Por interino

Em sessão extraordinária realizada no final da manhã desta quinta feira, foram lidos os vetos da governadora Rosalba Ciarlini a 17 projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa, sendo 15 de iniciativa dos deputados, 1 do Ministério Público e outro do Tribunal de Contas.

O governo está vetando, integralmente, projetos apresentados pelos deputados Larissa Rosado, Fernando Mineiro, Gustavo Carvalho, Leonardo Nogueira, Gustavo Fernandes, Walter Alves, Márcia Maia, Antônio Jácome, Dibson Nasser, Hermano Morais e Gesane Marinho.

O projeto do Ministério Público, vetado parcialmente dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação, denominado MP Residência. O do Tribunal de Contas do Estado, que também recebeu veto parcial, dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE.

De autoria da deputada Larissa Rosado foram vetados os projetos que dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, disponibilizarem carteiras escolares destinadas aos alunos com deficiência; e sobre a política de segurança nas escolas da rede estadual de ensino.

De Fernando Mineiro foram vetadas a matéria que institui o Sistema Estadual de Bandas de Músicas e o projeto que define os Centros de Inclusão Digital como de especial interesse social, como entidades prestadoras de serviços multipropósitos.

Da iniciativa do deputado Gustavo Carvalho os vetos recaíram sobre os projetos que “dispõe sobre a serva de 5% das vagas para pessoas portadores de necessidades especiais nos cursos de graduação oferecidos pela UERN” e o que “dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário”.

Os projetos que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção em todos os recipientes de bebidas alcoólicas, de advertência sobre o perigo de ingestão de álcool por mulheres durante o período de gestação; e o que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas para moto taxista e entregador, de autoria de Leonardo Nogueira também receberam vetos.

Outro projeto vetado foi o de autoria de Gustavo Fernandes, concedendo desconto de 50% na entrada de eventos culturais, artísticos e esportivos para jornalistas diplomados e sindicalizados.

Também foram lidos os vetos aos projetos de autoria de Walter Alves que proíbe a emissão de comprovantes em papel termo sensível; de Márcia Maia que trata da habilitação nas licitações e contratos administrativos para obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes do Estado; de Antônio Jácome sobre a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Dependente de Álcool e ou Drogas.

Foram vetados ainda: projeto de Dibson Nasser determinando que, no mínimo 10% das vagas referentes aos contratos temporários remunerados durante o mundial da Copa deverão ser reservadas aos jovens de 18 a 24 anos, procedentes da rede pública de ensino; de Hermano Morais proibindo depósito prévio para internação em clínicas ou hospitais da rede privada; e de Gesane Marinho dispondo sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.

Os vetos vão ser apreciados em plenário em sessão específica a ser marcada pela Mesa Diretora.