Mínimo para sustentar uma família atinge menor valor do ano em setembro, aponta pesquisa do Dieese

Família: de quanto o brasileiro precisa para sustentar uma família de 4 pessoas? (PeopleImages/Getty Images)

O salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas atingiu R$ 3.980,82 em setembro, o menor menor valor do ano, segundo pesquisa mensal feita pelo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Apesar da queda, esse número ainda equivale a 3,99 vezes o mínimo vigente, de R$ 998.

O cálculo é feito com base no valor da cesta básica e cobriria, em tese, todos os gastos necessários com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

A teoria econômica sugere, no entanto, que um aumento súbito do mínimo para este patamar causaria desemprego em massa e impacto devastador sobre as contas públicas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 mostra que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de cerca de R$ 300 milhões em gastos nos benefícios previdenciários.

Histórico

Em agosto de 2019, o piso mínimo necessário era de R$ 4.044,58, ou 4,05 vezes o mínimo vigente. Já em setembro de 2018, o valor necessário foi de R$ 3.658,39, ou 3,83 vezes o salário mínimo, que era de R$ 954.

O Dieese destaca que, entre agosto e setembro de 2019, o custo do conjunto de alimentos essenciais seguiu em queda e foi menor em 16 cidades, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo departamento em 17 capitais.

As diminuições mais expressivas foram identificadas em Fortaleza (-4,63%), Curitiba (-3,73%) e Brasília (-3,10%). A única alta foi registrada em Recife (1,53%).

O Dieese calcula ainda que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em setembro, 43,68% do seu orçamento para adquirir os produtos essenciais da cesta básica de alimentos. Esse cálculo é feito já levando em consideração o desconto referente à contribuição à Previdência Social.

No mês anterior, esse percentual ficou maior, em 44,66%. Em setembro de 2018, quando o salário mínimo valia R$ 954, a compra demandava 42,29% do montante líquido recebido, segundo o Instituto.

São Paulo teve a cesta mais cara em setembro, cujo preço médio foi de R$ 473,85, queda de 1,58% em relação ao valor de agosto. No estado, o Dieese calcula que o trabalhador teve de comprometer 51,61% de sua renda para comprar os produtos da cesta básica.

Sem aumento real

O governo Bolsonaro prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano. O reajuste será feito com base apenas pela inflação.

O valor é o resultado do piso atual, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimada para encerrar este ano em 4,2%.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual.

A ideia de não dar aumento real ao piso salarial foi enviada ao Congresso em abril, na proposta orçamentária do Executivo, e aprovada na quarta-feira (8), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O governo nega que esta seja uma nova política permanente para o mínimo, o que só seria definido em dezembro.

Instituída no governo Dilma Rousseff em 2011, a política de reajuste do mínimo previa correção dos salários com base na inflação do ano anterior somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Entre 2005 e 2019, o valor do salário mínimo no Brasil subiu 283,8% enquanto que a inflação medida pelo INPC avançou 120,2%.

Exame

 

Salário mínimo de R$ 946 não representará aumento real, destaca governo

13ºsalárioA Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na internet o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.

Na sexta-feira (15), quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, já haviam divulgado parte do conteúdo. O projeto explicita que o salário mínimo previsto para 2017, de R$ 946, não representará um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje.

“Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em 2015, que foi de -3,85%”, diz a proposta do governo.

O trecho refere-se à fórmula para cálculo da remuneração mínima da economia, vigente até 2019. Segundo a fórmula, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB dois anos antes.

O projeto da LDO 2017 também conta com recursos que viriam da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para o próximo ano, conforme já haviam adiantado os ministros. O governo prevê a arrecadação de R$ 33,24 bilhões em receitas com a CPMF, caso a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 140/2015, que prevê a recriação do tributo, seja aprovada pelo Congresso.

A proposta prevê ainda aumento permanente de receita de R$ 21,4 bilhões em razão do crescimento real da atividade econômica, levando-se em conta projeções de expansão de 1% do PIB; de 9,85% das vendas de veículos; de 15,67% no volume de importações; de 8,31% no volume de aplicações financeiras e de 4,1% nas vendas de bebidas.

O governo também espera aumento de R$ 3,078 milhões na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência da elevação das alíquotas sobre sorvetes, cigarros e chocolates. Conta ainda com R$ 336 milhões da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à redução da desoneração de computadores em 2016 com impacto em 2016.

Por outro lado, há expectativa de redução de R$ 7 milhões nas contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e de R$ 2,025 milhões na arrecadação da contribuição para Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No total, descontadas as transferências aos entes federados e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o aumento permanente de receita total em 2017 será de R$ 48,6 bilhões, afirma o governo.

O projeto da LDO prevê meta fiscal 0 para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2017. No entanto, prevê a possibilidade de um abatimento de R$ 42 bilhões em frustração de receitas e R$ 23 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse caso, haveria déficit de R$ 65 bilhões.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juvenal disse:

    Nada contra o aumento do salário mínimo, que, sinceramente, acho que deveria ser bem maior. O problema é que o país está no fundo do poço, as empresas cada vez mais demitindo e os servidores públicos sem aumento que chegue perto, pelo menos, de metade da inflação. Ai fica a pergunta: como é que uma empresa que não consegue vender sua produção ou um servidor público que não tem aumento, vai ter condições de bancar esse aumento do salário mínimo?

Orçamento de 2016 prevê inflação de 5,4%, déficit de R$ 30,5 bilhões e mínimo de R$ 865,50

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,4% em 2016. A previsão está no Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) entregue hoje (31) pelo Poder Executivo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Já o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e riquezas produzidos em um país) deve crescer 0,2%. De acordo com a proposta orçamentária, inflação só atingirá 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 2017.

“Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017”, afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB. Com relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar, lenta, em 2016. “A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo [da balança] comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda [este ano]”, disse.

O PLOA prevê também que o país encerrará 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 865,50. Além da proposta orçamentária para 2016, Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram a Renan Calheiros o projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910,40 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020,80 em 2019.

No domingo (30), o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), já havia adiantado que o projeto de lei do Orçamento para 2016 poderia prever déficit. De acordo com ele, o governo e os parlamentares poderão negociar alternativas para cobrir o resultado negativo durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. “Com a frustração da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], se não tiver outra solução, a saída é apresentar o Orçamento com o déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o Executivo”, disse Delcídio.

Salário mínimo precisaria ser de R$ 2.824,92 para cobrir as necessidades básicas, diz Dieese

O novo salário mínimo nacional, de 678 reais, ainda está longe de ser o ideal, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com cálculos divulgados pelo departamento, o valor deveria ter sido de 2.824,92 reais no mês passado para cobrir as necessidades básicas dos brasileiros. Esse salário mínimo teórico foi calculado com base nos preços da cesta básica durante o mês de março. O número mostra alta em relação ao divulgado em março (relativo a fevereiro), de 2.743,69 reais.

Confira a evolução do salário mínimo desde o início do plano real, de acordo com dados do Dieese, em comparação com o salário mínimo necessário, calculado pelo departamento:

Salário mínimo será R$ 670,95 em 2013

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais

Fonte: Agência Brasil

Aprovado no Congresso, LDO que prevê mínimo de R$ 667,75 segue para sanção

Depois de duas semanas de incertezas e disputas políticas, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, com as regras que deverão orientar a elaboração e a execução do próximo Orçamento. A proposta vai agora para sanção presidencial.

O parecer final do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi mantido em suas linhas gerais no último dia de votação. A principal novidade é a exclusão do dispositivo que autorizava a execução de investimentos públicos mesmo que a lei orçamentária não fosse aprovada no ano pelo Congresso. A execução provisória dos investimentos estava prevista no projeto enviado pelo governo.

Confira os principais pontos aprovados.

O texto privilegia a transparência das informações orçamentárias na internet. Entre as medidas acrescentadas pelo senador está a exigência de as estatais, autarquias e fundações públicas divulgarem dados sobre os salários dos funcionários. Também há a exigência de as secretarias estaduais e municipais de saúde registrarem, no Banco de Preços em Saúde (BPS), as compras de medicamentos feitas com recursos federais. O BPS é um sistema de acompanhamento de custos de produtos comprados pelo governo federal.

O projeto sai do Congresso com um anexo de metas e prioridades para o próximo Orçamento, elaborado com base em emendas parlamentares, e com custo estimado de R$ 10,6 bilhões. O texto da LDO chegou ao Congresso sem o anexo, uma exigência da Constituição.

Negociações

A votação do parecer só foi possível depois que a oposição fechou um acordo com o governo, intermediado pelo relator e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). As conversas tomaram forma no fim da noite de segunda-feira (16) e foram aprofundadas em reuniões na manhã desta terça.

O presidente da Câmara, Marco Maia, deu a palavra final ao acordo, ao apoiar o relator na principal modificação pedida pela oposição. Com isso, o senador Valadares acolheu umaemenda do PSDB proibindo o Executivo de executar livremente investimentos do PAC e das estatais, em 2013, na ausência de lei orçamentária.

O próprio relator concordou com a reivindicação. Segundo ele, a redação original rebaixava o papel do Legislativo na definição dos gastos públicos. O receio era que a liberdade de execução provisória desestimulasse o governo a aprovar a proposta orçamentária no Congresso. “As nossas prerrogativas têm que ser mantidas. Vamos nos esforçar para aprovar o Orçamento no prazo”, afirmou Valadares.

No total, o senador acolheu oito sugestões do PSDB e DEM, que foram apresentadas na forma de um adendo ao parecer final. O relator elogiou a postura da oposição durante as negociações. Segundo ele, “em nenhum momento houve radicalização”.

Cenário

O texto aprovado nesta terça prevê salário mínimo de R$ 667,75, contra os atuais R$ 622. Os investimentos do PAC vão somar R$ 45,2 bilhões no próximo ano, um crescimento de R$ 1 bilhão frente a 2012.

A meta de superavit primário foi fixada em R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado, sendo R$ 47,8 bilhões de responsabilidade de estados e municípios. A meta poderá ser reduzida em até R$ 45,2 bilhões, relativos a investimentos que a LDO considera prioritários (PAC, Plano Brasil Sem Miséria, e Anexo de Metas da LDO).

Os números do cenário econômico previsto pelo governo – como crescimento de 4,5% em 212 e 5,5% em 2013 – deverão ser revistos na proposta orçamentária que chega em agosto, pois estão desatualizados.

Emendas

Um dos pontos de maior interesse de deputados e senadores foi incluído pelo relator somente no adendo apresentado nesta terça. O texto proíbe o Executivo de estabelecer limites mínimos para celebrar convênios com estados e municípios. Atualmente, os ministérios vêm se recusando, com base em um decreto presidencial, a executar emendas individuais com valores inferiores a R$ 100 mil, ou quando o repasse da União é inferior a R$ 250 mil.

Os parlamentares alegam que a medida prejudica pequenas obras nas cidades, como a reforma de um posto de saúde ou compra de um ônibus escolar. O relator determinou apenas que os empenhos inferiores a R$ 100 mil tenham um “procedimento específico”, a ser definido pelo governo federal.

Fonte: Agência Câmara

Salário mínimo deveria ser de R$ 2.329,35. Quase 4 vezes o valor atual!

O salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ter sido de R$ 2.329,35 em abril para suprir suas necessidades básicas, constata a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada nesta segunda-feira (7) pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 277,27, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 3,74 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 622.

O valor estimado pelo Dieese em abril é maior do que o apurado para março, quando o mínimo necessário fora calculado em R$ 2.295,58 ou 3,69 vezes o mínimo atual. Há um ano, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades dos brasileiros era de R$ 2.255,84, o equivalente a 4,14 vezes o mínimo em vigor naquele período, de R$ 545.
A instituição também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em abril deste ano, o conjunto de bens essenciais aumentou, na comparação com o mês anterior, mas caiu significativamente em relação a igual período de 2011.

Na média das 17 cidades pesquisas pelo Dieese, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 85 horas e 53 minutos, uma hora a mais do que o tempo exigido em março, que era de 84 horas e 53 minutos, a fim de realizar a mesma compra. Já em abril de 2011, a mesma compra necessitava de 94 horas e 41 minutos.

Fonte: Agência Estado

LDO projeta salário mínimo de R$ 667,75 para o ano que vem

O salário mínimo em 2013 poderá chegar a R$ 667,75, o que corresponde a um reajuste de 7,3% em relação ao atual. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento. A equipe econômica projeta ainda mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte – o que resulta em aumento de 29% acumulados até 2015.

A LDO apresenta os parâmetros que servirão de base para a elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O projeto manteve as projeções oficiais para a inflação e para o crescimento econômico.

O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) continuou estimado em 5,5% para 2013. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também não variou em relação aos números divulgados em fevereiro pela equipe econômica e ficou em 4,5%, um pouco menos que os 4,7% estimados para este ano.

O Planejamento estima taxa de câmbio média de R$ 1,84 para 2013, contra a taxa de R$ 1,76 em 2012. Os juros básicos da economia, de acordo com o projeto da LDO, deverão encerrar 2012 em 9,75% ao ano e atingir 8,5% ao ano no fim de 2013.

*Com informações da Agência Brasil

Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor hoje

Entra em vigor a partir de hoje (1º) o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.

Ainda segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Também começa a valer hoje o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada no dia (30) no Diário Oficial da União.

O benefício é pago em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre seis meses e 11 meses recebe três parcelas. Aqueles que trabalharam entre 12 meses e 23 meses recebem quatro parcelas e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.

O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.

Fonte: Agência Brasil

Salário mínimo sobe para R$ 622 a partir de janeiro

A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (23) o decreto que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012.

O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 26.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios.

A MP também determina que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial.

Governo atualiza em R$ 3,50 e quer salário mínimo de R$ 622,00

Deu no Uol

O Ministério do Planejamento enviou nesta segunda-feira ofício ao Congresso pedindo a atualização do valor do salário mínimo no ano que vem para 622,73 reais.

Segundo informações da Agência Câmara, a diferença de 3,52 reais em relação ao valor inicialmente proposto se refere à elevação da estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o mínimo.

O aumento na projeção do índice consta do ofício enviado pelo Planejamento ao Congresso, com o objetivo de atualizar os parâmetros econômicos da peça orçamentária para o ano que vem.

Inicialmente, a projeção de inflação pelo INPC era de 5,7 por cento para este ano o que, somada a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto do ano passado, de 7,5 por cento, resultava em um reajuste do salário mínimo de 13,6 por cento, para 619,21 reais.

A estimativa do INPC foi reajustada para 6,65 por cento, com isso o reajuste do mínimo passa para 14,26 por cento em relação aos 545 reais atuais.

Ainda de acordo com as informações da Agência Câmara, com a mudança, os gastos do governo com o Regime Geral da Previdência Social subirão 6,5 bilhões de reais em relação ao projeto original, para 320,4 bilhões de reais no ano que vem.

A diferença terá de ser coberta pelo relator geral do Orçamento no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).