O Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu na tarde desta sexta-feira (6), liminar ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte na Ação Cautelar 3447 que retira o Estado do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Esteve presente no desfecho positivo, o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino.
A medida chega em momento providencial para o Rio Grande do Norte, pois significa a liberação dos empréstimos do Banco Mundial para o Programa RN Sustentável, cujo valor se aproxima da casa dos R$ 2 bilhões.
O Cadastro Único de Convênios (CAUC), criado em maio de 2001, disponibiliza bancos de dados da situação das exigências legais e normativas para que se possa celebrar convênios e transferir os respectivos recursos para entes federados.
Ainda sobre o Cadastro, vale destacar que o sistema disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) faz o cruzamento não somente dos CNPJs das prefeituras e estados, mas inclui os CNPJs pertencentes à administração municipal e estadual, ou seja, das secretarias, fundações e empresas vinculadas a estes entes.
A Arena das Dunas já está bem perto de ser concluída. Com quase 90% de suas obras finalizadas, o espaço esportivo recebeu a visita da governadora Rosalba Ciarlini e do ministro do Esporte Aldo Rebelo, nesta sexta (06). Acompanhados do secretário especial da Copa, Demétrio Torres e do diretor-presidente da Arena das Dunas, Charles Maia, eles conferiram o andamento das obras e observaram o trabalho de acabamento, que está sendo feito, no momento, pelos 1.800 trabalhadores do local.
A comitiva também conheceu um dos camarotes vips do estádio, que já está pronto para receber torcedores. Com o serviço dentro do cronograma formulado pela FIFA, a Arena das Dunas tem previsão de ser inaugurada no mês de dezembro.
Depois de conhecer parte dos camarotes, arquibancadas e da estrutura interna do estádio, a governadora, o ministro e o secretário da Copa participaram de uma coletiva de imprensa. Antes disso, falaram sobre o andamento da construção. Para a chefe do Executivo Estadual, a Arena das Dunas “é uma vitória”, já que o estádio foi um dos últimos a iniciar as obras, mas não será o último a entregar o equipamento à população. “A gente se orgulha também em dizer que esta obra não passou por nenhum tipo de reajuste, ela foi orçada em R$ 400 milhões e essa mesma cifra continua até hoje”, afirmou Rosalba Ciarlini.
O novo estádio potiguar está sendo executado por meio de Parceria Público-Privada – PPP, modelo de sociedade em que o Poder Público se alia à iniciativa privada para viabilizar projetos. Orçada em R$ 400 milhões – R$ 300 milhões garantidos a partir de empréstimo contraído junto ao BNDES e R$ 100 milhões investidos em recursos próprios pela Construtora OAS – o espaço terá capacidade para receber até 42 mil pessoas.
O ministro Aldo Rebelo reiterou que participa da construção da Arena desde que foi dada a ordem de serviço: “Eu sempre acreditei na conclusão dessa obra, vejo com otimismo a Copa do Mundo em Natal”. Segundo Rebelo, não há o que questionar sobre a utilização do estádio após o mundial de futebol: “OI legado deixado por esse grande evento esportivo vai beneficiar todo o Rio Grande do Norte, empregos serão gerados e a renda certamente vai movimentar a economia potiguar”.
Ao final da entrevista coletiva, a governadora anunciou que no próximo ano, o Rio Grande do Norte irá sediar mais um campeonato internacional. No mês de março, a pista de atletismo do Campus Universitário, que também está em fase de conclusão, receberá o Campeonato Sul-americano de Atletismo.
Gramado chinfrin. Em outros estádios pelo pelo mundo, a grama é plantada em placas expessas que vão sendo amoldadas ao longo do espaço destinado a ela, já devidamente enraizada e nivelada com máquina própria. Aqui, plantaram essa grama rala, seca e sem vida, até parece batata palha em cima de prato de ceia de Natal. A prova disso é que ela está se preenchendo de forma irregular sobre a superfície do campo, onde há umas partes mais verdes e outras meramente secas, onde a grama ainda está profundamente desidratada, ou seja, apenas plantada na areia sem substituição por outras porções mais verdes para que assim, seja estabelecido um padrão de coloração homogênea do gramado. Há empresas no interior de São Paulo especializadas em plantar grama em grandes propriedades, onde estas são adubadas e têm um acompahamento em seu cultivo, de gente altamente especializadano assunto. Querem gastar na estrutura do estádio, mas querem economizar na grama. Quanto amadorismo ainda vemos na engenharia desta pobre terra Potiguar.
-Desde o Início da Construção desse "ELEFANTE BRANCO" – (ARENA DAS DUNAS", o nosso Estado do Rio Grande do (Norte???) "SEM NORTE E SEM SORTE" – Estar COMBALIDO, SOFRIDO e por último – "Q-U-E-B-R-A-D-O".- Financeiramente.
-Não estar sobrando mais Dinheiro: – Para as Áreas da SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA e, INFRAESTRUTURA do nosso Estado (RN).
-Faltando Dinheiro também, para: – Assumir o (DES)governo do Estado (RN) assumir os Compromissos e Pagar os Salários Mensais dos Barnabés; Proventos dos(as) Aposentados(as) e Pensionistas.
-Todo o Dinheiro do Estado do RN, estar sendo literalmente "G-A-S-T-O"na Construção desse Enorme "ELEFANTE BRANCO", com os objetivos de serem Realizados apenas 02 ou 03 Jogos de Futebol, com algumas Seleções Mundiais consideradas "P-Í-F-I-A-S", na futura e "F-R-A-U-D-U-L-E-N-T-A" Copa do Mundo / 2014..
-O Estado do RN estar Paupérrimo (Financeiramente) para suportar essas Aparências de Riqueza e Imposições da FIFA.
Tenho Dito.
Muito Obrigada / Genial Jornalista e, Excepcional Blogueiro – BRUNO.
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Na data de 07 de setembro (sábado), quando é comemorado o dia da Independência do Brasil, o comércio natalense funciona com horário diferenciado. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) informa o funcionamento dos principais pontos comerciais da capital durante a data, e reforça aosconsumidores, a Liquida Natal 2013 vai até o domingo(8).
Comércio de Rua
Alecrim: Abertura facultativa
Centro da Cidade: Abertura facultativa. Os grandes magazines abrem em horários diferentes, como a Riachuelo (08h às 17h) C&A (08h às 16h) e Lojas Americanas (09h às 15h).
Zona Norte: Abertura facultativa até 12h.
Shopping Midway Mall
Praça de Alimentação e lazer: 11h às 22h.
Lojas Âncoras: A partir das 12h às21h.
Demais lojas: 15h às 21h.
Natal Shopping
Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h.
Lojas e Quiosques: 14h às 21h.
Norte Shopping
Praça de Alimentação: 11:00h às 22h.
Lojas e Quiosques: 15h às 21h.
Praia Shopping
Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.
Lojas e Quiosques: 15h às 21h.
Shopping Cidade Jardim
Praça de Alimentação: A partir das 11h.
Lojas e Quiosques: 14h às 20h.
Shopping Via Direta
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.
Lojas e Quiosques com aberturafacultativa das 14h às 20h.
Shopping 10
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 21h.
Lojas e Quiosques com abertura facultativa das 15h às 21h.
Um jovem de Nova York morreu nesta quinta-feira depois de ser atingido na cabeça por um helicóptero de brinquedo acionado por controle remoto que estava voando em um parque da cidade, informou a polícia.
Roman Pirozek, 19 anos, sofreu a lesão fatal na cabeça no Parque Calvert Vaux, no Brooklyn, disse a polícia. Testemunhas disseram à polícia que o helicóptero que o jovem comandava o atingiu e cortou parte de sua cabeça.
Pirozek parecia ser um ávido entusiasta dos helicópteros em miniatura de controle remoto. Vídeos postados por Pirozek no YouTube e fotos em sua página no Facebook mostram ele trabalhando nas máquinas. O Parque Calvert Vaux é apontado pela cidade como um “Campo de Aeromodelismo” para entusiastas.
O juiz da Vara Única de Poço Branco, José Ricardo Arbex, determinou ao secretário estadual da Saúde para que no prazo de dez dias informe dia, hora, local, além da equipe médica responsável para realização de cirurgia em caráter de urgência para uma criança residente no município, decorrente do seu grave quadro clínico.
A paciente é portadora de paralisia cerebral e osteotomia pélvica e femural, a qual necessita de uma cirurgia de reconstrução do quadril direito, conforme requisição de médica do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), especializada em ortopedia e traumatologia. O Estado também deverá realizar todos os exames de risco cirúrgico, caso se faça necessário.
Além disso, o juiz José Ricardo Arbex determina que se a decisão não for cumprida no prazo estipulado deverão ser suspensos todos os gastos com propaganda institucional do Governo do Estado sob pena, em caso de veiculação de qualquer propaganda, de multa pessoal à governadora do Estado e ao secretário estadual de Saúde no valor de R$ 1 milhão, cujo valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde. Do mesmo modo, os órgãos de imprensa do RN deverão ser intimados sobre a suspensão e caso haja descumprimento também estão sujeitos à multa no valor de R$ 1 milhão.
O magistrado frisa em sua decisão que em caso de descumprimento deverá haver o bloqueio de verba pública para a realização do procedimento na rede privada, arcando o secretário com todos os prejuízos que o erário público tiver com a realização do referido procedimento na rede privada. O gestor também ficou advertido que o prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configurará improbidade administrativa.
Decisão
Segundo os autos, a não realização da cirurgia acarretará em pneumonia de repetição, em consequência da criança permanecer deitada. O procedimento foi tentado há mais de um ano por ausência de anestesista e se tornou complexa em razão do passar do tempo, sendo feita apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Pernambuco, conforme indicação da especialista do CRI.
O magistrado, ao julgar o pedido do Ministério Público , ressaltou que é dever do Estado prestar a cirurgia e que não poderia ser diferente. “É impossível imaginar um Estado que refute a assistência a saúde daqueles que não têm acesso à iniciativa privada. E não basta a simples disponibilidade de um serviço, tal serviço tem que ser eficiente. Há todo um aparato estatal para tal desiderato”, enfatiza o magistrado.
A sentença foi dada, dentre outros motivos, com a preocupação relacionada à inércia do Estado, que ficaria demonstrada pela demora na assistência, já que a previsão para realização da cirurgia é de um a dois anos e o decurso do prazo poderá ocasionar a perda da vida à criança.
Esse judiciario é memo sem noção; onde já se viu, autoridade cumprir decisão judicial? Eu já tenho 60 anos e nunca vi ninguém pagar uma multa ou ser preso POR descumprimento de sentença, e olhe que de Justiça, já estou calejada, de tanto processo que Tenho contra a Prefeitura e NAO resolve nada. Imagina uma multa de 1 milhão!!!!!!!!!!!! Eita sem noção!!!!!!!!!
O corpo de um homem com aproximadamente 30 anos, em avançado estado de composição foi encontrado nesta sexta-feira (6) em um matagal nas proximidades da BR-110, local situado entre as cidades de Upanema e Mossoró.
O homem foi encontrado vestido com uma bermuda amarela e camiseta e foram encontradas perfurações em seu corpo, contudo, somente com perícia que a morte poderá ter a causa apontada.
A Polícia alerta que várias são as possibilidades de morte, desde um homicídio por armas branca ou de fogo, ou mesmo, as lesões terem sido provadas por animais.
A má fase do São Paulo afetou até mesmo um de seus ilustres torcedores. Após nova derrota no Campeonato Brasileiro, por 2 a 1 contra o Criciúma em pleno Morumbi, a equipe paulista terminou a rodada na 18ª posição na tabela e gerou revolta do cantor Zezé di Camargo, que foi ao Instagram reclamar de Rogério Ceni.
“Enquanto os técnicos do São Paulo, deixarem o Rogério Ceni, mandar no time. Não vamos sair dessa merda!!! Zz Di Camargo (sic)”.
O nervosismo de Zezé di Camargo aconteceu por conta do lance capital da partida. No segundo tempo, quando o São Paulo já perdia por 2 a 0, o atacante Aloísio sofreu pênalti e imediatamente pegou a bola para realizar a cobrança. A pedido do capitão tricolor e com a permissão do técnico Paulo Autuori, no entanto, deixou a responsabilidade para Rogério Ceni.
O goleiro foi para a cobrança tentando se redimir das duas últimas penalidades desperdiçadas, contra o Bayern de Munique-ALE e contra a Portuguesa, mas a defesa de Galatto impediu a reação do goleiro e também freou o bom momento do São Paulo, que já não perdia havia 5 rodadas.
Agora o time terá o confronto contra o Coritiba, fora de casa, no próximo domingo, a partir das 16h, para buscar a saída da incômoda zona de rebaixamento.
A governadora Rosalba Ciarlini recebeu o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, no início da tarde desta sexta-feira (6), na Base Aérea de Natal.
No estado, o ministro assinará a instrução normativa reconhecendo o RN como zona livre da febre aftosa com vacinação. O evento ocorrerá no Parque Aristófanes Fernandes, às 15h.
O estádio Arena das Dunas, com mais de 88% de suas obras concluídas, e com entrega prevista até o final de dezembro, ganhou o registro do competente fotógrafo Canindé Soares. Além do crescimento do gramado, nota-se a fixação de parafusos e suportes para início da montagem das cadeiras nas arquibancadas. A moderna praça esportiva potiguar receberá quatro jogos da Copa do Mundo em 2014 e , inclusive, reserva um duelo de adversários da Seleção Brasileira em seu grupo.
Lembro da cidade que moraria depois da Copa do Mundo.
Ruas e avenidas largas e pavimentadas facilitando o trânsito, saneamento muito próximo de 100% das casas, policiais em cada esquina, turistas aos montes que nossa rede hoteleira teria dificuldade para acomodar, economia alavancada pelo torneio…
Menos de um ano para o evento e já estou achando bom se as coisas permanecerem ruins como estão hoje.
Claro que alguém lucrou com essa estória de Copa, só não foi a cidade nem os seus habitantes sem cargo político.
Cadê os "pessimistas de plantão" e "os derrotistas da vida"? Há poucos dias atrás, a Arena das Dunas era reconhecida como o estádio mais atrasado da Copa e o lanterna dos estádios. Além de elefante branco. Pois bem, estamos chegando a quase 90% da obra. Existe outro estádio que é atualmente o mais atrasado e o lanterna dos estádios em construção. Entretanto, alguém identificou em algum momento o registro de identificação do estádio atrasado? Então, somos nós, potiguares, que devemos criticar essa postura derrotista e pessimista contra a Arena das Dunas. Quem não se lembra do "elefante branco" como um presente para a Arena das Dunas? Na nossa realidade, vamos mostrar ao Brasil e aos "cegos" que temos um clássico que irá lotar o "elefante branco": ABC x América. Na nossa realidade, existe um desequilíbrio entre a dimensão da Arena das Dunas e a educação e a saúde, com certeza. Vamos lutar para que a educação e a saúde cheguem ao nível da Arena das Dunas. Temos um trunfo, " elefante branco", vamos explorá-lo ao nosso favor e não contra nós. Quem se apropria de energia negativa irá colher apenas energia negativa. Então, vamos aproveitar a oportunidade de inserção internacional com a Copa do Mundo e multiplicar as oportunidades de atividades produtivas com essa inserção no contexto turístico que a Copa nos proporciona. Se eu fico somente reclamando de que o Sol não aparece todo dia, como irei desfrutar do dia em que ele aparecer? Na terra do Sol, não deve existir lugar para os pessimistas de plantão, nem muito menos para os derrotados, pois o Sol pede gente que brilhe, apesar dos mecanismos de auto sabotagem dos vencidos. Desculpem, eu não suporto mais ouvir tanta lamúria, sem fundamento. Sonhem alto que a derrota não ficará com vocês. O Sol de Natal não aceita pessimistas de plantão.
O número de reportagens com teor negativo sobre o Brasil veiculadas na imprensa internacional atingiu 36% do total no 2º trimestre do ano, um recorde desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2009.
Foram 425 reportagens negativas nos meses de abril, maio e junho, de um total de 1.167, segundo levantamento da agência Imagem Corporativa em 15 veículos internacionais. O principal motivo da alta é a cobertura dos protestos de rua de junho. Também contribuiu para o índice o estupro de uma turista americana em uma van do Rio de Janeiro, em abril.
Para efeito de comparação, no trimestre anterior apenas 24% dos artigos monitorados apresentaram viés negativo sobre o país (gráfico abaixo).
Em números absolutos, o 2º trimestre registrou um crescimento de 64% de reportagens negativas em relação ao período anterior. No 1º trimestre, a pesquisa havia captado 259 textos com esse teor, de um total de 1.069 artigos.
O levantamento aponta crescimento de 9,16% do número de reportagens citando o Brasil no 2º trimestre, tanto negativas quanto positivas. Além dos protestos, contribuíram para a alta a Copa das Confederações e a eleição do embaixador brasileiro Roberto Azevêdo para a direção da Organização Mundial do Comércio.
Veículos. O meio de comunicação que mais publicou reportagens sobre o Brasil no 2º trimestre foi o chileno El Mercurio, com 18,77% dos textos monitorados. Em seguida vem o britânico Financial Times, com 15,08% das reportagens, seguido pelo argentino Clarín, com 14,57% (gráfico abaixo).
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou à MRV Engenharia e Participações S/A que, até o dia 5 de cada mês, a começar por outubro deste ano, deposite em juízo o equivalente a 1% do preço do imóvel (R$ 91.562,00), a título de ressarcimento por aluguel, em prol de dois clientes, sob pena de multa por dia de atraso ou descumprimento de R$ 5 mil, até o limite máximo de R$ 50 mil.
Os autores alegaram que em 5 de março de 2010, assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com a MRV para adquirir apartamento no empreendimento RESERVA DOS NAVEGANTES – RESIDENCIAL BARCAS (apto n 205, Bloco 01). O prazo máximo (com prorrogação inclusa) para entrega da sua unidade imobiliária expirou sem adimplemento da obrigação (31 de março de 2012).
Diante disso e do seu adimplemento quanto à obrigação de pagar, solicitaram em juízo, o pagamento mensal do equivalente a 1% do valor do imóvel, a título de aluguel. Pediram também que a construtora arque com o que denomina “pagamento das parcelas de financiamento relativas à “Fase de Construção”. Pediram ainda que fique suspensa a cobrança da parcela designada como P005 CEF Associativo.
A magistrada declarou a relação jurídico-material existente entre autores e empresa como uma relação de consumo, sendo a pretensão autoral verossímil e coerente com a realidade apresentada. Entendeu que também é amplamente comprovada pelos documentos anexados aos autos, e o provimento judicial solicitado é reversível, existindo fundado e claro receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Concordo com a decisao da Justiça, porem se fosse comigo entraria tambem com uma AÇAO CONTRA A IMOBILIARIA que vendeu o apartamento, pois essas empresas (imobiliarias) treinam seus corretores para venderem ate terreno no ceu (tamanho as maravilhas prometidas), ganham a comissao (gordos 5%) e depois somem, isso sem contar que a maioria dos compradores muitas vezes nem conhecem a construtora (como eh o caso da MRV), apenas acreditam na conversa do corretor imobiliario.
Ponto positivo para a nossa Justiça! Agora é preciso ver que a mesma coisa está acontecendo com os prédios da empresa Moura Dubeux. Os que a empresa conseguiu entregar tiveram atraso de pelo menos 6 meses, sem falar da falta de atenção para com os clientes após a entrega.
Blogueiro, essa decisão é só MAIS UMA contra a MRV. Consulte o E-Saj e note que essa construtora tem contra si CENTENAS de ações. Antes de adquirir um imóvel ir atrás desse tipo de informação é muito importante.
Em outros estados há denúncias de trabalho escravo! Isso sim é responsabilidade social.
E antes que eu esqueça o Judiciário local já determinou em várias ações que a MRV devolva o dinheiro pago a título de corretagem a imobiliárias locais por compradores de seus empreendimentos. Esse é só mais um tipo de custo que ela repassa à sua vítima, desculpe, cliente, mas há quem diga que existem outros.
A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI-RN) solicitou na Justiça nessa quinta-feira (05) o afastamento e a prisão do diretor presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN – EMPARN, José Geraldo Medeiros, e que seja designado novo servidor para cumprir decisão judicial em processo de Reclamação Trabalhista impetrado pelo Sindicato, por desobediência à ordem judicial.
O SINAI pede ainda que o diretor presidente apresente, no prazo de 24 horas, a folha de pagamento dos substituídos retratando a implantação do reajuste salarial de 6,30% concedido em sentença judicial, sob pena de incidência do dobro da multa fixada na sentença, dentre outras providências.
O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho, sob o nº 16700-63.2013.5.21.0009.
Vice-lanterna do Campeonato Brasileiro da Série B, o América-RN quer “esquecer o primeiro turno e iniciar uma nova história na segunda parte da competição. O início de tudo isto será na noite desta sexta-feira, no Estádio Nazarenão, em Goianinha, às 19h30, contra um adversário indigesto, o Figueirense.
Com um aproveitamento de 31,6%, o alvirrubro sabe que se estes número não mudarem, o descenso para Série C é inevitável. No momento, tem 18 pontos, conquistados em quatro vitórias e seis empates.
Por outro lado, o Figueirense é o oitavo, com um aproveitamento de 50,9%, com 29 pontos conquistados. Para chegar ao acesso, o time também precisa melhorar, já que está a dois pontos dos primeiros colocados. O Sport tem 31, em quarto, com 54,4%. No primeiro turno, no jogo em Florianópolis, o Figueirense venceu por 3 a 2.
O jogo poderá ser acompanhando pelas Rádios Tijuca, Guarujá e Regional FM, todas de Florianópolis, parceiras da Rádio FI. Quem também fará a transmissão é a Rádio Globo Natal, parceira FI.
Alvirrubro deve ter estreias!
O técnico Pintado terá problemas para escalar o América-RN. Com o departamento médico lotado, o treinador pode promover estreias de dois recém-contratados: o meia Chiquinho e o lateral-esquerdo Wanderson.
Pintado não poderá contar com Vinícius Pacheco, Tiago Ádan e Ricardo Baiano. Todos eles sentiram problemas musculares após a partida contra o Oeste, passarão por tratamento médico e nem foram relacionados contra o Figueirense, nesta sexta-feira.
Sendo assim, Pintado deve colocar Chiquinho para jogar. Ele chegou ao clube na segunda-feira, teve seu nome publicado no BID (Boletim Informativo Diário) e vai para o jogo no lugar de Vinícius Pacheco. Wanderson, por sua vez, entrará na lateral devido às fracas atuações de Raí nas últimas partidas.
Poucas mudanças!
Vinícius Eutrópio não deve realizar muitas mudanças em relação ao time que venceu o Bragantino. O treinador não poderá contar com o volante Hildo, que recebeu o terceiro cartão amarelo e cumpre suspensão automática. Por outro lado, Maylson está liberado e confirmado entre os titulares. A delegação embarcou para Natal na madrugada desta quinta-feira.
“O returno será muito mais difícil do que o turno. Todos os times se reforçaram, estão melhorando e por isso precisamos ficar atentos para não sermos surpreendidos. Tomara que a gente consiga dar a arrancada que demos no primeiro turno, pois vai fazer a diferença lá na frente”, destacou Maylson.
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou hoje (6) o envio de cópia do processo que trata da greve dos policiais civis encampada pelo sindicato da categoria (Sinpol-RN) ao procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, para, ao seu critério, abertura de inquérito prévio ou oferta de denúncia pelos crimes de desobediência à ordem judicial e abandono de função, “em tese, entre outros, especialmente com relação ao sr. Djair José de Oliveira Junior e a srª. Renata Cristina Alves Pimenta, Presidente e 1º Vice-Presidente do Sindicato-Réu”.
A decisão é baseada no teor de notícias veiculadas pela mídia nos últimos dias, bem como de ofícios enviados pelo diretor do Itep e do delegado geral de Polícia Civil, que dão conta do “ do injustificado, acintoso e desafiador desatendimento à decisão judicial exarada por este Relator às fls. 41/58, datado de 28 de agosto último, e com conhecimento formal do Presidente do Sindicato-Réu no dia 02 do corrente mês”.
O desembargador determinou ao secretário estadual da Segurança Pública, ao delegado geral da Polícia Civil e ao diretor do Itep que enviem, até a data de fechamento da folha de vencimentos dos funcionários de cada desses órgãos, deste mês corrente, ao secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, a relação dos que estejam em greve, para desconto dos dias parados, com data inicial no dia 3 de setembro, dia seguinte à formalização de notificação da ordem judicial.
Essas autoridades deverão ainda informar ao relator a data em que a greve for suspensa ou terminada, para os efeitos de reiniciar os pagamentos dos vencimentos.
Claudio Santos também determinou a aplicação de multa ao Sinpol no percentual de 20% sobre o valor da causa, além de aumentar a multa por dia de descumprimento de R$ 10 mil para R$ 15 mil, ficando o Procurador Geral do Estado incumbido de promover a consequente execução, remetendo ao magistrado a devida documentação comprobatória.
“Esclareço, por último, que, na defesa da efetividade e autoridade das decisões emanadas deste Tribunal de Justiça, outras medidas coativas poderão ser tomadas – o que, de ofício, não se pretende, a priori -, bem como para a preservação do Estado Democrático de Direito e do interesse público, onde repousa a essencial necessidade da segurança pública”, destaca o desembargador Claudio Santos.
Não vejo essa decisão do Desembargador Cláudio Santos como acertada. De nada adianta mandar os policiais civis e servidores do ITEP voltarem ao trabalho se as condições continuarão as mesmas, se as delegacias não tem computadores e impressoras que funcionem, se não existe limpeza que tornem as instalações adequadas para os policias e a população, com um efetivo pífio que chega a atender até 10 cidades. Sem falar do ITEP, que acumula corpos e mais corpos em locais totalmente irregulares e esta semana teve o contrato dos funcionários da limpeza suspenso. Imagine só, uma área como o necrotério sem limpeza? Acho que somos nós que estamos mesmo no necrotério!!!
Nunca soube que qualquer Sindicato tenha pago multa por descumprimento de decisão judicial. Eles simplesmente ignoram e fica por isso mesmo. Finda a greve o Governo, qualquer que seja ele, deixa pra lá com medo de ressuscitar o problema.
Isso só vai acabar quando vermos a responsabilização do PGE ou PGM por não promover a execução da multa.
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