Em reunião realizada na noite de ontem, a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal se comprometeu de colocar o Projeto de Lei que institui o Passe Livre Estudantil na ordem do dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira (2) mediante a desocupação das galerias do plenário pelos manifestantes que pedem a aprovação do projeto.
Durante o encontro, o vereador Júlio Protásio (PSB) encaminhou a matéria à Câmara para ser debatida, já que o mesmo havia pedido vistas ao Projeto de Lei. Foi acertado que os militantes terão acesso normal à instituição para acompanhar as discussões, além da convocação dos parlamentares, por intermédio do presidente da CMN Albert Dickson (PP), para comparecerem à sessão.
Ao final da reunião, que contou com a participação de representantes do Movimento Passe Livre, os manifestantes começaram a deixar o local, visto que todas as reivindicações foram atendidas.
“O Legislativo Municipal tem o compromisso de discutir os temas que são importantes para a nossa cidade. Estamos sempre abertos ao diálogo com os diversos segmentos da sociedade civil para que possamos trabalhar juntos em um ambiente democrático e de cooperação”, afirmou o presidente Albert Dickson.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Hugo Manso (PT), Sandro Pimentel (PSOL), Rafael Motta (PP), Amanda Gurgel (PSTU), Marcos Antônio (PSOL) e Paulinho Freire (PP).
O primeiro dia do Mutirão da TIM, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, alcançou o índice de 79% de acordos nas audiências realizadas ontem. O saldo negociado somente nos acordos realizados com a TIM na Câmara Cível de Resolução de Conflitos, que funciona na Faculdade Maurício de Nassau, foi de R$64.445,38. Alguns acordos foram realizados em data anterior ao Mutirão nos próprios juizados de origem.
O mutirão conta com a participação de representantes da Empresa TIM e da equipe da Secretaria de Conciliação (Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal), além de alunos, professores e servidores da Faculdade Maurício de Nassau. A Secretaria de Conciliação já programa novos mutirões com a empresa TIM, assim como outras empresas que pretendam solucionar seus conflitos através da conciliação.
O Mutirão da TIM segue até hoje na Câmara Cível de Resolução de Conflitos na Faculdade Maurício de Nassau, que fica na Av. Engenheiro Roberto Freire. As pessoas que receberam intimação, mas não puderam comparecer ontem, podem comparecer nesta sexta-feira para buscar a conciliação.
O imbróglio envolvendo a Unimed e os hospitais Promater, São Lucas e do Coração está longe de um final feliz. Nesta quarta-feira, uma reunião de mais de duas horas não trouxe nenhuma novidade para o caso.
Os hospitais rejeitaram a proposta do plano que não chegou nem próximo do que os donos esperavam, segundo informações recebidas pelo Blog do BG, o atendimento da Unimed nesses hospitais deve ser suspenso após o fim do contrato atual.
O atendimento chegou a ser suspenso no último dia 2 de agosto, conforme antecipou o Blog do BG, mas uma medida do MP garantiu a continuidade dos serviços até a próxima sexta-feira (10).
Os hospitais apresentaram planilhas de custos mostrando que não há possibilidade de sustentar o atendimento com os valores atuais, que giram em torno de R$ 65 por atendimento. Segundo os diretores das unidades de saúde, o valor repassado não cobre os custos do serviço prestado e vem causando prejuízos a muito tempo.
Hoje precisei levar minha avó que esta doente ao pronto socorro,liguei para o Hospital do Coração por ser o mais próximo da minha casa e perguntei se já estava atendendo Unimed,me falaram que sim,levei minha avó lá,chegamos as12:35,porém só fomos atendidas 2 horas depois.Minha avó com 81 anos,passou 2 horas sentada em uma cadeira de rodas e sempre que eu perguntava a recepcionista quanta pessoas tinha na frente e que minha avó era preferencial,ela me respondia que a médica sabia e que dependia dela chamar os pacientes.Ai eu me pergunto de que adianta pagar tão caro por um plano de saúde???Unimed mais respeito com seu usuários!
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), participou nesta quarta-feira, 08/08, do ato em que o PMDB e PT ratificaram acordo, firmado em novembro de 2010, para que os dois maiores partidos da Câmara dos Deputados se revezassem na presidência da casa. Atualmente a Câmara dos Deputados está sob o comando do deputado Marco Maia (PT-RS).
O presidente do PMDB, Valdir Raupp destacou que já existe unanimidade do partido em torno do nome de Henrique Alves como candidato. A bancada do PMDB vai se reunir após as eleições municipais para homologar a candidatura. O líder do PMDB, Henrique Alves, disse que o ato, com a presença dos líderes das duas maiores bancadas, representava apenas o pontapé de uma longa caminhada em que ele vai buscar, individualmente, o apoio de todos os parlamentares dos diferentes partidos, em busca da candidatura única.
O presidente do PT, Rui Falcão, fez questão de comparecer à presidência do PMDB e, ao lado do presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO), reforçou: “o PT é um partido que tem palavra e acordo político é para ser cumprido”. O Vice-Presidente da República, Michel Temer, signatário do acordo quando presidia o PMDB e José Eduardo Dutra, o PT, ressaltou a simbologia do ato como sinônimo da integração entre o PMDB e o PT no governo.
O Vice-Presidente, que comandou a casa por três legislaturas, lembrou que a candidatura de Henrique Alves será construída buscando o apoio coletivo, unindo as várias tendências. “Esta casa vive da integração dos partidos e não apenas do PMDB e PT”, disse Temer.
Do Blog: O PMDB e o PT formam as duas maiores bancadas da Câmara, o Dep. Henrique Alves ainda conta com apoio de outros partidos e vários parlamentares individualmente, lógico que a Política passa longe de ser uma ciência exata, mas Henrique Alves é o futuro Presidente da Câmara dos Deputados.
A respeito de notícias veiculadas nesta terça-feira, 24, que tratam de declarações prestadas pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, Sra. Carla Ubarana, considero essenciais os seguintes esclarecimentos:
Como prefeita do município de Natal fui convidada e compareci ao Tribunal de Justiça para assinar o documento que possibilitaria, sob a forma de precatório, o pagamento de uma dívida da Prefeitura junto a uma empresa, dívida essa herdada de gestões anteriores e que emperrava a lista de pagamento de outros precatórios;
Agi de forma clara e fiz registrar o ato inclusive no site da Prefeitura do Natal. O acordo foi fruto de um processo público, acompanhado pela Procuradoria Geral do Município, por juízes e por desembargadores da maior corte da Justiça do Rio Grande do Norte e na presença de representantes do Ministério Público. Tratei do assunto com autoridades judiciárias consideradas, há até bem pouco tempo, acima de qualquer suspeita.
Os documentos e as imagens da assinatura do acordo para pagamento do precatório nunca foram tratados de forma sorrateira, escusa ou escondida como querem sugerir alguns na tentativa de escapar da ação da Justiça. Muito pelo contrário: quem, como gestora, assina um acordo cujo valor foi arbitrado pela Justiça, acompanhado pelo Ministério Público e dá a ele total publicidade assim o faz por agir de forma responsável e séria.
Reitero que tão logo a Comissão Especial do Tribunal de Contas do Estado questionou o cálculo e valor final do precatório determinei a pronta suspensão do pagamento até que se tenha uma decisão final sobre a questão.
Confio na apuração isenta e na imparcialidade que separa a verdade dos fatos e atos públicos das ilações sorrateiras e suposições dos que tentam denegrir a imagem e honra alheias.
Qual será a próxima indicação de José Agripino para governar o Município de Natal ou o Estado? Se soberem avisem para que possamos nos preparar. Essa borboleta foi encomendada! Pior, será que tem?
O escritório contratado pela Prefeitura do Natal para defendê-la no caso do precatório da Henasa não participou da elaboração do acordo entre o Município e a Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda. O escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo e Bedaque, do renomado professor Cândido Rangel Dinamarco, foi chamado a se pronunciar acerca do acordo mais de um ano depois da assinatura e já após o início do pagamento. O parecer foi positivo. O escritório afirmou haver poucas possibilidades de vitória nas ações do Município nos tribunais superiores e cobrou 5% dos R$ 95 milhões acordados com a Henasa.
A participação do escritório de Cândido Dinamarco foi alegada pelo procurador geral do Município, Bruno Macedo, como motivo para o desconhecimento de todos os procuradores de carreira acerca dos detalhes do processo e do acordo celebrado entre as partes. Contudo, o escritório contratado não participou das negociações, nem dos pedidos de atualização do valor do precatório. O acordo foi assinado em novembro de 2009, com negociações iniciadas em setembro daquela ano. Já o pedido de parecer do escritório de Cândido Dinamarco foi enviado no ano seguinte em 2010. A resposta, com parecer positivo e cobrança de honorários, foi enviada no dia 13 de setembro de 2010.
Sem a participação dos procuradores de carreira e do escritório contratado pela Prefeitura, o acordo entre as partes foi costurado pelo próprio procurador geral, Bruno Macedo. Ele foi o autor da petição que perguntou o valor atualizado do precatório, segundo o Tribunal de Contas do Estado, após sete anos sem peticionar no processo. Antes da celebração do acordo, o escritório de Cândido Dinamarco enviou um relatório indicando as pendências de recursos nos tribunais superiores. Bruno Macedo, ainda de acordo com o TCE, explicou, após o acordo, ter sido orientado pelo próprio escritório a buscar uma “composição amigável”, dado que os recursos não “guardavam chances reais de provimento”.
Segundo fontes do jornal, esse é um dos principais indícios coletados pela comissão que inspeciona os precatórios do TJRN. “O parecer foi feito depois, por pedido do próprio procurador, o que dá ares de suspeição à condução desse caso”, aponta a fonte. O escritório de Cândido Dinamarco foi contratado pela Prefeitura de Natal para atuar especificamente nesse caso, o que foi feito até o processo de acordo e negociação do precatório.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o procurador geral do Município, Bruno Macedo, mas ele não atendeu às ligações no celular. Da mesma forma, o jornal entrou em contato com o secretário de Comunicação da Prefeitura de Natal, Gerson de Castro, para intermediar um contato com Bruno Macedo. Não houve retorno.
O relatório do Tribunal de Contas do Estado acerca do precatório da Henasa será apreciado pelo pleno do Tribunal na próxima semana. As defesas foram enviadas ao conselheiro Carlos Thompson, que elaborará o relatório final. O Ministério Público Estadual já abriu inquérito civil público para investigar o caso.
Tem assuntos na rádio peão que começam a sair da rua e aparecerem dentro de investigação. Excelente reportagem de Isaac Lira, Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo na Tribuna do Norte de hoje mostra muitas coincidências num acordo para o pagamento do maior precatório já negociado no RN. Investigação do TCE aponta frontalmente irregularidades na negociação e no acordo. Segue reportagem:
Uma investigação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte constatou indícios de irregularidade em um acordo firmado entre o município de Natal, representado pelo procurador-geral Bruno Macedo Dantas, o Tribunal de Justiça e a Henasa Empreendimentos Turísticos, através do advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho. Segundo o que foi apurado, um precatório que deveria custar aos cofres públicos de Natal, no máximo, R$ 72 milhões teria sido calculado de forma equivocada para que o valor total passasse para R$ 191,22 milhões.
Aldair Dantas
Por causa do alto valor do débito, ficou acordada uma redução de quase 50% e o pagamento de R$ 95,6 milhões aos proprietários da Henasa – que vem a ser o maior precatório já pago no Estado. A negociação chamou a atenção do Tribunal de Contas não só pelo montante, mas pela forma como ocorreu. O órgão suspeita de “conluio” tanto para o cálculo quanto para o pagamento dos valores.
O processo de Precatório nº 2001.003123-5, de 1995, teve como objeto o pagamento de R$ 17.814,652,76 por parte do Município de Natal à Henasa, tomando por base de cálculo feito pela própria empresa. Deste valor, R$ 2.976.608,70 eram destinados aos honorários advocatícios, enquanto R$ 14.836.042,97 era o valor da indenização propriamente dita. O processo ficou praticamente parado por anos, mas em 2002, o Município questionou os valores alegando erro nos cálculos e fornecendo também um parecer contábil.
Em dezembro de 2008, quando o advogado Fernando Caldas Filho assumiu, ele solicitou informações sobre o caso. Em fevereiro de 2009, sem qualquer comunicação oficial do TJRN, o procurador-geral de Natal, Bruno Macedo, solicitou diretamente à então chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana, que fosse informado o valor atualizado do precatório. No dia 4 de março de 2009, o desembargador Rafael Godeiro, então presidente do TJRN, solicitou que a Divisão de Precatórios fizesse a atualização dos valores e incluísse aí os honorários advocatícios de Fernando Caldas Filho. Nesse momento, o valor apresentado pela Divisão de Precatórios foi de R$ 191 milhões.
Durante a inspeção realizada na Divisão de Precatórios, os técnicos do Tribunal de Contas desconfiaram da falta de comunicação oficial entre o Município, o TJRN e o advogado da Henasa e do rápido andamento do processo depois da entrada do advogado Fernando Caldas.
Outro ponto levantado pela investigação do Tribunal de Contas é o fato do Município não ter questionado o alto valor do precatório calculado por Carla Ubarana. O TCE tem documentos que atestam que o cálculo foi realizado “sem a participação do contabilista responsável pelo setor”. Esse cálculo resultou em um aumento de 1.073,41% em relação ao débito original – saindo de R$ 17 milhões para R$ 191,22 milhões.
Diante dos indícios, o TCE encomendou uma perícia para a confirmação do real valor do precatório e chegou a um total de R$ R$ 72.847.120,90, atualizados para este ano.
Não tendo questionado o valor apresentado pelo setor de precatórios do TJRN, o Município, representado pelo procurador-geral, Bruno Macêdo, celebrou um acordo com a Henasa que reduzia o débito para R$ 95.612.348,91 a serem pagos em 10 parcelas anuais de R$ 5 milhões, a partir de março de 2010, e parcelas mensais de R$ 380.102,91.
A julgar pela perícia contábil realizada pelo TCE, o prejuízo aos cofres municipais somente no pagamento deste precatório seria da ordem de R$ 22 milhões – equivalente à diferença entre o valor real do precatório (R$ 72.847. 120,90) e o valor acordado entre as partes (R$ 95.612.348,91).
Cálculo teria sido superfaturado
O Tribunal de Contas do Estado encontrou circunstâncias que “indicam um possível conluio entre participantes do acordo” feito entre a Prefeitura de Natal e a Henasa Empreendimentos LTDA. Em outras palavras, há indícios de fraudes. Por essa perspectiva, o cálculo superfaturado não foi um simples erro, mas uma atitude deliberada. As “circunstâncias” relatadas na investigação do TCE são uma série de ligações entre atos de Fernando Caldas, Bruno Macedo, Carla Ubarana e João Batista Pinheiro Cabral dentro do processo de cálculo do valor total do precatório.
O processo ficou parado por um ano e meio, sem nenhuma movimentação ou pedido de vistas tanto por parte da defesa quanto por parte da acusação. O Município, por sua vez, não protocolava petições há sete anos no caso desse precatório. O advogado Fernando Caldas ingressou no processo no dia 17 de dezembro de 2008. Dois meses após a habilitação o procurador geral Bruno Macedo, sem ser comunicado oficialmente pelo Tribunal de Justiça sobre qualquer alteração, manifestou interesse em saber o valor atualizado do precatório. Até 1995, o cálculo estava em cerca de R$ 17 milhões.
Oito dias depois disso, mais uma vez sem qualquer comunicação oficial por parte do TJRN, Fernando Caldas pediu vistas dos autos e juntou nova petição, onde a defesa se pronunciava sobre o valor atualizado devido pelo Município.
Menos de um ano depois dessa movimentação no processo, foi celebrado o acordo no valor de R$ 95 milhões, mesmo com um laudo da contadoria do Município apontando que o valor devido era menor. A Procuradoria do Município pediu vistas do processo, mas não questionou o valor apresentado pela Henasa, que foi adotado na íntegra pela Divisão de Precatórios do TJRN. Ainda segundo a investigação, os procuradores do município não tiveram acesso ao acordo, assim como o setor de contabilidade do Tribunal de Justiça não validou os cálculos presentes no processo.
Esses cálculos teriam sido realizados por Carla Ubarana e João Batista Pinheiro. O TCE argumenta que a conta “foi elaborada com evidentes irregularidades”. Além disso, o Tribunal de Contas explica que “tais fatos indicam possível atividade coordenada entre o Procurador do Município e o causídico da Henasa, além dos citados servidores da Divisão de Precatórios do TJ, o que findou culminando na celebração de acordo com dano ao erário”.
Professores da rede municipal decidiram na manhã desta quarta-feira (14), pelo adiamento da greve. Depois de uma votação apertada, a classe preferiu iniciar a greve geral só em caso de descumprimento do acordo apresentado pelo Secretário Walter Fonseca, que dá, entre outras garantias, aumento de 10% a categoria e o pagamento de 13 das férias.
A votação, geralmente decidida pelo “levantar de braços”, foi tão apertada que os professores tiveram de ser consultados individualmente. 205 votaram pela proposta de adiamento e 184 optaram pela deflagração da greve imediata. Os três dias de paralisação nacional, no entanto, permanecem. A categoria pede melhores salários, 10% do PIB Nacional para a Eduacação e implantação do plano de carreiras.
O acordo entre a Band e Rafinha Bastos é o seguinte: o comediante prometeu submergir, não causar celeumas nas próximas semanas. Se tudo ocorrer conforme este script, entre o final de dezembro e o início de janeiro as duas partes voltam a conversar, avaliam a situação e decidem o que fazer.
O cardápio é amplo e inclui, claro, sua volta ao CQC – sempre em participações gravadas, nunca ao vivo.
A mudez de Rafinha em relação ao câncer de Lula já dá mostras que ele está, aparentemente, mais domesticado.
O negócio é sério como disse o Gilberto Dimenstain… Desde quando Cancêr – uma doença que acaba não só com a vida de quem tem mas com a família – é motivo de chacota ou piada com quem quer que seja…
BG… Não esqueça do dia de amanhã… Isso não se faz. Não dê espaço a esse tipo de assunto…
A audiência de conciliação entre Governo e Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte durou mais de cinco horas na sede do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (13). O resultado foi o fim da greve que durou 55 dias. Diante da decisão, os profissionais voltam ao trabalho hoje (14).
Uma das conquistas acordadas entre os representantes do Sinpol e o Procurador Geral do estado, Miguel Josino foi o enquadramento dos níveis previsto na Lei 417/2010, de forma parcelada entre os meses de setembro e dezembro de 2011.
Além disso, os policiais conseguiram a garantia da Justiça, através do seu representante na audiência, o juiz convocado Francisco Assis Brasil a suspensão da cobrança de multa de R$ 50 mil por dia, devido à paralisação.
A pauta de reivindicações dos policiais também previa a contratação de terceirizados para a limpeza de todas as delegacias do estado, porém, o Governo só se comprometeu com o serviço nas unidades de natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Apesar da limitação, a categoria aceitou.
Um outro ponto acordado e que o Governo não abriu mão, foi a reposição das horas não trabalhadas, o que será cumprido pela categoria.
Os policiais conseguiram ainda a garantia da Reforma do Estatuto, remoção dos presos, no prazo máximo de 30 dias a partir do fim da greve, da 7ª DP, da 14ª DP e das carceragens dos Plantões Sul e Norte de Natal, inclusive flagranteados; vale refeição n valor de R$ 10 para cada policial plantonista, a partir de outubro; retirada dos policiais militares e pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Entre os pontos não acordados está a nomeação dos concursados. O sindicato alegou que o grupo aprovado já tinha até recebido treinamento só faltava ser convocado. Mas não houve consenso.
O coletivo Fora Micarla vai deixar no início da tarde de hoje a Câmara Municipal de Natal, informaram manifestantes.
Depois de 11 dias de ocupação eles conseguiram a pauta de reinvindicações: instauração de CEI, que deve ser aberta oficialmente quando os trabalhos retomarem hoje à tarde.
Além disso, audiência pública deve ser realizada também na tarde de hoje, exatamente como reivindicaram os manifestantes.
Parabéns a todos que fazem o coletivo. Finalmente teremos trabalho na Câmara e a CEI vai andar.
Em reunião realizada na noite de ontem, a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal se comprometeu de colocar o Projeto de Lei que institui o Passe Livre Estudantil na ordem do dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira (2) mediante a desocupação das galerias do plenário pelos manifestantes que pedem a aprovação do projeto.
parabéns aos Pm's q agiram ontem na confusão na câmara municipal de Natal. Garota idiota q se diz jornalista é p/ ser tratada cmo vagabunda