A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte informa que com o encerramento do período de chuvas no semiárido, as precipitações se concentram nas regiões Leste e Agreste do RN.
No fim de semana foram registradas chuvas na mesorregião Agreste em Bom Jesus, 21,6 milímetros (mm); Monte Alegre, 13,0mm; Vera Cruz, 10,5mm; Ielmo Marinho, 9,0mm, entre outras localidades. Nas mesorregião Leste em Natal choveu 36mm; Extremoz, 24,5mm; Canguaretama, 21,3mm; Ceará-Mirim, 16,0mm; São Gonçalo do Amarante, 15,0mm, entre outras localidades.
Natal, amanheceu com chuvas e, de acordo com a análise dos satélites feita pela equipe da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), devem continuar até o próximo domingo (16), com previsão de maior volume nesta terça-feira (11). As condições do Oceano Atlântico Sul, que estão melhorando no que se refere ao vento, campo de pressão e temperatura superficial das águas são fatores que favorecem a ocorrência de chuva no Litoral Leste, onde Natal se encontra. “Essas condições favorecem a formação de instabilidades oceânicas, responsáveis pelas chuvas nos meses de junho até agosto nos setores Leste e Agreste do Estado, devendo assim estabilizar o volume das chuvas, ficando dentro da média nestas regiões”, segundo o meteorologista Gilmar Bristot.
Nesta segunda-feira(10/06), a previsão é que céu se mantenha nublado, com possibilidade de chuvas moderadas a fortes no litoral Leste e Agreste. No interior, céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuvas isoladas. Nesta terça-feira, (11/06), o céu poderá ficar parcialmente nublado com pancadas de chuva moderadas no litoral Leste e Agreste. Nas demais regiões predominância é de céu parcialmente nublado a claro. Na quarta-feira (12), o céu poderá ficar parcialmente nublado com chuvas no litoral Leste e Agreste. Parcialmente nublado a claro nas demais regiões do RN.
Na quinta-feira (13), o céu ficará parcialmente nublado com chuvas no litoral Leste e Agreste. Parcialmente nublado a claro nas demais regiões. A sexta-feira (14) terá céu parcialmente nublado com chuvas no litoral Leste e Agreste e parcialmente nublado a claro nas demais regiões. No sábado (15), mais uma vez com céu parcialmente nublado com chuvas no litoral Leste e Agreste e parcialmente nublado a claro nas demais regiões. E, no domingo (16), céu parcialmente nublado com chuvas no litoral Leste e Agreste. Parcialmente nublado a claro nas demais regiões.
Zona sul de Natal; foi aprovado no Rio Grande do Norte um projeto de lei que permite o uso de assinaturas digitais na proposição de projetos de iniciativa popular – Bruno Santos/Folhapress
O Rio Grande do Norte assumiu a liderança em um tema de GovTech que é fundamental para o país: as assinaturas digitais. O estado aprovou a lei 10.513, de maio de 2019, que permite que assinaturas digitais possam ser utilizadas para propor projetos de lei de iniciativa popular.
A lei criada no RN é a mais avançada no país. Vale lembrar que o tema das assinaturas é crucial para acabar com a burocracia e criar um serviço público que seja paperless (sem papel) e presenceless (sem a necessidade do cidadão ter de se deslocar até um órgão público).
O problema é que hoje existe no Brasil um tipo de assinatura digital que ganha precedência sobre todas as outras modalidades: o vergonhoso “certificado digital”, que é vendido por cerca de R$ 150 por ano.
Esse certificado é exigido por diversos órgãos públicos —como Receita Federal e o portal eSocial— para que o cidadão acesse seus serviços na internet. Só que no Brasil há apenas 8 milhões de pessoas com certificado digital. E esse número jamais crescerá enquanto o preço for exorbitante como é hoje.
Para quem tem certificado, os portais digitais do governo estão abertos. Para os mais de 194 milhões de brasileiros que não têm (e nunca terão), estão fechados. Vale dizer que a nova gestão do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que gere o sistema, está ciente do problema e quer mudar isso.
É aí que entra a lei do RN. O modelo adotado pelo estado é “agnóstico” com relação à tecnologia. Ele aceita o vergonhoso certificado digital, mas também qualquer outro tipo de sistema “capaz de demonstrar a unicidade da assinatura” e sua atribuição a cada pessoa. Mais que isso, poderão ser usados modelos de criptografia de chave pública e privada “verificadas por auditoria pública por base de dados comuns”.
Vou traduzir: a lei do RN permite que todas as modalidades de certificação, inclusive por meio de blockchain, possam ser usadas para criar sistemas de assinatura digital válidos. O requisito é demonstrar a unicidade e atribuição da assinatura.
Há hoje no Brasil inúmeras start-ups fazendo exatamente isto: criando modelos inovadores de identidades e assinaturas digitais, usando blockchain e outras tecnologias.
A lei do RN é a primeira a reconhecer esse fato e abrir os projetos de lei de iniciativa popular para esse ecossistema. Parece um pequeno passo, mas é o início de um caminho que pode levar à digitalização dos serviços públicos e acabar com a burocracia, concretizando os ideais de GovTech.
Há outro aspecto importante na iniciativa do RN. Nosso país carece de experimentação ao nível estadual. Usamos mal nosso federalismo nesse sentido. Os estados têm a capacidade de experimentar políticas públicas inovadoras no seu âmbito. Essas políticas, quando bem-sucedidas, podem então inspirar políticas nacionais.
Entre os caminhos que o Brasil pode seguir para sair do buraco em que se encontra, está o aprofundamento do experimentalismo nos estados. Também nesse sentido o RN dá exemplo. O estado criou a lei mais avançada do país sobre assinaturas digitais, de fazer inveja a qualquer país desenvolvido. Levar esse modelo para a esfera nacional seria um bom passo.
READER
Já era Identificar-se na porta de um prédio mostrando um documento
Já é Identificar-se na porta de um prédio usando reconhecimento facial
Já vem Identificar-se na porta de um prédio usando um token enviado por SMS para o celular
Colunas e Blogs – Ronaldo Lemos – Folha de São Paulo
O que tem haver a folha de São Paulo com a reportagem sobre a assinatura digital ? Amigo, vamos analisar os fatos!!! Qualquer governo que esteja no poder, sempre tem algo positivo, não podemos ficar criticando só por senso comum.
A empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) destaca possibilidade de pancadas de chuvas pelo estado a partir desta sexta-feira(07), com maior volume entre sábado(08) e domingo(09). Confira abaixo previsão em municípios potiguares:
O Boletim da Balneabilidade(Programa Água Azul) das praias do RN (nº 23/2019), emitido nesta sexta-feira (07), informa que apenas duas praias analisadas estão impróprias para o banho.
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), fazendo parte do Programa Água Azul.
As praias apontadas como impróprias para o banho neste boletim são os seguintes: Pirangi do Sul / Igreja (Nísia Floresta) e Rio Pium / Ponte Nova (Parnamirim).
Foram coletadas, analisadas e classificadas amostras de água em 33 pontos nas praias potiguares, distribuídas na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de classificar e informar ao banhista quais as condições das praias monitoradas para o banho.
A classificação leva em conta, principalmente, a quantidade de coliformes fecais encontrados nas águas, como estabelecido na resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Para conferir boletins semanais anteriores cliqueAQUI.
Com a proximidade dos festejos juninos, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (CREA-RN) intensifica a campanha “São João Legal” que tem como objetivo garantir que as montagens e instalações das estruturas nos polos juninos sejam acompanhadas por responsáveis técnicos habilitados. A campanha será desenvolvida durante todo o mês de junho. Nesse período, a equipe de fiscalização do Crea vai averiguar as estruturas montadas para festas e arraiás em todas as regiões do estado.
A expectativa é de que as cidades que são polos de festejos juninos sejam visitadas. “Nossa ideia é que a equipe de fiscalização visite os municípios que têm tradição em festas juninas com o intuito de defender a sociedade, como também, alertar os organizadores desses eventos para a importância de contratar um profissional habilitado para montagens e instalações das estruturas”, destacou a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias.
O primeiro município a receber a equipe do conselho será Mossoró, devido à proximidade do Pingo da Mei Dia, evento que abre oficialmente os festejos juninos na cidade, neste sábado 8 de junho. Entre os documentos solicitados estão as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) nas áreas de infraestrutura como arquibancadas, camarotes, palcos, iluminação e trios elétricos. Os fiscais vão verificar, também, a presença de responsáveis técnicos nos planos de combate a incêndio, instalação de geradores e banheiros químicos.
Segundo o gerente de Fiscalização do Crea-RN, José Marcelino Júnior, o objetivo não é de atrapalhar os festejos. “Nosso trabalho é verificar se existe um profissional habilitado que responda tecnicamente pelos serviços desenvolvidos nas festas, como montagem de estrutura e instalações elétricas. Uma forma de dar mais tranquilidade aos cidadãos que vão curtir os festejos juninos no Rio Grande do Norte”, explicou.
Dicas para organizadores de festas juninas
* Contratar profissional habilitado;
* Solicitar a devida ART de acordo com a estrutura da festa (palco, camarote, trio elétrico, iluminação, geradores, sonorização)
* Importante: deixar sempre a cópia da ART no local do serviço.
Eu acho que seria muito viável e de grande benece ao País se o nosso Presidente Bolsonaro acabasse do esses conselhos, que de nada serve a não ser pra arredar dinheiro e nada fazem!
Realmente as avenidas de natal é só buraco. Um exemplo disso é Av DOS CHAVANTES, SATÉLITE. Uma porcaria, só o que fazem é operação "tapa buraco" e um mês depois está a mesma lerda.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a nulidade de processo administrativo instaurado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) contra motorista que foi atuado por dirigir sob a influência de álcool tendo como fundamento a recusa do teste do bafômetro, sem outros elementos que demonstrassem o comprometimento da capacidade psicomotora do condutor.
A determinação atendeu a Mandado de Segurança impetrado pelo autor. A sentença também anulou os efeitos e penalidades decorrentes do processo administrativo, como a aplicação de multa, a suspensão do direito de dirigir, a anotação de pontuação e a entrega da CNH.
O caso
O autor alegou que, no dia 11 de fevereiro de 2012, foi indevidamente autuado pela Polícia Rodoviária Estadual por dirigir sob a influência de álcool, nos termos do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, em virtude de ter optado por não realizar o teste de alcoolemia, muito embora não apresentasse sinais de embriaguez, conforme se observa no auto de infração.
O impetrante disse que foi instaurado Processo Administrativo sem observância do direito de ampla defesa, no qual foi proferida decisão, em março de 2013, a qual aplicou a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 meses, tendo sido publicada em agosto de 2014. Assim, requereu, em sede de liminar, a invalidade/nulidade do ato coator, com a consequente suspensão da penalidade administrativa.
A liminar foi deferida parcialmente, considerando que o impetrante já teria cumprido o prazo da penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir.
Por sua vez, o Detran alegou que foi dado o direito de defesa ao impetrante e que a penalidade imposta não foi cumprida, pois o impetrante retirou a sua CNH do Detran, fazendo uso desta, a partir de então. Argumenta que o ato coator guardou conformidade com o disposto nos artigos 165 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo o ente público agido no exercício regular de direito. O órgão de trânsito pediu ainda a revogação da decisão interlocutória, para que o autor cumpra a penalidade a ele imposta pelo Detran/RN.
Decisão
Ao analisar os autos, o juiz Bruno Montenegro aponta que o cerne da questão é a análise da existência de ilegalidade no processo administrativo no qual teria havido supressão do direito de defesa do impetrante e a aplicação de penalidade a este, a despeito da inexistência de provas de sua embriaguez.
O magistrado observou a redação dos artigos 165 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro à época dos fatos e entendeu que “o condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool, poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo Contran, permitam certificar o seu estado”.
Bruno Montenegro afirma que em que pese a negativa do autor em se submeter ao teste do bafômetro, esse não se afigura como o único método hábil para atestar o estado de embriaguez. O juiz verificou que o auto de infração apenas faz menção à recusa em realizar o teste de alcoolemia, nada mencionando sobre as circunstâncias que levaram a suspeita acerca da influência de álcool que supostamente acometia o impetrante.
“O artigo 277, conforme já mencionado, elenca outros meios, além do teste de alcoolemia, aptos à verificação da influência de álcool no condutor, de modo que, em casos nos quais há a recusa de submissão ao teste do bafômetro, a Administração deve tomar especial cuidado na autuação, sob pena de infringir garantias e princípios constitucionais que desaguam, inevitavelmente, na nulidade do ato administrativo”, anotou.
O juiz destaca que apesar do relevante interesse na redução dos acidentes de trânsito causados pela embriaguez, não se pode superar as formalidades mínimas para a certificação do estado do condutor para a imposição da penalidade pertinente.
Bruno Montenegro entendeu que a recusa à realização do teste do bafômetro não se equipara à prova de embriaguez, pois os sinais de comprometimento da capacidade psicomotora poderiam facilmente ser verificados através de exame clínico ou constatação, pelo agente de trânsito, de um conjunto de sinais que comprovassem a situação da alteração do condutor.
Direito de não autoincriminação
O magistrado também teceu considerações sobre o exercício do direito de não autoincriminação, afirmando que ele não pode conduzir a qualquer prejuízo ou presunção em seu desfavor, desde que não haja outras provas de sua conduta ilícita.
“Um direito tutelado constitucionalmente e com lastro, inclusive, na Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecido como Pacto de São José da Costa Rica, não pode ser tolhido peremptoriamente pela previsão, veja só, de uma punição decorrente do seu mero exercício. Esse cenário, a meu sentir, conduz ao pantanoso terreno da inconstitucionalidade, esvaziando o próprio direito e seus desdobramentos”.
O julgador observa que a penalidade prevista no tipo administrativo – multa e suspensão do direito de dirigir – é igual àquela aplicada para penalizar o condutor que comprovadamente conduz veículo sob influência de álcool ou substância psicoativa. “Diante disso, justificar a punição como meramente administrativa traduz situação teratológica. É dizer: tenho assegurado o direito à não autoincriminação. Entretanto, para exercê-lo, submeter-me-ei à severa punição, além de poder sofrer agravo em minha liberdade de locomoção”.
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, criada para analisar o Projeto de Emenda Constitucional que limita gastos do Estado, recebeu o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, que apresentou o diagnóstico fiscal do RN, propostas, comparativos e medidas que o governo estadual pretende implantar em busca de um crescimento sustentável, como a troca de credores – que hoje são os funcionários e fornecedores-, aumento da capacidade de investimentos e adesão ao “Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal”, programa de socorro financeiro apresentado aos estados da federação que estão a ponto de recuperação fiscal mas que ainda reúnam condições de credenciamento em novos financiamentos.
De acordo com Aldemir Freire, o déficit no orçamento de 2019 é de R$ 1,89 bilhão, com passivo herdado de R$ 2,66 bilhões. “O Governo Estadual adotou medidas que possam contribuir com mudança no quadro, como contingenciamento orçamentário, revisão e auditoria de todos os contratos, reestruturação administrativa focada na gestão e o envio da LDO 2020 evidenciando o déficit fiscal e estabelecendo alguns parâmetros para crescimento das despesas, transferências orçamentaria e superávits financeiros”, assegurou o secretário Aldemir.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB), presidente da Comissão Especial, parabenizou as explicações do secretário e declarou que ‘’considerava a PEC tímida até o momento em que assisti o detalhamento e visualizei a possibilidade resolução do problema financeiro do RN e peço celeridade ao relator da PEC na produção do relatório”.
O Relator da PEC, deputado Francisco do PT, considerou oportuna a reunião e afirmou que “diante do que já foi avaliado e debatido com os membros da Comissão e com o secretário Aldemir em outras reuniões de trabalho, não terei dificuldades em apresentar o relatório na próxima semana”.
O deputado Tomba Farias (PSDB) falou que as soluções apresentadas pelo secretário trouxeram alento e esperança de um crescimento não só do RN, mas de todo o país.
Isolda Dantas (PT) destaca a disponibilidade do secretário Aldemir em apresentar as informações e instruções do Governo que, segundo a deputada, foram feitas de forma clara e transparente, demonstrando o esforço que está sendo feito para equilibrar as finanças do Estado.
O vice-presidente da Comissão Especial, George Soares (PR), fez um apelo, em concordância unânime da Comissão, que as Emendas Parlamentares fossem mantidas, pois consideram a única capacidade atualmente de investimento no Rio Grande do Norte.
O objetivo do Governo com a PEC é de propor que o limite individualizado para as despesas primárias correntes, deduzidas das despesas com inativos e pensionistas, para o exercício de 2020 a 2027, equivalerá ao valor das despesas executadas no período de doze meses encerrados em junho do exercício anterior, acrescido de até 70% do crescimento da Receita Corrente Liquida (RCL) apurado no referido período ou corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro que vier a substituí-lo, de acordo com o que corresponder ao maior valor.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) destaca predominância de céu claro em todas as regiões do estado, com algumas pancadas de chuvas ao longo do Litoral Leste durante a madrugada e início das manhãs. No interior deve predominar o céu parcialmente nublado a claro. O período analisado compreende esta quarta-feira(05) a sexta-feira(07).
Percentual de perda de distribuição de água por conta de vazamentos, fraudes e falhas por estado — Foto: Guilherme Pinheiro/Arte
Oito estados do país perdem metade ou mais da água que produzem com problemas de vazamentos, ligações clandestinas e falhas de leitura de hidrômetro, segundo estudo do Instituto Trata Brasil com a GO Associados, obtido pelo G1 e divulgado nesta quarta-feira (5).
Em Roraima, estado com o pior índice, a perda na distribuição chega a 75%, o que significa que, a cada 100 litros de água captada, tratada e pronta para ser distribuída, 75 litros ficam pelo caminho. Em seguida, estão Amazonas (69%) e Amapá (66%).
Dos oito estados, cinco estão no Norte e três, no Nordeste, regiões que, historicamente, apresentam os piores índices de saneamento do Brasil.
Enquanto 83,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, a média da região Norte para o mesmo indicador é de 57,5%. A do Nordeste é a segunda pior, com 73%. Em relação ao acesso à coleta de esgoto, a situação é ainda mais grave: apenas 10,2% da população do Norte e 26,9% da do Nordeste são atendidas, contra a média nacional de 52,4%.
O estudo utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2017.
O estudo ainda destaca que:
Considerando o país, a média de perda de água potável é de 38%. Isso representa uma perda de 6,5 bilhões de m³ de água, o equivalente a mais de 7 mil piscinas olímpicas por dia
Analisando apenas as perdas físicas do sistema, ou seja, a água que não chegou à casa das pessoas por conta de vazamentos, o volume desperdiçado seria suficiente para abastecer 30% da população brasileira por um ano
Em termos financeiros, a perda de faturamento custou para o país R$ 11,3 bilhões em 2017, valor superior ao total de recursos investidos em água e esgoto no Brasil no ano (R$ 11 bilhões)
Segundo Pedro Scazfuca, da GO Associados, o índice de perda na distribuição é um indicador de eficiência, o que deixa claro problemas estruturais no setor de saneamento básico do país.
A perda de distribuição é medida através da diferença entre a água produzida pela concessionária responsável pelo setor e o volume que chega às casas das pessoas de forma oficial. Essa diferença significa desperdício através de vazamentos, roubos e furtos de água e erros de leitura ou leituras imprecisas de hidrômetros antigos. Assim, quanto menor é o índice, menores são os problemas de serviço e gestão.
“Perda baixa envolve fazer boa manutenção nas redes, ter processo de faturamento adequado, fazer combate às fraudes. Ou seja, as perdas estão associadas a uma melhor gestão da companhia e mostram a eficiência na prestação do serviço. Isso deixa claro que diversos estados têm gestão muito ineficiente. Perda de 50% mostra uma ineficiência grande”, diz Pedro Scazfuca, da GO Associados.
O estudo destaca ainda que o indicador de perda de água potável nos sistemas é um dos mais negligenciados do país. Entre 2015 e 2017, por exemplo, é possível perceber que houve um aumento na produção de água do país, movimento natural para conseguir atender a uma população crescente. Ao mesmo tempo, porém, as perdas também aumentaram.
“O aumento da produção de água pode nos levar a crer que está havendo um consumo maior pela população e demais usos da água potável, mas, na verdade, podemos estar tirando mais água apenas para compensar o aumento das perdas. Isso seria péssimo para a sustentabilidade do próprio sistema e para os usuários”, destaca Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil, no estudo.
Para Scazfuca, há um problema de visão de melhoria de gestão em algumas concessionárias que atuam no setor de distribuição de água. Isso porque, segundo ele, para diminuir as perdas de água, é preciso fazer investimentos, mas os retornos são muito maiores.
“Para reduzir a perda, tem que investir na manutenção de rede, implantar controle e troca de hidrômetros, fazer programa de caça à fraude. Vai ter que gastar. Mas os estudos mostram que é um gasto que tem um retorno alto de maior arrecadação e diminuição de custos. Ou seja, atende as pessoas produzindo menos”, diz Scazfuca.
As empresas ficam presas a um “falso dilema”, segundo ele, entre fazer mais ligações de água ou uma estação de tratamento ou reduzir a perda. Geralmente, as concessionárias acabam escolhendo investir na expansão da rede — sem fazer melhorias e manutenções na que já existe.
“Eu entendo que, para uma companhia saudável, isso é um falso dilema, pois investir em perda vai ter um retorno e vai sobrar mais espaço para investir em outras coisas. Mas, para empresas em situação financeira difícil, quando tem a opção entre eficiência e expansão, vão escolher a expansão. Perda não é prioridade, prioridade é levar água para a região que não tem.”
Ganho com queda das perdas
Para deixar as vantagens em investir na diminuição das perdas claras, o estudo fez a estimativa dos ganhos do país no caso de redução das perdas para 20%. A meta não é tão baixa quanto os índices encontrados em locais como Tóquio ou Cingapura, cujos níveis de perda estão abaixo de 10%, mas é considerada realista pelos especialistas para o Brasil.
Os cálculos mostram que, mesmo com os gastos com trocas de tubulações e hidrômetros e operações caça-fraudes, o ganho líquido nacional seria de quase R$ 31 bilhões até 2033.
“Num cenário de imprevisibilidade do clima e consumo de água, não cabe mais manter o assunto perdas de água apenas na esfera técnica. A sociedade, a imprensa, formadores de opinião e outros precisam se apropriar do assunto, pois, no fim, o que resulta é a diminuição da água para todos os usos”, diz Édison Carlos.
Alguém sabe informar o por quê da Av. Petra Kelly em nova Parnamirim está novamente em "obras" no seu "ex-lindo asfalto. Creio que nos últimos 18 meses , já abriram este asfalto umas 04 ou 05 vezes , e quando fazem o recapeamento , fica horrível. Vem uma empresa abre, deixa aberto por vários dias. Para outra vir e fechar. Passa-se uns 03 meses , volta a mesma situação. Ô RN sem dono.
Tínhamos os mesmo problemas com a COSERN , salários altos e ineficiência, gatos e desperdício, privatizou a coisa mudou , essa CAERN É UM ANTRO DE INCOPETENTES E CABIDE DE EMPREGOS ….PRIVATIZE QUE A COISA MELHORA
SALÁRIO DE PROCURADOR DO ESTADO DO RN PASSA DE R$ 29 MIL PARA R$ 35 MIL AUMENTO DE 16% . AUMENTO PRA DEFENSOR PÚBLICO TAMBÉM, MINISTÉRIO PÚBLICO, TJ-RN. AFINAL SÃO OS SENHORES QUE MANDAM E O POVO É MANDADO.
Deve ser por isso (ineficiência e descontrole) que o Topo Gigio da Caern diz batendo no peito que aposta com quem quiser como a estatal não será privatizada.
Em ação integrada, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal prenderam, no final da noite dessa segunda-feira (3), no Km 57 da BR 304, em Mossoró/RN, um homem de 26 anos, que informou pertencer a uma facção criminosa do Estado.
As equipes abordaram um veículo Ônix, de cor preta, e durante a revista, foi encontrada uma arma de fogo de numeração raspada e 15 munições intactas.
Após consultas aos sistemas, foi constatado também que contra o homem, existia um mandado de prisão em aberto, expedido pela Justiça Criminal do Município de Natal/RN.
A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal de Mossoró.
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) informa a previsão do fim de semana no estado com possibilidade de pancadas de chuvas no interior, especialmente, ao longo da Costa Branca.
No Litoral Leste, a umidade e influência do vento elevam a possibilidade de chuvas. Pelo visto, continuidade de instabilidade climática promete “misto de sol e chuvas”.
Alunos foram enganados com promessa de diploma e aulas tiveram continuidade mesmo após uma das responsáveis assinar acordo com o MPF
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os professores Juraci Pereira de Castro e Marlete Euna Brito de Melo. Entre 2013 e 2016, os dois ofereceram um curso de mestrado no Rio Grande do Norte, sem a devida recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Eles responderão pela prática do crime de estelionato qualificado (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal).
Juraci Pereira era representante da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte), enquanto Marlete Brito representava o Instituto de Ensino Superior Natalense (IESN). Ambos firmaram um convênio de intercâmbio e cooperação técnica, no início de 2013, com o objetivo de implementar e desenvolver cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), entre outros.
À Facnorte caberia “chancelar” os cursos de pós-graduação, inclusive emitindo os certificados, ficando com 30% da receita bruta das matrículas e mensalidades. O IESN ficaria com os demais 70% e se responsabilizava por fazer funcionar os cursos. Entre 2013 e 2014, foram lançados processos seletivos para o Mestrado Profissional em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade.
Essa pós-graduação foi oferecida nos municípios potiguares de Natal, Canguaretama, Macaíba, Tangará, São Tomé, Ceará Mirim, Mossoró, Lagoa D’Anta, São José do Campestre e, ainda, no município cearense de Jaguaribe. Em 2013, a Facnorte solicitou a recomendação do curso, porém a Capes considerou o mestrado “não recomendado”, levando à não autorização por parte do Ministério da Educação.
Antes mesmo da resposta da Capes, a faculdade já oferecia o curso e – depois que tomou conhecimento da negativa – seguiu irregularmente com a propaganda do mestrado. Em 2015 havia 267 alunos matriculados.
Opções – No momento em que faziam inscrição no curso, os estudantes desconheciam que a Facnorte não possuía recomendação para ofertar o mestrado. Os alunos chegaram a receber a informação que teriam seus diplomas reconhecidos por outras instituições públicas, desde que pagassem uma quantia extra de R$ 1.800, não prevista no contrato inicial. Caso não pagassem, poderiam receber os diplomas e “esperar a aprovação de recomendação da Capes”.
A ação do MPF reforça que nenhuma das alternativas era verdadeira, pois a Capes já havia negado a recomendação do curso (sem possibilidade de nova manifestação) e seria ilegal uma instituição de ensino superior oferecer um curso irregular e, depois, solicitar a outra universidade que emita o diploma.
Juraci Pereira chegou a afirmar, perante a autoridade policial, que o curso havia sido ministrado na “modalidade livre”, sendo dispensado da autorização do MEC. No entanto, nenhum curso de mestrado pode ser ministrado nessa modalidade, apenas cursos de aperfeiçoamento e similares, que não resultam na emissão de diploma de pós-graduação.
O MPF comprovou, ainda, que não houve seleção de alunos para o curso. “(…) fica evidente que o objetivo dos acusados (…) era apenas o de obter lucro fácil e ilícito com as matrículas e mensalidades pagas pelos alunos (…) Desde o início os alunos foram induzidos a erro, tendo sido mantidos em equívoco por logo tempo”, destaca a denúncia.
Dinheiro – Os valores que cabiam à Facnorte foram depositados, por orientação da faculdade, na conta da empresa Rechev Empreendimentos Shalon Ltda., cujo responsável é Juraci Pereira. “Logo, fica claro que as vantagens ilícitas tinham como beneficiários Juraci e Marlete Euna, por intermédio das respectivas pessoas jurídicas”, conclui o MPF.
Marelete Euna, inclusive, chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF se comprometendo a não efetuar mais cobranças em relação aos cursos de mestrado que estavam abertos, a não abrir mais turmas ou polos e a não realizar mais divulgação dos cursos de mestrado da Facnorte. Mesmo assim, o mestrado prosseguiu em funcionamento.
Suspensos – Além desta nova ação penal (protocolada sob o número 0805070.42.2019.4.05.8400), o MPF ingressou em 2017 com uma ação civil pública (0804280-29.2017.4.05.8400) envolvendo o IESN que resultou no deferimento de uma liminar obrigando o instituto a suspender “as atividades de ensino sob qualquer título, inclusive extensões universitárias, cursos livres ou cursos de aperfeiçoamento na área de educação”, bem como realizar novas matrículas, cobrança de mensalidades e expedir diplomas ou certificados. Já na ação 0805151-64.2014.4.05.8400, também de autoria do MPF, a liminar deferida determinou a suspensão de cursos semelhantes promovidos pela Facnorte no Rio Grande do Norte.
Sobre o relatório divulgado pelo núcleo de inteligência da Polícia Federal alertando sobre um possível ataque por parte de organização criminosa no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) esclarecem que:
Estão apurando as informações em conjunto, e tomarão medidas para coibir possíveis ações dentro e fora dos presídios. A Sesed afirma ainda que está com os setores de inteligência trabalhando de maneira diuturna para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte.
OS GESTORES DEVERIAM FICAR DE BOCA FECHADA…. E FAZER UM PLANO DE AÇÃO EFETIVA.
AGORA A BANDIDAGEM JÁ ESTA PREVENIDA E POSSIVELMENTE IRAM MUDAR OS DIAS OU OS PLANOS.
Pronto!!! Agora a bandidagem já mudou toda a estratégia, já não vão mais atacar no mesmo dia de antes, já vão mudar os números de celulares, os e-mails, mudar toda a estratégia!!! Todo o trabalho que as polícias fizeram até agora foi por água abaixo! Não culpo o blog em divulgar uma informação dessas, pois a função da imprensa é, realmente divulgar o que lhe passam, culpo o irresponsável que vaza uma informação tão delicada dessas para a imprensa, à troco de bolacha! Espero que a família dele não seja uma das prejudicadas por culpa da irresponsabilidade dele!!!
O Juiz Henrique Baltazar, salgo engano é esse o nome, vinha alertando para uma possível quebra da ordem no sistema penitenciário.
Parece que acertou.
Olha só a contradição: o Governo terá que proteger a sociedade de "suas vítimas"… Perceberam?
Um consumidor e sua família por pouco não passaram por sérios problemas de saúde ao consumirem uma linguiça tipo Toscana, adquirida em um estabelecimento comercial da cidade de Areia Branca. Motivo: foi encontrada uma lâmina de aço no interior do produto, momentos antes de sua ingestão. A decisão é do juiz Thiago Lins Coelho Fonteles, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
O fato ocorreu no dia 31 de dezembro de 2016 e gerou uma condenação para a empresa BRF Foods Brasil S/A (Perdigão S/A), que terá que pagar o valor de R$ 5 mil, a título de indenização pelos danos morais causados ao cliente, com juros e correção monetária.
O consumidor ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra a companhia alimentícia alegando que adquiriu junto a estabelecimento comercial, linguiça fabricada pela Perdigão e que o produto continha objeto estranho em seu interior, mais precisamente um pedaço de ferro.
Afirmou que a existência do objeto foi constatada pela Secretaria Municipal de Saúde de Areia Branca, por meio da Vigilância Sanitária, como sendo uma lâmina de aço, em perícia realizada nos autos de medida cautelar instaurada como antecipação de prova. Na ocasião, os técnicos salientaram que a presença de material estranho ao alimento acarreta perigo e contaminação, que no caso, era um agente contaminante físico.
Tal fato causou prejuízos de ordem moral para o autor e sua família, já que trouxe risco para sua vida, pois a ingestão do alimento poderia acarretar sérios problemas a saúde deles. Por isso, requereu a condenação da empresa em pagar indenização.
A Perdigão pediu pela improcedência total do processo sob a alegação de que o autor não levou aos autos provas do dano supostamente sofrido, podendo o suposto objeto ter sido colocado no alimento após o seu rigoroso processo de fabricação.
Condições impróprias para consumo
O magistrado, ao julgar o caso, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está consolidada no sentido de que há dano moral na hipótese em que o produto de gênero alimentício é consumido, ainda que parcialmente, em condições impróprias, especialmente quando apresenta situação de insalubridade oferecedora de risco à saúde ou à incolumidade física.
“Nas hipóteses em que há ingestão do produto em condições impróprias, o sentimento de repugnância, nojo, repulsa que poderá se repetir toda vez que se estiver diante do mesmo produto dá ensejo a um abalo moral passível de compensação pecuniária”, disse.
O juiz explicou que, de fato, grande parte do dano psíquico advém do fato de que a sensação de ojeriza se protrai no tempo, causando incômodo durante longo período, vindo à tona sempre que se alimenta, em especial do produto que originou o problema, interferindo profundamente no cotidiano da pessoa.
E finalizou: “Assim, quanto ao pleito de indenização por danos morais, constato que a sua existência no caso concreto, pois é evidente a exposição de risco do autor conforme fatos narrados nos autos, havendo um risco potencial de dano à sua saúde e à sua integridade física”.
Se uma empresa dessa sofresse uma multa exemplar milionária, isso mais nunca iria acontecer, mas estamos no Brasil, aqui tudo se resolve com um cala boca. Pqp.
“As Facções Criminosas do RN” é obra do sargento PM CS Barbosa e tem por objetivo ajudar profissionais de segurança pública a conhecer esse tipo de organização criminosa
“O livro As Facções Criminosas do RN – Sangue e Morte em Alcaçuz” é obrigatório para todo profissional que atua na área de segurança pública potiguar. A obra do sargento PM CS Barbosa, lançada este ano pela editora Offset, apresenta, de forma didática, o surgimento e o crescimento desse tipo de organização criminosa no Estado. O livro é fruto de 2 anos e meio de pesquisa do militar, que é bacharel em Direito e já atuou no Choque e no Bope.
“O objetivo do meu livro é apresentar o problema criado pelas facções criminosas na segurança pública do Estado e ajudar profissionais de segurança pública, juízes, promotores de Justiça, advogados e gestores públicos a entenderem um pouco mais sobre esse tipo de organização criminosa”, diz o sargento Barbosa.
Para ele, o fenômeno do crescimento das facções criminosas no Brasil se deveu a décadas de omissão do poder estatal ao sistema prisional. “As facções criminosas cresceram muito no país, por que o Estado não deu a atenção necessária ao sistema prisional, onde ocorriam espancamentos entre os presos, mortes, estupros, roubos e furtos. As facções passaram a proibir essas coisas dentro dos presídios e ganharam simpatia de outros presos. Começaram a resolver os problemas nos presídios de forma coletiva, o que ganhava força com a massa carcerária e com a direção prisional”, explica.
O sargento Barbosa reforça a forma violenta como as facções criminosas agem. “As facções passaram a regular o mundo do crime, cobrando mensalidades dos demais apenados batizados e outro meios de ganhar dinheiro. Outro terreno favorável para as facções criminosas crescerem é a ‘quebrada’, que em regra é um bairro, mas pode ser uma rua, uma comunidade ou até mesmo uma cidade onde o faccionado exerce suas atividades criminosas. As ‘quebradas’ têm mão de obra farta e barata, as facções recrutam jovens tanto para o tráfico, como para roubos, além de implantar nas cabeças desses jovens a ideologia do crime adotada pela facção. E quem não as cumprir, paga com a vida, bem como esquartejam inimigos pertencentes à facções rivais”, frisa.
Atualmente, o militar está lotado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). “Essa obra do sargento é importantíssima pela realidade dos fatos apresentados. O livro não é baseado apenas em teoria, mas na vivência prática dele enquanto policial militar. Para o MPRN, é uma satisfação ter em seus quadros um profissional dedicado ao estudo, ao aperfeiçoamento e à pesquisa”, falou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Fausto França.
É um trabalho sem precedentes no RN em termos de crime organizado, um verdadeiro manual para todos os agentes de segurança pública, parabéns para o autor.
Luladrão/Dilmanta foram os maiores patrocinadores do fortalecimento das facções no Brasil, abandonaram o ensino médio, forçando seus estudantes a abandonarem as salas de aulas e fortalecerem os exércitos das facções, por isso, que morrem aos montes os adolescentes, tudo patrocinado pelos esquerdopatas.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte informa que com o encerramento do período de chuvas no semiárido, as precipitações se concentram nas regiões Leste e Agreste do RN.
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