Impressionante as imagens do acidente de Calunga. Um sequencia de 16 fotos de tirar o fôlego mostra a onda maravilhosa que ele pegava e depois já o socorro realizado por amigos. As fotos são de Angel Salinas:
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter o registro de candidatura de Enilton Trindade, que tenta voltar a Prefeitura de Extremoz pelo PR.
Enilton Trindade havia sido denunciado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do prefeito Klauss Rego, candidato a releição, por ter as contas reprovadas e o nome incluso na lista negra do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Porém, o candidato do PR conseguiu reverter a situação. Prevaleceu a tese apresentada pelo advogado Vladimir Capistrano, que as decisões de desaprovação do TCE estão suspensas por determinação judicial. Agora, vale a da Câmara Municipal.
Na noite do último dia 14, em Itu (SP), a família do jovem Augusto Guardia se reuniu em um jantar, como em tantas outras ocasiões. Mas, desta vez, a reunião teve um motivo especial: comemorar o reconhecimento, pela Justiça, de que ele tem duas mães.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a Augusto o direito de ter o nome da madrasta incluído em sua certidão, sem que fosse excluído o nome da mãe biológica. A decisão, inédita na Justiça brasileira, abre precedente sobre o reconhecimento de filiação socioafetiva.
O acórdão do TJ-SP modificou o entendimento da 2a. Vara Cível de Itu. Em primeira instância, a vara acatou o pedido de retificação do registro para que Augusto passasse a ter o sobrenome da madrasta, mas negou o reconhecimento de filiação.
Com a decisão favorável, o jovem, que é estudante de direito, poderá ter o nome da madrasta ao lado do nome de sua mãe biológica. “Os tribunais sempre aceitaram a adoção, mas o nome da mãe biológica era substituído pelo da madrasta. A decisão do TJ é importante porque reconhece o valor das duas mulheres na vida do rapaz, demonstrando a gratidão dele pela mãe biológica e pela mãe do coração”, explica Karla Novelli, especialista em direito da família.
“Sou um privilegiado”
A decisão foi motivo de festa. “Ficamos felizes por nós e pelos outros, afinal, isso pode favorecer outras pessoas que estejam nessa situação a conseguir legitimar os três laços familiares”, afirma o rapaz que hoje, diante da Justiça, possui um pai, duas mães e seis avós. “Sou um privilegiado.”
A ação foi movida pela advogada Vivian Medina Guardia, “mãe do coração” de Augusto, cuja mãe biológica morreu três dias após dar à luz, vítima de um acidente vascular cerebral. Meses depois, seu pai, Manoel, conheceu Vivian, com quem se casou.
Mas, apesar do novo relacionamento, a família da mãe biológica sempre se manteve próxima. “Quando minha mãe morreu, meu pai foi morar com meus avós maternos. Moramos juntos até ele se casar de novo, quando eu tinha dois anos. Essa relação de proximidade sempre se manteve”, conta.
Na decisão do TJ, o juiz Cássio Henrique Dolce de Faria afirma que a advogada participou ativamente da vida do rapaz, com quem mora até hoje. A presença da madrasta na vida de Augusto foi comprovada por fotos anexadas ao processo.
O juiz salienta que a advogada poderia optar apenas pela adoção, mas, por respeito à memória da mãe biológica do rapaz, decidiu requerer o reconhecimento da filiação sem que o nome da mãe fosse excluído.
“A ideia sempre foi essa. Por mais que eu sempre tenha me sentido como filho de duas mães, queríamos que a Justiça reconhecesse isso”, explica Augusto, que nunca aceitou que Vivian fosse chamada de madrasta pelos outros. “Ela sempre foi minha mãe, eu tenho no céu e uma na terra”, diz.
Contratempos
Aos 19 anos, Augusto lembra os contratempos que teve quando ainda era menor de idade. “Era complicado viajar com a Vivian, tinha que levar o atestado de óbito da minha mãe e autorização do meu pai, tinha que explicar a mesma história várias vezes.”
“A decisão confirma a atual tendência da família moderna: ser ‘multi’ em todas as suas formas. A jurisprudência dos tribunais na seara da família já vinha privilegiando os laços baseados no respeito, cuidado, afetividade e atenção recíprocos em detrimento de laços puramente biológicos. A tendência é que o direito reconheça cada vez mais que mãe ou pai não são somente aqueles que dão a vida, mas também aqueles que cuidam”, diz Novelli.
Fonte: G1
Encerrará amanhã o prazo para Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidatura. Até o momento, pelo sistema do TRE, 18 prefeitáveis já foram rejeitados em primeira instância, mas poderão recorrer.
Nei Fonseca (PSB) – Alexandria
Abelardo (PMN) – Alto do Rodrigues
Pinheiro (PR) – Apodi
Flaviano (PCdoB) – Apodi
Carlos Zamith (PMDB) – Barcelona
Robenilson (PR) – Bento Fernandes
Felipe Muller (PP) – Caiçara do Rio do Vento
Zé Lins (PR) – Currais Novos
Carlinhos da Apami (PR) – Campo Redondo
Uelb (PSD) – Campo Redondo
Helio de Mundinho (PMDB) – Guamaré
Mozaniel (PMN) – Guamaré
Anax (DEM) – Governador Dix-Sept Rosado
Bruno Germano (PSD) – Ielmo Marinho
Dr. Wilson (PT) – Macau
Augusto Aquino (DEM) – Pilões
Gija (PMN) – Tangará
Toinzinho (DEM) – Triunfo Potiguar
Fonte: Blog Panorama Político, de Anna Ruth Dantas, na Tribuna do Norte
Esta quarta-feira (18) é o último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos. Os partidos devem observar o prazo de cinco dias após a respectiva constituição do comitê para fazer o registro.
Também esta quarta-feira é o dia final para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido até o dia 5 de julho.
Nesta data termina ainda o prazo para que qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, informe ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que afete candidato que tenha requerido pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não terem solicitado o registro.
Servidores da Justiça Eleitoral iniciaram hoje (4), em vários estados, uma greve de 48 horas para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o novo plano de carreira da categoria, que está sem reajuste de salários desde 2003. O movimento ocorre na véspera do fim do prazo para registro de candidaturas a prefeito e a vereador nas eleições de outubro deste ano, o que poderá prejudicar os que deixaram essa providência para os últimos dias.
De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Sinjufego), em Goiás, a paralisação já atingiu 109 dos 120 cartórios eleitorais do estado. No Distrito Federal, onde não haverá eleições em outubro, a o Tribunal Regional Eleitoral informou que não há paralisação e que tudo funciona normalmente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a existência do movimento grevista e informou que fará um balanço da situação ainda hoje.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a greve está ocorrendo, com intensidades diversas, em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre e Tocantins. Na Paraíba, os servidores do TRE decidem nesta tarde se param os trabalhos da Justiça Eleitoral.
Os servidores lutam pela aprovação do Projeto de Lei 6613/2009, na esperança de reestruturação do plano de carreiras e de reposição de perdas inflacionárias. A idéia é que as manifestações e protestos ocorram em frente aos cartórios eleitorais até amanhã (5), data-limite para registro de candidaturas às eleições deste ano.
O presidente do Sinjufego, João Batista Morais Vieira, disse à Agência Brasil, por telefone, que, em reunião hoje de manhã no TRE, o presidente do tribunal, desembargador Gilberto Matos Filho, informou que as negociações com o governo federal e o Congresso “não são muito favoráveis aos servidores”. De acordo com o sindicalista, o desembargador disse que o jogo está sendo muito duro, pois eles [servidores] foram transformados “em bodes expiatórios de todos os problemas do serviço público”.
“O que nós queremos é apenas a reposição das perdas com a inflação, pois estamos há oito anos sem reajuste, já que o plano de carreira atualmente em vigor é de 2004. Nesse período, a reposição chega a 53%, Quando sair, já estará defasada”, afirmou João Batista.
Segundo Batista, o projeto de lei para corrigir a situação está parado há dois anos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e, por isso, os servidores estão fazendo a greve de 48 horas na tentativa de abrir um canal de negociação com o governo e o Congresso. Se não forem atendidos, disse ele, a greve poderá se transformar em uma paralisação por tempo indeterminado e causar problemas para a realização das eleições deste ano.
Fonte: Agência Brasil
Os partidos políticos e coligações têm até as 19h desta quinta-feira (5) para apresentar no cartório eleitoral competente os pedidos de registro de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a legislação eleitoral.
A partir desta quinta-feira os nomes de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverão constar das pesquisas eleitorais, realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
Também a partir desta quinta os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão, de acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), para atender demandas relativas às eleições.
O deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB, registrou em cartório durante a manhã desta segunda-feira (02) o Plano de Governo desenvolvido por seu partido para a cidade de Natal. A iniciativa do parlamentar atende exigência da legislação eleitoral, para que os pré-candidatos possam adquirir registro de candidatura.
Ao todo, o livro possui mais de 100 páginas e foi intitulado Transformar Natal. O material reúne diagnósticos e propostas para todos os setores da cidade, desde a saúde e a educação, passando pela mobilidade urbana, até chegar na área cultural ou de segurança pública.
O documento é fruto de quase 15 meses de trabalho, período em que foram realizados seminários, debates, visitas a postos de saúde e escolas municipais, além de entrevistas com especialistas em diversas áreas.
Segundo Rogério Marinho, “o objetivo do PSDB com a produção do projeto foi apresentar a sociedade uma proposta administrativa que represente o sentimento da maioria da população, que sofre diariamente com os problemas identificados em toda a cidade”.
Nesta quarta-feira (27), a coordenadora de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Adna Ligia, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), participa da reunião do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, às 14h30, na sede da Corregedoria Geral de Justiça, em Lagoa Nova.
Durante a reunião será discutida a implantação do novo Sistema gerador das Certidões de Nascimento nas unidades hospitalares interligadas com cartórios. Essas unidades encurtarão o caminho entre maternidades (hospitais) e cartórios, pois possibilitam que a mãe saia da maternidade com o bebê já registrado e com a certidão de nascimento. Ou seja, assim que receberem o primeiro documento do bebê, a Declaração de Nascido Vivo, ainda na maternidade, os pais já poderão registrar a criança sem que seja necessário o deslocamento até o cartório.
De acordo com a coordenadora, inicialmente cinco hospitais serão contemplados com o programa. “Essas unidades serão pilotos, mas temos como objetivo interligar 49 unidades em todo o Estado”, informou Adna Lígia.
Participarão do encontro representantes da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN), Oficiais de Registros Públicos, membros do Comitê Gestor Estadual do Sub-Registro, diretores das unidades interligadas contempladas nessa primeira etapa e os servidores que irão atuar nessas unidades.
Os sismógrafos mundiais registraram agora há pouco um forte terremoto a exatos 1116 km de distância de Natal.
O terremoto de 5,3 graus foi registrado a 13 quilômetros de profundidade no Oceano Atlântico, mais exatamente na região do Dorsal do Médio Atlântico. Para ver o mapa mostrando informações do terremoto, basta clicar AQUI.
Um terremoto de magnitude 5,3 equivale a uma explosão de 1335 toneladas de dinamite.
Sem reflexos
Mesmo com o impacto, nada foi sentido no litoral nordestino. Segundo o chefe do Observatório de Sismologia da UnB (Universidade de Brasília), Lucas Barros, no ano passado, não é de se estranhar esse tipo de fenômeno na região, uma vez que é área de encontro das placas tectônicas sulamericana e africana. Ele ressalta que o grau do terremoto e a localização não são suficientes para produzir nenhum dano no continente ou gerar uma tsunami.
A média diária de acidentes envolvendo motociclistas diminuiu no primeiro trimestre deste ano. É o que mostra o levantamento feito pelo setor de arquivo do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). No período de janeiro a março foi registrada uma média diária de 17 eventos envolvendo motoqueiros. Em 2011 este número era de 22 acidentes por dia.
“Pode ser o resultado das novas medidas da Lei Seca”, diz o Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional do RN e ortopedista do HMWG, Julimar Nogueira de Queiroz Júnior. Ele alerta que ações como essa deveriam ser mais cobradas em todo o Rio Grande do Norte. “Estas leis são mais exigidas em cidades maiores, como Natal, por exemplo”.
A baixa, no entanto, não refletiu na urgência do atendimento aos acidentados. “Com relação à gravidade, não houve mudança significativa. Ainda chegam ao Walfredo Gurgel pacientes vitimas de trauma de grande energia cinética, graves e com ferimentos extensos”, afirma Julimar.
Um estudo realizado pelo cirurgião do HMWG, Haroldo Ferreira, em 2011, dá uma idéia de como a situação é preocupante. O levantamento aponta que no RN é registrado um óbito a cada três dias. O número supera, proporcionalmente, cidades como o Rio de Janeiro (onde ocorre uma morte a cada dois dias) e São Paulo (que registra 1,5 morte/dia).
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de janeiro a setembro do ano passado, 25 mil ocorrências foram registradas nas estradas do país. No mesmo período, foram também identificados 18 mil feridos e 1.621 óbitos.
“Continuo acreditando que a principal mudança virá através da educação de base. A implantação de disciplinas voltadas para as leis do trânsito, direção defensiva e consequências da violência do trânsito, trarão mudanças reais. O problema é que estas medidas só surtirão efeito a médio e a longo prazo. As punições: multas, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a implantação da Lei Seca, são importantes, porém, de curto prazo, e são pouco efetivas”, finaliza o ortopedista.
Cursos de Direito são encontrados em várias instituições, mas só estão aptos a exercerem a função de advogado os concluintes que foram aprovados no Exame da Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, os cerca de 300 aprovados no V Exame receberão a sua carteira funcional.
A solenidade de entrega das carteiras de advogado será conduzida pelo presidente da OAB do RN, Paulo Eduardo Teixeira, logo mais às 19h, no Centro de Convenções.
Parabéns a todos os aprovados e sucesso na carreira!
A partir de agora, o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte assume a responsabilidade do registro de contrato de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos automotores gravados com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outra forma de garantia real, e a anotação do gravame.
A mudança acontece devido ao cancelamento da Concorrência nº 001/2011 por ato da Comissão Permanente de Licitação do Detran, que deveria escolher uma nova empresa para assumir essa função, do fim do contrato com a empresa Planet Businness Ltda e também pela recomendação do Ministério Público Estadual que sugeriu tal procedimento. A portaria nº 1.568/2011 na qual estabelece a nova forma de procedimento para o registro de automóveis será publicada no Diário Oficial do Estado amanhã e foi formulada pela área jurídica do Governo do RN.
Pela portaria o proprietário de veículo terá que entregar ao DETRAN, além da documentação já exigida, a via original do contrato assumindo a responsabilidade da veracidade das informações nele constadas.
Segundo a portaria, as Instituições Credoras e Entidades Credores de Garantia Real deverão cumprir alguns procedimentos, tais como: estar cadastrado no DETRAN/RN; enviar as informações constantes no artigo 4º desta Portaria (vide portaria); efetuar o pagamento das despesas do registro do contrato.
Para atender a nova movimentação gerada por esse procedimento, toda estrutura está sendo desenvolvida dentro do órgão de trânsito para dar segurança e atendimento ao usuário, além de assegurar que não haja erro que prejudique todo o processo.
Um manual técnico será emitido com as instruções de trabalho e normas procedimentais necessárias a complementar o detalhamento para operacionalização do processo de registro de que trata a Portaria.
As despesas para realização do registro dos contratos de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos automotores gravados com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outra forma de garantia real, que trata a Portaria, serão de exclusiva responsabilidade das Instituições Financeiras ou Entidades Credoras de garantia real.
Coisa engraçada, o PSD não tem o registro nos TREs e já pediu registro no TSE. Segue reportagem do Estadão:
Advogados do partido a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab, o PSD, protocolaram ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para registro definitivo da legenda. Para lançar candidatos nas eleições municipais de 2012, o PSD tem de conseguir o registro do TSE até outubro. A sigla também quer o direito de usar o número 55 para identificá-la.
No requerimento ao tribunal, os advogados afirmam que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio à criação da legenda. Pela legislação eleitoral, são necessárias cerca de 490 mil assinaturas.
O PSD não conseguiu cumprir um requisito. Uma resolução do TSE estabelece que o registro do partido deve ser aprovado por nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por enquanto, apenas o TRE de Santa Catarina concluiu a análise do processo.
Comente aqui