Blog do BG

Comissão pode aprovar texto que livra locador de reparar danos a terceiros

14/07/2012 16h30

Na última terça-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou a votação de projeto de lei do Senado (PLS 405/2009) que livra locadores da obrigação de compensar danos causados a terceiros pelo locatário de um bem seu. A matéria pode voltar à pauta de votações na próxima reunião da comissão, em agosto.

Atualmente, quando o uso de um bem alugado causa dano a terceiros, seu proprietário também é considerado responsável pelo problema e pode ser obrigado a indenizar a vítima. A proposta quer manter a responsabilidade solidária apenas quando o próprio locador tiver causado o dano, seja por dolo (conduta intencional e de má-fé) ou culpa (inadvertência ou descaso).

Essa hipótese se aplicaria, por exemplo, no caso de um acidente com carro alugado acontecer devido a defeito no veículo. A responsabilidade deixaria de existir, no entanto, se o acidente foi causado por conduta imprópria do motorista.

Apesar de o PLS 405/2009 se aplicar a qualquer relação locatícia, seu foco se volta para o aluguel de veículos. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a favor da responsabilização solidária das locadoras de veículos em acidentes cometidos por sua clientela.

Antecedente

Projeto semelhante (PLC 137/2000) chegou a ser aprovado pelo Congresso, em 2002, mas foi integralmente vetado pelo Poder Executivo. O texto tratava diretamente da responsabilidade civil das locadoras de veículos em caso de acidente de trânsito, enquanto o atual se aplica a qualquer tipo de locação, mediante a inclusão de nova regra no Código Civil (CC).

Ao negar sanção ao texto, o então presidente Fernando Henrique Cardoso argumentou que o Código Civil de 2002, ao tratar da responsabilidade civil (em dispositivo próprio), já havia abandonado a teoria da culpa. No artigo 927, parágrafo único, o CC diz que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os os direitos de outrem”.

Fonte: Agência Senado

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Política

Capitais brasileiras têm 15% de candidatas mulheres na disputa por prefeituras

14/07/2012 15h02

Dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais brasileiras registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 28 (15%) são mulheres. A cidade de São Paulo é a que mais conta com candidatas, três ao todo: Soninha (PPS); Anaí Caproni (PCO) e Ana Luiza Figueiredo (PSTU).

Logo depois aparecem Belo Horizonte, Florianópolis, Rio Branco, Maceió, João Pessoa e Porto Velho, com duas representantes cada uma. Seis capitais nacionais não contam com nenhuma candidata nestas eleições: Salvador, Fortaleza, Natal, Cuiabá, Teresina e Campo Grande

Vereadores

Segundo o TSE, foram feitos 198.745 registros de homens e 85.893 de mulheres para disputar vagas em todas as Câmaras Municipais do país. Para o cargo de vereador a lei impõe que cada legenda tenha “o mínimo de 30% e o máximo de 70% para as candidaturas de cada sexo”. A proporção observada até agora é de 68,7% de candidatos homens e 31,3% de mulheres.

Candidatos próprios

O PSOL foi a legenda que mais lançou candidatos próprios para as prefeituras nas capitais brasileiras, com 23 representantes, seguida pelo PSDB, com 18, e pelo PSTU e PT, com 17 cada uma.

Os números ainda não são definitivos já que estão sendo atualizados no sistema de Divulgação de Candidaturas 2012 (DivulgaCand 2012), disponível no site do TSE, e podem mudar até o próximo dia 15, quando será divulgado o balanço final de candidaturas registradas.

Fonte: Uol

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Educação

DCE da UFRN abre inscrições para cursinho na segunda

14/07/2012 14h30

O Cursinho Pré-vestibularr do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abre turmas para o curso intensivo preparatório para o Vestibular 2013 da UFRN. As inscrições podem ser feitas a partir da próxima segunda-feira (16) e seguem até preenchimento total de vagas.

O Cursinho do DCE é direcionado aos estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino médio na rede pública de ensino. Em 2012, foram aprovados mais de 120 alunos no Vestibular da UFRN que participaram do preparatório. O investimento inicial é de R$ 100 e corresponde a uma taxa de manutenção, além de equivaler a primeira mensalidade. A parcela mensal segue sendo no valor de R$ 50. O material didático é distribuído gratuitamente.

As aulas são ministradas por alunos dos cursos de licenciatura da UFRN, que passam por processo seletivo para ingressar na atividade docente e têm a oportunidade de pôr em prática os mecanismos de ensino.

Os inscritos no intensivot erão aulas de segunda à sexta-feira, começando no dia 30 de julho, nos setores de aulas I e II da UFRN, no período das 13h às 17h30 e no setor IV das 18h45 às 22h. No cronograma estão incluídos também aulões aos sábados e feriados.

Documentos a serem apresentados no ato de inscrição:

Para efetuar a inscrição, é necessário comparecer à sede do DCE no setor de aulas I da UFRN, das 9h às 15h30, portando uma foto 3×4, cópias do comprovante de residência, da carteira de identidade, do CPF e da declaração de que concluiu ou está concluindo o ensino médio.

Outras informações pelo telefone 3215-3325.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Educação

Sindicalistas insatisfeitos com proposta do governo para acabar com greve nas universidades

14/07/2012 13h10

Em matéria da Agência Brasil, por Luciene Cruz

Os representantes das instituições federais de ensino ficaram insatisfeitos com proposta do governo para acabar com a greve nas universidades. Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, a oferta governamental não atende às reivindicações da categoria.

“A proposta do jeito que está não contempla nossas reivindicações, que é a reestruturação da carreira, considerando uma carreira atrativa para todos os níveis. Do jeito que está não contempla desde o professor graduado até o professor com doutorado. Atende apenas a uma minoria”, reclamou.

Para Marinalva, a proposta beneficia um percentual pequeno dos docentes universitários. “A tabela mostra a desestruturação da categoria, que atinge poucos professores. Seria beneficiado quem está no topo da carreira. Quem está na base continua com dificuldade de progressão salarial”, disse.

A próxima reunião entre representantes da categoria grevista e do governo federal está agendada para dia 23 de julho. Até lá, a greve, que dura 57 dias, continua. Segundo dados da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a paralisação atinge 57 das 59 universidades federais, além de 34 dos 38 institutos federais de educação tecnológica.

“Hoje estamos com quase 100% da base em greve. Vamos levar a proposta às nossas bases, realizar assembleias para que retornemos ao governo com nossa contraproposta. Esperamos que o diálogo possa acontecer”, disse. O mesmo vai ocorrer entre os grevistas do Sinasefe, que também se demonstraram “frustrados” após a reunião.

“A proposta deixa a gente muito frustrado, não discute a precarização da educação brasileira e não apresenta nada aos técnicos administrativos. Estamos muito insatisfeitos, vamos desenvolver o trabalho democrático de ir para as bases com a proposta e discutir com a nossa categoria, para dar retorno ao governo e dizer o que não nos agrada nessa proposta”, disse o coordenador-geral do Sinasefe, Davi Lobão.

Para o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, a aceitação da proposta do governo pelos grevistas é apenas questão de tempo. “Acredito que quando as propostas forem analisadas, (os professores) vão reconhecer que esse foi um dos maiores avanços que tivemos até hoje em termos de carreira do docente. Estou convencido que eles vão gostar da proposta e propor imediatamente o retorno das atividades do ano letivo e garantir que estudantes não tenham prejuízo”, declarou aos jornalistas.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Agendão

#AgendãodoBG para este sábado e domingo

14/07/2012 12h00

Se liga nas dicas do Blog do BG para este final de semana:

Sábado (14)

Tributo a Noel Rosa: Apresentação do grupo Sem Compromisso. Participações especiais de Glorinha Oliveira, Rodolfo Amaral, Agacy dos Santos e Ubiratan Lemos. Será no Bar do Zé Reieira, que fica rua Prof. Zuza, Cidade Alta (ao lado do IFRN). A entrada é 10 reais e começa às 18 horas.

Palhamágico: A Livraria Saraiva do Midway Mall (Antiga Siciliano) vai contar as peripécias de um palhaço e o seu sonho de se tornar um grande mágico. Será às 16 horas.

Centro Cultural Dosol: O espaço vai continuar as celebrações em homenagem ao Dia do Rock, com Red Boots, Cabrones, Jubarte Ataca, Monster Coyote e Kung Fu Johnny, às 17 horas. O DoSol fica na Rua Chile, Ribeira.

Fábio Porchat: O comediante vem a Natal para curta temporada do seu espetáculo “Fora do Normal” no Teatro Alberto Maranhão, às 21 horas. A inteira vale R$ 60 reais. Informações: 3222-3669 ou 2010-5347.

Dia do Rock no Hell’s Pub: Show da banda Os Grogs. O Hell’s fica na Rua Raimundo Chaves, 1892, Candelária. Começa às 22 horas.

Banda Sambô: O grupo paulista apresenta clássicos do rock em ritmo de samba. Na mesma noite ainda sobem ao palco o cantor Pedro Luccas e os grupos Quarteto Linha e Tá no Dom. Local: Empreendimento Quartier (Lagoa Nova). Início: 15h. Entrada: R$50.

Pepper’s Hall: As bandas Mobydick, Yanks e Desventura (Los Hermanos cover) vão tocar, ás 22 horas, no Peppers, que fica na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 3071, Ponta Negra. Informações: 3620-5262.

Vyola Country Bar: Bete Nascimento (ex-Mastruz com Leite) e Forrozão Cipó de Broxa vão tocar no Vyola, às 22 horas, que fica na Rua das Algas, 2282, Ponta Negra.

Domingo (15)

Maria Rita: A cantora apresenta o show “Redescobrir”, somente com músicas que viraram sucesso na voz de sua mãe, a cantora Elis Regina. Será no Teatro Riachuelo, às 20 horas. Ingressos (pista): R$ 180 e R$ 90 (meia).

Fábio Porchat: O comediante vem a Natal para curta temporada do seu espetáculo “Fora do Normal” no Teatro Alberto Maranhão, às 20 horas. A inteira vale R$ 60 reais. Informações: 3222-3669 ou 2010-5347.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Social

Acerto de contas por divida de drogas pode ser causa de triplo homicídio

14/07/2012 11h27

Em matéria da Tribuna do Norte, por Valdir Julião

Acerto de contas por causa de tráfico de drogas é a linha de investigação da Polícia Civil para apurar a o triplo homicídio por arma de fogo, ocorrido às 45 horas da manhã deste sábado, dia 14, na Rua da Luz, nas imediações do chamado “mereto da 16”, em Dix-Sept Rosado.

A informação dada pela família de uma das vítimas na Delegacia de Plantão da Zona Sul, era de que os autores disparos de pistolas que atingiram as três vítimas partiram de dentro de um Celta preto, de placas não identificadas.

O delegado de Plantão Custódio Arraes realizou os levantamentos de praxe, mas o caso deverá ser investigado pela 7ª Delegacia de Polícia, distrital sediada no bairro das Quintas.

Os rapazes assassinados foram Maurício Lima Ribeiro, 28 anos; Fernando Antonio dos Santos Silva, 25 anos; e Ramon de Freitas, 18 anos. Os três estavam conversando em frente a casa de número 989, quando foram alvejados pelos homens que se encontravam dentro do Celta, um caiu na calçada vizinha a oficina Mecanauto e dois tombaram próximo ao canteiro da antiga avenida 16.

O aposentado Damião de Souza e Silva disse que o filho Fernando Antonio tinha chegado em casa por volta das 2 horas da manhã, depois de ter bebido em um bar próximo a sua rua. Ele disse que pediu para o filho ficar em casa, mas ele voltou a sair “dizendo que ia conversar um pouco”. Duas horas depois, o aposentado disse que só ouviu os tiros e desconfiou que o filho era uma das vítimas, pois admitiu que ele era usuário de drogas.

“Eu disse que isso não dava certo, mas ele não quis, chamava ele para trabalhar mas não queria”, declarou seu Damião, que afirmou não conhecer as outras vítimas que acompanhavam o seu filho.

Facada – Outro homicídio ocorreu por volta das 6:30 da noite sda sexta-feira, dia 13. A vítima foi um homem aparentando uns 30 anos, conhecido como “Nino” e que será foragido da penitenciária de Alcaçuz. O morto passou o dia bebendo com moradores de rua na praça Augusto Severo e, depois de desentendimento, foi esfaqueado por um homem não identificado. O caso deverá ser apurado pela Delegacia de Polícia de Brasília Teimosa.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Economia

Seturn estuda pedir reajuste da tarifa

14/07/2012 11h00

Em matéria da Tribuna do Norte, por Andrielle Mendes

O litro do óleo diesel ficará, em média, 4% mais caro nos postos a partir de segunda-feira (dia 16). O incremento é reflexo do reajuste de 6% no preço do diesel vendido pela Petrobras às refinarias, anunciado na última quinta. Não é só o consumidor “comum”, porém, que pagará mais pelo combustível. O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) calcula um aumento de pelo menos R$ 170 mil/mês nos custos das empresas de ônibus, com o aumento do preço do diesel.

Se o reajuste nas bombas não for de 4%, como projeta a Petrobras, mas de 6%, como estima Augusto Maranhão, diretor de comunicação do sindicato, o incremento no custo sobe para R$ 210 mil/mês. Os empresários vão se reunir na próxima segunda-feira (16) para discutir o impacto do aumento. Eles estudam a possibilidade de exigir aumento na tarifa de ônibus ou a desoneração do óleo diesel para as empresas. Vinte e cinco porcento do preço do litro vai para o governo do estado, em forma de tributos, afirma Maranhão.

A frota natalense (total de 800 ônibus) consome, em média, 2,1 milhões de litros de óleo diesel por mês. Só a empresa Cidade de Natal, dirigida por Augusto Maranhão, considerada a menor em termos de frota, consome 200 mil litros por mês. Para cobrir os novos custos, a tarifa teria que ser reajustada em 2%, calcula Maranhão. Isso representaria um aumento na tarifa dos atuais R$ 2,20 para cerca de R$ 2,24 (considerando o valor cobrado em Natal). Segundo ele, se nenhuma medida for tomada, “o impacto será devastador”. O óleo diesel representa, atualmente, 35% dos custos das empresas – mais de 1/3.

REAJUSTE

Este foi o segundo reajuste repassado pela Petrobras em menos de um mês para o preço do combustível. No dia 25 de junho, a gasolina foi elevada em 7,83% nas refinarias, e o diesel, em 3,94%. Para evitar impacto para o consumidor, o governo federal – que tem participação na Petrobras – zerou a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) que incide sobre os derivados de petróleo, e manteve o preço das bombas.

Os dois reajustes anteriores nos preços do diesel, também sem tributos, nas refinarias foram de 2%, em 1º de novembro de 2011, e de 3,94%, em 25 de junho de 2012. “Nesses dois casos, os aumentos foram compensados integralmente pela redução da CIDE por meio de Decreto do Governo Federal. Dessa forma, não se justificaria, nos dois anteriores, qualquer alteração nos preços na bomba”, informou a companhia, através de sua assessoria de comunicação.

No Rio Grande do Norte, o reajuste deve significar um aumento de pelo menos R$ 0,08 no preço, empurrando o valor do litro para até R$ 2,17, considerando o valor máximo registrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos) prefere não arriscar um percentual. O impacto do reajuste nas bombas dependerá, segundo o sindicato, de negociações entre revendedores e distribuidoras.

Link para matéria completa: http://tribunadonorte.com.br/noticia/seturn-estuda-pedir-reajuste-da-tarifa/225785

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Economia

Medida Provisória 565 pode prejudicar produtores rurais

14/07/2012 10h19

Em junho, o Governo Federal anunciou que iria convocar a bancada de parlamentares do Nordeste para, juntos, analisar a proposta governamental sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais da região, prevista na Medida Provisória (MP) 565, conhecida como MP da Seca. De acordo com informações do Governo, serão renegociadas dívidas de até R$ 100 mil (independente da fonte de recursos) e suspensos os leilões de terra.

A MP, em princípio, parece ser boa para grande parte dos produtores rurais, mas segundo o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Edvaldo Santos Brito, ela contém algumas particularidades que poderão afetar, de maneira negativa, os produtores nordestinos. “Infelizmente os artigos que tratam de repactuações das dívidas rurais do Nordeste no relatório do Senador Walter Pinheiro é um verdadeiro retrocesso, pois o que está disposto no relatório nada mais é do que um instrumento meramente paliativo, procrastinatório, pois, visa transferir para o futuro a solução definitiva do problema do endividamento”, ressaltou o técnico da CNA.

De acordo com Brito, o que está proposto, se virar Lei, significará um retrocesso em relação a tudo o que aconteceu até hoje na região Nordeste. “Apesar de possuírem inúmeros diplomas legais já existentes tratando da região, ainda não foram suficientes para atender as suas reais necessidades. Mais uma vez estão ficando fora da Lei o PESA, a securitização, o cacau, os fruticultores dos perímetros irrigados e a linha de crédito do PRODESA. Não estão avaliando a real capacidade de pagamento. Foram disponibilizados dez anos e pronto”, explicou Edvaldo Brito.

Representantes dos produtores precisam ser ouvidos

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, a Medida Provisória possui as suas qualidades, mas merece uma maior observação.“Acredito que poderemos fazer algumas mudanças para melhorar o texto e ajudar um maior número de produtores rurais nordestinos. Afinal, com o que está sendo proposto através do relatório da MP 565/2012, ocorrerá o mesmo que aconteceu com quem negociou suas dívidas nas condições do art. 3° da lei 11.322 em 2006, ou seja, após o término do período da carência ninguém conseguiu pagar as prestações. Temos que convencer as lideranças dos estados nordestinos para que eles convençam os técnicos do Ministério da Fazenda a criar uma Lei mais ampla e justa”, comentou o presidente da Faern.

Resumo da MP 565

Negocia dívidas com valores financiados de até R$ 100 mil (independente da fonte de recursos), contratadas até 31.12.2006, cujo saldo devedor a ser repactuado não ultrapasse a R$ 200 mil, para ser pago em 10 anos, podendo acrescentar ao saldo devedor até 10% referente às custas judiciais e honorários advocatícios.

Taxa de adesão se o saldo devedor for de até R$ 35 mil paga-se 2% e negocia o saldo remanescente com encargos do FNE e bônus de adimplência de 15% sobre o principal.

Taxa de adesão de 5% se saldo devedor for de até R$ 200 mil e paga-se saldo remanescente em até 10 anos com bônus de até 25% sobre os encargos financeiros.

Se o valor da dívida calculada for de R$ 400 mil, o produtor rural (para ter o direito a repactuar) terá que pagar os R$ 200 mil e prorrogar o restante.

Fonte: Ecoar Agência de Notícias

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

Flavio L. Zorzetto disse:

26/10/2012 às 13:51

você pode juntar todos os requisitos necessarios para a prorrogação, no processo basta o banco dizer "Ele não juntos os documentos necessarios" que o tribunal cai nessa falacia e vc perde a prorrogação, entra com recurso junto ao stj e eles de forma a fazerem "justiça rápida" aplica a amaldiçoada sumula 7 licerciando seu direito, os bancos pagam resorts maravilhosos para eles isso foi publicado em vários jornais.
é vc produtor contra o banco e ajustiça, quem ganha???
Conselho se não tiver o dinheiro não empreste deixe o banco plantar ou a justiça.

Responder
juraci disse:

22/07/2012 às 13:16

vejo uma luz no fim do tuneo, vamos aguardar

Responder
1. Flavio L. Zorzetto disse:
  
  26/10/2012 às 13:54
  
  você pode juntar todos os requisitos necessarios para a prorrogação, no processo basta o banco dizer "Ele não juntos os documentos necessarios" que o tribunal cai nessa falacia e vc perde a prorrogação, entra com recurso junto ao stj e eles de forma a fazerem "justiça rápida" aplica a amaldiçoada sumula 7 licerciando seu direito, os bancos pagam resorts maravilhosos para eles isso foi publicado em vários jornais.
  é vc produtor contra o banco e a justiça, quem ganha???
  Conselho se não tiver o dinheiro não empreste deixe o banco plantar ou a justiça.

Política

Ezequiel recebe Zé Lins e grupo da oposição em Currais Novos para almoço de confraternização

14/07/2012 09h17

Na tarde desta sexta-feira (13), o deputado Ezequiel Ferreira recebeu o ex-prefeito Zé Lins, seu candidato a prefeito de Currais Novos, em almoço de confraternização com as lideranças da oposição. O vice João Gustavo também foi a Fazenda Furna da Onça, de propriedade da família Ferreira de Souza.

A vice-prefeita Milena Galvão, o presidente da Câmara, Marinaldo Francisco, e os vereadores Dadá do Hospital, Moreira do Fisco, Izinho Brandão, Eugênio Lins e Odon Júnior prestigiaram. Vários candidatos a vereador e lideranças que estão apoiando a candidatura de Zé Lins a prefeito estiveram no evento. Neste sábado (14), Ezequiel acompanha Zé Lins na Feirinha de Sant’Ana de Currais Novos, que acontece à tarde. A campanha da oposição em Currais Novos será iniciada logo após a Festa de Sant’Ana.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Ezequiel recebe Zé Lins e grupo da oposição em Currais Novos para almoço de confraternização

Comente aqui

Deixe um comentário Cancelar resposta