacias de Areia Branca e Canguaretama, esperando vaga no sistema prisional.
A seguir, a lista das melhorias empreendidas pelo Governo do Estado para a Polícia Civil do RN nos últimos meses:
POLÍCIA CIENTÍFICA
15 novos veículos (4 rabecões)
03 comparadores balísticos.
01 comparador spectral de imagem (análise de documentos)
03 cromatógrafos a gás com espectômetros de massa (substâncias tóxicas)
Reforma dos Laboratórios de Toxologia e Bioquímica e dos Necrotério de Natal (câmara de com 12 gavetas individuais).
POLÍCIA CIVIL
Aumento de 20 para 42 o número de Comarcas no RN com efetivo da PC;
Criação da Delegacia de Homicídios em Mossoró;
Nomeação de mais de 200 agentes, delegados e escrivãs.
164 novas viaturas
430 coletes à prova de balas
Simulador de tiros
Boletim de ocorrência eletrônica
01 caminhão-bau
02 delegacias móveis
Por fim, a Governadora Rosalba Cialini solicita o retorno de todos ao trabalho para que, juntos, cumpram a sua obrigação de garantir a tranquilidade e a paz da sociedade potiguar. A Governadora ressalta que está aberta ao diálogo, sem greve, com ordem e respeito.
Nao dá pra confiar em policia civil que participa de ato grotesco na parada de 7 de setembro do lado de marginais e vândalos. Nao dá pra confiar em policial civil que coloca paredão de som as alturas em área governamental, ferindo legislação vigente que proíbe esse ato. Nao dá pra confiar em 124 policiais civis que ficam a disposiçao de outros orgaos pra nao trabalhar como policial. Ainda mentem dizendo que ganham pouco, quando um soldado da policia militar, professor, medico ganha menos que esse povo. Afirmam em nota que sao qualificados porque tem formaçao de nivel superior para a funçao. Queria saber em que a formação de filosofia, biologia, fisica, historia, como exemplos, iriam ajudar na atividade policial civil. Nem sei se a formaçao específica em direito ajudaria, porque como cidadao que pago impostos, compreendo que um policial nao se forma nas universidades, mas em cursos específicos de formaçao para essa atividade. Esse povo é terrorista, atende mal a populaçao, como se o cidadao nao pagasse pelos serviços deles. Nao sei se atos de terroristas sao previstos na nossa legislaçao, mas se esse povo que diz ter curso superior dizem que sao inteligentes, é possivel que nao seja crime burlar a legislaçao.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, através de nota, informa à sociedade potiguar que todos os esforços estão sendo feitos junto ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte e Itep para encerrar a greve dos agentes e escrivãs.
Segundo a nota, ao contrário do que vem sendo noticiado pelo Sinpol, o Governo do Estado não vem sendo intransigente e já recebeu a comissão de representantes dos grevistas 03 (três) vezes no Gabinete Civil (nos dias 17 de agosto, 29 de agosto e 03 de setembro) como atestam os arquivos da secretaria de Comunicação Social e os protocolos de reuniões, bem como os ofícios expedidos pelo Gabinete Civil para o Sinpol com as propostas para o encerramento da greve.
O Governo também destaca que na última sexta-feira (13), a quarta reunião de negociação marcada não foi realizada porque o Sinpol levou para a frente do prédio da Governadoria dois veículos equipados com “paredões de som”, além de cruzes e caixões, numa clara demonstração de desrespeito aos canais democráticos abertos pelo Governo do Estado desde o início da greve para a negociação.
‘Hoje, segunda-feira (16), quando estava marcado uma nova rodada de negociações para o período da tarde, o Sinpol decidiu acampar diante do prédio da Governadoria, colocando em risco a segurança dos funcionários do Centro Administrativo”, criticou o Governo.
A pessoa lê a nota do Sinpol e lê a nota do governo e consegue distinguir claramente que o governo é completamente dissimulado. Apoio completamente essa greve do Sinpol. Melhorar as condições de trabalho e estrutura do poder de investigação da polícia é uma das excelentes formas de diminuir a violência no nosso estado. Afinal, se a PC prende uma pessoa por assassinato hoje, impede este de praticar o crime amanhã. E este trabalho sabemos que a polícia militar não faz. Afinal, a PM não investiga.
Renato, o problema é que independente de qualquer coisa, ao que parece até hoje, a PC não consegue ter um mínimo de eficiência. Isso nem sempre está ligado a falta de condições de trabalho, viu?
Caro Francisco Dias,
A Polícia Civil com o mínimo que tem é muito eficiente! Não adianta falar sem ter conhecimento de causa, apenas como espectador de um teatro mal arranjado. Hoje elucidamos casos sem ter nada, nada mesmo de condições para trabalhar. O que eu tou achando estranho é muita gente postando coisas contra civil, parece-me ser os babões comissionados do Governo Rosalba.
Os servidores em greve da Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) do Rio Grande do Norte estão acampados em frente ao prédio da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), no Centro Administrativo, desde o início da manhã desta sexta-feira (13).
Segundo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN), os grevistas disseram que só saem do local após uma resposta do Governo sobre a pauta apresentada desde o início da semana.
Parecer do Ministério Público Estadual ratifica decisão do desembargador Claudio Santos quanto à determinação para que o Sindicato dos Policiais Civis garanta efetivo mínimo de 70% de agentes, escrivães e funcionários do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), durante o período de paralisação da categoria, iniciado em 6 de agosto.
Desta forma, a Procuradoria Geral de Justiça intervém no processo, ao pedir que o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol), secretário da Segurança Pública, delegado geral de Polícia e diretores do policiamento da Capital e do Interior elaborem as escalas de pessoal para o cumprimento da decisão do desembargador, expedida em 29 de agosto.
Em despacho, o desembargador Claudio Santos, após o pronunciamento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), determinou nesta sexta-feira (13) que presidente do Sinpol e autoridades da segurança pública do Estado sejam intimados, pessoalmente, para se manifestarem sobre o alegado descumprimento, no prazo de cinco dias.
O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, pede ainda que as autoridades do governo e a direção do Sinpol remetam ao relator da Ação Cível Originária nº 2013.014425-4 a lista nominal de todos os policiais que estão em exercício nas escolas elaboradas para cada unidades, sob pena de imposição de multa pessoal. Esta penalidade está prevista no artigo 14, inciso V, e parágrafo único do Código de Processo Civil, “imposta para quem descumpre os provimentos judiciais ou criam embaraços a sua efetivação”.
Fiscal da Lei
A intervenção do MP/RN no processo é espontânea e como fiscal da lei (custus legis). Segundo o procurador o serviço de segurança pública potiguar está afetado pela greve, que já dura 38 dias, e por isso, implica na interveniência obrigatória do Ministério Público. Rinaldo Reis ressalta que o movimento paredista tem prejudicado o funcionamento de delegacias e unidades do Itep.
Estado e Sinpol, de acordo com o procurador, descumprem as determinações da Justiça expedidas em 29 de agosto e 3 de setembro. O primeiro não garantiu o percentual mínimo como rodízio dos servidores. E o governo, apesar de autorizado a descontar os dias parados, não tomou providências para o cumprimento da medida judicial.
Rinaldo Reis destaca o reforço das medidas adotadas pelo eminente relator, no sentido de assegurar o cumprimento da decisão e evitar a descontinuidade dos serviços de segurança pública. Mas lembra, que vários promotores de justiça o informaram sobre o descumprimento da liminar em delegacias de Parnamirim, Pau dos Ferros e Taipu, por exemplo. E que a Diretoria de Polícia Civil do Interior comunicou que apenas há cobertura nos plantões em 11 cidades-polos e na capital.
Os funcionários dos Correios começaram uma greve, por tempo indeterminado, na noite de quarta-feira (11). Além de São Paulo, aderiram à paralisação os Estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, além das regiões do interior paulista, como Sorocaba, Bauru, São José dos Campos e São José do Rio Preto.
Os servidores, que têm data-base este mês, não aceitaram a proposta da empresa de aumento de 5,27%, abaixo da inflação anual, de 6,27%, medida pelo IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo), como explica o presidente do Sintect-RJ (Sindicato das Empresas de Correios e Telégrafos do Rio), Marcos Sant’Aguida.
— Os 5,27% de aumento que os Correios apresentaram está bem abaixo da inflação. A inflação é direito, e nós queremos o aumento real do salário. Na reunião [terça-feira (10)], nós falamos que caso a empresa não apresentasse uma nova proposta, nós iríamos entrar em greve.
O sindicalista disse ainda que além de reivindicar melhores salários, a categoria busca o fortalecimento da empresa.
— Queremos que tenha uma entrega ampla em todo o território nacional, mais trabalhadores, mais infraestrutura de transporte e mais atendimento ao público. Nós colocamos 62 itens na reunião com os Correios.
Em nota, os Correios informaram que estão em processo de negociação do acordo coletivo de trabalho com as entidades sindicais e continuam abertos ao diálogo, não havendo, portanto, justificativa para a paralisação. “A empresa ofereceu reajuste de 5,27% sobre os salários e benefícios. Este índice, somado à progressão anual concedida no ano passado, equivale ou ultrapassa os índices inflacionários do período, impedindo perdas aos trabalhadores”.
Ainda segundo os Correios, “estamos adotando uma série de ações preventivas para garantir a prestação de serviços à população em caso de paralisação parcial dos trabalhadores, como mutirão e contratação de pessoal para entrega de correspondência nos finais de semana para atender à população”.
E eu que pensava que eles estavam reivindicando a perda salarial de 85% do governo FHC. Greve? O que é isso? Já não se faz mais greve como antigamente. Lulinha milionário e o povo besta que votou nele querendo fazer greve? É bom engolir o choro, pois a gerentona pode começar a cortar muita coisa, a começar do ponto.
Tipo da greve que não muda muita coisa porque os Correios já oferecem um serviço de péssima qualidade faz tempo. Tomara que apareça alguém com coragem para acabar com esse monopólio e aí eu quero ver se eles não correrão atrás com medo de perder o emprego.
Os representantes dos servidores do Itep e policiais civis terão audiência com o secretário de Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha, às 11h30 desta quinta-feira (11). O agendamento foi feito pelo próprio gestor que disse não poder dar resposta sobre a pauta flexibilizada aprovada pelas categorias e encaminhada ao Governo na segunda-feira (09), porque ainda se encontra em Brasília e só retornará à noite.
Segundo o titular da Sesed, ele só pode se pronunciar após receber retorno do chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, que já teve acesso ao documento deste o final da tarde da segunda-feira (09). O sindicato ressalta que já que atendeu a solicitação do Governo, encaminhado a pauta flexibilizada e os gestores já tiveram tempo hábil para as análises, o ideal seria retomar o diálogo com toda a cúpula governamental que vinha participando da mesa de negociação.
Mais uma categoria suspendeu a greve no Rio Grande do Norte. Depois de servidores da Saúde e Educação, os Delegados retornam as atividades a partir desta quarta-feira (11), após decisão tomada em assembleia na noite dessa terça-feira (10).
A informação foi confirmada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) do RN. A categoria informa que o Governo sinalizou para possibilidade de contratação de novas equipes de delegados, agentes e escrivães.
Uma nova reunião do sindicato com o Governo está agendada para 8 de outubro.Enquanto isso, a categoria informa que a mobilização para a convocação dos delegados concursados continua.
Mesmo com a decisão do desembargador Cláudio Santos de cortar o ponto dos servidores e ainda com a solicitação de retorno das atividades, policiais civis e dos e o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) continuam em greve por tempo indeterminado. A decisão aconteceu no fim da manhã desta segunda-feira (9), durante nova assembleia.
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), confirmaram que recorrerão a decisão judicial e reforçam que o movimento é legal, pela lei de greve estar sendo cumprida.
Em coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (05), o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) informou sobre novos rumos das greves dos servidores do Itep e policiais civis, após a frustrada reunião com o Governo na última terça-feira (03). Além disso, emitiu Nota de Esclarecimento e detalhou ponto a ponto a afrontosa contraproposta apresentada pelo Estado.
De acordo com o presidente da entidade, Djair Oliveira, as propostas não atendem nem metade do que as duas categorias reivindicam. Uma prova é que o governo propôs a nomeação de 35 policiais de outubro a abril de 2014, mas a categoria quer a convocação dos 306 formados, a formação de 290 suplentes e posterior nomeação, além de realização de concurso.
O Poder executivo propôs ainda a contratação de auxiliares de serviços gerais apenas para Natal e Grande Natal, deixando todo o restante do interior de fora, e aquisição de armamentos, coletes e algemas somente para os policiais que estão ingressando agora, quando os que estão na ativa há anos não têm.
Já no caso do Itep, o Governo se nega a enviar o anteprojeto que criaria a Lei Orgânica e Estatuto, além de não apresentar qualquer proposta de investimento na estrutura da polícia técnica. “Isso demonstra o grande desrespeito da gestão estadual com a segurança pública”, ressaltou.
Diante disso, as categorias programas mobilizações mais contundentes para chamar a atenção da população e pressionar o Governo a avançar nas negociações. A coletiva teve participação dos servidores, que diariamente se reúnem em assembléia na sede do sindicato para deliberar sobre próximos passos das suas lutas.
VEJA NOTA DE ESCLARECIMENTO
É com a indignação dos que são injustiçados com a divulgação maciça de inverdades, por parte do Governo, que nos pronunciamos à opinião pública do Rio Grande do Norte, para fazer esclarecimentos a respeito do processo de negociação com o Governo do Estado.
Divulgar que o SINPOL abandonou a reunião, com representantes do Governo, na última terça-feira (03), em um gesto intransigente, além de não condizer com a verdade, tem o intuito de desvirtuar a luta deste ente sindical, empenhado na defesa de instituições sérias e comprometidas com a população norte-rio-grandense, que diante do abandono do governo, encontram-se à margem da falência total.
A diretoria esgotou, sim, e mais uma vez, todas as tentativas para que os gestores apresentassem uma contraproposta passível de análise, e não a afrontosa e até mesmo desrespeitosa como a que foi dita e entregue naquele dia. A saída da sala de reunião só aconteceu após reiterado apelo da presidência do sindicato ao chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, que afirmou que não teria mais nada a oferecer, além de um papel (não documental), sem timbre oficial e qualquer assinatura dos representantes do governo. Deu-se por encerrada a reunião, não sendo oportunizada uma negociação.
Agora, por fim, um questionamento: é intransigência das categorias que defendem não apenas seus interesses, mas de toda a população (no momento que cobram a melhoria de serviços públicos essenciais) rejeitar uma proposta que insulta a dignidade de todo potiguar?
Após a negociação do Governo com a Educação e com a Saúde, a expectativa dos Policiais Civis e Servidores do ITEP/RN era de que o Executivo tivesse a mesma dignidade de apresentar uma proposta possível de aceitação. A apresentada, na verdade, demonstrou grande desrespeito da gestão estadual com a Segurança Pública, que não reconhece o abandono e o caos enfrentados pela Polícia Civil e o ITEP/RN.
A greve continua e agora ainda mais forte, com atos contundentes. Isso por que não se trata apenas de conquistar melhorias para os policiais civis e servidores do ITEP, mas trata-se de resgatar duas instituições que estão no “fundo do poço” devido ao total abandono e descompromisso do Governo do Estado, situação essa que tem sido a mola mestre para o grande índice de criminalidade em nosso Estado.
A luta continua, até para que possamos ver o ITEP/RN com seu Estatuto e os servidores valorizados, e a Polícia Civil possa voltar a ter suas Delegacias abertas 24h para atendimento ao cidadão, com estrutura para desenvolver as investigações e os policiais possam ser valorizados.
A luta continua por uma questão de sobrevivência do ITEP da Polícia Civil, e contamos com o apoio efetivo da imprensa e da população potiguar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio das Promotorias de Justiça com atribição na área da Educação, vinculadas a cada uma das 16 Diretorias Regionais de Educação (DIREDs), encaminhou Recomendação Requisitória Conjunta à Secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Leite Ramalho, para que fiscalize o integral cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas e de 200 dias letivos nas unidades de ensino do Estado, em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso I, da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), diante da perda de 15 dias letivos para o calendário escolar do ano 2013, em face da greve dos trabalhadores em educação, coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE), entre os dias 12 e 30 de agosto de 2013.
Para o MP, correlato ao direito de greve no serviço público, aos limites orçamentários do Estado e à opção política das partes envolvidas, está o direito indisponível dos alunos da rede estadual de ensino que não podem ficar prejudicados, com perda irreparável para sua formação educacional.
Os representantes do Ministério Público Estadual recomendam, ainda, à Secretária de Estado da Educação e da Cultura que, em caso de os professores e especialistas de educação que aderiram à greve recusarem a reposição da carga horária perdida, seja determinado o desconto em folha de pagamento do valor correspondente ao descumprimento do dever funcional.
Só esqueceram de perceber que "o direito indisponível dos alunos da rede estadual de ensino que não podem ficar prejudicados, com perda irreparável para sua formação educacional", deve ser garantido pelo Estado/ Poder Público e não diretamente pelos Profissionais que são "apenas" contratados, sob o regime estatutário, para prestar serviços relacionados com sua habilitação profissional.
Alguém precisa ler os doutrinadores do Direito Administrativo (Maria Silvia d Pietro por exemplo) e ver o equívoco que essa constatação errada provoca nos "únicos" servidores públicos que pagam greve no Estado Brasileiro, justamente por esse desvio de percepção que somente interessa aos que tem os Professores como inimigos público número 1, sendo responsabilizados por todas as mazelas que existem no sistema e processo de ensino-aprendizagem nesse país. Conclusão oportuna para tirar o braço da seringa dos verdadeiros responsáveis: o ESTADO/PODER EXECUTIVO/PODER PÚBLICO.
Tão grave quanto ao comprimento doas dias letivos é preciso que o ministéio público fiscalize a falte de professor nas escolas há varias escolas sem professor desde o início do ano letivo e agora sem porteiro ,ASG e merendeira.
Cumprimento de reposição das aulas e cobrança de multa aplicada a Sindicato quando não obedece a determinação judicial são as duas coisas mais difíceis de se ver por esta aldeia.
O Sindicato, qualquer que seja ele, descumpre a ordem mesmo que sob pena de multa e NINGUÉM se empolga depois para cobrar o devido. Por isso que essas aberrações politiqueiras fazem o que fazem.
Terminou sem acordo mais uma reunião entre representantes do Sindicato dos Policiais e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte(SINPOL), parlamentares estaduais como Fernando Mineiro e Marcia Maia e a cúpula do Governo, liderada pelo chefe da Casa Civil Carlos Augusto Rosado.
Entre as discussões e negociações, o Governo do Estado propôs a convocação de 35 policiais civis entre outubro e abril e criação da Divisão de Homicídios no próximo ano. A proposta, em contrapartida, é bem abaixo do pedido pelo SINPOLRN, que pede a nomeação de 306 policiais civis já formados e formação de mais 200 já aprovados.
A pauta de reivindicações ainda inclui contratação de pessoas já aprovadas em concurso e realização de novo processo de seleção de agentes, escrivães e delegados; concessão de vale-refeição para toda a categoria e transferência dos presos que estão sob custódia em delegacias do interior. Os policiais civis também pedem redução na jornada de trabalho; pagamento de adicional noturno a todos os policiais que atuem em regime de plantão; implementação da carreira única na Polícia Civil, entre outras coisas.
Policia civil com c minúsculo. Porque nao serve a sociedade, apenas a interesses corporativistas e pessoais. Não faz diferença se está em greve ou não, ganham bem e misturam reivindicações necessárias com salariais pra justificar uma greve. Se acabasse com essa policia judiciaria fracassada e militariza-se esse procedimento nao faria diferença. Vamos terminar vivendo de milícias como aconteceu no RJ.
Uma trégua sob supervisão. Será o que os servidores da saúde farão a partir da noite desta terça-feira (3), quando suspenderão a greve que completou mais de 30 dias no início deste mês. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde).
O Sindsaúde destaca que apesar do fim da paralisação, o estado de greve continua, e caso o Governo não cumpra as propostas da categoria, os servidores voltarão com a suspensão das atividades.
Entre as principais reivindicações expostas ao Governo para acordo estão o compromisso de corrigir a tabela do Plano de Cargos, Salários e Remuneração (PCCR), e implantar a tabela correta, com o internível (diferença de 3% entre os níveis). O calendário para a implantação proposto pela secretaria prevê o pagamento em março/2014 (nível elementar); abril/2014 (nível médio) e maio/2014 (nível superior). A tabela seria resultado do trabalho da comissão do PCCR, que prepararia um Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa.
Sobre as convocações dos concursados, a novidade foi o anúncio de 11 médicos para o Cerest, e em outubro, a convocação de profissionais para a Região do Seridó, mas sem quantidade definida. Na reunião de sexta, o secretário Luiz Roberto Fonseca chegou a estimar entre 40 e 50 o total de convocados para o Seridó
Concordo com voce Alison Jules, quem tem conta a pagar acima de R$ 3.000,00 tem muita dificuldade. Como os PROCON do Brasil inteiro defende os banqueiros fica dificil para nos correntistas.
Quitar débitos sempre é bom, porém com o banco em greve como se faz para pagar um boleto de quitação com valores mais altos? Terminal não recebe, Internet Banking na maioria das vezez tem um limite diário, pague fácil entre outros não recebem títulos a cima de R$1.000,00. PIADA! tenho nojo deste BRASIL!