Supermercado indenizará cliente no RN que perdeu o braço quando fazia uso de serviço de entrega de compras

O portal Justiça Potiguar destaca que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, responsabilizou o Supermercado Rede Mais – Daterra Ltda e um prestador de serviços deste pelos danos morais e estéticos causados a uma funcionária do estabelecimento que, na condição de consumidora, foi vítima de acidente automobilístico em que teve seu braço amputado enquanto era transportada com suas compras para casa. Acesse matéria completa aqui.

VÍDEOS: Ministério da Justiça lança campanha “Bebeu, Perdeu”

IMG000000000022449O Ministério da Justiça apresenta nesta segunda-feira (24), a campanha “Bebeu, Perdeu”, com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano. A ação alerta sobre o consumo de álcool, cuja venda é proibida para adolescentes em todo o País. O slogan da campanha é “Viu aí? Bebeu, perdeu. Curta a adolescência sem beber”.

Ao todo, são cinco vídeos, já disponíveis no canal do Ministério da Justiça no Youtube, que simulam situações (em particular das festas de Carnaval pelo País) em que o adolescente deixa de se divertir por conta dos efeitos do consumo em excesso de bebidas alcoólicas.

VÍDEOS ABAIXO:

 

[CRISE NA SEJUC] Governo do RN peder R$ 56 milhões em convênios por falta de projetos

O RN perdeu R$ 56 milhões em convênios com o Governo Federal para construção de novas vagas no sistema prisional por falta de projetos.

Um dos convênios, no valor de R$ 47 milhões foi assinado no Governo passado, e apesar de não ter sido executado, foi prorrogado até o final do ano passado, quando venceu por falta de projetos.

Outro, no valor de R$ 9 milhões, para construção de um presídio em Macau, foi licitado no final de 2010, mas não teve a ordem de serviço expedida no prazo e por isso venceu.

Comentário do blog: Quem vê de longe pensa que o estado vive em uma situação extremante confortável quando o assunto são vagas no sistema prisional, quando a realidade é calamitosa e dá conta de celas abarrotadas, presos em condições desumanas e fugas recorrentes.

Prefeitura perde convênio de R$ 2 milhões porque não fez contrapartida de R$ 225 mil

Tribuna do Norte/Isaac Lira

Os moradores do Paço da Pátria convivem há mais de dois anos com uma vala por onde passa esgoto permanentemente na frente de suas casas. A convivência insalubre já deveria ter sido extinta, mas não tem data para acabar. O Município de Natal tinha um convênio com o Ministério da Integração para sanear, drenar e reconstruir o canal destruído pela chuva na comunidade. Contudo, o convênio foi cancelado em abril desse ano porque a Prefeitura não apresentou a contrapartida de R$ 225 mil necessária para obter os R$ 2 milhões orçados para a obra.

Emanuel AmaralObras de reconstrução do Canal do Baldo no Paço da Pátria estão paralisadas desde o início do ano

A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do Ministério da Integração. O convênio teve início no dia 29 de dezembro de 2008. Dois anos e meio após o seu início, as verbas prometidas não haviam sido liberadas e a obra entrou na lista dos “restos a pagar” cancelados pelo Governo Federal em abril desse ano. Durante todo esse tempo, o Ministério da Integração esperou por documentos que comprovassem a existência dos recursos necessários à contrapartida. Em vão. “Mesmo notificada por duas vezes, a Prefeitura não providenciou a documentação solicitada”, disse o Ministério em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE.

Entre os documentos solicitados, havia a garantia de que o dinheiro da contrapartida estava assegurado. Trata-se de um procedimento comum em convênios com o Governo Federal. Além disso, a Prefeitura deixou de enviar, segundo o Ministério da Integração, o quadro do detalhamento de despesas e enviou uma declaração preenchida de forma incorreta. “Detalhes” burocráticos que inviabilizaramm, pelo menos por enquanto, a obra mais esperada pela comunidade do Paço da Pátria atualmente.

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Natal perdeu recursos milionários que serviriam para revitalizar toda a orla urbana da cidade

O deputado federal Rogério Marinho revelou nesta quinta-feira (22) que a Prefeitura de Natal perdeu recursos milionários que serviriam para revitalizar toda a orla urbana da cidade. Há cerca de dois meses, o Ministério do Planejamento retirou o projeto de pauta até que o município consiga comprovar capacidade de pagamento do empréstimo, que seria feito a uma agência de financiamento internacional.

“Esse projeto incluía a contenção do mar, reconstrução e ampliação dos calçadões, instalação de equipamentos de lazer, entre outras medidas, que mudariam para melhor a situação de abandono das nossas praias”, disse Rogério Marinho durante o programa “Pensar Natal”, que foi veiculado nesta quinta pela rádio 96 FM.

“Isso é um prejuízo irreparável para nossa cidade. As praias se encontram em péssimas condições, há poluição evidente, com a descarga de esgotos urbanos diretamente no mar e, agora, estamos impossibilitados de receber recursos para melhorar esta situação”, finalizou Rogério.