Política

Relatório de juristas da CPI deverá apontar crimes de responsabilidade, contra a saúde pública e curandeirismo contra Bolsonaro, Pazuello e Écio Franco

Foto: Divulgação / Presidência da República

O grupo de juristas que assessora a CPI da Covid vai focar seu parecer técnico nos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e pelo ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco. O documento deve ser usado no relatório final da investigação parlamentar elaborado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

– Nosso documento apontará a qualificação jurídica dos fatos apurados pela CPI e caberá à comissão avaliar o que acolherá do parecer. Estamos nos centrando nas figuras do presidente Bolsonaro, do ex-ministro Pazuello e no ex-secretario executivo Élcio Franco, que são os principais responsáveis pelas decisões envolvendo a pandemia – disse Miguel Reale Jr. coordenador da comissão jurídica que apoia os senadores.

O jurista afirmou que, na avaliação do grupo, as ações de Bolsonaro e de integrantes do seu governo apontam pelo menos três crimes: o de responsabilidade, contra a saúde pública e e curandeirismo.

– Todo o conjunto da obra, as declarações do presidente e os atos do governo, aponta para o crime de responsabilidade por afrontar o respeito à vida e à saúde, que são direitos consagrados na Constituição. O desprezo ao valor da vida não é só uma ação do presidente, é uma ação do governo, já que todos defendiam a imunização de rebanho e priorizaram salvar a economia. Estamos estudando se isso também configura crime contra a humanidade. – disse Reale Jr.

Além de Reale Jr., integram a equipe de juristas que assessora a CPI a professora da USP Helena Regina Lobo da Costa, o professor da PUC-RS Alexandre Wunderlich e a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner.

Renan Calheiros disse, nesta semana, que deve antecipar a entrega do relatório final da CPI da Covid, que pode funcionar até novembro. O senador afirmou que já tem provas de que o governo dificultou a compra de vacinas para combater a Covid-19.

Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Isto vai acabar no tribunal de Haia.Ja vi este filme antes,tem uns coroneis do Chile já presos na Italia.
    Pensam que estamos na decada de 60….,coitados.

  2. Kkkkkkkkkkkj
    É relatório de juristas????
    Vão abrir inquérito igual o STF abriu??
    Ou vão pedir ao MPF??
    Mais uma lorota.
    Kkkkkkkkk
    Vão trabalhar e respeitar a constituição é muito mais proveitoso.
    Bolsonaro reeleito.
    Ainda está pra nascer o que vai derrotar o Bolsonaro, até agora no Brasil, ainda tá pra nascer.
    E mais do naipe desses do g7.
    Impossível.

    1. Eita que Bostanagua vai seguir o mesmo caminho de Bob Jeff, o cowboy preso pelo roubo aos correios.

  3. Broxonaro vai amargar um tempozinho de cadeia. É só perder a eleição que a vida dele vai se transformar.

    1. “Além de Reale Jr., integram a equipe de juristas que assessora a CPI a professora da USP Helena Regina Lobo da Costa, o professor da PUC-RS Alexandre Wunderlich e a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner.”………Pra você que lê só a manchete. Rindo de que, hiena?

  4. Grupo de juristas ou grupo de petistas? Vão prender bolsonaro por este crime aí, e deixam livre o maior bandido da América, Lula. Eita judiciário bom da gota esse.

    1. Bandido bom é bandido preso, seja lá quem for. Quem gosta de malandro é mulher de malandro.

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Saúde

“Quem decide na ponta da linha é o governador e prefeito, eu não apito nada. Segundo o Supremo, quem manda são eles”, diz Bolsonaro, sobre desobrigação de máscara para vacinados

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta sexta-feira (11) a desobrigação do uso de máscaras para vacinados e recuperados da Covid, mas disse que a decisão final será de governadores e prefeitos. “Eu não apito nada”, ironizou.

Bolsonaro já havia informado na quinta (10) que pediu ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um parecer para liberar vacinados e recuperados da Covid de usar máscaras.

A ideia foi prontamente rebatida por especialistas, que alertam que mesmo quem foi vacinado ou teve a doença pode transmitir o vírus para outras pessoas. Além disso, quem já teve Covid pode ter de novo, e quem foi vacinado pode ter a doença de forma mais leve.

Nesta sexta, ao voltar a desencorajar o uso de máscaras por vacinados e recuperados, Bolsonaro voltou a dizer que a responsabilidade é de estados e municípios. Ele falou a veículos de imprensa na porta do Palácio da Alvorada.

“Quem já foi infectado e quem tomou vacina não precisa usar máscara. Quem vai decidir é ele [ministro Queiroga], dar um o parecer. Se bem que quem decide na ponta da linha é o governador e prefeito, eu não apito nada. É ou não é? Segundo o Supremo, quem manda são eles. Nada como você estar em paz com a sua consciência”, afirmou.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no ano passado, que estados e municípios têm direito de tomar medidas para conter a pandemia, Bolsonaro alega que o governo federal foi proibido de liderar ações contra a Covid.

Ministros do STF vêm explicando que o argumento do presidente não tem fundamento. E que a decisão da Corte determina que a União é a responsável por coordenar as ações. Na época da decisão do STF, Bolsonaro queria derrubar medidas de uso de máscara e de isolamento social, impostas por estados e municípios.

O presidente é contra as medidas de restrição para conter a disseminação do vírus, consideradas por autoridades sanitárias do Brasil e do mundo todo como essenciais para frear o coronavírus. Ao longo de toda pandemia, o presidente vem causando aglomerações e, na maioria delas, está sem máscara.

Tornou-se comum também o presidente culpar governadores e prefeitos pelos dados negativos da pandemia no país.

Com G1

Opinião dos leitores

  1. Se não apita em nada, porque vai falar merda? Seu débil mental, só pra dá trabalho aos tontos em defender o que nem você sabe de que se tratava. Ômi deixe de ser imbecíl

  2. Ideia de jumemto. Quem vai fiscalizar se alguém é vacinado ou já foi contaminado? Além desses também transmitir. Vai governar, idiota.

  3. Esse é o arregão do século, um dia fala uma coisa, já no outro, diz que não disse ou que não foi bem assim. Ômi isso é o doidin dos pães. Se segurar a candidatura, até renan ganha pra ele, imagina na campanha presidencial, vão ser declarações que até os tontos que o acompanham hoje vão se esconder de vergonha. nunca vi tanta estupidez numa pessoa só.

  4. Os zumbis de esquerda, a serviço de Lula e Maduro, passam dia e noite vomitando odio agressividade e mentiras.
    O que resolve a Covid?
    Máscara, distanciamento e quarentena?
    Ficou nas mãos dos governadores
    Ou seja, se não fizeram e morreram 480 mil pessoas a culpa é dos governadores.
    O que dizer dos 850 óbitos no RN por falta de UTI?
    Onde estava Fátima?
    Morrer de covid é ruim
    Pior morrer porque a governadora, além de ter fechado hospitais antes da pandemia, não abriu um único hospital de campanha para a covid e ainda deixou pacientes sem UTI.
    E os zumbis de Lula e Maduro postam fakenews culpando Bolsonaro.
    Se Lula e Dilma nem obras simples como a ferrovia norte-sul, transnordestina transposição do são Francisco, não conseguiram terminar, imagine enfrentar a pandemia.
    Na Argentina “Haddad” ganhou
    Só aplicaram 14 milhões de doses até agora
    Já no Brasil, recebemos 110 milhões de doses…

  5. Querem q a gente use eternidade essa merda de máscara. Vacina q n funciona como é p funcionar, quem ha pegou pega de novo, e transmite, quem se vacina tbm fica grave e morre. Meu amiiiigo que novela da porra

  6. O MINTO é um canalha mentiroso! Os governadores e prefeitos podem, e até devem, impor restrições durante a pandemia, como o uso de máscara, mas não devido a decisão do STF, mas sim devido ao previsto na lei sancionada pelo presidente inepto: LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 :

    Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas: (Redação dada pela Lei nº 14.035, de 2020)

    (…)

    III-A – uso obrigatório de máscaras de proteção individual; (Incluído pela Lei nº 14.019, de 2020)

  7. Graças ao STF não morreu mais gente…pq se dependesse desse genocida…talvez nem eu e nem vc, leitor, estivéssemos mais aqui…

    1. É igual a couro de p… Vai e vem, diz uma besteira, qdo é criticado ao extremo, até pelo Supremo, daí volta e dá outra conotação. Sustenta o que diz rapaz e qdo disse um tal de Queiroga, por tabela quis mandar. Recado que não ficou satisfeito com as afirmações do Ministro qdo não falou bem da cloroquina, disse que as imagens falavam por si só e por isso o Minto quis dizer,, quem és tu? Esse tal de Queiroga. Pegue sua bagagem e sai logo daí , pq ele vai te mandar catar lata.

    2. Para a esquerda quanto mais óbitos e desemprego melhor.
      Abutres tentam se dar bem em cima de desgraça.
      480 mil óbitos nas costas dos governadores..
      Em São Paulo , do cientista Doria , 115mil óbitos.
      Doria é.genocida?
      O esquerdista é um zumbi naa mãos de políticos radicais e safados.vomitando ofensas dia e noite.

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Política

Pazuello atribui responsabilidade por falta de oxigênio a empresa e à secretaria de Saúde do AM

Foto: Reprodução

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse à CPI da Covid nesta quinta-feira (20) que, na opinião dele, a responsabilidade pela falta de oxigênio hospitalar em Manaus foi da empresa fornecedora, White Martins, e da Secretaria de Saúde do estado.

“Então a empresa White Martins, que é a grande fornecedora, somada à produção da Carbox, que é uma empresa menor, já vinha consumindo sua reserva estratégica e não fez essa posição de uma forma clara desde inicio. Começa aí a primeira posição de responsabilidade”, afirmou o ex-ministro.

“O contraponto disso é o acompanhamento da Secretaria de Saúde, que se tivesse acompanhado de perto, teria descoberto que estava sendo consumido uma reserva estratégica. Vejo aí duas responsabilidades muito claras”, completou Pazuello.

O depoimento do ex-ministro, iniciado na quarta, foi retomado na manhã desta quinta. A primeira parte do depoimento foi marcada pela crítica de senadores ao que apontaram como contradições de Pazuello. O ex-ministro respondeu a questionamentos do relator, Renan Calheiros (MDB-AL) – que ocuparam a maior parte da sessão –, e de três parlamentares inscritos.

Manaus foi uma das capitais que mais sofreram na pandemia. No início da segunda onda, entre o fim em janeiro de 2021, a cidade registrou o colapso do sistema da sáude, com falta de oxigênio hospitalar e filas nas UTIs. As mortes por Covid dispararam, e o Ministério Público de Contas aponta pelo menos 31 mortes por falta de oxigênio hospitalar.

Pazuello disse que quando chegou junto com a equipe do Ministério da Saúde, no início da janeiro, começou a ter conhecimento do problema. Segundo ele, a pasta foi “proativa” a partir do momento que soube da falta de oxigênio.

“Até no momento que o Ministério da Saúde, o gabinete do ministro, com seus secretários chegaram a Manaus, e nós passamos a dividir ali naquele momento a compreensão do problema. No dia 10 a noite e no dia 11 começamos a agir acionando tudo o que tinha que acionar. Eu volto a dizer para o senhor, da nossa parte nós fomos muito proativos no momento em que tomamos conhecimento”, disse Pazuello.

G1

Opinião dos leitores

  1. O general deu mais um show, para desespero dos corruptos. Vários senadores nem pergunta fizeram e usaram seu tempo apenas para atacar o governo e o depoente. Uma vergonha.

  2. Ele está querendo, o tempo todo, blindar o governo federal. Retirando a culpa mais clara que pode existir. Não adianta agir assim, ele está mentindo o tempo inteiro!!!!Vergonha para nação, vergonha para o mundo inteiro. O mundo está assistindo essas aberrações indiscriminadas da pandemia no Brasil. A falta de compromisso com a população brasileira e daquele que votaram nesse mito. Que de mito não tem nada! Palo contrário, estou metorando, quando ele fala ou age. O Brasil, está entregue as melícias, a alta da inflação, aos coas social, com a pobreza crescente e o desmando do governo.

    1. O estado tinha dinheiro em caixa (e muito) pq não comprou o oxigênio? O MS é almoxarifado de estado?

    2. Deveri se chamar pau-de-sebo, o cabra escorrega de mais . Mente muito, supera Pantaleão.

    3. Treinou com afinco as respostas com Bozo e seu gabinete extra oficial.

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Diversos

Lei estabelece responsabilidade do Estado por efeitos adversos à vacina

A Edição Extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira (10) trouxe a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.125, de 10 de março de 2021, e transfere a responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação ao ente público responsável pela sua aquisição.

De acordo com o advogado Augusto Maranhão Filho, diretor do Instituto Brasileiro de Empreendedorismo Jurídico (IBEJ), essa condição excepcional era uma das imposições ao fornecimento das vacinas desenvolvidas pelos laboratórios Pfizer e Johnson e deve acelerar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

“Do ponto de vista jurídico, a assunção dos riscos pelo Poder Público nada mais é do que a distribuição social dos riscos do desenvolvimento do imunizante contra o coronavírus, tendo em vista a urgência do produto, que não permitiu a elaboração de testes de longo prazo para identificação de eventuais reações adversas”, aponta o diretor do IBEJ.

Essa ação sem precedentes na história humana, ainda segundo Augusto Maranhão Filho, é indispensável ao enfrentamento da pandemia, pois, do contrário, “correr-se-ia o risco da demonização da atividade farmacêutica a inviabilizar aplicação de tratamento pela imposição de um risco fora da sua alçada de controle dos laboratórios, o que em termos práticos afastaria implicaria em retardo no fornecimento de vacinas para a realização de avaliação de longo prazo dos efeitos da vacina, incompatível com o momento extremo da pandemia”.

A medicina, conclui ele, não é uma ciência exata e muitas vezes acontecem reações adversas que variam de pessoa para pessoa, ensaios clínicos de longo prazo são rotina no desenvolvimento de novos medicamentos ou tratamentos, mas sempre há o risco do acaso, um evento natural que nada tem a ver com a vontade ou ação humana do médico. “Por essas razões, as profissões da área da saúde são atividades onde não se pode garantir o resultado, estando o profissional obrigado a apenas informar os riscos do tratamento e aplicar a sua melhor técnica para o obter o resultado desejado”, explica o advogado.

Opinião dos leitores

  1. Eita!!!!!!!
    Penso que a essas alturas Fátima do PT já vai longe rumo a China, deve está atravessando oceanos, tá indo comprar vacina Coronavac.
    Agora vai!!!
    Os POTIGUARES agora se vacina com força, tomara que traga pelo menos uns 10 jumbos carregado até a tampa.
    Rsrsrs.

  2. Bora bora bora Fátima!!
    Compra compra compra Fátima.
    hehehehehe .
    Era só politicagem vcs vão vê.

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Saúde

Pfizer e Governo discutem impasse para vender imunizante ao Brasil; farmacêutica quer que país se responsabilize por eventuais demandas judiciais de efeitos adversos da vacina

Foto: Morry Gash, Pool/AP/Arquivo

A Pfizer afirmou a senadores brasileiros nesta segunda-feira que não aceita as exigências feitas pelo governo Jair Bolsonaro até agora para vender sua vacina contra covid-19 ao país. Na reunião estavam presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

A farmacêutica norte-americana pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

O presidente Jair Bolsonaro atacou as condições e as negociações com a multinacional empacaram. A reunião com os parlamentares foi realizada para que eles tentem ajudar a contornar o problema, por meio do diálogo com o governo e também de iniciativas legislativas.

Segundo a Pfizer disse aos senadores, as cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.

Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não teriam aceitado as regras. O Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população. No mundo, 69 países já compraram a vacina da farmacêutica norte-americana, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech.

Do encontro virtual participaram também diretores da Johnson & Johnson, que pretende vender a sua vacina, produzida pela Janssen, ao Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues já apresentou uma emenda à medida provisória que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir ainda nesta segunda com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para conversar sobre as negociações entre o governo Bolsonaro e as farmacêuticas.

No domingo, o Ministério da Saúde informou que pediu orientação ao Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse, já que as negociações estariam empacadas “por falta de flexibilidade das empresas”.

Valor

Opinião dos leitores

  1. Se o fabricante não aceita se responsabilizar pelos seus produtos, qual é o louco que vai aceitar.
    Esses grandes grupos ainda não perceberam que o comando do País mudou, que não se aceita mais galhofa com o dinheiro público.

  2. O dinheiro da indenização, se houver ,não vai sair do bolso do DPVAT, por aí notamos a responsabilidade dos políticos em agir com o dinheiro público, queria ver se alguém que é a favor desta atitude compraria algum produto sem garantia.

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Diversos

PRÓ-SERTÃO: TRT-RN decide pela inexistência de vínculo entre Guararapes e trabalhadores de facções e pela responsabilidade subsidiária condicionada

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (10), que inexiste vínculo trabalhista entre o Grupo Guararapes e os empregados de facções têxteis, em processo decorrente de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) amplamente divulgada pela imprensa.

Com o programa Pró-Sertão, dezenas de facções foram abertas no Seridó para atender indústrias têxteis, com destaque para a pertencente ao Grupo Guararapes. O Ministério Público do Trabalho, por meio de ação civil pública, alegou a ilegalidade das relações trabalhistas existentes nos locais de confecção, requerendo a declaração de vínculo empregatício com a empresa compradora dos produtos.

A ação civil pública foi julgada na primeira instância, porém, ela e dezenas de outros processos, tratando da mesma matéria, ficaram sobrestados (suspensos) à espera do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) pelo Pleno do TRT potiguar.

Após recursos do MPT no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o processo foi pautado para apreciação nesta quinta-feira.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Custou para o poder judiciário entender que quem manda no mundo é o dinheiro é que ele é volátil, muda de lugar a medida que as condições são mais ou menos favoráveis a permanência aqui ou ali. Isso vai criar uma jurisprudência interessante para quem deseja investir por aqui, ou mesmo fora dessas fronteiras.

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Política

Comissão da covid da Alerj diz que Witzel cometeu crime de responsabilidade

Foto: Reprodução/RecordTV Rio

O novo relatório preliminar da Comissão da Covid, da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), aprovado, na última segunda-feira (14), apontou que a requalificação da OS (Organização Social) Instituto Unir Saúde foi completamente irregular.

De acordo com o relator da Comissão, deputado Renan Ferreirinha (PSB), o governador afastado Wilson Witzel cometeu crime de responsabilidade ao não apresentar nenhuma justificativa legal para embasar sua decisão.

Além disso, ao requalificar a Unir, Witzel ignorou cinco pareceres internos que defendiam a desqualificação. O relatório será encaminhado à Comissão do Impeachment e sugere que o presidente da Alerj encaminhe a apuração à Lava-Jato.

Investigação OS Instituto Unir Saúde

A Comissão do Covid mira especificamente na relação da OS Instituto Unir Saúde com o governo do Rio e o caso Unir surgiu quando Witzel resolveu tornar a OS novamente apta a prestar serviço público.

Entre 2018 e 2020, a Unir foi responsável pela gestão de nove UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Por conta destes contratos, a OS recebeu R$ 189 milhões, dos quais 93% foram pagos até 2020. Ou seja: R$ 176,3 milhões.

Só que a Unir descumpriu termos do contrato. O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) identificou 52 irregularidades, e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) constatou 24 diferentes tipos de irregularidades na prestação dos serviços nas UPAS e na execução dos contratos.

Foram tantos problemas que, em março de 2019, foi instaurado o procedimento administrativo. Diante de pareceres unânimes de cinco órgãos internos da SES, que consideraram inclusive riscos à saúde e à vida de pacientes e colaboradores, a Unir foi desqualificada da sua condição de Organização Social. Com isso, os contratos foram cancelados.

No entanto, no mesmo mês, Witzel, contrariando os órgãos técnicos competentes, optou por revogar a desqualificação da Unir. A decisão levantou suspeitas e, em 15 de maio de 2020, Witzel voltou atrás e revogou sua decisão. Mas já era tarde demais.

A Comissão do Covid acredita que o advogado Antonio Vanderler de Lima e os ex-membros da Unir, Bruno José da Costa Kopke Ribeiro, José Carlos Rodrigues Paes e Luiz Cláudio da Costa devem ser investigados pela Lava-Jato devido às suas ligações com o caso. O advogado Antonio Vanderler teria orientado Witzel a requalificar a Unir.

R7

Opinião dos leitores

  1. Vixe ! Se essa onda pega, e os parlamentares daqui do nosso sofrido RN, vão ter que trabalhar. Coisa difícil de acontecer, mais a marmota da governadora está dando às mangas. Vamos lá responsáveis, iniciem as buscas, ela já confessou muita coisa é não sai de casa, ops, saiu para participar de um tumulto do seu partido, desobedecendo suas próprias determinações e jogando no ralo as recomendações do estudioso da SESAP.

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Judiciário

OAB avalia crimes de responsabilidade de Bolsonaro após declarações de Moro: ‘Quadro muito grave’

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, demonstrou preocupação com as declarações feitas pelo agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de que houve tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

À GloboNews, o presidente da OAB disse que a entidade analisa, agora, a partir das falas de Moro, se houve o cometimento de crime de responsabilidade.

“Tudo é muito grave, a interferência na [Polícia] Federal, reconhecida por Moro, não ocorreu nem no auge da Lava-Jato. Claramente, por negar ao presidente acesso à informação de investigações que o próprio Bolsonaro tinha interesse, o diretor-geral foi substituído. Quadro muito grave, mais triste ainda que em meio à pandemia. Conversei com deputados, alguns falando em comissão de inquérito. Agora a OAB está analisando a fala do ministro Moro, até para avaliar possíveis crimes de responsabilidade”, afirmou Santa Cruz.

Em nota, o presidente da OAB disse ter pedido à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas.

“É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo”, diz ainda a nota.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil:

Foram muito graves as declarações do ministro Sergio Moro ao comunicar sua demissão, indicando possíveis crimes por parte do presidente da República. Solicitei à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo. Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.

BLOG DO CAMAROTTI – G1

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Jornalismo

VÍDEO: Luis Ernesto Lacombe expressa constrangimento com falhas no jornalismo e dá “aula” com sugestão de como se produz uma matéria

O jornalista e escritor Luis Ernesto Lacombe classificou como absurda a exibição da matéria do Jornal Nacional que levantou suspeitas de uma suposta conexão entre Bolsonaro e o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. Em um vídeo menos de 3 minutos, o profissional explicou como funciona o processo de escolha de uma pauta e ainda descreveu o básico do jornalismo ausente na reportagem.

O comunicador ainda citou outros exemplos e expressou constrangimento com determinados meios de comunicação que estão cometendo erros graves na reprodução de fatos mal apurados.

Link no Instagram pode ser conferido clicando AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Luis Ernesto Lacombe que defendeu bolsonaro em seu programa na band mais de uma vez. a falha estar ai. jornalista serio, não pode ter partido nem defender ninguém, apenas dar a noticia. e os fatos. o ataque dele a jornalistas e apenas uma defesa ao bolsonaro.

  2. BG
    Importante lembrar que no dia seguinte a publicação da matéria no JN vc e sua equipe do meio dia na 98 estavam metendo o pau no Bolsonaro e aplaudindo a Rede Globo.

  3. Não precisa ser jornalista para perceber que existe algo de errado com as matérias da Globo, Folha de São Paulo, Estadão… O desespero é grande !!!

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Judiciário

Ex-prefeito é condenado a quatro anos de reclusão por crime de responsabilidade no RN

Foto: Ilustrativa

O portal Justiça Potiguar destaca que ex-prefeito de Cangueretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, foi condenado por crime de responsabilidade a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto. A sentença judicial foi obtida em ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A condenação ainda inclui a perda de cargo público e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.  Veja todos os detalhe aqui.

Opinião dos leitores

  1. Pena q as punições aos gestores ainda sejam muito baixas.
    No dia q o código penal for modificado e essa turma mão-de-onça começar a pegar 13 anos de cadeia ou mais, as coisas melhorarão.

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Geral

Rogério Marinho nega relação com seu primo e diz que responsabilidade da execução da emenda é de município

A respeito do caso da Operação Tiro, o ex-deputado Rogério Marinho enviou ao Blog a seguinte nota:

Caro Dinarte,
 
Não conheço os termos do processo por você mencionado, nunca fui chamado a prestar nenhum esclarecimento, nem teria o que esclarecer, pois, depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto.
 
Ruy Aranha é meu primo em segundo grau e eu não mantinha na época da destinação da emenda – assim como até hoje em dia – nenhuma outra vinculação com ele além desse parentesco.
 
Eu agradeço a disposição em me ouvir e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Com informações do Blog do Dina

Opinião dos leitores

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Diversos

TCE multa gestores em processos de apuração de responsabilidade totalizando R$ 134 mil

A Segunda Câmara de Contas do TCE em sessão plenária realizada nesta terça-feira (28) votou pela aplicação de multa em  processos de apuração de responsabilidade de prefeituras e câmaras municipais. Os processos geraram multas de R$ 134.870,00, em função do atraso no envio de documentos contábeis para análise pelos técnicos da corte de contas. Entre os multados estão: Prefeito de Parazinho, Antonio Anchieta Varela, no valor de R$ 39.050,00, correspondente aos atrasos nas entregas das prestações de contas Bimestrais de 2004 e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) de 2005, assim como ao Sr. Genival de Melo Martins, também de Parazinho, na importância de R$ 11.850,00, contas bimestrais de 2005.

O ex-prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, recebeu multa de R$ 30.100,00 por atraso na entrega das prestações de contas dos anos de 2004 a 2008.  Pelo mesmo motivo, o ex-prefeito de Severiano Melo, Silvestre Monteiro Martins, vai pagar R$ 24.850,00, referente às contas de 2005.

Também da região oeste do estado, Euclides Pereira de Souza, ex-prefeito de Portalegre, vai desembolsar R$ 15.120,00 referente a atraso na remessa de documentos das contas do exercício de 2008 e a ex-presidente da Câmara Municipal de Tibau, Evaneide Fernandes da Costa, no valor de R$ 13.900,00, pelas omissões na publicação e entrega da prestação de contas referente ao exercício de 2009. O valor das multas deverá ser depositado na conta do FRAP/TC. Os processos foram relatados pelo conselheiro Renato Costa Dias e pelo auditor relator Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro.

Devolução de Recursos

Na mesma sessão, foi votado um pedido de reconsideração ofertado pelo ex-prefeito de Triunfo Potiguar, Antônio Estevam, condenado a restituir ao erário a importância de R$ 102.245,00, referente a despesas não comprovadas. Os servidores da DAM, após análise dos novos documentos apresentados pelo ex-gestor, opinaram pela minoração da quantia a ser restituída. A sugestão foi referendada pelo Ministério Público de Contas, que após analise nos autos, sugeriu a imputação do débito. No voto, o conselheiro relator Paulo Roberto Chaves Alves concedeu-lhe provimento parcial do pedido, mantendo a decisão do ressarcimento, agora no valor de R$ 49.655,00, sem prejuízo de multa de 10% do débito atualizado.

 

 

 

 

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Social

Comissão pode aprovar texto que livra locador de reparar danos a terceiros

Na última terça-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou a votação de projeto de lei do Senado (PLS 405/2009) que livra locadores da obrigação de compensar danos causados a terceiros pelo locatário de um bem seu. A matéria pode voltar à pauta de votações na próxima reunião da comissão, em agosto.

Atualmente, quando o uso de um bem alugado causa dano a terceiros, seu proprietário também é considerado responsável pelo problema e pode ser obrigado a indenizar a vítima. A proposta quer manter a responsabilidade solidária apenas quando o próprio locador tiver causado o dano, seja por dolo (conduta intencional e de má-fé) ou culpa (inadvertência ou descaso).

Essa hipótese se aplicaria, por exemplo, no caso de um acidente com carro alugado acontecer devido a defeito no veículo. A responsabilidade deixaria de existir, no entanto, se o acidente foi causado por conduta imprópria do motorista.

Apesar de o PLS 405/2009 se aplicar a qualquer relação locatícia, seu foco se volta para o aluguel de veículos. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a favor da responsabilização solidária das locadoras de veículos em acidentes cometidos por sua clientela.

Antecedente

Projeto semelhante (PLC 137/2000) chegou a ser aprovado pelo Congresso, em 2002, mas foi integralmente vetado pelo Poder Executivo. O texto tratava diretamente da responsabilidade civil das locadoras de veículos em caso de acidente de trânsito, enquanto o atual se aplica a qualquer tipo de locação, mediante a inclusão de nova regra no Código Civil (CC).

Ao negar sanção ao texto, o então presidente Fernando Henrique Cardoso argumentou que o Código Civil de 2002, ao tratar da responsabilidade civil (em dispositivo próprio), já havia abandonado a teoria da culpa. No artigo 927, parágrafo único, o CC diz que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os os direitos de outrem”.

Fonte: Agência Senado

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