O Conselho Nacional de Justiça concluiu o “mutirão carcerário” no Estado de Pernambuco. Constatou-se um cenário medieval.
O trabalho incluiu inspeções nos presidios pernambucanos. Em todos eles, os presos são submetidos a condições degradantes.
O juiz Sidinei Bruzska, um dos coordenadores do mutirão, anotou no relatório:
“Em todos os locais, existem presos sem camas, dormindo no chão, em banheiros, corredores, calçadas, pátios, barracos improvisados e até em um canil.”
Fechado em 4 de novembro, o documento que resume o descalabro foi destrinchado em exposição realizada nesta terça (22).
Deu-se na capital pernambucana, no Fórum Rodolfo Aureliano. Coube ao juiz Luciano Losekann expor os achados.
Losekann é coordenador do Departamento de Monitiramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ. Eis alguns dos dados que ele trouxe à luz:
1. Há em Pernambuco 23.925 presos. Repete-se ali um flagelo comum a todos os Estados: a superlotação. O déficit de vagas é estimado em 14.042.
2. No presídio Aníbal Bruno, o principal de Recife, constatou-se que 177 presos dividem um pavilhão onde há apenas dois banheiros.
3. Na cadeia da cidade de Palmares, 540 presos foram trancafiados num ambiente em que não caberiam mais do que 74 pessoas.
“Os presos mal conseguem se mexer. Boa parte fica em pé, pois aparentemente sequer há espaço para todos sentarem no chão”, diz o relatório do CNJ.
4. No município de Igarassu, encontraram-se 2.363 detentos num espaço projetado para 426. O coordenador Losekann declarou:
“Os pátios, outrora usados para recreação, estão sendo utilizados para cumprimento de penas. Mal dá para caminhar por entre os detentos esparramados no piso das quadras.”
O relatório do CNJ sugere um leque de providências. Por exemplo: recomenda-se à Corregedoria Geral de Justiça que controle o tempo do julgamento dos processos.
À Defensoria Pública, fez-se uma ponderação óbvia: que atenda regularmente às demandas que chegam dos presídios.
Como assim? “A Corregedoria tem de criar mecanismo informatizado que informe aos magistrados sobre o término das penas”, disse Losekann.
Vários Estados já dispõem de sistemas computadorizados de acompanhamento das penas (SE, PB, RS e SP, por exemplo). Em Pernambuco, não há.
Cópias do relatório do CNJ serão remetidas ao tribunal de Justiça de Pernambuco e ao governo chefiado por Eduardo Campos (PSB).
Campos jacta-se de comandar uma gestão adepta de modernas práticas, aferidas por meio da fixação de metas. Nos presídios, a modernidade não chegou.
Parece absurdo que o CNJ recomende às autoridades a adoção de procedimentos tão triviais quanto o controle do tempo de execução das penas. Não é.
Desde que foi criado, em 2008, o mutirão carcerário do CNJ já levou ao meio-fio 34,5 mil presos que estavam em cana mesmo depois de já terem cumprido suas sentenças.
Noutros 65,7 casos, verificou-se nos processos que os detentos faziam jus a direitos e benefícios que lhes eram sonegados –a progressão de regime, por exemplo.
O desrespeito aos direitos dos presos exibe a face truculenta do sistema prisional brasileiro.
A população carcerária recebe tratamento de sub-bicho. Muitos presos viram feras.
Como não há no país pena de morte nem prisão perpétua, cedo ou tarde as feras serão devolvidas às ruas. Daí as taxas de reincidência no crime, superiores a 70%.
Josias de Souza
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