Procuradoria Geral do Município de Natal abre inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito

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A Procuradoria Geral do Município de Natal – PGM abre inscrições a partir da próxima segunda-feira (11) até o dia 15/11 para o processo seletivo para estagiários de cursos de pós-graduação em Direito. Em princípio estarão sendo oferecidas 15 vagas para alunos que estejam matriculados e frequentando regularmente Cursos de Pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, em instituições oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação.

Os aprovados no concurso terão direito a bolsa mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e auxílio-transporte que será pago em dinheiro, no valor R$ 8,00 (oito reais), por dia. A carga horária do estágio será de até 30h semanais, em jornadas diárias de até 6h, nos turnos matutino ou vespertino, a depender do horário de frequência do estagiário (a) à Instituição de Ensino Superior. A duração do estágio não poderá exceder dois anos, não podendo exceder, em todo caso, à conclusão do curso de pós-graduação.

O valor da inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo ser pago mediante transferência ou depósito identificado na conta corrente nº 13.000-1, agência 3795-8, Banco do Brasil, em nome do Fundo de Desenvolvimento e Reestruturação da Procuradoria Geral do Município, CNPJ 24.720.199/0001. Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição mediante transferência de conta de titularidade do inscrito ou depósito identificado, com indicação do número do cadastro de pessoa física (CPF) e/ou nome.

O comprovante de depósito deverá ser apresentado, em original ou cópia, juntamente com o documento original para ser atestada a autenticidade, no ato da inscrição, pelo candidato ou através de procurador habilitado. As inscrições serão realizadas na sede da Procuradoria Geral do Município de Natal, com endereço na Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta, Natal/RN, no horário das 8h às 13h.

PROVAS

O Processo Seletivo será composto de três etapas, sendo a primeira delas uma prova objetiva de conhecimentos específicos. A segunda etapa contará com prova subjetiva (discursiva) de conhecimentos específicos. Essas etapas são de caráter eliminatório e classificatório. A terceira e última etapa será de prova de títulos e meramente classificatória.

A primeira e segunda etapas (provas objetiva e subjetiva, respectivamente) serão realizadas conjuntamente no dia 14 de dezembro de 2019, das 9h às 13h. A convocação para apresentação de títulos será divulgada no Diário Oficial do Município de Natal e no site da Prefeitura de Natal.

GABARITO E RESULTADOS

O gabarito preliminar da prova será divulgado no Diário Oficial do Município de Natal e no site da Prefeitura de Natal, até 48 (quarenta e oito) horas após a realização do certame. O resultado final do certame será divulgado no Diário Oficial do Município de Natal e no site da Prefeitura de Natal.

O prazo de validade do Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por mais um ano, a contar da data de publicação da sua homologação. Confira o Edital completo neste link.

Conselho de Educação Física do RN flagra 43 estudantes trabalhando em academias sem a devida documentação

O estágio é uma fase de extrema importância na vida do estudante de Educação Física. Nesse período, o futuro Profissional põe em prática o que foi lecionado em sala de aula. Infelizmente, não é isso que vem relatando a equipe do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) do CREF16/RN; apenas nesse último trimestre foram detectadas 43 pessoas físicas que se diziam estagiários, porém, sem apresentar uma documentação legal.

Para o estágio ser válido é preciso que o aluno esteja vinculado a uma Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC. “No momento da fiscalização, a academia ou estabelecimento precisa mostrar ao fiscal o Termo de Convênio do estudante com a sua instituição, além da declaração de matrícula no semestre corrente, além de estar acompanhado de um Profissional de Educação Física responsável”, explica Luiz Marcos, Diretor do DOF. Sem essa documentação, é configurado o exercício ilegal da Profissão.

É orientado, ainda, a suspender imediatamente suas atividades e é concedido um prazo de 15 para que as pessoas flagradas em desconforme com a Lei 11.788/08 (Lei do estágio), venham ao CREF16 e apresentem seus documentos provando o vínculo com uma Instituição de Ensino Superior. Passado o prazo, serão denunciados e deverão responder na Justiça por exercício ilegal da Profissão.

É importante destacar que estágio também pode acontecer em outros locais, como escolas, hospitais, clubes, condomínios entre outros, todos submetidos as mesmas orientações. O CREF16 alerta que o consumidor tem o direito de saber que está sendo atendido – não orientado, por um estagiário. O estagiário precisa ser apresentado como tal, iniciando com identificação clara e visível, a sua condição de aprendiz.

Resolução

O Plenário do CREF16/RN aprovou a Resolução nº 032/2018 onde diz que o estudante deve ser identificado com a inscrição “estagiário” na sua vestimenta; seja colete, camiseta e etc., para o conhecimento do público. Essa Resolução pode ser consultada através do nosso site: www.cref16.org.br

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sílvio Belarminio disse:

    No município de Extremoz está acontecendo a mesma coisa. Existem pessoas dando aula sem registro

MP realiza provas para estagiários da área administrativa no próximo domingo

prova

O Ministério Público do Rio Grande do Norte irá realizar no próximo domingo (3), em Natal e em Mossoró, as provas do VII Concurso para Credenciamento de Estagiários da área administrativa da Instituição. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de cinco vagas, além as que vierem surgir durante a validade do concurso, bem como, a formação de cadastro de reserva, abrangendo os dois pólos.

Os estágios remunerados são para as áreas de Administração; Agronomia, Arquitetura e Urbanismo; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática; Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social – Publicidade; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Pedagogia; Serviço Social; e Psicologia.

A seleção terá validade de um ano, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogável por igual período. A classificação gera para o candidato, apenas, a expectativa de direito à convocação para a vaga de estágio, reservando-se à Procuradoria-Geral de Justiça o direito de chamar os estudantes na medida de suas necessidades, obedecida rigorosamente à ordem de classificação.

A prova será aplicada pela Comissão de Concurso nas cidades de Natal (auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária) e Mossoró (no Colégio Sagrado Coração de Maria, na avenida Augusto Severo, 134, Centro), no horário das 9h às 11h, com abertura dos portões às 8h e fechamento às 8h50.

Seturde: Estagiários vão atuar em doze Centros de Atendimento aos Turistas

A secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde) recebeu na manhã de terça-feira (25) pela manhã os novos estagiários que vão atuar nos doze Centros de Atendimento ao Turista (CATs). Após receberem treinamento, os estagiários serão distribuídos nos postos de atendimento nas praias da Redinha, Forte, Meio, Artistas, Ponta Negra, na Cidade Alta e Arena das Dunas. Os vinte estagiários trabalharão durante a Copa do Mundo e continuarão atuando após a realização dos jogos em Natal.

Os estagiários foram recepcionados pelo secretário de Turismo de Natal, Fernando Bezerril e em seguida o chefe de gabinete da Seturde, engenheiro ambiental, Marcelo Alvim que falou da importância e do comprometimento do trabalho e as novas perspectivas que se abrem para o turismo de Natal. Os selecionados passaram por testes e precisam falar inglês.

Nesta quarta-feira, os estagiários conhecerão os pontos turísticos de Natal assistidos por guias especializados como primeira parte do treinamento.

TJRN inicia nesta segunda seleção para estagiários na área de Informática; até quarta-feira

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abriu hoje (25) processo para selecionar estagiários para a área de Informática. Podem participar alunos dos cursos de Ciências da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, Licenciatura em Computação, Bacharelado em Engenharia de Software e Cursos Superiores de Tecnologias da Área de Informação e Comunicação, das instituições de ensino superior conveniadas ao TJRN. Estão sendo oferecidas 20 vagas para início imediato e 20 vagas para Cadastro de Reserva.

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: análise do Histórico Escolar e entrevista. Os currículos dos candidatos deverão ser entregues no período de 25 a 27 de novembro de 2013, no Protocolo do Tribunal de Justiça, situado na Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, em Natal, no horário de 8h às 18h.

De acordo com o Edital de Seleção n.º 01/2013, o estágio terá carga horária de 30 horas semanais, no período da manhã ou da tarde, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período se houver interesse do Poder Judiciário.

O estudante selecionado e convocado receberá, a título de bolsa de estágio, a importância correspondente a R$ 1.017,00, acrescido do valor correspondente ao auxílio-transporte.

O resultado da 1ª Etapa (análise do Histórico Escolar), será divulgado, em ordem crescente, no site do TJRN (www.tjrn.jus.br), no dia 2 de dezembro de 2013. Já resultado final com os classificados deverá ser divulgado em ordem crescente, no site do TJRN, em 10 de dezembro de 2013.

 Etapas

Os candidatos deverão anexar aos currículos os seguintes documentos: uma foto 3X4; cópia do CPF e da Cédula de Identidade ou documento de identificação equivalente; cópia de comprovante de residência; cópia do Histórico Escolar acadêmico de onde conste o Coeficiente de Rendimento Escolar; declaração pessoal de disponibilidade de tempo para a realização do estágio de 30 horas semanais, no horário escolhido para o estágio, conforme modelo em anexo; e declaração de não acúmulo de estágio remunerado devidamente assinada pelo responsável da Instituição de Ensino Superior.

A entrevista destina-se a avaliar o grau de compatibilidade entre o candidato e a vaga de estágio e ocorrerá no período compreendido entre 4 a 6 de dezembro de 2013. Nessa etapa, serão avaliados os seguintes aspectos: perfil do candidato para a vaga de estágio; disponibilidade de tempo; postura do candidato; facilidade de expressão e comunicação; e conhecimento mínimo necessário para a vaga de estágio. Edital aqui

Classificação

A classificação dos candidatos será obtida por meio da média aritmética entre o Coeficiente de Rendimento Escolar e a nota da entrevista. Em caso de desempate, dar-se-á prioridade na seguinte ordem: ao estudante de ensino público; ao estudante que tiver cumprido maior carga horária referente à estrutura curricular; ao estudante que tiver a maior idade.

TJRN

Município: Estagiários de secretarias reclamam de salários atrasados do mês de outubro

Alguns estagiários que prestam serviços nas diversas secretarias do Município estão com os salários referentes ao mês de outubro atrasado.

Segundo um jovem, que teve sua identidade preservada, esse problema passou a acontecer depois que a prefeitura de Natal firmou um contrato com o IEL, terceirizando o pagamento dos estagiários.

Dessa forma, não se tem mais informação sobre o pagamento. Já estamos na metade do mês e os estagiários aguardam pelo depósito.

Acesso à Informação: MP divulga relação com vencimentos e subsídios

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte divulga nesta sexta-feira, dia 27/07/2012, conforme havia antecipado no início da semana, a relação dos subsídios e vencimentos dos Membros e Servidores da Instituição.

A partir de hoje, o MPRN disponibiliza no seu portal na Internet (www.mp.rn.gov.br), no Portal da Transparência, área Recursos Humanos, o detalhamento da folha de pessoal de seus integrantes, aposentados, pensionistas e ex-integrantes que recebem valores atrasados relativos ao período em que trabalharam na Instituição. A listagem possui dados sobre os valores pagos de subsídios mensais dos Membros e vencimentos dos Servidores, acrescidos de quaisquer vantagens a que façam jus, de maneira individualizada, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), diárias, férias, entre outros.

No último sábado (21/07), o Ministério Público Potiguar divulgou Resolução n° 160/2012, do Procurador-Geral de Justiça, regulamentando no âmbito do MPRN a Lei n° 12.527, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado, assegurando o direito fundamental de acesso à informação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro MP Estadual a divulgar a relação de vencimentos e subsídios de seus integrantes, considerando a Lei de Acesso à Informação, se antecipando, inclusive, a qualquer orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto.

Clique abaixo e confira as relações divulgadas pelo MP:

Pagamentos efetuados aos integrantes ativos do MPRN.

Pagamentos aos integrantes aposentados do MPRN.

Pagamentos efetuados a pensionistas com dotação do MPRN.

Pagamentos efetuados a ex-integrantes do MPRN.

Pagamentos efetuados com diárias.

Pagamentos efetuados aos estagiários.

Oportunidade: Correios-RN oferece 49 vagas para estagiários de diversos cursos

Com o objetivo de preencher 49 vagas e formar cadastro de reservas, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio da Diretoria Regional do Rio Grande do Norte, informou que realizará processo seletivo para Estagiários de nível Superior.

Segundo o edital de abertura, são oferecidas vagas em Natal para estudantes dos cursos de Direito, Administração, Arquitetura, Engenharia Civil, Comunicação Social (Publicidade e Propaganda), Ciências Contábeis, Serviço Social, Psicologia e Engenharia da Computação, em Mossoró e Currais Novos para alunos de Administração e em Mossoró para universitários do curso de Ciências Contábeis.

Os Estagiários receberão a bolsa de R$ 399,95 por mês, além de auxílio transporte de R$ 75,79 mensal, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado a ser usufruído nos últimos 15 dias que antecedem o término do Termo de Compromisso, no caso do estágio ter duração de seis meses.

Para concorrer, o interessado deverá estar matriculado com frequência efetiva em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com a ECT, ter obtido média mínima de 6,0 nas disciplinas cursadas no último semestre ou no último ano, ter concluído pelo menos o primeiro ano no sistema anual ou estar cursando o 3º semestre no sistema semestral e para o curso de Direito o estudante deverá ter concluído 50% das disciplinas.

A ficha de inscrição deverá ser preenchida no período de 23 de julho a 7 de agosto pelo site www.correios.com.br/institucional/concursos/correios e enviada para o e-mail [email protected] ou entregue pessoalmente na rua Padre João Damasceno, nº. 1900, Anexo A, Lagoa Nova, Natal, juntamente com a cópia do histórico escolar, declaração de escolaridade e cópia legível dos documentos que comprovem as atividades extracurriculares.

Este processo seletivo será composto análise curricular e análise de documentos e terá a validade de seis meses, a contar da data de divulgação da lista de aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Fonte: PCI Concursos