O governo federal publicou nesta segunda-feira Medida Provisória (número 652) que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que tem entre seus objetivos a ampliação do acesso da população ao transporte aéreo. O programa, anunciado há meses, prevê que o governo poderá conceder subsídios para pagar parte dos custos das companhias aéreas com os voos regionais regulares de passageiros. As empresas interessadas em aderir ao programa terão de assinar contratos com o governo e se adequar às suas exigências.
Os recursos dos subsídios virão do Fundo Nacional de Aviação Civil. Em 2013, o fundo acumulou 2,7 bilhões de reais em receitas, dos quais 1,23 bilhão de outorgas pagas pelos concessionários dos aeroportos de Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF). Mas, na medida publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o Governo não especificou o volume de recursos que será usado para subsidiar o programa. Os recursos serão gerenciados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).
Em maio, o ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, afirmou que o governo federal esperava lançar no segundo semestre os editais para a construção de 160 aeroportos regionais, dentro de um plano para construir 270 aeródromos regionais para fomentar a aviação regional. Na época, o ministro afirmou que avaliava-se a concessão de subsídio de 1 bilhão de reais por ano para a aviação regional.
A Azul, terceira maior companhia aérea do país, anunciou em meados de julho que fez encomendas de novos jatos regionais da Embraer que podem chegar a 3,1 bilhões de dólares, diante das expectativas de início da operação do PDAR.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, autorizou a veiculação de cinco propagandas institucionais de órgãos do Governo Federal em veículos de comunicação, durante o período eleitoral. São elas: Campanha de Prevenção à Gripe, Campanha de Vacinação contra HPV, de divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, campanha de comemoração do Dia do Soldado, e de divulgação de concursos públicos para ingresso em estabelecimentos de ensino do Exército.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República é a autora dos pedidos de veiculação da Campanha de Prevenção à Gripe, de Vacinação contra HPV e da Central de Atendimento à Mulher. O Centro de Comunicação Social do Exército é o autor dos pedidos referentes ao Dia do Soldado e de divulgação de concursos públicos.
Nas decisões relativas aos pedidos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o ministro Dias Toffoli afirmou que a conscientização da sociedade sobre a importância de medidas preventivas contra o vírus da gripe, de vacinação contra o HPV e de divulgação do serviço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 enquadram-se nas ressalvas previstas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).As duas solicitações feitas pelo Centro de Comunicação Social do Exército também estão contidas nas mesmas ressalvas, afirma o presidente do TSE nas outras decisões.
O ministro Dias Toffoli autorizou a veiculação das propagandas da Campanha de Prevenção à Gripe e de divulgação de concursos públicos referentes ao Exército assim como foram requeridas. “Não se vislumbra nenhuma intenção eleitoreira ou de promoção do atual governo no material de publicidade que acompanha a petição”, assinala o ministro em cada decisão.
Já nas propagandas da Campanha de Vacinação contra HPV, da campanha do Dia do Soldado, e de divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, o presidente do TSE autorizou as publicidades, mas determinou que não deve constar referência ao Governo Federal nas mídias e peças das duas primeiras campanhas. Com relação ao Ligue 180, o ministro determinou que não deve haver a veiculação da denominação da Secretaria de Política para as Mulheres/PR.
O ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, informou ao presidente de Câmara dos deputados, Henrique Alves, que o Aeroporto Dix Sept Rosado, de Mossoró, está incluído no Programa de Investimento em Logística do Governo Federal.
Em janeiro de 2014, representantes da empresa projetos Progen/Planway já estiveram em Mossoró avaliando os aspectos técnicos da obra junto com os servidores técnicos da Prefeitura Municipal de Mossoró. Avaliaram, inclusive, um local para o novo aeroporto.
Este estudo já foi concluído. Ainda conforme o documento enviado pelo ministro Moreira Franco ao presidente da Câmara, a Secretaria de Aviação Civil já encaminhou ao Banco do Brasil a autorização para a execução do estudo técnico preliminar.
Com base neste estudo, serão elaborados os editais para contratar, em concorrência nacional, as empresas que vão executar a construção do novo aeroporto de Mossoró.
se fosse pelo governo federal a prefeitura de mossoro nunca conceguiria montar esse aeroporto mas com a força de vontade dos vereadores e da prefeitura junto com a população tudo se transforma e em breve teremos mais um ponto de escoamento e um novo meio de transporte.
Servidores, empresários, produtores rurais, alunos de escolas particulares, familiares de autoridades e até pessoas falecidas constam na lista de beneficiários do Bolsa Família, segundo relatórios de fiscalização produzidos pela CGU (Controladora Geral da União) no início de 2013.
Na última etapa do programa de fiscalização por sorteio, segundo apurou o UOL, todos os 58 relatórios de municípios divulgados no site da CGU (www.cgu.gov.br) apresentam indícios de irregularidades no maior programa social do mundo, que atende a 13 milhões de famílias no país. A fiscalização foi feita no final de 2012, com relatórios divulgados no início deste ano.
Nesses municípios, a CGU encontrou mais de 5.000 benefícios pagos a pessoas que supostamente teriam renda per capita familiar superior ao limite estabelecido pelo programa.
Somente em Belford Roxo (RJ), o relatório da CGU informou haver “1.512 famílias beneficiárias que constam na folha de pagamento de Julho/2012 na situação de benefício ‘liberado’ e que apresentam renda mensal per capita superior a meio salário mínimo”.
Além de irregularidades no pagamento, os relatórios apontaram para uma série de problemas, como falta de controle da frequência escolar e do cartão de vacinação das crianças, inexistência de comissão gestora do programa e até desvios de recursos enviados para atividades complementares. (mais…)
Grande Novidade, e se procurar a gama de PTralhas que recebe, ai é que vcs vão ver a grande quantidade, o certo é dar o bolsa família durante algum tempo, mas que os mesmos vá em busca de empregos. Caso contrario será para sempre um parasita ou mesmo vagabundo, ganhando sem trabalhar. Nos interiores do país ninguém quer mais trabalhar!!!
Acorda ANTÔNIO!
Parece cantinga de grilo, PTralhas, PTralhas, PTralhas…
Esse é mais um daqueles entendidos que reclama, reclama, reclama e não deve nem lembrar em quem votou para deputado e vereadores e ainda deve ter ajudado a eleger Micarla e Rosalba.
A verba do bolsa família é Federal mais quem administra o cadastro são as prefeituras municipais, se há fraude quem tem que ser responsabilizado são esses gestores.
Rafael Vale acorde vc, acho que vc esta recebendo algo ,pois seu próprio nome já é um vale, não sei se vale Gas ou outro tipo de vale. Por ser uma verba federal é que os esquemas são maiores mesmo. Outro sim é que lembro todos o candidatos em quem voltei, certeza que não foi nenhum PTralha. E para finalizar Caro Rafael, entendido deve ser vc ou seu pai. Eu mesmo não
Já repararam que toda boneca é complexada, bastou falar que ele era entendido que a boneca levou para a conotação sexual.
Entendido, o cadastro é feito pelos municípios, se existe a fralde o responsável é quem está cadastrando e não do governo federal.
É por gente como o "Antônio Entendido" que temos essa classe politica governando nossas vidas.
Rafael (a), você deve esta a procura de um Boy, para receber o seu vale PiK. Boa sorte
Em maio, durante a comemoração dos 50 anos da União Africana, o governo brasileiro anunciou o perdão de uma dívida aproximada de quase R$ 2 bilhões (US$ 900 milhões) de 12 países daquele continente. Esse dinheiro é suficiente para construir 57 mil casas populares, considerando residências com custo de R$ 35 mil.
A medida levantou polêmica e foi interpretada por parte da opinião pública e da oposição como diplomática — e até eleitoreira, já que as empresas que atuam na África podem se beneficiar da decisão.
Na prática, porém, é importante lembrar que o perdão não é total: os 12 países estão livres de pagar apenas parte de suas dívidas e o restante será dividido para ser pago ao longo dos próximos anos. Os países beneficiados são: Costa do Marfim, Gabão, Guiné Bissau, Mauritânia, República da Guiné, República Democrática do Congo, República do Congo (Brazzaville), São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão, Tanzânia e Zâmbia.
Para explicar a “bondade” a alguns países africanos, a Presidência da República alegou a importância estratégica em manter relações especiais com a África para a política externa do País. O Brasil possui 37 representações diplomáticas no continente, ficando atrás só de China, EUA e Rússia.
Para o professor do Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Giuliano Contento de Oliveira, esse tipo de perdão é comum, mas não neste caso.
— É preciso contextualizar esta iniciativa política, de perdão, de reestruturação da dívida, no contexto de interesses. Certamente há interesses econômicos relacionados nessa iniciativa. Isso significou uma espécie de ratificação da carta de boas intenções que foi estabelecida mais destacadamente no governo Lula.
Oliveira explica que a balança comercial entre o Brasil e a África tem sido mais vantajosa financeiramente para aqueles países. Com isso, explicar o perdão de dívidas em favor da parte mais fraca da relação financeira em questão fica ainda mais difícil. (mais…)
DEU NO ESTADÃO:
Japão vai doar US$ 1 bilhão para a África
02 de junho de 2013 | 12h 41
Agência Estado
O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, afirmou que o governo japonês vai oferecer uma ajuda financeira de 100 bilhões de ienes (cerca de US$ 1 bilhão) para o desenvolvimento do norte da África, nos próximos cinco anos, informou o jornal The Nikkei em sua edição online.
O dinheiro será utilizado para prestar assistência humanitária, combater o desemprego e treinar 2 mil pessoas para manter a segurança e enfrentar o terrorismo na região de Sahel.
"Vamos tomar medidas de segurança mais fortes para os japoneses que trabalham com pessoas na região do Sahel", disse Abe.
O primeiro-ministro japonês se comprometeu a ajudar a África a combater a pobreza, o terrorismo e a desigualdade. Ele também disse que o Japão teria o apoio das Nações Unidas para as operações de manutenção da paz no continente. As informações são da Associated Press e da Dow Jones.
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Disponível em:
Acesso em 08 jun 2013
Será que essa dispensa do governo brasileiro de quase R$ 12 Bilhoes de Reais aos países africanos, onde seus presidentes sao ditadores, não é em troca para que os mesmos continue com as construtoras brasileiras por lá, e depois esse dinheira venha de outras formas para o PT nas proximas eleiçoes???
Em meio à maior crise indígena do governo Dilma Rousseff, a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marta Azevedo, deixou o cargo na tarde desta sexta-feira (7).
Segundo o governo, ela pediu demissão por problemas de saúde. Em abril, antes de a crise começar, Azevedo começou a pedir sucessivas licenças médicas. Uma nota será divulgada em breve para oficializar a mudança no comando do órgão.
Índios e produtores protestam em Campo Grande
Ruralistas prometem bloquear rodovias em resposta às ações dos índios
A Folha apurou que, independentemente do problema de saúde, havia um descontentamento de setores do governo com a atuação da Funai nos últimos meses.
A atual diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Maria Augusta Assirati, assume interinamente a Funai a partir da próxima segunda-feira. Ela é uma das favoritas para o assumir o posto definitivamente.
Azevedo deixa o cargo oito dias depois de um índio terena morrer durante reintegração de posse coordenada pela Polícia Federal e motivada por uma decisão judicial anterior. A ação aconteceu na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), distante 72 km de Campo Grande.
A terra foi invadida novamente depois. Um segundo índio foi baleado e hospitalizado.
Após os confrontos, cerca de 110 homens da Força Nacional viajaram para atuar na região a pedido do governador do Estado, André Puccinelli (PMDB).
Ontem, o governo anunciou a criação de um fórum de negociação para resolver o conflito, que contará com índios, fazendeiros, integrantes do governo, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nos últimos meses, índios de diferentes etnias também protestaram e ocuparam o canteiro de obra da usina hidrelétrica Belo Monte.
Antropóloga e professora da Unicamp, Azevedo foi a primeira mulher a presidir a Funai. Ela assumiu o cargo no primeiro semestre de 2012.
A decisão de tirá-la da Funai foi antecipada no dia 3 pela coluna “Painel”, da Folha.
Em maio, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) chegou a criticar publicamente a política de demarcação de terras indígenas promovida pela Funai.
O governo zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil. Desde outubro de 2010, a alíquota em vigor era 6%. A medida, anunciada há pouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem como objetivo estimular a entrada de recursos externos e conter a alta do dólar registrada nas últimas semanas.
Segundo o ministro, a eliminação do imposto foi possível porque o mercado de câmbio está normalizado, com a redução do excesso de liquidez (dinheiro em circulação no mercado) internacional, que pressionava o dólar para baixo nos últimos anos.
“No passado, tínhamos elevado esse tributo porque havia grande liquidez na economia internacional, que entrava fortemente no Brasil e ameaçava o câmbio. Na época, fomos obrigados a colocar obstáculos para reduzir o [ingresso de] capital de curto prazo. Agora que observamos a possibilidade de a liquidez internacional se reduzir, podemos retirar esse imposto”, disse Mantega em entrevista coletiva.
O decreto com a redução será publicado amanhã (5) no Diário Oficial da União.
O governo federal se negou a divulgar informações detalhadas sobre o pagamento adiantado do Bolsa Família, que pode ter originado os boatos sobre o fim do programa e a corrida aos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal no dia 18 passado.
Questionados pela Folha em relação a pontos ainda obscuros do episódio, tanto o banco como o Ministério do Desenvolvimento Social afirmaram que não responderiam as perguntas.
Foram requisitados os documentos internos que oficializaram a liberação, tanto no dia 17 (sexta-feira) quanto, se houver, no dia 18 (sábado).
A Folha pediu ainda nome e cargo das pessoas que tomaram a decisão, assim como quem foi informado dela.
Segundo o governo, essa decisão, apesar de envolver a disponibilização de R$ 2 bilhões e a alteração do principal programa social do país, foi tomada de maneira independente por um grupo de técnicos, sem conhecimento da cúpula dos órgãos.
Não foi informada ainda, apesar de pedida, a norma que possibilita a esses funcionários ter essa autonomia.
RESPOSTA OFICIAL
Para essa e as outras perguntas, o banco respondeu, por meio de sua assessoria de comunicação: “A Caixa informa que o posicionamento do banco foi realizado durante entrevista coletiva e por meio de nota de imprensa”.
O ministério foi em linha similar, ao dizer que as “questões já foram esclarecidas na [entrevista] coletiva do presidente da Caixa”.
Caros leitores essa foi mais uma manobra do PT para fazer sensacinalismo com a povo, foram eles mesmo que espalham a noticia para depois dizer que isso nao iria acabar ou seja tentando confirmar alguns eleitores vagabundos, outros analfabetos e o restante de preguiçosos. Ja diziam sábio Luiz Gonzaga " dar esmola ao homem que é sam ou você mata de vergonha ou vicia o cidadão" ou seja estao todos viciados!!!!!!
O Governo pode esconder o quano quiser. Só não pode mais é deixar de admitir uma coisa, ou seja, que o Brasil está falido. A era do PT faliu o Brasil. O Governo não tem mais como sustentar este programa eleitoreiro. Criou o monstro e agora não sabe como irá se desfazer dele. Dias piores virão, pois o Governo mais corrupto da História do Brasil se desfazerá com os ladrões do PT milionários com a farra que fizeram com o dinheiro público. O resultado é o pibinho de 2013 e o aumento da taxa de juros. Quem ama o PT, defende ladrão e é contra o Brasil, em 2014 vote no PT, mas trabalhem bastante, pois quem sabe um dia, possam se aposentar pelo menos com um salário que consiga chegar a 0,000001% do que Lula da Silva e companhia conseguiram juntar em 10 anos de Poder. Continue trabalhando povo brasileiro, pois o PT precisa de escravos pagadores de impostos para sustentar o partido e o programa eleitoreiro que mantém o partido no Poder chamado Bolsa Família.
O prefeito Maurício Marques se disse satisfeito com o resultado do encontro com a presidente Dilma Rousseff, nesta semana em Brasília, quando ela anunciou recursos para projetos de infraestrutura em vários municípios, incluindo Parnamirim.
Com o anúncio da presidente, estão assegurados recursos da ordem de R$ 24 milhões para obras de pavimentação em Parnamirim. De acordo com o prefeito Maurício Marques, os recursos devem começar a ser liberados em março.
O prefeito disse, ainda, que as licitações para início das obras devem ser lançadas também em março.
Todo o anel viário da cidade será contemplado com as obras, o que inclui áreas de grande circulação de veículos e outras ruas e avenidas que cortam toda a cidade. Parte dos recursos também será aplicada na construção de novas Unidades de Pronto Atendimento – UPA.
As duas primeiras reuniões marcadas pelo Ministério do Planejamento para negociar com servidores públicos em greve resultaram em embromação, frustração e radicalização. A mistura fez ferver os ânimos dos organizadores da marcha sindical que descerá a Esplanada nesta quarta (15).
Na semana passada, Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho, enviara comunicado às entidades sindicais convocando-as para as duas rodadas de negociação, nesta terça (14) –uma pela manhã e outra à tarde. Embromou em ambas.
Numa, após tomar um chá de cadeira de quase duas horas, os sindicalistas ouviram do secretário que o governo ainda não lograra formular uma resposta para as reivindicações de 18 das mais de 30 categorias que trazem os braços cruzados. Adiou a apresentação da proposta para sexta (17).
Para complicar, Sérgio Mendonça preparou o ânimo dos interlocutores para o pior. Lero vai, lero vem informou que a proposta que está por vir passará longe dos anseios dos grevistas. Primeira frustração.
Noutra reunião, o assessor da ministra Miriam Belchior (Planejamento) mostrou a barriga para servidores sublevados do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Sem resposta, o sindicalismo agrário foi da frustração à revolta. O tempo fechou.
Os grevistas retiveram Sérgio Mendonça e informaram que não arredariam o pé da sala de reuniões enquanto não chegasse uma proposta do Planalto. Acionada, a Polícia Militar de Brasília enviou um destacamento para a portaria do prédio do ministério.
Entre argumentos e contra-argumentos, a atmosfera de tensão durou algo como três horas. O secretário viu-se compelido a marcar nova reunião com os sindicalistas, dessa vez para segunda-feira (20). Braços erguidos e aos gritos, a comitiva de servidores deixou a sede do Planejamento sob vigilância policial.
Tudo isso um dia depois de o Planejamento ter enviado às repartições públicas um comunicado reiterando a ordem para cortar o ponto dos grevistas. Sem propostas e com os contracheques sob ameaça, as entidades sindicais levaram aos seus sites comunicados encharcados de radicalismo.
A Condsef, confederação nacional dos servidores federais, anotou coisas assim: “Com o impasse, a greve deve seguir forte e tende a crescer.” Ou assim: “Nesta quarta-feira, a marcha agendada para acontecer a partir das 9h […] deve se realizar com um clima de revolta.”
O sindsef, sindicato dos servidores federais no Distrito Federal, escreveu: “Vergonha: governo nega proposta mais uma vez”. Acrescentou: “Numa demonstração de total desrespeito com as entidades representativas do funcionalismo público, com os servidores e o próprio serviço público, o governo mais uma vez adiou a apresentação da proposta…”
Uma portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25) reconheceu o estado de calamidade pública em Natal, decretado pela prefeita Micarla de Sousa no dia 13 deste mês. O Governo federal reconheceu o problema causado pela “erosão marinha”.
Na segunda-feira (23), a prefeita entregou, em Brasília, relatório produzido pela Defesa Civil sobre a situação de Ponta Negra, que sofreu danos materiais, humanos e ambientais devido à erosão marítima. Com o relatório em mãos, solicitou a liberação de R$ 4 milhões para as obras.
A portaria assinada por Humberto Viana, secretário Nacional da Defesa Civil, entra em vigor a partir de hoje e permite que o governo acesse um fundo de recursos federais destinado às situações emergenciais e calamitosas, controlado pela Caixa Econômica Federal. Porém, ainda será necessária a análise sobre o projeto para que os recursos sejam repassados pelo Governo Federal ao Município.
Através do Twitter, o secretário de Defesa Social e coordenador da Defesa Civil de Natal, Carlos Paiva, demonstrou otimismo com relação à liberação da verba. O auxiliar da prefeita Micarla de Sousa disse que vai a Brasília ainda nesta semana para acompanhar a análise do processo para que a verba seja repassada.
“Agora o processo segue para o setor de análise. Esta semana ainda irei a Brasília para darmos os próximos passos rumo à liberação de recursos para, aí sim, iniciarmos a reconstrução do calçadão de Ponta Negra”, explicou o secretário.
De acordo com a publicação de uma portaria do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 25, o governo federal reconhece o estado de calamidade pública em Natal, decretado pela prefeita Micarla de Sousa no último dia 13.
Na segunda-feira, 23, a prefeita entregou, em Brasília, relatório produzido pela Defesa Civil sobre a situação de Ponta Negra, que sofreu danos materiais, humanos e ambientais devido à erosão marítima.
A portaria assinada por Humberto Viana, secretário Nacional da Defesa Civil e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, entra em vigor a partir de hoje e permite que o governo acesse um fundo de recursos federais destinado às situações emergenciais e calamitosas, controlado pela Caixa Econômica Federal.
A lei 12.693 permite que, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os recursos sejam liberados para financiamentos a serem realizados até o dia 31 de dezembro de 2012. Parte dos recursos serão destinados a famílias com renda mensal de ate R$ 2.790que foram atingidas pelos desastres , perdendo seu único imóvel, sendo o prazo de pagamento em 120 meses. É determinado ainda, em artigo específico, que recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem ser investidos em serviços de saneamento público administrados indiretamente pelo estado.
De acordo com a prefeitura, uma média de R$ 4 milhões são necessários para reestruturar o calçadão, a iluminação pública atingida, redes de esgotos e redes de abastecimento de águas.
Não há nenhuma previsão otimista para a praia de Ponta Negra. A prefeitura já afirmou que não tem como fazer os reparos sozinha e os recursos tão aguardados do Governo Federal podem demorar a chegar. A prefeita Micarla de Souza esteve em Brasília para participar de uma reunião com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para tentar captar recursos. A meta era agilizar a liberação de R$ 3,5 milhões para as obras da orla.
Segundo o secretário de Serviços Urbanos, Luís Antônio Lopes, há ainda cerca de R$ 13 milhões em verbais federais para chegarem a Natal até o fim do ano. Contudo, é necessário que os projetos para reconstrução do calçadão, que estão sendo geridos pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), sejam finalizados.
O fato é que, por enquanto, não há sequer uma previsão de quanto vai custar fazer os reparos no calçadão. Mas a prefeitura garante estar agilizando os trâmites burocráticos, que foram minimizados com o decreto de calamidade, mas ainda existem. É preciso, por exemplo, o reconhecimento do estado de calamidade pelo governo federal para que qualquer centavo da União seja investido ali.
Caso a prefeitura não consiga a verba com o Ministério do Turismo, Micarla de Sousa tentará outra forma de conseguir o dinheiro, afirmou Luis Antônio. E a situação do calçadão deve ser pensada mesmo com urgência. Em agosto estão previstas as maiores marés do ano. Se nada for feito até lá, é bem arriscado que Natal chegue ao final do ano e ao veraneio sem a mínima estrutura na orla.
As ações da TIM tiveram forte queda na bolsa paulista nesta quinta-feira, com investidores mostrando receio de que a operadora de telefonia sofra sanções do governo devido a reclamações sobre a qualidade de seu serviço.
“O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ontem que as vendas de novos planos da TIM poderão ser suspensas e que a companhia terá de acelerar investimentos, e isso está repercutindo no mercado”, afirmou Henrique Florentino, da equipe de análise da Um Investimentos. “Isso seria ruim, porque a empresa poderia ter sua receita afetada ao mesmo tempo em que teria de dispor de mais recursos para acelerar investimentos.”
Em entrevista nesta quinta-feira, Paulo Bernardo disse que a eventual suspensão de novas vendas é uma possibilidade, mas “seria o último recurso”.
O ministro, entretanto, afirmou que algo precisa ser feito para melhorar a qualidade do serviço da operadora, ressaltando que o governo tem recebido muitas reclamações, “mas não no Brasil todo, em cinco ou seis Estados”. Antes de medidas mais duras, o ministro disse que o governo dará um prazo para a TIM resolver os problemas e diminuir as reclamações, afirmando que a intenção não é prejudicar nenhuma empresa.
Em maio, o ministro havia dito que o setor brasileiro de telecomunicações precisaria investir de R$ 24 bilhões a R$ 25 bilhões por ano. Paulo Bernardo participou mais cedo do lançamento, juntamente com as operadoras telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo, dos testes para o projeto de “Banda Larga 0800”. O piloto será desenvolvido na cidade de São Sebastião, no Distrito Federal, junto a 80 pessoas.
A banda larga 0800 funcionará nos moldes dos serviços telefônicos 0800. No caso, serão sites cujo acesso por dispositivos móveis será gratuito para o usuário, como portais governamentais de serviços públicos.
O encontro realizado na tarde desta segunda-feira (09) para debater o problema do calçadão de Ponta Negra, chegou a uma conclusão: antes de pensar em qualquer providência é preciso decretar estado de calamidade da cidade. Em ano eleitoral a transferência de recursos federais está condicionada a um documento que comprove a situação de emergência. Foi isso o que deixou claro o técnico do departamento de infraestrutura turística do Ministério do Turismo, Neusvaldo Ferreira, durante o debate proposto pelo deputado Hermano Morais e articulado pelo líder do PMDB na Câmara Henrique Alves. Estavam presentes os principais nomes do trade, como o presidente do Natal Convention Bureau, George Costa e Habib Chalita, da ABIH, o coordenador da Câmara empresarial do Turismo da Fecomércio, George Gosson, Eugênio Cunha, da UFRN, CREA, Caern e Governo do Estado.
Essa não é a primeira vez que a situação do calçadão de Ponta Negra é alvo de discussões. O problema da erosão se arrasta há anos, mas foi preciso o caos para acender o sinal de alerta. “Agora não tem mais paliativo que dê jeito. Chegamos numa situação tal que não somente quem depende do turismo está sofrendo com o descaso da prefeitura, mas os próprios moradores da região. As manilhas estão expostas e o esgoto está indo direto para a praia. Já existe o comprometimento da balneabilidade do local. A omissão do poder público municipal resultou em crime ambiental”, destacou George Gosson.
De acordo com dados do Natal Convention Bureau, desde outubro o fluxo de passageiros em Natal caiu 15%, se comparado a períodos anteriores. Para o presidente da entidade, George Costa, a principal fonte de arrecadação da economia local merecia ser tratada com mais zelo.
Parcerias
O deputado Henrique Alves chamou a atenção para as parcerias. Segundo o líder do PMDB, o problema só será resolvido se todos – governo federal, estadual e município – trabalharem em conjunto. Para ele, o que não pode continuar é essa situação vergonhosa da orla de Natal, “hoje uma das mais feias do Nordeste”, reclamou.
A expectativa é que a cidade reverta esse quadro. A solução apontada pelos técnicos é inicialmente construir uma estrutura para proteger a área das obras. Depois, a solução definitiva é aterrar a praia. Um exemplo bem sucedido de como isso pode dar certo é a praia de Copacabana. “Precisamos recuperar a nossa praia e as belezas que nela se encontram. Ponta Negra pede socorro e nós temos obrigação de fazer algo. Por isso, minha primeira preocupação foi pedir ajuda às pessoas certas, que podem de fato contribuir”, finalizou o deputado Hermano Morais.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária ontem a regulamentação do empréstimo de R$ 20 bilhões aos Estados, anunciado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a resolução, o Rio Grande do Norte terá a terceira maior linha de crédito do Nordeste: R$ 615,24 milhões. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de infraestrutura.
Emanuel Amaral
O valor definido para o Rio Grande do Norte ficou abaixo do que era esperado pelo governo do estado. A governadora Rosalba Ciarlini havia defendido, na reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores que R$ 10 bilhões fossem distribuídos igualmente entre os 27 Estados e a outra parte de acordo com os critérios do Fundo de Participação, o que beneficiaria as unidades da federação mais pobres. “Seria uma forma mais justa”, afirmou a governadora à TRIBUNA DO NORTE, no dia 15 de junho, após a reunião. Ela disse que se não fossem adotados esses critérios, ou algum modelo semelhante, a tendência era que os estados mais ricos ou com maior influência política ficassem com a maior parcela dos recursos.
Se o critério apresentado pela governadora do RN fosse adotado pelo Governo Federal na distribuição da linha de financiamento, o Rio Grande do Norte poderia receber créditos que ficariam entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. “Temos capacidade de endividamento e projetos elaborados em áreas como saneamento básico e estradas, alguns até com licenciamento ambiental”, afirmou ainda Rosalba, na ocasião. Ela assegurou que o governo do Estado está preparado para aproveitar plenamente as oportunidades que podem surgir com as novas linhas de crédito.
ANTICRISE
Os financiamentos que o BNDES vai conceder aos estados integram as medidas do governo federal para enfrentar a retração na economia. Assustado com a profundidade da crise internacional, o governo anunciou um pacote com três medidas para estimular o investimento pelos Estados e assim reanimar a economia, que ficou praticamente estagnada no início do ano. “É uma ação anticíclica que nos deixará imunes ou, pelo menos, menos expostos”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunir-se, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, com os governadores, em junho
A principal medida foi a criação de uma linha de crédito no BNDES no valor de R$ 20 bilhões, para financiar projetos de infraestrutura. O governo também decidiu estimular as Parcerias Público-privadas (PPP) nos Estados e municípios, barateando seu custo. O Tesouro Nacional autorizará ainda os governadores a aumentar seu nível de endividamento.
O empréstimo terá juro de 7,1%. Nessas operações, os Estados contarão com o governo federal como avalista. Caso queiram acelerar os trâmites e dispensar o aval, a taxa sobe para 8,1%. O prazo de pagamento é de 20 anos, com os dois primeiros de carência. Os projetos terão de ser aprovados até o dia 31 de janeiro de 2013.
O crédito terá juro que acompanha a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) somada de 1,1% ao ano quando a operação contar com garantia da União. Quando não houver tal garantia, o juro é de TJLP acrescida de 2,1% ao ano.
Apesar da expectativa de gerar efeitos ainda este ano, o próprio ministro Mantega reconheceu que isso pode acabar ficando para 2013. “Os Estados podem sacar até o fim do ano, mas eles têm que ter projetos. Depende da rapidez dos projetos”, disse. “De qualquer forma, se não for este ano, será no início do próximo.”
Economistas concordam que o pacote ajudará a impulsionar a economia, mas duvidam de efeitos no curto prazo. “Não é algo que acontece em 2, 3 meses porque precisa de processo licitatório, licença ambiental, há sempre contestação judicial”, disse Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
*Com informações da Agência Estado / Tribuna do Norte
Foto:(Eric Piermont/AFP)
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