Polícia

Ministério da Justiça manda PF apurar suposto ataque de militantes contra ministro do Meio Ambiente na BA; MST e o PCO rebatem

 Foto: Reprodução/GloboNews

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar denúncia feita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que relatou ter sido alvo de tentativa de agressão por parte de integrantes do Partido da Causa Operária (PCO) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante uma visita à Bahia, na quarta-feira (27). O MST e o partido negam as acusações.

Salles disse que o carro em que estava com servidores públicos foi cercado após solenidade de lançamento da pedra inaugural de concessão para revitalização do Parque Nacional Pau Brasil, em Porto Seguro, no sul do estado e que veículos oficiais foram depredados por manifestantes.

Ele usou o perfil no Instagram para relatar o ocorrido e classificou o episódio como uma “vergonha”.

“Na manhã de hoje, logo após uma bela e comemorativa agenda de Concessão ao setor privado do Parque Nacional Pau Brasil em Porto Seguro -BA, fomos cercados e atacados por membros do MST e do PCO, que agrediram as pessoas e depredaram viaturas oficiais do MMA. Uma vergonha”, escreveu Salles na postagem.

Na postagem, o ministro publicou um vídeo que mostra o momento em que manifestantes se aproximam do carro em que ele estava e também uma foto que mostra um carro com adesivo do governo federal com uma bandeira do PCO estendida na parte da frente e o vidro dianteiro estilhaçado.

Ainda no post, o ministro publicou a foto de um suposto manifestantes que teria relação com o ocorrido.

Conforme relato dos servidores que acompanhavam o ministro, houve momentos de tensão devido à violência dos manifestantes. De acordo com o depoimento colhido pelas autoridades, um dos membros da manifestação chegou a subir no teto do carro oficial, destruindo partes do veículo e, municiado de uma pedra, quebrou o para-brisa, bradando palavras de ordem e palavrões, ameaçando diretamente o ministro Ricardo Salles.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que para identificar os suspeitos, solicitou que a PF, por meio de inquérito, apure o caso como “ameaça e dano qualificado contra um ministro de Estado”.

MST e o PCO rebatem

O MST e o PCO rebateram as acusações do ministro e dos demais servidores que o acompanhavam.

A assessoria de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no sul da Bahia divulgou nota em que afirma que repudia o que chamou de “tentativa de criminalização” contra o MST. Disse que os manifestantes realizavam apenas uma manifestação contra a tentativa de privatização do Parque Nacional do Pau Brasil.

A assessoria ainda enviou a imprensa um vídeo com depoimento de Evanildo Costa, da direção nacional do MST na Bahia, sobre o caso.

No vídeo Evanildo diz que “Estamos acompanhando pelas redes sociais mais uma tentativa do governo de criminalizar o MST, mediante a manifestação espontânea que houve da população e diversas organizações no extremo sul da Bahia. As pessoas estavam protestando contra a privatização do parque e em defesa dos indígenas”, disse Evanildo Costa, da direção nacional do MST na Bahia.

“O MST não pratica e nem incentiva a violência, ao contrário, vemos membros do governo incentivando a violência contra os movimentos sociais, quilombolas e indígenas. A gente sabe o tanto de assassinato que já ocorreu nesse país, fruto desse incentivo, tanto de índio, quanto negro, quanto LGBTs. Estamos aqui repudiando essa atitude de violência contra os movimentos e ao mesmo tempo questionando e repudiando todo esse processo de entreguismo, todo esse processo de privatização dos recursos naturais que o governo vem fazendo para o capital financeiro internacional, principalmente”, completou.

O PCO informou que não houve tentativa de agressão contra o ministro e as acusações dele são falsas. O partido divulgou uma nota no site Causa Operária, ligado ao PCO, em que afirma que o carro da comitiva do ministro foi jogado contra os manifestantes que protestavam contra a privatização do Parque.

Além disso, Antônio Carlos Silva, membro da Direção Nacional do PCO, fez uma transmissão ao vivo via YouTube, ainda na quarta-feira, para falar sobre o caso. Ele também negou as acusações de Salles e disse que houve uma “armação” contra os manifestantes.

“Ele fez lá uma cerimônia com assessores, com pessoas que provavelmente tenham interesse na privatização do parque. Quando os manifestantes chegaram, o ministro se retirou do local, foi correndo para o carro com assessores e tentou se evadir do local como um fujão, como uma pessoa, embora sendo um ministro, uma pessoa pública, que se recusa a dar as devidas explicações ao povo. O carro em que o ministro se encontrava se lança contra a multidão. Começa a acelerar, vai de encontro, inclusive ameaçando a vida dos manifestantes”, destacou.

Silva diz que não houve tentativa de agressão.

“Não acontece absolutamente nada que tenha a ver com agressão, como as alegações do ministro. Inclusive, nos vídeos, não há nada que mostre isso, nenhuma foto, nada. Aparece, inclusive nas imagens divulgadas pela imprensa e pelo próprio ministro policiais acompanhando ao lado dos manifestantes. Se tivesse acontecendo alguma coisa que tivesse colocado em risco o ministro, como ele alega falsamente, a polícia tava acompanhando. Não há nenhum enfrentamento, nada disso, apenas o pessoal tentando bloquear a ação agressiva da parte do carro que conduzia o ministro com seus assessores”, destacou.

O diretor do PCO ainda diz que uma bandeira foi roubada dos manifestantes e usada, segundo ele, para “armar” a cena em que o carro oficial aparece com o vidro quebrado.

“momentos depois que o ministro se retira em fuga, atitude covarde, medrosa, que tem medo do povo, medo de conversar com a população, uma bandeira é roubada por parte de alguns policiais. Roubam a bandeira de militantes do PCO que estavam no local, junto com companheiros do MST, de outros setores da esquerda, sindicatos… A bandeira é roubada e aí a gente vai ver algumas horas depois essa bandeira na foto. Se vocês verem a foto postada pelo ministro, é uma armação. O carro está vazio, com a porta aberta, uma bandeira do PCO colocada sobre o carro que supostamente teria o seu vidro quebrado e aparece a acusação do ministro de que tenham sido os manifestantes que fizeram isso daí. O carro foi colocado numa pose para a foto e quem roubou a bandeira, obviamente uma armação da polícia, da segurança do ministro, colocou lá para fazer uma armação e procurar criar uma provocação, numa atitude totalmente de falsificação contra o partido”, disse.

Antônio Carlos Silva ainda nega que o membro do partido cuja foto foi publicada pelo ministro tenha envolvimento com o caso.

“O ministro apresenta aí dossiê com colocações sobre o militante nosso que teria sido responsável por essa atitude, coisa que não houve. Fala de peças quebradas do carro, sendo que o carro se retirou, inclusive, as pressas do local”, destacou.

A assessoria de comunicação do ministro Ricardo Salles disse que não vai divulgar posicionamento sobre o caso, mas pediu que o G1 encaminhasse um email para que o próprio ministro possa falar sobre o ocorrido. A reportagem aguarda um retorno dele.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. ESTES BANDIDOS COM CERTEZA APRENDERAM COM O SEU CHEFE
    O OCORRIDO FILMADO, GRAVADO E FOTOGRAFADO E AINDA DIZEM QUE NÃO HOUVE NADA,

  2. AS IMAGENS POR SI SÓ JÁ DIZEM TUDO, VÂNDALOS, BADERNEIROS, VAGABUNDOS, TENTANDO INTIMIDAR UM MINISTRO DE ESTADO. A POLÍCIA FEDERAL TEM QUE AGIR E PRENDER ESTES MARGINAIS DISFARÇADOS DE SINDICALISTAS, DE ATIVISTAS E DE DEFENSORES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. NÃO PASSAM DE BANDIDOS QUE FORAM DURANTE ANOS FINANCIADOS PELO GOVERNO DO PT.

  3. MST é uma organização criminosa aonde o governo PTralha sustentou por anos e nso resolveu …sabem porquê??? Por que a intenção e nso trabalhar e bagunçar e ganhar terras de graça e depois vender

    1. O mst é um dos movimento mais bem organizado do mundo .vá ler sobre esse movimento.o ele faz.e produz.

    2. Osvaldo, o PCC tambem é um movimento organizado.. e criminoso. Quando o MST nao tem CNPJ, nem nenhum documento de sua existencia, imagino que isso seja indicio claro de grupo criminoso. O pior é quando o Estado financia esse tipo de grupo criminoso em detrimento de investir em saude, educaçao e segurança. Um pouco mais de sensatez osvaldo. MST ja demonstrou muitas vezes falta de respeito as leis com muitos atos criminosos gravissimos. É uma faccao criminosa com braço politico.. Tirar foto do lado desse pessoal, é igual a fazer tatuagem com simbolo do PCC.. nao ha diferença.

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Segurança

Ministério da Justiça autoriza Força Nacional no policiamento e vigilância da Penitenciária Federal de Mossoró

Após pedido do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a Força Nacional a atuar no policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró a partir da próxima terça-feira (26). A portaria autorizando o envio da Força Nacional foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (22). De acordo com a publicação, a Força Nacional deve atuar na unidade prisional por 180 dias. O número de militares que irão atuar na operação não foi informado.

Oito presos integrantes da facção criminosa PCC foram transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró no meio deste mês sob forte esquema de segurança. Os presos transferidos estavam em Presidente Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. Eles foram distribuídos em presídios federais de Brasília, Mossoró e Porto Velho.

Para transferência ao presídio em Mossoró, foi montado um forte esquema de segurança com cerca de oitocentos militares do Exército brasileiro.

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Tecnologia

Google Brasil é denunciado pelo Ministério da Justiça por suposta violação de privacidade

(Foto: reprodução)

O Google Brasil sofrerá um processo administrativo por parte da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O motivo seria uma a suposta violação de privacidade dos e-mails de brasileiros cometido pela gigante das buscas. A decisão foi publicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) na última quarta-feira (06/2). Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$9.7 milhões.

Segundo o departamento, os consumidores do Gmail, serviço de e-mail do Google, foram vítimas de uma invasão de privacidade, que foi constatada em uma análise dos conteúdos enviados. O processo deve apurar também se ouve violação do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor (ver abaixo).

Até o meio de 2017, e-mails de usuários eram escaneados com o objetivo de segmentar anúncios, evitar spams e otimizar serviços a cada perfil que demonstrasse interesse em determinado produto pesquisado na internet. No final do mesmo ano, a Google aponta ter parado com a prática no mundo inteiro.

Toda essa repercussão é resultado da ação aberta em 2015, no Piauí, envolvendo o Google (ecuja decisão foi faborável à emprea). Em resposta as acusações, a empresa publicou uma nota frisando que não faz uso das informações do Gmail e que trabalha respeitando a legislação brasileira.

A Folha também noticiou recentemente que as big techs podem, futuramente, serem autuadas de maneira mais ampla sob o Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Folha de S.Paulo
Olhar Digital

 

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Política

Moro diz que Funai pode permanecer no Ministério da Justiça

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante entrevista em Brasília — Foto: Rafael Carvalho/Divulgação/Governo de transição

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (5) que o destino da Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda está indefinido, mas que o órgão poderá permanecer sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

A Funai é responsável proteger os direitos de mais de 300 povos indígenas e atualmente é vinculada ao Ministério da Justiça. Mas na montagem do futuro governo Bolsonaro discute-se a transferência do órgão para outra pasta.

“Ainda está indefinido, pode ser até que fique no Ministério da Justiça, pode ser que saia. […] Está sendo discutido”, afirmou Sérgio Moro, em rápida conversa com jornalistas na sede do governo de transição, em Brasília.

Na última segunda-feira (3), em uma entrevista coletiva, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo de transição cogitava transferir, a partir do ano que vem, a gestão da Funai para o Ministério da Agricultura, que cuida dos interesses do agronegócio.

Na terça (4), um dia depois da fala de Lorenzoni, Bolsonaro declarou que o órgão vai “para algum lugar”, mas excluiu a Agricultura. “Agricultura eu acho que não. Pode ir lá para Ação Social [Ministério da Cidadania].”

G1

 

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Judiciário

Moro anuncia delegado da PF para posto de número 2 do Ministério da Justiça

O futuro secretário-executivo do Ministério da Justiça, delegado Luiz Pontel — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou nesta terça-feira (4), em uma entrevista coletiva na sede do governo de transição, que o delegado da Polícia Federal (PF) Luiz Pontel ocupará o posto de secretário-executivo do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, o segundo mais importante da pasta. Atualmente, Pontel é o secretário nacional de Justiça, uma das áreas mais estratégicas do ministério.

O ex-juiz federal também informou que o general da reserva do Exército Guilherme Theophilo comandará a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Luiz Pontel já foi o número dois na hierarquia da Polícia Federal (diretor-executivo) e é ligado ao ex-diretor-geral da corporação Leandro Daiello e ao atual diretor-geral, Rogério Galloro.

Pontel também já foi adido da PF em Lisboa e trabalhou na Secretaria Nacional de Justiça como gerente de projeto.

Moro destacou aos jornalistas que o futuro secretário-executivo participou da investigação do caso Banestado e contribuiu para a primeira prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato.

“[Pontel] participou da investigação do caso Banestado, inclusive, foi um dos principais responsáveis pela primeira prisão do Alberto Youssef. E, naquela época, foi possível constatar a absoluta integridade do delegado Pontel”, declarou Moro aos repórteres na entrevista concedida no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Secretaria de Segurança Pública

Ex-comandante militar da Amazônia, o general da reserva Guilherme Theophilo comandará a Secretaria Nacional de Segurança Pública — Foto: Jamile Alves/G1 AM

Sobrinho de um antigo rival do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o general da reserva Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira disputou, em outubro, o governo do Ceará pelo PSDB, mas não se elegeu. Segundo o futuro ministro da Justiça, Theophilo se desfiliou do PSDB.

“Não existe nenhuma indicação político-partidária”, enfatizou Moro.

Atualmente, a secretaria integra a estrutura do Ministério da Segurança Pública, pasta que será incorporada ao Ministério da Justiça na gestão de Bolsonaro. A secretaria é responsável pela Força Nacional de Segurança Pública, grupo de elite utilizado pela União em diferentes ações na área de segurança.

Segundo o perfil do general publicado no site do PSDB do Ceará, Theophilo passou para a reserva neste ano. O futuro secretário de Segurança Pública ingressou na caserna em 1966, nos bancos escolares do Colégio Militar de Fortaleza.

Com 52 anos de carreira militar, Theophilo chegou ao posto de general de exército (quatro estrelas), o topo da carreira no Exército. Em meio à carreira na caserna, ele atuou como comandante militar da Amazônia.

Ao anunciar Theophilo para a chefia da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Moro declarou que a “tarefa” do futuro secretário será “padronizar” procedimentos na área de segurança pública nos estados.

“A tarefa do novo secretário, general Guilherme Theophilo, vai ser a de ajudar a reestruturar, resguardada as autonomias, tentar padronizar procedimentos, padrões de serviços e gestão envolvendo a segurança pública nos estados”, explicou o futuro ministro.

Moro disse ainda que está “bastante impressionado” com o trabalho de reestruturação da segurança pública do Rio de Janeiro comandado pelo interventor federal, general Walter Braga Netto.

“Entendo que um trabalho similar, respeitado evidentemente a autonomia dos estados do Distrito Federal, é o objetivo na Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública]”, disse Moro.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. PSDB do Ceará?.
    Isso explica muita cousa e ajuda a compreender tantas outras.
    Só não vê quem não quer ver.
    O pior cego é aquele que não quer ver! O futuro secretário de Segurança Politica vai fazer o que sabe fazer melhor: erseguir e caçar os petistas.
    kkkkkkkk
    E proteger os Tucanos, é claro.

  2. O Moro cada dia mais imoral e parcial. Acaba de indicar um ex político do PSDB. Supresa? Só os idiotas nao sabem ou nao querem saber da parcialidade desse farsante.

    1. Com moro, o Brasil tem dado passos enormes contra a corrupçao, já os petralhas além de corruptos, tentam a todo custo manter a corrupção desavergonhada e endêmica nas entranhas do país, pior, com apoio de uns lixos de brasileiros esquerdopatas.

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Judiciário

Maioria dos brasileiros concorda com Moro no Ministério da Justiça, mostra pesquisa

Foto: Geraldo Bubniak/ AGB/ Estadão Conteúdo – 05.11.2018

A maior parte dos brasileiros concorda que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), deve assumir o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. Segundo o levantamento do Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (6), 82,6% dos entrevistados dizem acreditar que o presidente eleito acertou na indicação.

Outros 14,6% consideram que confirmar Moro como ministro foi um erro e 2,8% não sabem opinar sobre o assunto.

Moro aceitou o convite de Bolsonaro na última quinta-feira (1), após se reunir por uma hora e meia na casa do presidente eleito na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

Moro é um dos nomes anunciados por Bolsonaro para ocupar os ministérios do novo governo. Entre os nomeados para integrar o time de transição aparecem o economista Paulo Guedes (Ministério da Economia), o astronauta Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), o general Augusto Heleno (Defesa) e o deputado Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que ocuparão os cargos a partir de janeiro.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa foi realizada dos dias 3 a 5 de novembro em 174 municípios de todos os estados brasileiros. Foram ouvidos 2.020 brasileiros que tenham a partir de 16 anos, sendo 1.065 mulheres (52,7%) e 955 (47,3%) homens.

Realizado online, o levantamento tem margem de erro de 2% e nível de confiabilidade de 95%.

R7

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

Ministro do STF Luiz Fux elogia Moro no Ministério da Justiça: “A sua escolha foi a que a sociedade brasileira o faria se consultada. Símbolo de probidade e competência”

(FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, chamou de “excelente” a escolha de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. Para ele, o juiz federal de Curitiba é a “escolha que a sociedade brasileira faria se fosse consultada”.

“Excelente nome. Imprimirá no Ministério da Justiça a sua marca indelével no combate à corrupção e na manutenção da higidez das nossas instituições democráticas, prestigiando a independência da PF [Polícia Federal], MP [Ministério Público] e Judiciário. A sua escolha foi a que a sociedade brasileira o faria se consultada. É um juiz símbolo da probidade e da competência. Escolha por genuína meritocracia”, disse Fux.

Juiz da 13ª Vara Federal, responsável pela Lava Jato, Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça.

Os dois estiveram reunidos nesta manhã, no Rio de Janeiro. Moro chegou na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, um pouco antes das 9h. Após o encontro, Moro divulgou nota dizendo que aceitou “honrado” o convite e que iria para o cargo com “certo pesar”, pois terá que abandonar a carreira de juiz após 22 anos de magistratura.

“No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, escreveu Moro.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Um juiz que consegue coordenar uma operação que desmantelou uma quadrilha que surrupiou 100 bilhões de reais de verbas públicas, montante suficiente para minimizar boa parte do sofrimento de brasileiros carentes, está apto a assumir qualquer cargo dentro da administração brasileira, de presidente a ministro, ninguém no país tem estatura mais que ele pra isso.

    1. Comentário perfeito! Estrebucha quem tem o rabo preso e os que têm medo de tê-lo no seu encalço!

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Acidente

Ministério da Justiça investiga a Honda após acidentes com airbags

EXCLUSIVO: PRIMEIRO ACIDENTE COM VÍTIMA DO CASO TAKATA É REGISTRADO NO BRASIL (FOTO: TIAGO FERREIRA / ARQUIVO PESSOAL)

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça decidiu abrir uma investigação contra a Honda pela falta de aviso sobre os 28 acidentes com airbags Takata registrado no Brasil. Oficialmente, a investigação começou nesta terça-feira (25), depois de a empresa responder a um ofício do órgão e se reunir com representantes do DPDC em Brasília na semana passada.

A investigação pode resultar em punições contra a montadora. Em casos extremos, pode chegar a uma multa de mais de R$ 9 milhões. O MJ também pode suspender e proibir a venda de carros da empresa no Brasil. Mas Autoesporte apurou que investigações recentes do mesmo tipo não resultaram em sanções tão graves, então a atuação da empresa no Brasil não deve ser afetada diretamente.

O objetivo da investigação é entender por que a montadora não comunicou ao órgão sobre cada um dos 28 acidentes em que os airbags se romperam. Esses casos fizeram 11 vítimas não fatais no país

A montadora não havia comunicado o DPDC sobre os incidentes quando confirmou à Autoesporte que já tinha conhecimento sobre os casos. Tudo veio à tona depois de a reportagem revelar com exclusividade o primeiro caso de airbag rompido com vítima no país, registrado no final de agosto, na Bahia.

Autoesporte entrou em contato com a assessoria de imprensa da Honda do Brasil e atualizará esta nota com o posicionamento da empresa.

Globo, via Autoesporte

 

Opinião dos leitores

  1. Brasileiro não lê nem manual do proprietário, quando da emoção do carro novo, avalie se atentar a esses informativos de recalls pra atender a carro já usado.

  2. Já houve recall de todos os veículos envolvidos há alguns anos. Até modelos da década passada, como o meu, estavam sendo atendidos gratuitamente para a troca do insuflador Takata defeituoso do air bag. Agendei o recall e foi realizado normalmente na concessionária da marca, mesmo meu carro tendo dez anos de uso. Infelizmente poucos são os proprietários de veículos no país que procuram se informar sobre eventuais recalls realizados pelas montadoras, e estas ainda tem o desafio de encontrar segundos ou terceiros proprietários para informar sobre a importância disso. Para quem aqui tiver carro da marca Honda, há no site da montadora um link onde você pode consultar se seu carro já passou pelo recall! Fica a dica!

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Judiciário

Balanço da CGU mostra que foram desviados R$ 2 bilhões da Educação

2015-876471610-como-multiplicar-dinheiro.jpg_20151226Balanço divulgado hoje (27) pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, desde 2003, foram desviados R$ 2 bilhões destinados à merenda e ao transporte escolar em diversos municípios no país. Os recursos foram desviados de programas federais que recebem repasses da União. Os ministérios da Justiça, da Educação, e a CGU assinaram uma portaria conjunta estabelecendo medidas para combater as irregularidades e atuar na fiscalização desses recursos.

Ao todo, 2,7 mil municípios foram fiscalizados durante esse período e, em 199 deles foram constatadas irregularidades. Em operações conjuntas feitas pela CGU e Polícia Federal, foram presas 350 pessoas. A GCU citou, como exemplo, cinco municípios que, juntos, tiveram um prejuízo estimado em R$ 380 milhões, no período: Sermão aos Peixes (MA), onde foi constatado o desvio de R$ 114 milhões; Infecto (BA), de R$ 90 milhões; Fidúcia (PR), de 70 milhões; Cauxi (AM), de R$ 56 milhões; e, Carona (PE), R$ 50 milhões.

“A corrupção retira recursos públicos que servem para atender as demandas da sociedade. É indiscutivelmente mais grave e doloso quando se vê desvio de verbas na educação e, ainda mais, em áreas como merenda e transporte. Estão minando a possibilidade que o jovem ou a criança venham a ter um futuro melhor”, disse o ministro interino da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar.

A CGU constatou, nesses municípios, a relação entre a má gestão e o desempenho dos alunos. A média dos Índices de Desempenho da Educação Básica (Ideb) onde há corrupção é menor que a média nacional. A média nacional é 5,2, enquanto nos locais onde foi constatada fraude nos programas é 3,55.

Alencar disse que, em muitas das cidades visitadas, foi constatada ainda má gestão, o que não necessariamente configura crime. Ele citou, como exemplo, o mau condicionamento dos alimentos que seriam servidos às crianças e a falta de zelo dos gestores com os programas.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os desvios foram feitos de recursos enviados diretamente a estados e municípios por meio de ações como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Pelo primeiro, o Ministério da Educação (MEC) transfere uma complementação de R$ 0,30 a R$ 1,20 por aluno e, pelo segundo, além de comprar ônibus e outros meios de transporte, o MEC transfere recursos para custeio.

Em 2016, a pasta vai investir R$ 3,6 bilhões em alimentação e R$ 600 milhões em custeio do transporte, que inclui tanto verbas para gasolina, quanto para aluguel de veículos, em algumas localidades.

Fonte: Agência Brasil

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Diversos

Ministério da Justiça investiga Oi, Claro, TIM e Vivo

LifeStyle-22Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia Claro, Oi Telefônica, TIM Brasil Serviços e Participações e Telefônica Vivo Brasil para investigar supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Os processos foram abertos pela forma como as operadoras adotaram mudanças no modelo de serviços de acesso à internet móvel, na medida em que deixaram de reduzir a velocidade do acesso à internet passando a interrompê-lo mediante o esgotamento da franquia.

O órgão verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa do consumidor, como falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à publicidade realizada ao longo dos anos.

As empresas foram notificadas por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira.

Instaurado o processo, as operadoras têm o prazo de dez dias para apresentarem defesa e, se condenadas, podem ser multadas em valores superiores a R$ 8 milhões.

O que dizem as empresas

Questionada sobre a medida tomada pelo Ministério da Justiça, a TIM informou que só vai se pronunciar após tomar conhecimento do teor da nota técnica. A Claro, por sua vez, disse que ainda não foi notificada pelo DPDC, e, somente após o recebimento e análise da notificação, poderá emitir um parecer e tomar as providências cabíveis. A Oi também declarou ainda não ter tido acesso aos documentos que fazem parte do processo. A Vivo ainda não se manifestou.

O Globo

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Diversos

Visita dos representantes do Ministério da Justiça: Alcaçuz tem o cenário mais preocupante

Durante a visita dos representantes do Ministério da Justiça à unidades do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, o juiz da Vara de Execuções Penais destaca que a situação mais preocupante é a da Penitenciária Estadual de Alcaçuz que seria um presídio velho, muito deteriorado e que demanda muitos serviços para serem realizados. “Apesar das melhorias que aconteceram e que chegaram ao conhecimento do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ocorridas nos dois últimos anos, ainda é um péssimo presídio. É um presídio que, na minha opinião, deveria ser derrubado e construído outro em seu lugar”, explicitou.

Outra questão palpitante é a insegurança. “É um presídio que é seguro pela ação da PM que cerca o presídio e fica nas guaritas. Porque internamente o Estado não tem um controle maior”, denunciou Henrique Baltazar. A média é que cada agente penitenciário é responsável por 18 presos. Também foi lembrado e constatado que grupos organizados de criminosos estão começando a controlar partes do presídio, fato considerado muito perigoso pelo magistrado.

Sugestões e recomendações

Na reunião, o CNPCP fez algumas sugestões, como a de que a Defensoria Pública e a OAB trabalhem de forma integrada na assistência jurídica aos presos. Também pediu a união do Governo e da sociedade civil para melhoria do sistema. Para o juiz, são atitudes que podem ser tomadas como pequenos serviços em algumas unidades prisionais para melhoria das condições constatadas.

O Conselho fez recomendações para a Secretaria Estadual de Saúde, quanto à parte de atendimento médico para aos presos. Um representante da Sesap afirmou que a secretaria irá iniciar um trabalho na área de saúde penitenciária.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Também….
    O projeto de Alcaçuz passou loooooooooooooonge de ser uma penitenciária confiável.
    E essa penitenciária não é tão antiga assim: tem 16 anos. Foi inaugurada em 23 de março de 1998, pelo então governador Garibaldi Alves Filho.
    Afinal, alguém sabe dizer se algum governador fez algo bem feito aqui no estado?

  2. Ele estão preocupados com esse presídio, mas não sabem que esse não é nem de longe a pior unidade prisional da capitania hereditária do RN.
    Coisas que só acontecem no RN.

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Diversos

VÍDEOS: Ministério da Justiça lança campanha “Bebeu, Perdeu”

IMG000000000022449O Ministério da Justiça apresenta nesta segunda-feira (24), a campanha “Bebeu, Perdeu”, com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano. A ação alerta sobre o consumo de álcool, cuja venda é proibida para adolescentes em todo o País. O slogan da campanha é “Viu aí? Bebeu, perdeu. Curta a adolescência sem beber”.

Ao todo, são cinco vídeos, já disponíveis no canal do Ministério da Justiça no Youtube, que simulam situações (em particular das festas de Carnaval pelo País) em que o adolescente deixa de se divertir por conta dos efeitos do consumo em excesso de bebidas alcoólicas.

VÍDEOS ABAIXO:

 

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Segurança

Rio Grande do Norte pede R$ 6 milhões para construir presídio

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, pediu ontem (17) mais R$ 6 milhões ao governo federal para a construção de presídio no estado. A demanda foi apresentada em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa.

A audiência foi convocada por Barbosa depois que o CNJ organizou um mutirão nas unidades prisionais do estado e encontrou situações de desrespeito aos direitos humanos e superlotação – atualmente há déficit de 2,5 mil vagas no Rio Grande do Norte. Segundo plano do governo federal, o estado tem direito a R$ 24 milhões, mas a governadora disse que a verba só é suficiente para construir um presídio, enquanto são necessários pelo menos dois.

“Ficou combinado que vamos dar entrada na burocracia de apresentação de projeto e aprovação de caixa para ver se em 60 dias conseguimos licitar o primeiro [presídio]. Mesmo assim, vou dar entrada nos dois, porque o ministro disse que em 60 dias vai ver a possibilidade de complementar recursos para o segundo”, explicou a governadora ao deixar a reunião.

Cardozo, por outro lado, disse que só vai liberar a verba extra se perceber que o estado está efetivamente empenhado em executar as obras. Ele informou que a primeira ideia é realocar recursos de estados que não estão cumprindo o cronograma do governo federal. “Mas se todos cumprirem cronograma eu tenho condições de pedir mais recursos nesta área. O que não posso pedir é mais recurso quando há recursos que não são gastos”, disse.

Cardozo lembrou que, em 2011, o Executivo federal teve que cancelar quatro contratos do Rio Grande do Norte porque os recursos estavam disponíveis, mas o estado não havia executado. “Fizemos novo repasse e estamos não só no Rio Grande do Norte, mas no país, acompanhando o passo a passo para que dinheiro seja usado em unidades prisionais”.

O ministro também disse que muitas melhorias não têm a ver com construção de presídios, e sim com a gestão dos já existentes. Ele citou como exemplo a questão da limpeza, pois há celas com fezes dos detentos. “São situações que fazem com que as organizações criminosas cooptem pessoas nos presídios para ser braço do crime organizado nas ruas, matando pessoas, traficando”.

Da Agência Brasil

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Jornalismo

Ministério da Justiça vê “indícios fortes” para cartel na Operação Hefesto

Deu no Nominuto

O diretor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ), Diogo Thomson de Andrade, veio a Natal com uma equipe da Secretaria para acompanhar os trabalhos da Polícia Federal na Operação Hefesto e lembrou que “o cartel é uma das práticas mais recorrentes no Brasil” além de ser “a conduta mais lesiva ao consumidor”.

Ele explicou que o parecer econômico foi enviado ao Ministério Público Estadual e a Polícia Federal. “Os indícios são fortes”, comentou o diretor se referindo a possibilidade de formação de cartel por parte dos postos de combustíveis. Na argumentação dele, existe uma “coordenação entre agentes econômicos”.
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Política

Deputada Fátima Bezerra, todo dia matam gente no RN!!!

A deputada federal Fátima Bezerra comunicou, via Twitter, que solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, providências para investigar o assassinato, hoje, do presidente do PT em Serra do Mel.

A deputada cumpriu o seu papel. Afinal, crime com característica de pistolagem e, possivelmente, por motivos ligados a terras e política, devem ser apurados e seus autores – material e intelectual – punidos.

Mas, tendo tanto prestígio e proximidade com o Poder em Brasília, a deputada poderia solicitar ao ministro e companheiro petista a investigação da onda de homicídios que varre Mossoró há meses. E todos os dias.
Coisa que eu não vi ela falar até agora.

Fátima Bezerra, eleita deputada federal pelos potiguares de todos os do RN, também nunca solicitou a intervenção federal para apurar inúmeros crimes que são praticados na periferia de Natal e nas cidades da região metropolitana.

Por que, então, somente considerar grave e digno da investigação federal, o crime que teve como vitima um companheiro de partido?

As vitimas – centenas, senão milhares – não mereceriam igual atenção?

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Opinião dos leitores

    1. Dessa forma seria interessante tirar os cargos da Governadora Rosalba, da Prefeita Micarla e da Prefeita Fafá e deixar somente Fatima Bezerra administrando RN. Né não?!

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