A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) silenciou sobre as declarações da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), que apontou a necessidade de a chefe do executivo estadual “explicar qual o envolvimento do governo com a Marca”, empresa contratada para administrar o Hospital de Mossoró e que é pivô da Operação Assepsia. Procurada através da Assessoria de Comunicação do governo, a governadora silenciou.
Enquanto isso, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que já vinha denunciando irregularidades na terceirização do Hospital de Mossoró, reforçou as palavras de Wilma de Faria, afirmando que Rosalba deve esclarecer à sociedade sua relação com a empresa Marca. “Acho importante esclarecer e reverter o processo irracional e ilegal de terceirização e desvio de dinheiro público”, declarou Mineiro, em entrevista no início da tarde de hoje ao JH.
O deputado do PT disse que o esclarecimento por parte do governo é necessário porque “o padrão, a pessoa que operou, um dos principais operadores da terceirização no município, foi quem fez a operação no Estado”, afirmou, se referindo a Alexandre Magno, procurador do Município preso durante a operação Assepsia como mentor intelectual do suposto esquema. Segundo Mineiro “o procedimento foi semelhante, com agravante de que o Estado não tinha nem legislação específica para isso. E já tem”, completou o petista.
O deputado questiona desde o início o contrato do hospital e lembra que o governo ignorou o Ministério Público, que acionou a Justiça para impedir o contrato, feito sem licitação. Indagado sobre o governo ter cancelado os repasses e instalado uma auditoria, Mineiro diz que esta era desnecessária uma vez que o MP já tinha recomendado. “Não precisava de auditoria, tem uma ação do MP antes da Assepsia, uma recomendação”, atribuindo a insistência do governo ao fato do mesmo estar “tendo atitude muito fechada”.
“O governo tem se fechado, não escuta nenhuma crítica, nenhuma ponderação. E implantou acima de toda legalidade esse processo de terceirização. A lei das Organizações Sociais que sancionou no dia 23 maio foi para legalizar a ação que fez ilegal”, explicou, mostrando que até à aprovação da lei, o contrato era ilegal.
Mineiro aponta outra incongruência do governo, ao lembrar que a assessoria jurídica da Secretaria de Saúde deu parecer contrário à contratação da Marca afirmando que, para tanto, era necessário uma lei específica. “No entanto, a Procuradoria do Estado foi contrária ao parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria, dizendo que é desnecessária uma lei específica, assim como é desnecessária licitação”, contou.
Levantamento do petista no Diário Oficial mostra que até o momento que dos R$ 16,8 milhões previstos no contrato com a Marca, o governo já pagou R$ 10,6 milhões. Deste montante, R$ R$ 8 milhões foram quitados na gestão do ex-secretário Domício Arruda e R$ 2,5 milhões já na do substituto, Isaú Gerino. “Só num dia, 10 de abril, foram pagos R$ 5,4 milhões”.
Segundo Mineiro, o contrato está vencendo em agosto, mas até agora o governo não sinalizou para a realização de uma licitação para contratar empresas nos moldes da legalidade. “Vou continuar cobrando explicação do governo. O contrato vence em agosto e vou cobrar uma solução que acho que é assumir a gestão, que tem que ser do governo. O governo é incompetente para gerir por isso que terceiriza”, finalizou.
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