CREMERN cumpre decisão da Justiça Federal e Pronto Socorro Adulto de São José de Mipibu volta a atender como antes

O Conselho Regional de Medicina (CREMERN) cumpriu a decisão da Justiça Federal e suspendeu na manhã desta quinta-feira (27) a interdição ética do exercício profissional médico no Pronto Socorro Adulto de Clínica Médica no Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros (HRMAB), localizado na Cidade de São José de Mipibú.

Diante disso, o Pronto Socorro Adulto do HRMAB voltou a funcionar, como antes, com escalas médicas incompletas e sem a contrapartida do município, contrariando os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS), que estabelece que os serviços de Urgência, de média e baixa complexidade, devem ser atendidos pelo município que, possui gestão plena de Saúde, e recebe recursos do Fundo Nacional de Saúde para este fim.

Já o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressou com uma ação civil pública, na última segunda-feira (24), conflitando a decisão da Justiça Federal. Na ação civil pública, o MP solicita a justiça que obrigue o município de São José de Mipibu a cumprir com a sua responsabilidade na prestação de serviços de Saúde, conforme preconizado pela legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando o pleno atendimento ambulatorial e de urgência à população. O MP/RN enfatizou a omissão municipal na garantia da prestação desse serviço em sua rede própria, bem como na contratação e pagamento da escala de profissionais do Pronto Atendimento do HRMAB, o que vem prejudicando a assistência prestada nessa unidade hospitalar

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) por sua vez, continuará acompanhando o processo do Ministério Público Estadual, porém já está tomando as providências cabíveis no sentido de atender a decisão da Justiça Federal para que, no menor prazo possível, proceda a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2010, em número suficiente para que a escala de plantão da clínica médica funcione totalmente completa.

A Sesap esclarece ainda que, todas as providências tomadas, serão para assegurar, exclusivamente, os serviços de responsabilidade do estado, ou seja, o atendimento das internações clínicas, cirúrgicas e obstétricas e, no Pronto Socorro Adulto de Clínica Médica do HRMAB, somente os casos graves de urgência e emergência. Desta maneira, o PS de São José de Mipibú irá trabalhar como porta regulada, adotando o conceito de acolhimento com classificação de risco, de acordo com o protocolo de Manchester e em consonância com o perfil estabelecido no hospital. Com isso, os atendimentos ambulatoriais de atenção básica, que são de responsabilidade municipal, e as urgências de média e baixa complexidade, deverão ser garantidos em postos de saúde ou unidades de pronto atendimento (UPA) do município, conforme preconiza o SUS e defendido pelo Ministério Público Estadual.

Atualmente, cerca de 70% dos atendimentos realizados no Pronto Socorro do HRMAB são de baixa complexidade e mais de 75% dos munícipes atendidos pela unidade são de São José de Mipibu.

Para a Sesap, o HRMAB tem uma importância estratégica dentro da Rede Estadual de Saúde, tanto que a Unidade foi incluída no processo de reformas e ampliação do Governo do Estado e é objeto de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado no mês passado, com o Tribunal de Contas e Ministério Público, para dar continuidade à obra. A Sesap ainda remanejou médicos do Estado que estavam lotados erroneamente na Associação de Proteção Materno Infantil (APAMI) para a realização de partos no hospital, o que fez saltar de 30 procedimentos realizados por mês para 190.

Outras providências realizadas pela Sesap no HRMAB foram a complementação das escalas de obstetrícia, retomada da realização de partos de média complexidade e cesáreas; reforma dos centros cirúrgicos, pediatras para garantir a assistência da porta de entrada, que também não é responsabilidade do Estado e sim do município, mas o estado vem conseguindo assegurar, inclusive a Sesap conta com esses mesmos pediatras para dar assistência à maternidade. Além disso, o Estado continua as obras de finalização de duas alas da enfermaria que viabilizarão a abertura de mais 15 leitos tanto para a Rede de Urgência e Emergência, quanto para a Rede de Assistência Psicossocial (RAPS). O hospital se encontra num processo de fortalecimento a fim de cumprir seu papel enquanto hospital regional.

Sociedade dos Urologistas abre processo contra a Unimed no Conselho de Medicina

A Sociedade Brasileira de Urologia – Seccional Rio Grande do Norte (SBU-RN) deu entrada, nesta segunda-feira (03), em uma representação no Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) contra a Unimed Natal. De acordo com o processo, o plano de saúde apresenta um médico urologista que não tem título válido para exercer a profissão. A ação encaminhada pela SBU solicita a instauração de processo administrativo para apuração de falta de ética.

De acordo com a SBU, através de atuação do Procon descobriu-se que o médico  Evaristo Siqueira, que atende atualmente como urologista no plano de saúde, não tem credenciais que o habilitem a exercer a atividade. A documentação apresentada pelo médico não é válida e o Dr. Siqueira não tem o título necessário, explica o advogado Kennedy Diógenes, da SBU. “Mesmo sem ser especialista, o médico figura nas escalas de plantões em urologia em cinco dos principais hospitais de Natal, podendo causar sérios e irreparáveis danos à população assistida”, alerta o advogado.

Atualmente, desde o descredenciamento em massa dos urologistas em setembro de 2011, atendem nessa especialidade, em toda a rede da Unimed Natal, apenas três médicos, um deles sendo o Dr. Evaristo. Outro médico também é citado no processo: o Dr. Eduardo Gonçalvez, além do diretor técnico da Unimed Natal. Entre as acusações, eles são denunciados por descumprir o Código de Ética Médica, por assumir cargo para suceder médico demitido e, consequentemente, assumir condutas contrárias ao movimento médico.

Os urologistas de Natal iniciaram, em setembro de 2011, um movimento em defesa dos honorários médicos pagos pela Unimed Natal , o que resultou na demissão em massa de aproximadamente 30 urologistas. O movimento teve a legalidade reconhecida e conta com apoio dos órgãos representativos da classe médica.

Como a Unimed não reconheceu a validade do movimento dos urologistas, é citada nesse processo por se opor ao movimento legitimamente reconhecido e contratar profissionais que também se opõem à luta da categoria. Além disso, a Unimed é denunciada por divulgar falsamente informações acerca da especialidade médica do Dr. Evaristo Siqueira.  A SBU solicita ao Cremern a imediata suspensão da divulgação do médico como urologista.  Com esse, são dois os processos contra a Unimed acerca do urologista, sendo a outra ação movida pelo próprio Procon estadual.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Geraldo Ribeiro da Silva disse:

    O conselho local tem que apurar e tomar as providencias cabíveis.Aproveitando esta oportunidade queria pedir aos Srs responsáveis que ajudasse a encontrar o medicamento que o meu urologista receitou :DEPOSTERON – Aqui em Vitória-ES há
    mais ou menos 10 meses que não encontra este medicamento, só encontra o NEBIDO
    que custa a ampola R$400,00.Eu pediria a todos os urologistas do Brasil que não receitasse mais o NEBIDO até que os laboratórios pudessem abastecer as prateleiras das farmacias de Vitória-ES e de outos estados que por ventura estão em falta,Obrigado abs

Justiça Federal do RN nega pedido liminar feito pelo Conselho Regional de Medicina

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido de liminar feito pelo Conselho Regional de Medicina, que tentava judicialmente obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a, no prazo de dez dias, restringir o atendimento do Centro de Recuperação Operatório para apenas a recuperação dos politraumatizados, e ainda a reestruturação do Setor de Necrotério com a manutenção dos equipamentos. A Juíza Federal Gisele Leite observou que é impossível no prazo de dez dias, como pretendia o Cremern, resolver toda a problemática do Hospital Walfredo Gurgel.

“O deferimento das medidas liminares postuladas ensejará, na hipótese, maior prejuízo aos usuários do serviço médico-hospitalar do HWG, pelo risco concreto de suspensão do atendimento aos pacientes clínicos que ali acorrem ou aos politraumatizados, e levando em conta que o Plano de Enfrentamento à Crise na Saúde do Estado do RN, elaborado pelo Governo do Estado para implantação em 180 dias, haja vista a decretação do estado de calamidade pública na saúde, atenderá suficientemente ao objetivo da presente demanda, tenho por bem indeferir o pedido liminar”, destacou a magistrada na decisão.

Ela observou que a solicitação de informações aos hospitais particulares revelou que as unidades privadas não dispõem de leitos suficientes à demanda. “Com efeito, é preciso analisar o preço que se quer pagar para que o Estado do RN faça com que o CRO e o Setor de Politrauma do HWG sirvam somente para as suas funções originais, no prazo exíguo de 10 dias, nos termos postulados na inicial”, observou a Juíza Federal.

Na análise da situação pretendida pelo Conselho Regional de Medicina a magistrada foi mais além: “Vamos remover todos os pacientes clínicos ali internados para onde, já que acorreram ao HWG justamente pela inexistência de outro hospital apto a prestar-lhes atendimento? Como se faria essa remoção? É possível, e sem submetê-los a riscos mais sérios à saúde do que mantê-los onde se encontram, diante da sua fragilidade, considerando-se tratar-se de pacientes em estado pós-operatório, alguns necessitando de atendimento intensivo?”, ressaltou a magistrada Gisele Leite, acrescentando que seria “até pueril imaginar que tudo se resolverá em dez dias, com satisfação de todos os interesses jurídicos envolvidos, restabelecendo-se a paz social”.

Na decisão, a Juíza Federal lembrou que em audiência de conciliação, o próprio Conselho Regional de Medicina reconheceu que sobre as irregularidades no Setor de Necrotério do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, o Estado do RN adotou medidas tendentes a sua solução, consideradas aptas para tal, como o conserto do termômetro e da câmara frigorífica, além da abertura de procedimento licitatório para aquisição de uma nova, mais moderna, câmara frigorífica, com divisão interna de gavetas. Foi também verificada a regularização da higienização do setor e a adequação das mesas de necropsia às especificações do Ministério da Saúde, já que são de granito.

Entidades divulgam Nota de Apoio ao Plano de Enfrentamento dos Serviços e Urgência e Emergência do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; o Conselho Regional de Enfermagem do RN (COREN/RN); o Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN); a Promotoria de Saúde Ministério Público do Estado do RN; a Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil/RN e o Tribunal de Contas do Estado do RN divulgaram no final da manhã desta quinta-feira (5) uma nota respaldando e apoiando o Plano de Enfrentamento dos Serviços e Urgência e Emergência do Rio Grande do Norte, que foi apresentado pela governadora Rosalba Ciarlini na tarde de ontem.

Segue abaixo a íntegra da Nota de Apoio:

NOTA DE APOIO AO PLANO DE ENFRENTAMENTO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA MELHORIA DA SAÚDE

O Governo do Rio Grande do Norte editou, na data de hoje (5), Estado de Calamidade Pública de forma atrelada a um Plano de Enfrentamento em Urgência e Emergência para fins de reestruturação dos serviços de saúde e garantia de melhorias na qualidade e segurança dos usuários do SUS.

As Entidades que ao final assinam, cientes da gravidade da situação da saúde no Estado, apoiam a iniciativa do Governo do RN, ressaltando que esperam poder acompanhar a real efetivação das ações planejadas a serem implementadas com a transparência indispensável ao bom agir administrativo.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Conselho Regional de Enfermagem do RN (COREN/RN)
Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN)
Ministério Público do Estado do RN (Promotoria de Saúde)
Ordem dos Advogados do Brasil/RN (Comissão de Direito à Saúde)
Tribunal de Contas do Estado do RN

Conselho Regional de Medicina interdita setor de reanimação do Clovis Sarinho

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern decidiu em sessão plenária, realizada na noite desta segunda-feira(7), pela interdição do setor de reanimação do Pronto Socorro Clóvis Sarinho do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel.

A decisão foi tomada pelos Conselheiros depois de examinarem o relatório do departamento de fiscalização do Cremern, onde constavam registros com provas de desassistência aos pacientes. Entre as condições de maior destaque mencionadas no relatório, feito depois de fiscalização realizada na última sexta-feira (04), foram: Falta de médicos na unidade por 24h e a falta de medicamentos.

De acordo com o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcante, o CRM vai comunicar a decisão a Secretaria Estadual de Saúde Pública – Sesap e ao Ministério Público Estadual – MPE, além de judicializar a questão numa tentativa de solucionar os graves problemas encontrados.

Anexo da Resolução Cremern Nº 003/2012

O setor de Reanimação do Ponto Socorro Clóvis Sarinho permanecerá interditado eticamente até que sejam cumpridas às seguintes exigências:

1.     Manter médicos na unidade para dar assistência nas 24 (vinte e quatro) horas;

2.     Isolar a unidade não permitindo a presença de estranhos ou acompanhantes;

3.     Reparar ou adquirir camas específicas para substituir as sucateadas;

4.     Manter reserva de no mínimo de dez por cento dos equipamentos necessários a assistência, objetivando suprir quanto houver quebras.

5.     Reabastecimento de medicamentos, principalmente de antibióticos;

6.     Providenciar reparo nas instalações elétricas e proteção das paredes e portas para o uso do aparelho de RX portátil;

7.     Consertar os sistemas de vácuo e aspiração;

8.     Resolver o problema dos umidificadores, providenciando tomadas elétricas para o seu funcionamento.

Hospital regional de Canguaretama interditado pelo Conselho Regional de Medicina

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN interditou na manhã desta quarta-feira (21) o bloco cirúrgico e obstétrico do Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, localizado no município de Canguaretama.

A interdição ocorreu depois de uma fiscalização realizada no último dia 31 de agosto, quando uma equipe do departamento de fiscalização do CRM/RN esteve no hospital e constatou que o centro cirúrgico, onde são realizadas cesáreas, histerectomias, colecistectomias, entre outros procedimentos, não oferece segurança aos médicos e põe em risco a vida das pacientes. Faltam materiais e equipamentos para o atendimento adequado nas situações de urgências e emergências, além da implantação de uma sala destinada ao Centro de Recuperação Operatória – CRO, que não existe no hospital.

O hospital dispõe de 60 leitos e presta assistência médica nas áreas de obstetrícia, clínica cirúrgica, clínica médica, pediatria e ortopedia.

A interdição do bloco cirúrgico e obstétrico do Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales é por tempo indeterminado até que sejam sanadas as deficiências encontradas pelo departamento de fiscalização do conselho.

Informações Tribuna do Norte