Política

FOTOS: Câmara dos Deputados homenageia os 25 anos da Constituição de 1988‏

STU_2694A Câmara realizou nesta quarta-feira (9) sessão solene em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 5 de outubro. O objetivo da homenagem, requerida pela Presidência da Casa, foi ressaltar as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse, em seu discurso, que a promulgação do texto simbolizou a transição definitiva de um “momento sombrio” da história brasileira, quando as liberdades não eram respeitadas e direitos fundamentais eram neglicenciados, para uma democracia sólida.

Ele lembrou que, durante os trabalhos constituintes, foram discutidas e votadas mais de 60 mil emendas e centenas de propostas em 330 sessões, 24 mil horas de discursos e debates e 182 audiências públicas. “Produzimos um documento final que alguns consideram extenso, mas que tem o mérito de traduzir os anseios da maioria dos brasileiros”, afirmou o presidente da Câmara. Henrique Alves também destacou a participação popular no trabalho de elaboração da Constituição.

Entrega de medalhas

Durante a sessão solene, foi entregue a Medalha Assembleia Nacional Constituinte a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta. Cunhadas em ouro, prata e bronze pela Casa da Moeda do Brasil, as medalhas foram entregues pelo presidente Henrique Eduardo Alves.

As medalhas de ouro foram entregues, em caráter institucional, às presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da República e do Supremo Tribunal Federal.  As de prata foram entregues  na sessão a  parlamentares em exercício que atuaram durante a Constituinte e constituintes indicados pelas lideranças partidárias. Todos os constituintes, no entanto, receberão a medalha. Já as de bronze foram entregues a colaboradores indicados pela Presidência da Casa. Outras medalha de bronze também serão entregues posteriormente.

STU_2793 STU_2893 STU_2459-1Potiguares são agraciados com a medalha dos 25 anos da Constituição

Além da medalha de ouro que recebeu como presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves agraciou colegas parlamentares e ex-deputados constituintes com medalhas de prata.  A atual vice-prefeita de Natal e ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria foi um dos agraciados. Como ex-deputada constituinte, ela lembrou que viveu àquele momento intensamente. “Eu estava aqui em tempo integral. Produzimos uma carta cidadã. Asseguramos o que era mais sagrado: os direitos sociais, as liberdades individuais e os direitos fundamentais”.  A ex-deputada foi titular da comissão que tratou do capítulo dos diretos sociais e tirou nota 10 na avaliação feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. O Diap acompanhou o trabalho de todos os constituintes.

O senador José Agripino também recebeu a medalha de prata. Ele ressaltou que se sente privilegiado por ter participado da Assembleia Nacional Constituinte e continuar parlamentar, até hoje, discutindo e aperfeiçoando as leis. “Participo da atualização do Brasil e da Constituição. Defendo as reformas: tributária, eleitoral, previdenciária e sindical”. Na mesma perspectiva do senador potiguar, a deputada Sandra Rosado, que representou o pai e ex-constituinte, Vingt Rosado, disse que tenta seguir o trabalho realizado por Vingt em sete mandatos. “Na constituinte Vingt foi a expressão máxima de sua luta pelo Rio Grande do Norte e Mossoró. Tento seguir  esse caminho e o exemplo dele em defesa dos anseios da população”.

O ex-deputado constituinte, Antônio Câmara, foi outro agraciado com a medalha de prata dos 25 anos da Constituição brasileira. “esse é um momento de regozijo, não somente do parlamento, mas do povo brasileiro, tanto pelos avanços sociais como pelas conquistas asseguradas ás classes menos favorecidas”, lembrou o ex-deputado. A jornalista Dodora Guedes, que trabalhava para o Jornal do Brasil, recebeu medalha de prata concedida pelo presidente da Câmara dos Deputados. Para ela, a emoção tem um significado especial. “A Constituinte foi o melhor momento da minha vida profissional. Essa homenagem me remente a um sentimento muito profundo”,  disse a jornalista potiguar.

Exposição

O presidente Henrique Eduardo Alves também abriu oficialmente a exposição “Imprensa, Arte e Cidadania: 25 anos da Constituição de 1988”, no corredor de acesso ao Plenário. A mostra retrata, por meio de cartazes, pôsteres, charges e quadros veiculados pela imprensa nacional, o clima político da época e a repercussão da promulgação da Carta Cidadã. Parte das peças reproduz acervo do Museu da República, do Rio de Janeiro.

Algumas imagens da exposição destacam a ampla mobilização de movimentos sociais na luta pelos direitos e garantias fundamentais. Foi exatamente a incorporação desses direitos ao novo texto constitucional que levou o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a chamá-lo de “Constituição Cidadã”. A mostra ficará aberta ao público até o dia 15 de novembro.

Fotos: Rodolfo Stuckert e J Batista

Opinião dos leitores

  1. Um dos mais brilhantes Deputado do nosso estado que participou da Constituiçao de 1988 foi o Deputado Ney Lopes de Souza, porem nao foi homenageado. O povo como os politicos tem memoria curta.

    1. Luciana acredito que Ney estava sem mandato nesse período, ficou na suplência.

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Política

PEC do orçamento impositivo é aprovada em 1º turno na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite desta terça-feira (13), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento impositivo (565/06), que retira do governo federal a autonomia para escolher a quais emendas parlamentares irá liberar recursos orçamentários.

A proposta foi aprovada com 378 favoráveis –eram necessários 308 votos– e 48 contrários, além de 13 abstenções. Como se trata de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada na Câmara em segundo turno para então seguir ao Senado. Entre o primeiro e o segundo turno, é preciso respeitar um prazo de cinco sessões legislativas, segundo regimento da Casa.

Atualmente todo o parlamentar tem direito de designar até R$ 15 milhões em emendas ao Orçamento anual para obras em seu Estado de origem. O governo, entretanto, não é obrigado a liberar recursos para todas as emendas. Como resultado, a liberação de emendas com frequência é usada em troca de apoio dos parlamentares.

A matéria aprovada hoje em primeiro turno limita o total gasto com as emendas a 1% da receita corrente líquida prevista na proposta de gastos da União. Considerando o Orçamento de 2013, por exemplo, o montante seria suficiente para cada parlamentar gastar R$ 10,4 milhões com emendas, que devem atender áreas prioritárias determinadas pelo Executivo.

O texto aprovado não vincula a destinação de emendas para a saúde pública, contrariando acordo costurado na manhã de hoje na residência oficial do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), entre alguns líderes da base aliada do governo e da oposição.

A proposta que saiu do acordo previa que 30% do valor das emendas individuais fossem utilizados em saúde pública.

Entenda a proposta

O sistema atual de execução do Orçamento é “autorizativo” e não “impositivo”, ou seja, o governo pode cumprir ou não a previsão de destinação de recursos aprovada pelo Congresso. Assim, cabe ao Executivo a decisão de liberar quando achar conveniente os recursos referentes às emendas parlamentares –o que acaba sendo usado pelo governo como forma de pressionar deputados e senadores a apoiá-los.

O texto do relator da PEC, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), obriga a aplicação das emendas, limitadas a 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Com isso, os parlamentares teriam direito à liberação de R$ 10,4 milhões em emendas individuais, que o governo seria obrigado a pagar. Atualmente, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares.

O texto da PEC foi aprovado em comissão especial da Câmara na semana passada. Até então, o governo era contra a proposta, porque obrigaria o Executivo a liberar os recursos de emendas parlamentares. No entanto, ao restringir as áreas de destinação de emendas (como para a saúde), a proposta acabou ganhando a simpatia do Planalto.

UOL

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Política

Câmara finaliza votação da MP dos Portos e texto segue para o Senado

Depois de quase 24 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conseguiu há pouco finalizar a votação da Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. A matéria segue agora para o Senado onde tem que ser votada até a meia-noite para não perder a validade.

A votação do texto-base da matéria ocorreu na madruga de ontem (15), mas devido à obstrução de partidos da oposição parte da base aliada, a votação se arrastou por mais quase 50 horas de debates em quatro dias de votação. Somente a votação da redação final da matéria levou cerca de 7h.

No Senado, a base aliada já tem pronta a estratégia para votar a Medida Provisória ( MP) 595, a MP dos Portos. Às 11 horas, o presidente Renan Calheiros fará a leitura da MP para, em sessão subsequente, colocá-la em votação.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que ontem (15) que as lideranças da base conversaram com a secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra. O objetivo, segundo ele, foi encontrar no Regimento Interno da Casa os instrumentos legais que permitam a votação da matéria ainda hoje, último dia para que o Parlamento aprove a MP sob risco de o texto perder a validade. (mais…)

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Social

Tiririca derruba preconceito e é eleito um dos melhores deputados do ano

O primeiro palhaço eleito deputado na história do país está rindo à toa. No último mês, Tiririca (PR-SP) viu uma proposta de sua autoria dar o primeiro passo para virar lei e foi indicado por jornalistas que cobrem o Legislativo como um dos 25 melhores deputados do ano. Com a indicação na primeira fase, ele disputa agora o voto do internauta, que definirá a ordem final de classificação do Prêmio Congresso em Foco 2012, que será entregue no dia 8 de novembro.

“Para mim, só de estar na lista é uma vitória. Não sou político, estou político. É uma diferença grande. Estou bem pra caramba. E o mais importante: sem deixar de ser eu mesmo aqui”, comemora. Ele acredita que está surpreendendo quem não apostava em sua atuação. “Estou superfeliz com isso, mostrando para os meus eleitores que eles não deram voto perdido. Não estou fazendo feio. Não quero decepcionar o povo nem me decepcionar”, afirma.

Na Câmara há um ano e meio, Tiririca conta estar “totalmente adaptado” ao trabalho parlamentar e que se sente cada vez mais livre no exercício do mandato. “Cabe a você caminhar pelo caminho certo ou errado. Aqui, tem esses dois caminhos. A responsabilidade é maior, qualquer vacilo que eu der, a imprensa e os colegas vão cair em cima: ‘Oh, o palhaço está fazendo palhaçada’”, diz. “Eu me sinto vigiado aqui 24 horas”, acrescenta.

Apoio ao circo

No último dia 22, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, por unanimidade, um projeto de lei apresentado pelo deputado em 2011. A proposta, encaminhada agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a criação de um programa de amparo social às pessoas que exercem atividades circenses.

Na prática, o texto garante aos profissionais do circo a inclusão na Lei Orgânica de Assistência Social, permitindo que eles sejam atendidos, por exemplo, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo sem ter endereço fixo. Hoje, muitos circenses não têm acesso ao atendimento em posto de saúde nem conseguem matricular suas crianças na rede pública de ensino por não ter como comprovar a residência, justifica o deputado.

Tiririca diz que a transformação desse projeto em lei é a grande prioridade de seu mandato. “Sou o único com essa bandeira do circo. Sou um cara circense. E estou firme nessa bandeira. Pode não dar em nada, mas estou fazendo muito barulho.”

Sem palhaçada

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o deputado eleito com 1,3 milhão de votos afirma que está fazendo um trabalho sério na Câmara e que tem superado preconceito e desconfiança dos demais parlamentares e até mesmo de seus eleitores, que esperavam por “palhaçada”.

“Estou feliz, fazendo coisas que, como artista, jamais poderia fazer para o povo. De onde ia tirar dinheiro do bolso para saúde, educação e esporte? Não tinha como. Mas, com emenda parlamentar, posso. Tenho verba anual para mandar para essas áreas”, ressalta.

No começo deste mês, o gabinete do deputado publicou a primeira edição de um boletim de oito páginas que informa o que Tiririca faz na Câmara. O material reúne desde as propostas apresentadas por ele, as audiências de que participou e a destinação de suas emendas parlamentares. “Sou bicho solto no mundo. Cheguei aqui preso. Caramba, o que estou fazendo aqui? Sentia que as pessoas me olhavam atravessado, desconfiados”, conta.

Tiririca é um dos nove deputados que registraram presença em todas as 171 sessões destinadas a votação na Câmara. Também tem sido assíduo nas comissões, onde a presença não é obrigatória. O deputado compareceu a 106 (88%) das 120 reuniões da Comissão de Educação e Cultura, da qual é titular. O deputado apresentou sete projetos de lei – todos voltados para o circo e a educação. Relatou cinco proposições. Mas não fez nenhum discurso em plenário. Na votação entre os jornalistas para o Prêmio Congresso em Foco, Tiririca recebeu 14 votos. Ficou entre os 15 mais votados na Câmara.

Fonte: Brasil Atual

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Política

Henrique Alves será o futuro Presidente da Câmara dos Deputados

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), participou nesta quarta-feira, 08/08, do ato em que o PMDB e PT ratificaram acordo, firmado em novembro de 2010, para que os dois maiores partidos da Câmara dos Deputados se revezassem na presidência da casa. Atualmente a Câmara dos Deputados está sob o comando do deputado Marco Maia (PT-RS).

O presidente do PMDB, Valdir Raupp destacou que já existe unanimidade do partido em torno do nome de Henrique Alves como candidato. A bancada do PMDB vai se reunir após as eleições municipais para homologar a candidatura. O líder do PMDB, Henrique Alves, disse que o ato, com a presença dos líderes das duas maiores bancadas, representava apenas o pontapé de uma longa caminhada em que ele vai buscar, individualmente, o apoio de todos os parlamentares dos diferentes partidos, em busca da candidatura única.

O presidente do PT, Rui Falcão, fez questão de comparecer à presidência do PMDB e, ao lado do presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO), reforçou: “o PT é um partido que tem palavra e acordo político é para ser cumprido”. O Vice-Presidente da República, Michel Temer, signatário do acordo quando presidia o PMDB e José Eduardo Dutra, o PT, ressaltou a simbologia do ato como sinônimo da integração entre o PMDB e o PT no governo.

 O Vice-Presidente, que comandou a casa por três legislaturas, lembrou que a candidatura de Henrique Alves será construída buscando o apoio coletivo, unindo as várias tendências. “Esta casa vive da integração dos partidos e não apenas do PMDB e PT”, disse Temer.

 Do Blog: O PMDB e o PT formam as duas maiores bancadas da Câmara, o Dep. Henrique Alves ainda conta com apoio de outros partidos e vários parlamentares individualmente, lógico que a Política passa longe de ser uma ciência exata, mas Henrique Alves é o futuro Presidente da Câmara dos Deputados.

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Jornalismo

"Campanha" de Henrique Alves para ser o próximo presidente da Câmara já mexe com a bancada do PMDB

O deputado federal Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara dos Deputados, presidente do partido no Rio Grande e uma das maiores lideranças da legenda no Estado, está percorrendo os corredores do Congresso Nacional para assegurar a cadeira da Presidência da Casa em 2013. Essa “campanha” em busca de apoios e certezas já está dando repercussão dentro do próprio PMDB.

Os integrantes da bancada peemedebista, segundo informações do jornalista Lauro Jardim, colunista de Veja, já começaram a se movimentar atrás de apoio, mas para eleger próximo líder da bancada do PMDB, já que tudo indica que Henrique sairá.

Já são seis nomes postos à mesa e essa lista ainda pode engordar. Atualmente, nos bastidores, já se comenta com força os nomes dos deputados Danilo Forte, Osmar Serráglio, Eduardo Cunha, Sandro Mabel, Marcelo Castro e Manoel Júnior.

Nos bastidores se discute principalmente a data de quando será a eleição para o novo líder da bancada do PMDB. Se antes ou depois da votação no novo presidente da Casa. Há quem defenda antes e há quem defenda depois. Mas, de fato mesmo, Henrique Alves já está se articulado muito bem para fugir da possibilidade de ficar sem a presidência da Câmara. Outros nomes tentam emplacar na disputa pela Presidência, mas, até agora, só o dela desponta.

 

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Jornalismo

Procura-se dono de uma calcinha encontrada no plenário da Câmara

Há duas semanas um mistério ronda a segurança da Câmara dos Deputados e preocupa um deputado saliente. Por volta das 17h, no horário da Ordem do Dia, esse deputado chegou correndo para votar, e na entrada principal do plenário, próxima à Mesa, mexeu nos bolsos e sem ver, deixou cair a prova do crime: uma calcinha – mais para calçola – azul e vermelha, com babadinhos nas laterais.

Sem saber que deixara para trás o fetiche, o parlamentar foi para o meio do plenário. Um dos seguranças, vendo a calcinha estendida na entrada do plenário, sem despertar a atenção dos parlamentares, assessores e jornalistas que se amontoam na entrada, deu um chutinho discreto, empurrando a lingerie para o lado da lixeira.

Avisado pelos seguranças, um assessor do presidente Marco Maia (PT-RS) recolheu a calcinha e a escondeu no bolso. A partir daí, a peça íntima foi examinada por assessores, jornalistas e seguranças à exaustão. A única conclusão: a peça foi usada antes e não pertence a uma sílfide.

Sem saber o que fazer com o achado, a calcinha foi recolhida “aos achados e perdidos” da Segurança da Câmara. Até agora não foi reclamada por nenhum parlamentar.

Fonte: O Globo

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Jornalismo

Vetos do Código Florestal agrada bancada ambientalista e causa revolta da bancada ruralista

A decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar 12 pontos do novo Código Florestal foi bem recebida pelos ambientalistas na Câmara dos Deputados. Em coletiva de imprensa, o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo o veto. “A princípio, a presidenta cumpriu os seus compromissos de segundo turno [das eleições de 2010]”.

Sarney ressaltou que os ambientalistas e o seu partido esperavam que a presidenta vetasse integralmente o novo código, por considerarem que ele é pior que o atual. Apesar disso, ele disse que, com os vetos parciais, a presidenta avançou ao estabelecer diretrizes para a política ambiental.

“O veto parcial é um complicador da clarificação jurídica da legislação sobre o Código Florestal. Parece-nos que esse veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas de não confrontar a base no Congresso Nacional”.

Para o deputado Antônio Roberto (PV-MG), que integra a Frente Ambientalista na Câmara, o principal avanço com os vetos foi o de não conceder anistia a quem desmatou irregularmente. “Essa é a nossa grande luta. Não faz sentido anistiar criminosos ambientais”.

Ele também considerou importante a garantia da recomposição de matas em margens de rios e que o percentual obrigatório de reserva legal foi mantido inalterado. “Não é o que o PV queria, mas é um avanço”.

A reação do relator da matéria na Câmara, autor do texto que foi modificado hoje, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), foi ponderada. Para ele, foi melhor que o veto tenha sido parcial e não ao texto todo. “Eu ficaria triste se houvesse um veto total. Até mesmo porque há coisas que não poderiam ser perdidas porque vem sendo discutidas no Congresso há mais de três anos”.

Apesar disso, ele lembrou que o Congresso irá votar a medida provisória (MP) que faz as mudanças no texto aprovado pelos deputados e pode derrubar as alterações impostas pela presidenta. “A gente vai analisar, aprovar o que for bom, e rejeitar aquilo que não atenda aos interesses. Quem legisla é o Congresso”.

Na mesma linha, o presidente da bancada ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), evitou críticas diretas aos vetos. Ele reconhece que o texto aprovado “saiu capenga” porque os deputados não podiam mais acrescentar trechos ao que foi aprovado no Senado e quer uma nova discussão sobre esse assunto. “As informações que temos é que a MP está mais ou menos no mesmo caminho do projeto de lei que apresentamos logo após a aprovação do Código Florestal”.

No entanto, Moreira Mendes e Paulo Piau acham que pode haver enfrentamento entre os ruralistas e o governo no Congresso se houver veto ao Artigo 1º do código, recompondo na o texto que foi aprovado pelos senadores.

O artigo aprovado no Senado trata de princípios e diretrizes que devem ser observados na lei ambiental. Para os deputados, esses princípios trazem insegurança jurídica e, por isso, foram removidos do texto. “Se ela vetou o Artigo 1º e vier na MP com os fundamentos aprovados no Senado, vamos nos preparar para responder na Câmara. O artigo não pode ter princípios porque aí cada juiz ou promotor vai interpretar como quiser”, disse Moreira Mendes.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o veto “uma afronta ao Congresso Nacional”. Ele anunciou, por meio de nota, que o DEM irá entrar com um mandado de segurança na Justiça, além de uma questão de ordem no plenário da Câmara, contra a MP.

Os detalhes sobre os vetos e as modificações que serão colocadas no código por meio de medida provisória serão conhecidos na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

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Jornalismo

"É um desserviço do Congresso", diz presidente da OAB sobre projeto que visa derrubar Exame da Ordem

Essa semana, os líderes da Câmara dos Deputados pediram urgência na votação do Projeto de Lei 2.154/11 que determina o fim da obrigatoriedade do Exame da Ordem para o exercício da advocacia no país.

Normalmente, esse tipo de urgência só é pedido quando se tem um entendimento sobre a matéria a ser votada. Do contrário, os políticos brasileiros costumeiramente tratam de “se esquecer” dos projetos.

Mas, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, que integra o grupo de líderes, disse que não há esse entendimento. Estranho.

Mas que realmente deve sair perdendo, em sendo aprovada a derrubada do Exame, é a própria classe jurídica. Esse também é o entendimento do advogado Paulo Eduardo Teixeira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Rio Grande do Norte (OAB/RN). Para ele, o projeto é um desserviço e não há necessidade da urgência.

“A urgência é sem sentido. A grande dúvida que existia anteriormente era se o Exame era constitucional ou não. Se o Supremo entende que é constitucional, se já existe o entendimento, o que justifica essa urgência sem ser discutido? É um desserviço que o Congresso [Nacional] presta ao ensino jurídico. As próprias universidades sérias defendem A quem vai beneficiar a queda do Exame da Ordem? A ninguém. Aliás, vai beneficiar àquelas instituições que não tem um compromisso com o ensino jurídico. Só”, declarou.

O deputado federal Eduardo Cunha defende a queda do Exame da Ordem se baseando no Art. 5º, XIII da Constituição Federal, que trata do “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.

Do blog, fica a pergunta: se é um filtro que testa o nível dos recém-formados em Direito que irão atuar em defesa da sociedade, que mal tem?

Projeto

Opinião dos leitores

  1. Caro Bruno ainda respondendo a questão em comento “se é um filtro que mal tem?”.Posso lhe responder que não há mal algum na execução de provas, mas na inadequação que elas são produzidas, os supostos controles artificiais de entrada de profissionais no mercado produzido pela OAB e as inadequações na correção de provas para garantir o teto de aprovados. Não vou usar palavras rebuscadas, mas algo que o publico em geral possa entender, para que nem novelas ou mídia manipuladora de opinião não voltem a enganar a população.Como todos sabemos a OAB era um Conselho de Classe (que fiscaliza profissionais de determinada área). Digo era, pois no fim de todo o circo produzido pela mídia e o nosso STF, o ora conselho de classe passou a ser considerado algo que não existe nem mesmo no ordenamento jurídico, chegando a ser algo “divino” o que chamam de entidade ímpar, “sui generis”, e repleto de poderes. Não se submetem a fiscalização do poder público e formam verdadeiras atividades corporativistas dentro do cenário político brasileiro”. Ou seja, dá “pitaco” na casa dos outros, mas na sua ninguém manda.                                                                                                                                                                                                                                                                       Com todo esse poder é o único órgão classista que não se submeteu a Lei 12.514 que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais, se autodenominado superior aos demais. É também o único que invade o que é de competência do MEC, ou do Estado brasileiro, para avaliar e para fiscalizar os cursos e os bacharéis, ou seja, é o único conselho que vai contra a Constituição Federal por achar que esta assombrosamente acima dela e de qualquer outro poder. Pior é quase como dizer que são verdadeiros deuses que legislam de acordo com seus interesses.Com isso, é lamentável que eu possa argumentar que esses supostos “vagabundos bacharéis” tenham justamente faltado em aulas de Direito Constitucional ou não aprendido absolutamente nada nessas faculdades de fachada que inclusive são ministradas muitas vezes por doutos juízes, promotores e doutores do ramo.Porém, mesmo que eu tenha visto muitos acadêmicos incapazes, acredito que o próprio mercado é o divisor de águas e tratará de selecionar naturalmente os bons e os maus profissionais, a OAB tratará de fiscaliza-los e punir com seu rigor.Nesse sentido, como podemos ver as publicações das trocas de favores entre o Senador Demóstenes e Cachoeira em torno da carteira da OAB obtida por Flavia mulher de Demóstenes, onde com nota 10 na prova da ordem, diz que a vitória e dela e do contraventor. É para pensar até onde a OAB tem poder de influência, pois o mesmo Senador foi o que rejeitou a PEC que poria um fim ao exame de ordem.Portanto concluo nobre colega, que o grande mal no exame de ordem quem sofre é a própria sociedade. Não como assenta a Ordem dos Advogados, dizendo que isso colocará a sociedade em risco pela inclusão de péssimos profissionais. Eles já existem! Pense numa classe elitizada, mas também sofrida e engolida por grandes escritórios, esse é o mundo jurídico de hoje e cada vez vai de mal a pior.A população esta sofrendo, mas de forma que ninguém vê ou só vê quando precisa de um advogado, seja pelos altos custos de uma consultoria, seja pelo péssimo profissionalismo da advocacia pública gratuita por conta do grande volume de ações ou até mesmo pelo excesso de processos engavetados por falta de profissionais públicos, sendo que existe mão de obra especializada, mas que não pode se manifestar por conta de um exame.O cenário brasileiro pode mudar e muito, pode inclusive começar a garantir com que a população mais humilde tenha definitivamente acesso a um principio basilar existente em nossa Constituição Federal, o de justiça integral para todos e por dessa vez com qualidade, pois na falta desta cabe a OAB fiscalizar e punir o profissional que é inadequado ao seu quadro e ao seu estatuto.Agora é a hora de a nossa Casa Legislativa provar que é inerte aos mandos e desmandos da OAB. Definitivamente mostrá-la com todo respeito a essa entidade que tanto auxilio em nosso processo histórico que a voz do povo é o sistema de freios e contra pesos e que existe sim quem esteja acima dela… “A própria sociedade brasileira e a Constituição Federal da Republica”.Respeitosamente Ulisses.

  2. Caro Bruno ainda respondendo a questão em comento “se é um filtro que mal tem?”.Posso lhe responder que não há mal algum na execução de provas, mas na inadequação que elas são produzidas, os supostos controles artificiais de entrada de profissionais no mercado produzido pela OAB e as inadequações na correção de provas para garantir o teto de aprovados. Não vou usar palavras rebuscadas, mas algo que o publico em geral possa entender, para que nem novelas ou mídia manipuladora de opinião não voltem a enganar a população.Como todos sabemos a OAB era um Conselho de Classe (que fiscaliza profissionais de determinada área). Digo era, pois no fim de todo o circo produzido pela mídia e o nosso STF, o ora conselho de classe passou a ser considerado algo que não existe nem mesmo no ordenamento jurídico, chegando a ser algo “divino” o que chamam de entidade ímpar, “sui generis”, e repleto de poderes. Não se submetem a fiscalização do poder público e formam verdadeiras atividades corporativistas dentro do cenário político brasileiro”. Ou seja, dá “pitaco” na casa dos outros, mas na sua ninguém manda.                                                                                                                                                                                                                                                                       Com todo esse poder é o único órgão classista que não se submeteu a Lei 12.514 que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais, se autodenominado superior aos demais. É também o único que invade o que é de competência do MEC, ou do Estado brasileiro, para avaliar e para fiscalizar os cursos e os bacharéis, ou seja, é o único conselho que vai contra a Constituição Federal por achar que esta assombrosamente acima dela e de qualquer outro poder. Pior é quase como dizer que são verdadeiros deuses que legislam de acordo com seus interesses.Com isso, é lamentável que eu possa argumentar que esses supostos “vagabundos bacharéis” tenham justamente faltado em aulas de Direito Constitucional ou não aprendido absolutamente nada nessas faculdades de fachada que inclusive são ministradas muitas vezes por doutos juízes, promotores e doutores do ramo.Porém, mesmo que eu tenha visto muitos acadêmicos incapazes, acredito que o próprio mercado é o divisor de águas e tratará de selecionar naturalmente os bons e os maus profissionais, a OAB tratará de fiscaliza-los e punir com seu rigor.Nesse sentido, como podemos ver as publicações das trocas de favores entre o Senador Demóstenes e Cachoeira em torno da carteira da OAB obtida por Flavia mulher de Demóstenes, onde com nota 10 na prova da ordem, diz que a vitória e dela e do contraventor. É para pensar até onde a OAB tem poder de influência, pois o mesmo Senador foi o que rejeitou a PEC que poria um fim ao exame de ordem.Portanto concluo nobre colega, que o grande mal no exame de ordem quem sofre é a própria sociedade. Não como assenta a Ordem dos Advogados, dizendo que isso colocará a sociedade em risco pela inclusão de péssimos profissionais. Eles já existem! Pense numa classe elitizada, mas também sofrida e engolida por grandes escritórios, esse é o mundo jurídico de hoje e cada vez vai de mal a pior.A população esta sofrendo, mas de forma que ninguém vê ou só vê quando precisa de um advogado, seja pelos altos custos de uma consultoria, seja pelo péssimo profissionalismo da advocacia pública gratuita por conta do grande volume de ações ou até mesmo pelo excesso de processos engavetados por falta de profissionais públicos, sendo que existe mão de obra especializada, mas que não pode se manifestar por conta de um exame.O cenário brasileiro pode mudar e muito, pode inclusive começar a garantir com que a população mais humilde tenha definitivamente acesso a um principio basilar existente em nossa Constituição Federal, o de justiça integral para todos e por dessa vez com qualidade, pois na falta desta cabe a OAB fiscalizar e punir o profissional que é inadequado ao seu quadro e ao seu estatuto.Agora é a hora de a nossa Casa Legislativa provar que é inerte aos mandos e desmandos da OAB. Definitivamente mostrá-la com todo respeito a essa entidade que tanto auxilio em nosso processo histórico que a voz do povo é o sistema de freios e contra pesos e que existe sim quem esteja acima dela… “A própria sociedade brasileira e a Constituição Federal da Republica”.Respeitosamente Ulisses.

  3. FIM DO EXAME DE ORDEM SIM – FIM DA RESERVA DE MERCADO PRATICADA PELA OAB SIM – LIBERDADE PROFISSIONAL PARA TODOS JÁ. Um médico que lida com o bem mais precioso que é a vida sai da faculdade e vai clinicar e o CRM só quer saber da legitimidade do diploma de médico, um engenheiro sai da faculdade e vai construir prédios que pode cair e o CREA não pede exame nenhum, porque só para ser advogado é preciso o famigerado Exame de Ordem? Se um advogado errar sua petição ela poderá ser emendada, corrigida e não causará nenhum prejuízo mortal a ninguém porque perder uma causa até mesmo o Presidente Paulo Eduardo que se acha a ultima bolacha do pacote deve ter perdido um dia, portanto não tem argumentos sérios para manter essa aberração.

  4. FIM DO EXAME DE ORDEM SIM – FIM DA RESERVA DE MERCADO PRATICADA PELA OAB SIM – LIBERDADE PROFISSIONAL PARA TODOS JÁ. Um médico que lida com o bem mais precioso que é a vida sai da faculdade e vai clinicar e o CRM só quer saber da legitimidade do diploma de médico, um engenheiro sai da faculdade e vai construir prédios que pode cair e o CREA não pede exame nenhum, porque só para ser advogado é preciso o famigerado Exame de Ordem? Se um advogado errar sua petição ela poderá ser emendada, corrigida e não causará nenhum prejuízo mortal a ninguém porque perder uma causa até mesmo o Presidente Paulo Eduardo que se acha a ultima bolacha do pacote deve ter perdido um dia, portanto não tem argumentos sérios para manter essa aberração.

  5. Esse deputado é aquele que vendeu uma casa ao mega traficante ABADIA ? que cidinha campos o acusou?

  6. Esse deputado é aquele que vendeu uma casa ao mega traficante ABADIA ? que cidinha campos o acusou?

  7. Caro Dr. Bruno,
    sobre a questão de o exame ser
    constitucional ou não, é evidente que o que assistimos quanto à decisão do
    nosso egrégio tribunal não passou de manobra política, ou seja, não entraram no
    mérito do recurso extraordinário e sim somente não deram provimento a este.
    Contudo, sobre a constitucionalidade da Lei 8.906/94 é bem sabido que afronta
    diretamente nossa Carta Magna e outros tratados no qual o Brasil é signatário.

    Também não corroboro em dizer que o projeto do Ilustre
    Deputado seja um desserviço, aliás, este é um representante do povo e lhe é
    assegurado seu direito de representar e assegurar que todas as Leis cumpram com
    o seu papel principal garantindo a isonomia, liberdade e segurança jurídica. Se
    nos apoiarmos nesse simples tripé, veremos que a referida Lei deixa de cumprir
    com seu papel social e na pior das hipóteses discrimina somente uma classe de indivíduos.

    Portanto, ainda sim sou a favor da institucionalização de
    exames para todas as áreas e não somente ao Bacharel em Direito. Iria ainda
    além, praticaria a exigência até mesmo aos profissionais formados anteriormente
    que não passaram no crivo desta suposta “regraduação”.

    Temos de lembrar ainda sobre o alto custo que o candidato
    tem de pagar para este exame e as dificuldades que a própria entidade de classe
    coloca para que o individuo  consiga isenção
    na taxa de inscrição. Sobre isso chega a ser um titulo de humilhação, de
    pobreza e miséria ter de  cadastrar o
    candidato no CAD ÚNICO para que este desempregado não por opção, não pague a
    referida taxa cobrada pela OAB.

    Meus sinceros abraços caro colega.

  8. Caro Dr. Bruno,
    sobre a questão de o exame ser
    constitucional ou não, é evidente que o que assistimos quanto à decisão do
    nosso egrégio tribunal não passou de manobra política, ou seja, não entraram no
    mérito do recurso extraordinário e sim somente não deram provimento a este.
    Contudo, sobre a constitucionalidade da Lei 8.906/94 é bem sabido que afronta
    diretamente nossa Carta Magna e outros tratados no qual o Brasil é signatário.

    Também não corroboro em dizer que o projeto do Ilustre
    Deputado seja um desserviço, aliás, este é um representante do povo e lhe é
    assegurado seu direito de representar e assegurar que todas as Leis cumpram com
    o seu papel principal garantindo a isonomia, liberdade e segurança jurídica. Se
    nos apoiarmos nesse simples tripé, veremos que a referida Lei deixa de cumprir
    com seu papel social e na pior das hipóteses discrimina somente uma classe de indivíduos.

    Portanto, ainda sim sou a favor da institucionalização de
    exames para todas as áreas e não somente ao Bacharel em Direito. Iria ainda
    além, praticaria a exigência até mesmo aos profissionais formados anteriormente
    que não passaram no crivo desta suposta “regraduação”.

    Temos de lembrar ainda sobre o alto custo que o candidato
    tem de pagar para este exame e as dificuldades que a própria entidade de classe
    coloca para que o individuo  consiga isenção
    na taxa de inscrição. Sobre isso chega a ser um titulo de humilhação, de
    pobreza e miséria ter de  cadastrar o
    candidato no CAD ÚNICO para que este desempregado não por opção, não pague a
    referida taxa cobrada pela OAB.

    Meus sinceros abraços caro colega.

    1. Parabéns Ulisses. Não preciso mais fazer nenhum comentário. A palavra é "isonomia" para todos. A única desculpa da OAB e de seus representantes é que aconteceria uma catástrofe porque triplicaria o numero de advogados. Então quer dizer que com isso se dá o direito de fazer uma coisa inconstitucional? Os bacharéis não tem nada haver com a quantidade não.  Ou faz pra todos os cursos ou pra ninguém.

    2.  ´É EXAME DE CONHECIMENTO OU BLOQUEIO PARA PRESERVAR MERCADO?????
      AS FACULDADES ESTÃO AÍ, FORMANDO ANUALMENTE MILHARES E O MERCADO É QUEM É SELETIVO POR COMPETENCIA E QUEM NÃO TEM COMPETENCIA NÃO SOBREVIVE!!!
      O RESTO É GRANA QUE ESTÁ EM JOGO, AÍ SIM, PARA ENCHER A TESOURARIA DA OAB.

    3.  concordo plenamente cabral, onde vai todo essa dinheiro,que vai para OAB sao 4 exames anuais 200,00 cada e muito dinheiro mais caro que o concurso de delegado da policia federal.

    4.  ´É EXAME DE CONHECIMENTO OU BLOQUEIO PARA PRESERVAR MERCADO?????
      AS FACULDADES ESTÃO AÍ, FORMANDO ANUALMENTE MILHARES E O MERCADO É QUEM É SELETIVO POR COMPETENCIA E QUEM NÃO TEM COMPETENCIA NÃO SOBREVIVE!!!
      O RESTO É GRANA QUE ESTÁ EM JOGO, AÍ SIM, PARA ENCHER A TESOURARIA DA OAB.

    5. Parabéns Ulisses. Não preciso mais fazer nenhum comentário. A palavra é "isonomia" para todos. A única desculpa da OAB e de seus representantes é que aconteceria uma catástrofe porque triplicaria o numero de advogados. Então quer dizer que com isso se dá o direito de fazer uma coisa inconstitucional? Os bacharéis não tem nada haver com a quantidade não.  Ou faz pra todos os cursos ou pra ninguém.

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Jornalismo

Dilma garante manutenção de acordo que projeta Henrique Alves como presidente da Câmara

Em reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), a presidente Dilma Rousseff (PT) assegurou que o rodízio no Congresso será cumprido, ou seja, a Câmara dos Deputados seria presidida pelo PMDB, cujo representante seria Henrique Eduardo Alves. A informação foi vazada em matéria do jornal Valor Econômico desta sexta-feira (16).

“Existe muita desconfiança de que o PT pode romper o acordo para não deixar os pemedebistas senhores do Legislativo nos dois últimos anos do mandato da presidente Dilma, especialmente em 2014, ano da sucessão presidencial. A indicação do deputado Arlindo Chinaglia para líder do governo na Câmara dos Deputados agravou essa desconfiança”, diz o texto.

Alves tem dado demonstrações de que confia no cumprimento do acordo. “Segundo os governistas, ele só não será eleito se for derrotado no PMDB, ou seja, se for batido internamente por outro pemedebista”,

Henrique Alves, de fato, enfrenta alguns problemas na bancada, que à revelia do deputado lançou na semana passada um manifesto contra o PT. Mas é considerado, por enquanto, o favorito ao lugar ocupado por Marco Maia (PT-RS).

Fonte: Nominuto

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Política

Dilma enquadra Henrique no caso do Dnocs com ameaça a candidatura do deputado a presidência da Câmara em 2013

Deu na Coluna Poder Online do IG

Foi com um recado duro, muito duro, da presidenta Dilma Rousseff que o vice-presidente da República, Michel Temer — que é presidente licenciado do PMDB –, conseguiu convencer o líder do partido, Henrique Eduardo Alves, a recuar dos ataques ao governo por conta da demissão do presidente do Dnocs.

Dilma disse a Temer simplesmente o seguinte:

– Se o Henrique, como líder, já ataca o governo dessa maneira, imagino se ele for presidente da Câmara. Vai acabar pedindo meu impeachment.

A partir daí começou a circular com força no PMDB e no governo a avaliação de que anda ameaçada a candidatura de Henrique Eduardo Alves a presidente da Câmara no ano que vem.

Xiiiiiiiiiiiiii!

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Jornalismo

Ladrões roubam duas vezes mesma lanchonete na Câmara dos Deputados e levam mais de R$10 mil e muitos chocolates

Uma das lanchonetes da Câmara dos Deputados foi furtada na semana passada, por pelo menos dois ladrões que levaram uma quantia entre R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Em outro dia, os bandidos voltaram e levaram uma máquina de cartão de crédito e chocolates.

O Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara investiga o caso e trabalha com a suspeita de que os ladrões conheciam a rotina do estabelecimento, pois não houve arrombamento.

Os invasores teriam entrado de noite, ou de madrugada, e já encontraram uma das janelas laterais da lanchonete do Anexo 3 aberta.

Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, o sistema de circuito interno de TV do local foi desconectado.

As únicas imagens que existem registram o lado externo e a ação de pelo menos duas pessoas, que teriam levado as moedas em vários sacos plásticos. Mas as imagens não têm nitidez.

Eles fugiram numa moto, depois de subir as escadas que dão acesso à Esplanada dos Ministérios.

Essas imagens foram encaminhadas para perícia da Polícia Civil do Distrito Federal.

Funcionários contaram também que foram levadas moedas do caixa, de onde foi retirado a máquina de cartão de crédito e muitas unidades de chocolate.

A gerência da lanchonete, que é terceirizada para uma firma particular, informou que as janelas da lanchonete sempre ficam fechadas por causa do ar-condicionado.

Com informações de O Globo

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Jornalismo

“PEC da Corrupção” é aprovada em comissão da Câmara e segue para votação em plenário

A PEC 37, mais conhecida como PEC da Corrupção, conquistou mais uma vitória nesta semana.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), órgão do parlamento que avalia se a medida é constitucional ou não, com intenso lobby das polícias, que conseguiram que a matéria tramitasse em tempo recorde na Casa.

A PEC 37 restringe o poder de investigação do Ministério Público, limitando a atividade às polícias Civil e Federal.

Em tempos de limitação do poder do órgão que investiga as condutas abusivas do dos juízes, o CNJ, essa notícia da aprovação da “PEC da Corrupção” soa como uma tentativa dos parlamentares de enfraquecer um órgão que reconhecidamente tem atuado – e conquistado excelentes resultados – no combate a corrupção no Brasil.

Como diria Boris Casoy, “Isso é um absurdo”.

A matéria é tão polêmica, que enfrenta rejeição até os policiais federais, supostamente beneficiados pelo projeto.

Vale lembrar que só no RN, este ano o MP, já deflagrou mais de cinco operações e prendeu e acusou mais de 50 pessoas.

Sentiram o sabor do “xilindró” de ilustres desconhecidos a ex-senadores e importantes agentes públicos. Sem preconceitos.

Em se tratando de Justiça Brasileira, ao MP poderíamos atribuir aquele famoso verso do grande Vinícius de Moraes: “Se todos fossem iguais a você, que maravilha viver”.

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Política

Betinho Rosado pensa em reassumir seu mandato na Câmara dos Deputados

A governadora Rosalba Ciarlini certamente já deve ter uma opção para a Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca, caso seu cunhado, o deputado federal Betinho Rosado, se decida por um plano que por enquanto é apenas ideia: voltar à Câmara dos Deputados no próximo ano.

A bem da verdade, é o que deverá acontecer, a menos que o casal real que administra o Estado consiga fazer Rosado declinar a ideia.

Para quem tem memória curta, vale relembrar o que aconteceu lá no início da gestão: a acomodação de Betinho no governo Rosa foi a solução encontrada para dois problemas: encontrar um gestor afinado com a pasta e acomodar Rogério Marinho, primeiro suplente da coligação. Como se sabe, Marinho foi para a Câmara; Rosado ficou no Estado.

Mas o secretário-cunhado não tem demonstrado muito empenho nos problemas da sua pasta, algo que ficou evidenciado na audiência pública de sexta-feira passada na AL, na qual produtores rurais chegaram a chorar diante do panorama arrasador que o setor, representado por Betinho, enfrenta.

Mais: os produtores pedem que ele volte para suas funções parlamentares. Lá, ele defende as cadeias produtivas melhor do que aqui.

E Rogério?

Vai cair no limbo do esquecimento se não ganhar a Prefeitura do Natal.

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Política

Henrique "lembra" a Dilma poder de fogo do PMDB ao discutir futuro da Câmara dos Deputados

Durante o almoço em que a presidente Dilma Rousseff confirmou a vinda ao Rio Grande do Norte para o próximo dia 28 deste mês, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, tratou de mostrar seu poder de fogo à presidenta-chefe.

É que ontem, na votação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), 99% da bancada do PMDB acompanhou a recomendação do Planalto, contra 94% da ala petista, partido da presidente Dilma.

Logo a conversa partiu para os rumos da Câmara dos Deputados. Como se sabe, o PT prometeu a Henrique a presidência da Casa no próximo ano. Diante dos obstáculos que têm surgido ao projeto do peemedebista, Henrique tratou de “lembrar” à presidenta o poder do PMDB, que pode ser usado contra ou favor do governo.

Ah, Dilma vai participar do programa do PMDB. Grava sua inserção na próxima segunda-feira.

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Jornalismo

Tim, Claro, Oi e Vivo vão ter que prestar conta a Câmara dos Deputados pelos péssimos serviços

David Friedlander – O Estado de S.Paulo

Líderes de reclamações na maior parte do País, as operadoras de telefonia serão chamadas a dar explicações sobre problemas em seus serviços na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. No primeiro semestre deste ano, essas empresas foram o maior alvo de queixas dos consumidores em 14 dos 24 Estados em que os Procons estão presentes.

O pedido de audiência pública para esclarecer “os problemas recorrentes na prestação dos serviços das empresas de telecomunicações” foi aprovado ontem. Segundo o requerimento, a comissão vai chamar os presidentes da Oi, da Claro, da Telefônica/Vivo e da TIM, além do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg. A data ainda será marcada.

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