Celso de Mello envia à PGR pedidos de depoimento e opinião sobre apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

Em despachos enviados nessa quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.

Os pedidos chegaram ao STF logo após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento na Corte.

É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.

Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF.

Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Não há dúvidas, o ministro trabalha a serviço dos inconformados com um novo modelo de gestão do Brasil. Pode até ter canelada mas não há denúncias de desvio. Ao que parece quer incendiar a nação brasileira. Não é o fato de ter encaminhado esses pedidos para o PGJ, mas a velocidade que imprime, dando sinais claros que pretende provocar algo ainda com a caneta na mão. Quando se aposentar em novembro será abandonado pelos senhores a quem hoje serve. Será apenas mais uma voz na multidão. Da esquerda, claro.

  2. Jr disse:

    O Ministro não decidiu nada. Ele recebeu uma ação e nela há o pedido de busca e apreensão do celular. Essa ação foi enviada à PGR que dará um parecer e só então haverá uma decisão!

  3. Medeiros disse:

    Fica até difícil comentar essas notícias. A canalhice é tão grande, que a cada minuto esse “stf” demonstra claramente a sua posição comunista, e desafiando a CONSTITUIÇÃO, e o POVO

  4. Isoares disse:

    Pega fogo cabare

  5. Beto Araújo disse:

    Vamos tomar Coca cola, se é ótimo prá o estômago do capitão…

  6. Raimundo disse:

    Esse velho gaga sai em novembro e quer deixar uma marca está causando uma crise institucional por nada, o celular de um presidente tem monitoramento da ABIN ou seja não fica nada nele e tudo é criptografado. Está fazendo uma bagunça pessoal

  7. Francisco Touché disse:

    Não vou dizer pega 🔥 Cabaré em respeito, pois tem muito Cabaré muito mais organizado!

  8. Mário disse:

    O pau ali só dá no coitado do Chico. O Francisco fica de boa.
    Mas uma prova que tem política em jogo

  9. Francisco Alves disse:

    Concordo com o ministro no fato de que ninguém está acima da Lei. Mas, então, por que a mesma Corte negou a quebra do sigilo dos advogados de Adélio Bispo, protegendo, dessa forma, quem seria o mandante do atentado contra a vida do atual presidente? É para se pensar, não é mesmo?

    • Manoel disse:

      Mas será possível, a PF aparelhada pelo teu presidente fez duas investigação e nao encontrou nada mas para quem acredita em terra plana e a ineficácia de vacinas, nao tem verdade q convença.É mais fácil acreditar em terra plana q a eficiência da PF aparelhada pelo presidente, o mais interessado.

    • Anônimo disse:

      Verdade pq todos do STF querem desmoralizar o Presidente Bolsonaro estão com medo de que ou será que tem obscuridade, logo antes a roubalheira corria solta e propina tb mas agora acabou será que estão sentindo falta de alguma coisa e querem a todo custo derrubalo, nem que por isso tenham que constrangelo é brincadeira esse nosso supremo!

    • Araújo disse:

      Isso mesmo, negaram também investigações dos próprios membros do STF, Tóffoli Gilmar e familiares recentemente enrolados em falcatruas. É uma vergonha esses caras.

    • Juailson disse:

      Quer dizer que quebrar o sigilo do celular do PR pode!! Mas de um bandido não!!! Outra coisa pq o coaf também não pode abrir o sigilo das movimentações financeira dos decanos, a justiça não é pra todos!

    • Cigano Lulu disse:

      Qualquer advogado reiera deste patropi trabalharia de graça para o maluco Adélio Bispo, a troco de mídia nacional e mais nada.

FOTOS: Governo emite decretos e envia à AL projetos de lei de combate à corrupção

Fotos: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira, 12, medidas que regulamentam ações do Estado para a prevenção e combate à corrupção. São quatro medidas propostas pela Controladoria Geral do Estado (Control/RN), sendo dois Projetos de Lei Complementar e dois decretos.

Os Projetos de Lei criam a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito estadual e o Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil. Os decretos disciplinam a transparência ativa no Governo do RN e a adesão à Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção que vai alinhar o Estado às ações de prevenção e combate à corrupção no âmbito nacional, permitindo também o repasse de verbas federais com esse objetivo.

“Estamos assumindo o desafio de vencer a desorganização administrativa. Estamos cumprindo a legislação, com zelo, transparência e honestidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar os projetos de Lei que serão enviados para aprovação da Assembleia Legislativa, e os decretos, no auditório da Control.

Fátima Bezerra explicou que as medidas tomadas hoje representam “coerência entre o discurso e a prática do Governo. São medidas em total sintonia com o programa de governo, como prometido. Agimos conforme acordos firmados com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção, o Marcco, com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas. O nosso governo tem compromisso pautado na ética, na transparência, nos princípios constitucionais e na seriedade. É obrigação nossa trabalhar para servir a sociedade. É nosso dever e está na Constituição. Infelizmente, uma cultura deformada se instalou na administração pública e é isto que estamos combatendo”.

A governadora também registrou que a atual administração contratou servidores para a Controladoria: “Nos move o desejo de contribuir para melhorar as condições de vida do povo do RN. Vivemos um momento especial no RN, trabalhando por uma gestão transparente, honesta e eficiente, que é o nosso dever. Impessoalidade, transparência, publicidade e eficiência da gestão pública são os princípios constitucionais que precisamos cumprir. Estamos tentando superar culturas e valores distorcidos que se baseiam na prática do quanto mais desorganização mais facilidade para mal feitios. E isso não podemos admitir”.

O controlador Pedro Lopes disse que as medidas são necessárias por que a atual gestão “herdou uma estrutura administrativa sem controle, inclusive nos hospitais. E o descontrole abre espaços para impropriedades. Estamos criando soluções, organizando a contabilidade e fortalecendo o controle interno. São todas medidas de prevenção e combate à corrupção. O governo trabalha efetivamente com o pé no chão, promovendo a organização administrativa e a gestão responsável, prevenindo e combatendo a corrupção em busca do estado de bem-estar social”.

A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, disse que as divisões de Combate à Corrupção e à Pirataria e a de Inteligência irão atuar em parceria técnica com a Controladoria Geral do Estado “com inovação para trazer transparência, zelo com o patrimônio público, respeito e probidade, antenados com os objetivos e metas do Governo que tem como prioridade o combate a corrupção e a transparência dos gastos públicos”.

O ato de assinatura dos projetos e decretos contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, do secretário de Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, do secretário adjunto do Planejamento, George Câmara, e de representantes do Marcco, dos ministérios públicos e dos tribunais de contas da União e do Estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Brasil acima de tudo disse:

    O povo é estranho mesmo, não sou PT e detesto esse partido, mas se a governadora está envolvida em corrupção, o povo mete o pau, ela cria mecanismos de combate a corrupção, o povo mete o pau. Não dá para entender essa galera não.

  2. Anderson disse:

    KKKKKKKKK
    O RN está ralo! O PT elaborando Decretos e Projeto de Lei de Combate a CORRUPÇÃO. Essa deve ter sido a piada da semana!

  3. Pedro disse:

    Essa mequetrefe defensora do maior corrupto do Brasil, vir falar em combate a corrupção é uma afronta a inteligência dos norteriograndenses, devia comprar uma passagem de volta à Paraíba e se emendar, pagando o que o estado deve aos servidores públicos, essa semana soube de uma familia, de funcionários públicos, que passou 04 dias sem energia por não ter como pagar a conta. E ela viajando para lavar os pés de um ladrão, denunciado por seu braço direito (Palloci) + um ruma de empreiteiros e subordinados e ex amigos. Devia até ter vergonha em estar perto desse rapaz que a desrespeitou, usando palavra chula (gre….. Duro), se bem que aí ele não errou, mais invadiu a sua intimidade, por isso desrespeitou.

  4. natalsofrida disse:

    A maior piada do século. Esse povo ainda imagina que todos são idiotas
    Comunas mentirosos.

  5. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Rindo até 2045 ….esses PTralhas gritam ladrao lula livre ..e vem falar em projeto de combate à corrupção 🤣

  6. Zanoni disse:

    Só foi Lula ser solto que a governadora cuidou da corrupção. Eu disse, Lula é foda!!!

  7. Cigano Lulu disse:

    Mas ela não é governadora pelo partido mais corrupto da história da humanidade?
    Só pode ser piada pronta.

  8. PAULO disse:

    PROJETO CONTRA A CORRUPÇÃO DOS OUTROS…..KKKKKKKKKKKK….ESSE PT ME MATA DE RIR…………KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  9. Luciana Morais Gama disse:

    Isso é pra enganar os bestas. O PT é o partido mais corruPTo que existe.

  10. Tertu disse:

    A mais importante medida contra a impunidade da corrupção é a prisão em 2a instância, e isso ela é totalmente contrária. Portanto, não devia nem falar nisso, penalizar os corruptos como fizeram maluf, deixaram ele recorrer em instâncias possíveis e inimagináveis, nisso a sentença só transitou em julgado depois dele com quase cem anos, então já não podem nem prender, igualmente vai ser o comparsa da governadora, somente perto de cem anos ele paga pela roubalheira que promoveu no país, se não morrer.

  11. Delano disse:

    Papagaio de pirata na cola!

    • Flauberto Wagner disse:

      E sorrindo de quem e de quer? Pois se eles não reconhecem a prisão em segunda instância como punição contra a corrupção, aí vão querer que nos fazer crer em mais uma lei do faz de conta.

  12. Antenado disse:

    É pra rir???

Marinha envia seus dois maiores navios para auxiliar no combate ao vazamento de óleo no Nordeste

 Foto: Lucas Landau/Reuters

Os dois maiores navios da Marinha do Brasil saem do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (4) em direção ao Nordeste do país para ajudar no combate ao vazamento de óleo que atingiu as praias da região. A medida foi tomada mais de 60 dias após o óleo chegar à costa brasileira.

O primeiro, Atlântico, deixa o Arsenal de Marinha, na Zona Portuária do Rio, ao meio-dia. O segundo, o navio-doca multipropósito Bahia, deixará a Base Naval do Mocanguê, na Baía de Guanabara, às 15h. Além dessas duas grandes embarcações, uma fragata, seis aeronaves e um terceiro navio também sairão do local.

No total, duas mil pessoas participarão da missão – sendo 670 fuzileiros navais. Os fuzileiros irão desembarcar para participar da limpeza das praias, manguezais e arrecifes.

O Atlântico e a fragata vão trafegar pelo litoral nordestino em patrulha e monitoramento das águas, com exceção do Bahia – este, por ser um navio-doca, e também por questões de logística, ficará atracado no Porto do Suape, em Recife.

A previsão é que os navios cheguem no Nordeste no dia 10 deste mês.

Mais de 300 praias atingidas

O óleo já atingiu 314 localidades da orla brasileira. No total, o Ibama afirma que 110 municípios foram afetados em todos os 9 estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A Federação Internacional de Poluição por Petroleiros (ITOPF, na sigla em inglês) tem um guia público de boas práticas para a limpeza de locais contaminados. O órgão já atuou em mais de 800 vazamentos causados por navios em 100 países diferentes nos últimos 50 anos. Segundo o ITOPF, a limpeza manual é a mais indicada para o caso das manchas de óleo no Nordeste.

“A melhor técnica aqui é a limpeza manual, para ser seletivo e reduzir o dano ambiental, considerando a natureza do óleo e dos substratos contaminados. Máquinas como tratores podem ser usadas onde for possível, mas é preciso levar em consideração os possíveis efeitos no meio ambiente, inclusive em ninhos de tartarugas”, diz Richard Johnson, diretor técnico do ITOPF.

Reincidência

Um terço das mais de 280 localidades atingidas pelo óleo no Nordeste chegaram a ser limpas, mas viram a poluição retornar ao menos uma vez. Ao todo, 83 praias e outras localidades tiveram a reincidência da contaminação, o que representa 29,5% dos locais afetados pelo petróleo cru que começou a surgir no fim de agosto.

A praia que mais sofreu com grandes resíduos de óleo, segundo os balanços do Ibama, foi Jandaíra, na Bahia. A localidade foi a que mais vezes apareceu nos relatórios com o status que equivale a manchas maiores que 10% da praia. Ao todo, em 18 relatórios do Ibama algum ponto dessa praia, que fica próxima à divisa com Sergipe, apareceu com manchas grandes: a primeira, em 4 de outubro, e na segunda-feira (28) da semana passada.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Frederico Bruno Pereira de Lima Duarte disse:

    Gosto desse governo, muito pela rápida e pronta resposta aos problemas apresentados … né Seu Jair?

  2. Fonsa disse:

    Agora, né! Governo irresponsável. Depois que o óleo se alastra por quase todo litoral nordestino.