Judiciário

Justiça Bonat determina que ex-ministro Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica

Foto: Fabio Pozzebom/ EBC

A Justiça determinou que o ex-ministro Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica. Ele também será obrigado a entregar o passaporte, teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar as contas que mantém no exterior.

O advogado de Mantega, Fabio Toffic, questionou a determinação para que o ex-ministro seja monitorado. Segundo a defesa, é um constrangimento desnecessário e ilegal e o cliente dele demonstrou que não tem intenção de fugir. Quanto à determinação de bloqueio de bens, Toffic afirmou que Mantega não tem a quantia mencionada na decisão.

A decisão do juiz Luiz Antonio Bonat – que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná –, que determinou o monitoramento de Mantega, é a mesma que autoriza a realização da 63ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (21).

Veja detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Esse aí é o maior responsável pela quebra do país. Ele foi mais prejudicial q toda corja do PT. Cadeia nele, bota pra ficar ao lado do molusco barbudo Luladrão

  2. Esses esquerdopatas sairam pobretões, só 50 milhões bloqueados. Palocci 360 milhões, luladrão 26 milhões, Vou ser sindicalista. Meu amigo, não tinha país no mundo que aguentasse a roubalheira, se fosse nos EUA, com certeza, tinha virado uma Venezuela.

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Economia

Campanha Liquida Natal 2019 será realizada pelo aplicativo da Nota Potiguar

Parceria entre SET e CDL Natal garante que os sorteios dos prêmios da promoção também serão feitos para os consumidores que baixarem o aplicativo e solicitarem a inclusão do CPF na nota emitida pelos estabelecimentos participantes

AA Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) assinaram, nesta quarta-feira (21), um termo de cooperação técnica que viabiliza a operacionalização da campanha Liquida Natal por meio do aplicativo Nota Potiguar. Com isso, os consumidores que se cadastrarem no app e solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal nos estabelecimentos integrantes da promoção vão estar automaticamente concorrendo aos prêmios. A parceria visa agilizar a geração dos cupons e evitar filas para as trocas.

O acordo foi assinado na SET pelo secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e pelo presidente da CDL Natal, Augusto Vaz. “Essa parceria vai beneficiar o consumidor duplamente, que passa a concorrer aos prêmios da Nota Potiguar e também dos sorteios da Liquida Natal, uma das principais campanhas promocionais do comércio da capital, além de proporcionar a comodidade de ter as notas fiscais inseridas automaticamente na promoção”, enfatiza o secretário.

Para Augusto Vaz, a parceria só fortalece a Liquida Natal 2019, que ainda não tem a data definida para começar, entretanto, tradicionalmente, a campanha é realizada entre os meses de agosto e setembro, sorteia prêmios, como carros, motos, aparelhos de tevê, viagens e dinheiro, para clientes, lojistas e vendedores. A solenidade também contou com a presença do coordenador da Nota Potiguar, Adriano Almeida, e de Joham Xavier, da CDL, além da equipe técnica da área de Tecnologia da Informação da secretaria. Pelo termo assinado nesta quarta-feira, o cupom participante do sorteio será preenchido automaticamente devido os dados cadastrados no app e impresso na sede da CDL.

Sobre a Nota Potiguar

A Nota Potiguar é uma ação do Programa de Educação Fiscal do RN, promovido pelo Governo do Estado e Secretaria Estadual de Tributação. A campanha concede prêmios em dinheiro e benefícios para quem solicita a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra e tem cadastro no aplicativo. Além de beneficiar os consumidores, o programa também premia instituições filantrópicas, fortalece o comércio potiguar e ajuda no combate à sonegação fiscal, o que ampliar a arrecadação de ICMS para o estado e os municípios.

A campanha já conta com mais de 117,3 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 109 instituições cadastradas e 39,8 mil estabelecimentos que integram a campanha. Nesse período, foram processados 5,5 milhões de documentos fiscais emitidos.

Ao todo, são distribuídos todos os meses R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da Loteria Federal. São dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil. As instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores também são contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar – desde que atinja ao menos 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente.

Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. Além dos prêmios em dinheiro, o programa também oferece outras vantagens, como descontos no IPVA e ingressos para jogos de futebol.

Opinião dos leitores

  1. Enquanto os petralhas estiverem no poder, nesta taba de Poti bela e banguela, só comprarei bens duráveis pela internet ou em estados vizinhos, como Paraíba, Ceará e Pernambuco.

  2. Que tal botar o comércio e serviços pra funcionar nas noutes de sexta e sábado na semana da liquida? Haveria shows de rua, ação global, serviços ao cidadão? Especialmente no Centro e Alecrim.

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Diversos

Deputado Federal General Girão diz que não foi consultado e repudia falsa informação que gerou críticas da Associação de Oficiais Militares do RN

NOTA OFICIAL

Foto: Reprodução

Eu, Deputado Federal General Girão, tendo em vista ataques que venho recebendo da Associação de Oficiais Militares do Rio Grande do Norte, relativos ao sistema de proteção atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, repudio veementemente a falsa informação que eu tenha me negado a assinar a emenda apresentada pelo Deputado Capitão Augusto. Sequer fui consultado a respeito. Em um ambiente democrático, causa espécie ser publicamente acusado sem ter a oportunidade de exercer o direito básico à ampla defesa e ao contraditório.

Devidos a problemas de saúde, estive afastado da Câmara desde meados de junho e fui submetido, em 1o de julho, a uma cirurgia cardíaca para troca de válvula e correção de um aneurisma de aorta ascendente. Sob prescrição médica, somente ontem retornei, ainda com restrições, às minhas atividades parlamentares. Talvez por isso não tenha assinado a citada emenda.

Todavia, esclareço ainda que entendo ser preciso discutir, aperfeiçoar e consolidar o sistema de gestão estadual das corporações policiais, que há anos estão à mercê de atitudes ideológicas de determinados governadores, debilitando as estruturas de comando, com graves consequências para a Segurança Pública.

De todo modo, repudio manifestações falaciosas com objetivos político- partidários, em busca de cisões, ao tempo em que reafirmo meu posicionamento a favor das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O momento é de união, em torno de objetivos maiores. Brasil Acima de Tudo!

Brasília, DF, 21 de agosto de 2019

General Girão
Deputado Federal (PSL/RN)

Opinião dos leitores

  1. Tiramos membros de oligarquias , na representação no Senado pelo RN, grande Vitória do povo, que só não foi completa porque botaram o PT para Governar o Estado, agora esses eleitos fazendo besteira,só contribui para na próxima eleição, as velhas raposas voltarem ao comando!.?

  2. Esse é mais um forasteiro da politica, foi um péssimo secretário de segurança e muito conversador foi eleito na onda Bolsonaro, na próxima eleição cai fora.

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Diversos

Conselho Municipal de Cultura aprova demolição do Hotel Reis Magos; veja ata publicada no Diário Oficial do Município

O Conselho Municipal de Cultura (CMC) aprovou a demolição do Hotel Reis Magos. O posicionamento foi tomado durante o último encontro do colegiado, ocorrido no dia 07 de agosto, e os seis conselheiros presentes se posicionaram a favor da medida. A ata da reunião foi publicada na edição dessa quarta-feira (20) do Diário Oficial do Município (DOM).

O CMC é mais um colegiado que se mostra favorável ao não tombamento do prédio. Antes, o Conselho Estadual de Cultura também já havia emitido parecer pela demolição por 9 votos à 1. Dácio Galvão, presidente do CMC, explica que o conselho tem um caráter opinativo/deliberativo e exerceu a sua função de forma exemplar, entendendo que o antigo Hotel Reis Magos não possui característica, do ponto de vista patrimonial e histórico, que referende o seu tombamento.

“Seguimos os posicionamentos do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e do Conselho Estadual de Cultura. O prédio está muito deteriorado. Sua estrutura gera um perigo imenso à população. Além disso, os donos da área já disseram que não têm interesse em recuperá-la e diversos segmentos da sociedade são a favor da demolição. E, agora, o Conselho se posicionou, aprovando a demolição. Cumprimos o nosso papel e esperamos que tudo tenha um desfecho positivo, com a cidade saindo como a maior beneficiada desse processo”.

Participaram da reunião do conselho: Dácio Tavares de Freitas Galvão; Josenilton Tavares; Odinelha Targino; Nara da Cunha Pessoa; Ramon Cavalcanti Asfora Alves; Ivaneide Henrique B. Damasceno e Antônia Rodrigues da Silva.

Opinião dos leitores

  1. Cadê os aguerridos cumpanhêru do MST e MTST que não ocupam logo aquela maravilha arquitetônica de frente para o Atlântico?

  2. O HIRM , deve ser tombado sim , pois faz parte da história do RN, do Brasil e Mundial, estão querendo apagar nossa história e a história da Praia do Meio.

  3. Parabens ao CMC. Que ali seja erguido um outro hotel ou predio de luxo, pois Natal é linda, merece luxo e não exibição de favela à beira mar. A orla de Natal não combina com a beleza da cidade, com sua natureza privilegiada. Que seja aumentada a segurança naquela área, pois sem segurança ninguem vai querer investir ali.

  4. Até que fim uma notícia boa!!! Esse hotel só estava servindo para oferecer vergonha alheia.
    Triste do meu estado que só tem administradores públicos incompetentes e povo ignorante!!!

  5. Moro ao lado do antigo hotel quê está servindo de abrigo Pará usuários de drogas, com milhares de pombos, e drogados carregando ferro portas e vidros , um perigo.

    1. Gilberto! toda a cidade esta abandonada e faz séculos que não recebemos investimentos em infra estrutura na nossa orla e em outros locais da nossa cidade e isso tem refletido na aparência e nas condições de vida nesses locais. toda a cidade sofre com a segurança e com pessoas dependentes de drogas. Agora saiba que existe uma má intenção por parte dos empresários sobre este prédio quando estes resolveram abandoná-lo e isso nos custou bastante quando falamos em história, Patrimônio Arquitetônico, acervo artístico que existia no hotel e foi levado do nosso estado e até feito tapume com obras de artistas renomados do estado. com certeza após o tombamento segue-se um projeto belíssimo de restauro e reuso e assim teremos a nossa história viva e com um uso sustentável e economicamente eficiente. Existe um processo de quase 700 páginas que deveria ser lido por todo cidadão de bem desse Estado para desmascarar esse absurdo de engano onde só circulam mentiras nos meios e o pior é assistir tudo isso e ver esse circo orquestrado por pessoas que deveriam estar protegendo nosso Patrimônio e a nossa Cultura pois Cultura Patrimonial gera riquesas nas mãos de pessoas Cultas e inteligentes. procure ler o processo e tenha a certeza que dará nojo ne enjôou em descobrir essa saga horrível.

  6. Precisamos de modernidade, que gere emprego, e não de ruínas de um prédio que não se enquadra em patrimônio histórico, só nostálgico para alguns.

    1. Interessante é ver que o nosso Estado arrecada mais em turismo que em qualquer outra atividade e mais interessante é saber que Cultura e Patrimônio geram milhões em todo o planeta. Aqui se vê a corrente contrária e sinceramente digo que é fácil saber o motivo da cidade estar um lixo! Quando os Cidadãos de bem viram as costas para as suas origens e a sua HISTÓRIA E DESPREZAM TODO O SEU PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E HISTÓRICO PENSO QUE É HORA DE AGIR E TENTAR TIRAR ESSA TURMA DE IGNORANTES DA LINHA DE FRENTE. começo a lamentar e a me envergonhar de pertencer a uma cidade que o próprio prefeito assim como toda a sua cúpula vira as costas para a nossa Cultura patrimonial em troca de se erguer sabe-se lá o quê no local!Por favor procurem as informações verdadeiras e vocês irão ter nojo dessa história repleta de armações e mentiras. impressionante é esconderem a real situação do hotel para enganar a todos e assim causarem a demolição. descronstruindo a cultura! Todo o valor Histórico dali foi adquirido em 50 anos e nada que se construir ali terá esse valor ou seja será algo vago e comum como o caso do flat potengi que demoliu um dos casaões mais belos dessa cidade ou o edifício Cidade do Natal ou a casa da Nilo Peçanha que foi demolida em um dia e erguido uma horrorosa farmácia de muito mau gosto! e a cidade vai apagando a sua memória e desconstruindo a sua cultura histórica. Tenho vergonha desses Conselhos de Cultura!Muito triste! lamentável!

    1. Concordaria se ainda estivesse numa condição mínima de manutenção. Ali tudo está acabado, destruído, só restam as paredes externas, tudo podre, próximo a cair.
      Infelizmente Natal não preserva sua história, a pouco tempo deixaram destruir a antiga edificação onde funcionou a escola de música e construíram uma farmácia com edificação quadrada. Deveriam ter mantido toda faxada externa e remodelado por dentro.
      Já o hotel, está estruturalmente acabado, deixaram virar entulho, tiveram a preocupação tarde demais. Ademais, no estado semi falido do RN, manter o hotel iria custar um recurso que não dispomos, exigiria toda uma reengenharia para repor tudo que acabou, seria necessário refazer 90%, ou seja, deixaram acabar para depois abrir o debate. Tarde demais!

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Jornalismo

VÍDEO: BG comenta a vergonha dos financiamentos “amigo” do BNDES para milionários adquirirem jatinhos

Confira o comentário do BG sobre a vergonha dos financiamentos “amigo” do BNDES para milionários adquirirem jatinhos. Trecho direto do programa Meio-Dia RN nessa terça-feira(20).

Opinião dos leitores

  1. Pediram tanto a abertura dessa caixa preta achando que iam encontrar financiamentos para o lulinha e o que encontram são os jatinhos do Doria e do Huck.

  2. NO BRASIL EXISTE UMA QUADRILHA GIGOLO DE IDEOLOGIA QUE GANHA DINHEIRO INVENTANDO QUE EXISTE ESQUERDA E DIREITA-A PSEUDO ESQUERDA EMPRESTA DINHEIRO A PSEUDO DIREITA A 4%AO ANO PARA COMPRAR JATINHO-ATE UM BANCO COMPROU O SEU ENQUANTO ISTO VOCE PAGA 136 % DO SEU CHEQUE ESPECIAL-O BNDS E UM BANCO SOCIAL O OBJETIVO DO BANCO É FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO.VOCÉ QUE TEM UMA MICRO EMPRESA JÁ ESTEVE NO BNDS- VERGONHA!

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Polícia

Polícia Civil fecha oficina clandestina de armas e prende homem na Zona Sul de Natal

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Equipes de policiais civis do 5º Distrito de Polícia de Natal prenderam em flagrante delito, na manhã desta quarta-feira (21), Francisco Canindé da Silva, 44 anos, pela prática do crime de posse ilegal de armas. A prisão aconteceu na residência dele, localizada no loteamento de San Vale, no bairro Candelária, na Zona Sul de Natal.

Os policiais chegaram até a residência após o recebimento de denúncias anônimas. No local, foram apreendidas armas caseiras, acessórios para fabricação de armas, ferramentas diversas e munições de calibre 22 e calibre 12.

Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição de Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN SECOMS

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Polícia

Deputada federal do RN, Natália Bonavides (PT), considera “tragédia” ação que terminou com morte de sequestrador

Reprodução/Twitter

A deputada federal do RN, Natália Bonavides (PT), classificou como “tragédia” e “deprimente” as mais de três horas que reféns passaram como alvos de um sequestrador, na manhã dessa terça-feira (20), no Rio de Janeiro. No desfecho, o criminoso acabou sendo atingido por um tiro de sniper e morreu, e todos as vítimas foram salvas sem ferimentos.

Apesar da operação ser considerada um sucesso pela Polícia e pelo Governo carioca, a deputada federal Natália Bonavides (PT), preferiu destacar o episódio como “motivo de reflexão e não de comemoração”.

“O que aconteceu no RJ deve ser motivo de reflexão e não de comemoração. Devemos buscar entender como nossa sociedade tem caminhado rapidamente para a barbárie. Além de toda a situação do sequestro, do medo, das vidas em risco, precisamos notar como a comemoração por parte do governador (o mesmo que recentemente protagonizou cenas de disparos de um helicóptero) também simboliza isso. A serenidade para enfrentar esse tipo de situação é imperiosa e qualquer tipo de tentativa de capitalizar em cima da tragédia é deprimente”, disse a parlamentar.

Opinião dos leitores

  1. Deputada em vez de ficar dando opinião na casa dos outros olhe pra sua casa primeiro,apresente projetos pra melhorar a vida dos potiguares e deixe de conversar asneiras.

  2. Dá nojo até de ver essa deputada falar. Não entende de nada e só se elegeu devido a governadora que também está perdendo todo o prestígio até dos seus próprios babões e aliados

  3. Aproveite dona Natália e suba no morro de Mãe Luiza ou vá até o Passo da Pátria e procure por um animalzinho da espécie bandido traficante sequestrador e adote-o. Aproveite e declare-se responsável pelos atos do mesmo e depois de 1 mês divulgue sua experiência.

  4. Isso porque o governo do RJ não está com a esquerda, se tivesse, ela estaria festejando com foguetão o abate do bandido, simples assim.

  5. Parabéns aos policiais, especialmente para o atirador. A comemoração é pela vida dos 37 ameaçados. Tem que comemorar essas vidas e lamentar pela morte do BANDIDO.

  6. Ela acha que foi uma tragédia. Tragédia para a turma dela, que adora um cadáver para usar como palanque.

  7. O pt tava torcendo ao contrário, ou seja: que os passageiros fossem mortos. Por que? Aí diria, a esquerda, que houve irresponsabilidade do governo por não saber resolver a situação. Tá claro.

  8. As pessoas do bem foram libertadas sem ferimentos.
    A pessoa do mal foi morta por estar atentando contra a vida dos cidadãos do bem.
    Nada de tragédia!
    Tragédia seria ao contrário se o meliante tivesse assassinado cidadãos do bem e não morresse na operação policial .
    Coisa de petista de promover a inversão dos valores mais caros à sociedade: a vida dos cidadãos de bem!
    Os criminosos que assumam os riscos de suas atividades ilícitas, inclusive de sua morte.

  9. Esta senhora Natália Bonavides é indigna de representar nosso Estado. Dona Fátima Bezerra é responsável por essa mulher ter sido eleita.

  10. Oh povo pra falar besteira! Gostando ou não a deputada foi eleita, não está lá por livre arbítrio. Parem de colocar na conta do PT tudo que acontece de ruim nesse país. Olhem para frente, vejam que se começou nos governos passados continuam nesse atual e de uma forma tão cruel e perigosa quanto. Ilusão achar que está melhor, continua ruim e caminhando para o péssimo! Quem viver verá?

  11. Tragédia?? Tragédia foi o que o PT fez com o Brasil. Quantas pessoas morreram nas filas dos hospitais por conta da corrupção?? 13 milhões de desempregados e os trabalhadores todos endividados…..

  12. O quê ela tem haver com esse caso do RJ? Acho que ela sim, é que está tentando se capitalizar em cima deste caso. Perdeu uma grande oportunidade de ficar calada.
    Por conta deste tipo de gente que a violência está destruíndo o Brasil.

  13. Uma pena a forma maldosa como o Blog apresenta a opinião da deputada.
    Este sim tentando capitalizar em cima de uma tragédia, pois é tragédia o sequestro e é tragédia um governador disparar de um helicóptero.

    1. Queria q vc é a deputada estivesse dentro do ônibus, no instante vcs mudariam de opinião, hipócritas!!!

  14. Me causaria espanto se a opinião dela fosse ao contrário do que falou, lamentável mais isso é o PT fazendo só o que o gato enterra.

  15. Tragédia é porque não é ela que se levanta de madrugada para trabalhar, pegar ônibus lotado e além do mais, correndo o risco de assaltos ou o que aconteceu naquela manhã, ou ela acharia melhor que o criminoso tivesse sobrevivido e os cidadãos de bem tivessem morrido. Pela caridade essa deputada fala muita bosta, não sei como teve uma votação para ser eleita, o povo tem o político que merece.

    1. Mas ela é do PT; é coerente com o pensamento dos esquerdistas! Esperar um posicionamento diferente dela, é o mesmo que acreditar em mula sem cabeça. Graças a Deus, 35 vidas foram salvas! Que Deus nos livre, já pensou se esse fato tivesse ocorrido aqui no RN? Os policiais já estariam presos. Esse é o pensamento medíocre dos petistas.

  16. Vejam bem vocês o que elegemos para nos representar. Falam que fizemos uma mudança, concordo, só que a nossa representação hoje, é uma verdadeira lástima. Vamos ter que repensar. Não quero o velho, mais o novo com esse pensamento, é difícil de aceitar.

  17. O PT sendo PT. Sempre em defesa dos bandidos. O PCC que o diga. Ela deveria levar esse bichinhos pra casa dela e adotá-los.

  18. Barbárie é o cidadão de bem sair de casa as 5 horas da manhã pra trabalhar e se deparar com um vagabundo fazendo terrorismo dentro do ônibus. Se esta com peninha dele deputada leve ums desses pra sua casa.

  19. Realmente. O PT não aprende. Com esse tipo de opinião só vai arranjar novos eleitores no crime organizado. O eleitor dela que acorde. A não ser que tambem defenda um sequestrador.

  20. O pessoal de esquerda ainda não aprendeu: a população de bem já cansou desse discursinho de bandido-vítima-da-sociedade! Além disso, a operação policial foi um SUCESSO e seguiu protocolos internacionais de negociação e avaliação psicológica para liberar o disparo letal. Talvez o que essa esquerda quisesse era ver o ônibus e seus passageiros pegando fogo! Aí sim, teria sido a solução ideal para a esquerda: bandido vivo, vítimas mortas!

  21. Barbárie continua acontecendo por parte do PT e seus seguidores. É público que os três últimos presidentes tiveram a chance de melhorar a segurança do País e pouco fizeram. Quiçá na próxima vez essa deputada alienada seja uma das vítimas, pois sentirá na pele o sofrimento das pessoas atormentadas por um insano cidadão. Assim não será mais uma dessas demagogas que querem ganhar seus minutos de fama falando besteiras.

  22. Tragédia é uma sem futuro dessa ser deputada. Tragédia é o que o pt fez com o Brasil. Chora esquerdinha!!!!

  23. Realmente Excelência. Os Governos de esquerda desse país levaram o povo a barbárie,veja a idade do sequestrador e observe que toda sua formação política e educacional foi adquirida nos Governos sucessivos do PT. Realmente para a esquerda seria melhor que os reféns fossem mortos pois teriam mais tempo de mídia? É incrível a inversão de valores. Até quando essa retórica sofista dos representantes dessa esquerda CAVIAR vai conseguir enganar mais gente?? O povo do RN e do Brasil com a resposta.

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Geral

Como deputado, Bolsonaro votou a favor de compra de jatinhos via BNDES, à época em que seu partido era base de apoio ao governo Lula

Quando deputado federal pelo Partido Progressista (PP), em 2009, o atual presidente Jair Bolsonaro votou a favor do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que permitiu o financiamento de aviões da Embraer via BNDES.

No registro da Câmara dos Deputados, de 03 de novembro de 2009, consta que toda a bancada do PP, legenda que à época fazia parte da base de apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi favorável à MP 465/2009 — depois convertida na Lei 12.096/2009.

Na semana passada, o presidente afirmou que ia revelar quem comprou jatinhos com recursos do BNDES, ao abrir a “caixa-preta” da instituição.

“O anúncio vai expor gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso”, disse o presidente, numa referência ao apresentador de TV Luciano Huck, que, um dia antes usou essas palavras para criticar o governo federal.

Segundo o BNDES, no entanto, essa linha de crédito para a compra de jatinhos da Embraer foi criada em 2009, como parte do PSI, programa que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Nessa linha eram cobrados juros de 2,5% ao ano a 8,7% ao ano, inferiores à taxa básica de juros, a Selic para aquisição de bens de capital, máquinas, e financiamento à inovação tecnológica e exportações.

A diferença entre os juros cobrados do beneficiário e os juros que o governo paga no mercado significam que havia um subsídio implícito do Tesouro à operação.

O governo federal estava na época aprovando uma série de medidas de estímulo à economia para contrabalançar os efeitos da crise financeira global de 2008.

Foi por meio do PSI que passaram boa parte dos 400 bilhões de reais transferidos do Tesouro Nacional para turbinar os empréstimos do BNDES entre 2008 e 2014.

O programa foi renovado nos anos seguintes e encerrado em 2015. Em 2018, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) concluiu que o PSI “não teve impacto relevante na taxa de investimento no Brasil”.

Embraer

Na segunda-feira (19), o BNDES divulgou uma lista de 134 compradores de jatinhos da Embraer que contrataram financiamento no período de 2009 a 2014.

Entre eles está o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que, por meio da Doria Administração de Bens, financiou uma aeronave de R$ 44 milhões em 2010.

A lista inclui também R$ 17 milhões liberados para empresa do apresentador de TV Luciano Huck, a Brisair, em 2010, e mais R$ 39,7 milhões, em 2009, para a JBS, denunciada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O maior valor, de R$ 77 milhões, foi contratado em 2013 pela CB Air Taxi Aéreo, do empresário Michael Klein, das Casas Bahia.

“A empresa Brisair, da qual sou sócio, comprou um avião produzido pela Embraer. Para tanto, fizemos um empréstimo transparente, pago até o fim, sem atraso. Tudo como manda a lei”, afirmou Huck para a Folha de São Paulo.

“A compra e o financiamento da aeronave foi feita por meio de um contrato absolutamente legal, sem vício, vantagem ou privilégio”, completou.

Exame

 

Opinião dos leitores

  1. Totalmente tendenciosa, ele votou a favor do PSI, não da compra de jatinhos, EXAME mostra sua cara.

  2. 8 meses

    desemprego
    recessão
    desmatamento
    incêndios criminosos na amazônia e pantanal
    agrotóxicos liberados
    destruição da educação pública
    ataques às universidades
    destruição do CNPQ
    fim das legislações de proteção ao trabalho

    faltam só mais 40 meses.

    1. O fato é que até agora o governo tem sido uma verdadeira "mãe" apenas para os mega- empresários e grandes especuladores do mercado financeiro. Se uma recessão se confirmar será terrível para todos nós.
      E nem o combate a corrupção está sendo coerente, pois o interesse é blindar os mais próximos do governo.

  3. Lá vem um Minion convicto da culpa do PT, se o Jair votou a favor e agora solta o verbo dizendo que nada sabia disso não é problema de Minion algum. A culpa sempre será do PT, taokey!?

    Aguardando novas pérolas miniônicas.

  4. ELE NÃO VOTOU PRA ALGUEM COMPRAR JATINHO,ELE VOTOU NO PROGRAMA PSI, QUE TEORICAMENTE SERIA EM RELAÇÃO A INVESTIMENTO. POREM SE USARAM DESSE PROGRAMA PRA USO PARTICULAR A CULPA NÃO É DELE.

  5. Esses dias postei que ele tava interferindo na PF e em outros orgãos e o gado "que interferência?? fake news!!". Será que agora com as palavras saindo da boca do próprio vão acreditar?

    1. O governo petralha foi quem propôs a medida provisória, portanto, o PT foi quem patrocinou essa farra com os bilhões do suor do trabalhador brasileiro, e era enganada recebendo esmolas e migalhas, que acabava antes do fim do mês, enquanto que a elite beneficiada, está nos céus de brigadeiro a desfilar com o dinheiro que poderia está diminuindo o desemprego e a miséria da nação. E os tolos ainda tentam encontrar justificativa pra esses absurdos.

    2. Aprovar ou ter votado a favor é ser corrupto?
      Votar a favor é ser chefe de bandidos?
      Votar a favor é se mostrar membro de organização criminosa?
      Votar a favor é permitir que o órgão seja usado para fins de corrupção?
      Votar a favor é dar carta para o órgão se tornar meio de captação de apoio político?
      Votou a favor da possibilidade do financiamento, ponto.
      Se depois disso o órgão foi usado para financiar de forma imoral, subsidiária, para quem não precisa, como forma de capitar apoio político, não é problema do voto e sim do gestor.

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Educação

Governadora cobra ação que vai garantir R$1,7 bi à Educação

Foto: Divulgação

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite dessa terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.

“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.

O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 – o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter passado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.

O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso – um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN.

Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.

Opinião dos leitores

  1. Espero que seja bem usado para o bem do Rio Grande do Norte, e que não seja desviado nenhum centavo. Pois a situação do estado tá muito complicada. Que seja aplicado com responsabilidade e coerência.

  2. presentes nessa foto os grandes defensores da opressão do povo venezuelano, representantes do atraso e da roubalheira que tomou conta do BRASIL nos ultimos anos

  3. Coitado do ex advogado do PT, pressão de todo lado… É o preço do presente recebido do partido: cargo vitalício de maior autoridade do país…

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Diversos

Projeto que regulamenta vaquejada segue para sanção presidencial

Foto: Divulgação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 20, o PL 8.240/17, que regulamenta as práticas da vaquejada, rodeio e laço no Brasil.

De acordo com o texto aprovado, por estarem ligadas à vida, à identidade e à memória coletiva da sociedade brasileira, essas práticas serão reconhecidas como expressões esportivo-culturais que compõem o patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção presidencial.

Veja mais aqui no portal Justiça Potiguar.

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Diversos

Detran retoma leilões na próxima terça-feira em Natal com 326 veículos para lances; veja edital

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para acontecer na próxima terça-feira (27), às 10h, no Rifóles Praia Hotel, situado na Praia de Ponta Negra, na Via Costeira de Natal. Serão leiloados 326 lotes compreendendo carros, motocicletas e sucata.

Na sexta-feira (23) e segunda-feira (26), os interessados podem visitar os veículos que vão a leilão no horário das 8h às 14h, no pátio do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro da Quintas, em Natal (Antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos.

Nos primeiros quatro meses deste ano o Detran levou a leilão 800 veículos, sendo um total de 521 motocicletas, 27 carros e 252 automóveis destinados a sucata. O valor dos arremates chegou próximo de R$ 1,3 milhão, sendo esse montante utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e havendo saldo remanescente é repassado ao proprietário do automóvel leiloado.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: Cadastro Eletrônico.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: Edital Detran Leilão.

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Diversos

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

Foto: Ilustrativa

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.

Com informações da Agência Câmara

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Diversos

Pensou em reformar a casa para o fim de ano? O momento para gastar menos é agora!

Período é propício para promoções que podem fazer a diferença no orçamento da obra

Fotos: Ambientes reformados/Divulgação

Faltam quatro meses para as festas de fim de ano e muita gente já começou a pensar na reforma da casa e do apartamento. Mas para que as mudanças no ambiente residencial saiam das ideias e se concretizem, é necessário planejar o orçamento. E esse é o melhor momento para aproveitar as promoções que podem deixar o preço dos materiais bem mais em conta.

A pesquisa de preço é um elemento muito importante para que a reforma saia do papel e não se transforme em uma dor de cabeça. “Nesse período são comuns promoções e condições especiais, facilitando o orçamento e possibilitando, muitas vezes, até a ampliação da reforma. Fica mais fácil também para seguir um cronograma, escolher os revestimentos certos, sempre aproveitando as oportunidades. Uma loja especializada, como O Borrachão, oferece essa assistência diferenciada ao cliente, além de permitir que ele economize mais na hora das compras”, destacou a diretora de relacionamento do O Borrachão, Renalle Diniz Costa Gurgel.

Escolher bons fornecedores também é um ponto primordial para a execução de um bom serviço. “O cliente deve avaliar bem a empresa que está ofertando os produtos, se ela tem bons parceiros e fornecedores, como nós temos aqui no O Borrachão. Isso significa que ele vai fazer um investimento seguro, sem se arrepender depois”, aconselhou a diretora.

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Saúde

UTILIDADE PÚBLICA: Sesap informa vacinação para crianças de seis a onze meses com ‘dose zero’ da tríplice viral, e dá orientações para o cenário atual

Foto: Shutterstock.com

A Secretaria de Estado da Saúde Pública por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica, pertencente à Coordenação de Promoção à Saúde, vem por meio deste reforçar a informação divulgada na terça-feira (20) pelo Ministério da Saúde em seu site oficial, esclarecendo que a partir desta quinta-feira (22), todas as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país, não mais havendo necessidade de comprovação de deslocamento para Estados com casos confirmados.

Essa medida preventiva busca alcançar as crianças, que não receberam a dose extra, chamada de ‘dose zero’, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses. A ação é uma resposta imediata do Ministério da Saúde em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados. Nesta terça-feira (20),o Ministério da Saúde divulgou novo boletim com os casos de sarampo. O Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto de 2019, 1.680 casos confirmados de sarampo, em 11 estados: São Paulo (1.662), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,80 por 100.000 habitantes.

Informamos aos Municípios do Estado do RN que as doses específicas para esta população alvo ainda serão entregues pelo Ministério da Saúde, mas já iremos começar as atividades utilizando o estoque estadual atual.

Maiores informações quanto ao fornecimento das doses e registro das mesmas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização serão repassadas aos municípios somente após a publicação da nota oficial do Ministério da Saúde. Orientamos ainda que sejam reanalisados os quantitativos de doses solicitadas para a rotina mensal, uma vez que a procura pela vacina tem apresentado tendência de aumento nas últimas semanas.

Destacamos ainda que não está prevista e não recomendamos a realização de intensificação vacinal, muito menos a realização de campanha de vacinação para tríplice viral. No momento atual, a recomendação é a vacinação seletiva, diante da atualização dos cartões vacinais conforme situação vacinal apresentada, com atenção aos grupos prioritários, além da realização do bloqueio vacinal quando identificado caso suspeito (NOTA TÉCNICA Nº06/2019 SUVIGE/CPS/SESAP-RN).

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Finanças

Salários e aposentadorias são mais da metade dos gastos de todos os estados do país; RN entre destaques em reportagem

Foto: Pixabay

O pagamento de servidores ativos e inativos estaduais consumiu, em 2018, mais da metade do orçamento em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, deixando poucos recursos para serviços e investimentos . Em 12 deles, o percentual superou o limite de gastos com pessoal estabelecido por lei previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), de 60% de suas receitas com salários e encargos. Outros quatro estão próximos de estourar o limite, com percentuais entre 59% e 60%.

A situação mais preocupante é a do Tocantins, onde essa despesa corresponde a mais de 80% de tudo o que é arrecadado pelo estado. Em Minas Gerais, onde 78% da arrecadação está comprometida com a folha de servidores, desde 2016 o governo tem adotado o pagamento escalonado de salários do funcionalismo.

A crise enfrentada pelos estados poderá ganhar um novo capítulo nesta quarta-feira, com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho. O tema, que já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas sem conclusão, poder dar um fôlego às finanças estaduais.

Além de Tocantins e Minas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Goiás, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Maranhão descumpriram o teto permitido de gastos, de 60%. Bahia, Paraná, Santa Catarina e Sergipe estão em estado de alerta, com percentual acima de 59% segundo o último relatório do Tesouro.

Dados dos últimos sete anos apontam para um quadro de expansão dos gastos tanto dos ativos quanto dos inativos, alguns com crescimento mais modestos que outros. Em média, entre 2011 e 2018, o crescimento real (considerando a inflação do período), foi de 39,36%. Nesse período, o Rio de Janeiro aumentou seus gastos com pessoal em 110%. Em valores reais, o crescimento foi de R$ 24,1 bilhões, o maior crescimento entre todas as unidades da federação. Atualmente, de cada R$ 10 arrecadados pelo estado, um pouco mais de R$ 6 é destinado para folha salarial dos servidores.

Apesar do cenário de expansão, as despesas brutas com ativos e inativos dos estados sofreram queda real de R$ 985 milhões, entre 2017 e 2018. Um pequeno alívio na trajetória ascendente da dívida fiscal desses entes. As variações vão desde um crescimento real de 13,3% (Acre) até uma queda real de 10,7% (Rio Grande do Norte). No Rio, por sua vez, o crescimento foi de 2,4%, abaixo da mediana dos estados, de 2,8%.

Segundo o economista Raul Velloso, o resultado das contas de 2018 é fruto da adoção de medidas pontuais de ajuste, como aumento de alíquotas de contribuição, falta de reajuste salarial e paralisação de concursos. Além disso, foi impactado pelo ingresso de alguns estados, como Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, no Regime de Recuperação Fiscal, criado para fornecer instrumentos de ajuste fiscal para Estados com desequilíbrio financeiro.

— Os estados têm poucas válvulas para lidar com essa crise — admite Velloso. — Não têm como, com medidas superficiais, obter um resultado muito forte. É só pensar no setor privado. Quando eles precisam fazer um ajuste grande, mandam um monte de profissionais embora. Aí conseguem um resultado rápido, pagam indenizações, mas se livram daquela despesa.

A despeito da crise orçamentária, as despesas com salários permaneceram em alta nos últimos anos de recessão. Os gastos aumentaram do equivalente a 5,32% do PIB, em 2015, para 6,9%, ou R$ 470,9 bilhões.

Nas últimas décadas, de acordo com do Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número total de servidores públicos do país, nas três esferas de governo, sem contar trabalhadores de empresas estatais, cresceu 83% em 20 anos, passando de 6,264 milhões, em 1995, para 11,492 milhões, em 2016. No mesmo período, o crescimento da população foi de 28%.

Apesar da diferença, o percentual de funcionários públicos em relação ao total de ocupados formalmente no conjunto da economia – segundo dados do antigo Ministério do Trabalho, que incluem as empresas públicas – se reduziu de 22,3%, em 1995, para 17,4%, em 2016.

— Em grande medida, o setor público se manteve na mesma faixa das pessoas com ocupação formal, se comparado com o total no setor privado. Em termos absolutos houve aumento de vínculos, mas, no comparativo com setor privado, você relativiza muito esse número — explica Félix Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e coordenador do estudo.

Segundo o relatório, o crescimento mais vigoroso dos vínculos de trabalho no setor público municipal elevou a participação deste nível administrativo de 38%, em 1995, para 57%, em 2016. Em sentido inverso, o total de vínculos no setor público estadual caiu de 47% para 33%, no mesmo período.

Uma das razões é o crescimento do número de municípios do país; de 1985 a 2003 foram criados 1.456 novos municípios, o que representa expansão de 35%. Atualmente, quatro em cada dez servidores municipais são professores, médicos ou enfermeiros.

Para analistas, um melhor ajuste depende de uma reforma administrativa nos estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das progressões salariais aceleradas, que também podem ser vistas no governo federal. Uma mudança no regime previdenciário de estados e municípios também surge como alternativa para reversão da trajetória crescente da folha de pagamentos.

Entre 2017 e 2018, estados como Espírito Santo e São Paulo tiveram crescimento negativo de gastos com ativos, em parte pela contenção dessa despesa, com crescimento inferior ao da inflação. No entanto, houve crescimento real das despesas com inativos, a maior preocupação dos analistas no médio prazo.

— Nenhum dos estados trata do assunto de maneira estrutural. Acredito que para que haja uma solução de fato, é necessário a reforma previdenciária dos RPPS (Regime de Previdência dos Servidores Públicos) dos estados e municípios, além de uma reforma administrativa, principalmente para melhorar os incentivos à progressão de carreira e com consequente melhora da prestação dos serviços públicos — afirma Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV.

Para Vilma, uma eventual decisão do STF no sentido de permitir a redução salarial dos servidores em caso de diminuição da carga horária deve ser analisada com cuidado pelos agentes públicos, a fim de não prejudicar serviços essenciais.

— Se reduzir a jornada de trabalho dos policiais, como ficará a prestação de serviços de segurança? Se for servidores que possuem ociosidade e que não existe déficit na área, acho que seja válido sim. Mas tem que ser olhado caso a caso. O impacto vai depender dessa análise, para saber em que casos se aplicam a medida ou não — afirma.

Na avaliação de Velloso, o impacto financeiro de uma decisão favorável do STF não deve ser expressivo nas contas estaduais, mas poderá gerar um alívio para realização de futuros ajustes, como administrativo.

— Não deverá ser expressivo, mas para o cara (secretário) que está fazendo das tripas coração para sobreviver, qualquer ganho é ganho, mas é perda de tempo de jogar fichas nisso (redução de salários e jornada) — conclui.

O Globo

Opinião dos leitores

    1. Vá estudar, Uilson! Policial trabalha igual ou mais do que outros servidores. 40 horas semanais. Quando ele trabalha 2 dias por semana, ele cumpre uma carga horária maior do que deveria, pois 2 dias correspondem a 2 serviços de 24h, totalizando 48h semanais

    2. Tá bom… vou acreditar que o ser humano trabalha 24 horas seguidas… ainda mais sendo funcionário público.

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Diversos

Caixa lança linha de crédito imobiliário atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Produto permitirá redução das taxas de juros em relação às médias de mercado e valerá para financiamento de imóveis residenciais

A CAIXA lançou, nessa terça-feira (20), a linha de financiamento habitacional com atualização do saldo devedor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A contratação de crédito imobiliário com índice de preços foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e seu enquadramento foi ampliado, na semana passada, para os financiamentos de imóveis residenciais no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), além do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

De acordo com o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, a alternativa de financiamento imobiliário com atualização pelo IPCA representa uma revolução no mercado. “É uma redução do custo do crédito, algo que a gente acredita que vai ter impacto no crescimento econômico dos próximos anos. Vai ter mais emprego, mais crédito e vai movimentar a economia”, diz o presidente.

A taxa mínima para imóveis residenciais enquadrados nos SFH e SFI será de IPCA+2,95% ao ano (a.a.) e taxa máxima será de IPCA+4,95% a.a. As taxas valem para novos contratos e já estarão vigentes a partir da próxima segunda-feira (26).

Os contratos de financiamento habitacional com atualização pelo indexador IPCA seguirão as seguintes condições:

· Prazo máximo de 360 meses;

· Quota máxima de financiamento de 80%;

A decisão quanto à aplicação da correção será do cliente. “A CAIXA oferecerá o crédito imobiliário corrigido pelo IPCA ou pela TR (Taxa Referencial). Outra vantagem desta operação é que a CAIXA vai poder vender parte desse crédito de uma maneira mais fácil. Vamos securitizar parte do que a CAIXA ‘originar’. Isso vai ser muito importante para o mercado de capitais”, diz.

As simulações já podem ser realizadas no site da CAIXA, onde o cliente pode comparar os juros e condições para o financiamento. As novas taxas variam de acordo com o nível de relacionamento do cliente com o banco.

Tabela comparativa das taxas de juros com TR e IPCA

Outras medidas para o crédito imobiliário em 2019

Em junho, a CAIXA anunciou a redução de até 1,25 p.p. nas taxas de juros para operações pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e divulgou também novas alternativas para renegociação de contratos habitacionais para pessoa física. A taxa mínima para imóveis residenciais enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) é de 8,5% a.a. e a máxima de 9,75% a.a.

 

Opinião dos leitores

  1. Os recursos de 2019 para o Minha Casa Minha Vida acabaram no final de julho. As contratações estão suspensas sem previsão. Se o governo não liberar recursos para o programa seguir de agora até o final do ano, ninguém mais comprará casas esse ano e as construtoras irão parar sem conseguir vender e o desemprego será enorme.

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