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Trânsito

BRs 101 e 304 no RN: Governo Federal estuda privatização de trechos; veja decreto

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Dois trechos de rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte foram incluídos nos estudos do governo para privatização de estradas, portos, ferrovias e aeroportos, segundo o decreto nº 9.972, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. Os trechos potiguares compreendem a BR-101 e a BR-304.

O decreto dispõe sobre a qualificação de empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI e inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND. Se forem privatizados, os trechos deverão contar com cobrança de pedágio.

O trecho da BR-101 em análise começa no estado da Bahia, passando por Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba até chegar no entroncamento com a BR-304, na região metropolitana de Natal. Dentro do Rio Grande do Norte, do entroncamento com a BR-304 até a divisa com a Paraíba, o trecho tem cerca de 80 quilômetros e é todo duplicado.

Já a BR-304 liga as duas principais cidades do estado – Natal e Mossoró – e chega até o Ceará. Somente no Rio Grande do Norte, são cerca de 310 quilômetros sem duplicação. Há um trecho em obras, para duplicação, no trecho conhecido como Reta Tabajara, entre Macaíba e Parnamirim.

Dois trechos de rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte foram incluídos nos estudos do governo para privatização de estradas, portos, ferrovias e aeroportos, segundo o decreto nº 9.972, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. Os trechos potiguares compreendem a BR-101 e a BR-304.

O decreto dispõe sobre a qualificação de empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI e inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND. Se forem privatizados, os trechos deverão contar com cobrança de pedágio.

O trecho da BR-101 em análise começa no estado da Bahia, passando por Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba até chegar no entroncamento com a BR-304, na região metropolitana de Natal. Dentro do Rio Grande do Norte, do entroncamento com a BR-304 até a divisa com a Paraíba, o trecho tem cerca de 80 quilômetros e é todo duplicado.

Já a BR-304 liga as duas principais cidades do estado – Natal e Mossoró – e chega até o Ceará. Somente no Rio Grande do Norte, são cerca de 310 quilômetros sem duplicação. Há um trecho em obras, para duplicação, no trecho conhecido como Reta Tabajara, entre Macaíba e Parnamirim.

As informações são do G1-RN

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Opinião dos leitores

  1. A estrada da morte (BR-304) será privatizada, espero que ao menos o pedágio ajude nas custa funeraráis.

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    1. Tomara que lhe cobrem um pedágio bem salgado! Nós já pagamos imposto s suficientes para o governo federal duplicar e deixar a Br um tapete…É MUITA INTELIGÊNCIA!

    1. seria um sonho que o governo federal fazer essa duplicação com dinheiro que nós pagamos de impostos. E nao entregar para a iniciativa privada para cobrarem pedágio. Esse brasil é um caos mesmo, pagamos impostos e nao temos direitos a uma boa estrada. Para ter direito tempos que pagar pedágio e ainda pagar os impostos. É assim com saúde, educação, segurança e agora com estradas no RN.

    2. Já vi que virou moda se fu… e achar bom, essa é a nova política!!!

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Economia

R$ 1,5 BILHÃO: Governo Federal concede ao RN a maior verba na região Nordeste no 1º semestre para execução de obras de infraestrutura

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O total de recursos concedidos para projetos de infraestrutura por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) superou em 15% a projeção para o primeiro semestre deste ano. Os valores são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco do Nordeste (BNB).

O maior captador nos primeiros meses de 2019 foi o Rio Grande do Norte. O estado alcançou a marca de R$ 1,5 bilhão, valor 2,5 vezes superior ao projetado para o período. Isso representa ainda 27,1% do total captado na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados nordestinos, mais as regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Em Sergipe, o volume de recursos para infraestrutura ficou 138% acima do previsto, alcançando a marca de R$ 89,6 milhões. Minas Gerais também apresentou números expressivos, ao bater a projeção do início do ano em 135%, com um montante de R$ 889,8 milhões.

Com R$ 316,7 milhões contratados, a Paraíba superou a expectativa em 101%. Por sua vez, o Espírito Santo ficou com R$ 252 milhões, número 45% acima do projetado para a concessão de financiamentos. Já a Bahia bateu o total previsto para o primeiro semestre em 5%, ao alcançar a marca de R$ 1,3 bilhão.

“O FNE é um importante instrumento para aquecer a economia e impulsionar o crescimento do Nordeste. E investir em infraestrutura permite levar o desenvolvimento de forma mais rápida para todas as áreas, além de estimular a geração de emprego e renda na região”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Alguns estados, embora não tenham apresentado projetos em valor suficiente à projeção para os seis primeiros meses do ano, contrataram um grande volume de recursos para infraestrutura. O Ceará, por exemplo, teve acesso a R$ 842,5 milhões, o equivalente a 90% do previsto. Pernambuco, com R$ 401,6 milhões (51%), e Piauí, com R$ 86,9 milhões (30%), também ficaram abaixo da meta estabelecida para o período.

Já Maranhão e Alagoas não tiveram contratos fechados por meio do FNE para o setor de infraestrutura durante o primeiro semestre de 2019.

Por setor

A maior concentração de financiamentos se deu para projetos de geração de energia eólica. Foram cerca de R$ 3,8 bilhões, valor que representou 2/3 do total concedido. Os investimentos em transmissão e em usinas termelétricas ficaram em R$ 548,1 milhões e R$ 842,5 milhões, respectivamente. Também houve a efetivação de contratos para a fonte fotovoltaica, R$ 242,9 milhões; e para o ramo de distribuição, R$ 17,9 milhões.

Relevância

Desde o ano passado, ao menos 30% do montante distribuído pelo FNE é voltado ao financiamento de projetos na área de infraestrutura. Neste ano, o Fundo, como um todo, já disponibilizou R$ 13,4 bilhões. Dessa maneira, os R$ 5,7 bilhões para infraestrutura representam 42,9% desse total. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, em projetos de geração de energia elétrica por fontes renováveis ou na construção, ampliação e recuperação de estradas.

O FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País – os outros são o do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Apesar de oferecer condições atrativas também a grandes investidores, os recursos são voltados, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte. Para o setor rural, inclusive, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

 

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Opinião dos leitores

  1. E uma grana que deve ser acompanhada e fiscalizada, senão, vai parar nas mãos dos sindicatos para fins de campanhas eleitorais municipais.

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  2. Sou de São Paulo, mas torço para o Governo Federal investir maciçamente no Nordeste. Se ao invés de investir nos países comunistas a esquerda tivesse investido no Nordeste, hoje eles seriam como o sul e o sudeste. Abraços aos Nordestinos

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  3. Essa verba vem pro nosso RN pq foi enviado PROJETOS.
    Outros "GOVERNANTES", só enviavam o "PIRES "!

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  4. Pensem num texto falacioso e tendencioso. Passa a ideia que o governo federal está repassando dinheiro público para o governo estadual investir em infraestrutura, porém isso não é verdade. Os recursos são do banco do Nordeste, emprestados a pessoas físicas, ou jurídicas, não publicas, que recebem empréstimos para desenvolver ações em áreas que possam desenvolver infraestrutura e a economia de uma região, estado município. Sugiro conhecer melhor o fundo constitucional de financiamento do Nordeste. Ah menos que esta matéria tenha sido encomendada para este fim. Criar a impressão que o governo federal está investindo no RN.

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  6. Esse é o meu Presidente.Até aqui o único Presidente que olha para o Nordeste, parabéns Messias Bolsonaro por tão grande gesto.
    E agora contrários vocês vão falar o que.

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    1. Acredito que vc não tenha entendido a matéria!!

      Antes de esbravejar, veja que não me refiro a este ou aquele partido político, mas apenas afirmo que vc teceu seu comentário, sem ter compreendido, corretamente, a matéria!

      rsrsrs…

  7. Só o BG mesmo pra pegar essa noticia, direto do MDR (Ministerio do Desenvolvimento Regional). Já notaram que não é da Folhapress, O Globo, Agencia Brasil, Estadão Conteúdo ou mesmo da nossa TN? Obrigado mais uma vez, BG!

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    1. Manchete tendenciosa e mentirosa pra dá entender que o governo federal esteja passando dinheiro para o RN, o que não é verdade. Só besta pra cair nessas labias desses bolsonaristas MENTIROSOS.

  9. Pra ver, se essa anta que se diz Governadora tiver cabeça recupera a malha viária de todo estado e ainda sai no lucro, porque ela que vai aparecer, mais não sei se tem capacidade pra tanto.
    Parabéns ao Presidente.

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  10. Farra do boi ….contrato sem licitação …em 30 dias os PTralhas terminam esse dinheiro , os PTralhas se deixarem eles secam o mar

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  11. É góipi!!! Isso não pode! Bolsonaro é contra os nordestinos… E o RN é rico, não precisa de ajuda federal e a governadora vai colocar a folha de pagamento em dia e sem reforma da previdência !!!

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    1. O dinheiro NÃO É de Bolsonaro não, é do povo brasileiro, arrecadado através dos tributos. Cabe agora cobrar, fiscalizar e monitorar onde serão investidas essas quantias.
      Chega de tanta torcida contra os governos federal e estadual ; vamos torcer que AMBOS sigam pelo melhor caminho.

    2. Verdade e por essa razão foram destinados BILHÕES dos recursos públicos nos governos anteriores entre os anos de 2005 a 2016 a países falidos e com DITADORES como Venezuela, Guiné Equatorial, Líbia, Gabão, Irã, Urbequistão e Cuba.
      Segundo você o dinheiro é do povo, então você deve ter autorizado, pois 85% do povo brasileiro, tenho certeza que não autorizou e iriam preferir destinar as regiões do nordeste e norte.

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Economia

Governo estuda reajuste menor do IR da classe média para aumentar renda dos mais pobres

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Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A reforma tributária em estudo pela equipe econômica deve propor a criação de uma nova forma de transferência de renda para a população de baixa renda. O sistema, que vem sendo chamado de Imposto de Renda (IR) negativo, cria uma nova categoria de contribuintes: os que, além de não pagar o tributo, têm direito a receber um valor, pago pelo governo. Se o modelo for adotado, a tendência é que o reajuste da tabela do IR seja menor. A ideia está em estudo e pode sofrer ajustes dos técnicos do Ministério da Economia.

Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento de IR. Durante o governo de transição, uma proposta de aumentar essa faixa de isenção para algo na faixa de R$ 5 mil chegou a ser discutida. A ideia, agora, é que o reajuste da isenção seja menor e, em contrapartida, seja criada a faixa do IR negativo. O benefício seria voltado à população hoje elegível a receber o Bolsa Família, concedido a famílias com renda de até R$ 178 por pessoa.

— Esse grupo (com direito a IR negativo) seria recebedor. Nem isentos, nem pagadores. É um avanço. A ideia é que seja voltado para o público do Bolsa Família — disse um técnico. — (A reforma tributária) pode estar entre essa proposta (reajuste da tabela) e a proposta do IR negativo.

Proposta de conciliação

No ano passado, a antiga equipe econômica, liderada pelo então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, criticou a ideia de ampliar o limite de isenção. Na época, os técnicos calculavam que a medida teria um impacto fiscal de R$ 60 bilhões. Além disso, havia o risco de que a isenção maior beneficiasse um público de renda mais elevada. O IR negativo seria uma despesa voltada para o público mais carente.

Mexer no IR é um dos pilares da reforma tributária. Além desse ponto, o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em uma simplificação dos tributos que hoje incidem sobre o consumo. Essa pauta já começou a ser tocada pela Câmara dos Deputados, em uma disputa pelo protagonismo na pauta econômica mais importante do país, depois da reforma da Previdência.

Nesta terça-feira, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o governo buscará desenhar uma proposta que seja um consenso entre as diferentes ideias que correm em paralelo:

– A proposta do governo será de conciliação. Vamos ver o que há de bom em cada projeto, vamos apresentar nossas propostas, vamos jogar isso para o debate público e, a partir daí, vamos ver se conseguimos conciliar uma reforma que atenda, quem sabe, não a 100% do desejo de todos, mas que seja minimamente negociada e acordada com todas as partes envolvidas.

Há pelo menos cinco propostas correndo em paralelo. Além do que está sendo analisado pela Câmara, o Senado começará a discutir um texto baseado em um projeto de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que chegou a ser aprovado em comissão especial. O texto é parecido com o que está na Câmara, mas propõe a unificação de nove tributos.

‘Agradar a todos’

Ainda no Congresso, o presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentou uma emenda ao texto em análise na Câmara, que prevê a substituição de cinco impostos por um tributo sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF — com a diferença de não ser um aumento de carga tributária, como o antigo imposto, extinto em 2007. Essa ideia é defendida por um grupo de empresários, que apresentou nesta terça um manifesto defendendo o modelo, chamado de imposto único federal. Há ainda uma frente liderada por secretários estaduais de Fazenda, preocupados com a forma como a divisão dos tributos com os entes federativos será feita.

Para Cintra, a reforma tributária deverá ter mais apoio do que a da Previdência no Congresso, porque é uma proposta que irá “agradar a todos os interesses”.

— A tributária todo mundo quer, diferente da Previdência, que é uma reforma que restringe benefícios, restringe direitos, e mesmo assim conseguimos uma vitória espantosa — acrescentou.

O Globo

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Economia

Governo diz que Câmara dos Deputados quer criar o maior imposto do mundo na reforma tributária

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Foto: Assessoria da Câmara dos Deputados

O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Por trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento da reforma tributária.

A equipe econômica, que também tem a sua proposta, considera que o texto da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios. Ao insistir na inclusão deles neste momento, corre-se o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30 anos.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).

Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência, Maia quer comandar a articulação da reforma tributária, o que tem causado desconforto no governo. Maia disse no sábado que vai deixar a equipe econômica participar dos debates. “A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na sociedade.”

Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma tributária. Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O secretário da Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta do governo, que inclui também a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há também outras duas propostas: a de empresários e a feita por secretários de Fazenda de Estados.

Cálculo

Nas contas de Appy, o IBS teria uma alíquota de 25%, sendo 9% para cobrir os impostos federais. Mas o governo considera que os cálculos da proposta da Câmara estão subestimados, porque implicariam queda de arrecadação. Para a equipe da Receita, essa proposta só teria viabilidade se a parcela dos impostos federais fosse de 14,5%, o que aumentaria a alíquota para mais de 30%.

Appy avaliou que os brasileiros já pagam a alíquota de 25% sobre o consumo e diz desconhecer a calibragem feita pelo governo. “Na verdade, pagam mais. Pagam essa alíquota e toda a ineficiência do sistema tributário”, ressaltou. Entre essas ineficiências, o economista apontou o custo burocrático que as empresas têm para pagar os tributos. “Estamos dando transparência a uma situação que já existe.”

As diferenças de valores da parcela dos tributos federais de 9% para 14,5% ele atribui a possíveis divergências de modelos. O economista reconheceu, no entanto, que os IVAs mais altos do mundo têm alíquota de 25% e 26%. “Precisa ver como calibraram as alíquotas. Isso faz toda a diferença.” O CCiF vai divulgar em agosto as notas técnicas para cálculo da alíquota, que teve como base o Chile e a África do Sul.

Para Emerson Casali, que assessora as empresas de serviços na discussão da reforma tributária, há uma preocupação de qual alíquota efetivamente incidirá sobre os serviços. “O temor é que a alíquota média fique em 25%.” O setor defende alíquotas diferenciadas. Ele dá como exemplo o serviço de educação, que hoje tem uma tributação de 8,65%.

O imposto único da proposta da Câmara prevê uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços basicamente, sem exceções. Hoje, o governo abre mão de R$ 25 bilhões de renúncia ao ano para isentar as empresas da Zona Franca de Manaus. Para aprovar sua reforma, integrantes do governo já admitiram que pretendem manter algum tipo de benefício para a região.

Procurada, a Receita Federal não quis comentar as informações. Além do imposto único só na esfera federal, o governo quer fazer uma desoneração do imposto que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A ideia é reduzir o imposto de 20% para 8,5% no caso das empresas e também cobrar a mesma alíquota sobre os salários dos empregados até o teto do INSS (R$ 5,8 mil). Já a nova contribuição sobre todos os meios de pagamento teria uma alíquota de 0,6% – e não seria cobrado apenas em transações com cheque, como a CPMF.

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Opinião dos leitores

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Diversos

Governo Federal reconhece situação de emergência pela seca em 144 municípios do RN; veja lista no Diário Oficial da União

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Está na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União um decreto, assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reconhece a situação de emergência por causa dos efeitos da seca em 144 municípios do Rio Grande do Norte. O total representa 86% dos municípios do estado. Apesar da situação de normalidade pluviométrica que ocorreu na metade das cidades ao longo de 2018, um dos efeitos levados em consideração pelo governo do estado para a renovação do decreto foram as perdas financeiras que o Rio Grande do Norte acumulou. Na lavoura e pecuária, por exemplo, os prejuízos somaram R$ 2,5 bilhões no ano passado.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 28.725, de 11 de março de 2019, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte/RN, e as demais informações constantes no processo 59051.006724/2019-22, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0, a emergência nos municípios relacionados AQUI

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Opinião dos leitores

  1. Vergonha esse decreto. Não sei pq ainda espero alguma coisa boa desse governo incompetente. Alguns municípios ainda precisão desse decreto, mas boa parte já não se encontram em.situação de calamidade.

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  4. TEM QUE TER CRITÉRIO PRA CONSIDERAR SECA. TEM LUGAR QUE DECRETOU EMERGÊNCIA POR CONTA DAS CHUVAS. TEM LUGAR QUE JÁ CHOVEU 900 MILÍMETROS, 700 MILÍMETROS,… TEM LUGAR QUE OS AÇUDES ESTÃO TRANSBORDANDO COMO O AÇUDE PATAXÓ, BELDROEGA, MENDUBIM, RIACHO DA CRUZ, AÇUDE SÃO MIGUÉL FOI DESTRUÍDO POR CONTA DAS CHUVAS. AONDE CHOVEU DENTRO DA MÉDIA NÃO PODE TER SECA COM CERTEZA !!!!!

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Política

Governo Federal prepara “saco de bondades” para anúncio no início de maio; na mira, emprego, desregulamentação na distribuição de combustíveis e mais

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Foto: Pedro Teixeira/ O Globo

O governo, ou mais precisamente a equipe econômica, pretende lançar um saco de bondades na economia brasileira a partir do dia 6 de maio.

Se tudo sair como o previsto, lança quatro programas: Emprega Mais, Brasil 4.0, Simplifica e o Pró-Mercado. Em resumo, eis ao que se propõe:

*O Emprega Mais é uma espécie de modernização do Serviço Nacional do Emprego (Sine), para qualificar o trabalhador.

*O Brasil 4.0 visa a preparar as empresas brasileiras para o mundo digital e auxiliá-las em projeto de inovação.

*O Simplifica é uma nova tentativa de desburocratizar os procedimentos do mundo dos negócios e das empresas.

*E o Pró-Mercado é definido por um integrante da equipe de Paulo Guedes como um “choque de capitalismo”, com medidas de desregulamentação nos setores de gás, distribuição de combustíveis, financeiro e farmacêutico.

Lauro Jardim – O Globo

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Opinião dos leitores

    2. Rapaz, medidas benéficas, coisa prá ajudar. Vc é contra, não quer nem saber do que se trata. Tá engraçado.

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Política

É #FAKE que Plataforma Lattes será extinta pelo governo federal

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Mensagens sobre a extinção da Plataforma Lattes circularam durante o fim de semana nas redes sociais Foto: Reprodução

Circulam nas redes sociais mensagens indicando que a Plataforma Lattes, base de dados de currículos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), será extinta após a Semana Santa. Essas mensagens são #FAKE. A informação foi desmentida pela instituição neste domingo, por meio de uma nota publicada no site e nas redes sociais.

“Em relação ao boato sobre suposta extinção da Plataforma Lattes, o CNPq informa que não há nenhum encaminhamento para isso. Ao contrário, a Plataforma Lattes, que, este ano, completa 20 anos, com mais de 6 milhões de currículos cadastrados, tem ganhado cada vez mais reconhecimento e relevância, não só pela importância já consolidada para a comunidade científica, mas, também, pelos recentes aprimoramentos: inclusão, nos currículos, de nome social, projetos de ensino e data de nascimento ou adoção de filhos; além da integração com outras plataformas de Governo como o Banco de Talentos, banco de currículo dos servidores públicos federais para fins de seleção para cargos”, afirma o comunicado.

O CNPq frisou ainda que deverá ser implementado um “Plano de Modernização da Plataforma”, que envolve “repensar o posicionamento estratégico”, “facilitar o uso das informações” e “aprimorar as tecnologias de suporte”.

O Globo

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Política

Senadora Zenaide participa da reunião da bancada sobre emendas e sai insatisfeita com decisão do Governo Federal

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A senadora Zenaide Maia participou, na noite dessa quarta-feira (03), da reunião da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte no Congresso para decidir em votação os novos valores das emendas destinadas ao Estado, diante do corte de R$ 36 milhões de reais imposto pelo governo federal.

Os valores finais para as áreas de Segurança, Saúde e Educação não sofreram cortes, ficaram R$ 40, R$ 30 e R$ 20 milhões respectivamente. Os cortes incidiram sobre Barragem de Oiticica, que reduziu para R$ 40,937 milhões, Rio Apodi R$ 1 milhão e Redinha R$ 1 milhão, nos últimos dois casos, valores praticamente simbólicos para manter aquelas rubricas em aberto para as emendas dos próximos anos.

A senadora Zenaide Maia não ficou nada satisfeita com o critério adotado pelo Governo Federal em cortar custos das emendas, mas seguiu a decisão da maioria da bancada para estabelecer os novos valores para as respectivas emendas. Durante a reunião Zenaide Maia votou por cortes lineares proporcionais para todas as rubricas.

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Economia

Governo Federal descarta intermediação das agências de viagens, volta a comprar passagens diretamente das empresas aéreas, e economia pode chegar a R$ 15 milhões ao ano

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Foto: Rodrigo Mello Nunes/ iStock

Desde a última terça-feira (26), os órgãos e entidades do governo federal voltaram a comprar passagens aéreas diretamente das companhias que operam os voos domésticos. De acordo com o Ministério da Economia, com o fim da intermediação das agências de viagens, a economia pode chegar a R$ 15 milhões ao ano.

O presidente Jair Bolsonaro destacou a medida nesta quinta-feira (28), em publicação em sua conta no Twitter. “Isso representa redução de cerca de 18% de economia [em relação ao modelo de agências de viagens]. A pesquisa de preços será feita pelos órgãos do Executivo, com a escolha do bilhete de menor preço”, escreveu.

De acordo com o Ministério da Economia, o governo estava impedido de fazer essa operação devido ao fim do prazo que dispensava a retenção na fonte dos tributos sobre passagens compradas, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Assim, os órgãos públicos tinham de comprar por intermédio de agências de viagem.

A dispensa do recolhimento dos tributos esteve em vigor de 2014 até dezembro de 2017 (Lei 13.043/14) e depois foi prorrogada até junho de 2018. Agora, com a publicação da Medida Provisória Nº 877/19, o governo federal deixa novamente de reter na fonte os tributos sobre as passagens compradas com o CPGF, também conhecido como cartão corporativo.

As empresas credenciadas para fornecimento de passagens diretamente ao setor público federal são Avianca, Azul, Gol, LATAM e MAP Linhas Aéreas.

Pesquisa de preços

A pesquisa de preços será feita pelos órgãos e entidades do Executivo Federal, com a escolha do bilhete de menor preço e aplicação automática dos percentuais de desconto estabelecidos pelas empresas aéreas.

De acordo com a Economia, na prática, é como se os órgãos realizassem uma licitação a cada bilhete comprado. Todas as pesquisas e escolhas de viagens ficam armazenadas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) para posterior consulta, auditoria e verificação pelos gestores.

O cidadão pode acessar as informações sobre viagens realizadas a serviço por empregados públicos, servidores, militares e colaboradores do governo federal por meio da ferramenta Painel de Viagens.

Agência Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Mais um inimigo, já não bastava a imprensa e o congresso. Bolsonaro, faça como luladrão, entregue o país aos ladrões do congresso, que assumem a Petrobrás junto com os mega empresários, superfaturam as obras, paga o que não foi entregue, aumenta o gasto em publicidade na grande imprensa, o valor pago na era luladrão, cria empresa de projetos para os filhos, pra receber o dinheiro da roubalheira e propina através de patrocínio das empresas comparsas. Aumenta o número de atendidos no bolsa família, incluindo empresários, professores, servidor público… e o bolo da cereja é uma conta amigo num paraíso fiscal. ômi, daí, nem oposição vai ter. Rsrsrs

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Política

Governo Federal assina decreto: a partir de agora, só quem é ficha limpa poderá ser nomeado para cargos comissionados

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A partir de agora, só quem é ficha limpa poderá ser nomeado para cargos comissionados.

O decreto, gestado por Michel Temer e assinado por Jair Bolsonaro, foi publicado nesta segunda-feira. Tornam-se inelegíveis todos os funcionários enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

O Antagonista

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Opinião dos leitores

  1. Cadê os esquerdopatas prá reclamar? Afinal, serão os principais "prejudicados". E a grande mídia vaindivulgar mais essa boa medida do novo governo? Duvido. Devem estar atrás de alguma nova picuinha sem a menor importância. Talvez estejam atentos, por exemplo, a um eventual arroto do presidente num desses jantares nos EUA. Ou algo dessa "grande" importância. Kkkkkkk

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  2. já devia ter sido decretado há pelo menos uns vinte anos atrás… mas tinha gente usufruindo da mamata e impedindo esta decretação…. mamaram muito…

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    1. Se fosse um governo do PT, ficariam todos os cargos vagos. Kkkkkkkkl

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Diversos

PSL/RN trata sobre situação do Porto de Natal com Governo Federal

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Cumprindo agenda institucional em Brasília/DF, os representantes do Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte (PSL/RN) estiveram reunidos com o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Santos Cruz, para tratar de assuntos relacionados à gestão estratégica no Estado. Na pauta, a crise gerada após a apreensão de toneladas de cocaína no Porto de Natal.

A situação é, segundo eles, resultado de uma ação efetiva da Polícia Federal que visa eliminar o tráfico de drogas na região portuária. “Este não é um problema que surgiu a partir da assunção do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. É justamente o contrário, agora inicia-se a solução. Quando ele [Ministro Tarcísio] assumiu o cargo, ele foi alertado sobre a sistemática de ações em nossos portos e desencadeou investigações, com o apoio e parceria da Polícia Federal, nas quais foram identificados vários focos de contrabando e tráfico de drogas. Em seguida, ele iniciou a substituição de cargos de direção destes locais. Há uma necessidade evidente de uma parada momentânea e rápida para que se tomem todas as medidas para uma interrupção dessa vazão ou desse liberalismo que há nos nossos portos, adotando sistemáticas mais modernas e eficazes”, pontuou o General Araújo Lima, secretário-geral do PSL/RN.

Para ele, as medidas que estão sendo tomadas desde a primeira apreensão de drogas no Porto de Natal resultarão positivamente. “Não podemos aceitar que os nossos portos continuem sendo vias de acesso de ações criminais. Nós precisamos e vamos evitar que os nossos portos sejam utilizados como porta de entrada e/ou saída de drogas e contrabando, por exemplo. O problema das drogas está acabando com a nossa juventude e várias mudanças vão ocorrer justamente para que tenhamos uma gestão mais rígida e de maior combate ao crime”, concluiu Araújo Lima.

Na última sexta-feira (22), o novo Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Almirante de Esquadra Elis Treidler Öberg, foi empossado. A Codern é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que gerencia o Porto de Natal.

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Opinião dos leitores

  1. Estamos correndo o risco de perder as tarifas do porto para o Ceará, que não brinca! Bancada federal do Rio Grande do Norte acorda!!!

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  2. Precisamos voltar a exportar melões, mangas e peixes
    Que instalem logo o escâner e que ele demore a quebrar kkkkkk

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    1. Colocar um escâner no porto de Natal (ou talvez construir a descomunal ponte Natal-Fernando de Noronha idealizada por Miguel Mossoró) é tarefa das mais fáceis. Já instalar o ponto eletrônico nas repartições públicas do Governo do Estado seria o fim do mundo.

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Diversos

MUITO BOM: Governo Federal lança ferramenta que permite consulta de dados de viagens de servidores

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Ministro da Economia, Paulo Guedes, participa do lançamento do Painel de Viagens – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo lançou nesta quarta-feira (13) o Painel de Viagens, ferramenta que possibilita consultar dados de viagens realizadas a serviço por empregados públicos, servidores, militares e colaboradores do Governo Federal. O Painel apresenta, inicialmente, informações sobre diárias e passagens – nacionais e internacionais – no período de 2017 a 2019, realizados por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) do Governo Federal.

Em 2018, por exemplo, os gastos com diárias e passagens chegaram a R$ 1,234 bilhão. Segundo o secretário adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubim, daqui a 15 dias serão incorporados os dados de 2016 e em mais 15 dias, de 2015.

Segundo ele, a inclusão está sendo feita de forma escalonada para garantir a velocidade de processamento dos dados para os usuários. “Não tem campo de login. Qualquer cidadão pode acessar. Não tem que mandar pedido pela Lei de Acesso à Informação. Seguimos o princípio da transparência ativa”, disse Rubim.

O secretário informou que o programa tem dados de viagens feitas por meios comerciais de transportes, ainda sem informações de voos da Força Aérea Brasileira (FAB). Dos mais de 280 órgãos públicos, apenas quatro ainda não têm os dados no sistema: o Banco Central, que já anunciou que vai migrar os dados para o painel, duas universidades federais e o Comando da Marinha.

No lançamento do painel, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a importância da transparência, de servir à população e tornar a máquina pública mais eficiente. “O governo não pode ser uma máquina de transferência perversa de renda, seja através da Previdência, dos subsídios. Temos que ter uma sociedade que faça transferências legítimas e atenda os menos favorecidos”, disse, acrescentando que o painel faz parte desse processo de melhorar a eficiência e servir à população.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Já imaginou se essa ideia também vingasse em nosso "erre ene vezes"?…
    Não teria mais quem quisesse exercer cargo comissionado!
    Xô ferramenta malvada! Vade retro.

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  2. A lei de acesso a informação e que criou os chamados portais de transparências foi criada em qual governo mesmo?

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    1. Desde a sua criação, pelos deuses da ética brasileiros, os portais de transparência e as agências reguladoras têm servido de tudo, menos para facilitar a vida do cidadão-contribuinte.

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Finanças

Após pedido de “socorro”, Goiás não se encaixa no plano de recuperação fiscal do governo federal, aponta relatório do Ministério da Economia

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Estado tenta redução temporária do pagamento de dívidas com a União para conseguir organizar as contas públicas. Governador afirma que dívida é de R$ 3,4 bilhões. Servidores estão com salários de dezembro atrasados.

Sede da Secretaria da Fazenda de Goiás — Foto: Reprodução/Sefaz

Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional aponta que Goiás não se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal. O governo tentava entrar no programa para conseguir suspensão no pagamento de juros e amortização da dívida com o governo federal para tentar colocar as contas estaduais em dia. Uma missão do Ministério da Economia está em Goiânia para analisar as contas e débitos.

O governador Ronaldo Caido afirma desde o início da gestão que assumiu o estado com uma dívida de R$ 3,4 bilhões, sem dinheiro inclusive para o pagamento dos salários dos servidores do mês de dezembro. Apenas sete órgãos tiveram a folha de pagamento quitada.

O G1 entrou em contato com a Secretaria da Fazenda por email e telefone às 9h30 pedindo um posicionamento diante do relatório e como ficam as negociações com a equipe que está na capital para analisar a situação financeira do Estado, mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem.

Segundo o documento, para se enquadrar no programa, o estado deve ter uma “dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados”.

Goiás não se encaixa em programa de recuperação fiscal do governo federal — Foto: Reprodução/Tesouro Nacional

Os estados que aderem ao regime ganham redução temporária no pagamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajustes fiscais como privatizações, proibição de contratação e de reajustes salariais.

Diante de todas as análises, incluindo dados de 2018, o Tesouro Nacional aponta que o estado não se encaixa nesse quadro. Além disso, pontuou que Goiás tem classificação C no quesito Capacidade de Pagamento.

Por fim, o documento aponta melhorias que o estado precisa fazer para melhorar sua classificação e ajustar as contas. Entre os itens listados estão suspender novas contratações, privatizar estatais, aumentar alíquota de impostos, reduzir incentivos fiscais, cortar despesas com servidores e melhorar a gestão de caixa.

G1 – GO

 

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Opinião dos leitores

  1. Kkkkkkk, quero ver o estado de Fátima gopi, que com 3 meses de atraso só fala em contratar, recuperação de salários, investimentos e gastos. Receita que é bom, nada. ela jura de pé junto que não moverá uma palha pra fazer dinheiro com os ativos do RN. Sabe muito! Kkkkkkk

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Política

Governo Federal exonera da Casa Civil servidores comissionados

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O governo federal exonerou nesta quinta-feira (3) servidores de cargos comissionados e de confiança (de livre escolha) da Casa Civil. A portaria que determina as exonerações foi publicada em edição desta quinta-feira (3) do “Diário Oficial da União”.

O ministro-chefe da pasta, Onyx Lorenzoni, havia anunciado as exonerações nesta quarta-feira (2) com o objetivo, segundo ele, de cumprir ordem do presidente Jair Bolsonaro de governar “livre de amarras ideológicas” e fazer a “despetização” do governo.

“Vamos retirar de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara. Nós todos sabemos do aparelhamento que foi feito principalmente do governo federal nos quase 14 anos que o PT aqui ficou”, disse o ministro.

Onyx ainda informou que, na reunião ministerial marcada para esta quinta-feira (3), apresentará aos demais colegas ministros a sugestão de adotar um “caminho semelhante”.

A portaria publicada nesta quinta não informa quantos servidores serão exonerados. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, devem deixar a pasta 320 servidores comissionados.

De acordo com a portaria, a manutenção de servidores cedidos ou requisitados de outras áreas do governo será analisada e, em até 7 dias, definida. Se o secretário-executivo da Casa Civil não manifestar interesse em manter o servidor, ele será devolvido para o órgão de origem.

Conheça a portaria

PORTARIA Nº 79, DE 2 DE JA N E I R O DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, nos arts. 2o e 3º do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, e nos arts. 52 a 54 do Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, e no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve

Art. 1º Os ocupantes no âmbito da Casa Civil da Presidência da República em 31 de dezembro de 2018 de cargos em comissão ou funções de confiança de nível hierárquico igual ou inferior ao nível seis do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS ficam exonerados ou dispensados. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se às Gratificações de Representação da Presidência da República e às gratificações dos sistemas estruturantes.

Art. 2º Ficam encerradas as cessões, as requisições e as colocações em disponibilidade de servidores públicos, empregados e militares de pessoal em exercício na Casa Civil da Presidência da República.

Art. 3º O disposto nesta Portaria não se aplica aos servidores, aos empregados e aos militares: I – em exercício na Subchefia para Assuntos Jurídicos ou na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República; II – aos nomeados, designados, requisitados, cedidos ou colocados em disponibilidade a partir de 1º de janeiro de 2019; III – aos ocupantes de cargo de Natureza Especial.

Art. 4º O disposto no art. 2º somente produzirá efeitos se decorridos 7 dias da publicação desta Portaria, o Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República não manifestar expressamente o interesse pela manutenção do servidor, empregado ou militar na Casa Civil da Presidência da República.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI

G1

 

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Opinião dos leitores

  1. CLARO QUE ELES QUEREM FORMAR UMA QUADRILHA GIGANTESCA DE LADRÕES…SEM INFILTRAÇÕES DENUNCIANTES…FICA MAIS ROUBAR SEM DENÚNCIAS…OH QUADRILHA

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Diversos

Governo Federal divulga o calendário de feriados de 2019; veja datas

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O Ministério do Planejamento publicou uma portaria nesta sexta-feira (28), no “Diário Oficial da União”, com a lista dos feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019.

Por se tratar da esfera federal, a lista não inclui feriados de estados e municípios.

Em 2019, quatro feriados nacionais vão cair no fim de semana: Tiradentes (domingo), Independência (sábado), Dia de Nossa Senhora da Aparecida (sábado) e Finados (sábado).

Os demais vão cair em dia de semana. Dois feriados vão cair na quarta-feira (quando a possibilidade de emendar é menor): Dia do Trabalho e Natal.

Veja as datas:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

04 de março, Carnaval (ponto facultativo);

05 de março, Carnaval (ponto facultativo);

06 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

19 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

20 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro, Finados (feriado nacional);

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);

25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).

Os feriados nacionais de 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro foram instituídos pela lei 662, de 1949.  O de 12 de outubro, pela lei 682, de 1980. E o da Sexta-Feira da Paixão foi instituído pela lei 9.093, de 1995.

Todo ano, com base na legislação, o Ministério do Planejamento divulga os dias que serão de folga para os servidores da administração federal.

G1

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Política

Governo federal anuncia investimentos imediatos para o RN de pelo menos R$ 420 milhões

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por Dinarte Assunção

Na reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte, o presidente Michel Temer anunciou aporte de recursos para investimentos em segurança e saúde para o Estado que vê os serviços ameaçados pelos atrasos nos salários por causa do crescimento do rombo previdenciário.

Serão R$ 100 milhões para equipar o setor de segurança e R$ 320 para a saúde.

Além disso, foi pré-definido que a conta do Estado será colocada em negociação. A expectativa é que o próprio Banco do Brasil, detentora da conta atualmente, pague para mantê-la. Os valores estimados seriam de R$ 160 milhões.

Além disso, o governo do RN negocia dar um desconto na dívida de R$ 1,7 bilhão que a União tem com o Estado em disputa referente ao Fundeb. Decisão do próprio STF reconheceu a dívida. A ideia é que o Estado, com o desconto, possa receber os recursos mais rapidamente.

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Opinião dos leitores

  1. Venda a CAERN, resolverá todo problema e ñ transferir prejuízos para o funcionalismo.
    Quem quebrou o ESTADO!
    Este governo, vai deixar DÍVIDAS BILIONÁRIOS e vamos aguardamos os acontecimentos.

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  2. Não entendo. O RN falido e ainda se cogita dar um desconto a União para receber os recursos do FUNDEB? Tem que cobrar é os juros e receber mais que esse valor.

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