Economia

Microcrédito da AGN beneficia 467 empreendedores de oito cidades do RN

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte entregou nesta quinta-feira (15), nas cidades de Apodi e Upanema, o financiamento para 467 empreendedores de oito municípios do Rio Grande do Norte a partir de um investimento de R$ 1,39 milhão através do programa do Microcrédito do Empreendedor Potiguar.

A primeira entrega foi realizada na cidade de Apodi, na região Oeste potiguar. Na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 231 empreendedores de Apodi, Caraúbas, Itaú, São Francisco do Oeste e Rodolfo Fernandes foram recebidos pela equipe técnica da Agência de Fomento para assinar seus contratos e receber os recursos para investir em seu negócio. Um total de R$ 760 mil foram injetados na economia da região.

À tarde, Upanema recebeu a caravana do Microcrédito no Ginásio Poliesportivo Wilneran Cabral dos Santos. Lá, 236 empreendedores distribuídos em Upanema, Janduís e Campo Grande foram beneficiados pelo programa gerido pela AGN e que resultou num investimento de R$ 609 mil na economia dos três municípios da região.

Os dois eventos contaram com a participação da diretora-presidente da AGN-RN, Márcia Maia, e da governadora do RN, Fátima Bezerra, que comemoraram a oportunidade de fomentar o desenvolvimento econômico a partir do empreendedorismo regional. O Microcrédito gera ocupação e renda nos diferentes setores e ajuda a desenvolver a economia do Estado.

“Quero destacar que em meio a essa crise nacional, o Governo do Estado abraça os pequenos empreendedores e movimenta a economia no plano local, contribuindo para fortalecer a cidadania. Temos trabalhado, junto com a diretora da AGN, Márcia Maia, e sua equipe, para que o programa chegue a todos os municípios do RN. O governo é para governar para todos e todas, mas sobretudo, é para olhar para os pequenos, para os que compõem a maior camada da população brasileira”, disse a governadora

Para a diretora-presidente da AGN, o programa oferece oportunidade a pessoas para que elas possam desenvolver seus projetos e abraçar o empreendedorismo. “É, sem dúvida, um dos programas mais exitosos do estado. Não apenas pelo aspecto econômico, a partir da injeção de recursos na economia das cidades e regiões, mas principalmente por permitir que as pessoas possam empreender, desenvolver seus próprios negócios e realizar seus sonhos. É uma iniciativa, acima de tudo, voltada para as pessoas”, afirmou Márcia Maia.

De janeiro até a primeira semana de agosto, o programa Microcrédito do Empreendedor já injetou R$ 9,5 milhões na economia potiguar e beneficiou mais de 2,9 mil empreendedores dos mais variados segmentos em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Opinião dos leitores

  1. O funcionalismo morrendo de fome, com salários atrasados ao deus-dará, e Fatão do Góipi virada num traque distribuindo esmolas pelo interior. Viva o jeito petista de engabelar os trouxas!

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Educação

CNPq suspende oferta de 4,5 mil bolsas ociosas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, informou nesta quinta-feira, 15, a suspensão da indicação de bolsistas. Com a medida, bolsas que estão neste momento ociosas em universidades e instituições de pesquisa deixarão de ser ocupadas.

A medida afeta bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado que são concedidas a estudantes de graduação e pós por meio de instituições de ensino superior e de pesquisa. No total, haverá a suspensão de cerca de 4,5 mil dessas bolsas (de um total de mais de 50 mil oferecidas nessa modalidade).

Bolsas ociosas podem ser aquelas que, por exemplo, aguardam processos seletivos dentro das universidades para serem ocupadas. Segundo o CNPq, a medida foi tomada porque o órgão recebeu indicação de que “não haverá recomposição do orçamento de 2019”. O CNPq é a principal agência de fomento à ciência do governo federal.

O CNPq informou que bolsas concedidas diretamente pela agência aos pesquisadores, como aquelas de pós-doutorado e de produtividade em pesquisa, não serão afetadas por esta suspensão. Bolsas já destinadas, ocupadas pelos pesquisadores nas instituições, também não serão suspensas.

“Reforçamos o compromisso com a pesquisa científica, tecnológica e de inovação para o desenvolvimento do País, e continuamos nosso esforço de buscar a melhor solução possível para este cenário”, informou o órgão.

O CNPq teme que as restrições orçamentárias afetem a concessão de todas as bolsas oferecidas a pesquisadores brasileiros a partir de setembro. No total, são 80 mil. Em entrevista ao Jornal da USP, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, disse que a folha de pagamento de agosto zera completamente o orçamento da agência.

No fim de julho, o órgão anunciou a suspensão da concessão de novas bolsas de pesquisa enquanto o governo federal não liberar crédito suplementar. O edital interrompido foi lançado em junho do ano passado e previa duas chamadas de pesquisadores selecionados, uma no início e outra no meio deste ano. No total, estava prevista a liberação de R$ 60 milhões para doutorandos, pós-doutorandos e professores visitantes.

Ministro tenta convencer Paulo Guedes a ‘pegar leve’
Conforme informou a Coluna do Estadão, a equipe econômica já avisou aos ministros que a Lei Orçamentária do próximo ano, que deve ser encaminhada ao Congresso até o dia 31, virá apertada. Com o corte no orçamento deste ano, só há recursos para pagar as bolsas em andamento no CNPq até setembro. “Gasto com MCTI é retorno de investimento”, disse o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, na tentativa de convencer Paulo Guedes a pegar leve.

Cientistas fazem abaixo-assinado contra cortes

Nesta terça-feira, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras 65 entidades científicas e acadêmicas, lançou uma petição online em defesa do CNPq. O abaixo-assinado alerta para a situação crítica em que se encontra a agência.

Segundo o texto, o governo “precisa urgentemente recompor o orçamento do CNPq” aprovado para 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que a agência possa cumprir seus compromissos deste ano.

Até as 20 horas desta quinta-feira, a petição já havia sido assinada por 94 mil pessoas.

Estadão Conteúdo

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Saúde

Planos de saúde do tipo ‘falso coletivo’ crescem 58%

Planos de saúde conhecidos como “falsos coletivos”, que trazem garantias mais frágeis para usuários e são ofertados para grupos com menos de 30 pessoas, cresceram 58% em cinco anos, mostra uma pesquisa inédita obtida pelo Estado. Preparado pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho revela que entre 2014 e 2019 o número de pessoas vinculadas a esse tipo de contrato saltou de 3,3 milhões para 5,2 milhões.

Hoje, a modalidade representa 11% do mercado. Há cinco anos, o porcentual era de 6,6%.

“Com o fim da oferta de planos individuais pelas empresas, usuários acabam sendo empurrados para esse tipo de produto, na esperança de ter garantia de atendimento médico quando necessário”, conta o coordenador do estudo, o professor Mário Scheffer. O crescimento dos planos “falsos coletivos” ganha ainda maior destaque quando se analisa o mercado como um todo. No mesmo período, o número de pessoas com planos de saúde caiu de 50 milhões para 47,3 milhões. “Essa foi a única modalidade de contrato que registrou crescimento”, completa o professor.

Além da expansão no mercado, os “falsos coletivos” estão mais fragmentados. A média de pessoas em cada plano caiu de forma expressiva no período analisado. Passou de 6,2 pessoas por contrato para 4,5.

Scheffer avalia que a mudança do mercado levou a outro fenômeno, também acompanhada pela Faculdade de Medicina da USP: o aumento de ações na Justiça dos usuários contra planos de saúde. “Essa era uma bomba que havia tempos sabíamos que ia estourar. O processo começou.” A proporção de ações propostas contra planos de saúde a cada 10 mil usuários passou de 4,18 para 12,73 entre 2011 e 2018. As queixas cresceram num ritmo muito mais alto do que o universo de pessoas com planos.

Para fazer um contrato batizado de “falso coletivo”, basta que alguém do grupo com menos de 30 pessoas tenha um CNPJ. Geralmente composto por familiares, conhecidos ou pequenos empreendedores, o plano tem como atrativo inicial uma cobertura médica considerada aceitável e um preço mais reduzido. As dificuldades, no entanto, se instalam com os reajustes.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que os reajustes são únicos para essa modalidade de contrato. O porcentual é definido pela operadora, aplicado uma vez por ano. “O problema é que a ANS não faz um controle de como esse reajuste é realizado”, conta Scheffer.

Num documento oficial, a própria autarquia reconhece falhas na forma do reajuste. De acordo com a nota, de 2017, a ANS observa que determinadas operadoras usavam fatores estatísticos para impulsionar os reajustes “mesmo que a sinistralidade do período seja inferior à meta de sinistralidade estipulada pela operadora.”

Em 2019, o reajuste médio dos falsos coletivos foi de 14,74%. Bem acima dos 10% determinados para reajustes individuais e da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, que foi de 4,66%.

“Grande parte do aumento das ações na Justiça é provocada por pessoas que consideram abusivos os reajustes”, avalia Renata Vilhena, especializada na área de planos de saúde. Ela conta que na Justiça costuma requisitar as justificativas contábeis das empresas para os aumentos aplicados a seus clientes. “Nunca recebemos essas informações.”

O estudo da USP traduz em números a experiência de Renata. Das 5,2 milhões de pessoas vinculadas a contratos falsos coletivos, 4,4 milhões (o equivalente a 86%) sofreram reajuste superior ao aumento das mensalidades de planos individuais. Uma das operadoras, que concentra 20% dos clientes, o reajuste foi de 18,9% – 8,9% a mais do que o reajuste do plano individual.

Estadão Conteúdo

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Economia

Bovespa fecha queda e perde patamar de 100 mil pontos

O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fechou em queda nesta quinta-feira (15), abaixo do patamar de 100 mil pontos, acompanhando as praças internacionais em meio às crescentes preocupações de uma recessão global.

O Ibovespa recuou 1,20%, a 99.056 pontos. Na abertura, o índice chegou a operar em alta. No melhor momento, foi a 101.014 pontos. Na mínima, marcou 98.200 pontos. Veja mais cotações.

É o menor patamar de fechamento do Ibovespa desde 17 de junho (97.623 pontos). A bolsa não encerrava uma sessão abaixo dos 100 mil pontos desde 18 de junho.

Na semana, a bolsa acumula queda de 4,75%. No ano, no entanto, já subiu 12,71%.

G1

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Judiciário

Gilmar Mendes suspende ação contra Cabral até que STF decida sobre uso de dados do Coaf

Foto : Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (14) uma ação penal contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) com base na decisão do ministro Dias Toffoli sobre uso de dados detalhados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras).

É o primeiro processo decorrente da Operação Lava Jato interrompido com base na decisão de Toffoli, tomada no mês passado a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Gilmar deu a decisão atendendo a pedido de Lineu Castilho ex-chefe de gabinete da presidência do DER (Departamento Estadual de Rodagem), acusado de recolher propina para Cabral junto a empreiteiras com contrato no órgão estadual.

A defesa de Lineu afirmou que dados detalhados do Coaf foram usados na investigação contra ele antes de decisão judicial autorizando a quebra de sigilo bancário.

Diferentemente do caso de Flávio Bolsonaro, a apuração contra Lineu começou com base na delação premiada de executivos da empresa União Norte. O relatório do Coaf foi produzido após o depoimento do colaborador.

Em julho, Toffoli determinou a suspensão de investigações criminais e processos pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial.

A decisão foi dada a pedido do senador contra a investigação da promotoria fluminense aberta contra ele e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Ele alegou ter sofrido quebra de sigilo bancário de forma ilegal por meio de dados repassados pelo Coaf.

Toffoli concordou com a tese do filho do presidente Jair Bolsonaro e estendeu sua decisão não apenas para paralisar a investigação contra ele como todos os inquéritos e processos com dados detalhados do Coaf fornecidos sem autorização judicial.

Segundo o ministro, o plenário do STF já decidiu anteriormente que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”.

A decisão provocou críticas de membros da Operação Lava Jato, entre eles o procurador Eduardo El Hage,

coordenador da Lava Jato do Rio, responsável pelas ações contra Cabral.

Gilmar tomou a decisão por ser o relator da Lava Jato do Rio no Supremo. A decisão atinge apenas uma das 30 ações contra Cabral decorrentes da Lava Jato.
“No caso dos autos, porém, observa-se que o referido RIF [relatório de inteligência financeira] apresentava, além dos detalhamentos bancários, informações sobre a origem, a natureza e o destino das operações realizadas pelos investigados. Por todos esses motivos, resta claro o descumprimento da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal, de modo que a reclamação deve ser provida”, escreveu Gilmar.

Contudo, a Folha apurou que há recursos semelhantes de outros corréus de Cabral no gabinete do ministro. O ex-governador ainda não apresentou recursos do tipo.

A decisão foi dada na véspera do interrogatório do emedebista no processo sobre o DER.

Ele confessou o recebimento de propina a partir de contratos do órgão. Desde o início do ano o ex-governador decidiu assumir os crimes que lhe são atribuídos.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. O engraçado nessa turma bolsominiana é que quando o toffoli fez isso para proteger o filho do B171, todos ficaram calados, não propuseram jogar ovo e nem o chamaram de psocopsicopata. Nunca foi contra a corrupção, foi pela corrupção dos seus.

  2. Amanha o corrupto mor da justiça estará aqui em Natal, ele aguarda o seu apoio. Não esqueça do ovo podre e da tomate.

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Política

Bolsonaro analisará possíveis vetos a projeto de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que analisará junto com seus ministros o projeto de lei (PL) de abuso de autoridade, aprovado na Câmara ontem. O projeto depende apenas da sanção presidencial para virar lei. “[O projeto] vai chegar na minha mesa semana que vem. Os ministros vão, cada um, dar sua opinião, sua sugestão de sanção e alguns vetos. E vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena”, disse o presidente após evento no Clube Naval de Brasília.

Questionado sobre sua opinião a respeito do tema, o presidente concordou que há abuso de autoridade, e exemplificou com o processo a que respondeu por ter dito à deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, que ela “não merecia ser estuprada”. “Tem autoridade que pratica abuso. Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu alguma vez [dizer] que se deve estuprar alguém no Brasil?”, disse.

“Existe abuso, somos seres humanos. Logicamente não se pode cercear os trabalhos das instituições, mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo e fazer baseado na lei”, acrescentou.

Radares móveis

O presidente e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também comentaram sobre a suspensão do uso de radares móveis nas rodovias, determinada pelo presidente. Bolsonaro afirmou que se fizesse parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não haveria “mais nenhum radar móvel no Brasil”.

A determinação, publicada no Diário Oficial, suspende o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

O ministro esclareceu que existem alguns pontos das estradas onde os radares vão permanecer. O governo fez um acordo com a Justiça para manter radares em transições de áreas de rodovia rural para rodovia urbana, em seguimentos com grande incidência de acidentes, em pontos de transição de velocidade e onde exista a sinalização.

Segundo ele, são nesses pontos em que o radar cumpre seu papel que, ressalta o presidente, é salvar vidas.

Agênia Brasil

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Diversos

Aplicativo de sucesso entre adolescentes é usado para divulgar pornô e golpes de diversos tipos

Golpes no TikTok direcionam usuário para sites adultos e contas falsas — Foto: Divulgação/TikTok

O TikTok, aplicativo de vídeos e dublagens para Android e iPhone (iOS), tem sido usado por criminosos para aplicar golpes de diversos tipos, como redirecionamento para sites de conteúdo adulto e compra de seguidores. A informação consta em relatório divulgado pela empresa de cibersegurança Tenable nesta quarta-feira (14). Segundo o documento, o app também está repleto de contas falsas de famosos.

“Dada a ascensão meteórica de popularidade do TikTok, não é surpresa nenhuma que golpistas tomassem conhecimento [dele]”, disse Satnam Narang, pesquisador da Tenable. Ele conta que começou a rastrear golpes no TikTok em março, quando o app ultrapassou a marca de um bilhão de instalações, superando redes sociais como Facebook e Instagram. Vale lembrar que a plataforma é muito popular, principalmente, entre crianças e adolescentes — nos EUA, por exemplo, 60% dos 500 milhões de usuários do aplicativo são de 16 a 24 anos. “Até o momento, porém, esses golpes parecem estar em estágio inicial”, atestou.

A ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, disse que removeu todas as contas mencionadas no relatório da Tenable, mas não informou o número de perfis apagados ou o quão predominantes são os golpes descritos no documento.

“O TikTok tem práticas rígidas de proteção do usuário contra conteúdos falsos, fraudulentos ou enganosos. Marcamos e removemos a maior parte das contas de spam antes que elas cheguem ao feed dos usuários, e continuamente aprimoramos nossas medidas de segurança, até mesmo quando agentes maliciosos trabalham para escapar de nossas proteções”, afirmou uma porta-voz da empresa.

Entenda os golpes

Segundo o relatório da Tenable, um dos golpes envolvia o roubo de vídeos que mostravam mulheres dançando de biquíni ou fazendo exercícios físicos, publicados originalmente no Instagram ou Snapchat. As filmagens redirecionavam o usuário do TikTok para uma conta do Snapchat, prometendo fotos e vídeos de nudez.

Mais tarde, usando esses mesmos perfis, os golpistas levariam os espectadores a sites de conteúdo pornográfico por assinatura, ganhando dinheiro a cada clique e cadastro de novos membros “premium”. De acordo com o documento, essas contas fraudulentas teriam, em média, 650 seguidores e receberiam mais de 1,7 mil curtidas em seus vídeos. O perfil mais popular descoberto por Narang, por exemplo, tinha mais de 12,3 mil seguidores.

Outra tática usada pelos criminosos consistia em se passar por influenciadores do TikTok ou celebridades para aplicar golpes. Promessas de um rápido aumento de seguidores em troca de dinheiro também estavam entre as fraudes recorrentes no app.

Globo, via Techttudo, CNET e MediaKix

 

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Diversos

Câmara Municipal de Parnamirim define programação com foco ao combate à violência contra mulher

Fotos: Divulgação

Nos próximos dias 20 e 21 de agosto, das 8h às 17h, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará uma programação alusiva a Semana de Combate à Violência contra a Mulher. A sede da casa legislativa abrigará diversas ações, como palestras educativas, atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais.

O evento compõe a programação do Agosto Lilás,e além da Câmara, através da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, conta com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Ministério Público. “De forma histórica, estaremos também abrindo as dependências da Câmara para abrigar as ações voltadas ao combate à violência contra a mulher. Então, é de fundamental importância a participação da população no engajamento dessa causa”, convocou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes.

De acordo com a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara, vereadora Ana Michele, o Brasil é o quinto país com mais vítimas de feminicídio do mundo, enquanto o Rio Grande do Norte e Sergipe lideram o ranking nacional. “Após esta programação vamos continuar nos reunindo para elaborar políticas públicas de apoio a estas mulheres”, afirmou.

A programação contará com diversas atividades na casa legislativa, como Seminário, Exposição fotográfica, rodas de conversa e oficinas, ação conjunta com o Projeto Se cuida Parnamirim, além de visitas técnicas da Frente Parlamentar ao CREAS, DEAM, Maternidade Divino Amor e ao Juizado da Violência Contra Mulher.

Confira a programação:

· Dia 20/08/19 – Manhã

· Seminário “Vire a página: seja autora de uma nova história” – 08h às 12h.

Ø Coffee Break.

Ø Exposição fotográfica intitulada “Ele não te ama” – Fotógrafa Kalina Veloso.

Ø Exposição de Artesanato – CCAPAR (Cooperativa de Costureiras e Artesãs de Parnamirim).

Ø Apresentação Cultural – “A Carne” – Célia Bombom.

Ø Abertura oficial do Seminário.

Ø Mesa Redonda 1: Sociojurídico. – 09h às 10h.

Coordenadoras da Mesa: Vereadora Kátia Pires e Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos.

· “Racismo e Violência Contra à Mulher” – Elizabeth Lima da Silva, Assistente Social, Mestre em Políticas Pública e uma das fundadoras do Movimento Negro do RN.

· “O Fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher no Município de Parnamirim” – Andréia Farias, Pedagoga e Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) de Parnamirim/RN.

Mesa Redonda 2: Emprego, Renda, Empreendedorismo e Empoderamento Feminino. 10h às 11h.

Coordenadoras da Mesa: Vereadora Ana Michele de Farias Cabral e Vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz.

· “O Empreendedorismo e o Empoderamento Feminino: expectativas e desafios” – Maria Betânia Valladão de Sousa, Engenheira de Alimentos, Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Especialista em Gestão Pública e Advogada do Gabinete da Vereadora Kátia Pires.

· “Pacto Brasil Mais Empreendedor” – Larissa Marques, Mestre em Gestão da Inovação e Diretora de Inovação da CDL Jovem Natal.

Ø Mesa Redonda 3: Saúde. 11h às 12h.

Coordenadoras da Mesa: Vereadora Vandilma Maria de Oliveira e Vereadora Fativan Alves Moura de Paula.

· “O Acolhimento à Mulher Vítima de Violência” – Ângela Cristina Oliveira Pinto, Profª Mestre em Serviço Social.

· “Violência Contra às Mulheres e O Impacto do Racismo na Saúde: Desafios na Rede de Enfrentamento” – Profª. Mariah da Apresentação Nascimento da Silva, Coordenadora do Curso de Enfermagem da UNINASSAU de Parnamirim.

· “Humanização, Dignidade e Acesso aos Serviços de Saúde às Mulheres Vítimas da Violência” – Profª. Juliana Raquel Silva Souza, Doutoranda em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Especialista em Enfermagem do Trabalho e Coordenadora de Graduação em Enfermagem do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Dia 20/08/2019 – Tarde:

Ø Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) – 14h.

Acolhimento e atendimento às mulheres colaboradoras da Câmara Municipal de Parnamirim.

Dia 21/08/19:

Manhã – 09h às 12h. / Tarde – 14h às 17h.

Ø Rodas de Conversa:

· “O que é violência doméstica?”.

Facilitadora: Mítia Costa Montenegro, Psicóloga, Arquiteta e idealizadora do Projeto Social Doe Amor.

· “Empoderamento Feminino”.

Facilitadora: Andréia Farias, Coordenadora do CREAS de Parnamirim.

· “Os desafios da Mulher Negra no Brasil”.

Facilitadora: Silvana dos Anjos – Coordenadora Municipal da Igualdade Racial, Giselma Omilê – Coordenadora Estadual de Igualdade Racial, Elizabeth Lima da Silva – Assistente Social, Mestre em Políticas Públicas e uma das fundadoras do Movimento Negro do RN e Mãe Lúcia de Nanã.

Ø Atendimentos Jurídicos, Sociais e Psicológicos.

· Plantão Psicológico e Social;

>Realização das Práticas Integrativas Complementares em Saúde (PICS);

· Orientação Jurídica;

· Ação de Vacinação de acordo com o Calendário Vacinal do adulto;

· Realização da Glicemia Capilar e Aferição da Pressão Arterial;

· Estrutura anatômica para abordar a Saúde da Mulher;

· Unidade Móvel da Polícia Civil.

 

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Judiciário

“Kit antimotim para controle de distúrbio civil”: STF vai comprar armaduras, escudos e capacetes

Foto: Dorivan Marinho / Dorivan Marinho/Divulgação STF

Em meio a críticas contra sua atuação, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) abriu licitação para comprar equipamentos para se proteger de eventuais manifestações e ataques físicos . Edital publicado no último dia 2 na página da Corte na internet anuncia a compra de “kit antimotim para controle de distúrbio civil”. O kit será composto de “armadura de proteção corporal completa (membros e tórax), capacete e escudo”. O valor estimado a ser gasto é de R$ 69.612,60.

A avaliação das propostas de preço apresentadas pelas empresas interessadas está marcada para a próxima segunda-feira, por meio eletrônico. Há preocupação com ataques vindos de objetos pontiagudos ou pesados – e até chamas provocadas por coquetéis Molotov.

O edital anuncia a compra de 15 kits, que serão usados por agentes de segurança. O “traje antimotim” deve ser composto de “armadura de proteção corporal completa”, incluindo a parte frontal, ombros, braços, mãos, virilha e pernas. “A armadura deve oferecer proteção substancial contra impactos e traumas provocados por diversos tipos de materiais, além de flexibilidade e conforto ao usuário, apresentando facilidade na colocação e retirada do material”, diz o texto.

Há também exigência de “proteção contra altos impactos, absorvendo e distribuindo a energia, podendo esses impactos ser provenientes de diversos materiais, tais como, pedras, tijolos, e certos artefatos pontiagudos”. O tecido deve ter “propriedade retardante de chamas, proporcionando ao usuário proteção contra situações de fogo repentino, protegendo, por exemplo, o usuário contra possíveis ataques de fogo, como os coquetéis Molotov”. Tudo deve ser confeccionado na cor preta.

Já o “escudo antitumulto “ deve ser fabricado em chapa de Policarbonato, com ao menos seis milímetros de espessura. Os “capacetes para atividades de controle de distúrbios civis” devem ser feitos “com casco inteiriço, na cor preta, sem emendas, de forma a prevenir ou minimizar lesões provocadas à cabeça do usuário provenientes de impacto ou penetração de objetos arremessados manualmente ou de forma mecânica, não incluindo armas de fogo”. O material “deve resistir a líquidos quentes, cáusticos ou inflamáveis”.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Não seria melhor esse órgão se transformar em guardião da democracia, e em defesa dos princípios constitucionais? E Se distanciar da defesa de privilégios e bandidos.

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Diversos

VOCÊ SABIA? Ser dono de prostíbulo só é crime se houver exploração de serviços sexuais alheios

Foto: Reprodução

Não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem esteja se prostituindo não esteja sendo forçado nem seja vulnerável. Com este entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu os donos de um prostíbulo do crime de exploração sexual. Confira todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

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Política

Bolsonaro vai reestruturar comunicação para acabar com conflitos e melhorar imagem do governo

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barro. Foto: José Dias/Presidência

Foco de crise no governo Jair Bolsonaro , a comunicação do Palácio do Planalto passará por uma reestruturação que delimitará o papel da Secretaria de Comunicação, comandada por Fábio Wajngarten, e do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. O decreto com a nova configuração está previsto para ser publicado ainda nesta semana. O objetivo é diminuir os conflitos internos e melhorar a imagem do governo.

Com a nova estrutura, Rêgo Barros passará a responder diretamente à Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo, do ministro Luiz Eduardo Ramos. No organograma atual, o gabinete do Porta-Voz é subordinado à Secom, mas, na prática, já atuava como uma estrutura paralela, com funções similares.

Nos bastidores, o porta-voz e o secretário de Comunicação disputavam espaço no Planalto no relacionamento com a imprensa. Por determinação do ministro Ramos, a partir de agora ficou definido que a Secretaria de Imprensa (SIP), subordinada a Secom, ficará responsável por atender os jornalistas, enquanto que o porta-voz se encarregará de transmitir as declarações e posicionamentos do presidente.

A nova configuração foi definida em uma reunião recente entre Ramos, Rêgo Barros e Wajngarten. Aos jornalistas, o porta-voz disse que a reorganização da estrutura já estava em estudo desde fevereiro.

– A principal finalidade foi adequar as funções do gabinete do porta-voz e integrar efetivamente a condução da comunicação do governo com a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República – disse Rêgo Barros.

Segundo o porta-voz, a intervenção do ministro Ramos busca produzir um “melhor relacionamento” entre as duas estruturas. Ele acrescentou ainda que a mudança é “fruto de um entendimento de ambas as estruturas sobre suas atribuições e as necessidades de um trabalho sinérgico para fortalecer a imagem do governo.”

Secretário de ImprensaO Palácio do Planalto não comentou a demissão do Secretário de Imprensa, Paulo Fona, demitido uma semana após chegar o cargo. O governo, no entanto, negou que o posto será extinto da estrutura. Este foi o terceiro secretário de imprensa a deixar a função em sete meses de governo.

Em nota divulgada na noite de terça-feira, Fona diz que a decisão partiu do presidente Bolsonaro e atrelou a dispensa ao seu histórico profissional com passagens pelo MDB, PSDB e PSB. Ele afirmou que toda a sua carreira havia sido relatada a Fabio Wajngarten, que não teria visto o currículo como um empecilho.

Fona chegou ao Planalto para ocupar o cargo que havia sido deixado vago após o jornalista Fernando Diniz pedir exoneração em menos de um mês por divergências com Wajngarten. O posto também havia ficado vago no começo do governo Bolsonaro, até ser ocupado pelo coronel do Exército Alexandre Lara, que foi nomeado em 20 de fevereiro e exonerado em maio.

O Globo

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Diversos

Prefeitura de Parnamirim abre inscrições para Prêmio Inovar

Já estão abertas as inscrições para o 2º Prêmio Inovar Parnamirim, promovido pela Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Planejamento e Finanças. O objetivo é reconhecer e premiar as iniciativas eficientes e criativas, que incentivem práticas inovadoras. Além disso, será criado um banco de ideias que sirva de inspiração para outras iniciativas no serviço público municipal.

As inscrições estarão abertas até o dia 23 de setembro neste link. Podem concorrer funcionários efetivos, comissionados ou prestadores do serviço público municipal. O concurso vai premiar os três melhores projetos individuais ou coletivos (até três integrantes) das seguintes áreas temáticas: Avaliação, implementação e monitoramento de políticas públicas e Gestão de pessoas e modernização administrativa.

O Prêmio Inovar vai premiar os três melhores projetos individuais ou coletivos (até três integrantes) das seguintes áreas temáticas: Avaliação; implementação e monitoramento de políticas públicas; e Gestão de pessoas e modernização administrativa.

As premiações para os três primeiros lugares das duas áreas temáticas e modalidades definidas serão de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil, em ordem crescente de classificação. O edital será publicado no Diário Oficial deste sábado (10) e o link para inscrições estará disponível no site da Prefeitura na segunda-feira (12).

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Diversos

Um em cada quatro desempregados procura trabalho há pelo menos 2 anos, diz IBGE

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Um contingente de 3,35 milhões de desempregados no país procura trabalho há pelo menos dois anos. Isso equivale a 26,2% (ou cerca de uma em cada quatro) pessoas no total de desocupados no Brasil. Os números do segundo trimestre deste ano são recorde desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2012.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os números, no segundo trimestre de 2018 o contingente de desempregados procurando trabalho há no mínimo dois anos tinha menos 196 mil pessoas, ou seja, era de 3,15 milhões.

No segundo trimestre de 2015, o total era de 1,43 milhão de pessoas, ou seja, menos da metade do segundo trimestre deste ano.

“A proporção de pessoas à procura de trabalho em períodos mais curtos está diminuindo, mas tem crescido nos mais longos. Parte delas pode ter conseguido emprego, mas outra aumentou seu tempo de procura para os dois anos”, avalia a analista da PNAD Contínua Adriana Beringuy.

Recuo

No segundo trimestre, a taxa de desemprego do país recuou para 12%, percentual inferior aos 12,7% do primeiro trimestre deste ano e aos 12,4% do segundo trimestre de 2018.

A taxa caiu em dez das 27 unidades da Federação na passagem do primeiro para o segundo trimestre deste ano, segundo os dados divulgados nessa quinta-feira. As maiores quedas ocorreram no Acre, de 18% para 13,6%, Amapá, de 20,2% para 16,9%, e em Rondônia, de 8,9% para 6,7%. Nas outras 17 unidades da Federação, a taxa se manteve.

Na comparação com o segundo trimestre de 2018, a taxa subiu em duas unidades, Roraima (de 11,2% para 14,9%) e Distrito Federal (de 12,2% para 13,7%), e caiu em três: Amapá (de 21,3% para 16,9%), Alagoas (de 17,3% para 14,6%) e Minas Gerais (de 10,8% para 9,6%). Nas demais unidades, a taxa ficou estável.

Agência Brasil

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Geral

Damares, sobre lei de abuso de autoridade: “Serei a primeira a ser enquadrada. Vão dizer que não posso expor mais a corrupção que estou encontrando”

Damares Alves foi ao Twitter e também criticou a aprovação da lei do abuso de autoridade pela Câmara.

“Eita que serei a primeira a ser enquadrada na lei do ‘abuso de autoridade’. Vão dizer que não posso expor mais a corrupção que estou encontrando. O Congresso Nacional errou feio”, tuitou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O Antagonista

 

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Finanças

Governo do RN detalha informações do quadro de pessoal

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) publica mais uma edição do Boletim de Informações da Administração que traz um conjunto de dados e informações do quadro de pessoal do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com base no Sistema de Gestão de Recursos Humanos (Sistema Ergon), gerenciado pela Coordenadoria da Folha de Pagamento (COPAG). Essa edição do documento apresenta uma série histórica do período de 2014 a 2019 e também os números relativos ao primeiro semestre desse ano.

O boletim mostra a evolução dos recursos humanos do Executivo Estadual nos últimos cinco anos, levando em consideração o número de vínculos, que atualmente é de 106 mil, dos quais 51,1% são aposentados e pensionistas e 48,9% servidores ativos.  Em janeiro de 2014 os ativos representavam 64,7% do total de vínculos, enquanto os demais 35,3%.

Segundo o relatório, de 2014 a 2019 o número de vínculos ativos na folha de pagamento reduziu 22,2%, enquanto o número de vínculos de aposentados e pensionistas cresceu 49%. O maior crescimento por tipo de vínculo ocorreu na folha dos aposentados, que chegou a 172,9%, seguido da folha dos pensionistas, com 48,3%. Já o menor crescimento, 5,9%, foi registrado na folha de ativos. Com relação ao valor mensal da folha, no período, houve crescimento nominal de 50,93%, passando de R$ 328,1 milhões em janeiro de 2014 para R$ 495,2 milhões em junho de 2019.

Com relação ao primeiro semestre de 2019, observou-se a mesma tendência dos últimos cinco anos, no entanto de forma menos acentuada. Esse ano, o quantitativo de vínculos na folha de pagamento aumentou 0,10%, ao passo que o valor da folha cresceu 2,98%. No tocante aos recursos, nos primeiros seis meses desse ano o maior crescimento foi na folha de pagamento dos servidores aposentados, que teve elevação de 5,42%, passando de R$ 203,8 milhões para R$ 214,9 milhões, seguido da folha dos servidores ativos, 1,26%, e dos pensionistas, 0,85%.

De acordo com a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, o crescimento com relação ao valor da folha de pagamento em 2019 se deu em função de vários fatores, entre eles o pagamento de ações judiciais de várias categorias da Administração Direta e Indireta, além de reajuste anual do magistério e do salário mínimo.

A publicação do boletim, uma iniciativa da Subsecretaria de Recursos Humanos, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, objetiva tornar público um conjunto de dados e informações referentes aos recursos humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, respeitando os princípios constitucionais da administração pública, em especial o que se refere à publicidade das informações governamentais de interesse público.

Opinião dos leitores

  1. Recebem do executivo não, recebem do IPERN, pois vale salientar que os aposentados dos outros poderes contribuíram TAMBÉM para o IPERN, que é gerenciado pelo executivo, por sinal, muito mal gerenciado.

  2. Vale salientar que os aposentados dos outros poderes passam a receber do executivo a aposentadoria. Mais uma jabuticaba que só no Brasil tem.

    1. Por isso que falta dinheiro para os aposentados e pensionistas a da administração direta.

    2. E qual a novidade? Em todas as esferas é assim: municipal, estadual e federal. A previdência do executivo, judiciário e legislativo é a mesma!

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Judiciário

Juízes precisam de limites, diz presidente do STJ sobre lei de abuso de autoridade

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada nessa quarta-feira (14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade.

“A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como têm os deputados, o presidente da República, como têm os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem aí deve ser um aprimoramento da legislação”, disse Noronha.

Questionado sobre um dos pontos do texto aprovado, segundo o qual se torna crime prorrogar investigação sem razão justificável, Noronha afirmou que o projeto de lei “chove no molhado”, uma vez que tal conduta já seria proibida pelo Código de Processo Penal.

“Portanto, isso não pode nos intimidar. Nós juízes não podemos nos intimidar por nada. Nós juízes temos de estar blindados a intimidações”, disse.

Noronha ponderou, porém, que ainda vai examinar com calma o texto e que “se tiver algum vezo de inconstitucionalidade” vai alertar o presidente Jair Bolsonaro para não sancionar o projeto de lei. “Se estiver tudo de acordo, vamos então pedir que sancione, e como bons aplicadores das normas, haveremos de respeitar”, afirmou.

O projeto de lei sobre abuso de autoridade, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado no Senado. Após ser também aprovado ontem (14) em regime de urgência no plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.

O texto aprovado elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei, por exemplo.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Imaginem só, em Natal-RN, amanhã, 31 de agosto, descumprindo normas do Ministério da Saude, vai haver uma campanha de doação de sangue LGBT… no Hemonorte… cumprindo uma determinação judicial da justiça potiguar. É a legislação estadual confrontando uma legislação federal, que segue uma legislação mundial. E nenhuma autoridade competente para deter este absurdo, que põe em risco a saúde de todos os que recebem sangue daquele serviço.

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