O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou na Justiça Federal com cinco denúncias contra o ex-prefeito de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina (1997-2004). Além do ex-prefeito, cinco empresários e seis funcionários do município também são alvo das denúncias (ver lista abaixo). O ex-prefeito é acusado de dispensar indevidamente licitações, com o objetivo de se apropriar e desviar recursos públicos federais, em proveito próprio e alheio. Para tanto, ele teria contado com o auxílio de funcionários da prefeitura.
De acordo com o MPF/RN, a atuação do grupo permitiu a consumação, a ocultação e a impunidade dos crimes, por meio de repetidas fraudes, incluindo falsidade ideológica e material, bem como uso de documento falso. As denúncias são resultado de irregularidades praticadas em convênios celebrados com o Ministério da Integração e o Ministério da Saúde. O prejuízo ao erário ultrapassa 1,5 milhão de reais.
O procurador da República Rodrigo Telles de Souza, que assina as denúncias, destaca que os atos do ex-prefeito Hostílio de Lara Medina são um lamentável espetáculo de corrupção. “Além de ser comprovadamente um mau administrador, os atos do ex-prefeito demonstram um elevado desprezo pelo patrimônio público e pelas necessidades da população carente”, afirma.
Pelos mesmos fatos apontados nas denúncias, o MPF/RN já ingressou com as respectivas ações de improbidade. Além disso, Hostílio José de Lara Medina responde a outras seis ações penais em trâmite na Justiça Federal do RN. Em todos os crimes, o MPF pede a aplicação de pena superior ao mínimo previsto em lei. Além disso, pede a reparação integral dos danos, em valores atuais, e a proibição de exercer cargo ou função pública por cinco anos.
Denunciados
Hostílio José de Lara Medina
Cícero Antônio Bezerra
Wilson Cavalcante Vieira
José Bezerra Cavalcanti Filho
Josué de Moura Batista
Clebson Correia Gomes
Edna Maria Garcia Silva Correia
Paulo Bezerra de Castro
Aldo Torquato da Silva
Raimundo Barbosa de Lima
Luiz Paulino Soares
José Maria de Oliveira
Condutas atribuídas ao ex-prefeito
1) Associação com uma empresa de fachada para celebrar, fraudulentamente e sem licitação, contrato com o Município de Ielmo Marinho;
2) Atribuição dos serviços a terceiros, por um preço substancialmente menor que o contratado e mediante fornecimento de materiais de construção in natura, adquiridos clandestinamente a preço de custo;
3) Saques em dinheiro realizados, em regra, pelo próprio ex-prefeito, da integralidade dos recursos públicos destinados ao pagamento das obras, após o endosso dos respectivos cheques pelo representante legal da empresa contratada;
4) Distribuição em pecúnia, após cada saque, de vantagens econômicas aos coautores e partícipes;
5) Inexecução ou execução parcial das obras (superfaturamento);
6) Atraso ou omissão na prestação de contas dos convênios, a fim de ocultar os ilícitos praticados e dificultar sua apuração;
7) Falsificação de documentos.
Número das denúncias para acompanhamento na Justiça Federal:
0002095-27.2012.4.05.8400
0001202-36.2012.4.05.8400
0001065-54.2012.4.05.8400
0000958-10.2012.4.05.8400
0000957-25.2012.4.05.84001
A decisão do pleno do TRE que decretou a perda do mandato da Ver. do Município de Serra Caiada, Ana Angélica, por desfiliação partidária sem justa causa, se encontra suspensa por força de Embargos de Declaração propostos pela sua defesa que é composta pelos advogados Felipe Cortez e Fred Machado.
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