Como alternativa a projeto da Câmara, governo propõe aumento de R$ 77 bilhões na ajuda a estados

A área econômica do governo federal anunciou nesta terça-feira (14) uma proposta para aumentar em R$ 77 bilhões a ajuda da União para estados e municípios, como alternativa a um projeto aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (13).

O dinheiro ajudaria governos estaduais e municipais no enfrentamento da crise causada pelo coronavírus.

Com isso, o valor total proposto pelo governo chegaria a R$ 127,3 bilhões R$ 49,9 bilhões já haviam sido anunciados em março.

O governo tem críticas ao texto da Câmara e entende que a matéria precisa ser modificada.

O projeto aprovado pelos deputados recompõe durante seis meses (entre maio e outubro), ao custo de R$ 89,6 bilhões, as perdas de arrecadação dos estados e municípios relacionadas com a pandemia do coronavírus. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

De acordo com o chefe de assessoria especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o projeto da Câmara contém um “incentivo perverso”, porque, na opinião dele, desobriga estados e municípios a adotarem medidas contra perdas maiores de arrecadação.

“Há um incentivo perverso podendo gerar não-zelo na arrecadação, uma vez que toda perda será compensada pela União. Essa compensação será feita pela sociedade brasileira”, disse Colnago.

Questionado se o governo trabalha com a possibilidade de alterar no Senado o texto aprovado na Câmara, Colnago, afirmou que essa seria uma “opção natural”.

As novas propostas anunciadas nesta terça-feira (77 bilhões) são as seguintes:

R$ 40 bilhões em transferências diretas, sendo R$ 19 bilhões para os estados e R$ 21 bilhões para os municípios

Suspensão de dívidas com a União de R$ 20,6 bilhões dos estados e de R$ 2 bilhões dos municípios

Suspensão de dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES neste ano de R$ 10,6 bilhões dos estados e de R$ 4,2 bilhões dos municípios

A equipe econômica informou que parte das propostas podem ser aplicadas por meio de medida provisória (que têm vigência imediata). Somente a suspensão no pagamento de dívida por parte dos estados e municípios teria de ser feita por projeto de lei.

“É possível que seja editada uma MP para contemplar os elementos passíveis de serem postos em uma medida provisória. Há uma limitação por suspensão de dívidas ser encaixado em um MP. Mas a transferência direta de R$ 40 bilhões, sim [pode ser feita via MP]. Os demais elementos imprescindíveis, em sendo enviada uma MP, caminharão por projeto de lei”, disse Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia.

As medidas anunciadas anteriormente (R$ 49, 9 bilhões) foram:

Transferências de R$ 4 bilhões para os estados e de R$ 4 bilhões para os municípios para a área de saúde

Suplementação aos municípios de R$ 2 bilhões ao Serviço Único de Assistência Social

Recomposição de FPE, aos estados, de R$ 7,7 bilhões, e de FPM, aos municípios, de R$ 8,3 bilhões.

Atraso no pagamento do PIS/Pasep e FGTS de R$ 1,6 bilhão para os estados e de R$ 2,3 bilhões para os municípios

Renegociação de dívidas com garantia da União de R$ 15 bilhões para os estados e de R$ 5 bilhões para os municípios

Projeto aprovado pela Câmara

No projeto aprovado nessa segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados, está explicitado que os valores repassados pela União deverão ser aplicados pelos estados e municípios exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus.

Para receber, estados e municípios terão que comprovar a queda da arrecadação do Ministério da Economia, referentes aos meses de abril a setembro de 2020, em até 15 dias após o encerramento de cada mês.

Se não comprovarem a tempo, nos meses de abril, maio e junho, receberão uma antecipação do auxílio de 10% da arrecadação dos impostos referentes aos meses de 2019.

Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, 75% serão destinados aos estados e 25% serão repassados aos municípios, sendo que a divisão será feita com base na participação de cada município na receita do ICMS do estado nos mesmos meses de 2019.

Se esse percentual for maior do que o ente federativo deve receber, isso será deduzido no mês seguinte ou, após o fim do seguro, compensado nas distribuições do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.

Serão anulados os atos que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios tributários, bem como isenção, suspensão, alteração no prazo de recolhimento que reduza a arrecadação de ICMS e de ISS.

As dívidas de estados e municípios com bancos públicos estão suspensas entre março e dezembro de 2020. O BNDES e a Caixa podem criar termos aditivos para refinanciar as operações de crédito até o fim deste ano.

G1

Coronavírus: rede potiguar de lojas é alternativa às farmácias para compra de álcool em gel

Foto: Divulgação

A confirmação do primeiro caso de Coronavírus no Rio Grande do Norte aumenta a necessidade de medidas preventivas por parte da população. Uma das orientações mais recomendadas entre as autoridades de saúde é o uso do álcool em gel 70% para higienizar as mãos e evitar o contágio pelo vírus. O produto está em falta em algumas farmácias e uma alternativa para compra, em larga escala e no varejo, são as lojas da rede O Borrachão Industrial.

O álcool em gel pode ser encontrado nas unidades do Alecrim (Rua Presidente José Bento, 420) e Lagoa Nova (Rua Jaguarari, 1794) e está disponível em frascos de 500 ml e 1 litro. “Nós revendemos o produto para a prevenção dentro de escolas, da indústria, do comércio, de empresas e para o consumidor individual que quer se proteger do Coronavírus”, disse a diretora comercial e de marketing do O Borrachão, Raíssa Diniz Costa.

O uso do álcool em gel 70% deve ser feito para limpar as mãos antes de encostar em áreas como olhos, nariz e boca e para limpar superfícies e objetos tocados frequentemente, como celulares, teclados, botões, maçanetas, corrimãos. A forma mais eficiente de se proteger da doença é lavando as mãos, até a metade do pulso, esfregando também as partes internas das unhas. O vírus se espalha por meio dos fluidos, por isso é importante evitar beijar socialmente, apertar as mãos ou falar muito perto das pessoas. As autoridades de saúde também recomendam evitar locais cheios e fechados.

Coronavírus no RN e no mundo

O primeiro caso de Coronavírus confirmado no Rio Grande do Norte foi diagnosticado em uma jovem de 24 anos, com histórico de viagem à Europa. Ela mora em Natal, passa bem, e está seguindo as recomendações de isolamento. 17 pessoas que tiveram contato com o primeiro caso de contaminação estão sendo monitoradas. Atualmente, o RN tem 17 casos suspeitos, 15 descartados e 1 confirmado.

Na última quarta-feira (11), a Organização Mundial de Saúde declarou uma pandemia de Covid-19, a doença respiratória causada pelo novo Coronavírus. Segundo o órgão, o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias. A pandemia ocorre quando uma doença já está espalhada por diversos continentes com transmissão sustentada entre as pessoas.

Após Congresso fazer “vista grossa”, MEC busca alternativa para voltar a emitir carteira de estudante

Simulação. Imagem: Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta segunda-feira (17) que busca alternativas para garantir aos estudantes a emissão gratuita de carteirinha que permite acesso com meia-entrada a eventos culturais e esportivos. Desde ontem (16) está suspensa a emissão, pelo MEC, da ID Estudantil, após o prazo da Medida Provisória 895/2019, que institui carteira virtual, ter expirado sem a apreciação pelo Congresso Nacional.

De acordo com o MEC, as 325.746 IDs estudantis já emitidas continuarão valendo, até sua data de expiração. “O aplicativo da ID Estudantil está disponível para alteração de foto (por até 5 vezes ao ano) e reativação da conta, caso o estudante troque o aparelho celular”, informou o ministério à Agência Brasil.

Segundo o MEC, o objetivo da ID Estudantil é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades como União Nacional de Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a um custo de R$ 35.

De acordo com a UNE, estudantes de baixa renda podem receber o documento gratuitamente, desde que comprovem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Verde disse:

    Esse CHILENO presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, era pra estar preso, vendo o sol nascer quadrado, isso é um politiqueiro sem escrúpulos, só pensa na barriga dele e os outros que se lasque. O DEM de arrumadinho com o PCdoB é de laacar, IMORAL!!!

  2. Idiota potiguar disse:

    Vista grossa meu ovo!!!!!
    Diga as coisas como elas são: o pilantra conhecido por Botafogo da planilha da Odebrecht, Rodrigo Maia, não botou para votar a MP. Os partidos indicaram os membros mas o delatado pela gol linhas aéreas simplesmente não instalou a comissão.
    Agora todos vão dar dinheiro à une.
    Cabra de pêia.

São Gonçalo: Sala do Cidadão e o serviço Ouvidoria são plataformas de atendimento à distância que atuam como alternativa para coleta de opiniões

Além do atendimento presencial semanal (08h às 12h e 13h às 16h), a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante dispõe de mais um canal de atendimento para a população. A Sala do Cidadão e o serviço Ouvidoria são plataformas de atendimento à distância que atuam como alternativa para coleta de opiniões, críticas, solicitações, colaborações e denúncias dos moradores.

A Sala do Cidadão pode ser acessada através do site da prefeitura (http://saogoncalo.rn.gov.br/). Na página inicial, é possível encontrar a opção que direciona para o formulário. Para solicitar ou realizar alguma denúncia, se faz necessário apenas preencher os dados solicitados e enviar sua mensagem, que pode ser através de texto, vídeo ou foto. Após esse processo, o material é encaminhado para a secretaria responsável.

O Serviço de Ouvidoria funciona de forma semelhante a Sala do Cidadão. O setor recebe as ligações através do número (84) 99621-7447 e encaminha as solicitações para as secretarias responsáveis. A diferença é que o serviço não funciona apenas durante os dias úteis, mas também aos finais de semana, de acordo com a disponibilidade da ouvidora.

As respostas às solicitações podem demorar de 5 a 15 dias. O prazo de resposta está diretamente ligado ao número de demandas.