Com o prédio ocupado por manifestantes, servidores do Departamento de Artes (Deart) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pararam de trabalhar nesta quarta-feira (13). Era só o que faltava.
A informação é do chefe do Deart, Marcos Alberto Andruchak, que tenta um acordo com o grupo para desocupação. Funcionários, inclusive, relataram que foram hostilizados, por isso, intimidados, escreveram uma carta a chefia anunciando a paralisação.
Desde quinta-feira (7), alunos manifestantes ocupam o Departamento de Artes (Deart) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, e cobram um espaço de liberdade artística na instituição. A ocupação do local foi Intitulada “Okupa Garden” ,e se refere ao espaço de convivência do departamento.
Através do blog do grupo, percebe-se um direcionamento ao departamento de artes local, acusado de devastar e saquear o espaço. “Diversas composições artísticas, aparatos de trabalho, espaços de debate, anotações e rabiscos foram simplesmente considerados lixo ou entulho sem serventia, atirados a esmo ao descarte”, diz o manifesto.
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, em sessão plenária nesta quarta-feira (13), os últimos recursos de dez condenados pelo mensalão. Com isso, ao menos nove réus irão em breve para a prisão, já que, de acordo com a jurisprudência da Corte, não lhes resta possibilidade de apresentar novos recursos para alterar as penas ou reverter as condenações.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e votou na sessão de hoje para que 21 dos 25 réus do mensalão iniciem já o cumprimento das penas, mas o pedido ainda está sendo discutido pelos demais ministros da Corte.
Dos nove que vão para a prisão, sete cumprirão a pena em regime semiaberto, já que foram condenados a pena inferior a oito anos. São eles: os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PR-RJ); e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR); e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério.
No regime semiaberto, o detento cumpre a pena em colônia penal, é obrigado a passar apenas a noite na detenção, mas pode trabalhar durante o dia. Dessa maneira, caso Costa Neto e Henry não percam seus mandatos, ambos poderão trabalhar na Câmara e se recolher às colônias penais.
Outros dois réus, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, e Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, vão cumprir a pena em regime fechado.
Prisão domiciliar e regime aberto
Também não cabem mais recursos para o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o delator do esquema, mas a Corte ainda irá analisar um pedido da defesa dele para que a pena em regime semiberto seja cumprida em prisão domiciliar. O argumento de Jefferson é que ele está com a saúde debilitada e, por esta razão, não pode cumprir pena na prisão.
Os réus Enivaldo Quadrado (ex-proprietário da corretora Bônus Banval), José Borba (ex-deputado do PMDB-PR) e Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB) também não podem apresentar mais recursos. Os três foram condenados em regime aberto e tiveram as penas convertidas em serviços comunitários.
Na sessão desta quarta-feira, o STF acolheu os embargos declaratórios de João Paulo Cunha, mas apenas corrigiu o valor do crime de peculato praticado pelo deputado.
Embargos infringentes
Os 12 condenados restantes terão direito a um novo julgamento das acusações pelas quais foram condenados com quatro ou cinco votos pela absolvição. Isso porque os réus nesta situação apresentaram embargos infringentes, tipo de recurso que reabre o julgamento nas condenações com placar apertado. Os ministros estimam que o novo julgamento ocorra no primeiro semestre do ano que vem.
Os réus nesta situação são: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil); José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (publicitário e operador do esquema), Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (ambos ex-sócios de Valério), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério), José Roberto Salgado (ex-dirigente do Banco Rural). Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural), João Paulo Cunha (deputado federal pelo PT-SP) e João Cláudio Genú (ex-assessor do PP).
Mesmo sem direito a um novo julgamento, de acordo com a jurisprudência do STF, Vinicius Samarane, Rogério Tolentino, Costa Neto, Pedro Henry, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, apresentaram embargos infringentes.
As obras de mobilidade urbana que prevêem a reforma de 50,47 quilômetros de calçadas em toda a cidade iniciaram e estão em um ritmo satisfatório. A informação é do secretário de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, Tomaz Neto, que visitou nesta terça-feira (12), o canteiro de obras instalado em frente ao Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte (IFRN), localizado na Avenida Senador Salgado Filho.
Nesse período, as intervenções estarão concentradas no trecho compreendido entre as Avenidas Alexandrino de Alencar e Bernardo Vieira. De acordo com o projeto a prioridade das obras é beneficiar o pedestre. Todas as calçadas terão acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais.
O secretário também informou que nessa quinta-feira a empresa responsável pelos serviços deve instalar um novo canteiro para iniciar a reforma no trecho que compreende a Avenida Nascimento de Castro até a Rua da Saudade. Na próxima semana, as intervenções irão avançar para as Avenidas Prudente de Morais e Romualdo Galvão no sentido da Arena das Dunas. “Estamos atentos ao cumprimentos dos prazos e a obra será entregue até maio de 2014”, garantiu Tomaz Neto.
O consórcio formado pelas empresas Crisal Construções e LR Engenharia foi o vencedor da licitação e está executando as obras que terão investimentos do governo federal, com contrapartida do município, no valor de R$ 25.209.538,04.
Serviço sem futuro. Não fazem nem o contrapiso para assentamento dos blocos. Na primeira infiltração ou sedimentação posterior do solo, o piso começa a se desnivelar e se soltar. É a engenharia burra de nossa cidade como sempre, mantendo o padrão burrice de falta de qualidade.
O problema desse piso intertravado é a facilidade de remoção. Diversos mal educados roubam as plantas que a prefeitura planta, imagine esse piso. Além disso, os vândalos terão mais uma arma contra os o povo de bem, pois não há rejunte ou cimento para fixá-los, basta puxar que você tem uma arma na mão. Na minha empresa eu optei fazer de de concreto, além de durar muitos anos, é mais barato. Em vez disso os engenheiros "altamente qualificados" da prefeitura colocam esse tipo de piso para haver necessidade de substituição e reparos daqui a 1 ou 2 anos. Lamentável que nessa prefeitura os funcionários públicos com 20 anos de exercício tenham parado no tempo e deixado de se atualizar, deveria ser obrigatório uma reciclagem para esse povo! Outra, eu ouvi falar que a LR já desistiu da execução da obra.
Amigo, faça uma continha simples. Por mais que venham a roubar ou seja preciso manutenção, onde que 50 km usando concreto sai mais barato que bloco intertravado?
Pense num “roçoio” essa eleição do PT aqui no RN, acusações gravíssimas…
Baixaria define!!!
Segue nota da Chapa Novo Tempo:
Para nossa surpresa, 02 (dois) dos 04 (quatro) membros da Comissão de Organização Eleitoral do Rio Grande do Norte resolveram divulgar um suposto resultado desconhecendo os números apurados nas eleições de Carnaúba dos Dantas, Pureza, Serra Negra do Norte, Tibau do Sul e Touros, mascarando totalmente o resultado verdadeiro que dá vitória a Olavo Ataíde.
Dois fatos desmontam totalmente essa armação e tentativa espúria de manipulação dos dados dessa eleição interna no Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte:
1) Ontem, dia 12 de novembro, esses mesmos 02 membros da COE enviaram ofício ao candidato Olavo Ataíde, alertando que apenas os municípios de Governador Dix-Sept Rosado, Jardim do Seridó, Pedro Velho, Pedro Avelino, São Pedro e Santa Maria encontravam-se com pendências na entrega das atas e que o prazo regimental encerrava-se ontem mesmo. Todas as providências foram tomadas por parte desses municípios e a documentação foi devidamente entregue ao PT;
2) Planilha enviada ontem pelo Secretário de Organização da Direção Estadual do PT, Rildo Santos, às 15:12m, à Secretaria de Organização Nacional, responsável pela totalização dos votos nacional, continha o resultado dos municípios Carnaúba dos Dantas, Pureza, Serra Negra do Norte, Tibau do Sul e Touros.
Eis que hoje, esses mesmos senhores, Marcos Aurélio e Sérvolo Oliveira, que na COE representam o candidato Eraldo Paiva e a chapa Ousar Lutar Ousar Vencer, e o próprio Secretário Rildo Santos, surpreendentemente anunciam que outros 05 municípios (relacionados acima) não haviam enviado a documentação e que por esse motivo os números não seriam considerados nem enviados à Direção Nacional do partido, o que desconsidera documentos deles próprios, conforme citação anterior.
Tal atitude fere frontalmente o Regulamento do PED (art. 45), que fala da obrigação dos dirigentes responsáveis pela realização da eleição cumprir o prazo de postagem das atas até o dia 12, sob pena de responsabilidade, porém não considera a possibilidade de anulação dos votos do PED nos respectivos municípios.
Art. 45:Após a divulgação, a instância municipal deverá encaminhar à Comissão Executiva Estadual, cópia da lista de presença e das atas de votação e apuração e, simultaneamente, deverá inserir o resultado da apuração no Sisped.
§ 1º: A documentação a que se refere esse artigo deverá ser enviada imediatamente por mensagem eletrônica, e posteriormente pelo correio, via Sedex ou com aviso de recebimento, até o dia 12 de novembro de 2013;
§ 2º: O não cumprimento do disposto no parágrafo anterior, acarretará punição disciplinar aos (às) dirigentes responsáveis.
Considerando-se que nesses 05 municípios excluídos Olavo obteve uma maioria de 31 votos, deduzindo os 22 votos de uma suposta maioria pró-Eraldo, do quadro divulgado, a maioria pró-Olavo é de 09 votos.
Pelos fatos expostos a chapa NOVO TEMPO não reconhece tal anúncio como resultado do PED e solicitará às instâncias superiores a correção imediata e a responsabilização dos filiados responsáveis por tal tentativa de golpe.
O PROCON/RN passou a divulgar desde o mês passado (outubro) um ranking com as 20 empresas ou grupo de empresas que mais geraram reclamações de consumidores registradas nos canais de atendimento.
No último levantamento (01.10.2013 a 31.10.2013) os que mais geraram queixas foram o setor de telecomunicações, instituições financeiras e comércio eletrônico. O objetivo do ranking é garantir a transparência dos dados decisivos para que os consumidores possam escolher melhor na hora de comprar um produto.
Após 20 dias em obra, a loja da Vinhedos, localizada na Avenida Prudente de Morais, reabriu as portas com muitas inovações para os clientes. Com projeto assinado pela arquiteta Rita Macêdo, o espaço ganhou novo piso, iluminação, climatização e móveis. Tudo para tornar a loja ainda mais funcional e aconchegante. Aliás, a funcionalidade é palavra de ordem no local. Isso porque, a Vinhedos passa a realizar eventos fechados, bem como cursos de vinhos e degustações temáticas.
Para isso, o Wine Bar, que já funcionava na loja, ganhou nesta nova etapa ainda mais visibilidade. Com mais conforto, nova cozinha e ampliação da capacidade de clientes, podendo receber até 36 pessoas, ele terá como cardápio base o mesmo oferecido na loja do Natal Shopping, mas com um diferencial: a cada semana a Vinhedos vai apresentar uma sugestão diferenciada na harmonização dos sabores com os vinhos da casa.
Um evento para os amantes do vinho
O primeiro evento a ser sediado no local será o Wine Dinner com Gonzalo Guzmán, Enólogo Chef da Viña El Principal, conhecida por produzir vinhos suculentos, de cores vivas e sabor intenso. Gonzalo Guzmán é considerado um dos melhores alquimistas do Chile, com experiência internacional na Nova Zelândia, Estados Unidos, Espanha e França, além de turnê técnica anual pelas mais importantes regiões vitivinícolas do mundo. O encontro, marcado para sexta-feira (22), a partir das 20h, será promovido em parceria com a distribuidora Decanter. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas nas lojas Vinhedos do Natal Shopping, Midway Mall ou Prudente de Morais.
O Uruguai está praticamente classificado para a 12ª Copa do Mundo de sua história. Nesta quarta-feira, a seleção do técnico Oscar Tabárez goleou a Jordânia por 5 a 0, em Amã, no primeiro jogo da repescagem das eliminatórias para o Mundial do Brasil, no ano que vem.
Com o resultado, a seleção, quarta colocada no último Mundial e campeã no Brasil em 1950, só não virá para o país se perder de 6 a 0 no jogo de volta, na semana que vem, em Montevidéu.
Como dificilmente o Uruguai será goleado no estádio Centenário, a seleção deve confirmar não apenas a vaga como também a condição de cabeça-de-chave no sorteio do dia 6 de dezembro, na Costa do Sauípe, na Bahia.
Os uruguaios terão como companheiros de cabeça-de-chave Brasil (país-sede), Argentina, Colômbia, Suíça, Bélgica, Alemanha e Espanha.
O Uruguai abriu 2 a 0 no primeiro tempo. Aos 22, após rebote em cabeçada de Cavani, o lateral-direito Max Pereira apareceu na área, como atacante, e marcou. Aos 42, Stuani ampliou para a Celeste.
Na etapa final, o meia do Botafogo Lodeiro fez o terceiro aos 23 minutos em um chute da entrada da área após jogada de Cavani. Cristian Rodriguez fez o quarto aos aos 32 minutos. Aos 46, Cavani, de falta, fechou o placar.
Outro jogo do dia é na Cidade do México
O México receberá a Nova Zelândia, no Estádio Azteca, às 18h. Quarta colocada na Concacaf, a seleção mexican vai mudada para a partida. O técnico Miguel Herrera tomou uma atitude drástica, e não convocou jogadores que atuam fora do país. Astros como Chicharito Hernadez, do Manchester United, estão fora. É a famosa solução doméstica. Já a Nova Zelândia, que luta para ir ao seu terceiro Mundial – disputou as Copa de 82 (Espanha) e 2010 (África do Sul) – tem um desfalque importante. Seu capitão, o zagueiro Winston Rein, torceu o tornozelo e foi cortado.
Confira os jogos que definirão as 11 últimas vagas para a Copa:
RESPESCAGEM MUNDIAL:
Hoje
México x Nova Zelândia (Cidade do México)
Jordânia 0 x 5 Uruguai (Amã)
Dia 20
Nova Zelândia x México (Wellington)
Uruguai x Jordânia (Montevidéu)
EUROPA:
Sexta, dia 15
Ucrânia x França (Kiev)
Islândia x Croácia (Reykjavik)
Portugal x Suécia (Lisboa)
Grécia x Romênia (Pireus)
Dia 19
França x Ucrânia (Paris)
Croácia x Islândia (Zagreb)
Suécia x Portugal (Solna)
Romênia x Grécia (Bucareste)
ÁFRICA (jogos de volta, rodada final das eliminatórias)
Sábado, dia 16
Nigéria x Etiópia (Calabar)
Resultado do jogo de ida: Etiópia 1 x 2 Nigéria
Senegal x Costa do Marfim (Casablanca, Marrocos)
Resultado do jogo de ida: Costa do Marfim 3 x 1 Senegal
Domingo, dia 17
Camarões x Tunísia (Yaoundé)
Resultado do jogo de ida: Tunísia 0 x 0 Camarões
Dia 19
Egito x Gana (Cairo)
Resultado do jogo de ida: Gana 6 x 1 Egito
Argélia x Burkina Faso (Blida)
Resultado do jogo de ida: Burkina Faso 3 x 2 Argélia
Embora o Blog tenha publicado no início da tarde o “balancete” do dia na ALRN, segue esta notícia em detalhes: À unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje (13) Projeto de Lei Complementar de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN – concedendo aumento salarial, de 6,7%, a todos os servidores da instituição, inclusive os assistentes ministeriais. O aumento será retroativo a 1º de agosto deste ano.
Nesse mesmo projeto também foi aprovada a readequação, com redução, do tempo de promoção e progressão dos servidores, dentro do Plano de Cargos e Salários. O PLC seguirá para a sanção da governadora Rosalba Ciarlini.
Os deputados também aprovaram na sessão de hoje outros dois projetos do Ministério Público: um que concede gratificação ao coordenador do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, ao Gabinete de Segurança Institucional – GSI – e ao Núcleo Recursal, e outro que dá aos promotores o exercício pleno quando da substituição a procuradores de justiça.
Segundo o procurador-geral Rinaldo Reis, “a vitória que o Ministério Público obtive hoje na Assembleia Legislativa foi resultado do diálogo que a Procuradoria-Geral manteve com os servidores por meio do SINDSEMP”. O Procurador-Geral disse que os servidores conseguiram o reajuste da data-base, com índice de correção de 6,7% retroativo a 1º de agosto, a correção do interstício para progressão e promoção, reduzindo-se em 50% o tempo para avanço na carreira, e a diminuição da quantidade de horas em capacitação. MPRN
Parabéns aos servidores do MP! Que outras categorias também tenham seus pleitos analisados e sejam vitoriosos. Não sou servidor do MP, mas reconheço a luta deles assim como a luta de todos os servidores de todos os órgãos.
O deputado estadual Luiz Antônio Lourenço “Tomba” Farias, o empresário José Oliveira Ferreira e a empresa Juacema Construções Ltda. foram condenados por improbidade administrativa a partir de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). O parlamentar, então prefeito de Santa Cruz, participou em 2003 de irregularidades que incluíram dispensa indevida de licitação, contratação de empresa de fachada e uso de um trator da prefeitura na obra que deveria ser realizada por essa empresa.
A sentença de autoria da juíza Federal Gisele Maria Leite determina que os três devem dividir o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 263.994,43 a serem corrigidos monetariamente), bem como uma multa equivalente a um terço desse valor. Eles estão proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Tomba Farias e José Oliveira tiveram ainda, como parte da pena, a perda da função pública que eventualmente exerçam e a suspensão dos direitos políticos por seis anos, a contar do trânsito em julgado da ação. O deputado já apelou da decisão.
A Ação Civil Pública do MPF aponta que, em novembro de 2002, foi assinado contrato de repasse com a União, através da Caixa Econômica Federal, para a construção de um canal no bairro “3 a 1”. Em fevereiro de 2003, Tomba Farias contratou a Juacema Construções através de dispensa de licitação, sob argumento de que o Município se encontrava em situação de calamidade pública devido à seca, e repassou R$ 263.994,43 à empresa.
A Justiça Federal acompanhou o entendimento do MPF e confirmou não existir motivo para a dispensa, vez que não havia relação entre o quadro de calamidade na zona rural do município com a construção de um canal na zona urbana da cidade. Além disso, a sentença enfatiza a contratação de uma empresa de “fachada” e a execução da obra pela própria Prefeitura.
O então prefeito argumentou que a construção absorveria mão de obra da faixa agrícola atingida pela seca. No entanto, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que o número de pessoas residentes nessa área e contratadas para obras públicas pela Prefeitura de Santa Cruz, entre 2001 e 2004, mostrou-se insignificante, girando em torno de 0,2% da população residente fora da faixa urbana. Para o canal no bairro “3 a 1” foram contratadas apenas sete pessoas da zona rural do município.
A CGU constatou ainda que a máquina motoniveladora da Prefeitura de Santa Cruz foi utilizada na obra e que a Juacema Construções Ltda. tem como supostos sócios dois “laranjas”, sendo a empresa gerenciada de fato por José Oliveira Ferreira, que mantinha “elevado grau de amizade” com Tomba Farias. O próprio empresário reconheceu, em audiências na Justiça, a utilização dos documentos de empregados de seu pai para abrir a empresa.
A magistrada ressalta, em sua decisão, que a instrução processual demonstra que o canal foi construído diretamente pela Prefeitura, sem a participação de qualquer empresa. Na época, inclusive, a Juacema Construções não possuía registro de obras, empregados ou compra de materiais de construção. Além da presença do trator da Prefeitura, os operários dirigiam-se diretamente ao secretário de Obras ou ao prefeito para dirimir dúvidas a respeito dos trabalhos.
A sentença também reforça que Tomba Farias estava ciente das irregularidades. “Considerando os vários contratos firmados entre a JUACEMA CONSTRUÇÕES LTDA. e o Município de Santa Cruz durante a gestão de LUIZ ANTÔNIO, o conhecimento de longa data entre ambos e a circunstância da máquina motoniveladora da Prefeitura ter sido utilizada na construção do canal do Bairro 3X1, tenho por inconteste que o ex-prefeito tinha pleno conhecimento da irregularidade na constituição da empresa e da sua inaptidão para a execução de obras públicas, insistindo em contratá-la para diversas obras.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na sessão desta quarta-feira (13), por maioria de votos, a primeira prisão no processo do mensalão. Ao negar os embargos de declaração do réu Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, os ministros concordaram, por 9 votos a 2, com a expedição do mandado de prisão imediata.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.
O plenário do STF negou recurso do réu, por entender que foi comprovado no julgamento que os repasses de recursos para a agência de publicidade de Marcos Valério foram ilegais. Apesar de os ministros seguirem voto de Barbosa, o cumprimento da decisão será decido ao final sessão.
Pizzolato foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos.
O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário, e a segunda, pela liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet. Segundo os ministros, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.
No recurso, o advogado de Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante, alegou que havia contradições no acórdão, pois as provas apresentadas pela defesa não foram consideradas pela Corte.
Outros recursos
Dos nove embargos que analisou, os ministros do STF rejeitaram oito. Apenas o de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval, foi aceito parcialmente. A pena de Fischberg foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Ele também terá de pagar multa de 300 salários mínimos a entidades.
Fischberg havia sido condenado a cinco anos e dez meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mais tempo que o outro sócio da corretora, Enivaldo Quadrado, que foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Em setembro, a Corte decidiu igualar as penas, já que a participação dos sócios no crime foi a mesma. Porém, não havia ficado claro, na decisão, que a pena havia sido convertida, por ser abaixo de cinco anos.
Foram negados os embargos do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), entre outros. Ao analisar os recuros, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem feito questão de declarar os embargos de declaração impetrados até agora como “recursos meramente protelatórios”. A ideia é dar argumento jurídico para determinar a prisão imediata dos réus.
A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte começa nesta quinta-feira (14) a operação Proclamação da República, com objetivo de reduzir os acidentes nas estradas federais do estado durante o período do feriadão, que vai até o domingo (17). Na ocasião, serão realizados testes de bafômetros e ainda terá atenção especial o uso do cinto de segurança.
Como de costume, as principais rodovias do RN, as BR-101 e a BR-304(a que apresenta maior preocupação devido aos altos índices de acidentes), terão um esquema especial de monitoramento e policiamento.
Uma atenção especial também será realizada na BR-226, que liga Natal a região do Seridó, e BR-406, que liga Natal a Macau.
Veículos de grande porte, como caminhões, terão horários estabelecidos previamente para trafegar nas vias de pista simples. A partir de quinta-feira (14), o tráfego para esta categoria será permitido das 16h às 23h59. Na sexta-feira (15), o tráfego será permitido das 6h às 12h. Já no sábado e domingo, a liberação acontece das 16h às 23h59.
Os telefones da Polícia Rodoviária Federal são (84) 3215-1555 e 191. O serviço funciona 24 horas por dia.
Um iceberg gigante, com 700 quilômetros quadrados, que se desprendeu da Antártida, pode ameaçar rotas de navegação marítimas no Atlântico Sul.
Imagens aéreas recentes tomadas do local mostram uma faixa de água entre o iceberg e a geleira Pine Island, da qual ele se desprendeu.
A massa gigante de gelo, do tamanho de Cingapura, se desprendeu da geleira em julho, mas na época ela permaneceu presa pelo gelo em seu entorno, já que era inverno no hemisfério Sul.
‘Nos últimos dias, o iceberg começou a se romper, e agora há uma faixa de um ou dois quilômetros de água que se desenvolveu entre ele e a geleira’, afirma o pesquisador Grant Bigg, da Universidade de Sheffield (Grã-Bretanha).
Bigg e sua equipe receberam um financiamento de emergência para monitorar a movimentação do iceberg e prever seu deslocamento.
‘Normalmente leva um tempo para que os icebergs dessa área deixem a baía de Pine Island, mas quando saem podem ir tanto na direção leste, ao longo da costa, ou podem circular à parte principal do Atlântico Sul’, afirma Bigg.
Trajetória
O pesquisador disse à BBC News que um iceberg foi identificado na Passagem de Drake, entre o Cabo Horn, na América do Sul, e as Ilhas Shetland do Sul, na Antártida.
Se o iceberg gigante seguir a mesma trajetória, pode causar distúrbios em uma movimentada rota marítima internacional.
A geleira de Pine Island é descrita como a geleira mais longa e de crescimento mais rápido na Antártida, gerando grandes icebergs a cada seis a dez anos.
Outros desprendimentos importantes ocorreram em 2001 e 2007.
O início do desprendimento para a formação do iceberg gigante foi detectado pela primeira vez em outubro de 2011.
Os pesquisadores das Universidades de Sheffield e de Southampton pretendem prever os possíveis rumos do iceberg nos próximos 12 meses.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai realizar processo seletivo de estagiários para alunos dos cursos de Ciências da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, Licenciatura em Computação, Bacharelado em Engenharia de Software e Cursos Superiores de Tecnologias da Área de Informação e Comunicação, das instituições de ensino superior conveniadas ao TJRN. Estão sendo oferecidas 20 vagas para início imediato e 20 vagas para Cadastro de Reserva.
De acordo com o Edital de Seleção n.º 01/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (13), o estágio terá carga horária de 30 horas semanais, no período da manhã ou da tarde, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período se houver interesse do Poder Judiciário.
O estudante selecionado e convocado receberá, a título de bolsa de estágio, a importância correspondente a R$ 1.017,00, acrescido do valor correspondente ao auxílio-transporte.
Seleção
A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: análise do Histórico Escolar e entrevista. Os currículos dos candidatos deverão ser entregues no período de 25 a 27 de novembro de 2013, no Protocolo do Tribunal de Justiça, situado na Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, em Natal, no horário de 8h às 18h.
Os candidatos deverão anexar aos currículos os seguintes documentos: uma foto 3X4; cópia do CPF e da Cédula de Identidade ou documento de identificação equivalente; cópia de comprovante de residência; cópia do Histórico Escolar acadêmico de onde conste o Coeficiente de Rendimento Escolar; declaração pessoal de disponibilidade de tempo para a realização do estágio de 30 horas semanais, no horário escolhido para o estágio, conforme modelo em anexo; e declaração de não acúmulo de estágio remunerado devidamente assinada pelo responsável da Instituição de Ensino Superior.
A entrevista destina-se a avaliar o grau de compatibilidade entre o candidato e a vaga de estágio e ocorrerá no período compreendido entre 4 a 6 de dezembro de 2013. Nessa etapa, serão avaliados os seguintes aspectos: perfil do candidato para a vaga de estágio; disponibilidade de tempo; postura do candidato; facilidade de expressão e comunicação; e conhecimento mínimo necessário para a vaga de estágio.
Classificação
A classificação dos candidatos será obtida por meio da média aritmética entre o Coeficiente de Rendimento Escolar e a nota da entrevista. Em caso de desempate, dar-se-á prioridade na seguinte ordem: ao estudante de ensino público; ao estudante que tiver cumprido maior carga horária referente à estrutura curricular; ao estudante que tiver a maior idade.
Resultado
O resultado da 1ª Etapa (análise do Histórico Escolar), será divulgado, em ordem crescente, no site do TJRN (www.tjrn.jus.br), no dia 2 de dezembro de 2013. Já resultado final com os classificados deverá ser divulgado em ordem crescente, no site do TJRN, em 10 de dezembro de 2013.
Unir recursos com o objetivo de prestar, de forma otimizada, uma melhor socorro às vítimas de urgência e emergência na capital e região metropolitana. Esse foi o tema principal de uma reunião realizada, na manhã de hoje (13), na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) entre gestores de saúde do estado e município de Natal.
De acordo com o Secretário Luiz Roberto Fonseca da Sesap, desde quando foram criados, os Serviços Móveis de Urgência e Emergência em Natal e na Região Metropolitana, eles possuem gestões diferentes e, por este motivo, nunca houve, efetivamente, um acordo de cooperação mútuo visando garantir ações que integrassem ambos serviços. Segundo ele, com a operacionalização integrada destes órgãos quem passa a ganhar com isso é a sociedade.
“A integração operacional dos Samus vai permitir que as centrais médicas de regulação de ambos os serviços, ao receberem o chamado, se comuniquem facilmente para evitar duplas saídas e intervenções no mesmo atendimento. Esta junção permitirá que os dois Samus atendam as ocorrências de maneira direcionadas principalmente nas áreas de fronteiras territoriais. O resultado será a redução do tempo de resposta nas ocorrências, o que promoverá melhor atendimento e mais vidas salvas”, afirma o Luiz Roberto.
Para garantir sucesso neste processo de junção operacional, a Coordenadora Geral do Samu 192/RN, Cecilia Picini, sugeriu a realização de “atividades laboratórios” visando preparar os profissionais das centrais de regulação para as mudanças. “A ideia é que até a Copa do Mundo o Samu Natal e Metropolitano estejam operacionalmente integrados, atuando em uma mesma Central de Regulação. Precisamos definir algumas estratégias de ação, corrigir distorções passadas e realizar simulados testes para avaliação dos resultados antes do torneio”, disse.
Uma nova reunião entre os coordenadores do Samu Metropolitano e Natal ficou agendada para acontecer na segunda feira (18), na sede do Samu Natal, na Rua dos Potiguares, 300, em Dix Sept Rosado, afim de iniciar o planejamento e, consequentemente, definir o cronograma desta integração.
Foram aprovadas na sessão de hoje (13) a PEC do teto salarial dos servidores do RN e outras duas Propostas de Emenda à Constituição: uma que institui o princípio da eficiência e a segunda que proíbe a publicidade pessoal do governo. Os parlamentares também aprovaram projetos de iniciativa do Ministério Público (MPE) e Tribunal de Justiça (TJRN), este último derrubando a gratificação de nível superior para novos servidores. As PECs serão promulgadas amanhã, pela mesa diretora da Casa, em sessão solene presidida por Ricardo Motta (PROS). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2013 que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública foi aprovada pelos 21 deputados presentes.
De acordo com a PEC, o valor máximo do salário pago aos servidores públicos estaduais será o recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é R$ 25.323,50. Isso quer dizer que nenhum servidor potiguar poderá dispor de contracheque cuja soma ultrapasse o valor disposto em lei. Outras PECs A PEC 001/2013, de autoria do deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) foi aprovada em segundo e último turno, também à unanimidade. Ela acresce os parágrafos 2º e 3º ao Artigo 12 da Constituição do Estado, proibindo a personificação do governo, que deve ser, por princípio impessoal.
A proibição também se estende aos municípios. De acordo com o Artigo 12, “são símbolos do Estado a bandeira, o brasão de armas e o hino, existentes na da promulgação desta Constituição”. O parágrafo 2º, que foi acrescido, determina que “O Poder Executivo somente poderá utilizar em peças publicitárias como marca de Governo o brasão de armas e, como slogam, a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
O parágrafo 3º “Fica vedada a fixação de imagem de Chefe de Poder ou Presidente de Órgão nas repartições públicas”. Outra Proposta de Emenda à Constituição aprovada, a PEC 002/2013, também do deputado Kelps, inclui no Artigo 26 da Constituição do Estado o princípio da eficiência na administração pública. “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedece aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, seguindo os mesmos princípios da Constituição Federal. Ministério Público Os dois projetos de lei oriundos do Ministério Público do RN, que haviam sido apreciados ontem (12) pela CCJ, e tiveram dispensa de tramitação nas demais comissões da Casa após consenso na reunião de líderes foram aprovados também por todos os parlamentares. Um dos projetos (015/13) é relativo à atualização salarial dos servidores do órgão e concede reajuste de 6,7%, sendo retroativo a 1º de agosto de 2013, sobre os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo.
O projeto teve relatoria do deputado Hermano Morais (PMDB). O parlamentar, durante a apreciação, afirmou que a matéria é constitucional por seguir os índices da inflação. Os deputados também aprovaram outro projeto oriundo do MPE, que trata das possibilidades de substituição do cargo de Procurador Geral de Justiça Adjunto. O relator foi o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), que considerou a matéria constitucional e teve seu parecer aprovado pelos demais membros da CCJ. Entre outras mudanças, o projeto vai aperfeiçoar o sistema de substituições, definindo critérios objetivos para a formação da lista de promotores aptos a substituir os procuradores de justiça, de modo semelhante ao sistema de promoções e remoções pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento. De acordo com a justificativa do MPE, as mudanças visam atender o interesse público na seleção objetiva dos ocupantes do cargo de procurador de justiça nos casos de afastamento e de longas licenças do titular, evitando favoritismos e injustiças entre os membros e valorizando o critério de merecimento na carreira, concretizando os valores da impessoalidade e eficiência na gestão pública.
AL derruba GTNS para novos servidores do TJ
O projeto que revoga a Gratificação para Técnico de Nível Superior (GTNS) no Tribunal de Justiça do RN (TJ RN) foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes. A medida tem efeito de adequação no orçamento do tribunal. De acordo com o relator da matéria, deputado Getúlio Rego (DEM), o projeto vai “adequar os custos do Tribunal de Justiça dentro de uma conjuntura financeira desfavorável. E assim vai gerar economia”. O Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto 013/2012 para revogar a gratificação de técnico de nível superior, com a alteração do art. 3º, da lei Nº 6373, sob a justificativa de “permitir a realização de concurso público necessário para o preenchimento de quase 1000 cargos”.
O COE (Comissão Eleitoral) anunciou ainda pouco o resultado do PED 2013 no Rio Grande do Norte, de acordo com as cidades que enviaram as atas de apuração no prazo regimental. O atual presidente Eraldo Paiva foi reeleito com 1929 votos válidos. O candidato Olavo Ataíde recebeu 1907 votos válidos. A chapa vitoriosa para o Diretório Estatual foi a “Ousar lutar, ousar vencer” com 1890 votos, já a chapa “Novo tempo” obteve 1811 votos.
O diretório estadual parabeniza toda sua militância pelo exercício da democracia partidária. O PT é único partido no Brasil que elege seus dirigentes através do voto direto.
No Rio Grande do Norte mais de 3 mil filiados compareceram às urnas, em todas as regiões do estado. Em todo Brasil mais de meio milhão de filiados votaram no PED 2013. O presidente nacional eleito foi Rui Falcão.
Do Blog: na manhã desta quarta-feira(13), Olavo Ataíde, candidato apoiado pela deputada federal Fátima Bezerra (PT), havia sido declarado novo presidente do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte. O desfecho teria tido como fator de desequilíbrio a maioria dos votos do interior. Contudo, a chapa apoiada por Mineiro ressurgiu e garantiu mais um mandato.
Cadê a Marcha da Maconha que não está dando apoio ao movimento? Pobres "artistas".