Câmara aprova Rio Grande do Norte, Paraíba e Amapá na área da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (20) proposta que acrescenta os estados de Amapá, Rio Grande do Norte e Paraíba na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que incorporou emendas ao Projeto de Lei 4731/19, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O projeto volta ao Senado devido às mudanças propostas pelos deputados.

Para o relator, a Codevasf é “um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional, principalmente o Nordeste, por isso o projeto oferece ao governo uma autorização para atuar em novas bacias hidrográficas”.

Além de atender integralmente os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Maranhão, Ceará e Goiás, nas bacias hidrográficas tanto continentais quanto litorâneas, a Codevasf deverá atuar ainda no Amapá, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e nos municípios da região do Alto Rio Pardo, em Minas Gerais.

Devido às polêmicas debatidas em Plenário sobre a falta de recursos, Silvio Costa Filho acrescentou dispositivo para condicionar à dotação orçamentaria prévia a instalação e a manutenção de órgãos e setores de operação e representação da empresa fora de sua sede.

Entretanto, devido à grande extensão do estado de Amazonas, o relator decidiu não incluir suas bacias entre as apoiadas pela Codevasf, como proposto no projeto original.

Entre os rios pertencentes a estados não abrangidos totalmente pela atuação da empresa, o relator incluiu as bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais; de Contas, na Bahia; e de Gurupi, nos estados de Maranhão e Pará.

Ampliação

Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a votação do projeto não deveria ter acontecido neste momento de pandemia. “Em um período em que estamos vivendo uma crise da pandemia e uma crise fiscal muito grave, estamos fazendo um projeto de lei para estender a atuação de uma companhia que foi criada para cuidar do vale do rio São Francisco, inclusive, para o Amapá”, criticou.

Por outros motivos, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) também afirmou ser contra o texto. Segundo ele, a companhia “tem, infelizmente, servido quase sempre como moeda de troca política para oportunistas e tem sido instrumento de expulsão de pequenos produtores rurais em favor do agronegócio”.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) argumentou que o projeto é inconstitucional porque a iniciativa seria exclusiva do presidente da República. “Isso é uma tremenda inconstitucionalidade. Não tem nenhum sentido. A Codevasf tem um tamanho com o qual não aguenta funcionar”, disse.

O deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) concordou com a aprovação do projeto. “Acho positivo incluir novas bacias hidrográficas para promover o desenvolvimento regional, sobretudo na área de irrigação, na área de revitalização de bacias”, ponderou.

Também favorável ao projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a empresa precisará de mais recursos. “Vamos votar favoravelmente à matéria, mas alertamos que a Codevasf precisará de reforço para que não deixe em descoberto o cobertor que ora está estendido sobre a bacia do São Francisco”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PF deflagra 2ª fase da Operação Virus Infectio no Amapá; objetivo é investigar desvio de recursos para combate à covid-19

Foto: © Reuters/Sergio Moraes/Direitos Reservados

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (29) a 2ª Fase da Operação Virus Infectio, com o objetivo de desarticular organização criminosa por fraude em licitação e corrupção. As suspeitas são de que o grupo tenha desviado recursos públicos que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) no Amapá.

Cerca de 35 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva na capital do estado, Macapá. Entre as ações previstas para a operação, que conta com a participação do Ministério Público Federal, está o afastamento de uma servidora da Secretaria de Saúde do estado, informou a PF.

Na primeira fase da Operação Infectio, deflagrada no fim de abril, mandados foram cumpridos em uma empresa de equipamentos hospitalares, bem como na residência de seus sócios, suspeitos de superfaturamento no processo de aquisição de equipamentos de proteção individual.

Na época, a PF informou que as suspeitas recaíam em, pelo menos, seis dos 15 itens comprados por meio de “contrato firmado pelo Fundo Estadual de Saúde do Amapá, por meio de dispensa de licitação”.

Também foram verificados “indícios de superfaturamento” em lotes de materiais de proteção hospitalar, mostrando variações de valores significativas, com destaque para as máscaras duplas e triplas que atingiram patamares de 814% e 535% de sobrepreço, respectivamente.

Segundo a PF, o valor pago foi de aproximadamente R$ 930 mil. “No entanto, o valor de referência seria de quase R$ 291 mil, o que mostra que foram gastos cerca de R$ 639 mil a mais em relação aos preços médios praticados no mercado nacional”, informou, na época, a Polícia Federal.

Em nota, a PF disse hoje que na primeira fase foram constatados indícios de pagamento de vantagens indevidas, por parte de empresário, a servidora da Secretaria de Saúde “com o fim de agilizar os trâmites burocráticos de liberação de notas de empenho”.

Também foram identificados pagamentos que ocorriam por meio de transferências feitas por pessoas jurídicas, de propriedade do empresário, a uma pessoa da família indicada pela servidora.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa, o que pode resultar em pena de até 20 anos de prisão.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nando do oeste disse:

    Oi, alô, ui. Ei, óia nós aqui, PF

  2. Luciano disse:

    Vai faltar cadeia pra tanto ladrão, não sobre um governador, nenhum prefeito, tudo ladrão.

Governo diz que 13 corpos foram encontrados após naufrágio no Sul do Amapá

Foto: Aparecido Gonçalves/G1

Subiu para 13 o número de mortos no naufrágio de um navio no Sul do Amapá, informou o governo do Estado na noite de domingo (1°). Outras 46 pessoas foram resgatadas. As buscas foram retomadas na manhã desta segunda-feira (2) – a embarcação tinha de 60 a 70 pessoas.

Inicialmente, o Corpo de Bombeiros havia informado que 16 pessoas estavam desaparecidas. Mas, no domingo, o comandante da corporação, coronel Janary Picanço, disse que não há um número oficial, pois a embarcação não tem uma lista de passageiros para orientar as buscas.

Dez corpos estão no município de Gurupá (PA) e aguardam o traslado para Macapá, onde passarão pelo processo de identificação, o que deve acontecer nesta segunda-feira. Entre as vítimas, duas já foram identificadas: Sudelma Araújo e Marlene Souza Alves.

“A gente está buscando agilizar a remoção dos corpos que foram encontrados para que a gente possa fazer necropsia, identificação e entrega desses corpos às famílias”, disse Picanço.

O naufrágio do Anna Karoline 3 ocorreu na madrugada de sábado (29), próximo à Ilha de Aruãs e à Reserva Extrativista Rio Cajari, no Rio Jari (veja no mapa abaixo). A região fica a 130 km de Macapá, em um local de difícil acesso e comunicação – o chamado de socorro foi feito às 5h, e o helicóptero de resgate do governo do estado só chegou ao local por volta das 14h.

Estão no local 18 mergulhadores de resgate dos Bombeiros do Amapá e Pará, além de duas embarcações da Marinha do Brasil. A partir desta segunda, um helicóptero de grande porte vai auxiliar no translado. Além disso, 11 militares da Marinha vão auxiliar no trabalho.

Vanderleia Mendes Monteiro, de 45 anos, sobreviveu junto com o marido e o filho. Segundo ela, tudo aconteceu em poucos segundos após uma embarcação tentar ancorar ao lado do navio. Para escapar, a família saiu pela janela e escalou a lateral do barco, o que ela definiu como uma cena de filme.

As causas do acidente ainda não foram divulgadas. O comandante da embarcação disse à Marinha que um vento forte atingiu o veículo e derrubou passageiros na água. Um inquérito foi instaurado para investigar o caso.

A empresa dona do navio, Erlonave, informou que a embarcação estava alugada para um terceiro, que não sabe as causas do acidente, e que se solidariza com os sobreviventes e os familiares das vítimas.

O Anna Karoline 3 saiu por volta das 18h de sexta-feira (28) de Santana, no Amapá, em direção a Santarém, no Pará. A viagem entre as duas cidades dura em média 36 horas. A previsão de chegada em Santarém era às 6h de domingo (1º).

G1

Laudo de índio morto no Amapá não encontra indícios de agressão; MPF investiga morte acidental

Foto: Ilustrativa

O laudo necroscópico do corpo do líder indígena Emyra Waiãpi , não apontou evidências de que ele morreu durante algum tipo de confronto e constatou que a causa provável da sua morte foi afogamento. O resultado do exame, ainda preliminar, foi divulgado nesta sexta-feira pela Polícia Federal e contradiz a versão inicial de que Emyra teria sido assassinado a facadas por invasores da terra indígena localizada no Oeste do Amapá. Para o Ministério Público Federal (MPF ), que também apura o caso, a principal hipótese investigada agora é a de morte acidental.

O corpo de Emyra Waiãpi foi encontrado na mata no dia 23 de junho. Ele era uma das principais lideranças da etnia.

No início desse mês, no entanto, o corpo de Emyra foi exumado e periciado por uma equipe da Polícia Técnica do Estado do Amapá. Segundo nota divulgada pela Polícia Federal, o laudo não encontrou evidências de que Emyra foi morto em uma situação de conflito.

O laudo, segundo a PF, “não encontrou lesões de origem traumática que pudessem ter ocasionado o óbito”.

Ainda de acordo com a PF, os peritos afirmaram que a lesão encontrada na cabeça de Emyra era superficial e que não gerou nenhuma fratura no local.

O exame do tórax do indígena também não teria, segundo a PF, localizado nenhuma lesão penetrante, coincidente com a versão de que Emyra teria sido esfaqueado.

“O exame do tórax do indígena também não evidenciou a existência de lesões penetrantes, desmentindo as primeiras notícias que davam conta de que a liderança teria sido atacada a facadas”, diz um trecho da nota divulgada pela PF.

Para os peritos que examinaram o corpo do líder, a causa provável de sua morte é afogamento.

“O Laudo conclui que o conjunto de sinais apresentados no exame, corroborado com a ausência de outras lesões com potencial de causar a morte, sugere fortemente a ocorrência de afogamento como causa da morte de Emyra Waiãpi”, diz a PF em nota.

A reportagem procurou o Conselho das Aldeias Waiãpi (Apina), entidade que reúne as lideranças da etnia, mas foi informada por telefone de que os índios estão em uma atividade no interior da terra indígena e que não haveria ninguém que pudesse comentar o resultado do laudo.

Reviravolta

A constatação do laudo necroscópico sobre a morte do indígena é uma reviravolta no caso. Logo após a divulgação do suposto assassinato de Emyra, diversos políticos de oposição e movimentos sociais fizeram alertas sobre a invasão da terra indígena e do avanço de garimpeiros na região.

A suposta invasão da terra indígena Waiãpi chegou a ser detalhada em um documento interno da Fundação Nacional do Índio (Funai) baseado em relatos dos próprios índios. Segundo o memorando, um grupo de aproximadamente 15 invasores teria entrado na terra indígena e estaria se concentrando na aldeia Aramirã, obrigando os índios a se concentraram na comunidade vizinha, Marity.

Em meio à comoção causada pela morte de Emyra, a PF enviou uma equipe ao local, mas os agentes não encontraram indícios da existência de invasores na área.

A morte de Emyra acontece em meio à polêmica causada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que vem prometendo regulamentar a mineração dentro de terras indígenas, atividade criticada por diversas lideranças.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ventura disse:

    Mais uma narrativa de esquerda desfeita, pense em uma turminha sem limites de caráter. Usaram mais uma morte para fazer política.

Toffoli é condenado a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá

Esse é o Ministro indicado por LULA que está inocentando os PTralhas, segue reportagem da Folha:

Indicado pelo presidente Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil.

A decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório “eivado de nulidade”.

Toffoli -hoje advogado-geral da União- e seu então sócio foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília.

O valor total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para executar o serviço –eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.

A ação popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político de Capiberibe e que abandonou a carreira política. Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias -quando a indicação de Toffoli já era cogitada.

Arte/Folha

Motivos

Ao menos Toffoli, Telesca e Capiberibe já recorreram da sentença, que cita dois motivos centrais para a condenação.

Primeiro, escreveu o juiz Mário Cézar Kaskelis, da 2ª Vara Cível de Macapá (AP), a concorrência pública ganha pelo escritório, cuja sociedade foi rompida em 2002, não foi acompanhada por toda a Comissão Permanente de Licitação do Estado, e sim apenas por seu presidente e pelo próprio procurador-geral, Plácido.

Segundo, conforme o juiz, a contratação dos advogados só teria sentido se o serviço pedido fosse especializado, e não pudesse ser cumprido por funcionários do próprio Estado.

“No caso, a atuação profissional da sociedade de advogados requerida não se revestiu de natureza singular, nem considerados os serviços em si, nem considerados os prestadores, de quem não se requeria notória especialização, visto tratar-se de demandas […] com temática rotineira”, disse o juiz.

“Portanto, a ilegalidade é patente, não só em relação ao procedimento da licitação, como também em relação ao seu objeto, pois em desacordo com a lei 8.666/93 [Lei das Licitações]”, afirmou Kaskelis.

Para o juiz, a contratação acabou infringindo dois princípios constitucionais: o da legalidade e o da moralidade. Em sua decisão, ele não estipula quanto cada uma das quatro partes deverá desembolsar do valor total a ser devolvido.

À Folha Kaskelis disse que comentar sua decisão seria “inoportuno e inadequado”. Uma advogada de Toffoli defendeu a legalidade dos serviços prestados e afirmou que ele teve seu direito de defesa cerceado durante o processo.

Segundo o artigo 101 da Constituição, entre os requisitos necessários para se tornar ministro do STF está o de ter uma “reputação ilibada”.

Para João Paulo Pessoa, advogado especialista em direito constitucional, a exigência é “aberta” e a mera condenação em primeira instância não a infringe, necessariamente.

José Antonio Toffoli, ex-advogado do PT, ainda precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Tradicionalmente, esse processo apenas ratifica a indicação do presidente.

Roubalheira recorde

Os deputados estaduais do Amapá estão recebendo uma verba indenizatória, paga além do salário, de R$ 100 mil por mês. Mas quem se impressiona com mais esse absurdo? Para qualquer lado que se olhe neste país, em qualquer direção que se procure, lá se encontram marginais travestidos de homens públicos que não hesitam em meter a mão no dinheiro que é de todos, locupletando-se à custa dos brasileiros que, vergados sob o peso de uma das mais onerosas cargas tributárias do mundo, assistem impotentes ao espetáculo da corrupção e da ineficiência no trato da coisa pública. Não há faxina que possa dar conta deles. As evidências que diariamente vêm à tona demonstram que em todos os níveis, em todos os poderes, em todos os partidos, em todos os Estados e municípios, a corrupção se alastra. Basta procurar, que se encontra.

O escândalo da vez vem do Estado amazônico que José Sarney escolheu para representar no Senado. Lá, a Polícia Federal levou a cabo a Operação Mãos Limpas, cujo relatório final o Estado divulgou no domingo passado. O inquérito foi feito com a colaboração de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e revela o envolvimento de membros dos Três Poderes estaduais, do Tribunal de Contas e da prefeitura da capital, Macapá, em desvios de recursos públicos que somaram, ao longo de dez anos, cerca de R$ 1 bilhão.

Mesmo diante dessa enormidade a trampolinagem praticada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa amapaense pode ser considerada de primeira grandeza. Em junho, na maior moita, a verba indenizatória dos 24 deputados estaduais foi elevada para inacreditáveis R$ 100 mil por mês. Essa verba indenizatória é quase três vezes maior do que a paga pela Assembleia de Alagoas – de R$ 39 mil -, considerada recordista em generosidades no trato de seus deputados, até que se conheceram os hábitos amapaenses. E corresponde a sete vezes o que os deputados federais recebem para cobrir as mesmas despesas gerais de aluguel, transporte e consultoria. Os responsáveis pela decisão são o presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), e o primeiro-secretário da Mesa, Edinho Duarte (PP). Ambos integram com destaque a lista dos indiciados pela Operação Mãos Limpas, acusados de participar de um esquema de emissão de notas frias destinadas a mascarar o desvio de verbas públicas.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aguidantas disse:

    aí, qual a diferença para o RN?! Aqui são os mesmos bandidos

Integrantes dos três Poderes estão envolvidos em escândalo que desviou mais de RS 1 bi

Deu no Estadão

Com o TCE se eximindo das suas tarefas, deputados da Assembleia e funcionários do governo estadual e da Prefeitura de Macapá puderam agir sem freios. O inquérito calcula que o total de desvios entre os deputados estaduais chegou a R$ 300 milhões. Parlamentares abusaram do uso de verbas indenizatórias, de gastos com passagens e diárias, justificadas por meio de prestação de contas irregulares.

Só uma agência de viagens, a Martinica, cujo diretor fora sócio do presidente da Assembleia da época, Jorge Amanajás, recebeu mais de R$ 28 milhões em verbas de passagens da Casa.

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