Polícia

Familiares do ex-presidente e ex-funcionários do IPEM estão entre os presos na "Pecado Capital"

Está no Blog de Ana Ruth.

O ex-diretor do IPEM, Rychardson Macedo, familiares dele e ainda ex-funcionários do próprio órgão estão sendo presos na manhã de hoje na operação “Pecado Capital” deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Militar. Rychardson, que na época foi indicado ao cargo pelo deputado Gilson Moura, é acusado de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, de lavagem de dinheiro com uso de empresas de comércio de veículos e de alimentos, bem como de fraude a licitações.

Entre as irregularidades investigadas estão a obtenção de recursos públicos através da contratação de funcionários fantasmas; obtenção de recursos públicos através da concessão indiscriminada de diárias; obtenção de recursos públicos através de fraudes em licitações; e obtenção de recursos públicos através de recebimento de propinas oriundas da atividade de (não) fiscalização; e criação de empresas para lavagem de recursos públicos.

A Operação se refere a investigações que são conduzidas há aproximadamente um ano por Promotores de Justiça das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime do MPRN – GAECO.

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Jornalismo

MP teme que Copa custe 4 vezes mais e atinja R$ 112 bilhões

Da Folha de São Paulo

O custo da Copa-14 pode repetir os problemas do Pan-Americano do Rio em 2007, quando o valor final do evento superou em 10 vezes o orçamento original. A menos de três anos para o Mundial, o país ainda não tem as contas fechadas para o torneio.
O Portal da Transparência do governo, montado pela Controladoria-Geral da União, diz que a Copa custará R$ 23,4 bilhões.
A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), que tem acordo de cooperação técnica com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Ministério do Esporte, trabalha com outros números.
Estima em R$ 112 bilhões o custo total do Mundial e em R$ 84,9 bilhões, se considerado o recorte feito pelo Portal da Transparência, com o cálculo incluindo só aeroportos, portos, segurança, arenas e mobilidade urbana.
O MPF (Ministério Público Federal) acha que essa situação conduz o país ao risco de uma explosão de custos.

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Jornalismo

MP ajuíza Ação de Inconstitucionalidade sobre postos em supermercados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou hoje (dia 09/09) junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei Municipal n° 4.968/98, a qual proíbe a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal.

A ADI foi ajuizada pela Procuradora Geral de Justiça Adjunta, Mildred Medeiros de Lucena, nesta sexta-feira, há pouco mais de uma semana dos vereadores de Natal derrubarem em segunda votação projeto de lei que instituiria nova disciplina da matéria.
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Opinião dos leitores

  1. Disse tudo, e ono que eu havia pensado desde que essa palhaçada começou: “No sistema capitalista, a livre concorrência funciona como uma forma de maximizar o bem-estar social, já que aumenta a eficiência produtiva e a capacidade de desenvolver inovações tecnológicas com os menores preços, facilitando, assim, o acesso dos consumidores aos diversos bens e serviços oferecidos no mercado”
    Impedir isso é o mesmo que dizer q deveríamos sempre valorizar as empresas de fitas k7 , pois as de cds seriam nossas inimigas, e as de disquetes e zipdisks , pq pen drive é coisa do mal e por aí vai, LÓGICO que se um supermercado vai por posto ele terá que estar com as normas de segurança aff se até quem vende bujão no interior tem que estar adequado , porque acha que uma empresa de grande porte seria relapsa? desculpa de amarelo é comer barro! há dois postos de gasolina na av. bernado vieira com UMA CRECHE no meio, se isso não for incongruência com tudo que defenderam na votação, eu não sei o que é.

  2. Até que enfim alguem de bom senso no MP. Nossos "representantes" se esquecem que tem que legislar pelo coletivo e não por interesses particulares. Natal já está um pouco grandinha para ficar a mercê de famílias, sindicatos e interesses que ultrapassam a fronteira do coletivo e chegam no privado. Agora os vereadores encabeçados pelo nervoso Enildo Alves, teram que melhorar, e muito, em seus argumentos pois, como já foi dito, os anteriores não passavam de balela. Que venham os próximos capítulos, com um final que a população, em sua grande maioria espera ver. Viva a livre concorrência, o fim do cartel, a comodidade e a esperança de que Natal um dia vai deixar de ser marionete desses caciques políticos e seus, privados, interesses.

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Proprietário do Novotel explica contrato e repudia uso político da situação

O empresário Haroldo Azevedo, proprietário do grupo A.A. Azevedo Hotéis e Turismo e do prédio do antigo Novotel, alugado para a Prefeitura de Natal e onde funcionam as secretarias da Educação e da Saúde, distribuiu nota constestando a denúncia de favorecimento, feita pelo Ministério Público e condenando o uso político que estão dando ao contrato de locação. Segue:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A A.AZEVEDO HOTÉIS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o no. 09.090.275/0001- 38, proprietária do imóvel onde funcionou o NOVOTEL LADEIRA DO SOL por quase 24 anos, empresa integrante do GRUPO HAROLDO AZEVEDO, tendo em vista noticias divulgadas na imprensa sobre ajuizamento de ação pública de improbidade administrativa cumulada com pedido de nulidade de atos administrativos, formulado pelos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, vêm a publico e em respeito aos seus clientes e amigos esclarecer o que se segue:

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Opinião dos leitores

  1. A maioria das pessoas sabem que, na pratica, o Sr. Haroldo não pratica a mesma lisura e correção que propaga verbalmente. É, no mínimo, estranho que este edital tenha saido logo depois do NOVOTEL proibir que o empresário usasse a marca pois o hotel estava sem investimentos ha muito tempo e não era mais dgino de usar a marca NOVOTEL.

  2. O empresario Haroldo Cavalcanti de Azevedo, é homem sério, honrado, tudo que fez na vida publica e privada foi sempre pautada na honestidade e honradez, merece o nosso respeito e o respeito de todo o Rio Grande do Norte.

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Ana Tânia refuta acusão de envolvimento em suposta irregularidade do Novotel

A ex-secretária de Saúde de Natal, Ana Tânia Sampaio, emitiu nota à imprensa na tarde desta terça-feira protestando contra as acusações de que estaria envolvida em supostas irregularidades na contratação do Novotel, que abriga as pastas da Educação e Saúde.

No texto, Ana diz que tem “consciência tranqüila e ‘mãos limpas” e que todos os seus bens “foram adquiridos antes de ser secretária de saúde”. Ela se diz ainda ciente “de meus valores éticos e morais”, e agradece o apoio de todos.

Segue nota na íntegra.
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MP ajuiza ação de improbidade e aponta irregularidade em locação do Novotel

A Prefeita não tem descanso, todo dia a colheita vai piorando. Segue reportagem do Nominuto.com:

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal ajuizaram ação civil pública de improbidade administrativa, cumulada com pedido de nulidade de atos administrativos (Processo n.º 0803905-62.2011.8.20.0001), em que apontam irregularidades na locação do prédio do antigo Novotel Ladeira do Sol.

Clique aqui e confira ação do Ministério Público

Nas investigações do Ministério Público, descobriu-se que os processos de chamamento público para locação de imóveis para a secretaria municipal de Saúde (SMS) e a secretaria municipal de Educação (SME) foram direcionados para beneficiar a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda.

Essa é a constatação feita pelos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no texto da ação civil pública (ACP) ajuizada hoje (05/09) contra a Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., e, ainda, a ex-secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, a ex-Coordenadora Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Adriana Trindade, o próprio empresário Haroldo Cavalcanti Azevedo e seu executivo, Carlo Frederico de Carvalho Bastos. O Município de Natal também é demandado, em razão do pedido de nulidade dos contratos de locação em questão.

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MP vai ajuizar ação contra a lei que proíbe postos em supermercados

O MP vai entrar com uma ação para que a justiça permita postos em supermercados. Eu pergunto, o que fez o MP esse tempo todo que não entrou com essa ação ainda? Quantos anos não tem a lei de Enildo Alves aprovada pela CMN que não permiti postos nos mercados? Esse tempo todo ninguém do MP tocou no assunto, depois de um movimento da população e que apareceu as ações. Fica essas indagações no ar. Segue reportagem do Diário de Natal:

Após a derrubada da Lei dos Postos na Câmara Municipal de Natal (CMN), que permitiria a instalação de postos de combustíveis nas dependências de hiper e supermercados de Natal, o Ministério Público Estadual vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei Municipal nº 4.986/98. O MPE quer que a livre iniciativa prevaleça, e que não haja empecilhos à instalação de postos de abastecimento como o que funciona, por exemplo, nas dependências do Carrefour, na Zona Norte da capital, que pratica preços abaixo da maioria dos postos de Natal.

O projeto de lei, de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB), foi rejeitado nesta quinta-feira (1º) na Câmara por 10 votos a 9, em uma votação com ânimos acirrados e galerias lotadas. Antes mesmo da votação do projeto na Câmara, o MP já havia anunciado, por meio do procurador-geral de justiça Manoel Onofre Neto, que entraria com uma ADIn em caso de rejeição da lei. Essa semana a Diretoria de Comunicação do MP divulgouuma nota sobre o assunto.

No comunicado, o MP informou deixar claro que “respeita as atribuições dos integrantes da Câmara Municipal de Natal e considera amadurecida a discussão sobre referido projeto de lei, fundamentado no princípio constitucional da livre concorrência”. Por fim, o órgão reitera a informação de que “há, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, procedimento e estudo para ajuizamento de ADIn da Lei Municipal nº 4.986/98”.

O promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, se reuniu com o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, e solicitou análise do procurador em relação à propositura da ADIn. “Espero que nos próximos dias tenhamos uma resposta positiva dele de que vai ingressar com a ação no Tribunal de Justiça”, destacou o promotor.

A assessoria de comunicação do MP informou que assessoria jurídica está analisando o pedido do promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, e só então emitirá um parecer ao procurador Manoel Onofre. A expectativa é que o procurador somente se pronuncie sobre a possibilidade de ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) depois da emissão do parecer da assessoria jurídica.

Opinião dos leitores

  1. O MP agora que legislar também? Os vereadores existem para isso. E não vejo movimento algum da população, que seria a maior interessada. Não estou entendendo essa do MP, como também do Vereador Ranieri Barbosa. Vivemos em um estado democrático de direito e tudo foi feito dentro da lei. Volto a dizer: Não entendo esse Procedimento do vereador Ranieri e muito menos do MP.

  2. Caro Giovanni, se o MP entrar com essa ação vai ganhar, porque como se explicar que na Zona Norte o Carrefour pode ter Posto de Combustíveis e no restante da cidade não?

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Professor da UFRN e assistente do MP emite parecer contrário a postos em supermercado

O projeto de lei que será votado hoje na Câmara Municipal de Natal prevendo a instalação de postos de combustível em supermercados conta com a reprovação de especialistas no assunto, que apontam para o perigo desse tipo de liberação.

Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e assistente da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Angelo Roncalli alerta que “permitir um posto  funcionar dentro de um supermercado, seria como permitir construir um novo aeroporto no centro da cidade”.  “No caso de um aeroporto pelo menos temos uma INFRAERO que pode atuar de forma mais forte minimizando riscos. Temos um corpo de bombeiros com dificuldades, temos dificuldades com órgãos ambientais. Imaginem uma situação de pânico para evacuar uma área dessas. E no caso de um acidente ambiental junto com uma explosão?”, escreveu o professor no parecer.

Ele alerta para o risco iminente ao aqüífero de natal. “Natal tem um aquífero que precisa ser tratado com carinho e acima de tudo a população não pode correr riscos de integridade física. Só profissionais com dedicação exclusiva a atividade têm compromisso e responsabilidade nesse sentido, além de ter apoio de distribuidoras e corpo técnico especializado em operação que fazem treinamentos”, escreveu.

O professor Roncalli é contundente ao afirmar: “Combustível não pode ser apenas mais um produto de prateleira de supermecados. É muito RISCO ! Pessoas que atuam em supermecados no Brasil não conhecem NADA de revenda de combustíveis e por isso, vou até mais longe na minha analogia e digo que seria como ter um aeroporto no centro Natal sem uma INFRAERO presente”.

Opinião dos leitores

  1. Supermercado e Hipermercado não possuem capacidade no momento para operacionalizar postos de combustivel, que tem suas peculariedades. Acredito também que o efeito será contrário. Haverá uma concentração ainda maior nos grandes grupos do setor. Nada contra os grupos que operam o setor de combustivel com nível de qualidade aceitavel. Mas se a finalidade é aumentar a concorrência, o efeito será o oposto.

    1. Grupos que possuem grandes lojas, fazem fusões milionárias, operações de crédito e filiais em vários paises do mundo, "não possuem capacidade no momento para operacionalizar postos de combustivel"? É pra rir né? Os postos podem ter zilhões de "peculariedades" (acho que você quis dizer peculiaridades), na verdade, o pessoal dos super e hipermercados deveriam dar consultoria para os postos pois, o atendimento deixa muito a desejar. Dizer que concorrência faz os preços subirem, nunca vi isso em lugar nenhum no mundo, e caso isso não aconteça, (o que é praticamente impossível) os super e hiper serão mas dois no mundo de cartel que vivemos hoje no ramo.

  2. Concordo com todos os leitores acima….A miopia social ocorre quando o poder legislativo se vende tão fácil. Bom senso e certo esforço faz bem a todo mundo. O cartel esta preocupado, obvio, mas, repito sempre, o coletivo deve prevalecer. A cidade inteira tem postos sobre o lençol freatico dos mais diversos, o MP vem lutando no sentido de disciplinar a materia e o pessoal dos postos ainda não aprenderam.,

  3. Avisem a esse professorzinho que o Carrefour da Zona Norte tem um posto de gasolina e nunca houve qualquer incidente. O posto situa-se do lado de fora do supermercado e não do lado de dentro. Será que esse professor tem parentes proprietários de postos de gasolina e que pertencem ao Cartel local ?

  4. Concordo plenamente com o que Fábio Borges escreveu a respeito do parecer contrário sobre os postos de gasolina em supermercados, como ele falou é melhor fecha todos os postos, pois todos estão em áreas que precisam evacuar com rapidez, como é o caso do posto shell e o da Petrobras todos proximos ao Midway e outros mais. Será que não tem execesso de burocracia ou mesmo de má vontade por partes desse professor e do ministério público?

  5. Acho que alguem esqueceu de avisar ao professor que os postos não serão, literalmente, dentro dos supermercados. Já morei em uma outra capital que lá é permitido postos em supermercados, além do valor cobrado pelo combustível ser bem mais barato, nunca foi registrado acidente algum. Sei que acidentes não podemos prever, podemos previnir, mas posto de gasolina é posto de gasolina em qualquer lugar e um acidente no local é grave, idependente de onde ele esteja instalado. Sei tambem que, em um acidente próximo a algum centro comercial, as proporções são maiores mas se formos pensar assim teriamos que, pelo menos, desativar o posto SHELL próximo ao EXTRA e o posto próximo ao carrefour da ZN. Com relação ao aquífero de Natal, que eu saiba eles não ficam só embaixo de supermercados. E finalizando, fazer analogia com aeroporto e a IFRAERO, é no minimo cômico, entendi que o prof. quis dimensionar o perigo que é ter um aeroporto dentro de uma grande cidade, agora ponderar que a INFRAERO "pode atuar de forma mais forte minimizando riscos", ou o prof. nunca viajou de avião ou ele é adepto da filosofia da Marta Suplicy: "relaxa e goza". Não sou professor da UFRN e nem consultor do MP, mas na minha humilde opinião, acredito que seguindo todas as normas de seguraça e tendo uma fiscalização rigida e atuante, só quem ganharia seria a população, pois teriamos mais comodidade e com certeza, setiriamos um alívio no bolso. Não li a integra do documento, mas baseado nesses argumentos apresentados pelo blog, me faz acreditar em conflito de interesses, não queria, juro! Mas…

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Polícia

MP denuncia acusado de matar menina em Jucurutu por homicídio triplamente qualificado

O Ministério Público seguiu o inquérito da Polícia Civil e decidiu denunciar o gesseiro Alexsandro Soares de Melo por homicídio triplamente qualificado. Ele é acusado de matar uma menina de apenas Milena Soares da Silva, de apenas nove anos, no dia 14 deste mês, em uma estrada rural de Jucurutu.

O crime chocou a população e teve grande repercussão. De acordo com o radialista Sidney Silva (www.sidneysilva.com), a denuncia foi apresentada pelo promotor Fausto França. Ele entendeu que o acusado cometeu o crime por motivo torpe, sem chance de defesa para a criança e com emprego de meio cruel.

Agora, a juíza de Jucurutu, Marina Melo Martins, deverá determinar, nos próximos dias, que o acusado vai a júri popular, como acontece nos casos crime hediondo. Alexsandro Soares de Melo, que é casado com uma tia da criança, foi preso um dia após a menina ser encontrada morta.

Ele nega a participação no assassinato de Milena, mas indícios e contradições nos depoimentos apontam para sua presença no local do crime e contato com a criança momentos antes dela morrer. Atualmente, Sandro, como é mais conhecido, está detido na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.

Portal BO

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Educação

Acredite se quiser. Professores não vão mais poder comer merenda nas escolas. Se comer, poderá ser preso…

Se já não bastassem as péssimas condições de trabalho, baixos salários, alunos desmotivados, falta de estrutura e recursos para serem usados em salas de aulas, agora os professores da rede estadual de ensino têm outra preocupação: a alimentação. Os educadores estão sendo orientados a não comer a merenda escolar que é destinada aos alunos.

A Recomendação Conjunta Nº 001/2011 é do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

Os órgãos recomendam aos gestores das escolas estaduais do RN que, atendendo aos Princípios da Legalidade e da Eficiência do Serviço Público (Constituição Federal, art. 37, caput), apliquem estritamente os recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da educação básica pública, em atendimento aos ditames da Lei nº 11.947/2009, devendo-se tomar todas as medidas de gestão necessárias para evitar o indesejado desperdício de alimentos, proibindo-se, em qualquer caso, o uso destes em prol de terceiros não abrangidos pelo PNAE.

Quem descumprir a recomendação está sujeito a pena de responsabilização criminal e administrativa.

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Opinião dos leitores

  1. existem tantas profissoes maravilhosas e respeitadas como engenheiro, arquiteto e medico 
    porque alguem se tornaria um professor??????????
    hoje esta tao facil cursar direito e engenharia por ex
    existem financiamentos e prouni e etc
    so nao estuda quem nao quer
    quem nao quer estudar vai ser professor mesmo porque é um curso facil
    um curso de engenharia civil por ex exige muito estudo, muitas noites em claro, bem diferente de um cursinho de professor

  2. só queria saber o seguinte qual direito o professor tem sobre os impostos q ele paga?pq com certeza este impostos também são aplicados na merenda. Se o professor come o q sobra da merenda não tá comendo de graça. È bom refletir

  3. Que descaso com os educadores!
    Isso é mais um estimulo para os educadores,
    senhores governantes?

  4. que lei é essa meu deus ! não pelo cuscuz alegado.mas pelo a humilhação e constrangimento que esta nos causando.os estudantes não estão aprovando isso . é bom que o nosso sindicato veja isso pq acho que se apurar direitinhho talvez tenhamos direito de questionar perante a justiça ,não pela comida mas pelo grande DESCONFORTO E VERGONHA QUE ESTAMOS PASSANDO.QUE JUSTIÇA E QUE GOVERNO É ESSE!!!.

  5. Sou Promotor e não concordo com essa recomendação. No entanto, é necessário lembrar que a promotoria somente está cumprindo a lei que disciplina a distribuição da merenda escolar. Em síntese, é um absurdo esta norma não contemplar com merenda todas as pessoas que convivem nas escolas, sejam professores, funcionários, vigias etc. Esse equívoco é da lavra do Governo Federal e do nosso "querido" Congresso Nacional.

  6. Qualquer dona de casa ,cozinheira ou nutricionista elabora seu cardapio baseado no número de pessoas que iram comer. É comum nas escolas alunos faltarem,numa escola que pela manhã atende 600 alunos podem,podem faltar 10! Esse lanche destinaado a eles deve ir p o lixo? Que exemplo é este de desperdício de comida e dinheiro público?Ou a solução é contar primeiro o número de alunos p depois fazer o lanche? Coisa inviavél visto a questão tempo para o preparo dos alimentos.
    Ficou parecendo uma retaliação pela greve, apesar de compreender que existe uma lei que rege a questão da merenda escolar. Não digo que seja fácil o trabalho da promotoria junto aos diretores das escolas mas não deveriam ter começado pela instância maior a SEEC/RN que afinal é a gestora dos professores e para tanto deveriam ser exemplo?

  7. Era só o que faltava,não é pela merenda em sí ,mas sim pela falta de respeito para com os mestres . O que realmente deveriam fazer é fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à merenda que são muitas vezes desviados e não isso que estão fazendo. Coisa de gente que pensa pequeno mesmo,mas,como este país está ando pra trás mesmo,pois a cada dia aparecem decisões idiotas como essa, deixa estar.

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Denúncia

Após denúncia do BlogdoBG. MP vai abrir investigação para apurar atuação dos Flanelinhas em Natal

O promotor Luiz Eduardo Marinho, coordenador das Promotorias de Investigação Criminal, que reúne nove promotores em Natal, determinou a abertura de Procedimento de Investigação Criminal para apurar denúncia feita hoje pelo Blog do BG.

O Blog denunciou que pastoradores de carros, os famosos flanelinhas, estão alugando ou “vendendo” vagas nas avenidas Nilo Peçanha e Getúlio Vargas. O Blog esteve no local, fotografou a ação dos flanelinhas que usam cones para demarcar as vagas, determinam que os carros fiquem estacionados em 45 graus e cobram cerca de 50 reais por mês para “garantir” cada vaga de estacionamento.

Denúncia postada no blog, o promotor Luiz Eduardo Marinho tomou conhecimento de mais esta irregularidade e mandou instaurar o Procedimento de Investigação.

Vamos aguardar, então, a ação do Ministério Público.

Veja a denúncia no Post: Pastoradores de carros vendem vagas em Petrópolis. Chega a custar R$ 50,00 mês

Opinião dos leitores

  1. Não é crime mendigar ou tampouco pedir alguma quantia para vigiar carros. Não concebo também a figura do "microempresário", que aluga pontos na rua (públicos, portanto) a terceiros para que esses façam a devida vigilância.
    Não é ilegal, mas é imoral. Não conheço país sério que permita qualquer atividade aqui mencionada, por uma questão de princípio. E se no Brasil só podemos fazer ou deixar de fazer algo por força da lei, devemos doravante incluir o comando principiológico: é proibido fazer ou deixar de fazer algo por força de lei e de princípios.
    Pode escolher um dentre os muitos existentes na literatura: ordem social, dignidade, não apropriação do espaço público etc.

    Parabéns ao blog pela divulgação.

  2. BG, hoje presenciei um assalto no semáforo da Av. Cap. Mor Gouveia, na confluência da Av. Prudente de Morais, onde uma mulher, magra e com aspecto de toxicômana, arrancou os brincos de uma moça que estava no carro ao lado. Isso aconteceu hoje, por volta das 18h. A mulher saiu correndo em direção à CEASA. O MP também deve pedir providencias para que a Polícia atue na prevenção destes tipos de crime.

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Esporte

Governo cogita liberar venda de cervejas em estádios da Copa

Quando os interesses são grandes, tudo se resolve. O Próprio Ministro vai procurar o MP para cerveja rodar franca nos jogos da Copa. Segue matéria da Agência Estado:

O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse nesta sexta-feira que vai procurar o Ministério Público para discutir a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. Ele reconheceu que a questão é um pedido da Fifa ao governo federal e que existe a possibilidade de que a proibição, prevista no Estatuto do Torcedor, pode ser suspensa durante a realização do evento no Brasil.

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Finanças

Prefeitura tem até quinta-feira para dizer se é a favou ou contra a lei que proíbe Postos em Supermercados

Tribuna do Norte:

A Prefeitura de Natal tem até o dia 21 de julho para se posicionar a respeito e propor possíveis alterações na lei municipal nº 4.986, que desde 1998 impede a instalação de postos de combustíveis em hipermercados, supermercados e shopping centers da cidade. O prazo foi dado pela Procuradoria Geral da Justiça, como forma de alterar a lei sem precisar levar a questão ao Judiciário. A procuradoria defende  o fim da restrição, para aumentar a concorrência entre os postos e, por consequência, provocar redução de preços para o consumidor.

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Opinião dos leitores

  1. Será otimo para todos a abertura de postos nesses estabelecimentos. Todos pouparão tempo e dinheiro. E é obvio que a comodidade será enorme. Essa lei juntamente com a que proibe a estalação de postos com a distancia minima de 600 metros um do outro é ridicula e só beneficia os donos de postos e esse cartel que existe em natal.

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Judiciário

Promotor critica: "MP não prioriza o combate à corrupção"

O POTI

O Ministério Público do Rio Grande do Norte não dá prioridade ao combate à corrupção. Esta é a opinião do promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, que atua na 44ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, em Natal. O problema, para ele, é a estrutura existente para atuar na investigação desses supostos atos de improbidade. Em Natal, existem apenas cinco promotores para dar conta da demanda. Já no interior, o promotor de cada comarca acumula a função de Defesa do Patrimônio, tendo em vista que nos municípios não existe a especificação da Promotoria.

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Opinião dos leitores

  1. Concordo plenamente e uso o dito popular "tão se engasgando com mosquito e engolindo elefante" Vejam por exemplo do que tá acontecendo no Ministério dos transportes e DNIT. Tem muita coisa para ser investigada. Se comecar pelos editais dirigidos, inclusive por critérios ilegais com o crivo do TCU/TCE, já seria um bom começo. Para atuar ai precisar de pessoas experientes em licitação, fiscalização de obras, obviamente as honestas. O sistema CONFEA/CREAs são manipulados pelas grandes empreteiras/politicos para que não deem suporte necessário ação do MP. Infelizmente a desigualdade salarial entre um promotor e um engenheiro por exemplo é brutal. E o ministério público ainda joga os profissionais para os braços da corrupção quando joga pesado contra o piso salarial da categoria.

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Judiciário

Ministério Público preocupado com imagem

Como a população vê o Ministério Público? A resposta para essa pergunta é o que busca o MP com a pesquisa de imagem e satisfação que começa amanhã em Natal e mais outras 14 cidades do Estado.

O levantamento será conduzido por uma empresa especializada em pesquisas de opinião pública e vai se dividir em quatro eixos de análise: população em geral, usuários dos serviços do MP, sociedade civil organizada e administração pública.

A partir deste sábado (09/07) o trabalho de campo será iniciado nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-mirim, São José de Mipibu, Nova Cruz, João Câmara, Santa Cruz, Currais Novos, Caicó, Assu, Apodi, Pau dos Ferros e Mossoró. Nessa etapa da pesquisa o objetivo é ouvir a população em geral e avaliar como o cidadão comum enxerga o Ministério Público e o seu nível de satisfação com os serviços prestados pela Instituição.

Os resultados da pesquisa que começa amanhã e das demais etapas do trabalho devem ser apresentados em meados de agosto e servirá de base para a definição das diretrizes do planejamento estratégico do Ministério Público para o período de 2012 a 2015.

O trabalho busca identificar potencialidades e possíveis falhas para que o Ministério Público possa planejar e implementar mudanças que possibilitem dar respostas cada vez rápidas e favoreçam um melhor serviço à sociedade.

Por Assessoria de imprensa

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Judiciário

Juiz inderefe liminar do MP. OAB tinha razão

“O cargo de Procurador, como estabelecido na norma constitucional, deverá ter interpretação extensiva ou restritiva no âmbito remuneratório?

O eminente ministro do c. STF, ao discernir questão interpretativa, embora o tenha feito no exame de demanda envolvendo Procuradores  Autárquicos, disse que: “(…) a constituição quando utilizou o termo ‘Procuradores’bo fez de forma genérica, sem distinguir entre os membros das distintas carreiras da Advocacia Pública. Assim, seria desarrazoada uma interpretação que, desconsiderando o texto constitucional, exclua a categoria ‘Procuradores’ os defensores das autarquias, mesmo porque aplica-se, à espécie, o brocado latino ‘ubiex non distinguit nec interpres distinguere debet’ (RE 558258, decisão publicada em 18 de março de 2011).”

Começa assim o despacho do Juiz Geraldo Antônio da Mota, que na noite de ontem indeferiu o pedido de liminar contra os Procuradores da Câmara Municipal de Natal, em ação promovida pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público, cujo objeto é a redução dos salários dos referidos servidores para o limite do que é recebido pela prefeita Municipal.

Resta agora perguntar se antes de procurar a imprensa para divulgar os detalhes da ação, inclusive citando nomes e valores percebidos pelos procuradores, não teria sido mais apropriado o Ministério Público ter esperado a decisão Judicial.

Aliás, foi justamente este o motivo da crítica feita pela OAB/RN em nota divulgada no início da semana.

Mas a ação judicial está só no começo! Muitas águas (decisões) ainda devem rolar!

Opinião dos leitores

  1. a acão é civil publica. Repito: CIVIL PÚBLICA. Temos que entender que esse é o papel do MP. Defender as leis em favor do direito difuso, coletivo. Nao tem essa de "poupar" quem quer que seja. Vamos para de ser elitista e ver a coisa PUBLICA como valor absoluto. Esses caras, procuradores da cmn nao tem postulacào JURIDICA…Simples. Esse juiz apenas agiu como manda a cartilha do poder.

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