Judiciário

MP pede intervenção judicial na URBANA

O Ministério Público, pelas 35ª e 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições de defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente, respectivamente, impetrou na presente data uma ação civil pública requerendo a INTERVENÇÃO JUDICIAL na URBANA.

O pedido de intervenção judicial foi a segunda ação civil pública impetrada a partir das investigações empreendidas no Inquérito Civil 03/11, que trata das denúncias de irregularidades na coleta do lixo em Natal, feitas por cidadãos do bairro Pitimbu e que acabou se verificando ser um problema de toda a cidade. O referido Inquérito ainda irá apurar danos ao patrimônio público e ao meio ambiente, a responsabilidade criminal e cível, bem como a improbidade administrativa dos responsáveis, que for identificada a partir das informações colhidas.

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Política

Contratos das UPAs estão ilegais

O Tribunal de Justiça julgou procedende a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da lei municipal que permitiu as contratações do ITCI, IPAS e da Associação Marca, que prestam serviços na área de saúde para o município de Natal. A ADI movida pelo Ministério Público comprovou várias falhas técnicas na lei aprovada pela Câmara de Vereadores da capital.

Com a decisão do TJ, o contrato da Prefeitura de Natal com a Associação Marca que administra as UPAs e as Amis se torna ilegal. Os contratos com ITCI ( Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social) e IPAS (Instituto Pernambucano de Assistência Social) já não estavam mais em vigor.
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Denúncia

OAB pede investigação sobre Palocci

A marola que os PTistas levaram na brinceira segunda-feira, quando veio a tona mais essa traquinagem do ministro, virou um tsunami e a situação do super Palocci piora a cada minuto. Segue reportagem da VEJA:

As justificativas apresentadas pelo ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, sobre as atividades e os lucros obtidos com sua empresa de consultoria são, por enquanto, insuficientes, afirmam dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O argumento de que outros cinco ministros da gestão Dilma também são proprietários de consultorias, assim como outros ex-ministros da área econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, seria apenas uma cortina de fumaça.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o desgaste seria menor se o Ministério Público Federal iniciasse logo uma investigação. Cavalcante cobra iniciativa por parte da Procuradoria Geral da República a partir do noticiário da imprensa. “Arquivar ou deixar o caso para lá não seria razoável”, diz.
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Denúncia

Intervenção na URBANA

Tribuna do Norte:

Hoje pela manhã, às 9h, uma audiência pública comandada pelo Ministério Público Estadual pode definir ou não a intervenção da Companhia de Limpeza Urbana de Natal.

A empresa deve apresentar as respostas às recomendações do Ministério Público entregues no dia 9 deste mês. Caso não seja possível a celebração de um acordo, o promotor de justiça do Meio Ambiente, João Batista Machado, cogita a possibilidade de pedir a intervenção na Urbana.

“Iremos esgotar todas as formas de negociação, caso não tenha sucesso, haverá intervenção. A cidade não pode continuar neste desmando de gestão”, afirma.

O Ministério Público impetrou somente este ano oito ações civis públicas que investigam desde o recolhimento e tratamento do lixo, a danos ambientais e processos de contratação de empresa para prestação de serviço.

A TRIBUNA DO NORTE, do último dia 11, denunciava cerca de 80 contratos, termos de subcontratação e aditivos contratuais firmados entre a empresa Trópicos Engenharia e pessoas físicas e jurídicas para prestarem serviços à Urbana, também investigados pelo MPE.

A subcontratação – possível somente mediante ao aval da contratante – foi aprovada pelos diretores da Urbana nos últimos cinco anos.

Somente em 2010, foram firmados 24 termos de subcontratação cujas despesas chegam a R$ 1,7 milhão.

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Finanças

Prefeitura tem quase R$ 1 Milhão bloqueado em favor do Hospital do Coração

Tribuna Online:
Em face de provocação feita pelo Hospital do Coração, a promotora Zenilde Ferreira Alves entrou com pedido de bloqueio judicial de recursos da Prefeitura de Natal, na 3ª Vara da Fazenda Pública, para pagamento de uma dívida de R$ 957.866,53 .

O débito é relativo à prestação de serviços de Terapia Intensiva prestados pelo Hospital do  Coração, que está há nove meses sem receber qualquer pagamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), conforme informou aquela empresa hospitalar ao  Ministério Público Estadual.

O Hospital do Coração oficiou ao MPE em 27 de abril que “a  municipalidade não está honrando os pagamentos aos prestadores privados contratados”, chegando no seu caso ao valor acima informado. O último repasse havia ocorrido em 27 de agosto de 2010.

Segundo o  hospital, a inadimplência “vem dificultando sobremaneira o adequado funcionamento da unidade, por falta de pagamento aos médicos e fornecedores, e ensejará a suspensão do atendimento a partir do dia 30 de maio”.

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Denúncia

Lixo em Natal tem “quarterização dos serviços”

Ricardo Araújo – repórter da Tribuna do Norte:

O Ministério Público Estadual irá analisar cerca de 80 contratos, termos de subcontratação e aditivos contratuais firmados entre a empresa Trópicos Engenharia e pessoas físicas e jurídicas  para prestarem serviços à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). A subcontratação, possível somente com o aval da contratante, foi aprovada pelos diretores da Urbana nos últimos cinco anos. Somente em 2010, foram firmados 24 termos de subcontratação cujas despesas chegam a R$ 1,7 milhão.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Sílvio Britto, caracterizou como “quarterização dos serviços” o método como a  Trópicos Engenharia atuou nos últimos anos. A atitude da empresa, terceirizada pela Urbana para realizar serviços de limpeza urbana, consiste na contratação de pequenas empresas ou pessoas físicas que disponham do material solicitado pela Trópicos para realizar o acordado.

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Denúncia

Promotores e Procuradores na Berlinda

O BlogdoBG reproduz reportagem de Felipe Recondo e Leandro Colon / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo:

Promotores e procuradores que têm por dever fiscalizar o cumprimento das leis estão se valendo de legislação que eles mesmos criaram – e só eles podem mudar – para engordar os próprios salários. Documentos inéditos obtidos pelo Estado revelam que pelo menos 950 promotores e procuradores do País recebem mensalmente uma espécie de “bolsa-aluguel”. A regalia é paga até para promotores que já estão aposentados.

O auxílio-moradia deveria ser temporário, mas é pago a todos os membros do Ministério Público de pelo menos cinco Estados: Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina. No total, são gastos, no mínimo, R$ 40 milhões por ano com essa despesa dos promotores, cujos salários vão de R$ 15 mil a R$ 24 mil.

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Opinião dos leitores

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Política

Urbana a Deriva…

O Engenheiro Sanitarista Sérgio Pinheiro comunicou à prefeita Micarla de Sousa que vai permanecer na presidência da Urbana até sexta-feira da proxima semana.

Sérgio assumiu a Urbana depois que Luiz Almir abandonou o barco após ficar apenas 15 na presidência. Vale ressaltar que a Urbana não é um campo desconhecido para Sérgio Pinheiro. O engenheiro já ocupou a mesma função noutros tempos.

Só que agora a autarquia esta impossível de administrar. Semana passada, na Audiência Pública que discutiu o caos da situação do lixo em Natal, foi anunciada que a empresa reconhece uma dívida de R$ 30 milhões. Isso mesmo!

Se a própria empresa reconhece R$ 30 milhões de dívidas, imagine em quanto não está o “rombo”.

Somente este ano o MP ajuizou cinco ações civis públicas e um inquérito civil contra a Urbana, todos atualmente em andamento.

Nesta gestão, os diretores que presidiram a Urbana já levaram mais de R$ 200 mil em multas.

A Urbana já está falida há muito tempo, o que falta é dinheiro, vergonha e vontade política de resolver seus problemas.

Vamos esperar para ver quem vai ser  o louco, destemido e muito corajoso para assumir a partir da semana que vem.

Opinião dos leitores

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Finanças

Gasolina vai passar dos R$3.00

Movimentação de ontem. Foto de Aldiar Dantas

Extraido da Tribuna do Norte, por Renata Moura, Andrielle Mendes e Júlio Pinheiro

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos/RN) anunciou ontem que o preço da gasolina adquirida pelos postos do estado deverá aumentar R$ 0,15 a partir da próxima segunda.  Embora não afirmem que irão repassar o reajuste para o consumidor, os donos de postos já adiantaram que não poderão absorver a alta no custo. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que representa as principais companhias distribuidoras, foi procurado pela reportagem, mas afirmou desconhecer o novo reajuste.

A informação do novo reajuste foi passada à TRIBUNA DO NORTE durante visita de donos de postos, ontem, ao diretor de redação, jornalista Carlos Peixoto. Se confirmada – e o acréscimo de R$ 0,15 atingir as bombas – o preço da gasolina deverá superar os R$ 3,00 em Natal.  Considerando o valor máximo  registrado pelo Procon Municipal, em pesquisa realizada no último dia 22, a mais recente feita pelo órgão, o valor máximo cobrado pelo litro do combustível passaria de R$ 2,99 para R$ 3,14. O preço médio, por sua vez, saltaria de R$ 2,86 para R$3,01.

Preocupados com a possível repercussão do novo reajuste, os empresários visitarão hoje a Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A intenção é discutir a questão de forma técnica e não política, segundo afirmaram.

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Opinião dos leitores

  1. Caro Bruno, entrei na UFRN em 1990. Me formei em 1995. Os mesmos líderes estudantis de hoje já atuavam vinte e um anos atrás. Esse povo não se forma não? Não começa a trabalhar? Não começa realmente a ser útil a sociedade? Não estou querendo dizer que não seja importante o movimento estudantil. Longe disso, mas essas mesmas pessoas que fazem o mesmo discursso de mais de vinte anos e não tem um trabalho, é complicado de aceitar. Quanto ao preço do combustivel, acredito que estamos mirando o alvo errado. Não é só governo estadual, mas principalmente o federal que tem que explicar algumas questões como por exemplo o combustivel que a Petrobras vende na Argentina ser mais barato que o vende no Brasil. Obrigado.

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Denúncia

Filha e ex-governadora indiciadas

O Ministério Publico ajuizou, ontem, uma ação civil publica de improbidade administrativa contra Ana Cristina de Faria Maia, a ex-governadora Wilma de Faria, e mais três pessoas.

Ana Cristina está sendo acusada de ter sido por três anos funcionaria fantasma da Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças), cedida pelo Banco do Brasil em 2008, com ônus para o Estado. Ana Cristina nunca prestou qualquer serviço ao Governo do Estado durante esse período, quem faz essa acusação é o Ministério Publico Estadual, através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.

Ana Cristina é filha da ex-governadora Wilma de Faria, o MP está exigindo na ação que os acusados devolvam R$ 433.275,71 mais juros e correção monetária,  e o que ela teria custado aos cofres no período que ficou cedida pelo BB ao Estado do RN.

Com essa ação do MP já são quatro familiares da ex-governadora envolvidos em ações e processos na Justiça. Fora auxiliares próximos e de longas datas.

Vida que segue….

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Judiciário

Sucessão no Tribunal de Contas

O processo de escolha será deflagrado na segunda quinzena de maio, com a aposentadoria do Conselheiro Getúlio Nóbrega, escolhido para o cargo pelo então Governador Geraldo Melo.

A vaga deverá ser ocupada, por força das Constituições Federal e Estadual, por um membro do Ministério Público que atua junto ao TCE, escolhido dentre uma lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal, tendo como base o critério de antiguidade. É a primeira vez na história que um membro do MP terá assento no Pleno do TCE.

Feita a lista e encaminhada à Governadora pelo Presidente da Corte, Valério Mesquita, depois de aprovada pelo Plenário, caberá a Rosalba Ciarlini escolher, livremente, um nome.

Por esse critério, e levando em conta o quadro atual do MP, comporão a lista os Procuradores Carlos Thompson Costa Fernandes, Carlos Roberto Galvão Barros e Luciana Ribeiro Campos, esta do Estado do Ceará.

Deverá encabeçar a lista o Procurador Carlos Thompson Costa Fernandes, que é o mais antigo da Instituição.

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Denúncia

MP Trabalhando

Em contato com o Dr. José Augusto Peres, o Blog colheu as seguintes informações:

O Ministério Público contatou um perito contábil da UFRN, que vai analisar planilhas e custos operacionais dos postos, para chegar à conclusão se, os aumentos realizados esse ano pelos postos de combustíveis houve justa causa ou não nos aumentos praticados.

Dr. Peres informou ainda, com relação à matança dos vinte e seis cães no Alto do Rodrigues, que entrou em contato com o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Dr. Francisco Lima, o qual, vai instaurar procedimento para apurar em quais circunstâncias foram feitas o as exterminações dos animais.

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