Na contra-mão do que fizeram os poderes Executivo e Judiciário potiguares, o nosso Legislativo cumpriu o que determina a Lei de Acesso à Informação sem divulgar a lista nominal relacionada aos respectivos vencimentos.
A justificativa para tal omissão dada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte faz menção ao fato de no corpo do texto da lei não existe determinação alguma para a exposição dos nomes.
Em matéria da Tribuna do Norte de hoje, membros da OAB/RN e Movimento Articulado de Combate a Corrupção (Marcco) se posicionaram sobre o fato. Para o presidente da entidade dos advogados, Paulo Eduardo Teixeira,o processo de transparência requer o fornecimento de informações completas. “O objetivo da lei não é crucificar as pessoas, mas saber que cargos exercem e se o salário é compatível com a função exercida. O ideal, para atingir o objetivo da lei, é que essa informação seja completa”, defendeu o advogado.
A coordenadora do Marcco, a delegada da Polícia Federal Ohara Fernandes, criticou a medida da Assembleia por esta ter fugido do padrão seguido pelos demais poderes e enfatizou que este é um momento de “abrir as portas para a sociedade”.
SINDICATO –
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Sindalern) encaminhou nota de apoio à decisão da Casa de preservar a privacidade dos servidores com relação à Lei de Acesso à Informação. O documento, que é assinado pelos presidente e tesoureiro da entidade, José Elói Junior e José Helomar Rodrigues Júnior, respectivamente, diz que é direito da população saber como é gasto o dinheiro dos impostos. No entanto, os ganhos de uma pessoa são amplamente protegidos pelo direito à intimidade, conforme prevê a Constituição Federal.
CARGOS E VENCIMENTOS –
No documento apresentado pela Assembleia Legislativa, foram quantificados o cargos, as denominações e o vencimento referente a cada função. Assistente Parlamentar de Nível Superior, aparece na liderança de servidores, totalizando 135. Em seguida, 60 Assistentes Parlamentares e outros 35 Assessores Técnicos Administrativos.
O maior salário é de procurador, que recebe R$ 24.117,89, considerando os cargos efetivos, valor superior ao que recebe o deputado estadual, cujo subsídio é de R$ 20.043,68. Ainda na categoria dos efetivos, a segunda maior remuneração é de Assessor Técnico Legislativo, que tem vencimento de R$ 17.025,66.
Dentre os listados como servidores lotados no Gabinete Parlamentar, o salário mais alto é de Assessor Chefe de Gabinete, que recebe R$ 13.326,16. Em segundo lugar, vem o de Assessor Técnico de Gabinete 3, que recebe R$ 8.918,70.
Quanto aos cargos comissionados da Assembleia, o maior salário é de Assessor Técnico da Presidência, cujos vencimentos chegam a R$ 15.468,66. O Assessor Chefe de Gabinete recebe R$ 13.326,16.
Segue o link da relação da folha de pessoal da AL/RN referente ao mês de julho: http://migre.me/af6IG
Com informações da Tribuna do Norte
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