Judiciário

Lava Jato: Toffoli deve propor que ações não voltem à estaca zero; sugestão de modulação será levada ao plenário na quarta-feira

Presidente do STF, Dias Toffoli Foto: Adriano Machado / Reuters

Os julgamentos da Operação Lava-Jato não deverão voltar à estaca zero com a modulação a ser proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli , em torno da decisão da Corte de que réus não delatores precisam se manifestar por último em ações penais. Na sessão da próxima quarta-feira, Toffoli deverá propor que o julgamento volte à etapa das alegações finais , como foi revelado no último domingo pelo colunista Merval Pereira, em sua coluna no GLOBO . Ainda assim, a proposta, caso seja apoiada pelos demais ministros, postergará o julgamento final dos casos atingidos pela decisão.

Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha contestado a ordem das alegações finais ainda na primeira instância do Judiciário e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazos. Seria uma forma de criar um filtro e anular apenas parte das condenações da Lava-Jato, sem comprometer o conjunto da operação.

O julgamento de quarta-feira passada tem impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Mas, a tendência é de os advogados dos demais réus reivindicarem a revisão dos respectivos processos. No mês passado, a Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do Supremo, entendeu que primeiro devem falar os delatores e, por isso, anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Na sequência, vários réus em situação idêntica pediram o mesmo benefício.

Efeitos minimizados

Por essa razão, o ministro Edson Fachin pediu para a questão ser examinada no plenário, com a presença dos 11 ministros, para que uma tese geral norteie futuras decisões do tribunal. Na última quarta-feira, o STF decidiu que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus. A nova tese pode justificar a anulação de condenações em processos que foram instruídos com a regra anterior. A tentativa agora é de minimizar os efeitos da decisão com uma modulação.

A tentativa de criar limites à decisão que ameaça condenações da Lava-Jato vai encontrar obstáculos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nem todo ministro está disposto a aprovar uma regra alternativa para tentar preservar a operação, como vai propor o presidente da Corte. O mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, alertou na última quinta-feira: para “modular” uma decisão — ou seja, para fixar parâmetros para aplicar uma regra — são necessários oito dos 11 votos.

O ministro Luís Roberto Barroso propôs que a nova regra seja aplicada apenas a partir de agora, ignorando condenações passadas, mas a tese tem pouca chance de prosperar. A modulação a ser aprovada pelo Supremo não tem efeito vinculante — ou seja, será apenas uma orientação a juízes de todo o país, e não uma obrigação para seguir a regra. Se não houver acordo para aprovar a modulação, continua tudo como era antes: ou seja, os habeas corpus de réus condenados serão analisados individualmente, de acordo com o caso concreto.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Nossa justiça passa por dias conturbados.
    Vejamos dois casos recentes:
    Sérgio Moro divulgou conversa dos ex presidentes e até hoje é sacrificado por isso;
    O hacker divulga conversas roubadas de Promotores e recebe HC preventivo do STF;
    Janot PENSOU matar Gilmar e teve o celular a arma legalizada e o laptop conviscados pela PF;
    Adélio ESFAQUEOU Bolsonaro e o STF PROIBIU de investigar seu celular, laptop e a conta bancária e ainda foi diagnosticado como louco.
    ISSO PROVA QUE O BRASIL ESTÁ VIVENDO DA INVERSÃO DE VALORES, CONCEITOS, REGRAS, EM COMPLETA INSEGURANÇA JURÍDICA, alguma dúvida?

    1. Triste Realidade, isso não é um post é um mar de fake news. Hoje em dia com o google o cara só passa essas vergonhas se quiser.

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Judiciário

Toffoli diz que ‘se tudo vai parar no Supremo, é o fracasso da sociedade, não a solução’

Foto: (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse na manhã desta segunda-feira em São Paulo que “a quantidade de informações presentes na Constituição leva tudo ao STF”. “Se tudo vai parar no Supremo, é o fracasso da sociedade, não a solução”, defendeu.

“Menos Constituição é menos judicialização”, defendeu o ministro em evento com banqueiros na capital paulista.

“Toda reforma da Constituição traz mais peso, maior judicialização. Toda a vida das pessoas vai parar no Judiciário”, explicou. “Resguardadas as garantias fundamentais, o que mais precisa estar na Constituição?”, questionou.

Segundo Toffoli, o Judiciário atua como ‘poder moderador’ entre as instituições, comparado, segundo ele, ao papel desempenhado pelos militares no passado no país. Ele criticou, porém, o aumento da participação do STF nas questões políticas.

“Se o Judiciário for além dos seus limites, ele vai ter o mesmo desgaste e o mesmo problema que as Forças Armadas tiveram no passado”, salientou ele, defendendo que os meios políticos devem achar soluções para os problemas, “porque o Judiciário só faz soluções provisórias. O Judiciário não é para decidir o presente, mas o passado”, afirmou.

Segundo Toffoli, “o Brasil ficou travado em quatro anos num moralismo enfrentando questões de ordem e esquecendo o progresso”. “Você nunca vai ter progresso se tiver que ter ordem como uma premissa”, salientou.

“A arte da política não é atacar o outro para se autopromover. O juiz tem que ter prudência, tem que ter autocontrole. O poder de um juiz nos STF é muito grande. Os conflitos dos partidos e entre os poderes vão parar no Supremo”, disse.

Toffoli defende que a reforma tributária faça “a revogação” do artigo 192 da Constituição do Brasil que trata do sistema financeiro nacional.

Ele defendeu também a necessidade da edição de uma lei complementar para a regulamentação da participação de capital financeiro internacional nas instituições. A lei complementar teria que ser criada pela União, e nunca foi criada, levando, assim, todas as questões sobre o tema ao Supremo.

Diz o artigo 192: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.”

Toffoli defendeu o atual governo federal, afirmando que deve ser “respeitado”.

“O Supremo tem que ter autocontrole e respeitar os outros poderes. Temos que respeitar resultado das urnas, que foi o resultado de 2018. A sociedade tem pressa e quer resultados e serviços públicos funcionando”, defendeu o ministro.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Verdade, ainda mais pelos que compõem esse órgão, tem mais, pelas blindagens que se auto concedem, se consideram cidadãos inatingíveis pela lei brasileira.

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Judiciário

Fachin pede a Toffoli para determinar qual ministro analisará habeas corpus de Lula

Foto: Montagem

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (7) ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para definir qual ministro deve julgar o habeas corpus apresentado mais cedo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade foi apresentado nesta quarta após a juíza Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para um presídio em São Paulo – por decisão da Justiça, Lula será levado ao presídio de Tremembé (SP).

Ao apresentar o pedido de liberdade, os advogados de Lula argumentaram que Gilmar Mendes deve analisar o caso porque o ministro foi quem pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no julgamento de um outro pedido de liberdade. O gabinete de Gilmar, porém, informou que a decisão cabe a Fachin, relator original do processo.

O ministro, então, pediu a Toffoli para definir a quem cabe a decisão “considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes”.

Fachin ainda pediu que, se Toffoli entender que cabe a ele analisar o pedido, “que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para decisão”. “Publique-se. Intime-se. Proceda-se com a urgência que o caso requer”, determinou Fachin.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 por ter sido condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato. No entendimento da Justiça, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

O ex-presidente nega ser o dono do apartamento e sempre afirmou que não cometeu crime. A defesa de Lula também argumenta que não há provas contra ele.

O pedido

A defesa de Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial).

O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF.

No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus.

Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior.

Em resumo, a defesa quer que o ministro:

Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;

Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;

Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.

De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.

G1

Opinião dos leitores

    1. Não é justiça a ou b que condena, é o que está exposto claramente nos autos, provas robustas, e irrefutáveis. Inúmeras.

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Judiciário

Toffoli deve tirar descriminalização do porte de drogas da pauta do STF

A estátua da Justiça em frente ao prédio do STF, em Brasília – Alan Marques/Folhapress

ação que pede a descriminalização do porte de drogas deve ser retirada da pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente, Dias Toffoli.

NO VOTO 

A explicação para a possível suspensão do julgamento é que magistrados receberam há alguns dias a íntegra de um projeto já aprovado na Câmara e no Senado que mantém a criminalização e altera vários pontos da política nacional de drogas.

LEITURA 

Não caberia ao STF, portanto, tomar decisão sobre algo que já foi votado pelo parlamento sem ao menos conhecer seu conteúdo.

ASSINATURA 

O projeto aprovado no Congresso, que aguarda apenas a sanção de Jair Bolsonaro para virar lei, é de autoria do então deputado Osmar Terra, hoje ministro da Cidadania.

LINHA-DURA 

Ele adota uma abordagem considerada linha-dura e conservadora em relação às drogas, prevendo inclusive a internação involuntária de viciados.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

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Judiciário

Toffoli diz que não há crise no Brasil: “as dificuldades momentâneas são próprias da democracia”

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Dias Toffoli disse hoje que não há uma crise no Brasil.

“As dificuldades conjunturais não podem ser vistas como empecilhos e a ideia de que há uma crise e disputa entre os poderes. Eu não vejo assim.”

Em evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Dias Toffoli disse hoje que não há uma crise no Brasil.

“As dificuldades conjunturais não podem ser vistas como empecilhos e a ideia de que há uma crise e disputa entre os poderes. Eu não vejo assim.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Muito inteligente esse ministro com nome que lembra um tipo de queijo. Aliás, ele preza como ninguém essa sua extraordinária sabedoria. Tanto é que raramente ele a usa – e quando usa o faz com tanta discrição que mortal nenhum percebe.

  2. Nao tem crise, na casa deste Senhor!!. Afinal, Com um salario bom como o dele e pago no dia certo…
    Eu tambem não estaria sufocada…

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Judiciário

Alvo de ação, general da reserva Paulo Chagas diz que não é ‘cagão’ e mantém críticas a Toffoli

Foto: O general da reserva Paulo Chagas quando foi candidato ao governo do DF pelo PRP / Foto: Reprodução

O general da reserva Paulo Chagas , um dos alvos centrais de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira , disse que mantém as críticas que vinha fazendo nas redes sociais ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). Numa entrevista ao GLOBO, o general diz que nada tem a temer porque não espalhou mentiras contra ninguém. Ele argumenta que apenas emitiu opiniões e, por isso, não tem por que recuar.

– Como vou retirar as críticas ? Se eu retirar as críticas vão dizer que sou um cagão. O Olavo de Carvalho (ideólogo de direita) disse que todos os generais são cagões. Eu não sou. É um engano dele. Os generais não são (cagões) – afirmou Chagas.

Chagas argumenta que apenas usou um blog e contas nas redes sociais para expressar opiniões pessoais sobre assuntos de interesse público. O general e outros internautas são investigados em inquérito aberto para apurar ataques e distribuição de notícias falsas contra o STF.

– Fake news eu não faço. Minha opinião é minha opinião, não é fake news – disse.

O general afirmou ainda que o presidente do STF extrapolou de suas atribuições legais ao determinar a abertura de inquérito para investigar supostas ameaças a ministros do Tribunal. Para ele, como entre os investigados não há ninguém com prerrogativa de foro, qualquer investigação dessa natureza teria que ser conduzida pela justiça comum e não pela Corte.

– O ministro Dias Toffoli mandou instituir um inquérito para calar a boca de pessoas que se colocavam como críticos de ministros ou do Tribunal. Mandou abrir esse inquérito fora dos limites da autoridade dele – afirmou.

O general considerou um absurdo a ordem de apreensão do celular e do laptop usado por ele para fazer comentários nas redes sociais. Para ele, a investigação deveria se limitar aos pensamentos expostos por ele no blog e no Twitter. O conteúdo do que ele escreveu, e não publicou, não seria de relevância para o inquérito.

Na conversa que teve com o delegado, chefe da equipe de busca, o general se manifestou surpreso com o interesse da polícia no celular. Os dois conversaram no início das buscas na casa do general.

– No meu celular vocês vão encontrar tudo o que eu coloco na rede. E se você tivesse levado meu celular eu não poderia estar aqui falando com você agora – disse o general.

Extra – O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Todo os dias o STF interfere negativamente, seja pra soltar bandidos de colarinhos brancos ou crápulas, seja pra manter privilégios, seja pra legalizar aumento de quem tem mega salários ou de concessão de auxílio com valores 6 vezes maiores que um salário mínimo, o que por si só jamais poderia ser denominado auxílio. Uns protetores de uma casta superior na sociedade brasileira. Canalhismo.

  2. Capitão bozo falando asneiras chegou à presidência da república, imagine esse general. Com certeza vai longe.

    1. Na verdade, campeão de dizer asneiras mesmo é vc. Bem característico de sua tribo. A única dúvida que tenho é se vc está sendo remunerado pelo que escreve. Se não estiver sendo, é apenas mais uma prova do nível da esquerda em geral.

    2. Lamentável "potiguar", você sequer tem nome, se esconde atrás desse pseudônimo e se acha qualificado para difamar um presidente e um general? Só nesse país da impunidade isso acontece.
      Suas críticas nunca apareceram quando foram denunciados os 95 escândalos durante os governos anteriores, onde tínhamos ex presidentes cultos e especialistas em economia, saúde, educação, segurança entre tantas outras áreas em colapso nesse país, fruto de uma herança maldita que levará 10 anos para ser revertida.

    3. Cidadão deve ter língua de couro de mamute para polir botina de militar lambendo todo dia. Pelo visto a profissão de "umedecedor de coturnos" foi regulamentada. Fiquem em paz queridos profissionais…

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Judiciário

Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância; adiamento frustra expectativa de Lula

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previso para o próximo dia 10.

Toffoli tomou a decisão por volta das 23h da quarta-feira (3), antes de embarcar para Boston, nos Estados Unidos, onde participa de um encontro sobre o Brasil com alunos de universidades americanas.

A OAB argumentou que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar “de todos os aspectos” envolvidos no caso.

“É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, disse a entidade.

Toffoli, então, retirou o tema da pauta. O julgamento foi marcado em dezembro, com cinco meses de antecedência, após diversas cobranças do relator do tema no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. Na terça (2), Marco Aurélio disse que, se dependesse dele, ele não adiaria.

Três ações estavam na pauta do STF da semana que vem: além da OAB, há pedidos dos partidos PCdoB e Patriota. Eles querem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Com isso, aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser presos.

O principal argumento das ações para derrubar o entendimento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O pedido principal é para que se possa recorrer até o fim do processo, quando não couber mais recurso. Alternativamente, que se autorize resposta de recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância judicial, antes da prisão.

Caso Lula

O adiamento ocorre em meio a um impasse sobre quando o Superior Tribunal de Justiça julgará o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação dele no caso do triplex do Guarujá.

Desde o meio de março, semanalmente os ministros do STJ são avisados que o relator, ministro Felix Fischer, poderia levar o tema a julgamento “em mesa”, quando o tema não entra na pauta e é levado diretamente à discussão.

No entanto, diante de um pedido feito pela defesa do ex-presidente na semana passada, para anular a condenação e enviar o processo para a Justiça Eleitoral, a Quinta Turma do STJ aguarda um parecer do Ministério Público para julgar o caso.

Diante disso, o recurso de Lula pode ser julgado na próxima terça, dia 9, a depender da entrega do parecer do MP.

Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.

Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso, não viu ilegalidade por parte da primeira e segunda instância e decidiu encerrar a questão no STJ. A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.

A Quinta Turma pode decidir se o relator poderia decidir sozinho, e, caso considerar que deveria ter havido decisão colegiada, entrar no mérito do recurso, que aponta ilegalidades na condenação e pede, alternativamente, redução de pena.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Canalha! Essa é a dita esquerda cheia de bandidos, querendo escapar da prisão. Se pronunciem Petralhas!

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Finanças

Toffoli diz que vazamento de dados da Receita é ‘má fé’ e cobra investigação

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , voltou a cobrar da Receita Federal investigação sobre dados da Receita Federal. Na noite desta terça-feira, após a Receita anunciar que iria instaurar processo interno para apurar em que circunstâncias vazaram dados de uma investigação preliminar envolvendo o ministro do STF Gilmar Mendes , sua mulher, e mais cerca de 130 pessoas, Toffoli insistiu que a apuração deve ser feita para descobrir quem agiu de ‘má fé’.

“Diante do posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal de que o órgão em nenhum momento instaurou qualquer procedimento de apuração, nem mesmo preliminar, de autoridades e familiares citados pelo jornal O Estado de SP, e que as referidas pessoas sequer se enquadram nos requisitos de monitoramento prévio pela Receita Federal, a Presidência do Supremo Tribunal Federal reafirma a importância da abertura de investigação de desvios de conduta e responsabilização daqueles que de má fé divulgaram dados legalmente protegidos por sigilo, inclusive informações falsas e caluniosas”, diz a nota.

Reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” havia informado que a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, estava na lista dos alvos dos fiscais da Receita.

Ministros do STF ouvidos pelo GLOBO endossaram os poderes da Receita Federal para apurar movimentações financeiras atípicas . Um ministro contestou, no entanto, o vazamento dessas informações, além da indicação, no documento, de que Gilmar Mendes, que integra a Corte, seria suspeito de lavagem de dinheiro. Para esse ministro, as apurações podem ser realizadas, desde que sejam mantidas em sigilo, e sem conclusões precipitadas sobre o crime supostamente cometido.

O Globo

Opinião dos leitores

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Judiciário

Decisão de soltar presos em 2ª instância pode ser revertida por Toffoli a partir de quinta-feira

Foto: Jorge William / Agência O Globo/7-2-17

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento poderá ser revertida a partir de quinta-feira , quando começa oficialmente o recesso no tribunal. A tendência é o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, revogar a liminar. No regime de plantão, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.

A decisão não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação. Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da prisão preventiva. Pela regra, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Marco Aurélio informou que estará apto para votar em plenário o processo na primeira sessão de 2019, marcada para 1º de fevereiro. Nesta semana, sem ter conhecimento das intenções de Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância.

Na decisão, Marco Aurélio reclamou de ter liberado o processo há meses, sem que o presidente do STF tenha incluído o assunto na pauta de 2018. “Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo”, escreveu.

O Globo

 

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Judiciário

Toffoli pede ao comandante do Exército indicação de novo assessor para o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pediu ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, a indicação de um novo assessor para o STF.

O atual assessor especial de Toffoli, general Fernando Azevedo e Silva, assumirá o Ministério da Defesa no governo de Jair Bolsonaro.

Toffoli quer que o novo indicado o auxilie, no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em análises e políticas voltadas para a área de segurança.

Diálogo com as Forças Armadas

Conforme o blog antecipou em setembro, Toffoli fez o gesto de convidar um militar para assessorá-lo no STF para manter aberto o diálogo com as Forças Armadas.

Antes mesmo de assumir o comando do STF, procurou Eduardo Villas Boas para pedir a indicação de um nome para a assessoria pessoal.

O general atendeu ao pedido e apontou um nome de confiança dele para trabalhar ao lado do novo presidente da Corte, o de Azevedo e Silva, que havia entrado recentemente para a reserva compulsória.

Andréia Sadi – G1

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Finanças

Toffoli diz que reajuste no STF é ‘justo e correto’

Foto: (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (8), em uma reunião com presidentes de tribunais de Justiça (TJs), que o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, aprovado no dia anterior pelo Senado, é “justo e correto”.

Nessa quarta (7), os senadores aprovaram um aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo, que, se sancionado pelo presidente da República, elevará os subsídios mensais de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, aumento de 16%.

Como os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo, o reajuste irá provocar um efeito cascata nos contracheques da magistratura. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.

Como esse limite será alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

No encontro desta manhã com os presidentes de tribunais de Justiça (TJs) na sede da Suprema Corte, Toffoli disse ainda que o aumento recompõe perdas com a inflação de 2009 a 2014.

“Agradeço às senhoras e senhores, que sei que atuaram e envidaram esforços junto ao Congresso Nacional, no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”, disse Toffoli aos magistrados ao abrir o encontro desta quinta-feira.

Nesta quarta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que esse não era o “momento” de se ampliar despesas da União. Bolsonaro disse que via o aumento de gastos “com preocupação”.

O presidente eleito chegou a se reunir com Toffoli nesta quarta na sede do Supremo, horas antes de o Senado aprovar o aumento salarial para os ministros do tribunal. Em pronunciamento à imprensa ao lado de Bolsonaro, o presidente do STF destacou que o país tem como um de seus atuais desafios o equilíbrio fiscal.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Eu vejo num futuro próximo o povo reunido para manifestar publicamente repúdio e revolta contra esses hipócritas e raças de víboras que representa o Governo dessa nação. Que o Senhor Jesus tenha misericórdia de nós brasileiros. amém.

  2. Algum Minion sabe me dizer como votaram os políticos "comunistas" e os capitalista, inclusive aqueles q dao suporte pro Bozo?
    Coloquem o placar aqui.

    1. Conheço no congresso só corruptos flagrados e os não flagrados. Bolsonaro foi eleito só, sem apoio, com isso, vai ter que tentar governar com alguns, agora, com certeza, as práticas petralhas não irá existir, mesmo porque que o moro, o desbaratador da roubalheira generalizada petralhas, está montando um bunker contra a corrupção. Pela experiência terá sucesso.

    2. A lesma lerda, ou seja, são todos iguais. Quem votou contra aqui, vota a favor ali, e assim segue o enterro do país. Só tem bandido, vc quer esperar o que?

  3. Pelo fato de está de toga, não quer dizer que não seja pilantra. Esta atitude nos mostra ainda mais que vivemos tempos sombrios da ditadura de toga.

    Na verdade combater a corrupção é uma cortina de fumaça que encobre a festa da ELITE se apoderando do patrimônio público e das riquezas do país.

  4. Quer dizer que concederam um habeas corpus pra crise, e acabou a crise, todo mundo no Brasil vai ter aumento e não precisa controlar os gastos. Obá, sabia que o dinheiro tava guardado no STF

  5. Cínico! Mimado!

    Pode ser justo como for, mas a questão é que não se tem o dinheiro pra pagar! O povo tá sofrido!

    O governo a todo momento vendendo a ideia de que a previdência é deficitária e o Brasil não suporta isso! E vem esses caras e colocam um custo a mais de bilhões nas costas do povo e com a CARA DE PAU de dizer que é 'Justo e correto'.

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Judiciário

Presidente do STF Dias Toffoli sobre ligação para Bolsonaro: ‘Vamos conversar sobre problemas do Brasil, ele quer ouvir opinião’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (28) ao blog que o presidente eleito Jair Bolsonaro disse a ele que irá a Brasília para “lhe dar um abraço” pessoalmente e conversar sobre “os problemas do Brasil”.

“Falamos de conversar sobre os principais problemas do Brasil. Ele disse que quer ouvir a opinião”, afirmou o ministro do STF sobre a ligação com o presidente eleito, neste domingo.

Foto: Reprodução/TV Globo

Perguntado pelo blog se eles voltaram a falar sobre a necessidade de pacificação no Brasil – discurso usado por ambos em momentos distintos- Toffoli respondeu:

“Não foi preciso. Ele está ciente disso”.

Bolsonaro e Toffoli devem se encontrar em breve em Brasília. O presidente eleito também vai se encontrar com o comando do Congresso e com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber.

Blog Andréia Sadi – G1

 

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Judiciário

Toffoli citará Cazuza e Renato Russo em discurso de posse na presidência do STF

O ministro Dias Toffoli, 50, toma posse na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (13) com um discurso recheado de referências de sua geração. Citará, entre outros, Cazuza e Renato Russo. E falará sobre o momento eleitoral do país.

Pedro Ladeira/Folhapress

AMPULHETA 

Ele dirá que “o tempo não para [Cazuza]” e que o Brasil não está em crise, mas em transformação. E afirmará, como na poesia de Renato Russo, que “o futuro já não é mais como era antigamente”.

GENTE GRANDE 

“O jogo democrático traz incertezas”, dirá ainda o ministro. “A coragem de se submeter a elas faz a grandeza de uma nação. Não podemos ficar presos ao passado. Não podemos deixar o medo e o ódio entrar em nossas vidas, como no clássico [filme] ‘O Segredo dos seus Olhos’.”

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

    1. Renato não morreu de overdose, mas se de pneumonia decorrente da AIDS.

    2. Não foi de overdose mas foi de uma moléstia adquirida em função de maus hábitos. Talvez tenha contraído AIDS até mesmo por intermédio do consumo de drogas. Enfim, nenhum dos dois servem como "heróis" nem exemplos para ninguém. E digo isso como alguém que gosta de suas músicas, principalmente do Renato Russo.

  1. Ele poderia cantar " Atua piscina está cheia de ratos/ Pois as ideias não correspondem aos fatos…"

  2. Esse PTralha de carteirinha irá soltar tudo oque NÃO PRESTA…..so nesse país das bananas aonde um advogado de partido vira ministro,

    1. Exatamente, igualzinho ao outro Ministro do STF , o carequinha que era advogado dos tucanos há pouco tempo.
      Parafraseando Renato Russo : " Que País é esse ???"

    2. O "advogado dos tucanos", como vc diz, até agora tem se comportado bem. Nada há, até o momento, que macule sua atuação como ministro do STF. Ele é autor de famoso livro de Direito Constitucional, vc sabia? Referência na área.

    3. O eleitor do fascista esqueceu de dizer q os ministros tucanos (gilmar e o carequinha) livram bandidos tdos os dias, inclusive o Temer.

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Judiciário

Toffoli é condenado a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá

Esse é o Ministro indicado por LULA que está inocentando os PTralhas, segue reportagem da Folha:

Indicado pelo presidente Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil.

A decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório “eivado de nulidade”.

Toffoli -hoje advogado-geral da União- e seu então sócio foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília.

O valor total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para executar o serviço –eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.

A ação popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político de Capiberibe e que abandonou a carreira política. Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias -quando a indicação de Toffoli já era cogitada.

Arte/Folha

Motivos

Ao menos Toffoli, Telesca e Capiberibe já recorreram da sentença, que cita dois motivos centrais para a condenação.

Primeiro, escreveu o juiz Mário Cézar Kaskelis, da 2ª Vara Cível de Macapá (AP), a concorrência pública ganha pelo escritório, cuja sociedade foi rompida em 2002, não foi acompanhada por toda a Comissão Permanente de Licitação do Estado, e sim apenas por seu presidente e pelo próprio procurador-geral, Plácido.

Segundo, conforme o juiz, a contratação dos advogados só teria sentido se o serviço pedido fosse especializado, e não pudesse ser cumprido por funcionários do próprio Estado.

“No caso, a atuação profissional da sociedade de advogados requerida não se revestiu de natureza singular, nem considerados os serviços em si, nem considerados os prestadores, de quem não se requeria notória especialização, visto tratar-se de demandas […] com temática rotineira”, disse o juiz.

“Portanto, a ilegalidade é patente, não só em relação ao procedimento da licitação, como também em relação ao seu objeto, pois em desacordo com a lei 8.666/93 [Lei das Licitações]”, afirmou Kaskelis.

Para o juiz, a contratação acabou infringindo dois princípios constitucionais: o da legalidade e o da moralidade. Em sua decisão, ele não estipula quanto cada uma das quatro partes deverá desembolsar do valor total a ser devolvido.

À Folha Kaskelis disse que comentar sua decisão seria “inoportuno e inadequado”. Uma advogada de Toffoli defendeu a legalidade dos serviços prestados e afirmou que ele teve seu direito de defesa cerceado durante o processo.

Segundo o artigo 101 da Constituição, entre os requisitos necessários para se tornar ministro do STF está o de ter uma “reputação ilibada”.

Para João Paulo Pessoa, advogado especialista em direito constitucional, a exigência é “aberta” e a mera condenação em primeira instância não a infringe, necessariamente.

José Antonio Toffoli, ex-advogado do PT, ainda precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Tradicionalmente, esse processo apenas ratifica a indicação do presidente.

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Polêmica

Ministro do STF chama jornalista de "filho da puta"

O repórter Ricardo Noblat encontrou-se com o ministro Dias Tóffoli, do STF, numa festa brasiliense. Cumprimentou-o na entrada e na saída. Quando se encaminhava na direção do portão da casa que sediou o evento, Noblat foi surpreendido com expressões pouco lisonjeiras. Expressando-se em timbre acima do normal, Tóffoli dedicou-lhe palavras de calão raso.

O repórter deu meia-volta. Postou-se no terraço da residência. Dali, escutou com mais clareza a voz que vinha da sala. Sem saber que era escutado, Tóffoli pespegou em seu alvo palavras que não ornam com a toga de magistrado do Supremo. Noblat reproduziu em seu blog parte do que ouviu.

“Esse rapaz é um canalha, um filho da puta”, declarou o ministro. Na conta do repórter, Tóffoli repisou o “filho da puta” cinco vezes. “Ele só fala mal de mim”, prosseguiu o ministro. “Quero que ele se foda”. Segundo o relato de Noblat, o destempero verbal do magistrado durou cinco minutos.

A alturas tantas, Tóffoli declarou: “O Zé Dirceu escreve no blog dele. Pois outro dia, esse canalha o criticou. Não gostei de tê-lo encontrado aqui. Não gostei.” Levou seu desgosto às fronteiras do paroxismo: “Chupa! Minha pica é doce.”

Amigo e ex-assessor de Dirceu, Tóffoli esquivou-se de tomar distância do julgamento do mensalão –um processo no qual o ex-chefe da Casa Civil de Lula é acusado de “chefe de quadrilha”. Noblat suspeita que os xingamentos decorram de um comentário em que fez ressalvas à isenção do ministro para atuar no caso.

Fonte: Blog do Josias de Souza

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Judiciário

Ministro Toffoli, ex-advogado do PT e ex-assessor de Zé Dirceu vai participar do julgamento do Mensalão

O ministro José Dias Toffoli decidiu participar do julgamento do mensalão, que se inicia nesta quinta (2). Em diálogos privados, disse avaliar que não há razões para declarar-se impedido.

Toffoli foi enviado ao Supremo por Lula, de quem é amigo e a cujo governo serviu como Advogado-Geral da União. Antes, trabalhara como assessor da Casa Civil na época em que a repartição era chefiada pelo réu José Dirceu. Antes, advogara para o PT junto à Justiça Eleitoral…

…Antes, fora sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, sua atual namorada, que já respondeu pela defesa dos réus mensaleiros Professor Luzinho (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Antes, atuara como assessor da liderança do PT na Câmara.

Ou seja: nunca antes na história centenária do Supremo um ministro carregou na biografia tantas razões para declarar-se impedido de atuar num processo. Mas Toffoli não se dá por achado.

Lula dá-lhe razão. Petistas graúdos ecoam o ex-soberano. Por exemplo: Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, amigo e ex-ministro de Lula, resumiu em frase recente o ânimo do petismo em relação à hipótese de Toffoli afastar-se do julgamento: “Ele não tem esse direito.”

Nesta segunda (30), instado a comentar a encrenca, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, ele próprio um ex-filiado do PT, disse que não cabe senão ao próprio Toffoli decidir sobre a matéria. “O ministro Toffoli, como qualquer ministro da Casa, é um ministro experiente, tarimbado e que saberá avaliar, consultando os próprios botões, se participa ou não participa do julgamento”, disse.

Acrescentou: “O ministro Toffoli, como qualquer ministro da Casa, é suficientemente maduro, maior, capaz, vacinado, experimentado para decidir, diante de uma eventual alegação de suspeição, se participa ou não participa do julgamento”. Ayres Britto enxergou no comportamento do colega um indício de que não lhe passa pela cabeça abdicar da condição de juiz do caso.

Recordou que Toffoli vem participando normalmente de decisões sobre recursos apresentados por advogados dos réus da quadrilha mensaleira. “Não me compete opinar sobre nada, se ele vai, se ele não vai, eu não quero ser mal interpretado. Agora, isso sinaliza participação. Sem dúvida. Apenas isso.”

Como que receoso de tornar-se vítima de línguas malévolas, Ayres Britto reposicionou-se rapidamente em cena: “Não houve esse vínculo pelo fato de ele ter participado [do julgamento] das questões de ordem [suscitadas pelos advogados]. Não houve esse link. Não houve isso. Eu disse apenas que não me preocupa isso. Ele saberá decidir com responsabilidade, tirocínio, com independência. Foi a resposta que eu dei.”

Por ora, afora uma petição protocolada no STF por advogado que não tem ligação com o processo, nem os advogados dos réus nem o procurador-geral da República Roberto Gurgel questionaram a participação de Toffoli. Nada impede, porém, que a suspeição seja arguída durante o julgamento. Nessa hipótese, vai-se saber até onde vão a audácia do ministro e o espírito de corpo dos colegas.

Opinião dos leitores

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