Diversos

Polícia do Piauí investiga Belo e sua equipe após "trambique"

O cantor Belo e outras sete pessoas de sua equipe estão sendo investigados pela polícia do Piauí por um suposto caso de estelionato. De acordo com o delegado do 12o.DP de Teresina, Belo e seu pessoal são suspeitos de aplicarem um golpe na Táxi Aére Poty. O delegado afirma que Belo e sua equipe teriam fretado quatro aviões de pequeno porte para levá-los de Terezina para Recife, onde fariam um novo show.

Esse serviço teria sido pago em três vezes, com cheques de R$29 mil, totalizando R$87 mil . O problema, segundo informa o delegado, é que Belo teria sustado esses cheques antes que o pagamento à empresa fosse feito.

O delegado do Piauí disse que já entrou em contato com a polícia civil do Rio de Janeiro, para que possam ajudar nesse inquérito e a solucionar o caso. Um representante do cantor informou que Belo não tem cheques e nem tem conhecimento desse inquérito. O representante afirma ainda que tudo não deve passar de um mal entendido e que Belo não contratou serviços de táxi aéreo no Piauí.

Já o advogado da empresa diz que logo após o que aconteceu, um assessor de Belo reconheceu os serviços contratados e reconheceu a dívida, afirmando ainda que tudo seria acertado, mas passado algum tempo nada foi acertado e não se consegue mais contato com a assessoria de Belo. De acordo com O Fuxico, a assessoria do cantor soltou uma nota oficial dizendo que realmente Belo jamais esteve envolvido nas negociações para a contratação dos serviços de empresa de transporte aéreo e que nunca repassou cheque em seu nome. Segundo nota o pagamento foi feito à vista.

Confira a nota na íntegra
 
“O cantor Marcelo Pires Vieira, nome artístico “Belo”, através de sua assessoria , vem a público, em razão das notícias publicadas sobre possível “golpe” aplicado pelo cantor na empresa de taxi aéreo Poty da Cidade de Teresina, esclarece que: o artista jamais esteve envolvido diretamente em qualquer negociação envolvendo a contratação de empresa aérea para deslocamento, não tendo, inclusive, repassado nenhum cheque em seu nome.

Outrossim, informa que, quem cuida de todos os preparativos do seu espetáculo, podendo exemplificar, desde o transporte, hospedagens, alimentação etc., é sua produção .

Realmente o cantor Belo deslocou-se em aeronaves da empresa de taxi aéreo Poty. É do conhecimento do Artista que o pagamento do deslocamento esta sendo realizado, sob a égide de uma confissão de divida.

O cantor também lamenta as declarações e divulgações em razão da inexistência dos fatos, admitindo-se, única e exclusivamente, se existiu, um desacordo comercial”.

Com informações de O Fuxico

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Economia

Telexfree: família do dono processa a empresa e pede dinheiro de volta

Uma tia e um primo do fundador da Telexfree , Carlos Wanzeler, processaram a empresa. O motivo é o mesmo de uma enxurrada de outras ações abertas nas últimas semanas : querem receber de volta o dinheiro colocado no negócio criado pelo empresário, e que acabou suspenso pela Justiça sob suspeita de ser a maior pirâmide financeira da História do País.

No total, os dois parentes pedem cerca de R$ 15 mil, quantia que inclui também os lucros prometidos pela Telexfree para conquistar adesões. O valor é relativamente pequeno em comparação a outros processos, como o de um advogado de Mato Grosso que pede R$ 101 mil.

“Acredito que são parentes distantes, senão tinham investido um valor muito maior e estariam no topo da pirâmide”, afirma o advogado Alexey Campgnaro Lucena, que representa os dois e pediu sigilo de seus nomes.

Os dois processos estão na Justiça do Espírito Santo, onde Wanzeler decidiu abrir em 2010 a sucursal brasileira da Telexfree Inc, fundada por ele nos Estados Unidos em 2002. O empresário vive por lá até hoje, o que dificultou a tomada do seu depoimento no inquérito criminal que segue paralelo à ação civil movida contra a empresa pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).

A Telexfree brasileira é acusada pelo MP-AC de ser uma pirâmide financeira disfarçada de uma empresa de telefonia VoIP por meio de marketing multinível, pois dependeria das taxas de adesão pagas pelos revendedores e não dos pacotes de minutos para se sustentar. No Brasil, a rede de divulgadores –  como são chamados esse revendedores – tem cerca de 1 milhão de pessoas, segundo Wanzeler. A empresa nega irregularidaddes.

As investigações contra a Telexfree ganharam corpo no início do ano e, em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda divulgou uma nota em que classifica o negócio como “não sustentável”. A tia e o primo investiram na empresa em abril e em maio.

“As pessoas ficam seduzidas pelos ganhos daqueles que estão lá há mais tempo. Eles [ os parentes de Wanzeler] não levaram em consideração [ as acusações contra a empresa ], ou não sabiam mesmo”, justifica Lucena.

Wilson Furtado Roberto, advogado da Telexfree, diz que o tio e a prima são parentes distantes de Wanzeler.

“Ele não mantém contato com a tia há mais de 26 anos, ou seja, quando foi residir nos Estados Unidos”, afirmou o advogado. “Convém ser dito que ele nem sequer conhece o filho da sua tia.

Contas congeladas

Em 18 de junho, a Justiça aceitou a denúncia do MP-AC e determinou o bloqueio das contas da Telexfree e dos sócios – incluindo Wanzeler –, além de impedir a entrada de novos divulgadores no negócio. Os advogados já tiveram negados nove recursos contra a decisão.

Desde então, o número de processos contra a empresa disparou. O iG mostrou que, até o fim de julho, ao menos 176 ações haviam sido abertas por divulgadores que exigiam, além do dinheiro investido, os expressivos lucros prometidos e, em muitos casos, indenizações por danos morais.

As ações da tia e do primo de Wanzeler chegaram ao 2ª Juizado Especial de Cível de Vila Velha no último dia 30 de julho, semana em que a enxurrada de questionamentos ganhhou mais corpo. São apenas dois dos quatro processos que Lucena, o advogado dos parentes de Wanzeler, está representando

“Já recebi consultas até de gente de Santa Catarina interessada em processar a Telexfree”, diz ele.

IG

Opinião dos leitores

  1. Eu acho é pouco! É para esse bando de idiotas se lascar mesmo. Dinheiro, somente com trabalho honesto e muita economia.

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Diversos

Divisão no TRT entre "Primo rico e Primo pobre" acabou no CNJ

Antes mesmo de entrar em vigor, o controle de ponto eletrônico para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi parar no Conselho Nacional de Justiça.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte (Sintrajurn) ingressou nesta quarta-feira (31) com pedido de providência para garantir que o ponto eletrônico que começa a vigorar a partir desta quinta-feira (1º) seja obrigatório também para os servidores do segundo grau. A relatora designada foi a conselheira Maria Cristina Peduzzi, que também é ministra do TST.

Como o regimento interno do TRT-RN faculta a implantação no gabinete dos desembargadores, os servidores do segundo grau poderiam ser liberados de registrar presença de acordo com a decisão de cada desembargador.

Isso causou uma reviravolta nos corredores do tribunal, pois ofereceria privilégios para os servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores, em detrimento dos servidores do primeiro grau que estariam obrigados a bater ponto, faça chuva ou faça sol.

Fonte: JuriNews

Do Blog: Bem que o presidente do TRT e os Desembargadores poderiam passar sem essa, quem já viu privilegiar uma “turma” em detrimento de outro que trabalham no mesmo ambiente só porque são lotados nos seus próprios gabinetes???

Opinião dos leitores

  1. Privilégio é uma palavra que deveria ser proibida em qualquer Tribunal nesse país. Os servidores do Poder Judiciário são muito bem remunerados e devem ser tratados como qualquer outro. Duvido que apareça algum com coragem de pedir demissão em virtude de ter que passar a utilizar o ponto eletrônico. Os salários são altíssimos e completamente fora da realidade brasileira. Espero que um dia alguém tenha coragem para pedir a CPI do judiciário no Brasil.

  2. A justiça do trabalho,criada na ditadura fascista de getulio vargas em 1943, atualmente ultrapassada vive de mordomias, altos salários e com muitos juízes achando-se acima da lei na disputa com empregadores beneficiando,quase sempre,o empregado.A democracia plena não aceita tal fato.

  3. Como pode ? Um tribunal com uma discussão interna desse nível , brigando pelo ponto , meu deus ! Como pode querer aplicar a lei tao rigorosa contra os empregadores ? Que moral tem ? Lembrando bem : copia da legislação Italiana da década de 30 , FACISTA !!! Esta aí o governo estadual inchado , travado, cheio de funcionários , cheio de planos de carreira , e sem eficiência . O final sera igual ao transito de Natal, vai parar tudo !!! Infelizmente .

  4. Eh por isso que muitos MARAJAS DO SERVIÇO PUBLICO nao trabalham, ou seja protegidos por pessoas que deveriam dar o exemplo. Como eh que so agora implantaram o ponto eletronico no TRT?? Qualquer empresa privada com o numero de funcionarios que tem o TRT, ja eh OBRIGADA A TER O PONTO ELETRONICO ha mais de tres anos. Eh o velho ditado popular; FAÇA O QUE DIGO E NAO FAÇA O QUE EU FAÇO!

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Diversos

Estrela da música pop exibe dentes com diamantes e diz que é uma 'vadia fora da lei´

RihanaRihanna postou neste domingo (14) uma foto de top, barriga de fora e dentes encapados com diamantes. Mas, mesmo com o figurino “ousado”, o que mais chamou a atenção de seus fãs foi a legenda que escreveu na foto:

“”I’m an outlaw bitch!!” ou seja: “Sou uma vadia fora da lei!”.

A popstar adora uma polêmica. Recentemente causou nas revistas de celebridade indo fazer comprinhas num supermercado vestindo um maiô.

“A prática de encapar os dentes com  ouro anda comum entre os rappers, mas ainda não está na moda se ‘auto proclamar’ como vadia”, escreveu um dos fãs no Twitter da moça, e essa frase foi retwitada por ela logo em seguida, acrescentando a palavra: “Yes!”

De O Fuxico

Opinião dos leitores

  1. Não precisava. Rihanna bota a voz onde poucas botam. Também é o caso de Madonna: mesmo sem todas essas estripulias que ela já cometeu, ainda assim seria uma grande artista deste e do século que passou. Assim caminha a humanidade.

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Diversos

Após polêmica, repórter do Globo Esporte envia carta de desculpas ao estado do RN

Após a polêmica matéria divulgada e deletada minutos depois no Globo Esporte na internet, nessa segunda-feira(10), que chocou a população de Ceará-Mirim sobre o título de “Terra dos Cornos”, o repórter Rodrigo Faber, autor do texto, divulgou uma carta com pedido de desculpas.

Confira abaixo:

Gostaria de pedir desculpas pela matéria envolvendo a cidade de vocês. Em nenhum momento tive como intenção ofende-los com uma alcunha da qual a população não gosta. Ressalto o extremo respeito que tenho, tanto pela cidade, quanto pelo estado do Rio Grande do Norte. O Nordeste, como um todo, é maravilhoso. Sei que muitos não vão me perdoar pelo acontecido, mas insisto: minhas mais sinceras desculpas a todos vocês.

Acredito que a vida seja um eterno aprendizado. Errei, errei feio, e assumo isso. Não fujo do que aconteceu. E acho maravilhoso que o povo tenha tanto orgulho de sua terra, e a defenda com todos os artifícios possíveis. Não tiro a razão dos cearamirienses. Mas não quero parecer um preconceituoso, porque nunca fui e nunca serei.

Recebi centenas de mensagens em meus perfis de redes sociais por conta do que aconteceu. Fiz questão de pedir perdão a cada um, particularmente, que se sentiu ofendido pela matéria. Tenham certeza de que meu respeito por todo o povo de Ceará-Mirim e do Rio Grande do Norte é imenso. As torcidas de ABC e América representam duas das mais vibrantes do país. E como fã de futebol, que acompanha diariamente essa paixão nacional, não teria como não admirá-los.

Espero que compreendam e aceitem o meu pedido de desculpas.

Um abraço e tudo de melhor a cada um dos potiguares,

Rodrigo Faber
Jornalista Esportivo

Opinião dos leitores

  1. O Rio, com sua teimosia em manter-se nas páginas policiais, nunca foi chamado de o maior "presídio sem muros" do mundo. Esse repórter quis fazer graça. Resta agora alguém promover a responsabilidade do palhaço.

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Geral

"Cigano Igor" é malhado e manda autora de novela "Chupar essa Manga"

facebook 1As línguas dos autores da novela “Sangue Bom”, Maria Adelaide Amaral e Vincent Villari, estão cada vez mais afiadas. Os dois resolveram tirar sarro de Ricardo Macchi, nosso Cigano Igor, o Jonatas Faro dos anos 90.

Em uma das cenas que Cigano Igor seria lembrado, a personagem de Fafy Siqueira, Madá, diz para sua filha, a decadente atriz Bárbara Ellen (Giulia Gam) que ela “não foi capaz nem de fazer par com o cigano Igor!”.
Numa outra cena, Madá zoa o filme de Natan (Bruno Garcia) e diz que o ator principal será um cigano que se chama Igor. A notícia caiu como uma bomba na vida de Ricardo Macchi.

O “ator” não gostou de saber que seu mais marcante personagem, da novela “Explode Coração” (1995), seria motivo de deboche e desabafou pelo Facebook.

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Diversos

Lutador do UFC é preso por suspeita de roubo

c3301a74-2de8-4353-a037-321c71a6455a_madadiReza Madadi, peso-leve do UFC, foi preso sexta-feira em seu país, a Suécia, depois de uma perseguição de carro em alta velocidade que se seguiu de um suposto roubo.

O tablóide sueco Ekspressen informou neste domingo que o lutador e mais uma pessoa, supostamente invadiram uma loja e saíram com US$ 150.000 em mercadorias roubadas.

Madadi está sendo acusado ​​de furto de acordo com autoridades suecas. Se condenado, pode pegar até seis anos de prisão. Os promotores ainda vão decidir se ele fica detido ou é liberado.

O advogado do lutador, Ivan Fialdini, negou o envolvimento de seu cliente nos crimes. “Eu não posso dizer muito mais até que ver como isso evolui”, disse.

Do Yahoo

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Diversos

PF identifica empresa de telemarketing que espalhou boatos do Bolsa Família

Em menos de uma semana de investigação, a Polícia Federal descobriu indícios de que uma central de telemarketing com sede no Rio de Janeiro foi usada para difundir o boato de que o Bolsa Família, o principal programa social do governo federal, iria acabar. Mensagem de voz distribuída pela central anuncia o fim do programa, conforme dados do inquérito aberto no início da semana a partir de uma determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A descoberta reforça a tese de que a ação tenha sido organizada.

A polícia tentará agora descobrir quem contratou os serviços de telemarketing e se, de fato, existe algum grupo com interesse político-eleitoral por trás da tentativa de se assustar os beneficiários do Bolsa Família. A polícia decidiu também interrogar, a partir da próxima semana, as 200 primeiras pessoas a fazer saques logo após o início da disseminação dos boatos sobre o fim dos programas. A polícia quer saber como cada um deles foi informado sobre o fim do programa.

— Está comprovado o uso do telemarketing — disse ao GLOBO uma fonte que está acompanhando de perto as investigações.

Os boatos sobre o falso fim do programa começaram a ser difundidos no sábado passado e provocaram uma corrida em massa à agências da Caixa Econômica Federal, pagadora do benefício. Os primeiros saques foram feitos no Maranhão, Pará e Ceará por volta de 11h do sábado passado, 30 minutos depois do registro de uma das ligações da central de telemarketing sobre o falso fim do programa. No dia seguinte, os terminais da Caixa registravam 900 mil saques no valor total de R$ 152 milhões.

A presidente Dilma Rousseff classificou a ação de criminosa. Cardozo disse que a hipótese mais provável é que se tratava de uma manobra orquestrada. A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a insinuar, no twitter que os boatos teriam partido da oposição. Líderes da oposição reagiram e passaram a levantar suspeitas sobre setores do governo que, no fim das contas, acabariam obtendo dividendos políticos com o caso.

Os investigadores do caso tentam se manter longe dos embates políticos, mas não descartam que o episódio tenha alguma conotação eleitoral. O Bolsa Família tem sido motivo de debate nas principais eleições nos últimos anos. A partir do aprofundamento sobre o uso do telemarketing e de declarações dos beneficiários, a polícia entende que poderá esclarecer o caso.

De O Globo

Opinião dos leitores

  1. Até parece que a corja do PT não é especialista em boatos e dociês. Em todo ano de campanha eleitoral, os cupinchas do partido se encarregam de espalhar boatos que dizem que os adversários querem privatizar a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Privatizar porque, se esses três entes públicos estão a serviço do PT? O Brasil está por ver gente tão odiosa e repugnante do que essa gente que age contra o Brasil e a favor do PT.

  2. CRIME OU NÃO CRIME, O QUE FOI FEITO, SEJA LÁ POR QUEM TENHA FEITO, SÓ CONFIRMOU O SUBORNO DO POVO, PELO GOVERNO, EM TROCA DE VOTOS . ESTE TIPO DE TERRORISMO SEMPRE FOI UTILIZADO POR POLÍTICOS INESCRUPULOSOS. A PROVA É O DESESPERO DO PT E DA PRESIDENTE(a), DIANTE DA REAÇÃO POPULAR. AGORA, SE ESTE MESMO POVO TIVESSE ACESO A ALGUM TIPO DE EDUCAÇÃO, PERCEBERIA, ENQUANTO É TEMPO, QUE ESTA ESCRAVIDÃO SÓ DURA ENQUANTO O GOVERNO DO PT ESTIVER NO PODER. O PROBLEMA É QUE ESTÁ VIRANDO RODA DE FOGO. E NINGUÉM QUER QUEBRAR O CALDEIRÃO DO PT, COM MEDO DO ABACAXI QUE VÃO TER QUE DESCASCAR.

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Diversos

Britney Spears é criticada por dar revólver de brinquedo para o filho

Britney Spears foi bastante criticada esta semana, depois que seu filho de seis anos, Jayden James, foi fotografado com um revólver de brinquedo, durante a hospedagem da família no hotel Four Seasons, em Westlake Village, na California, no começo do mês.

Shannon Watts, fundadora da Moms Demand Action for Gun Sense in America, um grupo de mães que exigem o controle de armas de fogo nos Estados Unidos, ficou muito decepcionada com a educação que a cantora está dando aos seus filhos, ao permitir o uso de um brinquedo tão violento, que transmite uma mensagem tão errada.

“Parece uma arma de verdade… é decepcionante para mim ver que Britney permite que seu filho pequeno use um brinquedo tão violento… como mães e pais temos a responsabilidade de dar um bom exemplo para nossos filhos, e como uma mãe-celebridade que ela é, é muito mais importante, porque muitos estão vendo suas ações nesse momento”, justifica Shannon, preocupada.

Watts disse que é muito indelicado da parte de Britney, quando os americanos continuam de luto pela morte de 26 crianças na escola primária Sandy Hook.

Do O Fuxico

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Polêmica

Bomba: internautas vão ter que pagar para ver vídeos no YouTube

O YouTube anunciou nesta quinta-feira (9) que não vai mais ser totalmente gratuito. Os donos dos canais e vídeos agora vão poder cobrar dos internautas uma assinatura mensal, a partir de R$ 3,99. É parte de um plano de “monetização”, segundo o Google, dono da plataforma, e que pode acabar rendendo muito dinheiro para os produtores audiovisuais.

Basicamente, o internauta vai ter que pagar uma taxa por mês para poder assistir aos vídeos de determinado canal. “Todos os canais terão um período gratuito de 14 dias, e muitos oferecem descontos nas taxas anuis”, explicou o YouTube em seu blog oficial. E vale para todos os dispositivos: pagando a taxa uma vez, você pode acessar de smartphone, tablet, computador e TV.

Nas próximas semanas, o YouTube ainda deve, segundo o Google, oferecer novas ferramentas aos produtores. A ideia é tentar fomentar produção de conteúdo inédito, voltado diretamente para a plataforma — já que, desta forma, os autores poderiam ter retorno financeiro pelo produto.

R$ 12 milhões

Mas será que, na prática, você vai ter que pagar assinatura para curtir um vídeo de humor ou um clipe musical, por exemplo? Não necessariamente. Perguntamos aos autores do canal Porta dos Fundos, um dos mais populares do YouTube brasileiro (atualmente com 3 milhões de inscritos) sobre os planos de assinatura. E eles não planejavam cobrar, até então.

O Google, até a tarde desta quinta, ainda não havia entrado em contato com o Porta dos Fundos sobre a questão. “Esse assunto nunca chegou até a Porta dos Fundos e estamos bem com o canal da forma que ele está”, disse Antonio Tabet, que está por trás do canal e também do site de humor Kibeloco.

— Por enquanto, estamos muito bem disponibilizando nossos vídeos gratuitamente. Nós não estamos precisando de mudança alguma. Se o YouTube, que é um ótimo parceiro, propuser algo, avaliaremos sempre privilegiando nosso conteúdo e o internauta. Simples assim.

Se conta com 3 milhões de assinantes, o Porta dos Fundos poderia (hipoteticamente) cobrar R$ 4 de cada um e, de quebra, faturar R$ 12 milhões por mês. O Google ainda não especificou se vai reter parte do dinheiro da assinatura para si — até agora.

No entanto, Tabet não apostava que a cobrança vá se tornar algo obrigatório. “Não é do feitio do Google. Muito pelo contrário”, disse. E não deve mesmo. O plano deve começar em cerca de 50 canais, entre eles um do UFC, por exemplo.

Do R7

Opinião dos leitores

  1. O youtube vai é perder a grande e esmagadora maioria de sua audiência. Eu mesmo sou um que não vou mais assistir nada lá se for pago.

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Diversos

Mesmo morto, "Matemático" do mal afasta policiais do trabalho no RJ; população se revolta

1O afastamento de policiais civis do Rio de Janeiro e a investigação do Ministério Público em consequência da repercussão da reportagem exibida pelo programa Fantástico nesse último domingo (5), com imagens gravadas há quase um ano, em 11 de maio de 2012, onde policiais sobrevoam uma favela da Zona Oeste da cidade à caça de Márcio José Sabino Pereira, conhecido como Matemático, um dos maiores traficantes do Rio, vem sendo um dos assuntos mais discutidos nas redes sociais pelo país e causando polêmica, principalmente, pela revolta dos internautas com o trabalho eficaz dos policiais durante a missão em que foram determinados a cumprir: o encontro de um dos homens mais perigosos do seu estado, que respondia 26 inquéritos por tráfico de drogas, associação para o tráfico, além de homicídios.

2Na ocasião, a Polícia Federal monitorava a quadrilha de Matemático havia cinco meses. Os agentes usavam a espionagem eletrônica – rastreadores e escutas telefônicas que permitiam saber a localização dos bandidos. Naquela noite, as informações foram repassadas à equipe da Polícia Civil, que estava a bordo do helicóptero. A perseguição se estendeu por cerca de nove quarteirões. Durou menos de dois minutos. Um trecho de aproximadamente um quilômetro de extensão virou uma praça de guerra. Depois da caçada, o traficante foi encontrado morto.

Embora os direitos humanos sempre se posicionem contra questão do tipo, a grande dúvida da população é entender se existe limite para caça de um bandido capaz de tomar uma atitude inconsequente em qualquer hora ou lugar. Enquanto isso o Ministério Público e até mesmo o programa Fantástico seguem dando mais ênfase ao afastamento de policiais que colocaram suas vidas em jogo para tirar mais uma ameaça civil de circulação. Nos Estados Unidos ou em qualquer país que priorize a segurança da população, independente do ato a ser realizado, um cidadão responsável por tirar um “matemático” do mal receberia medalha e ainda seria considerado herói nacional, com toda justiça, diga-se de passagem.

Opinião dos leitores

  1. Eu até entendo que a sociedade se preocupe em saber se a ação da polícia numa operação que resultou a morte de uma pessoa, seja ela criminosa ou não, foi legal. Inclusive porque a polícia, na sua missão de cumprir e fazer cumprir lei, deve se pautar por uma conduta de acordo com as normas vigentes. Entretanto, o que me deixa indignado é a hipocrisia dos detentores dos meios de comunicação que não divulgam a verdade quando ela favorece a polícia. Porque não divulgam as inúmeras situações em que o policial trabalha em situação de risco, de negligência do Estado, de indignidade humana? Porque não mostram a quantidade de policiais que perdem suas vidas, ficam por vezes, paraplégicos ou em outra situação terrível em razão de um tiro que receberam quando estavam defendendo a sociedade? Por que não mostram as milhares de ações corretas, honestas e bem sucedidas da polícia? Por que só querem mostrar as ações incorretas dos funcionários e não mostram as situações desumanas a que estes funcionários são submetidos? Por que não está sendo divulgada a morte de um policial civil de 29 anos, na sede da 104ª DP-SJVRP-RJ nesta semana, numa situação que querem fazer parecer um acidente, mas ninguém sabe realmente o que houve porque o policial estava trabalhando sozinho numa delegacia, assim como muitos outros em várias outras delegacias??? E mesmo que fosse um acidente, o fato de estar sozinho impossibilitou que o mesmo recebesse socorro, pois seu último contato com a companheira, por telefone, foi por volta das 1h da madrugada e ele só foi encontrado cerca de dez horas depois. Isso a Globo não vê, né? Pois detonar o fraco e indefeso é mole, mas brigar contra a administração pública que incentiva tanto ($$$) a "cultura" em nosso país é difícil. Só tenho uma palavra: COVARDIA!!!

  2. Sensacionalismo barato, o importante é que o bandido saiu de circulação e fim de papo. A comunidade deve estar agradecida aos policiais.

  3. Ao contrário do que se diz por aí, em qualquer país do mundo os policiais envolvidos na operação estariam presos há muito tempo. Não precisa ser especialista em nada para ver que, pelas imagens, houve uma execução, o que é crime em qualquer país do mundo. Observa-se também como se colocou indiscriminadamente em risco um número indeterminado de pessoas, o que é outro crime. Aplaudir execuções e tiroteio a esmo é apologia ao crime (art. 287 CP). Crime também.

    1. Putz….sério!!! Não diga!!! será que vai haver cadeia pra todos?

    2. Se todo bandido como este fosse fuzilado a sociedade estaria grata e o Brasil livre desses safados responsáveis pela destruição de muitas famílias.

    3. Manuel Sabino :
      puxa na internet , me diz em que pais do mundo a policia é tão complacente com os bandidos, nos EUA, se o bandido ta armado e não obedece a ordem da policia, é um risco para vida do policial,,o policial tem direito de se defender. sem julgamentos é direito dele. tem que ser direito dos policiais brasileiros também.

  4. No meu entender os policiais envolvidos nessa operação deveriam ser promovidos e terem descontos em impostos tipo IPTU, IPVA. A bandidagem faz com que nós pessoas do bem nos sintamos presos, sem direito a liberdade esendo assim, devemos sim apoiar as ações da polícia que consigam diminuir a criminalidade. Parabéns aos policiais cariocas e que as outras cidades consigam essa mesma eficiência no combate ao crime.

  5. Me desculpem os que estão revoltados com a repercussão do caso "Matemático", mas essa é a minha opinião.
    Acho que as coisas estão distorcidas…
    O questionamento é sobre o erro na operação da polícia, afinal de contas essa perseguição ao bandido colocou em risco uma comunidade inteira. Já pararam para analisar que muita gente correu o risco REAL de ser fuzilado simplesmente por morar/estar ali?
    E antes que venham me dizer "Não houve erro pq não morreu ninguém, só o bandido", não interessa! O simples fato de colocar civis em risco já é um erro gravíssimo!
    É inadmissível que isso aconteça, aonde for e por qual motivo seja.
    Vamos refletir!

    1. Discurso politicamente e humanamente correto capaz de satisfazer as vontades da burguesia e classe dos direitosDESUMANOS e da bandidagem, agora só o que tem e especialista de 3ª categoria julgando, criticando e dando opiniões acerca do fato, o que importa hoje e dar medalha a estes heróis que deram a passagem de ida ao matemático para ele desfrutar do Grande Mistério.

    2. Quero ver falar isso se vc ou algum familiar tivesse sido vítima de tal bandido. E os riscos diários da população com a livre circulação de meliantes? Mas policial dar tiro na rua é errado, né? Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Deixem os policiais de bem trabalhar!

  6. Gostaria de saber qual o interesse da Globo nesse episódio,depois de um ano ninguém reclamou,os policiais fazendo seu trabalho,ou seja tirando de circulação a pessoa altamente perigosa,e uma exposição vários dias na tv. Será que se fosse um de nos teria essa repercuçao?e triste essa situação de nos e nossa policia,ABSURDO

  7. extremamente pertinente a observacao de que em qualquer pais um acontecimento como esse nao merecia o contorno que o MP e direitos humanos estaoquerendo dar. Geeeente, quantas pessoas esse matematico matou???? Quantas criancas foram recrutadas para o trafic???? Pura hipocrisia. Estao querendo IBOPem detrimento da excelente atuacaopolicial

    1. Não vejo como 'excelente atuação policial'. Pareceu-me mais um festival de bala, como o chuva de balas no país de Mossoró. O problema todo é que se colocou toda a população local em risco. Em qualquer outro país do mundo, a polícia, que se preparou a meses, teria apoio terrestre e muitas outras viaturas. Querem comparar com a perseguição aos terristas de Boston, mas esquecem que lá a polícia cercou o cara, isolou a área e só depois atirou na certeza que não acertaria mais ninguém. Matar o bandido? Perfeito. Colocar toda população que estava no meio da rua em risco?? Um erro absurdo.
      Quanto a Rede Globo ficar fazendo barulho com isso? Bom, a Rede Globo está procurando a próxima notícia sensacionalista para mudar o foco e tentar mais uma vez pautar os assuntos do país fazendo o povo esquecer o monte de outros absurdos.

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Comportamento

Obesos deveriam pagar mais por passagem aérea, diz economista

Por interino:

As companhias aéreas deveriam cobrar mais de passageiros obesos, sugere um economista norueguês, apontando benefícios para a saúde, o ambiente e a economia.

Bharat Bhatta, professor-associado da Faculdade Sogn og Fjordane, disse que o setor aéreo deveria seguir o exemplo de outras formas de transporte que já cobram segundo o espaço ocupado e o peso embarcado.

“À medida que os passageiros perderem peso e, portanto, reduzirem as tarifas, a economia resultante será um benefício para os passageiros”, escreveu Bhatta nesta semana na publicação The Journal of Revenue and Pricing Management, especializada em questões de faturamento e precificação.

“Já que um avião de determinado fabricante e modelo pode acomodar mais passageiros leves, isso também pode recompensar as companhias aéreas”, além de reduzir o consumo de combustível, o que tem efeitos ambientais positivos.

Bhatta montou três modelos para o que chamou de “precificação aérea ?pague o quanto pesa'”.

O primeiro cobraria a tarifa segundo o peso somado do passageiro e da sua bagagem. Seria definido um valor por quilo, de modo que alguém que pesasse 60 quilos pagaria metade da passagem de alguém com 120 quilos (considerando que os dois passageiros hipotéticos viajassem sem bagagem). (mais…)

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Judiciário

Mudanças no Código Penal: avanços ou retrocessos

Um tema controverso e polêmico é a mudança no Código Penal, que data de 1940. Se por um lado muitos defendem a necessidade de transformações, por outro também surgem temores de que a legislação contra o crime ao invés de se mostrar intolerante com as práticas delituosas acabem se concretizando como agente de estímulo, em virtude da aplicação de penas brandas e não condizentes com o poder ofensivo da ação criminosa.

A edição deste domingo da Tribuna do Norte, em matéria de Margareth Grilo, mostra o que muda no CP e o que isso vai representar para a sociedade. Acompanhando os avanços tecnológicos e a apropriação de meio digitais para se cometer “crimes cibernéticos”, o novo Código vai dispor de preceitos sistematizados e determinação de penas que podem variar de multa ou detenção de seis meses a 1 ano. Isso, para os crimes de natureza leve como invasão de sites.

As casas de prostituição passam a ser legalizadas e será extinta a pena de 5 anos para o dono do estabelecimento. Mas aumenta de 4 para até 10 anos a pena de quem explora sexualmente menores de 18 anos.

Passa a valer para a homofobia a mesma pena válida para as ações de racismo, que correponde de 2 a 5 anos de prisão.

Quanto ao consumo de drogas, o usuário que for pego portando uma quantidade correspondente ao consumível em 5 dias não mais responderá criminalmente. No entanto, se for flagrado em locais públicos, onde estejam crianças e adolescentes será submetido a penas restritivas de direito.

É justamente a extinção de alguns tipos criminais que suscita as maiores dúvidas. Há quem defenda que isso será benéfico, inclusive, para desafogar o sistema penitenciário. O juiz Fábio Ataíde explica que a revogação da Lei de Contravenção Penal; a ação penal condicionada para os crimes de furto e a legalização do consumo de drogas, podem ser caminhos para isso.

Segue matéria na íntegra:

Depois de 72 anos de vigência, o Código Penal Brasileiro, de 1940, será alvo de modificações. O anteprojeto entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), no dia 27 de junho, deve ser encaminhado para apreciação dos senadores. Durante sete meses, uma comissão técnica formada por 15 pessoas, entre  juristas, procuradores, defensores públicos e advogados, e presidida pelo ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ), Gilson Dipp, estudou e montou o texto final.

Com quase 500 páginas, a proposta eliminou tipos penais, criou crimes e decidiu tratar tabus com um viés claramente liberal. Os juristas avançaram em temas polêmicos, como os que ampliam as hipóteses do aborto e que legalizam o uso de drogas. O texto cria possibilidades de as autoridades apurarem e enquadrarem servidores públicos por crime de enriquecimento ilícito;  remove os atuais obstáculos legais à comprovação do crime de embriaguez ao volante; criminaliza os jogos de azar, hoje tipificados como uma contravenção, e aumenta as penas por interceptação ilegal de ligações telefônicas e por maus-tratos a animais.

O anteprojeto compreende ainda o endurecimento das regras para concessão de benefícios de redução de penas e inclui os crimes contra a humanidade, racismo, trabalho escravo, tortura, terrorismo e financiamento do tráfico de drogas na lista dos crimes hediondos. Editado em 1940, pela ditadura varguista, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 7/12/1940) em vigor sofreu, ao longo das últimas sete décadas, dezenas de emendas.

Atualmente, tramita na Câmara Federal projeto de reforma do da parte especial do Código Penal, sob coordenação do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e que valoriza a aplicação de penas alternativas. Até o momento, não se sabe como as duas propostas serão conciliadas. Nas próximas páginas, veja com detalhe as mudanças propostas e acompanhe a opinião de especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE.

Mudanças propostas

ABORTO

A proposta autoriza a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação, desde que um médico ou psicólogo ateste que a mulher não terá condições de arcar com a maternidade. Hoje, o aborto é permitido apenas quanto há risco de morte para a mulher causado pela gravidez; se a gravidez for resultado de estupro ou se o bebê for anencéfalo.

ABANDONO DE ANIMAIS

Criminaliza a prática, com pena de 1 a 4 anos de prisão. No caso de maus-tratos, a pena  quadruplicaria, em relação ao que prevê o atual código (1 ano de prisão).

BULLYING

Intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de superioridade e causando sofrimento viraria crime, somente se a vítima representar. A pena seria de 1 a 4 anos de prisão

CRIMES CIBERNÉTICOS

Cria vários crimes, entre eles, o de “intrusão informática”. Ou seja, quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados ali presentes, receberia pena de 6 meses a 1 ano de prisão, ou multa. Prevê aumento de pena caso essa invasão cause um prejuízo econômico à vítima.

TORTURA

A pena aumentaria, sendo a mínima, de 4 anos anos, e a máxima, de 10 anos, e o crime se tornaria imprescritível (o acusado pode ser punido em qualquer tempo). Hoje, a pena é de prisão de 2 a 8 anos e o crime pode prescrever.

DIRIGIR EMBRIAGADO

Cria o crime de dirigir visivelmente embriagado, dispensando a exigência do teste de bafômetro – a comprovação poderia ser feita por testemunhas, filmes, fotografias  ou exames clínicos.  A proposta dobra a pena por homicídio culposo quando se alguém estiver dirigindo embriagado ou participando de ‘rachas’. Nessas hipóteses, a pena mínima seria de 4 anos de prisão e a máxima, de 8 anos.

CRIMES ELEITORAIS

Passariam a existir 14 crimes. Os demais, previstos no Código Eleitoral, de 1965, seriam extintos ou punidos administrativamente, com multas, como é o caso da ‘boca de urna’, hoje punida com até um ano de prisão. Outros terão penas aumentadas. No caso de candidato que se beneficiar da máquina pública a punição que hoje é de seis meses de prisão, passaria para até 5 anos. A compra de votos também seria punida com até 5 anos de prisão e a venda, com até 4 anos de prisão. O eleitor que estiver em condição de ‘extrema miserabilidade’, porém, seria anistiado.

JOGOS DE AZAR
O texto criminaliza a exploração de jogos de azar sem autorização do Estado, como o jogo do Bicho, com pena de até 2 anos de prisão, e isenta os apostadores de qualquer tipo de sanção penal. Hoje, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.

DIREITO AUTORAL

O texto isenta de punição por  violação de direito autoral quem fizer cópia integral, desde que única, apenas para uso próprio. Hoje, a conduta pode ser punida com até 4 anos de prisão.

PROSTITUIÇÃO

Legaliza as casas de prostituição e extingue a pena de até cinco anos de prisão para o proprietário do local. Por outro lado, estabelece pena de até 9 anos de prisão para o dono de prostíbulo que obrigar pessoa a se prostituir, incluindo os casos em há dívidas envolvidas. Endurece as penas contra quem explora sexualmente menores de 18 anos, estabelecendo pena de até 10 anos de prisão. Hoje, a punição é de até quatro anos de prisão.

CRIMES PATRIMONIAIS

Quem cometer crimes contra o patrimônio, sem uso de violência, como o furto, e em seguida, devolver o bem furtado poderá ficar livre da pena, se a vítima concordar expressamente com a restituição. Hoje, não há essa previsão.

HOMOFOBIA

Passaria a valer para a homofobia a mesma pena do racismo: 2 a 5 anos de prisão. Torna-se crime imprescritível e inafiançável. A pena por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria seria aumentada caso a motivação fosse o preconceito. Hoje, o preconceito não é crime. Xingamentos podem se encaixar na definição de injúria e o homicídio baseado em homofobia pode ser qualificado por “motivo torpe”.

ESTUPRO

O texto desdobra  as condutas de ataque sexual em duas: o estupro seria apenas o ato sexual vaginal, anal ou oral praticado mediante violência ou grave ameaça, punido com prisão de 6 a até 10 anos. As outras condutas de caráter sexual menos agressivas seriam chamadas de molestação sexual e teriam uma pena de 2 a 6 anos de prisão.  O estupro de vulnerável passa a ser contra menor de 12 anos, relação sexual vaginal, anal ou oral, e a pena seria de 8 a 12 anos.

CRIMES HEDIONDOS

Foram incluídos sete novos delitos: tortura, terrorismo, tráfico de pessoas, racismo, redução análoga à escravidão, crimes contra a humanidade e financiamento do tráfico de drogas. São inafiançáveis e têm regimento de cumprimento de pena mais rigorosos. Hoje, estão neste rol, homicídio, latrocínio, extorsão com morte, extorsão mediante sequestro, estupro, epidemia com resultado de morte e falsificação de remédios.

MENORES

Quem usasse menores de idade para cometer crimes assumiria as penas dos delitos cometidos por eles. Hoje, quem usa menores de idade em crimes responde só pelos próprios delitos.

PORTE DE DROGAS

O usuário deixará de responder por crime se portar uma quantidade de substância que corresponda ao consumo pessoal de até cinco dias. Porém, se o usuário consumir drogas em locais públicos, onde haja crianças e adolescentes, continuará a ser punido com penas restritivas de direito. Hoje, o porte de drogas é considerado crime, mas é punido com penas alternativas.

STALKING (“PERSEGUIÇãO OBSESSIVA”)

Quem perseguir alguém reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica, ou invadindo ou perturbando sua privacidade, pode ficar preso entre 2 e 6 anos. Hoje, não é crime específico.

TERRORISMO
Na proposta está descrito como comportamentos motivados por “ódio e preconceito” e que causem terror à população, além de forçar a autoridade a contrariar a lei. A pena vai de 8 a 15 anos de prisão.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDORES

Agentes públicos, inclusive juízes e membros do Ministério Público, que ampliarem seu patrimônio de forma injustificável, sem comprovarem a origem de bens, poderão ser punidos com pena de 1 a 5 anos de prisão. Hoje, a prática é punida apenas com sanções administrativas e cíveis.

EUTANÁSIA

O texto prevê a anistia da pena de quem desligar meios artificiais que sustentam a vida de um paciente se houver consentimento dele ou da família, apenas se a doença for grave, irreversível e atestada por médico. Hoje, a prática é punida como homicídio comum, com pena de 6 a 20 anos de prisão.

Reforma pode desafogar sistema

Margareth Grilo

repórter especial

A descriminalização de várias condutas, proposta no anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro, pode ter um reflexo positivo no sistema carcerário brasileiro. A opinião é do juiz de Direito e  conselheiro da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Fábio Ataíde. O anteprojeto, em discussão no Senado, exclui algumas infrações de violação a bens jurídicos leves.

Segundo o jurista, a proposta traz três ações que vão resultar em diminuição significativa no sistema carcerário: a revogação da Lei de Contravenção Penal; a ação penal condicionada para os crimes de furto e a legalização do consumo de drogas. “O mérito desse anteprojeto”, afirma o jurista, “é ter atacado, principalmente, os motivos que causam o encarceramento em massa no Brasil, que são os crimes contra propriedade”.

No país, segundo Fábio Ataíde, 65 mil pessoas estão encarceradas por crimes de furto, agravando a superlotação dos presídios. A proposta em estudo no Senado Federal propõe ação condicionada, em casos de furtos, o que significa que a vítima deve provocar o Estado para que se inicie a ação penal. Já no crime de roubo, sem uso da violência, o anteprojeto diminui o tempo de prisão.

Por outro lado, a criação de dispositivos previstos, como o sistema de barganha e o instituto da colaboração, podem reduzir o tempo dos processo e aumentar a eficácia do Estado, cita Fábio Ataíde. “Isso significa dizer que o acusado poderá negociar um acordo com o Ministério Público, abreviando o tempo dos processos”, explicou. Uma das expectativas não contempladas foi a não inclusão da corrupção na lista dos crimes hediondos. “Era um anseio popular, mas a comissão deixou de fora da lista”, lamentou o juiz.

Para Ataíde é positivo que a proposta tenha criminalizado a corrupção entre particulares. “É um caminho para atacar a corrupção, mas sinceramente acho que o novo Código”, disse o jurista, “não vai ser capaz de resolver a situação, embora seja severo com os crimes de colarinho branco, contra a administração pública”. O anteprojeto prevê que, para haver progressão de regime das pessoas condenadas, tem que haver reparação do dano.

A delegada da Polícia Federal, Ohara Fernandes,  coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), disse que há muito o Brasil se ressentia dessa reforma. Ela citou a inclusão no projeto do novo Código Penal dos crimes cibernéticos, da organização criminosa, do crime praticado por empresas, do jogo do bicho, e do enriquecimento ilícito de agentes públicos como sendo pontos favoráveis.

“Essas condutas”, afirmou a delegada, “não estão tipificadas no atual Código e passarão a ser. A meu ver isso será eficaz no combate à corrupção”. Ohara Fernandes, deixa claro, no entanto que “não adianta só legislar, precisa dar efetividade à lei. “Tem que se punir, tem que aplicar a lei em toda sua inteireza com rigorosidade. No Brasil, o problema é que temos boas leis mais baixa efetividade na aplicação das medidas coercitivas”.

Para efetividade da lei, além do aparelhamento da polícia, do Ministério Público e dos órgãos de execução penal, é preciso o treinamento técnico, principalmente, por conta das novas demandas criadas. “Nos crimes cibernéticos e no combate ao crime organizado, os órgãos precisam estar bem estruturados para agir muito rápido e ser eficiente”. Ela advoga ainda que a polícia deve ter mais poder requisitório para dar mais agilidade às investigações.

Escolas de Direito acompanham mudanças

No meio acadêmico, o estudo do Direito, segundo o juiz Fábio Ataíde, também professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, teve avanço significativo. “Se estuda muito a criminalidade no Brasil. Na academia, se trava muita discussão sobre a reforma do Código Penal, sob a ótica das causas, de como podemos resolver a tamanha demanda que o judiciário tem”, afirma o juiz.

Hoje, segundo o professor de Direito da UFRN, essa é a grande discussão que todos os pensadores do direito travam. Além disso, o anteprojeto de reforma do Código cria novas demandas e elas vão exigir adequações nas grades curriculares, segundo o professor do curso de Direito da Farn, Sandresson de Menezes Lopes.

Sandresson afirma que a reforma é importante por cinco aspectos: a modernização do Código, criado numa realidade distinta, não compatível com a de hoje; a unificação da legislação penal – o código passará de 359 artigos para quase 500, com a incorporação de várias leis específicas; a compatibilidade com a Constituição Federal; para tornar proporcional a pena de alguns crimes; e para buscar alternativas ao encarceramento.

Para o advogado criminalista, Caio Graco, conselheiro vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) o anteprojeto, certa forma, é positivo, mas traz alguns descompassos e certo retrocesso, quando reduz penas nos crimes de propriedade, e estabelece penas de prisão para lesão corporal de natureza leve. Mas, de forma geral. “Se cobra muito a severidade das penas e eu entendo que o caminho é por ai”, afirma o advogado.

Outra falha, segundo ele é o afastamento da detenção, que é fundamental para o manejo do jurídico no cumprimento da pena. “Quando se mantém a lei 8.666 (Lei das Licitações), que prevê pena de detenção, e no projeto só se fala em prisão, em alguns delitos o tratamento não vai mais ser adequado”.  Caio Graco alerta que a reforma deve demorar bastante no Senado e na Câmara devido à sua complexidade e pela polêmica que envolve temas, como jogo de azar, aborto e homofobia.

Fábio Ataíde lembra que essas novas demandas têm significado muito importante por terem a preocupação com as minorias. “Esse projeto traz uma mudança de comportamento, que considera a necessidade de proteger novos direitos”, afirma o professor.

Igreja pede atenção a princípios

No Congresso Nacional, alguns pontos da proposta causaram rejeição por parte dos legisladores da bancada religiosa, que se opõem à flexibilização do aborto, à liberação da ortotanásia e à descriminalização de alguns casos da eutanásia, que serão avaliados pelo juiz de turno. No Rio Grande do Norte, a igreja católica afirma que a reforma do Código Civil “tem que respeitar os princípios  fundamentais da vida humana”.

Com 35 anos de dedicação ao ministério sacerdotal, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, afirmou que “não podemos, num país como o Brasil, onde na sua cultura e na sua configuração, estão os valores cristãos, aceitar mudanças que vão de encontro à defesa da vida e da dignidade humana”. D. Jaime citou o artigo 5º da Constituição, que estabelece a “inviolabilidade do direito à vida”. “Tudo que vier contra esse princípio será rejeitado, não podemos concordar”.

O arcebispo de Natal disse que respeito a condição de um Estado laico, mas “não podemos esquecer que esse país está baseado, desde suas origens, num arcabouço marcado pela fé cristã”. D. Jaime lembra a grande máxima de Jesus Cristo: “Eu vim para todos todos tenham vida e a tenham plenamente”. Em abril deste ano, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criou, durante a 50ª Assembleia Geral da entidade, uma comissão para acompanhar o trabalho de reforma do Código Penal.

Na nota, a CNBB declarou seu compromisso de corresponsabilidade na consolidação da democracia e anunciou que  algumas propostas devem ser apresentadas, relativas aos capítulos que tratam sobre os crimes contra a vida e contra o patrimônio. A CNBB reconhece que, para atender melhor às exigências da sociedade, o Código Penal em vigor precisa incorporar elementos novos, “exigência das grandes transformações, que marcam os tempos atuais”, mas afirma que isso deve acontecer “sem prejuízo dos valores perenes como a vida e a família”.

Bate-papo

» Fábio Ataíde, juiz criminal e vice-presidente da Associação de Magistrados do RN (Amarn)

O senhor acha que o anteprojeto do novo Código Penal tocou em todos os temas?

A comissão foi bem feliz em abordar todos os grandes temas e conseguiu discutir questões que dizem respeito a estrutura do nosso sistema penal, e isso que é o importante. Não ficou apenas num discurso político, de vamos, vamos penalizar mais, aumentar os prazos.  O modelo que foi adotado é um chamado modelo dualista, uma tradição européia. Punir mais os crimes graves, e punir menos ou não punir aquelas condutas que são consideradas leves.

Que reflexos esse novo código trará para o país?

Se fosse possível aprovar o anteprojeto como está o efeito seria benéfico, porque vamos ter um aumento do poder de eficácia dos órgãos de controle. Eles podem com essa nova norma aumentar a sua ação sobre a violação dos bens jurídicos mais relevantes. Mas, infelizmente, não necessariamente, é isso que vai acontecer. Sabemos que quando esse projeto começar a ser discutido no Congresso haverá um esfacelamento dessa estrutura teórica, o que pode comprometer a harmonia do sistema. Então, não sabemos se esse sistema que vem será melhor. O que temos não está bom, mas pode ficar pior ainda, se não aprovarmos uma política criminal, que seja harmônica.

Que críticas o senhor faz ao ante projeto?

Tem uma crítica muito severa que faço que é em relação aos crimes tributários e previdenciários, entre eles, os de sonegação fiscal. O Estado não faz cobrança de todas as dívidas, a não ser acima de R$ 20 mil. E o anteprojeto prevê não criminalizar as condutas que o Estado não execute e o direito penal não vai poder agir. Pode ser um valor de 30, 40 ou 50 mil reais, a decisão vai ficar na mão do Estado. Acho que qualquer violação contra o Estado deveria ser punida.

Essa proposta, em tramitação no Senado, vai produzir um código que atenda às necessidades da sociedade brasileira de hoje e de amanhã?

Não, se a gente for fazer um código político, apenas com discurso político de aumentar a pena, de tornar o sistema mais severo, ou se seguir o modelo uniforme americano, de ser duro de cima para baixo, com qualquer infração. Temos que enxugar a máquina e isso se faz punindo o que deve ser punido severamente.

Com informações da Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. No caso da punição do agente público que comete desvios de verbas públicas para enriquecimento ilícito, além da pena que vai até 5 anos de reclusão, aonde está a cláusula que os obrigam devolver os erários surrupiados indevidamente? Não seria justo?

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Polêmica

TRT divulga salários. Alguns vencimentos ultrapassaram R$ 150 mil

A todos que estavam falando em super salários, uma dica: vocês não perdem por esperar. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) divulgou hoje os salários de todo o quadro de funcionários. Os números realmente impressionam. Varios juízes receberam valores acima de R$ 100 mil. Em valores brutos, houvem que superasse os R$ 150 mil.

O juíz substituto Alexandre Érico Alves da Silva teve um rendimento bruto de R$ 144.357,03. Só R$ 121.109,8 foram e vantagens eventuais. Liquido, pingou na conta dela a bagatela de 117.136,4. Já do Trabalho titular da Vara de Pau dos Ferros, Antônio Soares Carneiro, recebeu, já retirados os descontos, R$ 136.000. o rendimento bruto foi de 156.779,36, dos quais 132.947,62 foram destas tais vantagens eventuais.

Confira a lista completa:
http://www.trt21.jus.br/publ/transparencia/Anexo-VIII/2012/Anexo-8_2012-06.pdf

Opinião dos leitores

  1. E tome jeton! Não sei por que a maioria das pessoas acha normal esses salários! Se fosse em um lugar sério o povo estaria nas ruas cobrando explicações! Depois ninguém sabe por que falta tanta verba na saúde, educação e segurança. Tá tudo na mão dos 3 poderes! A pessoa que calcula essas "vantagens eventuais" só pode ser Alice, aquela garota do País das Maravilhas!

  2. Meu Deus!! quanta senvergonice, e pensar que quando estamos diante de tais " autoridades", não podemos dar um aí que é falta grave e podemos sair dali PRESO.

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Polêmica

Licitação do Governo faz bastidores da publicidade potiguar ferverem

Os bastidores da publicidade no RN pegam fogo nesse momento. A indefinição, os boatos e as pressões politicas deixam a licitação para a escolha das cinco agências que vão atender a conta do governo anualmente até 2015 em um Inferno de Dante. Se fala até na possibilidade da licitação ser cancelada, o que, cá para nós, abriria guerras jurídicas sem fim na justiça comum.

Desde o dia 10 de Maio, quando foi divulgado o resultado da primeira parte da concorrência o alvoroço é grande. Também não seria por menos.  A verba publicitária anual distribuída entre as agências vencedoras anualmente pode  chegar ao montante de R$ 30 milhões.

As agências vencedores na parte técnica foram:

1 – ART & C

2.- RAF
3.- DOIS A
4.- FAZ
5.- BASE

Quatro agências entraram com recurso administrativo: Criola, Faz, Marca e Staff. As três últimas pediram reavaliação de suas próprias notas, nas perspectiva de ganharem posições. Enquanto isso, a Criola pediu, além da reanálise das suas notas, a desclassificação das agências Base e Executiva.

Em resposta, a Base entrou com um pedido de impugnação ao recurso da Criola.

Informações dão conta de que o ministro Garibaldi Alves teria entrado fortemente na questão em favor da Criola, já que é parente de um dos sócios da agência. Isso é público e comentado fortemente nos bastidores da publicidade. Não sendo, portanto, surpresa pra ninguém.

A comissão julgadora que deu este primeiro resultado é formada pelos jornalistas Heverton de Freitas, Edwin Carvalho e  Ana Luíza Cardoso. Eles terão até a próximo segunda-feira para dar o resultado final.

Veja quadro completo e notas da parte técnica:

  1. ART & C – NOTA 94.8
  2. RAF – 92.01
  3. DOIS A – 89.66
  4. FAZ – 86.62
  5. BASE – 85.79
  6. EXECUTIVA – 83.52
  7. STAFF – 79.43
  8. CRIOLA – 76.23
  9. FIELDS – 76.13
  10. PUBLIC – 66.93
  11. MARCA – 64.66
  12. GESTTIONE – 41.86
  13. ARMAÇÃO – 28.96

Observações:

A Armação foi desclassificada desde o início por identificar o envelope com a proposta técnica, o que é proibido pelo edital.

As agências que não obtiveram 80 pontos na proposta técnica são automaticamente desclassificadas do certame.

Também é previsto no edital que agências que tirem nota zero em qualquer ítem da proposta técnica  também ficam automaticamente desclassificadas. Nesse caso, Armação e Gesttione,  que tiraram nota zero em um ou mais pontos, estão fora da disputa.

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Jornalismo

Júlio Protásio admite erro na contagem, mas nega má fé: "Como poderia manipular um resultado que perdi?"

A votação da Câmara Municipal de Natal envolvendo a leitura do conteúdo do requerimento para abertura do processo de impeachment contra a prefeita Micarla de Sousa de ontem foi munição para Enildo Alves contra Júlio Protásio, primeiro-secretário da Mesa Diretora. A confusão foi por causa da votação que já tinha sido encerrada, mas que por um erro na contagem, terminou sendo chamado o voto de minerva para o presidente da Casa, Edivan Martins.

Enildo não poupou Júlio: “Ele tentou claramente manipular os votos e isto é falta de decoro parlamentar. Já teve parlamentar cassado no Congresso por isso”, afirmou.

Mas, agora há pouco, Júlio emitiu uma nota esclarecendo que o erro realmente aconteceu, mas que não por má fé, e sim que foi induzido a praticar o erro por causa da ausência e posterior presença de Aquino Neto na mesma votação. Ele lembrou que nenhum outro vereador notou o erro durante a sessão e ainda questionou as acusações de manipulação: “Como poderia manipular um resultado que perdi?”.

Confira nota na íntegra:

Nota sobre a manipulação do resultado do pedido de leitura do impeachment

Depois de ver a entrevista do vereador Enildo Alves nos blogs do BG e Thaisa Galvão, o qual me acusava de ter declarado resultado diferente do que foi votado pelos vereadores, acusando- me de ter manipulado o resultado, preciso esclarecer o seguinte:

A priori, fiquei surpreso como poderia manipular um resultado que eu perdi? Como alguém manipula o voto para perder?

Contudo, solicitei hoje cópia da gravação da sessão ordinária de ontem, e, acompanhando voto a voto, sem as confusões do plenário, observei que o vereador Aquino Neto chegou na hora da proclamação do resultado e votou.  No tumulto não havia percebido isso. Dessa forma, pude ver que fui levado ao erro, assim como os outros vereadores que não suscitaram o erro no plenário. Enildo o fez hoje, depois da reapresentação da sessão.

Portanto, o placar foi de 11 votos contrários à leitura do impeachment e 9 votos favoráveis, e não 10 a 10 como proclamado. O vereador Edivan desempatou a favor da não-leitura do impeachment, o que levou o governo a não sofrer dano, e não me trouxe benefícios como vereador de oposição. Enganei-me. Parabenizo a atenção do vereador Enildo Alves, mesmo depois da sessão. Temos, portanto, o DVD para confeccionar a ata de acordo com a vontade dos vereadores.

Do blog: O próprio blog ficou confuso durante a apuração, porque nas contagens que acompanhou deu um resultado e a proclamação de Júlio foi divergente. O BG além de acompanhar ao vivo, também reviu as imagens e viu o vereador Aquino Neto chegar somente no final, quando já tinha sido anunciada sua ausência. O vereador Júlio teve a atitude correta e decente de reconhecer o erro. Errar é humano. Também vale destacar que, direta ou indiretamente, o vereador Enildo Alves também estava certo na medida do cabível.

 

 

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