Bolsonaro diz que suspendeu análise de subsídio a templos religiosos

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro decidiu suspender as negociações sobre concessão de subsídio de energia elétrica a templos religiosos. A decisão foi anunciada hoje, na mesma manhã em que o presidente se reuniu com o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), um dos principais representantes da bancada evangélica, e o pastor R.R. Soares, no Palácio do Pla

“Não tem negociação neste sentido, esta é uma decisão minha, um decreto meu”, afirmou. “O impacto [econômico] seria mínimo na ponta da linha, mas a política da Economia é não ter mais incentivos”.

A pedido do presidente, uma minuta de decreto foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia sobre o tema. Ao chegar na Economia, a proposta gerou resistências. Nos últimos dias, Bolsonaro já havia dado sinais de que poderia desistir da ideia.

“Na outra ponta da linha, quando se fala em subsídio, alguém vai pagar a conta”, admitiu, nesta quarta.

Bolsonaro também confirmou confirmou hoje que irá aumentar a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus (ZFM). Na prática, a medida deve beneficiar indústrias do setor instaladas na região, já que aumenta o valor de créditos tributários a serem abatidos em outros

“Houve um mal-entendido no ano passado, já conversei com o Paulo Guedes”, disse o presidente, segundo quem a redução da alíquota para 4% ficara para daqui a “dois ou três anos”, explicou. A mudança deverá ser oficializada em um decreto ainda sem data definida a ser assinado por Bolsonaro.

A polêmica sobre o tema começou em 2018, quando o então presidente Michel Temer reduziu de 20% para 4% a alíquota do IPI para o concentrado de refrigerantes, o que reduziu significativamente os créditos para abater outros tributos.

Diante da pressão do setor, Temer retomou os incentivos de forma parcial, elevando a alíquota para 12% no primeiro semestre de 2019, e depois para 8% no segundo semestre, voltando a 4% neste ano.

Com Valor

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Boa….Acertou!

  2. Manoel disse:

    Pense num local que tem dinheiro é nas igrejas… Tem muitas outras áreas carentes por aí precisando de ajuda…

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Exatamente caro leitor : "Pequenas IGREJAS grandes NEGÓCIOS", kkkkkkkkk.

Policiais e bombeiros discutem subsídio e promoções

Um novo encontro entre policiais militares e bombeiros, da ativa e da reserva, foi realizado na manhã desta sexta-feira (31). Desta vez, a assembleia aconteceu no Clube Tiradentes, no Alecrim, e teve como pautas a implantação do subsídio para os inativos e pensionistas, bem como as promoções e Plano de Carreira para a categoria. O movimento conta com apoio da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

A ACS-PM esteve representada pelo seu vice-presidente, o Cabo César Queiroz. “Os companheiros inativos e pensionistas estiveram presente conosco durante toda a luta pela implantação do subsídio para policiais militares e bombeiros. Agora, não podemos abandoná-los nessa batalha para que eles também recebam um direito que lhes é assegurado por lei”, comentou.

De acordo com o Cabo Queiroz, um dos objetivos da assembleia é justamente mobilizar o maior número possível de policiais, sejam eles da ativa ou da reserva. “Com toda a categoria unida, teremos força. Para o próximo dia 5 estamos organizando uma grande mobilização para mostrar ao Governo do Estado que o que está sendo feito é uma injustiça e nós não vamos permitir”, completou o vice-presidente da ACS-PM.

O presidente da Associação dos Policiais Militares Inativos e Pensionistas do Rio Grande do Norte, o 2º sargento Fernando Filgueira, declarou que atualmente são mais de três mil inativos e pensionistas que aguardam que o subsídio seja efetivado. “A gente espera que a governadora Rosalba Ciarlini faça a alegria desse pessoal e oriente seus secretários para que possamos receber o subsídio a partir de setembro. Os vencimentos dos meses de julho e agosto nós podemos negociar para que o Governo pague da melhor maneira possível”, afirma.

Sargento Filgueira lembra também que um dos objetivos dessa assembleia é a conscientização dos policiais e bombeiros da ativa. “Nós queremos que eles sejam mais solidários com nossa luta, porque amanhã serão eles que estarão nessa situação”, declarou. Os participantes da assembleia também debateram sobres as diretrizes da luta que está sendo encampada em prol de promoções e Plano de Carreira.

O vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Cabo Queiroz, informou que: “há mais de dez anos não é realizado um concurso para cabos. Além disso, os soldados e cabos são as únicas categorias que não dispõem de um Plano de Carreira. Isso não pode continuar dessa maneira”.

Subsídio de PM's e Bombeiros Militares é implantado e BB disponibiliza consulta de contracheque

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte implantou o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte, conforme acordo firmado entre a categoria Militar e o Governo do Estado no ano de 2011.

Em janeiro deste ano, a Governadora do Estado sancionou a Lei Complementar nº 463/2012, que dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado, e dá outras providências, garantindo aos Policiais e Bombeiros Militares uma maior valorização dos profissionais de Segurança Pública do Estado.

Apesar de o pagamento dos servidores do Estado estar previsto para os dias 30 e 31 do corrente mês, os Policiais e Bombeiros Militares já podem consultar seus respectivos contracheques nos caixas de auto-atendimento do Banco do Brasil e conferir se a implantação da nova remuneração foi realizada de forma correta conforme prevista na referida Lei Complementar.

Caso os Militares identificarem divergências em seu subsídio, em relação ao valor da parcela única e/ou nível, deverão comunicar o erro até o dia 1º de agosto de 2012 ao seu Comandante imediato, anexando cópia do contracheque referente ao mês de julho/2012, para que seja encaminhado à Diretoria de Pessoal da PMRN no intuito de corrigir as divergêncais o mais breve possível.

O Comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte ressalta, ainda, que estão sendo realizadas reuniões com os setores responsáveis do Governo do Estado para viabilizar a implantação do subsídio para os Militares da inatividade e pensionistas da PMRN no mais curto prazo, solicitando a paciência e a compreensão de todos.

Fonte: Assessoria de Comunicação PM/RN

 

 

 

Acesso à Informação: MP divulga relação com vencimentos e subsídios

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte divulga nesta sexta-feira, dia 27/07/2012, conforme havia antecipado no início da semana, a relação dos subsídios e vencimentos dos Membros e Servidores da Instituição.

A partir de hoje, o MPRN disponibiliza no seu portal na Internet (www.mp.rn.gov.br), no Portal da Transparência, área Recursos Humanos, o detalhamento da folha de pessoal de seus integrantes, aposentados, pensionistas e ex-integrantes que recebem valores atrasados relativos ao período em que trabalharam na Instituição. A listagem possui dados sobre os valores pagos de subsídios mensais dos Membros e vencimentos dos Servidores, acrescidos de quaisquer vantagens a que façam jus, de maneira individualizada, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), diárias, férias, entre outros.

No último sábado (21/07), o Ministério Público Potiguar divulgou Resolução n° 160/2012, do Procurador-Geral de Justiça, regulamentando no âmbito do MPRN a Lei n° 12.527, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado, assegurando o direito fundamental de acesso à informação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro MP Estadual a divulgar a relação de vencimentos e subsídios de seus integrantes, considerando a Lei de Acesso à Informação, se antecipando, inclusive, a qualquer orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto.

Clique abaixo e confira as relações divulgadas pelo MP:

Pagamentos efetuados aos integrantes ativos do MPRN.

Pagamentos aos integrantes aposentados do MPRN.

Pagamentos efetuados a pensionistas com dotação do MPRN.

Pagamentos efetuados a ex-integrantes do MPRN.

Pagamentos efetuados com diárias.

Pagamentos efetuados aos estagiários.

Governadora confirma pagamento do subsídio para PMs da ativa ainda este mês

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, participou na tarde desta quinta-feira (19) de um almoço/reunião com a Confraria Ele e Elas, composta pelos jornalistas Diógenes Dantas, Anna Ruth, Eliana Lima, Virgínia Coelli, Anelly Medeiros e Rosalie Arruda. A governadora esteve acompanhada do assessor de comunicação do Governo do RN, Alexandre Ferreira Mulatinho e trouxe boas notícias para os policiais militares.

A governadora confirmou que o Executivo irá pagar o subsídio dos policiais militares na folha do mês de julho. Ela admitiu que com esse benefício, o limite prudencial do Governo deverá voltar a aumentar. “Como diz Mantega (o ministro da Fazenda, Guido Mantega) a cada R$ 60 milhões aumentamos um ponto (no limite prudencial)”, disse a governadora, durante a confraria Ele & Elas.

Rosalba Ciarlini admitiu que não há prazo para começar a pagar o subsídio para os militares inativos. “Esses cálculos (para os inativos) nossa equipe ainda está fazendo”, completou.

*Com informações do blog Panorama Político, da jornalista Anna Ruth Dantas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco disse:

    Caro Bruno, essa é uma boa notícia para as outras 14 categorias que aguardam o pagamento dos seus planos. O motivo alegado pelo atual Governo para o não pagamento dos planos era que as Leis aprovadas  tinham a observação que somente seria cumprida se a Lei de Responsabilidade Fiscal autorizasse. Ora, mas tal "óbice" também está no art. 20, da Lei Complementar 463, que instituiu o subsídio da PM. Veja: 
    http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/leicom463.pdf
    Então não pode mais o Estado utilizar esse argumento para NENHUMA CATEGORIA. ENTROU EM CONTRADIÇÃO TOTAL AGORA! 

Associação de PM's diz confiar no pagamento do subsídio este mês

Em nota oficial encaminhada na tarde desta sexta-feira, a Associação dos Cabos e Soldados (ACS) da Polícia Militar demonstrou confiança no pagamento do subsídio prometido pelo Governo do Estado aos policiais e bombeiros militares neste mês de julho. De acordo com o diretor presidente executivo da ACS, soldado PM Roberto Cleiton Campos Fernandes, os militares esperam a compreensão do Governo da mesma forma que durante as negociações foi entendido entre as partes o momento financeiro delicado do Estado.

“Queremos reafirmar a nossa convicção de que o Governo do Estado realizará a implementação do subsídio para o pagamento desse mês, honrando de forma respeitosa o compromisso firmado com os militares estaduais”, afirmou o diretor da ACS. De acordo com a categoria, o próximo passo será o plano de carreira das praças, que trará uma melhoria principalmente para os soldados que visam uma ascensão profissional.

NOTA DO BLOG (soldado Glaucia): Segundo informações extra-oficiais, a Secretaria de Administração, juntamente com a Secretaria de Planejamento, já estariam realizando o remanejamento dos recursos, implantando a nova remuneração, conforme previsto na Lei do Subsídio.

Fonte: Blog da soldado Glaucia

Comando da PM envia relação à Administração para implantação do subsídio da categoria

O Comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou à Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEARH) a relação dos policiais Militares da ativa e inatividade para a implantação do subsídio.

A relação enviada à SEARH contém a discriminação dos respectivos tempos de serviços dos Militares Estaduais, visto que a Lei Complementar nº 463, de 03 de janeiro de 2012, classifica-os em dez níveis, tendo uma progressão a cada três anos de efetivo serviço.

No Ofício nº 394/ 2012 – GCG, o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, informou que os setores de pessoal e financeiros da Corporação encontram-se à disposição da Secretaria de Administração para fornecer os dados e auxiliar na implantação da nova forma de remuneração dos Policiais Militares.

A remuneração do militar é formada por um soldo mínimo e diversas gratificações, o que seria prejudicial tanto no período em que o profissional está na ativa quanto ao se aposentar. Na ativa, as gratificações têm permanecido congeladas e no momento em que o PM entra na reserva (se aposenta), as gratificações que o servidor recebia são perdidas. Com a implementação do subsídio, o pagamento dar-se-à em uma parcela única, acabando com a perda nos vencimentos.

Entenda o subsídio

A remuneração do militar é formada por um soldo mínimo e diversas gratificações. No momento em que o PM entra na reserva (se aposenta), as gratificações que o servidor recebia são perdidas. Com a implementação do subsídio, o pagamento dar-se-à em uma parcela  única, acabando com a perda nos vencimentos.

Com informações da Assessoria de Imprensa da PM/RN

 

Aumento do funcionalismo fica para 2013

A pré-anunciada greve geral do funcionalismo por reajuste salarial, que pode mobilizar até 1 milhão de trabalhadores e deve ocorrer em abril, parece não assustar o governo federal. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que a mobilização é “natural” visto que as classes sindicais unificam um grupo grande de funcionários públicos da União.

De qualquer forma, ciente da importância do nível de relacionamento e diálogo com o funcionalismo e dos prejuízos de uma greve para a população, o governo vai criar uma nova secretaria exclusivamente para intermediar os debates com as centrais sindicais.

“Achamos natural. É o papel do sindicato mobilizar mesmo, já esperávamos que acontecesse, todo ano acontece. O que vai evitar o conflito é termos instrumentos adequados para tratar isso e o instrumento mais adequado é a negociação. Estamos preparados para negociar, para ouvir, fazendo o exercício exaustivo do diálogo, para evitar que o conflito chegue no limite, que é a greve. Temos competência política para chegar a um entendimento com as entidades sindicais dos servidores federais”, ponderou.

No entanto, as propostas de aumento, caso sejam aceitas, só devem ser concretizadas na folha de pagamento de 2013. “Negociamos em um ano o Orçamento do ano seguinte. As negociações de 2011 foram fechadas em 31 de agosto, o que inclui gastos com pessoal para o exercício seguinte. Gastos com pessoal para 2012 já estão definidos, todas as negociações [a partir de agora] serão para o Orçamento de 2013”, disse. Atualmente, o gasto com pessoal custa R$ 7 bilhões mensais das contas federais.

Durante o diálogo exaustivo entre governo e sindicatos, a cautela deverá dar o tom das negociações. Não vai ser fácil fazer com que o Palácio do Planalto abra a carteira neste momento de incertezas em relação à crise econômica internacional. “A crise impôs uma medida ainda mais cautelosa. O aperto de cinto tem a ver com a capacidade do país de fazer o que precisa ser feito na medida certa. Precisamos conciliar planejamento da reorganização da força de trabalho, da renovação ao longo do tempo, valorização das carreiras públicas. Em tudo isso, a conta é a mesma, gasto de pessoal, não é só reajuste salarial”, justificou.

Caso as negociações não cheguem a um entendimento comum, as greves trabalhistas serão tratadas de maneira firme. “Nós respeitamos o direito de greve, mas os sindicatos sabem que esse direito não pode ser exercido ao arrepio de um direito maior que é o direito da sociedade, que não pode sofrer prejuízo irrecuperável em função da greve. Se fizer greve [o funcionalismo público], vai ser cortado o ponto”, disse Duvanier.

Para intermediar os debates com as centrais sindicais, uma nova secretaria será criada. A atual Secretaria de Recursos Humanos será extinta e dará espaço à Secretaria de Relações do Trabalho, que manterá Duvanier Paiva como titular. “Será uma secretaria só para cuidar da negociação, do relacionamento com novos instrumentos de diálogo com o funcionalismo. Também vem para consolidar a conversa como processo permanente. Em determinados períodos do ano, as negociações tomam 80% do meu tempo como secretário”, disse.

Governadora sanciona Lei que institui subsídio da PM e Bombeiros. Será que foi o #CaosemFortaleza?

Será que o #CaosemFortaleza assustou a Governadora? Será que deu para sentir que Policial, Bombeiro, Médico e Professor tem que ter prioridade sempre? O Caos que se instalou em Fortaleza com arrastões e o comércio tendo que fechar por causa dos bandidos na rua deve ter apressado a Governadora ter instituído rapidamente o subsídio da PM e dos Bombeiros. Segue nota da assessoria do governo:

A governadora Rosalba Ciarlini irá sancionar nesta quarta-feira (4), a Lei que institui o subsídio dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal. A solenidade de assinatura será às 11h, no auditório da Governadoria.

O Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre o subsídio foi aprovado com os votos dos 22 Deputados Estaduais presentes em plenário na Assembleia Legislativa, na sessão do dia 14 de dezembro passado. A Proposição visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares e entrará em vigor em julho de 2012, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal. A reivindicação partiu do consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativos dos praças e oficiais.

Ao encaminhar o projeto ao Poder Legislativo, a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou a importância da iniciativa para o reconhecimento e a valorização profissional dos policiais e bombeiros militares e solicitou aos parlamentares a apreciação com urgência.

Estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontam impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão da LRF.

Depois de juízes, promotores e procuradores, PMs e bombeiros ganham direito a subsídio

Acaba de ser aprovado, à unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio dos militares do Estado, que chegou à Mesa Diretora no final da sessão de ontem (13). Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, solicitou aos líderes partidários a dispensa de tramitação para que a matéria fosse votada hoje (14).

O projeto estabelece o regime remuneratório para os Policiais Militares e Bombeiros Militares, a partir de reivindicação e consenso entre o comando das Corporações e as associações representativas dos praças e dos oficiais. A medida estipula o subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, parabenizou os militares pelo espírito de união da categoria. Márcia Maia disse que toda a bancada do PSB votou favorável porque havia essa grande expectativa por parte destas categorias: “Esse é um anseio dos segmentos que fazem a segurança pública do RN. É uma conquista de todos vocês que merecem alcançar mais essa vitória”, disse a deputada. As galerias estavam repletas de servidores.

O líder governista, deputado Getúlio Rêgo, destacou o espírito público elevado dos policiais, que entenderam as dificuldades financeiras do Governo do Estado. “Em nome do governo, voto favorável e com muito prazer para dar a esse segmento um salário mais digno”, disse antes da votação.

De acordo com a mensagem governamental, a proposição entrará em vigor em julho do próximo ano, condicionada ao cumprimento das disposições estabelecidas na Lei Complementar nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal do Poder Executivo.