Três adolescentes acusados de diversos assaltos em passarela e pontos de ônibus na Avenida Bernardo Vieira, em Natal, foram apreendidos na manhã desta segunda-feira(19). Segundo a PM, os menores foram flagrados com uma motocicleta roubada, durante patrulhamento da viatura 928 da Polícia Militar.
Mantida inconstitucionalidade de lei sobre armamento não letal para agentes de trânsito em Natal
O Pleno do TJRN negou o pedido feito por meio do Agravo Interno em Recurso Extraordinário em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2016.015172-2/0002.01, movido pela Câmara Municipal de Natal, que pedia reforma de uma decisão anterior do plenário, dada em maio de 2017, a qual julgou como inconstitucional a Lei 443/2016, promulgada pelos vereadores e que autorizava o Executivo a fornecer armamento não letal e equipamentos de segurança aos Agentes de Trânsito. No recurso, a casa legislativa alegava não ter sido evidenciada a inconstitucionalidade da norma.
No julgamento, os desembargadores destacaram que o recurso preenche os requisitos de admissibilidade para ser apreciado, mas os fundamentos lançados não se mostram hábeis a modificar a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário oferecido pelo demandante diante do acórdão prolatado pelo Plenário da Corte Potiguar no ano passado.
“Com efeito, o acórdão recorrido esclareceu ser inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que acarrete em possível aumento de despesa para o Poder Executivo, alinhando-se à orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE nº 745.811/PA (Tema 686), de repercussão geral”, destaca a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, vice presidente do TJRN.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2016.015172-2 foi movida pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, em desfavor da Câmara Municipal, e, segundo a ADI, a inconstitucionalidade formal existiria diante da alegada usurpação da competência legislativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre Regime Jurídico de Servidor Público.
Segundo a Procuradoria do Município, houve violação ao princípio da separação dos Poderes, inserto no artigo 2º, da Constituição Estadual. Argumento acatado pelo relator, desembargador Saraiva Sobrinho. “Com efeito, embora seja louvável intenção da Câmara de contribuir com a atividade de segurança pública no âmbito do Município, resta configurado, a meu ver, usurpação de competência exclusiva do Chefe do Executivo”, destacou o então relator da ADI, desembargador Saraiva Sobrinho.
Segundo a decisão, o ato normativo, de origem parlamentar, não apenas autoriza o Poder Executivo a disponibilizar armamento não letal aos agentes de trânsito e equipamentos de proteção à vida – o que por si só já daria a visualização da inconstitucionalidade – como também descreve de forma ampla quais os equipamentos a serem fornecidos, em que situações e o modo de utilização.
“Pelas razões elencadas, entendo que a decisão agravada deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, já que a agravante não trouxe qualquer argumento hábil a justificar a admissão do recurso extremo”, enfatiza Gilson Barbosa.
TJRN
Opinião dos leitores
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quem critica aqui os amarelinhos estao com invejas e sao infratores da lei
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Imagina um amarelinho, do jeito que é preparado pra lidar com o público, dotado de spray de pimenta ou arma de choque.
Não sabem nem preencher um talonário de multas, quanto mais usar armas não letais. O cabra pedir uma informação, leva logo um spray de pimenta na cara.
Eles são o instrumento do FARAÓ SUPREMO-INQUESTIONÁVEL-MUNICIPAL DA DINASTIA ALVES.
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Integrantes do PCC mortos no CE estavam com cordão de ouro e relógio avaliados em R$ 440 mil
Uma fonte ligada à investigação da morte de dois homens do alto escalão da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), no Ceará, na semana passada, afirmou ao UOL que, com os criminosos assassinados, foram encontrados um cordão de ouro, com pingente de cifrão, avaliado em R$ 400 mil, e um relógio, avaliado em R$ 40 mil. Ainda não se sabe quem são os autores do crime e, exatamente, qual a motivação –há apenas hipóteses.
Os corpos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, foragidos da Justiça de São Paulo e apontados como número 1 e número 2 do PCC em liberdade, foram encontrados na madrugada de sexta-feira(16) para sábado (17) por um homem que colhia frutas em uma região de mata fechada em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza. Eles foram mortos na quinta (15).
As joias foram encontradas por policiais militares e civis que foram ao local do crime para recolher os corpos e iniciar o trabalho de perícia.
Oficialmente, a Polícia Civil do Estado não confirma a apreensão dos itens de valor, mas pede que a população ajuda na identificação e localização de quem efetuou os disparos, por meio dos números de telefone 181 e (85) 3101-2816.A Sspds (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social) do Ceará informou que a polícia procura os autores dos homicídios. A Delegacia Metropolitana de Aquiraz abriu um inquérito para apurar o caso.
Com informações do UOL
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Delação havia entregue agente com foro privilegiado
A investigação contra o prefeito Carlos Eduardo Alves pode passar pela delação do empresário Allan Emanuel Ferreira.
Preso preventivamente em julho do ano passado, ele passou a colaborar com as investigações e foi solto em 5 de setembro.
A contribuição que ele deu levou a Procuradoria Geral de Justiça a ingressar no caso, ou seja, agentes com foro privilegiado haviam sido citados.
Cabe à PGJ investigar ou deputados estaduais ou prefeitos. Como as fraudes na Semsur não guardam relação com mandatos de deputados, Alan deve ter entregado o nome de chefes do Executivo.
Em tempo de lembrar ainda que investigações sobre contratos de iluminação pública não se limitam apenas a Natal. Já houve desdobramentos em Caicó e o MP ainda apura a relação das empresas investigadas em outras cidades.
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XXIV Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIV Exame de Ordem Unificado.
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 20 de fevereiro de 2018 e vai até às 12h do dia 23 de fevereiro de 2017, observado o horário oficial de Brasília (DF).
Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FVG). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 06 de março de 2018.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Com informações da OAB-RN
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Ponto comum de delatores, Raniere Barbosa enfrenta situação complicada de acusações formais na ‘Cidade Luz’
A despeito de ter retornado à presidência da Câmara de Vereadores de Natal, a situação do vereador Raniere Barbosa, nas investigações da Operação Cidade Luz não é confortável.
Toda a apuração sobre o parlamentar está sob segredo de justiça. No entanto, operadores do direito que têm acesso ao caso relatam que a situação de Raniere é delicada na medida em que as provas o aproximam do escândalo.
Além disso, ele é ponto comum dos colaboradores que celebraram delação premiada, ou seja, todos citaram o envolvimento de Raniere Barbosa no caso.
Raniere, que foi secretário da Semsur, chegou a ser afastado da presidência da Câmara em razão da materialidade das provas coletadas, mas o Superior Tribunal de Justiça entendeu que seu afastamento era desproporcional.
Ele enfrenta as acusações formais de falsidade ideológica, 36 tipificações de peculato e mais 36 tipificações de corrupção passiva.
No texto da denúncia, que é sigilosa, Raniere e mais oito são acusados de desviar de R$ R$ 2.179.327,66.
Opinião dos leitores
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Acho que tudo é mentira, Ranieri é um cabá bom
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Não esqueçamos dos vereadores que o reconduzirām ao cargo
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MP apura participação de Carlos Eduardo em fraudes na Semsur
O prefeito Carlos Eduardo Alves é alvo de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado em caráter sigiloso pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
A investigação é para apurar o envolvimento do chefe do Executivo de Natal nas fraudes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), no âmbito da Operação Cidade Luz.
As informações foram confirmadas por fontes que acompanham a investigação e que informaram ainda que a apuração, até o momento, revela que a situação do prefeito é menos complicada que a dos demais investigados, haja vista ele aparecer distante das provas dos crimes, mas muito referido nos diálogos que levaram o Ministério Público do Estado a descortinar as fraudes na Semsur.
Um desses diálogos que revelou a proximidade do caso com o prefeito que foi gravado. O telefone dele não estava interceptado, mas um dos investigados passou o telefone para Carlos Eduardo tratar da decoração natalina de 2016.
Na chamada, prefeito Carlos Eduardo diz ao presidente da Comissão de Licitação que Antônio [ex-titular da Semsur] chegou “a uma solução salomônica, pois a cidade não pode deixar de ligar essa decoração na primeira semana de novembro”. Em seguida, o prefeito informa que Antônio vai se encontrar com Raul [presidente da comissão de licitação] em seguida para dar as orientações. Nem o problema, nem a “solução salomônica” são descritos por telefone.
De acordo com o MP, houve frade na decoração natalina de 2016. Todas as empresas hoje investigadas por suspeitas de fraudes no setor de iluminação pública de Natal e por superfaturar contratos foram vencedoras da licitação da decoração de Natal.
Na época em que essa revelação veio à tona, em agosto de 2017, o procurador-geral de Justiça foi interpelado por repórteres na Procuradoria Geral de Justiça e indagado se havia procedimentos contra o prefeito. Ele nem confirmou, nem negou em razão dos sigilos do caso.
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Detran inicia cronograma de vistoria do transporte público escolar
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) iniciou no sábado (17) o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados pelas prefeituras do interior do Estado para transportar estudantes. As primeiras cidades visitadas pelos técnicos do Detran foram Nova Cruz e Santa Cruz, sendo vistoriados cerca de 60 ônibus. Neste primeiro semestre, outros 18 municípios terão ônibus estudantis inspecionados pelo Detran.
O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.
O cronograma de vistorias para o primeiro semestre deste ano segue nos próximos dias com fiscalizações nas cidades de Canguaretama, Macaíba, Caicó, Currais Novos, João Câmara, São Paulo do Potengi, Angicos, Assú, Pau dos Ferros, São Miguel, Mossoró, Apodi, Parnamirim, Ceará Mirim, Alexandria, Patu, Parelhas e Jucurutu.
A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais. As vistorias iniciam às 8h e sempre aos sábados.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Nessas ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.
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Tarifa ‘binômia’ pode deixar a conta de luz mais barata
Consumidores que têm poucos eletrodomésticos e por isso usam menos energia podem passar a pagar uma conta de luz mais barata. É o que prevê uma proposta em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ideia é que passe a vigorar para consumidores de todas as classes a chamada tarifa binômia. Já disponível para grandes indústrias, ela estabelece faixas de cobrança pelo serviço de distribuição – que é a construção e manutenção da rede que leva a energia até as casas e as empresas.
O custo do serviço de distribuição, a chamada “tarifa fio”, representa cerca de 30% do total pago nas contas de luz. Esses recursos servem para remunerar as distribuidoras pelo uso da rede.
Hoje, casas ou lojas que consomem muita energia pagam, pelo serviço de distribuição, o mesmo valor que outras que usam pouca. Com a tarifa binômia, a lógica é que os grandes consumidores passem a pagar mais pelo serviço porque exigem um maior investimento das distribuidoras para atender à sua demanda. E, quem usa menos energia, pagaria menos.
“Se você tem dois consumidores, você tem uma demanda declarada de X e o seu vizinho de metade de X, hoje vocês pagam a mesma tarifa, mas certamente a rede da distribuidora levou em consideração a carga de vocês dois. Você demandou mais de força da rede do que o seu vizinho, então você pagará mais a tarifa de fio do que o seu vizinho”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
Aneel estuda implantar a tarifa binômia para todos os consumidores (Foto: Arte/G1)
Quando começa?
A proposta ainda não tem data para ser votada na Aneel, mas os estudos já estão sendo feitos. A agenda regulatória da agência prevê a abertura de audiência pública sobre a tarifa binômia, que é essa cobrança diferenciada, já no segundo semestre de 2018. A votação da proposta está prevista para 2019.
Depois de ser aprovada, a Aneel deve fixar um calendário de implantação. A adesão à tarifa binômia será obrigatória para todos os consumidores.
Quando isso acontecer, cada casa e comércio terá que declarar, à distribuidora que o atende, a sua demanda de energia, que vai levar em conta, por exemplo, a quantidade de eletrodomésticos e equipamentos ligados no imóvel.
Por exemplo: uma casa que tem aparelhos de ar-condicionado demanda mais energia – e mais estrutura de rede da distribuidora – do que outra que não possui esse tipo de equipamento.
Com dessa declaração, será possível definir quem vai pagar uma tarifa de distribuição mais cara e quem vai pagar uma mais barata.
Essa declaração pode ser simplificada pela análise do disjuntor usado na residência, por exemplo. Esse disjuntor, que fica no relógio de energia, é instalado levando em consideração o número de eletrodomésticos e o consumo da residência.
Penalidade contra fraude
Segundo Rufino, para evitar que alguém informe à distribuidora uma necessidade mais baixa de energia que a real, para pagar uma tarifa de distribuição mais barata, haverá penalidade, uma espécie de multa, que será cobrada sempre que um consumidor usar mais eletricidade do que a prevista na faixa em que ele se declarou.
“O que o consumidor poderia imaginar: eu vou subcontratar para pagar uma tarifa baixinha, mas aí tem uma regra que, se ele ultrapassar o que contratou, é muito mais caro. Então, é uma penalidade pela ultrapassagem”, disse o diretor-geral da Aneel
“Ele [consumidor] tem que contratar a demanda correta para as distribuidoras dimensionarem a rede. Ela não pode superdimensionar, porque ela [distribuidora] estaria investindo sem necessidade, mas não pode subdimensionar, porque aí teria problema de tensão e começa a dar problema”, completou ele.
Indústria vê vantagens
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, diz que a medida é positiva e que funciona bem para os consumidores de alta tensão.
“Se você perguntar hoje para os consumidores de alta tensão se querem voltar para o modelo antigo, ninguém quer”, afirmou.
Segundo ele, no início os consumidores residenciais podem ter algum problema para fazer o dimensionamento correto da sua demanda por energia, mas a adaptação é rápida.
“A demanda depende muito da quantidade de equipamentos. O contrato de demanda levaria em consideração a energia necessária para ligar todos os equipamentos elétricos da casa ao mesmo tempo”, disse.
G1
Opinião dos leitores
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Finalmente algo que parece justo.
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‘Prévia’ do PIB do Banco Central indica que economia brasileira cresceu 1,04% em 2017
Após dois anos de tombo, a economia voltou a crescer em 2017 e conseguiu sair da recessão, indicam números divulgados nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central.
No ano passado, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo BC, registrou uma expansão de 1,04% na comparação com 2016. O número não possui ajuste sazonal, pois considera períodos iguais (ano contra ano).
O IBC-BR é um indicador criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. O resultado oficial do PIB de 2017 será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1º de março.
O mercado, segundo pesquisa realizada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras, estima uma expansão de 1% para a economia brasileira em 2017.
Fim da recessão
Se o IBGE confirmar o resultado positivo para o PIB em 2017, será o primeiro registrado pelo país depois de dois anos seguidos de queda na atividade econômica e o fim da pior recessão da história do país.
Em 2015, o IBGE informou inicialmente que houve uma retração econômica de 3,8%, o maior tombo da economia brasileira em 25 anos. O resultado depois foi revisado para uma queda menor, de 3,5%.
Já em 2016, a queda do PIB foi de 3,6%. Posteriormente, o valor também foi revisado para um tombo um pouco menor, de 3,46%.
Essa sequência de dois anos seguidos de baixa na atividade econômica só havia sido registrada no Brasil em 1930 e 1931.
Para 2018, a expectativa do governo é de que a economia brasileira cresça cerca de 3%. Para o mercado financeiro, a taxa de expansão econômica será em torno de 2,8% em 2018.
Fatores que ajudaram na recuperação
Para reaquecer a economia e combater a recessão, o governo Michel Temer anunciou, no ano passado, medidas como a liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou R$ 44 bilhões na economia, e do PIS/Pasep para idosos.
Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, a liberação dos recursos das contas inativas do FGTS geraram um impacto positivo sobre o PIB, que pode ter alcançado 0,61 ponto percentual. O governo avaliou que os recursos ajudaram a reduzir o grau de endividamento das famílias e, ao mesmo tempo, contribuiu com a melhoria do nível de atividade, principalmente via comércio.
Além disso, com a inflação comportada, o Banco Central reduziu fortemente os juros básicos, representados pela taxa Selic, no ano passado. Atualmente, a taxa está na mínima histórica de 6,75% ao ano, o que favorece a renegociação de dívidas e os investimentos no setor produtivo.
IBC-Br e definição da taxa Selic
O IBC-Br foi criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é divulgado IBGE. Os resultados do IBC-Br, porém, nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais do PIB.
O cálculo dos dois é um pouco diferente: o índice do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos.
O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária.
Atualmente, a taxa Selic está em 6,75% ao ano, na mínima histórica, e a estimativa do mercado financeiro, até o momento, é de estabilidade até o fim de 2018.
O próprio BC, porém, sinalizou recentemente que não está afastada a possibilidade de promover uma nova redução no juro básico da economia.
Pelo sistema que vigora no Brasil, o BC precisa ajustar os juros para atingir as metas preestabelecidas de inflação. Para 2018 e 2019, a meta central é de 4,5% (podendo oscilar entre 3% e 6%) e de 4,25% (com uma banda de flutuação de 2,75% a 5,75%).
Quanto maiores as taxas, menos pessoas e empresas ficam dispostas a consumir, o que tende a fazer com que os preços baixem ou fiquem estáveis. O BC baixa os juros quando julga que a inflação está em linha com as metas definidas.
G1
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Suspeita da morte de padrasto na Grande Natal tem recurso negado pela Câmara Criminal
A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar um novo recurso voltado ao caso de uma adolescente que, em 2014, foi apontada como suspeita de participação na morte do então padrasto. O crime ocorreu em 21 de agosto, quando José Janilson Rabelo, de 47 anos, foi asfixiado e assassinado a marretadas dentro de casa em São Gonçalo do Amarante. Desta vez, o órgão julgador apreciou e negou o pedido feito por meio do Recurso em Sentido Estrito n° 2017.004938-9, que pedia a republicação do decreto condenatório, pelo juízo inicial, da ação penal nº 0103255-55.2014.8.20.0129, com a consequente intimação do assistente de acusação.
O recurso ainda pedia, desta forma, a nulidade do processo a partir da decisão de pronúncia, face a ausência de intimação válida do assistente de acusação. Contudo, a Câmara ressaltou que deve prevalecer o entendimento de que o processo, prossegue, independente, de nova intimação do assistente, quando, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos injustificadamente, o que demonstraria “desídia de sua parte” (artigo 271, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal).
“Assim, tendo por certo que o assistente, por meio de seu causídico constituído (advogado), encontrava-se ciente da nova audiência para oitiva de novas testemunhas e não compareceu, nem demonstrou motivo de força maior, os termos do dispositivo legal acima citado deve ser aplicado”, relata o voto do Recurso em Sentido Estrito.
A decisão também considera que a sentença condenatória transitou em julgado em 09 de novembro de 2015, dispondo ainda o assistente de acusação, findo esse prazo, de mais 15 dias para apresentar o recurso, vindo somente interpô-lo em 2 de dezembro de 2015, após esgotar todo o prazo recursal.
“Em outras palavras, a admissibilidade da apelação carece de um pressuposto processual, qual seja, a tempestividade (prazo legal)”, destaca o voto na Câmara Criminal.
A acusada, C.M.B., chorou ao ser presa no loteamento Jardim Progresso, na Zona Norte de Natal e estava escondida na casa do pai biológico quando foi detida pela equipe da Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante, responsável pelo inquérito. O companheiro dela também foi apontado como executor do crime.
TJRN
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Inscrições para o Fies começam nesta segunda
Foto: Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo – 07.01.2018
As inscrições para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) começam nesta segunda-feira (19). O programa é coordenado pelo MEC (Ministério da Educação) e o período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59.
Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado. A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018.
Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato.
No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300.
As condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.
As duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) são estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de atê três salários mínimos, que contarão com juro real zero. A segunda é destinada a alunos com cada membro da família com renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a terceira, a estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.
Inscrições
Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e que não tenha zerado a redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.
As inscrições devem ser feitas no site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.
Calendário
Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera. A modalidade Fies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia 12 de março.
Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o calendário ou outros aspectos da seleção, o candidato deve acessar o site oficial do programa.
R7
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Curso de cervejas artesanais com especialista alemão começa nesta segunda-feira
O sabor, o aroma, a coloração, a textura são detalhadamente apreciados por aqueles que degustam uma cerveja artesanal. Ao constatar esse interesse em crescimento, o SENAI-RN programou um curso de qualificação profissional de cervejeiro artesanal. E, para assegurar o padrão de excelência da formação que será oferecida, foi firmada uma parceria com a Fundação da Indústria Alemã, que designou um especialista, Horst Ernst Bismark, para ministrar as aulas e o treinamento, que começam nesta segunda-feira, 19.
Nesta primeira turma, serão formados vinte cervejeiros artesanais, que serão potenciais multiplicadores, ou seja, poderão ser os instrutores de novos cursos e capacitações voltadas ao setor.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Água Mineral do RN, Djalma Barbosa Cunha, lembra que o segmento de cerveja artesanal, cresce não só no Estado, mas em todo o Brasil. “Em Minas Gerais, por exemplo, sabemos o quanto eles têm investido em capacitação. Não só na formação de profissionais para a elaboração da cerveja, mas em toda a infraestrutura que a produção artesanal precisa para garantir uma cerveja de alta qualidade”, afirma.
Ele considera que a iniciativa do SENAI, ao realizar este curso, assegura uma oportunidade com garantia de qualidade uma vez que tem a parceria de uma instituição alemã. “A capacitação terá um consultor com alta bagagem no ramo de cervejaria, porque a Alemanha é referência nesta atividade”, afirma. Djalma Cunha acrescenta que essa qualificação abre novas perspectivas para ao setor no Rio Grande do Norte.
As aulas e o treinamento vão começar na segunda-feira, 19, e irão até o dia 9 de março. O consultor alemão vai ministrar a formação das 13h às 17h30 e das 18h30 às 22h, no Centro de Educação e Tecnologias Clóvis Motta. Os participantes vão receber toda a formação necessária para a produção de cervejas artesanais, atendendo às normas e procedimentos técnicos de boas práticas de fabricação, de qualidade, higiene, saúde e respeito ao meio ambiente.
Fonte: FIERN
Opinião dos leitores
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Esse negócio de cervejaria artesanal já está enchendo o saco. Artesanal é para consumo próprio e não para ser vendida a preço de ouro. Tome uma boa cerveja feita em escala industrial, tipo Haineken e já está de bom tamanho.
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Criança e médico são baleados durante assalto em Macaíba
A Polícia confirma que um assalto a uma granja no início da noite desse domingo(18) terminou com uma criança de 8 anos, um médico e uma terceira vítima baleados, na comunidade de Peri-Peri, na zona rural de Macaíba, na Grande Natal. Os três passam bem. De acordo com a Polícia, durante a fuga, os criminosos abandonaram uma Hilux e um Voyage roubados, e escaparam em um outro veículo tomado de assalto.
Segundo a Polícia, dentro da caminhonete abandonada os policiais encontraram manchas de sangue, o que pode indicar que um dos bandidos possa ter sido ferido. Na manhã desta segunda (19), a assessoria de comunicação da PM informou que um homem deu entrada em um hospital e está internado no Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, com um tiro na coluna, com risco de ficar paraplégico. Testemunhas precisão ainda ir ao local para reconhecimento do suspeito.
A Hilux e o Voyage recuperados foram entregues aos seus respectivos proprietários. Detalhes da ocorrência ainda serão esclarecidos.
Opinião dos leitores
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Seria tão bom se o ITEP fizesse a comparação do DNA do sangue encontrado no carro e do suspeito internado no Hospital Deoclécio
Mas parece que isso é só em filme -
Eu sou de um tempo em que os natalenses iam para sítios e praias afastadas, visando relaxamento e sossego. Hoje tornou-se extremamente perigoso, pois qto mais distante da capital menos ou nenhum policiamento.
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Será que os direitos humanos e a OAB já chegaram para defender esse Bandido ???
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TCU pode investigar honorários pagos a advogados públicos
O TCU (Tribunal de Contas da União) pode investigar o pagamento de honorários a advogados e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo federal. Só entre fevereiro e novembro do ano passado eles receberam R$ 481,2 milhões.
LENTE 2
Os ganhos extras levam os advogados a receberem acima do teto salarial estabelecido para os servidores, de cerca de R$ 33 mil. O conselho que cuida do fundo em que são depositados os recursos para os defensores argumenta que o dinheiro não é público. Por esse raciocínio, ele é pago pela parte que perdeu a causa contra a União. A lei que criou os honorários é de 2016.
MEU OLHAR
Para Lucas Furtado, “salta aos olhos” que o teto salarial “deve abarcar toda e qualquer parcela ou vantagem remuneratória”. Nada importa, segundo ele, se o pagamento “se faz com recursos públicos propriamente ditos ou com recursos que, embora de outra natureza, só existam e se prestem a remunerar o servidor em razão de este exercer cargo público integrante da administração”.
Mônica Bergamo – Folha de São Paulo
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VÍDEO: Jogador do Operário espanca gandula no fim de clássico sul-mato-grossense; jogo acaba em confusão generalizada
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O atacante do Operário-MS Jeferson Reis espancou um dos gandulas no fim do jogo contra o Comercial-MS, nesse domingo (18), no estádio Morenão, em Campo Grande. Depois disso, o clássico Comerário, válido pela 7ª rodada do Campeonato Sul-Mato-Grossense, terminou em confusão. (assista ao vídeo acima)
Jogo apertado e o gol do Comercial-MS saiu aos 45 minutos do segundo tempo, com Jô. Aí começou a confusão. O gandula Tadeu Francisco, de 19 anos, que joga nas categorias de base do colorado, comemorou o gol na beira do campo.
Alguns jogadores e os membros da comissão técnica do Operário-MS não gostaram, foram correndo pra cima dele e agrediram o jovem. O gandula correu tentando sair da confusão, mas Jeferson Reis, que estava no banco de reserva, correu atrás do gandula, o derrubou e o espancou.
O jovem está com suspeita de fratura no nariz. A confusão se generalizou e o jogo acabou ali. A Polícia Militar (PM) entrou em campo para acalmar os ânimos e também foi ao vestiário para prender o jogador, mas o atleta já tinha ido embora do estádio.
O massagista do Operário-MS, Raul Prazeres, foi preso por lesão corporal e levado para a delegacia. A diretoria do Galo disse que o jogador vai se apresentar à polícia. O gandula foi para a delegacia e a família dele iria acompanhá-lo para registrar a agressão.
O advogado do Comercial, Reinaldo Leão, se colocou à disposição do jovem agredido para tomar as medidas judiciais contra todos os envolvidos.
Globo Esporte
Opinião dos leitores
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Nada justifica a agrecagregação mas Glândula não t que comemorar nada
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suhsuhsusushushushsuhs
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O futebol brasileiro tá cada vez pior, reflexo do próprio País,pois não existem ilhas isoladas da contaminação.
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Será que os direitos humanos e a OAB já chegaram para defender esse Bandido ???
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Covarde. No lugar de agredir o gandula deveria aceitar a derrota do seu time. Deve pegar uma punição severa.
Já chegaram na Delegacia a OAB é os direitos humanos para dar amparo para esses DIMENORES??? Aqui nessa terra de bananas oque vale é ser Bandido para ter direitos