Após receber alta, desembargador Osvaldo Cruz requisita nova data para depoimento no STJ

O desembargador Osvaldo Cruz teve alta e requisitou, através de sua defesa, representada pelo advogado Armando Holanda, uma nova data para prestar depoimento junto ao Superior Tribunal de Justiça. O pedido da defesa para se fixar uma nova data foi protocolado ontem e não obteve ainda resposta do Superior Tribunal de Justiça. Cabe ao ministro relator do caso, César Asfor Rocha, deliberar acerca do dia a ser escolhido. Osvaldo Cruz não compareceu ao depoimento marcado na última semana por conta de problemas de saúde.

No último dia 17, pela primeira vez, dois desembargadores do Tribunal de Justiça do RN foram afastados por suspeita de terem cometido crime. Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram afastados de suas funções pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, em virtude da investigação que apura a prática de crime na divisão de precatórios do TJ. Além de terem sido citados por Carla Ubarana como co-autores das fraudes nos precatórios, Osvaldo e Rafael foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Estadual pelos desvios. A Corte Especial do STJ ratificou por unanimidade o afastamento por tempo indeterminado dos dois. A fase atual do processo é de inquérito judicial, onde se apura responsabilidades. Não há ação penal formalizada contra os dois.

Depoimento

Rafael Godeiro prestou depoimento na última quinta-feira, mas os detalhes não foram divulgados. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o advogado do desembargador, Boris Trindade, mas ele não estava disponível para prestar informações.

Ainda não será esta semana que o plenário do Tribunal de Contas do Estado irá votar a suspensão do pagamento da Henasa, medida cautelar requerida pelo procurador Luciano Ramos. O pagamento já está suspenso pela Prefeitura de Natal, mas essa medida pode ser revista pela própria administração.

De acordo com informações do Tribunal, o relatório parcial deve ir ao plenário na terça-feira da próxima semana. Após a votação da medida cautelar, o processo continua, com a produção de provas e apresentação de defesa.

Fonte: Tribuna do Norte

Desembargador Osvaldo Cruz tem princípio de infarto

O desembargador Osvaldo Cruz que se preparava para prestar depoimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ)  sobre o seu suposto envolvimento no escândalo dos precatórios passou mal hoje de manhã. Tudo indica que foi um princípio de infarto.

Ele está internado no hospital da Unimed por causa do problema. Osvaldo Cruz fará um cateterismo e, por isso, o depoimento que ocorreria amanhã ao Superior Tribunal de Justiça  (STJ) não vai ocorrer.

Antes de ser afastado do TJ/RN, o desembargador já se encontrava em licença médica.

 

Desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro vão prestar depoimento amanhã no STJ

Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro prestarão esclarecimentos oficiais pela primeira vez acerca das suspeitas de participação no esquema de desvios de precatórios dentro do Tribunal de Justiça do RN nesta terça-feira. Os dois irão prestar depoimento ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, dentro do inquérito judicial aberto para apurar o fato. Afastados de suas funções no Tribunal de Justiça desde a última terça-feira, por determinação do ministro aprovada pela corte especial do STJ, Godeiro e Cruz finalmente terão oportunidade de se explicar.

A última semana foi iniciada com a declaração da ministra Eliane Calmon, corregedora nacional de Justiça, defendendo o afastamento dos dois desembargadores para “preservar o Judicário”. O CNJ irá decidir acerca do afastamento administrativo no próximo dia oito, segundo anunciou Eliane Calmon. Mas não foi preciso esperar tanto. Um dia depois da declaração da ministra o STJ decidiu pelo afastamento. Os dois fatos oficialmente não têm conexão entre si e guardam significados diferentes.

O procedimento no STJ tem características diferentes do que está em curso no Conselho Nacional de Justiça. A ministra Eliane Calmon defendeu na última segunda-feira o afastamento de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Caso o CNJ constate a prática de irregularidades por parte dos dois desembargadores, a máxima punição possível, por se tratar de um órgão administrativo, é a aposentadoria compulsória, com ganhos proporcionais ao tempo de serviço. Já no caso do STJ o inquérito judicial apura a prática de crimes. Caso fique provado que Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro cometeram crime, os dois são demitidos, perdendo o direito à aposentadoria.

júnior santosRafael Godeiro vai prestar esclarecimentos oficiais pela primeira vez no processo dos precatórios

Há novos pedidos no processo que corre no STJ, mas como o processo corre em segredo de justiça, não há confirmação acerca do objeto dos pedidos. Da mesma forma, o Conselho Nacional de Justiça já pediu esclarecimentos aos dois desembargadores, que foram citados para se explicarem, segundo informações passadas à TRIBUNA DO NORTE.

O Superior Tribunal de Justiça não deu detalhes sobre os indícios que pesam contra Osvaldo Cruz e Rafael  e Godeiro. As únicas informações públicas sobre provas coletadas contra os dois desembargadores foram divulgadas pelo Ministério Público Estadual na semana passada. O MPE, segundo declarou o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, solicitou ao CNJ o afastamento dos acusados, como também sugeriu ao STJ esse afastamento. A decisão que afastou Osvaldo e Rafael foi tomada pelo ministro Cesar Asfor Rocha.

Cheques e ofícios determinando pagamentos foram as provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual. Os  cheques nominais estavam em favor de Carla Ubarana, George Leal, Glex Empreendimentos (empresa de George) e dos laranjas do esquema. Na avaliação dos promotores são as determinações  de pagamento assinadas por Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro que dão mais contundência às suspeitas contra os dois ex-presidentes do TJRN.

Os documentos mostrados pelo MPE não são ofícios de fato e não têm numeração. Segundo o MPE, foram instrumentos utilizados pela presidência do TJRN para transferir valores, e supostamente para pagar precatórios, às contas das pessoas que mais tarde seriam identificadas como laranjas do esquema de fraudes. Há transferências para as contas de Carlos Eduardo Palhares e Carlos Alberto Fasanaro, em valores que oscilam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil.

Fonte: Tribuna do Norte

Precatórios: Corte do STJ confirma afastamento de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a decisão do ministro Cesar Asfor Rocha pelo afastamento dos Desembargadores Osvaldo Soares e Rafael Godeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Na sessão desta quarta-feira, a decisão do ministro César Asfor Rocha foi referendada pelos demais membros da Corte.

O Ministro Cesar Asfor Rocha é o relator do inquérito que apura denúncias envolvendo os dois magistrados do TJRN e, na noite de ontem, determinou o afastamento dos desembargadores. Porém, os dois já estavam fora do TJ. Rafael Godeiro está em férias, enquanto Osvaldo Cruz está de licença médica.

Além do inquérito no STJ, os dois desembargadores também serão julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra-corregedora Eliana Calmon informou que levará o caso para o CNJ já na sessão do dia 8 de maio.

Os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz são ex-presidentes do TJ e passam por investigação a respeito de possível envolvimento em esquema de desvio nas verbas da Divisão de Precatórios do TJ/RN.

Fonte: Tribuna do Norte

TJRN nomeia substituto temporário de Osvaldo

A cadeira de Osvaldo Cruz já tem um novo ocupante. O juiz da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Natal, Artur Bonifácio, foi nomeado como substituto temporário do desembargador no Tribunal de Justiça do RN.

A substituição irá durar enquanto o STJ mantiver o afastamento de Osvaldo Cruz por suspeita de participação em um esquema de fraudes na divisão de precatórios do TJRN. O critério para a escolha foi a antigüidade.

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram afastados ontem pelo ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, dentro da investigação dos desvios de precatórios no TJ. Um inquérito judicial foi aberto no STJ.

O substituto de Rafael Godeiro é o juiz Francisco de Assis Brasil, que já havia sido nomeado por ocasião das férias do desembargador, iniciadas no dia 4 de abril.

Com informações da Tribuna do Norte

Osvaldo Cruz: "Repudio com veemência e indignação toda e qualquer alegação a respeito do meu envolvimento em atos ilícitos"

Desembargador Osvaldo Cruz envia nova nota de esclarecimento a população. Segue:

Caro Bruno, dando continuidade aos esclarecimentos pertinentes ao caso dos Precatórios do TJRN, envio-lhe a presente Nota:

Após mais de 30 anos de magistratura tive a honra de ser empossado como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Durante a minha gestão empreendi todos os esforços necessários para dignificar a mais alta Corte de Justiça do nosso Estado, respeitando e trabalhando por cada jurisdicionado.
Nos últimos dias fui alvo de acusações infundadas proferidas por parte de Carla Ubarana Leal, ex-servidora desta Casa.

Acusa-me a declarante de ter sido co-autor de um esquema de desvios de recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios.

Repudio com veemência e indignação toda e qualquer alegação a respeito do meu envolvimento em atos ilícitos.

Esclareço que o procedimento de pagamento dos precatórios realizados durante a minha gestão foi idêntico ao das gestões que me antecederam e sucederam, nos estritos termos da legislação, com o acompanhamento constante do Ministério Público e das Procuradorias Jurídicas dos entes devedores.

O suposto esquema foi elaborado com elevado grau de sofisticação que tanto os Presidentes do Tribunal, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça não constataram quaisquer irregularidades.

Lembro aos meus pares e à sociedade que as acusações são formuladas por pessoa que confessou ter desviado milhões dos cofres públicos, no bojo de uma estratégia para obter benefícios pessoais e processuais.

Gostaria de informar que no momento em que foram divulgadas notícias buscando vincular-me aos desvios adotei as providências que entendi necessárias.

Inicialmente, oficiei a Presidente do TJRN – que fora Vice-Presidente no mesmo biênio em que sou investigado, tendo colaborado para o engrandecimento da Justiça Estadual, – há mais de 70 dias – para que me fosse disponibilizado todas as informações a respeito dos precatórios pagos durante a minha gestão, contudo, até o presente momento, não obtive resposta.
Coloquei à disposição dos órgãos competentes à investigação os meus dados bancários, fiscais e telefônicos.

Oficiei as agências bancárias nas quais possuo conta para que me informem todas e quaisquer movimentações financeiras dos últimos 07 (sete) anos.
Apresentei Requerimento (nº 100013335009788-5805) ao Conselho Nacional de Justiça, no dia 03 de abril corrente, solicitando a ampla e irrestrita investigação sobre os fatos que me acusam, bem como o acesso aos atos administrativos por mim praticados.

Pedi, portanto, para ser investigado.

Desejo que as notícias divulgadas sejam apuradas, pois, somente assim, a verdade será descoberta e a minha inocência ratificada.

Como Magistrado tenho profunda convicção na realização da Justiça.
Aguardarei com tranquilidade daquele que é ciente de sua inocência e a bravura de quem defende a sua honra.

Osvaldo Cruz
Desembargador do TJRN

Manoel Onofre diz que relatório do TJ está no mesmo caminho que o do MP e TCE

Os relatórios parciais das investigações realizadas pelo próprio Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público ainda divergem quanto valores. Essa divergência é de milhões, mas o procurador-Geral do Estado (PGE), Manoel Onofre Neto, ressaltou que as investigações estão seguindo os mesmos moldes, o que é um bom sinal.

“Destaco o papel do Poder Judiciário através de sua presidente [desembargadora Judite Nunes] e da comissão destacada para as investigações. Recebemos e pudemos perceber que o relatório do TJ está no mesmo caminho traçado até aqui pelo Ministério Público e TCE”, frisou.

Mesmo com as investigações correndo por caminhos semelhantes, para não dizer iguais, o promotor Flávio Sérgio, da Defesa do Patrimônio Público que acompanha o caso de perto desde o começo, falou da competência da Procurador Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a continuidade das investigações dos que tem foro privilegiado.