Economia

Internet é usada por 98% das empresas com mais de dez empregados no país

O Ministério das Comunicações informou hoje (25) que 98% das empresas do Brasil com mais de dez funcionários estão conectadas à internet e 99% utilizam computadores em seus trabalhos. Os dados são da 7ª Pesquisa TIC Empresas 2011, feita pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade composta por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica.

Todas as empresas pesquisadas com mais de 50 empregados utilizam a internet, segundo o relatório. A pesquisa indica também que 92% das companhias brasileiras já utilizam serviços de governo eletrônico, como consultas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da empresa (71%), pagamentos de impostosonline (63%) e a participação em licitações públicas (28%).

Segundo a pesquisa, 60% das empresas possuem um site ou uma página na internet, e 30% pretendem registrar um domínio nos próximos doze meses. Participaram da pesquisa 5,6 mil empresas com dez ou mais funcionários no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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Judiciário

Consumidora será indenizada por corte indevido de energia

Uma consumidora dos serviços de fornecimento de energia elétrica prestado pela Cosern – Companhia Energética do Rio Grande do Norte teve reconhecida a inexistência de uma dívida no valor de R$ 5.394,91 cobrada pela empresa de forma indevida. Ao julgar a Apelação Cível movida pela consumidora perante o Tribunal de Justiça, a 2ª Câmara Cível do TJ condenou também a COSERN ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês.

A autora da ação ingressou com a Apelação Cível contra sentença da 14ª Vara Cível de Natal, que julgou improcedente Ação Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais proposta contra a Cosern. Ela alegou que, após inspeção em sua unidade consumidora, a empresa suspendeu o fornecimento de energia, bem como efetuou a cobrança da quantia de R$ 5.394,91, a título de energia não faturada.

O Juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação, no entanto manteve a liminar concedida na Cautela de número 001.07.001657-8 que determinou o restabelecimento no fornecimento de energia, tendo em vista que a Cosern suspendeu o serviço baseada em débitos passados e sem oportunizar à autora, antes do corte, que fizesse o pagamento ou apresentasse sua defesa administrativamente.

O juiz convocado Artur Cortez Bonifácio, relator do recurso, verificou que o fato ocorreu de forma indevida, haja vista inexistir prova de que, de fato, havia irregularidade no medidor da Cosern que justificasse a suspensão no fornecimento de energia elétrica em sua residência, posto restar constatado que, sequer, houve violação ao medidor, estando os lacres intactos, o que caracteriza a ilegalidade da conduta da empresa.

Além do mais, analisando o histórico de consumo da autora contido nos autos, o relator observou que há uma variação razoável, levando-se em conta os dois últimos anos anteriores à suspensão do serviço, não havendo distorção que possa caracterizar qualquer fraude quanto ao uso de energia elétrica pela autora.

“Partindo da análise das provas colimadas aos autos, é de se declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 5.394,91, fulcrada em recuperação de consumo em face de suposta fraude em medidor, na qual não ficou efetivamente comprovada a culpa da demandante, consoante constatações feitas em linhas pretéritas”, decidiu.

O relator entendeu também que o dano moral pode ser presumido no caso, já que não há dúvidas de que a suspensão indevida da energia causou-lhe constrangimento e incômodo, posto ter passado cerca de 15 dias com o serviço suspenso, tendo que distribuir os mantimentos perecíveis em geladeiras de vizinhos, conforme se constata nos depoimentos anexados aos autos. (Apelação Cível n° 2010.013955-3)

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Polícia

Com apoio de helicóptero, PM prende quadrilha da "Mortadela", na Zona Norte

A Polícia Militar, através do 9º Batalhão, Ronda Ostenvisa com Apoio de Motocicletas (Rocam), além do apoio aéreo do Potiguar 1, conseguiu deter por volta das 18h dessa quinta-feira(24), a “Quadrilha da Mortadela”, acusada de aterrorizar o comércio na Zona Norte de Natal. De acordo com a delegacia de plantão Zona Sul, dois adolescentes de 17 anos foram apreendidos e dois jovens foram presos após um assalto a um mercadinho na região.

Segundo a polícia, os integrantes residiam na Zona Norte, por isso conheciam a área em que praticavam os crimes. Moradores de Igapó e Jardim Lola, os acusados costumavam se refugiar no mangue, dificultando o trabalho da polícia.

No entanto, José Emiliano da Rocha, 18 anos, Flavio Luis Souza Nascimento, 21 anos, e os dois adolescentes, foram perseguidos e cercados pela polícia, mesmo no mangue. Com o apoio de helicóptero, os policiais renderam os acusados e apreenderam uma espingarda calibre 12.

Eles foram encaminhados para a delegacia de plantão Zona Sul e autuados. Os adolescentes foram transferidos para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciadi), enquanto os dois maiores para o Centro de Detenção Provisório de Cidade da Esperança.

Fonte: DN Online

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Judiciário

Já são 5 Desembargadores do RN denunciados no CNJ

Desde o dia 26 de abril que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura infração disciplinar contra cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do RN à Procuradoria Geral da República (PGR). Sete dias antes, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi a Brasília apresentar para a PGR documentos e depoimentos que apontavam o suposto envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em ilícitos investigados nas Operações Judas – que trata de desvio de verbas do setor de precatórios do TJ – e Sinal Fechado – sobre um esquema de fraudes no processo de implantação da inspeção veicular no RN.

O processo, que tem como relatora a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, está marcado como “sigiloso” em letras vermelhas. E por esta condição, os nomes das partes não são revelados. Mas, segundo informações e pela consequente análise das iniciais apresentadas no processo, seriam cinco desembargadores representados pelo MP: Francisco Saraiva Dantas Sobrinho (F. S. D. S.), Expedito Ferreira de Souza (E. F. S.), Rafael Godeiro Sobrinho (R. G. S.), Osvaldo Soares da Cruz (O. S. C.) e um quinto nominado no processo pelas iniciais J.R..

As informações sobre o processo de apuração de infração disciplinar ainda são preliminares, por conta do caráter sigiloso imposto pelo STJ. Não se sabe porque todos os desembargadores estão juntos no mesmo processo, já que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto nesta semana contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. O CNJ e o MP-RN não confirmaram a identificação do “quinto elemento” investigado pelo órgão fiscalizador do judiciário brasileiro. No entanto, como a última movimentação, datada da manhã de terça-feira passada, aponta que o processo está “concluso para decisão/despacho”, ele deverá ir a plenário na próxima sessão do CNJ, marcada para 5 de junho. É possível que os nomes de todos os investigados sejam revelados durante a sessão de julgamento.

A apuração, no entanto, ainda não foi protocolada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um inquérito presidido pelo ministro César Asfor Rocha que apura a participação dos ex-presidentes do TJ-RN Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro nas fraudes instaladas dentro da Divisão de Precatórios por pouco mais de quatro anos, enquanto Carla Ubarana chefiou a divisão. A própria funcionária de carreira do tribunal, em depoimento sob delação premiada, apontou a participação dos magistrados no crime.As informações são de que foram desviados cerca de R$ 20 milhões dos precatórios até o momento.

Delação

O aparecimento dos nomes dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira nas investigações deve-se ao depoimento, concedido sob termo de delação premiada, pelo empresário e lobista paulista Alcides Fernandes. Ele teria trabalhado para o advogado e empresário George Olímpio na formatação do esquema que beneficiaria Olímpio com o direito de explorar ainspeção veicular no RN. A fraude, segundo as investigações do MP, vem desde a promulgação da lei de inspeção veicular até a licitação. Segundo contou Alcides em seu depoimento de mais de 11 horas gravado pelo Ministério Público, o esquema teria contado com a participação dos desembargadores.

Durante o depoimento, Alcides Fernandes ainda apontou a participação no esquema de políticos como o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas (DEM), e os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB), além do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB) e o suplente de senador João Faustino (PSDB), que foi preso durante a operação. Alcides colocou no rol dos envolvidos o ex-diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran/RN) Érico Vallério Ferreira de Souza – filho do desembargador Expedito Ferreira de Souza – e Lauro Maia, filho de Wilma de Faria.

Fonte: Diário de Natal

Atual composição do TJ

Judite Nunes
Expedito Ferreira de Souza
Cláudio Santos
Aderson Silvino
Caio Alencar
Amaury Sobrinho
Osvaldo Cruz (afastado)
Rafael Godeiro Sobrinho (afastado)
João Rebouças
Vivaldo Pinheiro
Saraiva Sobrinho
Amilcar Maia
Dilermando Mota
Virgílio Fernandes
Zeneide Bezerra

Do Blog: O quinto desembargador que estaria sendo investigado peloConselho Nacional de Justiça seria o Desembargador João Rebouças, segundo informações que o Blog apurou o motivo da investigação ao desembargador estaria relacionada a delação premiada de Carla Ubarana. Não brinquem não, são ao total 5 desembargadores, simplismente mais de 30% da nossa corte está em processos presentes no CNJ.

 

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Política

Executiva nacional do PT propõe que partido indique o vice de Larissa Rosado em Mossoró

A Comissão Executiva Nacional, reunida em São Paulo no dia 24 de maio de 2012, decide:

1) Propor o apoio do PT à candidatura do PSB na cidade de Mossoró/RN;

2) Apresentar um(a) candidato(a) a vice-prefeito(a) para compor a chapa majoritária;

3) Propor a composição com o PSB na chapa de vereadores(as);

4) Abrir o debate sobre a definição do programa de governo, da coordenação e linha de campanha e da futura composição da administração municipal;

5) Abrir o debate com a direção do PSB no Rio Grande do Norte para compor chapas encabeçadas pelo PT em outras cidades do Estado.

São Paulo, 24 de maio de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT

Do Blog: Será que o excelente candidato Josivan Barbosa vai se submeter a resolução ou vai enfrentar a parada e esperar sua candidatura ser cassada pelo PT nacional?

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Economia

Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime

A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”.

Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.

Fonte: Último Segundo

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Jornalismo

Blitz provoca maior engarrafamento da história da Ponte Newton Navarro

Foto: Roberto Peres

 

Uma blitz que está sendo realizada na Redinha desde as 17h30 desta quinta-feira (24) está provocando o maior engarrafamento da história da Ponte Newton Navarro.

Praticamente todos os carros estão sendo parados para realização do teste de bafômetro, mas bafômetro a essa hora? Horário de pico, sem festas e em pleno retorno para casa, essa blitz é realmente necessária?

A ponte é uma das duas únicas vias de acesso que ligam a Zona Norte às demais regiões de Natal. Por dia são milhares de pessoas que dependem da ponte  para garantir o direito de ir e vir, mas pelo visto esse direito não está sendo garantido hoje.

O BG já recebeu várias informações de motoristas que estão parados na Praia do Meio, exatamente em frente ao antigo Hotel Reis Magos, aguardando para poder chegar em casa. Já são mais de duas horas de engarrafamento constante e que não para de crescer.

Opinião dos leitores

  1. Absurdo!! isso não é horário de realizar blitz.Particulamente tive que passa na ponte a Pé pois o trânsito estav parado.Isso é uma vergonha.As vezes eles fazem blitz de manhã cedinho.Nós que passamos o dia trabalhando ,querendo chegar em casa.Mas no caminho nós deparamos com esse absurdo.

  2. Absurdo!! isso não é horário de realizar blitz.Particulamente tive que passa na ponte a Pé pois o trânsito estav parado.Isso é uma vergonha.As vezes eles fazem blitz de manhã cedinho.Nós que passamos o dia trabalhando ,querendo chegar em casa.Mas no caminho nós deparamos com esse absurdo.

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Jornalismo

Justiça aceita ação de improbidade administrativa contra Micarla

A prefeita Micarla de Sousa escapou de um processo de impeachment na Câmara Municipal de Natal por supostamente ter praticado ato de improbidade administrativa envolvendo contratos da Prefeitura do Natal, em especial, o do antigo Novotel Ladeira do Sol para funcionamento das secretarias de Saúde (SMS) e de Educação (SME).

Mas da Justiça, ainda não. O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública, aceitou a petição inicial apresentada pelo Ministério Público por ato de improbidade praticado pela prefeita no contrato de locação do Novotel para abrigar as secretarias.

A ação também atinge Ana Tânia Sampaio (ex-secretária de Saúde), Adriana Trindade (ex-coordenadora de Administração e Finanças da SME), Carlo Frederico de Carvalho (gerente executivo do Novotel), Haroldo Azevedo (proprietário do imóvel), o Município de Natal e o próprio Novotel.

A ação movida pelo Ministério Público chegou a pedir  liminarmente a indisponibilidade de bens de todos os acusados para garantir o ressarcimento ao erário dos R$ 126.196,00 mensais pagos durante o período de 34 meses, mas esse pedido não foi aceito. O magistrado alegou que não existem indícios de que os, agora réus, estejam para dilapidar os bens.

Na decisão, Ibanez destacou que a defesa de Micarla tentou tirá-la do processo afirmando que não existem elementos que comprovam a sua participação de forma dolosa, mas o jurista entendeu que é necessária a apreciação para o posterior julgamento do mérito.

“Bastam elementos indiciários para se admitir a ação, em cuja instrução as provas serão produzidas e, ao final, analisadas com profundidade. Aí sim é feito o julgamento da existência ou não de provas suficientes a caracterizar conduta ímproba”, escreveu o jurista.

Confira a decisão na íntegra

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Jornalismo

MP analisa quem indicará substituto de Caio Alencar no TJ

Participando de mais uma edição da Confraria Ele & Elas, o procurador-geral de Justiça (PGJ) Manoel Onofre Neto revelou que a Assessoria Jurídica do Ministério Público (MP) está analisando que será o responsável por indicar o nome do substituto do desembargador-decano Caio Alencar, que já deu entrada no pedido da aposentadoria.

Isso porque, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já antecipou a informação que é sua vez de indicar o nome do próximo integrante do Tribunal de Justiça, através do Quinto Constitucional. Essa antecipação abriu um impasse sobre quem seria o responsável pela indicação: Se MP ou se OAB.

Durante o encontro, Manoel Onofre não entrou em detalhes, mas adiantou que está aguardando o parecer da Secretaria Jurídica para se manifestar sobre a competência de entregar a lista sêxtupla.

São muitos nomes ventilados para essas vagas. Desde advogados até procuradores. Nos bastidores, a corrida em busca de apoios está intensa. Nomes fortes e conhecidos estão em alta.

Não entende o Quinto Constitucional? O BG explica:

O Quinto Constitucional é um processo que visa democratizar o Poder Judiciário. É uma ferramenta que garante que um quinto das vagas dos tribunais (estaduais ou federais) será preenchida por advogados e membros do Ministério Público. No processo de escolha, alternadamente MP e OAB indicam os nomes dos candidatos após a vacância. Uma instituição a cada surgimento de vaga.

No procedimento de escolha do novo desembargador, o órgão da vez entrega uma lista com seis nomes (daí “sêxtupla”) escolhidos dentre os seus integrantes com mais de 10 anos de exercício. Esses nomes são entregues ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que faz uma votação interna para escolher apenas três dos seis nomes.

Essa nova lista, agora tríplice, escolhida pelos desembargadores em exercício é remetida ao chefe do Poder Executivo, ou seja, a governadora Rosalba Ciarlini, que é quem dá o aval final, é o responsável pela nomeação do novo desembargador. Rosalba será a detentora do poder final da nomeação.

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Economia

Governo Federal deve ajustar índice para Programa do Leite no RN

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, se comprometeu a rever o convênio com o governo do Estado, dentro do Programa do Leite no Rio Grande do Norte. Em audiência na manhã desta quinta-feira, a governadora Rosalba Ciarlini fez nova solicitação para que o governo federal use os mesmos parâmetros de repasse dos recursos dos outros Estados. “Assim, poderemos equalizar a quantidade e o preço do leite pago diretamente ao produtor”, explicou Rosalba, relembrando que o RN cobre 80% dos custos do programa, diferente do que ocorre com os outros Estados que só assumem 20%.

Segundo dados do IBGE, o RN produz 600 mil litros/dia. O governo do Estado compra 25% dessa produção. Como a ministra adiantou que o Programa do Leite deve ser modificado em todo o país, Rosalba propôs que se houver substituição do leite in natura pelo leite em pó, que não é perecível, como o MDS planeja, o produto continue sendo comprado aos produtores do Estado, como garantia para a bacia leiteira. ”Estamos em um período de seca e precisamos, mais do que nunca, oferecer todo apoio à bacia leiteira”, afirmou, acrescentando que essa é uma atividade que dá sustentabilidade ao campo.

A ministra Tereza Campello recebeu bem as propostas apresentadas pelo governo com respaldo da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN). “O pleito do RN para fortalecer a cadeia produtiva do Leite e Agricultura Familiar, é legitimo. Vamos apoiá-lo porque interessa ao Estado e ao governo federal”, observou, anunciando a criação de uma comissão técnica com participação do governo do Estado para examinar os critérios dos índices de repasse do governo federal. A reunião está prevista para o dia 4 de junho, em Brasília. “O Programa do Leite no RN não tem indícios de irregularidades e por isso as conversas devem avançar”, reconheceu a ministra.

As discussões sobre o Programa do Leite foram acompanhadas pelo deputado Henrique Alves; secretário de Agricultura, Betinho Rosado; e presidente da FAERN, José Vieira. O assunto foi tratado em duas audiências no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Os ajustes no Programa beneficiará produtores e a população”, reforça a governadora.

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Esporte

Após acidente, Vagner Love pergunta: "Quem nunca capotou o carro?"

A semana está carregada no Flamengo. Dois dias após o episódio envolvendo Assis na loja de material esportivo na Gávea, o atacante Diego Maurício capotou seu carro na manhã desta quinta, quando dirigia para o treino no Ninho do Urubu. Para Vágner Love, que conversou com a imprensa após o trabalho no CT, a repercussão é natural, pois ‘tudo é maior no Flamengo’.

– Muita gente queria estar trabalhando e jogando aqui. Tudo aqui repercute. Dá até para escrever um livro. Esse é o Flamengo, não vai mudar – disse o atacante, que deu uma declaração no mínimo curiosa ao comentar o acidente de Diego Maurício.

– Bater o carro é normal. Quem nunca deu uma porradinha ou capotou com o carro?

A declaração lembra o episódio de 2010, quando o goleiro Bruno, ao tentar defender o atacante Adriano, que havia se envolvido com uma polêmica com sua noiva, perguntou aos jornalistas: “Qual de vocês que é casado que nunca brigou com a mulher, não discutiu e até saiu na mão com a mulher?”.

Fonte: O Globo

 

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Educação

Inscrições para o Enem 2012 serão abertas na segunda-feira

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro e as inscrições já poderão ser feitas a partir de segunda-feira (28), exclusivamente pela internet. Os detalhes sobre a edição do Enem deste ano foram apresentados hoje (24) pelo Ministério da Educação (MEC). Haverá mudanças nos critérios de correção da redação.

Os estudantes interessados deverão se inscrever até 15 de junho. A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento. O edital da prova será publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial da União.

No primeiro dia do exame, que cairá em um sábado (4 de novembro), os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Em 2011, mais de 6 milhões de estudantes se inscreveram para participar da prova. Desde 2009, o exame ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.

Fonte: Agência Brasil

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Cultura

Lançamento do novo CD do DuSouto é neste sábado

A noite do sábado (26) será especial para uma das bandas mais tradicionais de Natal, o DuSolto. O grupo vai lançar o seu mais novo CD, no Pepper´s Hall, dentro do projeto “Studio Pepper’s”. O álbum, intitulado de “Cretino”, leva o nome da música de trabalho da banda, que explodiu na cena musical natalense. Para se ter uma ideia, o clipe teve mais de 38 mil acessos na internet. A noite terá ainda o som do MC Priguissa. Vendas de ingressos na My Shoes, no Natal Shopping.

O DuSouto é uma banda natalense que tem como principal característica o experimentalismo. O som do grupo é uma mistura de influências de músicas brasileiras e jamaicanas, com um toque de música pop universal. O primeiro cd do grupo foi lançado em 2005 e levava o nome da banda. Em 2009 o trio amadureceu musicalmente e lançou seu segundo álbum, intitulado “Malokero High Society”, com elementos da música eletrônica, samba de raiz, samba rock, MPB e reggae.

Já consagrados no cerário musical natalense, o DuSouto lança seu terceiro disco no projeto “Studio Pepper’s”. A faixa-título do terceiro CD da banda recebeu o prêmio de “Melhor música do RN em 2011″ pelo prêmio Hangar, graças ao seu clip, que se tornou um hit instantâneo. O CD é composto por oito músicas, misturando música eletrônica com alguns elementos nordestinos e as clássicas letras ‘cretinas’. O clipe da música Cretino está disponível no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=ZXJQGayj2Zc.

Serviço

Studio Peppers – DuSolto
Local: Pepper´s Hall
Dias: 25 a 26 de maio

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Jornalismo

"É um desserviço do Congresso", diz presidente da OAB sobre projeto que visa derrubar Exame da Ordem

Essa semana, os líderes da Câmara dos Deputados pediram urgência na votação do Projeto de Lei 2.154/11 que determina o fim da obrigatoriedade do Exame da Ordem para o exercício da advocacia no país.

Normalmente, esse tipo de urgência só é pedido quando se tem um entendimento sobre a matéria a ser votada. Do contrário, os políticos brasileiros costumeiramente tratam de “se esquecer” dos projetos.

Mas, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, que integra o grupo de líderes, disse que não há esse entendimento. Estranho.

Mas que realmente deve sair perdendo, em sendo aprovada a derrubada do Exame, é a própria classe jurídica. Esse também é o entendimento do advogado Paulo Eduardo Teixeira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Rio Grande do Norte (OAB/RN). Para ele, o projeto é um desserviço e não há necessidade da urgência.

“A urgência é sem sentido. A grande dúvida que existia anteriormente era se o Exame era constitucional ou não. Se o Supremo entende que é constitucional, se já existe o entendimento, o que justifica essa urgência sem ser discutido? É um desserviço que o Congresso [Nacional] presta ao ensino jurídico. As próprias universidades sérias defendem A quem vai beneficiar a queda do Exame da Ordem? A ninguém. Aliás, vai beneficiar àquelas instituições que não tem um compromisso com o ensino jurídico. Só”, declarou.

O deputado federal Eduardo Cunha defende a queda do Exame da Ordem se baseando no Art. 5º, XIII da Constituição Federal, que trata do “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.

Do blog, fica a pergunta: se é um filtro que testa o nível dos recém-formados em Direito que irão atuar em defesa da sociedade, que mal tem?

Projeto

Opinião dos leitores

  1. Caro Bruno ainda respondendo a questão em comento “se é um filtro que mal tem?”.Posso lhe responder que não há mal algum na execução de provas, mas na inadequação que elas são produzidas, os supostos controles artificiais de entrada de profissionais no mercado produzido pela OAB e as inadequações na correção de provas para garantir o teto de aprovados. Não vou usar palavras rebuscadas, mas algo que o publico em geral possa entender, para que nem novelas ou mídia manipuladora de opinião não voltem a enganar a população.Como todos sabemos a OAB era um Conselho de Classe (que fiscaliza profissionais de determinada área). Digo era, pois no fim de todo o circo produzido pela mídia e o nosso STF, o ora conselho de classe passou a ser considerado algo que não existe nem mesmo no ordenamento jurídico, chegando a ser algo “divino” o que chamam de entidade ímpar, “sui generis”, e repleto de poderes. Não se submetem a fiscalização do poder público e formam verdadeiras atividades corporativistas dentro do cenário político brasileiro”. Ou seja, dá “pitaco” na casa dos outros, mas na sua ninguém manda.                                                                                                                                                                                                                                                                       Com todo esse poder é o único órgão classista que não se submeteu a Lei 12.514 que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais, se autodenominado superior aos demais. É também o único que invade o que é de competência do MEC, ou do Estado brasileiro, para avaliar e para fiscalizar os cursos e os bacharéis, ou seja, é o único conselho que vai contra a Constituição Federal por achar que esta assombrosamente acima dela e de qualquer outro poder. Pior é quase como dizer que são verdadeiros deuses que legislam de acordo com seus interesses.Com isso, é lamentável que eu possa argumentar que esses supostos “vagabundos bacharéis” tenham justamente faltado em aulas de Direito Constitucional ou não aprendido absolutamente nada nessas faculdades de fachada que inclusive são ministradas muitas vezes por doutos juízes, promotores e doutores do ramo.Porém, mesmo que eu tenha visto muitos acadêmicos incapazes, acredito que o próprio mercado é o divisor de águas e tratará de selecionar naturalmente os bons e os maus profissionais, a OAB tratará de fiscaliza-los e punir com seu rigor.Nesse sentido, como podemos ver as publicações das trocas de favores entre o Senador Demóstenes e Cachoeira em torno da carteira da OAB obtida por Flavia mulher de Demóstenes, onde com nota 10 na prova da ordem, diz que a vitória e dela e do contraventor. É para pensar até onde a OAB tem poder de influência, pois o mesmo Senador foi o que rejeitou a PEC que poria um fim ao exame de ordem.Portanto concluo nobre colega, que o grande mal no exame de ordem quem sofre é a própria sociedade. Não como assenta a Ordem dos Advogados, dizendo que isso colocará a sociedade em risco pela inclusão de péssimos profissionais. Eles já existem! Pense numa classe elitizada, mas também sofrida e engolida por grandes escritórios, esse é o mundo jurídico de hoje e cada vez vai de mal a pior.A população esta sofrendo, mas de forma que ninguém vê ou só vê quando precisa de um advogado, seja pelos altos custos de uma consultoria, seja pelo péssimo profissionalismo da advocacia pública gratuita por conta do grande volume de ações ou até mesmo pelo excesso de processos engavetados por falta de profissionais públicos, sendo que existe mão de obra especializada, mas que não pode se manifestar por conta de um exame.O cenário brasileiro pode mudar e muito, pode inclusive começar a garantir com que a população mais humilde tenha definitivamente acesso a um principio basilar existente em nossa Constituição Federal, o de justiça integral para todos e por dessa vez com qualidade, pois na falta desta cabe a OAB fiscalizar e punir o profissional que é inadequado ao seu quadro e ao seu estatuto.Agora é a hora de a nossa Casa Legislativa provar que é inerte aos mandos e desmandos da OAB. Definitivamente mostrá-la com todo respeito a essa entidade que tanto auxilio em nosso processo histórico que a voz do povo é o sistema de freios e contra pesos e que existe sim quem esteja acima dela… “A própria sociedade brasileira e a Constituição Federal da Republica”.Respeitosamente Ulisses.

  2. Caro Bruno ainda respondendo a questão em comento “se é um filtro que mal tem?”.Posso lhe responder que não há mal algum na execução de provas, mas na inadequação que elas são produzidas, os supostos controles artificiais de entrada de profissionais no mercado produzido pela OAB e as inadequações na correção de provas para garantir o teto de aprovados. Não vou usar palavras rebuscadas, mas algo que o publico em geral possa entender, para que nem novelas ou mídia manipuladora de opinião não voltem a enganar a população.Como todos sabemos a OAB era um Conselho de Classe (que fiscaliza profissionais de determinada área). Digo era, pois no fim de todo o circo produzido pela mídia e o nosso STF, o ora conselho de classe passou a ser considerado algo que não existe nem mesmo no ordenamento jurídico, chegando a ser algo “divino” o que chamam de entidade ímpar, “sui generis”, e repleto de poderes. Não se submetem a fiscalização do poder público e formam verdadeiras atividades corporativistas dentro do cenário político brasileiro”. Ou seja, dá “pitaco” na casa dos outros, mas na sua ninguém manda.                                                                                                                                                                                                                                                                       Com todo esse poder é o único órgão classista que não se submeteu a Lei 12.514 que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais, se autodenominado superior aos demais. É também o único que invade o que é de competência do MEC, ou do Estado brasileiro, para avaliar e para fiscalizar os cursos e os bacharéis, ou seja, é o único conselho que vai contra a Constituição Federal por achar que esta assombrosamente acima dela e de qualquer outro poder. Pior é quase como dizer que são verdadeiros deuses que legislam de acordo com seus interesses.Com isso, é lamentável que eu possa argumentar que esses supostos “vagabundos bacharéis” tenham justamente faltado em aulas de Direito Constitucional ou não aprendido absolutamente nada nessas faculdades de fachada que inclusive são ministradas muitas vezes por doutos juízes, promotores e doutores do ramo.Porém, mesmo que eu tenha visto muitos acadêmicos incapazes, acredito que o próprio mercado é o divisor de águas e tratará de selecionar naturalmente os bons e os maus profissionais, a OAB tratará de fiscaliza-los e punir com seu rigor.Nesse sentido, como podemos ver as publicações das trocas de favores entre o Senador Demóstenes e Cachoeira em torno da carteira da OAB obtida por Flavia mulher de Demóstenes, onde com nota 10 na prova da ordem, diz que a vitória e dela e do contraventor. É para pensar até onde a OAB tem poder de influência, pois o mesmo Senador foi o que rejeitou a PEC que poria um fim ao exame de ordem.Portanto concluo nobre colega, que o grande mal no exame de ordem quem sofre é a própria sociedade. Não como assenta a Ordem dos Advogados, dizendo que isso colocará a sociedade em risco pela inclusão de péssimos profissionais. Eles já existem! Pense numa classe elitizada, mas também sofrida e engolida por grandes escritórios, esse é o mundo jurídico de hoje e cada vez vai de mal a pior.A população esta sofrendo, mas de forma que ninguém vê ou só vê quando precisa de um advogado, seja pelos altos custos de uma consultoria, seja pelo péssimo profissionalismo da advocacia pública gratuita por conta do grande volume de ações ou até mesmo pelo excesso de processos engavetados por falta de profissionais públicos, sendo que existe mão de obra especializada, mas que não pode se manifestar por conta de um exame.O cenário brasileiro pode mudar e muito, pode inclusive começar a garantir com que a população mais humilde tenha definitivamente acesso a um principio basilar existente em nossa Constituição Federal, o de justiça integral para todos e por dessa vez com qualidade, pois na falta desta cabe a OAB fiscalizar e punir o profissional que é inadequado ao seu quadro e ao seu estatuto.Agora é a hora de a nossa Casa Legislativa provar que é inerte aos mandos e desmandos da OAB. Definitivamente mostrá-la com todo respeito a essa entidade que tanto auxilio em nosso processo histórico que a voz do povo é o sistema de freios e contra pesos e que existe sim quem esteja acima dela… “A própria sociedade brasileira e a Constituição Federal da Republica”.Respeitosamente Ulisses.

  3. FIM DO EXAME DE ORDEM SIM – FIM DA RESERVA DE MERCADO PRATICADA PELA OAB SIM – LIBERDADE PROFISSIONAL PARA TODOS JÁ. Um médico que lida com o bem mais precioso que é a vida sai da faculdade e vai clinicar e o CRM só quer saber da legitimidade do diploma de médico, um engenheiro sai da faculdade e vai construir prédios que pode cair e o CREA não pede exame nenhum, porque só para ser advogado é preciso o famigerado Exame de Ordem? Se um advogado errar sua petição ela poderá ser emendada, corrigida e não causará nenhum prejuízo mortal a ninguém porque perder uma causa até mesmo o Presidente Paulo Eduardo que se acha a ultima bolacha do pacote deve ter perdido um dia, portanto não tem argumentos sérios para manter essa aberração.

  4. FIM DO EXAME DE ORDEM SIM – FIM DA RESERVA DE MERCADO PRATICADA PELA OAB SIM – LIBERDADE PROFISSIONAL PARA TODOS JÁ. Um médico que lida com o bem mais precioso que é a vida sai da faculdade e vai clinicar e o CRM só quer saber da legitimidade do diploma de médico, um engenheiro sai da faculdade e vai construir prédios que pode cair e o CREA não pede exame nenhum, porque só para ser advogado é preciso o famigerado Exame de Ordem? Se um advogado errar sua petição ela poderá ser emendada, corrigida e não causará nenhum prejuízo mortal a ninguém porque perder uma causa até mesmo o Presidente Paulo Eduardo que se acha a ultima bolacha do pacote deve ter perdido um dia, portanto não tem argumentos sérios para manter essa aberração.

  5. Esse deputado é aquele que vendeu uma casa ao mega traficante ABADIA ? que cidinha campos o acusou?

  6. Esse deputado é aquele que vendeu uma casa ao mega traficante ABADIA ? que cidinha campos o acusou?

  7. Caro Dr. Bruno,
    sobre a questão de o exame ser
    constitucional ou não, é evidente que o que assistimos quanto à decisão do
    nosso egrégio tribunal não passou de manobra política, ou seja, não entraram no
    mérito do recurso extraordinário e sim somente não deram provimento a este.
    Contudo, sobre a constitucionalidade da Lei 8.906/94 é bem sabido que afronta
    diretamente nossa Carta Magna e outros tratados no qual o Brasil é signatário.

    Também não corroboro em dizer que o projeto do Ilustre
    Deputado seja um desserviço, aliás, este é um representante do povo e lhe é
    assegurado seu direito de representar e assegurar que todas as Leis cumpram com
    o seu papel principal garantindo a isonomia, liberdade e segurança jurídica. Se
    nos apoiarmos nesse simples tripé, veremos que a referida Lei deixa de cumprir
    com seu papel social e na pior das hipóteses discrimina somente uma classe de indivíduos.

    Portanto, ainda sim sou a favor da institucionalização de
    exames para todas as áreas e não somente ao Bacharel em Direito. Iria ainda
    além, praticaria a exigência até mesmo aos profissionais formados anteriormente
    que não passaram no crivo desta suposta “regraduação”.

    Temos de lembrar ainda sobre o alto custo que o candidato
    tem de pagar para este exame e as dificuldades que a própria entidade de classe
    coloca para que o individuo  consiga isenção
    na taxa de inscrição. Sobre isso chega a ser um titulo de humilhação, de
    pobreza e miséria ter de  cadastrar o
    candidato no CAD ÚNICO para que este desempregado não por opção, não pague a
    referida taxa cobrada pela OAB.

    Meus sinceros abraços caro colega.

  8. Caro Dr. Bruno,
    sobre a questão de o exame ser
    constitucional ou não, é evidente que o que assistimos quanto à decisão do
    nosso egrégio tribunal não passou de manobra política, ou seja, não entraram no
    mérito do recurso extraordinário e sim somente não deram provimento a este.
    Contudo, sobre a constitucionalidade da Lei 8.906/94 é bem sabido que afronta
    diretamente nossa Carta Magna e outros tratados no qual o Brasil é signatário.

    Também não corroboro em dizer que o projeto do Ilustre
    Deputado seja um desserviço, aliás, este é um representante do povo e lhe é
    assegurado seu direito de representar e assegurar que todas as Leis cumpram com
    o seu papel principal garantindo a isonomia, liberdade e segurança jurídica. Se
    nos apoiarmos nesse simples tripé, veremos que a referida Lei deixa de cumprir
    com seu papel social e na pior das hipóteses discrimina somente uma classe de indivíduos.

    Portanto, ainda sim sou a favor da institucionalização de
    exames para todas as áreas e não somente ao Bacharel em Direito. Iria ainda
    além, praticaria a exigência até mesmo aos profissionais formados anteriormente
    que não passaram no crivo desta suposta “regraduação”.

    Temos de lembrar ainda sobre o alto custo que o candidato
    tem de pagar para este exame e as dificuldades que a própria entidade de classe
    coloca para que o individuo  consiga isenção
    na taxa de inscrição. Sobre isso chega a ser um titulo de humilhação, de
    pobreza e miséria ter de  cadastrar o
    candidato no CAD ÚNICO para que este desempregado não por opção, não pague a
    referida taxa cobrada pela OAB.

    Meus sinceros abraços caro colega.

    1. Parabéns Ulisses. Não preciso mais fazer nenhum comentário. A palavra é "isonomia" para todos. A única desculpa da OAB e de seus representantes é que aconteceria uma catástrofe porque triplicaria o numero de advogados. Então quer dizer que com isso se dá o direito de fazer uma coisa inconstitucional? Os bacharéis não tem nada haver com a quantidade não.  Ou faz pra todos os cursos ou pra ninguém.

    2.  ´É EXAME DE CONHECIMENTO OU BLOQUEIO PARA PRESERVAR MERCADO?????
      AS FACULDADES ESTÃO AÍ, FORMANDO ANUALMENTE MILHARES E O MERCADO É QUEM É SELETIVO POR COMPETENCIA E QUEM NÃO TEM COMPETENCIA NÃO SOBREVIVE!!!
      O RESTO É GRANA QUE ESTÁ EM JOGO, AÍ SIM, PARA ENCHER A TESOURARIA DA OAB.

    3.  concordo plenamente cabral, onde vai todo essa dinheiro,que vai para OAB sao 4 exames anuais 200,00 cada e muito dinheiro mais caro que o concurso de delegado da policia federal.

    4.  ´É EXAME DE CONHECIMENTO OU BLOQUEIO PARA PRESERVAR MERCADO?????
      AS FACULDADES ESTÃO AÍ, FORMANDO ANUALMENTE MILHARES E O MERCADO É QUEM É SELETIVO POR COMPETENCIA E QUEM NÃO TEM COMPETENCIA NÃO SOBREVIVE!!!
      O RESTO É GRANA QUE ESTÁ EM JOGO, AÍ SIM, PARA ENCHER A TESOURARIA DA OAB.

    5. Parabéns Ulisses. Não preciso mais fazer nenhum comentário. A palavra é "isonomia" para todos. A única desculpa da OAB e de seus representantes é que aconteceria uma catástrofe porque triplicaria o numero de advogados. Então quer dizer que com isso se dá o direito de fazer uma coisa inconstitucional? Os bacharéis não tem nada haver com a quantidade não.  Ou faz pra todos os cursos ou pra ninguém.

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Jornalismo

Gaúcho acusado de roubos ao Carrefour e às Americanas é preso em Natal

Policiais da 4ª delegacia de polícia em Areia Preta prenderam um gaúcho identificado como Fábio Antônio de Oliveira Cardinale, 37 anos, na manhã desta quinta-feira (24), por volta de 11h40, na rua vereador João Soares de Araújo no bairro de Areia Preta, Zona Leste de Natal.  De acordo com o chefe de investigação Paulo César, os policiais realizaram diligências na área após a instauração de um Boletim de Ocorrência (BO) sobre ameaça contra uma vítima.

Na ocasião, um levantamento sobre o acusado foi realizado e constatado que existia um mandado de prisão expedido pela comarca de Parnamirim, onde ele respondia pelo regime semiaberto, mas por não comparecer a justiça, passou a ser considerado foragido.

Segundo o chefe de investigação, o gaúcho ainda tem um mandado de prisão em aberto no Rio Grande do Sul pelo artigo 157 (roubo). Em Natal, Fábio Antônio de Oliveira Cardinale responde por dois furtos nas lojas Americanas, e um no Carrefour.

O acusado foi encaminhado para o Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), para a realização do exame de corpo e delito. Em seguida ele será encaminhado para a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), onde possui mandado de prisão para cumprimento em regime fechado.

Fonte: DN Online

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Jornalismo

Anestesistas reúnem imprensa nesta sexta para falar de atraso nos pagamentos do SUS

O presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte, Frederich Marcques Abreu, reúne a imprensa amanhã, sexta-feira, às 8:30, para falar dos atrasos nos pagamentos da prestação de serviços aos pacientes do SUS feitos através de contrato entre a Coopanest/Governo do Estado/Prefeitura de Natal.

Em 2012, os 180 anestesistas que prestam serviço ao  SUS nos  hospitais públicos e privados de Natal só receberam o equivalente a 80% de um único mês trabalhado.

Os repasses estão atrasados desde  janeiro.  A situação se agravou na última semana quando  os  recursos repassados pelo governo do estado para a conta da Prefeitura de Natal foram bloqueados por determinação judicial para pagar dívidas do município com outra instituição da área da saúde. O repasse era referente aos meses de janeiro e fevereiro.

“Nós fomos informados que o dinheiro para pagar os anestesistas foi bloqueado  pela justiça assim que entrou na conta da prefeitura de Natal”, disse o presidente.

Na  última reunião, realizada na sede da Coopanest,  os anestesistas mostraram inquietação diante do atraso dos pagamentos. “ Nós não podemos pedir ao cooperado para ir trabalhar sem perspectiva de receber os honorários”, declarou.

A direção da Cooperativa espera que a Prefeitura de Natal encontre uma solução para evitar a interrupção serviço. Em média são realizados 3.800 procedimentos todos os meses só com as cirurgias eletivas.

Os anestesistas trabalham através da Coopanest em toda a rede pública, nos hospitais privados conveniados com o SUS, no Onofre Lopes e na Maternidade Januário Cicco, todos em Natal.

Entrevista coletiva

Dia: 25 de maio, 8:30

Local: sede da Coopanest. Edifício Lagoa Center, 711, Lagoa Nova

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