Flávio Bolsonaro questiona áudio, nega influência e destaca falta de contato “há quase um ano” com ex-assessor; defesa de Queiroz diz que indicação “não constitui qualquer ilícito”

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Em uma conversa por áudio, Fabrício Queiroz, ex-policial militar e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, traz orientações sobre indicações políticas para cargos comissionados no Congresso Nacional e fala em uma “fila” no gabinete do hoje senador.

A reportagem foi publicada no site do Jornal O Globo desta quinta-feira (23). O jornal afirma que o áudio é parte de uma conversa travada em junho deste ano – oito meses depois de Queiroz ter sido exonerado por Flávio – a um interlocutor não identificado.

No áudio obtido pelo Globo, Queiroz demonstra conhecer o funcionamento do gabinete do senador e sugere que o interlocutor poderia procurar parlamentares que frequentam o local para tratar de nomeações.

Nota de Flávio Bolsonaro

A assessoria do senador divulgou uma nota em que questiona a autenticidade do áudio.

“O senador Flávio Bolsonaro não mantém qualquer contato com Fabrício Queiroz há quase um ano. O áudio comprova que seu ex-assessor não possui qualquer influência junto ao gabinete do senador, tanto que sugere ao suposto interlocutor buscar outros caminhos para ter acesso a cargos”, disse.

“Se é que a voz no áudio é de Queiroz, estaria usando o nome do senador sem sua autorização e promete algo impossível, que jamais poderia entregar”, emendou.

“Quem sugere a existência de vínculos ou influência sobre o gabinete do senador está mentindo”, completou.

Nota de Fabrício Queiroz

Por nota, a defesa de Fabrício Queiroz declarou que “vê com naturalidade o fato dele ser uma pessoa que ainda detenha algum capital político, uma vez que nunca cometeu qualquer crime, tendo contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no Estado do Rio de Janeiro”.

Desse modo, “a indicação de eventuais assessores não constitui qualquer ilícito ou algo imoral, já que, repita -se, Fabrício Queiroz jamais cometeu qualquer ato criminoso”.

G1

Ministério da Fazenda culpa gastos com pessoal pela crise fiscal dos estados

Ministério-da-Fazenda-Saíram-os-gabaritos-preliminaresNa tentativa de reunir argumentos para derrubar a tese dos estados que querem corrigir as dívidas com a União por juros simples no Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Fazenda publicou uma nota nesta quarta-feira mostrando que o principal fator de comprometimento do caixa dos governos regionais são as despesas com pessoal e não o serviço da dívida. Segundo os números divulgados pela equipe econômica, os gastos com a folha subiram de 4,85% para 5,38% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2009 e 2015, enquanto o serviço das dívidas ficou estável: foi de 0,95% do PIB para 0,91% no mesmo período.

“A análise da evolução das despesas dos Estados mostra forte aceleração dos gastos com folha de pagamento que se contrapõe à estabilidade da despesa com o serviço das dívidas, demonstrando que é a despesa com pessoal que contribui significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais”, diz o texto.

Conforme a nota da Fazenda, o Rio de Janeiro é o estado que tem a folha mais pesada. Os gastos nominais com pessoal e encargos sociais saltaram 146,62% entre 2009 e 2015, um crescimento médio de 16,24% por ano. Em seguida está o estado de Santa Catarina, com um aumento de 139,56% nessas despesas no mesmo período. Nesses estados, o serviço da dívida neste mesmo recorte temporal foi de 107,11% e 46,63%, respectivamente.

“Esse dado demonstra que a difícil situação fiscal dos Estados não pode ser atribuída única e exclusivamente à dívida com a União. O descontrole nas despesas com pessoal representa, como se viu, o principal fator de estrangulamento dos Estados”, diz a nota.

O estado de Santa Catarina foi o responsável pelo início do questionamento, no STF, da correção dos débitos com a União por juros compostos como determina o Tesouro Nacional. Segundo o estado, o cálculo deveria ser feito com base em juros simples. Santa Catarina, Rio de Janeiro e mais outros nove estados conseguiram liminares no Supremo garantindo a correção por juros simples até que se julgue o mérito da questão. O julgamento ocorre nesta quarta-feira.

Fonte: O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Romero disse:

    Só o tal da imoral regalia chamada "auxílio-moradia" pra ajudar os pobrezinhos dos juízes e promotores dar um rombo nas contas e cadê que essas figuras cara d pau abrem orbito pra defender? Sustentam na base do poder meu amigo, ja se viu uma regalia ser considerada em liminar? Pois é essa regalia está sob liminar porque senão os coitados que ganham 35mil não teriam onde dormir. Kkkkk,k
    Eita bagaceira…

  2. Neto disse:

    Ele não olha o próprio rabo

Sinpol-RN questiona portaria, não aceita presos em DPs nos finais de semana e convoca assembleia

presosdelegacias.jpg_miniO Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL-RN) classifica como retrocesso a Portaria Nº 001/2014, que estabelece que a Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coape) só receba presos de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 17h. Ou seja, nos finais de semana, as delegacias seriam obrigadas a custodiar presos, o que não será aceito pelos policiais civis, que durante anos lutam pela retirada de presos das DPs.

A Portaria Nº 001/2014, publicada em 27 de fevereiro, foi feita de maneira conjunta entre a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). “Como resposta a essa medida tomada na calada da noite, os policiais civis vão se reunir em assembleia na próxima segunda-feira, dia 10 de março, e, sem dúvida, deverão se pronunciar e tomar uma atitude sobre mais essa afronta aos direitos dos policiais civis”, avisou o sindicato.

“A custódia ilegal de presos fere de morte a Polícia Civil e o Sindicato tem plena convicção de que os policiais civis não vão aceitar esse retrocesso. O secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, mais uma vez demonstra que não tem compromisso algum com a Polícia Civil. Aliás, sobra indiferença e descaso não só com a Polícia Civil, mas também com todos os órgãos que compõem a sua falida Pasta”, afirma Francisco Alves, diretor financeiro do SINPOL-RN.

Ele ressalta que a Portaria Nº 001/2014 nada mais é do que uma ofensa às lutas e conquistas dos policiais civis, sem mencionar as decisões judiciais transitado em julgado na 5ª Vara da Fazenda Pública, no TJ/RN, STJ e STF, que desobrigam aos policiais civis de custodiarem presos. O SINPOL-RN critica “a falta de atitude” por parte da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), que, no seu entendimento do sindicato, assiste passivamente e calada à agressão contra a instituição. Não se vê nenhuma atitude da gestão contra o ataque ilegal da Sejuc, com o aval da Sesed.

“A Sejuc conquistou o apoio da Secretaria de Segurança Pública, que, verdadeiramente, desde o início da gestão do secretário Aldair da Rocha, tem todas suas ações prejudicais a Polícia Civil. Sendo assim, através dessa Portaria, a Sejuc empurra os presos temporariamente para as Delegacias de Plantão sob a responsabilidade dos policiais civis, ao tempo em que oficializa o descanso (sono) dos agentes penitenciários”, frisa Francisco Alves.

“Por esse motivo, o SINPOL-RN convoca todos os policiais civis para fazer frente a mais essa ofensa contra a categoria. A incompetência na gestão não é, e nunca foi gerada pelos policiais civis, que, ao contrário, sempre buscaram respeito, reconhecimento profissional, dignidade, uma instituição forte, admirada e com uma prestação de serviço de qualidade ao povo potiguar”, diz o texto.

Além da assembleia para a categoria no dia 10, o SINPOL-RN já solicitou, via ofício, reunião com os titulares da Sejuc e da Sesed. Inclusive, a diretoria do Sindicato lembra que há mais de três meses tenta reunião com o secretário de Segurança Aldair da Rocha.

Sinpol-RN

Contratação de consultorias pelo governo: deputado Nelter Queiroz levanta suspeita sobre lisura

30a0567b1f8f4bee612cd40c4345e1fbinter_250-300A possível contratação de doze consultorias pelo governo do RN, representando um volume de recursos de cerca de R$ 31 milhões, foi criticada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB). O deputado levantou suspeitas quanto à lisura dos processos, que inclui a contratação de técnicos e serviços de consultorias em diversas áreas – turismo, jurídica, de comunicação e marketing, entre outras.

Segundo  informações da Secretaria de Planejamento e Finanças do RN (Seplan) obtidas pelo parlamentar, o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) já deliberou sobre pedidos de crédito para a seleção e contratação de consultores, com recursos de empréstimos ao Banco Mundial. Esses foram os valores foram aprovados a partir de novembro de 2013 até o momento.

Uma das consultorias será contratada para elaborar o plano estratégico de desenvolvimento do governo do RN. Também há consultorias individuais em comunicação e marketing. Para Nelter, a contratação é preocupante. “Chamo a atenção dos colegas deputados, da imprensa e da sociedade para esse alto volume de recursos, que são inclusive do Banco Mundial e aprovados por esta Casa. Nas entrelinhas isso não pode ser sério. Faço o alerta antes das contratações acontecerem”, afirmou.

Na avaliação do deputado, esse montante de recursos poderia ser empregado em coisas mais úteis, como a instalação de poços tubulares e assim minimizar os danos causados pela seca. “Este dinheiro está no cofre do governo, que poderá contratar a qualquer momento, por isso faço um apelo para que fiquemos alertas”.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rosaldo disse:

    No apagar das luzes deste governo, contratar consultoria de "planejamento estratégico"… Em fim de governo…. Serviços que não deixam nada "palpável", difícil de ser comprovada a sua execução… Sei não… Aí tem…

Rosalba questiona lei que altera teto do funcionalismo estadual

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5087), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão de alterações feitas na Constituição estadual, pela Assembleia Legislativa potiguar, que flexibilizaram o teto salarial do funcionalismo público no Estado.

Segundo a governadora, os artigos 2º da Emenda 11/2013 e 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual afrontam princípios da Constituição Federal, tais como a separação dos Poderes, a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para estabelecer despesas e criação de cargos e o limite remuneratório para servidores públicos estabelecido pela Emenda Constitucional 41/2003.

Na ação, a governadora sustenta que a Assembleia alterou o projeto de lei original por ela enviado, de forma a onerar os cofres estaduais em mais de R$ 3 milhões, ao permitir a incorporação de adicional por tempo de serviço e de vantagens pessoais recebidas até 31/12/2003 – data da promulgação da emenda constitucional que estabeleceu o teto remuneratório para o funcionalismo público em todo o país.

A governadora lembra que o teto estadual (subteto) equivale à remuneração recebida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RN), que é de 90,25% do subsídio pago aos ministros do STF. Ao pedir a concessão de liminar, com efeito retroativo (ex tunc) e para todos (erga omnes), Rosalba Ciarlini afirmou que não há previsão orçamentária para fazer frente ao pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

A governadora argumenta que, com a alteração, o Estado está obrigado a “restabelecer o pagamento de vantagens há muito atingidas pelo teto remuneratório anterior [à publicação da EC 41/2003], causando, assim, grande impacto nas finanças públicas”. No mérito, pede a procedência da ação e a confirmação da liminar.

AR/VP Via STF