O governo fará nesta quarta-feira um megaleilão de petróleo, o maior já realizado no Brasil  e o maior do mundo nos últimos anos . No melhor cenário, caso todas as áreas sejam arrematadas, a arrecadação poderia superar os R$ 100 bilhões. No cenário mais conservador, já estão garantidos ao menos R$ 69,9 bilhões aos cofres públicos . Serão licitadas quatro áreas da chamada cessão onerosa .

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (5) uma MP (medida provisória) para acabar com o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e fiscais federais.

O governo afirma que, apesar da abertura de concorrência para esse serviço, será preservada a segurança e fiscalização para emissão de papel-moeda.

O objetivo, segundo o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral), é reduzir os custos de fabricação e, com isso, é esperado, por exemplo, um corte nos valores pagos para emissão de passaporte.

A equipe de Bolsonaro não tem, porém, uma estimativa de economia com a medida para os próximos anos.

As regras da concorrência pelos serviços prestados pela Casa da Moeda ainda serão definidas.
Apesar da quebra de monopólio, a Casa da Moeda continua na lista do PPI (programa de parcerias de investimentos) para futuras privatizações.

Por ser uma MP, o fim do monopólio passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até o começo do próximo ano, ou então perderá a eficácia.

A medida provisória é parte do pacote de ações adotadas pelo presidente no evento em comemoração aos 300 dias de governo.

Na cerimônia, Bolsonaro também assinou o projeto de lei que prevê a capitalização da Eletrobras.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a empresa vem perdendo espaço no setor de energia e não tem mais capacidade de investimento.

O projeto abre caminho para que a estatal seja incluída no PND (Plano Nacional de Desestatização) e para que a venda das ações ao mercado possa ocorrer no próximo ano.

FOLHAPRESS

A economia potiguar deverá receber, até o final de 2019, como 13° salário, cerca de R$ 2,302 bilhões, aproximadamente 1,07% do total do Brasil e 6,92% do Nordeste. Esse montante representa em torno de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. As estimativas, divulgadas nesta terça-feira, 5, são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O número de pessoas que receberá o 13º no Estado foi estimado em 1,106 milhão, equivalente a 1,37% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação ao Nordeste, equivale a 6,57%. No Estado, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários representam 55,3%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 44,7%.

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TRIBUNA DO NORTE

O governo federal quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira. A ideia é que eles sejam incorporados por municípios vizinhos em 2025, o que significa que não haveria sequer eleição local em 2024. A criação de novas cidades também passará a depender da comprovação da sustentabilidade financeira da prefeitura.

A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e câmara de vereadores.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. No Rio Grande do Norte, há 49 municípios com essa característica.

Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Mas a maioria com população inferior a 5 mil habitantes tende a ter arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que significaria que precisaria ser incorporado por outra prefeitura, se a PEC for aprovada. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. “As próximas eleições (de 2020) não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.

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TRIBUNA DO NORTE

Jair Bolsonaro propôs uma revolução nas regras do gasto público. O governo, Paulo Guedes e seus economistas, apresentaram nesta terça-feira (5) uma espécie de mini-Constituinte fiscal. Apenas não se pode chamá-la de pacotaço porque tudo depende do Congresso.

As emendas constitucionais disciplinam de modo drástico não apenas a despesa e a dívida federais, atuais e futuras, mas também os gastos de prefeituras, estados e dos demais Poderes, Judiciário e Legislativo. Há uma vaga promessa de repassar mais recursos federais para governadores e prefeitos, mas, na verdade, o pacote de emendas centraliza e escreve em pedra, na Constituição, as normas da despesa pública da Federação inteira.

É promessa de atritos políticos sérios e variados, dezenas. O que vai sair do Congresso é um mistério.
Em um resumo precário, quase uma enumeração caótica de tantas medidas, conviria prestar atenção no seguinte, para começar.

Enquanto o governo federal tiver déficit em valor maior que o de seus investimentos “em obras” (que ora mínguam), serão vedados aumentos de gastos em geral, com servidores em particular, que poderão ainda ter seus vencimentos reduzidos em até 25%. Dada a situação das contas públicas, é difícil que o governo saia dessa situação de emergência e arrocho antes de 2024.

Legislativo e Judiciário serão obrigados a acompanhar o arrocho do governo, do Executivo.

Governos de estados e municípios terão de seguir os critérios federais de contabilidade e de explicação de gastos (hoje, é uma farra de criatividade contábil. Caso governos regionais burlem as regras nacionais e os Tribunais de Contas de estados e municípios façam vista grossa, serão enquadrados pelo Tribunal de Contas da União.

A dívida pública federal terá um limite fixado em lei complementar (mais uma regra para limitar o gasto público, pois). O Orçamento federal passa a programar despesas por vários anos (mais um limite para gastos futuros).

A partir de 2026, ficam proibidos empréstimos, renegociações de dívida e outras mumunhas de crédito entre governo federal e estados e municípios.

Até 2026, os incentivos fiscais terão de cair pela metade. O governo deixa de recolher R$ 307 bilhões por ano, 4% do PIB atual. Em valores de hoje, essas isenções parciais ou totais de impostos teriam de cair uns R$ 150 bilhões. Na prática trata-se de aumento de imposto que pega cesta básica, descontos de IR com saúde e educação, remédios, filantrópicas, ruralistas, montadoras etc.

Cidades com menos de 5.000 habitantes que não têm um mínimo de recursos próprios para se manter serão fundidas com as vizinhas (um quinto dos municípios, por aí).

As Câmaras de Vereadores terão de cortar despesas com salários (pois o limite desse gasto passa a incluir a conta com aposentados).

O BNDES vai perder cerca de dois terços do dinheiro que recebe do FAT (R$ 12 bilhões dos quase R$ 19 bilhões que deve receber neste ano).

Acabam os penduricalhos de salários de parlamentares, juízes, ministros, secretários estaduais e municipais. Acabam também aumentos e reajustes e penduricalhos retroativos.

Os governos federal, estaduais e municipais terão apenas uma obrigação de gasto mínimo em saúde e educação: as duas rubricas serão somadas (o aumento de gasto em educação pode ser compensado por redução em saúde, e vice-versa). Algo ridículo, no meio da tarde, caiu a emenda que reduziria o piso dessas despesas sociais.

Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

FOLHAPRESS

O pacote de medidas apresentado nesta terça-feira (5) pelo governo federal foi visto como um novo marco na economia brasileira por economistas ouvidos pela Folha.

Claudio Considera, pesquisador do IBRE/FGV, afirma que as medidas podem ser comparadas em termos de importância ao Plano Real (1994) e ao PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), elaborado em 1964 pelos ministros Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos.

“Está se tentando fazer uma mudança institucional que prepara do país para voltar a crescer. É uma transformação muito grande. Tirar o estado da economia e deixar o setor privado prevalecer”, afirma o economista.

Considera citou, por exemplo, as medidas emergenciais que permitem controlar melhor os gastos públicos e que permitem cumprir as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Acho que o Congresso vai entender que não tem saída. Para o país voltar a crescer, tem de fazer as transformações que estão lá.”

O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, afirmou que as medidas estão na direção correta para tentar melhorar a situação das contas públicas.

Para ele, a PEC da Emergencial é a principal medida neste sentido, pois retoma uma ideia defendida pela própria IFI, de antecipar o disparo dos gatilhos previstos na Regra do Teto de Gastos para frear o crescimento das despesas públicas.

Em relação à PEC dos Fundos Públicos, Salto afirma que há uma controvérsia em relação ao impacto da medida. O governo diz que o dinheiro será usado da única maneira possível, para pagamento da dívida pública, com redução do endividamento.

Para a IFI, o efeito fiscal positivo da medida em relação ao estoque já se deu no passado. “Do nosso ponto de vista, não reduz a dívida automaticamente. São recursos que estavam vinculados e o governo não gastou. A decisão de não gastar já aconteceu, e o primário e a dívida já foram beneficiados no passado”, afirma.

Segundo ele, ao tirar esse dinheiro da conta do Tesouro para pagar juros, o dinheiro será recolocado na economia, e o Banco Central teria de retirar esse recurso de circulação por meio de operações com títulos da dívida.

“A dívida bruta, na nossa avaliação, não se altera. Se o governo conseguir reduzir as vinculações e o número de Fundos vai haver feito sobre o fluxo. O efeito é para a frente. Cada uma daquelas verbas carimbadas pararia de ir para uma destinação específica e sobrariam recursos.”

Walter Franco, professor de Economia do Ibmec SP, afirmou que são medidas difíceis de serem aprovadas pelo Congresso, cujos resultados podem demorar a aparecer e não deverão ser todos colhidos pela atual presidente.

O próximo presidente da República, no entanto, terá a chance de gerir um estado que entregue mais à sociedade e volte a investir, afirma Franco, que prevê um período semelhante ao do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961).

“É uma virada de página que o Brasil está precisando. Se aprovadas, essas reformas serão o pilar para que, a partir de 2023, a gente tenha uma presidência que terá uma cara transformadora”, afirma.

Folhapress