O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. Ele concedeu uma medida cautelar nesta quarta (26), após proposta feita pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.
Em fevereiro de 2018, Barroso já havia determinado a transferência de duas travestis para presídios femininos. Elas estavam presas desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.
Desta vez, o ministro limitou a determinação a todos os transgêneros identificados com o sexo feminino e não estendeu a decisão às travestis. Como não há consenso nem mesmo dentro da comunidade LGBTI+ de como eles devem ser tratados, a questão seguirá em debate.
Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje (26) parte das provas obtidas pela Polícia Federal (PF) em uma operação realizada no Senado em 2016. Na época, as investigações foram autorizadas pela primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
A Corte julgou nesta tarde recurso apresentado pelo Senado contra a busca e apreensão. A operação estava suspensa há três anos, quando o ministro Teori Zavascki, falecido em 2017, entendeu que o caso deveria ter sido analisado pelo STF por supostamente envolver senadores.
Ao julgar o caso definitivamente nesta quarta-feira, a maioria dos ministros decidiu que as provas que envolverem senadores, como interceptações telefônicas, deverão ser descartadas da investigação após uma perícia.
Em uma das buscas, a PF apreendeu uma maleta utilizada por policiais legislativos para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos ilegais nos gabinetes e nas residências oficiais dos senadores.
Conforme entendimento de cinco dos 11 ministros, as buscas e apreensões da Operação Métis deveriam ter sido autorizadas pela Corte, e não pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal.
Na operação, foram presos o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, e três policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos foram soltos dias após a deflagração da operação.
Na época, a operação acabou criando uma crise entre os Poderes. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão do juiz Vallisney e o chamou de “juizeco”.
Agência Brasil
O ex-presidente do BNDES Joaquim Levy disse nesta quarta-feira, 26, que houve “manifestação de desconforto” da instituição no financiamento de obras no exterior, durante os governos do PT. “Em alguns casos, houve manifestação de desconforto do BNDES na Câmara de Comércio Exterior (Camex)”, disse. A declaração foi dada em depoimento à CPI do BNDES na Câmara. Segundo ele, esse desconforto pode ser visto nas atas de reuniões da Camex.
Levy disse que a escolha dos países não cabia ao BNDES, mas que o banco alertou sobre o risco desses financiamentos. “Do ponto de vista do risco, o BNDES esteve bastante atento”, afirmou.
O Estadão/Broadcast revelou, no último dia 22, que documentos obtidos pela CPI revelam que integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final. A atuação se dava, principalmente, na Secretaria Executiva da Camex e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).
Integram o Cofig os membros dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento, Agricultura, Casa Civil, além da secretaria do Tesouro Nacional. Sem direito a voto, representantes do Banco do Brasil, ABGF e BNDES também integram o comitê. Cabe ao Cofig submeter propostas à Camex, formada pelos ministros dessas pastas.
Depoimentos de servidores da Camex levam à conclusão de que houve direcionamento das avaliações feitas pelo comitê e que o assunto era tratado pro forma, apenas para cumprir tabela, pois já havia decisão política.
A linha de investigação da CPI é a de que a diretoria do BNDES foi negligente ao não se preocupar com as avaliações de risco das operações, que eram, no jargão dos técnicos, “empacotadas” em Brasília.
Isso porque os financiamentos ao exterior tinham como garantia recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, se algo desse errado, o banco não teria prejuízo, uma vez que a dívida seria coberta com dinheiro dos cofres públicos.
A partir daí, entrava em campo outro núcleo, o econômico, formado pelas empreiteiras. Com os pareces favoráveis em mãos e com o apoio de membros do primeiro escalão do governo, as empresas conseguiam a aprovação “sem entraves” de empréstimo no BNDES. Em troca das facilidades, empreiteiros distribuíam propina aos partidos ligados ao governo e a países aliados. Só a Odebrecht confessou o pagamento de US$ 788 milhões no exterior.
Estadão Conteúdo
Ainda tem idiotas nesse país que defende esses canalhas dos petralhas que além de assaltarem os cofres públicos do país, ainda forçavam aos dirigentes do BNDES a entregar bilhões de reais a países estrangeiros, mesmo sabendo que esses dificilmente devolveriam a fortuna emprestada. Isso quer dizer, além da queda o coice. Pior é que um herói, conseguiu desmantelar essa quadrilha, prender seus comparsas componentes, reaver parte do dinheiro roubado (bilhões de reais), e ainda tem imbecis que atacam a imparcialidade e zelo pela coisa pública do Moro
Em parecer, o procurador regional da República da 4ª Região, Mauricio Gotardo Gerum, recomendou ao Tribunal da Lava Jato que aumente a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo as reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza federal Gabriela Hardt, e terá seu recurso julgado pela Corte, em segunda instância. Ele foi sentenciado pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O parecer de Gerum é mais um passo para que Lula seja julgado novamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele é o procurador responsável por analisar os recursos da Lava Jato e dos réus contra a sentença da juíza Gabriela Hardt. O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma da Corte, afirmou que o julgamento pode ocorrer até o fim de 2019.
Ao sentenciar Lula, a juíza Gabriela Hardt levou em consideração o custeio pela OAS e pela Odebrecht de obras de R$ 1 milhão no sítio, que é de propriedade de Fernando Bittar. Gerum recomendou, em parecer, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região também o sentencie pelo crime de corrupção passiva “decorrência das reformas realizadas por José Bumlai no sítio de Atibaia”.
O procurador ainda pede que a Corte “incremente aumento da pena a título de culpabilidade em relação ao réu Luiz Inácio, considerar negativa a conduta social em relação aos réus Luiz Inácio, Leo Pinheiro, Agenor Medeiros, Paulo Gordilho e José Bumlai”, e que considere “negativos os motivos em relação a todos os crimes de corrupção praticados pelo réu Luiz Inácio (e não apenas quando as verbas ilícitas se destinaram ao PT)”.
A Prefeitura de Parnamirim informa que a partir desta quinta-feira, 27, até o dia 21 de julho estão abertas as inscrições para o concurso da Guarda Municipal, que poderão ser efetuadas exclusivamente através do site da Fundação à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (www.funcern.br) , responsável pela execução do certame.
São 50 vagas e 135 para o cadastro reserva. A exigência é de nível médio completo com remuneração base de R$ 998,00 e gratificação de risco de vida no valor de R$ 946,00, com jornada de 44 horas semanais, em regime de trabalho especial.
O edital do concurso – no. 002/2019 -, foi divulgado no diário oficial desta quarta-feira, 26, e traz todos os detalhes da seleção. Esse é mais um compromisso assumido pelo prefeito Rosano Taveira que está se tornando realidade. “Sempre me preocupei com a segurança de Parnamirim, e tenho direcionado esforços para melhorar essa estrutura. Trouxe a unidade do Corpo de Bombeiros, o Esquadrão Águia, vamos inaugurar a central de monitoramento e agora teremos a guarda municipal”, disse o gestor.
Ao todo são seis etapas do concurso. A primeira será a prova objetiva no dia 4 de agosto deste ano. Serão 50 questões do tipo múltipla escolha, com quatro alternativas sobre Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Matemática, Noções de Direito Penal e Processual Penal, Legislação de Trânsito e Informática. O resultado da prova objetiva será divulgado no dia 16 de agosto.
A segunda etapa será o teste de aptidão física a ser realizado entre os dias 23 a 28 de agosto com exigência de abdominais, flexão de braços, corrida e barra fixa. A terceira etapa será a avaliação psicológica, de caráter eliminatório seguida da quarta etapa com a investigação social. A quinta etapa será o curso de formação profissional, também de caráter eliminatório e a sexta e última etapa será a apresentação dos exames médicos.
O curso de formação ocorrerá do dia 30 de setembro a 30 de novembro e o resultado final será no dia 3 de dezembro.
Com certeza, além do baixo salário, as condições de trabalho serão ruins e no começo a organização será péssima, como quase tudo em Parnamirim. Mas acredito que com o tempo a categoria vá se organizando e lutando por melhorias.
Será que Parnamirim é violenta?
É sintomático saber que, diante da violência que grassa no município, e prevendo que os futuros 50 concursados capitulem precocemente, a prefeitura tenha criado um cadastro de reserva com 135 vagas.
O Ministério da Economia informou hoje (26) que, de janeiro a maio deste ano, o déficit nas contas da Previdência Social chegou a R$ 80,7 bilhões. O Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram, juntos, superávit de R$ 63,3 bilhões. É por causa dessa diferença que as contas públicas do Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – tiveram déficit de R$ 17,4 bilhões no período.
“O gasto com a Previdência continuará crescendo nos próximos anos, mas crescerá de forma mais lenta com a aprovação da reforma da Previdência”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Segundo o governo, o déficit global da Previdência este ano, somando os trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos civis e militares, será de R$ 314,9 bilhões, o que representa 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Dívida Pública
O governo também divulgou nesta quarta-feira as projeções para a evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), cuja trajetória de crescimento começou em 2014 e deve alcançar o pico no atual governo, chegando a 82,2% do PIB rm 2022. No ano passado, a dívida ficou em 77,8% e deve encerrar 2019 na casa dos 80%. A trajetória de alta deverá ser revertida a partir de 2023, ficando em patamares próximos de 71% em 2028.
A média de países emergentes, como o Brasil, é de uma dívida de cerca de 50% do PIB, confome dados informados pelo Tesouro Nacional. “Se o Brasil fosse um país desenvolvido, uma dívida bruta de quase 80% do PIB não seria tão preocupante. Tem país desenvolvido [em] que a dívida é acima de 100% do PIB, mas, para países emergentes, a média de endividamento é em torno de 50% do PIB. Então, para o grupo de países [de] que nós participamos, [com] que as agências de classificação de risco nos comparam, a nossa dívida está excessivamente elevada”, disse Mansueto.
Teto de gastos
No caso da regra do teto de gastos, que impõe limite orçamentário para os gastos públicos, o Tesouro Nacional informou que, nos primeiros cinco meses do ano, foi executado um total de 38,2% do valor total previsto, que é de R$ 1,4 trilhão.
Entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União, a maioria dos órgãos vem executando o orçamento em valores inferiores ao limite permitido pelo teto, com algumas exceções.
“No acompanhamento por órgão, que é uma exigência dessa regra, tem órgãos que estão com a execução acumulada, de janeiro a maio, com valor superior ao que ele pode crescer no ano como um todo. Esses órgãos são a Justiça Militar da União e o Ministério Público da União”, disse o secretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Pedro Jucá.
Regra de ouro
O secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, informou que, após o Congresso Nacional aprovar crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões, o governo terá uma folga de R$ 1,8 bilhão neste ano para o pagamento de despesas correntes, como água, energia e outros gastos de custeio da máquina pública. Sem esses recursos, o governo descumpriria a chamada regra de ouro. Esse mecanismo determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, mas apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.
Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos, o que aumenta a dívida federal.
Parte desse crédito extra aprovado no Parlamento, cerca de R$ 171,2 bilhões, foi transferido para pagamento de despesas de 2020, ano para o qual ainda não há recurso em caixa para quitar todas as contas previstas, por isso, esse remanejamento. “Mesmo com a transferência desses R$ 171,2 bilhões de 2019 para 2020, a deficiência que estava sendo observada na regra de ouro em 2019, superior a R$ 100 bilhões, transformou-se em uma suficiência de R$ 1,8 bilhão”, explicou Ladeira.
Para 2020, ainda há uma deficiência prevista de R$ 93,7 bilhões, que o governo precisará cobrir com recursos extras, mas Otávio Ladeira prevê um cenário mais favorável, com mais devoluções de recursos ao caixa federal por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de dinheiro que da cessão onerosa. No caso do BNDES, o banco está devolvendo, de forma parcelada, cerca de R$ 500 bilhões emprestados pela União nos últimos anos, recursos usados para reforçar a carteira de crédito do banco.
Já a cessão onerosa do contrato firmado entre governo e Petrobras, que garantu à empresa a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal, é pelo prazo de 40 anos. Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo, mas os excedentes dos volumes descobertos de petróleo na área ultrapassam os 5 bilhões de barris e, por isso, a União ainda receberá mais recursos sobre essas jazidas.
Agência Brasil
Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável. Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB. Não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país!
O presidente da República, Jair Bolsonaro, classificou nesta quarta-feira, por meio das redes sociais, como “inaceitável” a apreensão de drogas em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O episódio ocorreu na manhã de terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha na Espanha e resultou na prisão de um militar da Aeronáutica.
“Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável”, descreveu o presidente. Bolsonaro assinalou ter exigido “investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB”. O presidente ainda enfatizou na mensagem: “não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país!”
Ontem, o presidente determinou ao Ministério da Defesa “imediata colaboração com a polícia espanhola na pronta investigação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar”.
Isso foi um universitário de faculdade pública que plantou no avião, sob e égide de Lula. Bozo teve nem coragem de pisar na Espanha, pois verificariam o avião no qual ele voava. Chamram o filho de Lula de ladrão e olha o que está ocorrendo com Flávio. Eduardo Bozo insinuou que o PT fazia tráfico e olha quem está traficando. A familícia já tomou conta.
Vão querer fazer acreditar que envio de droga para fora do pais envolvendo o avião presidencial é fruto de um sargento. Esse parece ser um esquema de tráfico que pode já ter acontecido outras vezes . Mas se meia tonelada de cocaína em um helicóptero não era de ninguém, imagina 39 kg em um avião da presidência da república. Logo o sargento se aposentará e o esquema seguirá firme e forte.
Só um Jumento não entendeu e não tem o entendimento no que houve, não tem como ligar o ocorrido ao Presidente! é de uma patologia dos alienados por corruPTos
Foi Lulinha o dono da Oi, não um militar. #invervencaomilitarja
Pensei que mula era só negro das quebradas. Pensei que consumo só nas universidades baderneiras. Mas que surpresa, até os heróis nacionais cheiram e vendem pó. Mas… se a família do presidente é uma milícia… nada mais me surpreende.
Esse traficante já vem atuando desde o tempo de de Dilmanta presidente, aliás ela que plantou ele como comissário de bordo, daí fez várias viagens com ela, sua criadora, depois com o temer, e por último com o capitão, que foi o único que ele sofreu a devassa na sua bagagem.
O ministro Sergio Moro (Justiça) divulgou sua agenda nos Estados Unidos após dois dias sem dar detalhes sobre seu paradeiro, mas voltou ao Brasil antes mesmo de cumprir os compromissos desta quarta-feira (26), entre os quais estava prevista uma visita a um dos escritórios do FBI, a polícia federal americana.
O Ministério da Justiça havia divulgado na noite de terça-feira (25) o roteiro do ministro nos EUA depois de reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrar que, mesmo sob solicitação formal, Moro não dava acesso à agenda oficial que cumpria no país desde o fim de semana.
Como ministro de Estado, ele deve informar via assessoria ou no site do ministério qual é –com horário e local definidos– seu roteiro oficial ao longo de cada dia.
Das outras vezes em que esteve nos EUA neste ano, já como integrante do governo de Jair Bolsonaro, sua agenda foi divulgada previamente aos jornalistas.
Para esta quarta-feira, estavam previstas reuniões no estado de Virgínia até o fim da tarde, mas a assessoria de Moro informou que o ministro voltou sozinho para o Brasil já no fim da manhã.
Segundo o Ministério da Justiça, a agenda seria então cumprida apenas pelo restante da comitiva, que permaneceria nos EUA.
Desde que chegou aos EUA, no sábado (22), Moro não teve aparições públicas registradas pela imprensa, já que mantinha os detalhes da agenda em segredo. Após publicação dos compromissos de quarta-feira, jornalistas se organizaram, como é de praxe, para acompanhar os eventos.
No site do ministério, porém, a programação desta quarta contava com reuniões de Moro com parlamentares e integrantes da equipe econômica já em seu gabinete, em Brasília.
A agenda divulgada na terça, por sua vez, deixava claro que todos os compromissos, inclusive os desta quarta, seriam cumpridos pelo ministro, já que o texto estava sob o título “agenda de Sergio Moro nos Estados Unidos”. A assessoria da pasta pediu desculpas pelo episódio, o qual classificou como “confusão”.
O roteiro oficial de Moro nos EUA é alvo de controvérsia desde a semana passada.
A reportagem solicitava sua agenda via assessoria havia sete dias, porém, sem sucesso.
Inicialmente, o ministério alegava que a divulgação seria feita apenas quando os detalhes da visita fossem fechados; em seguida, a reportagem foi informada de que a pasta não tinha conhecimento da logística do ministro nos EUA e, por fim, um email foi encaminhado à reportagem para justificar que o roteiro não seria divulgado por questões de segurança.
Em março, quando viajou a Washington para acompanhar Bolsonaro, a agenda de Moro foi divulgada com antecedência, incluindo uma reunião com a então secretária de Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen, e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray.
Desta vez, o ministro adiou participação em audiência na Câmara –prevista inicialmente para esta quarta-feira– em decorrência da viagem oficial aos EUA.
Durante a sessão, ele daria esclarecimentos sobre os diálogos com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato revelados pelo site The Intercept Brasil, que aumentaram a pressão e as suspeitas sobre sua atuação como juiz em Curitiba.
Também na semana passada, um texto sobre a missão de Moro nos EUA havia sido publicado no site do ministério, mas ele foi editado.
A versão inicial indicava as cidades dos órgãos localizados no estado de Virgínia que Moro visitaria, por exemplo, mas as referências foram suprimidas e já não apareciam no que estava publicado no portal nesta segunda (24).
De acordo com a embaixada do Brasil em Washington, somente os auxiliares de Moro em Brasília poderiam informar a agenda do ministro.
Junto com Moro estavam o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott Junior, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula –que, segundo o Ministério da Justiça, permaneceram nos EUA nesta quarta.
Procurada, a assessoria da PF diz que a agenda de Valeixo só é divulgada sob orientação do gabinete. Ela afirma que não houve nenhum encaminhamento nesse sentido em relação à viagem aos EUA.
Parece um tema tão simples, mas muita marca erra neste tema tão básico. Ainda tem marca pecando pela ansiedade em encher a timeline de posts, e acaba mais afastando do que atraindo a atenção de consumidores, clientes e público-alvo. Cada rede social tem um tempo de vida útil que uma postagem pode ser vista, ou seja, um prazo de validade em que ela funcione pra uma estratégia. E isso também vai depender, e muito, de como ela é feita e do seu conteúdo. As marcas precisam entender isso: frequência e constância, duas variáveis importantes na hora de montar sua estratégia.
No Facebook a vida útil de uma postagem é em torno de cinco horas. Sugiro você fazer uma postagem por dia no máximo, sob pena de sua marca perder engajamento e relevância. Já no Instagram a vida útil de uma postagem é bem maior, cerca de 20 horas. Mas mesmo assim não recomendo passar de uma postagem diária, pra não saturar de conteúdo sua timeline. Lembre de usar hashtags, e hashtags certas, pra ampliar seu engajamento e visibilidade. O Twitter é o rei da velocidade. A vida útil lá não passa de vinte minutos. É uma rede que se transformou num feed de notícias, então postagem lá some rápido. Por isso a frequência deve ser maior, podendo até chegar a cinco por dia, que tá de bom tamanho (para produtos, lembre-se). Pode ter mais? Pode, mas precisa de uma pegada que junte bom conteúdo também, e isso dá trabalho.
O Linkedin costuma render por vinte e quatro horas, mas é uma rede muito, muito específica, quase corporativa. Mas dependendo da estratégia funciona. E por último o Youtube, que tem a vida útil mais longa com média ultrapassando quinze dias. Com isso você ganha tempo para pensar suas postagens, sempre lembrando que o vídeo é hoje a melhor ferramenta de engajamento. Espero ter ajudado. Se quiser saber mais, visite-nos em ratts.com.br. Um forte abraço.
Nesta quinta-feira (27), a partir das 9h30 no auditório da Governadoria, o Instituto Técnico-Cientifico de Pericia (ITEP-RN) participa do lançamento estadual do projeto Balcão do Cidadão dos Correios que permitirá a instituições públicas e privadas de expandir a prestação de multisserviços com a utilização da infraestrutura e da capilaridade das unidades de atendimento da estatal.
O evento contará com a palestra do superintendente estadual dos Correios, Rodrigo do Patrocínio Medeiros, que fará a apresentação do Balcão do Cidadão às autoridades do setor público e parceiros da iniciativa privada. Em seguida, o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão, abordará a importância da parceria que está sendo implementada com os Correios para ampliar os canais de acesso do cidadão potiguar à Carteira de Identidade.
“Esta parceria vem ampliar o acesso dos potiguares ao documento de identidade ganhando pontos de atendimento nas agências dos Correios que chegam a todos os municípios do RN”, destacou o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão.
As obras de expansão da rede de gasodutos da Companhia Potiguar de Gás não param, assim como o fornecimento do gás natural canalizado. Só em 2019, já foram lançados mais de 9 mil metros de tubulações subterrâneas para atendimento dos usuários, que já somam quase 25 mil clientes nos quatro segmentos de atuação: comercial, residencial, industrial e veicular.
Na cidade de Mossoró, a rede foi acrescida em mais de 6 mil metros de infraestrutura para diversos bairros, principalmente o Alto de São Manoel que agora conta com o gás natural canalizado e todos os benefícios do combustível. A Grande Natal também recebeu os investimentos para a tubulação de gás, possibilitando o atendimento de novos usuários.
As obras de expansão da rede implicaram no crescimento do número de clientes da Potigás. Até o mês de maio de 2019, foram interligados à rede de gasodutos da Companhia quase 2 mil novos usuários, sendo a maioria pertencente ao segmento residencial.
“O papel da concessionária de gás natural canalizado é prover infraestrutura para os municípios, então a Potigás vem cumprindo sua missão e levando um combustível mais econômico, prático, sustentável e seguro para os potiguares”, afirma Eliana Bandeira, Diretora Administrativa e Financeira da Potigás.
Referência no atendimento pediátrico e tratamento de doenças graves de crianças, o Hospital Infantil Varela Santiago passa por um grave momento de dificuldade financeira e mais uma vez vai contar com a ajuda do deputado federal Fábio Faria (PSB/RN). O parlamentar que já destinou mais de R$ 1 milhão em emendas para a instituição, reservou agora em 2019 mais R$ 300 mil.
“Como deputado tenho priorizado minhas emendas para a área da saúde e, todos os anos, desde que fui eleito pela primeira vez, coloco recursos para o Varela. Também já garantimos aquisição de ultrassom móvel, equipamento essencial para atender os pacientes, principalmente os bebês internados na UTI pela praticidade que oferece; máquina unitarizadora de medicamentos; além de outros investimentos para melhorar a estrutura e atendimento. Quero dizer que nosso mandato está sempre pronto para trabalhar no que for preciso para ajudar o Varela. Estamos juntos!”, destacou o parlamentar.
O diretor do hospital, Dr. Paulo Xavier, agradeceu o apoio do deputado e revelou que parte dos recursos destinados por Fábio Faria deve reformar o Setor de Nutrição do hospital. “Eu quero agradecer de coração ao deputado Fábio Faria. Ele sempre foi presente, sempre nos visitou e é um dos poucos parlamentares federais que está sempre vindo ao hospital e chegando junto. Mesmo quando não pedimos, ele nos destina emendas e eu acho mais importante é essa atitude, a iniciativa dele. Eu fico muito satisfeito, quero agradecer a ele de coração”, comentou Paulo Xavier.
É vergonhoso o comportamento das autoridades públicas do Estado, e humilhante para a administração deste hospital, todos os anos ficar mendigando recursos devidos, mas não pagos pelos políticos do RN. Este hospital deveria ser homenageado por todos os homens de BEM, do RN, e divulgado em todo o Brasil o excelente trabalho desenvolvido por seus administradores. Parabéns Deputado..
Confira programa desta quarta-feira (26). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, em bate-papo sobre os principais assuntos do RN, Brasil e o mundo com o jornalista convidado Luciano Kleiber. Clique abaixo e assista via Youtube.
A Câmara Municipal de Parnamirim realizará nesta quarta-feira(26), às 14h30, audiência pública para debater o projeto de lei 031/2019 que modifica e padroniza a Bandeira do município. A ação é de iniciativa do mandato da vereadora Vandilma Oliveira(MDB).
A bandeira de Parnamirim(RN) foi instituída em 1969. Em 1976, o símbolo recebeu novas adaptações. Depois, em 1994, com a aprovação da Lei nº 833/94, a heráldica da bandeira ganhou novas alterações, gerando desconformidade com sua real simbologia.
A audiência pública irá reunir, na tarde desta quarta-feira, autoridades e população no intuito de construir ideias que possam definir um padrão oficial para a bandeira.
“Nossa bandeira encontra-se descaracterizada, ou seja: num lugar ela surge de cores e forma tal, em outro, ela aparece desbotada e diferente do que realmente deveria. Então, se faz necessário discutirmos esse justo ato de reparação ao nosso símbolo, tornando-o convencional e igualitário em suas cores, formas e representatividade”, explicou a vereadora Vandilma Oliveira.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.
No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.
Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.
O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.
O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:
FRUSTRAÇÃO DE RECEITA
O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$ 1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de R$ 754.575.675,87.
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Segundo o relatório, o Poder Executivo estadual abriu crédito adicional suplementar por superávit financeiro sem a existência de recursos disponíveis, no montante de R$ 659.139.388,99, o que afronta o disposto no artigo 167, V, da Constituição Federal e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
RESTOS A PAGAR
No exercício de 2016, houve o cancelamento de R$ 3.568.777,37 de ‘Restos a Pagar Processados’. “Significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, concernentes a mercadorias recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar cancelados no exercício de 2017”, conclui o relator, acrescentando que tal prática enseja enriquecimento ilícito por parte do governo estadual.
DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
O TCE também revela o agravamento da situação previdenciária, uma vez que o Poder Executivo estadual se manteve inerte em face do desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contrariando o disposto no artigo 69 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos artigos 18 e 20 da Portaria nº 403/2008 – MTPS.
Nesse quesito, houve um resultado negativo de R$ 1.980.494.895,05, que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470.214.480,36.
DESPESA COM PESSOAL
Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo. O governo, segundo o relatório, também descumpriu a obrigação de promover a eliminação do excesso de despesa com pessoal, constituindo infração administrativa contra as leis de finanças públicas.
“Em face do descumprimento do limite legal da despesa com pessoal do Poder Executivo, o total da despesa com pessoal do Estado do Rio Grande do Norte alcançou o percentual de 71,58 % da sua Receita Corrente Líquida, extrapolando em 11,58% o limite máximo estabelecido no inciso II do artigo 19 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.
DÍVIDA ATIVA
Outro ponto que chamou atenção considerando foi o que o parecer chama de elevado grau de ineficiência do Poder Executivo estadual na arrecadação da receita da sua Dívida Ativa, que representou tão somente 0,32 % do seu montante de R$ 7.471.230.941,08.
“Em 2017, houve a incidência da prescrição e da remissão sobre valores inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ 106.983.043,00, com o agravante de que, no exercício financeiro de 2016, essa perda já atingira a quantia de R$ 107.742.876,24, perfazendo nesses dois anos o montante de R$ 214.725.919,24”, revela o relatório.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Por fim, o parecer mostra o resultado negativo gerado pela maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2.162.170.424,08, impondo um imenso esforço fiscal ao Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir seus déficits.
A Polícia Civil de Pernambuco apreendeu duas adolescentes de 15 anos que torturaram e mataram uma garota de 14 anos, na Praia de Maria Farinha, na região metropolitana do Recife. As jovens ainda chegaram a gravar as agressões com o celular e publicar nas redes sociais.
De acordo com os policiais, as garotas agrediram a vítima com chutes, socos e golpes a faca. As adolescentes ainda tentaram afogar, no mar, a menina que usava as roupas da Rede Municipal de Ensino do Recife. No vídeo, a blusa da vítima aparece ensanguentada por causa das agressões.
A investigação indica suspeita de que o crime tenha sido causado por ciúmes, já que as duas agressoras namoram e a adolescente morta era ex-namorada da menina que gravou o vídeo.
As adolescentes foram levadas à Delegacia de Maria Farinha, na tarde dessa terça-feira (25), e foram autuadas em flagrante por “ato infracional equiparado a homicídio”, segundo a polícia.
Essa meninas mereciam prisão perpétua ou pena de morte, por este crime brutal, imagina o que deve esta passando a família da vitima. Elas estavam cientes do que estavam fazendo naquele momento horrendo. ?
Se fosse minha filha eu iria esperar elas completarem 18 e sair da cadeia , eu iria promover o encontro delas com jesus para serem julgadas por ele ! Ele iria decidir se perdoa elas e n eu
Claro que uma criança de 15 anos não tem mentalidade de adulto, mas sabe muito bem o que eh crueldade. Foi isso mesmo que fizeram, uma crueldade e covardia gigantes. Pena que foi no Brasil, onde nem se fossem adultos receberiam uma punição adequada.
Quem é e sempre foi contra a redução da maioridade penal são os partidos de esquerda, dentre os quais, o PT. Este vídeo é apenas uma consequência natural da impunidade dos "coitadinhos di menor". E, acreditem do jeito que a violência cresce não será o último.
Velho, olha o que você está falando… você tem retardo mental? Uma situação dessas e a primeira coisa que passa na sua cabeça é “ah mas o PT”.
É por gente merda igual você que nada melhora.
Crime horrendo !!!
Gravaram e postaram nas redes sociais pois sabem que o Estatuto cobre até delitos crueis como este, típico de uma mente formada e adulta.
Exatamente, quero muito que o ECA seja revisado, pois fazem o que fazem pois sabem que a justiça nada fará contra esses delinquentes ?.
E ainda tem partido e ideologia achando que esse tipo "di menor", por tamanha brutalidade nesses casos, possa ser tratado sem punicao. Alias, punicao nao existe no Brasil, existe uma tal de correcao disciplinar de direitos humanos… o problema é saber se essa violencia é humanizada na visao da esquerda…
Graças ao ECA que o PT tonou intocável, essas assassinas de 15 anos vão passar apenas 03 anos reclusas e sairão com a ficha limpa.
Quando que essas assassinas (di menor) não sabiam o que estavam fazendo? Sabiam tanto que gravaram para mostrar e aparecer com o assassinato.
Cidadão de bem, quanta asneira! o discurso de que tudo é culpa do PT já está ultrapassado. Vamos apoiar nosso presidente Bolsonaro para que as reformas necessárias sejam aprovadas. Não fique de olho só no retrovisor, pois olhando para frente é que voce enxerga o caminho.
Só esclarecendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente existe no Brasil desde 1990, ou seja 12 anos antes do PT assumir o poder.
Estudar faz bem!!!!
Tem que botar o código de Amurabe para funcionar, matou, morreu.
Normal ver as pessoas lendo e não entendendo o que leu, a educação no Brasil é algo deprimente.
O comentário foi no sentido que o PT não deixou o ECA ser reformado, mudado, melhorado e não que o PT criou o ECA.
Essas duas assassinas deveriam ficar na cadeia o resto da vida, cometeram um crime bárbaro e logo estarão soltas, enquanto a família que perdeu a filha terá a vida toda para sentir saudades.
Ele não disse que o P T criou o ECA. Leia vc
O ECA é do governo Collor de 1990….vá estudar um pouco antes de passar vergonha na internet.
Como já bem dito, na época do ECA o PT era mais fraco que caldo de chuchu.
Com a palavra as mulheres. Mulheres mesmo.
Agora torou dentro!! Chegamos ao inferno: ter de definir onde prender essas "socialites" é de lascar!!
vcs so podem ter problemas mano
Decisão esdrúxula, esse Ministro deve gostar do guarda roupas, Homem é Homem, Mulher é Mulher, Viado é Viado.
E encubado é encubado, não é mesmo mona??
seja mais homi kkkk