Judiciário

CPI da Covid pede à PGR que destaque procurador para auxiliar investigação

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

A CPI da Covid enviou um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que um procurador da sua equipe seja destacado “com urgência” para auxiliar os senadores na investigação, em especial na análise de documentos e quebras de sigilo.

A comissão já tem contado com auxílio da Polícia Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, mas até agora não tem ninguém do Ministério Público Federal. Essa equipe técnica permitirá o aprofundamento das suspeitas de corrupção e demais irregularidades envolvendo a atuação do governo Bolsonaro na pandemia.

No documento, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pede que o procurador destacado seja Aldo de Campos Costa. Um dos integrantes da assessoria técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR) na área criminal, Costa atuou em casos como a investigação envolvendo os ataques do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal e também no acordo de não persecução penal no qual o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, admitiu crime de caixa dois e pagou multa para encerrar o processo.

Em outro caso, Costa determinou o arquivamento de uma representação à PGR contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) que o acusava do crime de desobediência por ter faltado a um depoimento. O procurador apontou que Flávio seria ouvido como testemunha e, por isso, tinha direito à prerrogativa parlamentar de escolher dia e hora para ser ouvido.

No passado, ainda como advogado, Costa trabalhou em CPIs famosas como a dos Correios, que resultou no escândalo do mensalão. Ele defendeu uma sócia do publicitário Duda Mendonça.

A CPI da Covid também deve ganhar nesta semana um novo reforço da Polícia Federal para auxiliar na frente de investigação sobre divulgação de notícias falsas relacionadas à pandemia.

O texto é de Bela Megale – O Globo

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Diversos

Caixa anuncia redução das parcelas de financiamento habitacional em até 75% para auxiliar clientes na crise

Foto: Caixa Econômica Federal/Divulgação

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta segunda-feira (7) que o banco irá oferecer redução de até 75% no valor das parcelas de financiamento habitacional, por prazo limitado, para auxiliar os clientes em meio à atual crise financeira.

Além disso, beneficiários do Auxílio Emergencial ou do Seguro Desemprego poderão contar com uma “pausa” no pagamento das parcelas.

De acordo com Guimarães, a solicitação de redução da parcela deverá ser feita pelo App Habitação Caixa. O desconto será concedido por prazo determinado, conforme o percentual concedido:

redução de até 25% da prestação por até 6 meses;

redução de 25% a 74,99% da prestação por até 3 meses;

e redução acima de 75% da prestação, mediante comprovação da perda de renda e avaliação pela Caixa.

Para ter acesso a até 74,99% de desconto por até 3 meses não será necessário qualquer tipo de comprovação ou análise.

Já os clientes que desejarem mais de 75% de desconto precisarão comprovar que perderam renda e serão submetidos a uma avaliação.

Ao final do prazo estabelecido, a cobrança volta ao valor normal e os desconto concedidos serão cobrados, proporcionalmente, até o final do contrato.

O banco enfatizou que “a taxa de juros e o prazo contratados inicialmente não sofrem alteração” mediante a concessão do desconto nas parcelas.

Suspensão de parcelas

Já a suspensão do pagamento das parcelas para quem estiver recebendo o Auxílio Emergencial em 2021 ou o Seguro Desemprego deverá ser solicitada pelo App Habitação Caixa ou por meio do telefone 0800-104-0104.

A pausa da cobrança será feita pelo prazo de até 6 meses.

“Essas medidas proporcionam às famílias a possibilidade de se reorganizarem para voltar a pagar integralmente a prestação mensal”, destacou a Caixa em comunicado à imprensa.

G1

 

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Diversos

Governo cria força-tarefa para auxiliar fiscalização da orla de Pipa

Foto: Hudson Helder/ASSECOM/RN

O Governo do Estado está mobilizando as forças de segurança e os órgãos ambientais para a criação de uma força-tarefa que irá auxiliar a prefeitura de Tibau do Sul na função de assegurar o isolamento e a fiscalização da orla da Praia da Pipa. A decisão foi determinada pela governadora Fátima Bezerra em reunião na tarde desta quinta-feira (19) com o Ministério Público Federal, representado pela chefe da Procuradoria da República no RN, procuradora Cibele Benevides, e os procuradores Victor Mariz e Daniel Fontenele, que estão conduzindo a investigação do desmoronamento da falésia que resultou na morte de uma família na terça-feira (17).

O Governo garantiu aos representantes do MPF-RN a estrutura para isolamento da orla, no trecho do centro de Pipa até à Praia do Madeiro, protegendo banhistas e comerciantes que atuam no local. “Em que se pese a necessidade, independe das prerrogativas, o governo se coloca à disposição. Sabemos que o município não tem aparato de fiscalização para atender a uma necessidade de urgência como essa. Portanto, asseguro aos senhores que estamos em curso para organizar o destacamento para que nós possamos fazer o isolamento tão necessário”, assegurou a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo, relatou que de imediato ao acidente o Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM-RN) entrou em campo e a Polícia Militar do RN (PM-RN) fez o isolamento da área. “Compreendemos a gravidade da situação e vamos articular uma força-tarefa com bombeiros, policiais militares, Defesa Civil estadual, Itep (Instituto Técnico-Científico de Perícia( e Idema (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente), além dos órgãos municipais. Amanhã nos reuniremos para traçar como será feiro o trabalho. Já antecipo que o Itep fará estudos específicos no local”, disse o secretário.

O coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Marcos Carvalho, explicou que foi iniciada a primeira fase de análise de dados a partir das coletas de amostras de solo e rochas das falésias. “O estudo geológico deve demorar uma semana e, após essa fase, será preciso mais uma semana para análise em nível de engenharia. A partir desse diagnóstico, teremos condições de adotar as medidas cabíveis”, afirmou o coordenador da Defesa Civil, que esteve presente na praia com a equipe para vistorias.

Também participaram da reunião o geólogo Wellington Borges e a engenheira civil Aline Costa, membros da Secretaria Nacional da Defesa Civil que foram designados para o trabalho em Tibau do Sul. Ela explicou que a conclusão do estudo inicial dará condições para a equipe de engenharia analisar os possíveis riscos das construções localizadas no topo da falésia. Ambos ressaltaram a importância dessa união em torno do isolamento e da fiscalização, como forma de assegurar a consciência das pessoas que circulam na orla.

MPF ALERTA SOBRE RISCOS

De acordo com relato da procuradora Cibele Benevides, o MPF-RN – que tem 18 ações ambientais em curso no município de Tibau do Sul, que dizem respeito a construções irregulares em bordas de falésias – está agindo o mais rápido possível para evitar que novos deslizamentos ocorram. Para tanto, a primeira providência foi orientar a prefeitura a interditar os empreendimentos situados no topo da falésia. “O estudo que está sendo feito nos dará condições de avaliar se os empreendimentos podem continuar a funcionar, ou se terão de ser interditados ou se continuarão de maneira reduzida”, explicou.

A governadora determinou que seja feita outra reunião, nesta sexta-feira (20), com a presença do prefeito de Tibau do Sul, Modesto Macedo, para formalizar a parceria para fins de isolamento e fiscalização da orla de Pipa. No encontro de hoje, estavam presentes, ainda, o vice-governador Antenor Roberto, o Procurador Geral do Estado (PGE), Luís Antônio Marinho, o diretor do Idema, Leon Aguiar, e o assessor jurídico do Gabinete Civil, Altair Filho.

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Saúde

Covid-19: planos de saúde incluirão mais 6 exames na lista obrigatória, informa Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está incluindo mais seis exames que auxiliam na detecção do novo Coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada em reunião realizada nessa quarta-feira (27/05). A medida passa a valer a partir da publicação da Resolução Normativa no Diário Oficial da União.

As novas incorporações buscam ampliar as possibilidades de diagnóstico da Covid-19, especialmente em pacientes graves com quadro suspeito ou confirmado, e estão alinhadas às diretrizes e protocolos do Ministério da Saúde para manejo da doença. Dessa forma, auxiliam no diagnóstico diferencial e no acompanhamento de situações clínicas que podem representar grande gravidade, como por exemplo, a presença de um quadro trombótico ou de uma infecção bacteriana causada pelo vírus.

Os testes podem ajudar os profissionais de saúde a tomar a conduta certa na hora certa, salvando vidas, muitas vezes, em situações limítrofes, que dependem que abordagens terapêuticas específicas sejam instituídas com rapidez para que sejam eficazes.

Passam a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência os seguintes testes:

Dímero D (dosagem): O procedimento já é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, porém, ainda não era utilizado para casos relacionados à Covid-19. É um exame fundamental para diagnóstico e acompanhamento do quadro trombótico e tem papel importante na avaliação prognóstica na evolução dos pacientes com Covid-19.

Procalcitonina (dosagem): O procedimento é recomendado entre as investigações clínico-laboratoriais em pacientes graves de Covid-19, auxiliando na distinção entre situações de maior severidade e quadros mais brandos da doença.

Pesquisa rápida para Influenza A e B e PCR em tempo real para os vírus Influenza A e B: Esses testes são indicados para diagnóstico da Influenza. A proposta consiste na incorporação dos dois procedimentos para minimizar questões de disponibilidade e para otimizar o arsenal diagnóstico disponível. A pesquisa rápida é recomendada para investigações clínico-laboratoriais em pacientes graves. O diagnóstico diferencial é importante, pois a influenza também pode ser causa de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS).

Pesquisa rápida para Vírus Sincicial Respiratório e PCR em tempo real para Vírus Sincicial Respiratório: Esses testes são indicados para diagnóstico da infeção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR). A proposta consiste na incorporação dos dois procedimentos para minimizar questões de disponibilidade e para aprimorar as possibilidades. O teste rápido para o VSR é útil no diagnóstico diferencial de Covid-19 em crianças com infecção viral grave respiratória.

“A ANS permanece atenta às mudanças no cenário do enfretamento da Covid-19 e está alinhada aos protocolos do Ministério da Saúde. A maioria dos testes diagnósticos citados nas diretrizes do órgão já são de cobertura obrigatória no âmbito da saúde suplementar. No entanto, observamos que alguns testes destinados à atenção de pacientes graves, que podem impactar na conduta terapêutica, não estavam listados no rol de coberturas mínimas dos planos de saúde ou, quando já incluídos, não contemplavam pacientes com quadro suspeito ou confirmado da Covid-19. Dessa forma, estamos incluindo esses exames para ampliar as possibilidades de diagnóstico e, assim, buscar uma resposta mais rápida e efetiva para salvar vidas”, explica o diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel.

A proposta de atualização extraordinária da cobertura assistencial será reavaliada até o final do processo regular de atualização do Rol em curso, tanto quanto ao seu contexto de utilização no quadro pandêmico, quanto aos seus critérios técnicos, e será submetida a consulta pública, juntamente com as propostas de atualização elegíveis do atual ciclo de atualização.

Esta é a segunda inclusão extraordinária de procedimentos relacionados ao novo Coronavírus no Rol de Procedimentos da ANS. Desde o dia 13/03, os planos de saúde são obrigados a cobrir o exame Pesquisa por RT-PCR, teste laboratorial considerado padrão ouro para o diagnóstico da infecção pela Covid-19.

Opinião dos leitores

  1. A culpa disso tudo é a China quero saber depois como vai ficar , China assasina

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Diversos

Marinha envia seus dois maiores navios para auxiliar no combate ao vazamento de óleo no Nordeste

 Foto: Lucas Landau/Reuters

Os dois maiores navios da Marinha do Brasil saem do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (4) em direção ao Nordeste do país para ajudar no combate ao vazamento de óleo que atingiu as praias da região. A medida foi tomada mais de 60 dias após o óleo chegar à costa brasileira.

O primeiro, Atlântico, deixa o Arsenal de Marinha, na Zona Portuária do Rio, ao meio-dia. O segundo, o navio-doca multipropósito Bahia, deixará a Base Naval do Mocanguê, na Baía de Guanabara, às 15h. Além dessas duas grandes embarcações, uma fragata, seis aeronaves e um terceiro navio também sairão do local.

No total, duas mil pessoas participarão da missão – sendo 670 fuzileiros navais. Os fuzileiros irão desembarcar para participar da limpeza das praias, manguezais e arrecifes.

O Atlântico e a fragata vão trafegar pelo litoral nordestino em patrulha e monitoramento das águas, com exceção do Bahia – este, por ser um navio-doca, e também por questões de logística, ficará atracado no Porto do Suape, em Recife.

A previsão é que os navios cheguem no Nordeste no dia 10 deste mês.

Mais de 300 praias atingidas

O óleo já atingiu 314 localidades da orla brasileira. No total, o Ibama afirma que 110 municípios foram afetados em todos os 9 estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A Federação Internacional de Poluição por Petroleiros (ITOPF, na sigla em inglês) tem um guia público de boas práticas para a limpeza de locais contaminados. O órgão já atuou em mais de 800 vazamentos causados por navios em 100 países diferentes nos últimos 50 anos. Segundo o ITOPF, a limpeza manual é a mais indicada para o caso das manchas de óleo no Nordeste.

“A melhor técnica aqui é a limpeza manual, para ser seletivo e reduzir o dano ambiental, considerando a natureza do óleo e dos substratos contaminados. Máquinas como tratores podem ser usadas onde for possível, mas é preciso levar em consideração os possíveis efeitos no meio ambiente, inclusive em ninhos de tartarugas”, diz Richard Johnson, diretor técnico do ITOPF.

Reincidência

Um terço das mais de 280 localidades atingidas pelo óleo no Nordeste chegaram a ser limpas, mas viram a poluição retornar ao menos uma vez. Ao todo, 83 praias e outras localidades tiveram a reincidência da contaminação, o que representa 29,5% dos locais afetados pelo petróleo cru que começou a surgir no fim de agosto.

A praia que mais sofreu com grandes resíduos de óleo, segundo os balanços do Ibama, foi Jandaíra, na Bahia. A localidade foi a que mais vezes apareceu nos relatórios com o status que equivale a manchas maiores que 10% da praia. Ao todo, em 18 relatórios do Ibama algum ponto dessa praia, que fica próxima à divisa com Sergipe, apareceu com manchas grandes: a primeira, em 4 de outubro, e na segunda-feira (28) da semana passada.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Gosto desse governo, muito pela rápida e pronta resposta aos problemas apresentados … né Seu Jair?

  2. Agora, né! Governo irresponsável. Depois que o óleo se alastra por quase todo litoral nordestino.

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