Em menos de 10 dias, o Rio Grande do Norte registrou o terceiro acidente grave envolvendo descargas elétricas.O agricultor Aluízio Domingos Soares, 52 anos, sofreu hoje um choque enquanto podava um pé de caju, na zona rural do município de São Vicente. A suspeita é de que algum galho tenha encostado em um fio de alta tensão. O homem morreu instantaneamente.
No último dia 26, um eletricista em Parnamirim ficou preso a um transformador enquanto realizava reparo no aparelho. Já na terça-feira passada, 5, uma cozinheira sofreu uma descarga que a levou a morte quando realizava a lavagem do ambiente de trabalho.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou três pessoas pelo assalto à mão armada à agência dos Correios da cidade de Nova Cruz, fato ocorrido no dia 4 de outubro de 2012. A sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que Gilferson Soares Oliveira, conhecido como Gil, deverá cumprir pena de 20 anos, 7 meses e 6 dias.
Já Caio Henrique Pereira Lima, conhecido como Paulista, foi condenado a 10 anos, 4 meses e 24 dias. José Kleyton Hugo da Silva cumprirá pena de 12 anos, 10 meses e 24 dias.
A sentença foi proferida logo após a audiência de instrução e ocorreu quatro meses após a apresentação da denúncia por parte do Ministério Público Federal.
O Juiz Federal Walter Nunes observou que havia uma robusta prova de envolvimento dos três acusados nos crimes de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de três pessoas e pela restrição da liberdade das vítimas. “No tocante ao crime sob análise, tem-se que as provas coligidas aos autos bem demonstram sua materialidade”, destacou o magistrado.
Na sentença, ele ressaltou ainda: “a prova mais robusta da materialidade das condutas acima descritas foi a prisão em flagrante dos acusados, efetuada logo após a prática dos delitos e que permitiu, inclusive, a recuperação de parte dos produtos roubados, como o dinheiro e diversos outros objetos pessoais pertencentes a funcionários e clientes da ECT que se encontravam no interior da agência “.
Para o Juiz Federal Walter Nunes não há, diante das circunstâncias dos fatos, nenhuma dúvida “quanto à caracterização do roubo na forma consumada”. (mais…)
O “Diário Oficial da União” publicou nesta sexta-feira decreto autorizando repasse de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia elétrica. Os recursos poderão “cobrir o custo adicional decorrente do despacho de usinas termelétricas acionadas em razão de segurança energética”.
A edição de hoje do Valor traz matéria sobre o tema, na qual aponta que o repasse se trata de empréstimo emergencial para suavizar o impacto do custo da energia termelétrica na conta de luz dos brasileiros.
Na terça-feira, as empresas terão que pagar uma conta estimada em R$ 1,5 bilhão pelo uso das termelétricas em janeiro. Com a ajuda da CDE, informou a matéria, “o governo vai financiar 80% do rombo provocado pelo acionamento das usinas no caixa das companhias” distribuidoras.
Pelo texto do decreto, os recursos da CDE servem também para “neutralizar a exposição ” das concessionárias “no mercado de curto prazo” em decorrência da não adesão de geradoras à prorrogação de concessões de geração e da “alocação de cotas de garantia física de energia e de potência”.
As instituições de ensino convocam hoje (8), em segunda chamada, os candidatos em lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Cabe ao estudante o acompanhamento da convocação diretamente com as instituições de ensino. Os candidatos terão de hoje a 13 de março para comprovar as informações. A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.
No site do programa estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudo. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimentos e de conclusão do ensino médio, entre outros.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.
Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.
No próximo dia 10 de março, o Submarino“TAPAJÓ”, terceiro construído no Brasil, chegará a Natal, onde ficará até dia 15, no Porto de Natal. Não será aberto à visitação pública.
O SUBMARINO Em 1979, dentro do Programa de Reaparelhamento da Marinha, iniciou-se o estudo para a definição do tipo de submarino a ser adquirido, tendo sido escolhido o de origem alemã IKL 209-1400, projetado pela firma Ingenieur Kontor Lubeck (IKL) e construído pelo estaleiro Howaldtswerke Deustche Werft (HDW). O Submarino TAPAJÓ, o terceiro construído no Brasil, teve o seu casco fabricado na Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (NUCLEP), e o seu nascimento só foi possível com o esforço de engenheiros, técnicos e operários brasileiros do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. O grande poder ofensivo deste submarino se baseia na capacidade de lançar seus torpedos guiados a fio a longas distâncias. Conta para isso, com 8 tubos de torpedos.
DIMENSÕES Comprimento Total: 61,2 m Diâmetro do casco: 6,2 m
As dificuldades do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte após a descoberta do esquema de fraude operado por Carla Ubarana não cessaram de forma plena. Segundo dados do Tribunal, foram utilizados no ano passado cerca de 27% dos recursos disponíveis para pagamento de precatórios. O Governo do Estado, prefeituras, autarquias, fundações, etc, disponibilizaram cerca de R$ 100 milhões no ano passado, dos quais R$ 27 milhões foram repassados para os beneficiários.
A lentidão no pagamento, de acordo com o TJRN, se deve ao excesso de processos pendentes. São cerca de sete mil. Os pagamentos, justamente por conta das irregularidades do passado não tão distante, seguem uma rotina rígida, de acordo com o juiz assessor da Presidência, Raimundo Carlyle. “É preciso verificar processo por processo porque, à época das fraudes, eram duplicadas guias de pagamento e o dinheiro gasto com os laranjas. Os pagamentos precisam ser feitos de forma segura. Nós não podemos errar”, explica Carlyle.
O assessor da presidência explica que as auditorias realizadas no âmbito da divisão de precatórios foram focados nos processos com fraudes de pagamentos. “O TCE, o CNJ e a Justiça fizeram as suas auditorias com foco nos processos onde havia a fraude de maneira visível. Mas é preciso checar os pagamentos referentes aos demais processos. Há casos de pagamentos fracionados, onde nem todos os beneficiários do processo receberam os recursos. Há casos onde consta em que o beneficiário recebeu, mas na verdade ele não recebeu o dinheiro, que foi desviado para o esquema”, diz, acrescentando que não está descartada a descoberta de novas fraudes.
Por conta dessas dificuldades, a previsão do TJRN é de normalizar os pagamentos em junho. “Até lá teremos uma melhoria nesse trâmite”, projeta Raimundo Carlyle. Além disso, o Tribunal estuda a adoção do sistema presente no estado de Sergipe, que automatiza o pagamento. “A demora existe? Existe. Nós estamos trabalhando para resolver. E vamos resolver”, acredita.
Uma das reclamações mais comuns, segundo a OAB-RN, é a existência de quebras de ordem e desrespeito à lista de prioridades, além da demora no pagamento. Segundo Carlyle, realmente houve a quebra de ordem, mas não por má fé. “De fato, aconteceu, mas por desconhecimento. Não houve má fé. Acontece que foi pago o precatório e depois um outro processo que estava em auditoria voltou para o setor. Esse processo deveria ter sido pago antes”, afirma.
O precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público. Quando uma prefeitura ou o Governo é condenada a pagar uma determinada quantia, e essa decisão foi confirmada em todas as instâncias, é expedido um precatório. Além do precatório, usado somente em valores mais expressivos, existe a requisição de pequeno valor para dívidas menores.
A fila para o pagamento dos precatórios tem tido problemas em todos os estados do Brasil por conta da demora para se pagar. Os entes devedores pagam anualmente um valor para ser repassado aos beneficiários da fila. Esse valor é distribuído entre o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Federal. Cada Tribunal possui uma lista de espera própria. Segundo fontes da TRIBUNA DO NORTE, o TRT e o TRF não tiveram problemas para pagar os beneficiários das suas listas.
Com o devido respeito ao correto magistrado,os maiores de 60 anos,muitos bastante doentes,já deveriam,todos, terem recebidos os seus direitos.Eles não têm culpa do lastimavel assalto,por membros do próprio judiciario, a numerários que lhes pertencem por lei.
A partir de hoje o McDonald´s informará as calorias de seus produtos nos painéis luminosos de todos os 700 restaurantes em funcionamento no País. De acordo com a rede, todos os itens do menu serão contemplados, incluindo aqueles do café da manhã e sobremesas.
“Trata-se de mais um passo que reforça a transparência e o nosso diálogo com o consumidor”, afirmou Roberto Gnypek, diretor de planejamento e marketing da Arcos Dourados, empresa que opera a marca McDonald´s no Brasil. A ideia, segundo a empresa, é que o consumidor tenha acesso fácil às informações sobre as calorias dos produtos.
Mas os pequenos empreendedores que trabalham com alimentação podem tirar uma importante lição dessa empreitada. A preocupação do consumidor com sua saúde e, portanto, com as calorias que consome – deve levar qualquer empreendimento a também preocupar-se com o assunto e, dessa forma, prestar todas as informações sobre o assunto, de preferência sem ele solicitar esses dados.
Ganha espaço no Brasil, aliás, pequenos negócios de alimentação com apelo saudável. Pesquisa sobre hábitos alimentares, realizada em 2012 pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) com três mil pessoas de várias idades e classes sociais, comprova: na hora de comer, a principal preocupação dos entrevistados é com a saúde. Praticidade e prazer também compõem a lista de prioridades dos brasileiros à mesa.
Muitos fatores ajudam a explicar o fenômeno. O aumento da renda, o crescimento da obesidade, o estilo de vida estressante e sedentário dos moradores das grandes cidades e até mesmo a preocupação em seguir um padrão de beleza que associa magreza à saúde são algumas das justificativas para a crescente busca por refeições balanceadas, gostosas e rápidas. Além disso, hoje todo mundo sabe que a ingestão de alimentos gordurosos está diretamente ligada ao surgimento de algumas doenças.
Dois anos e nove meses após o assassinato de Eliza Samudio e reviravolta em versões, o 1º Tribunal do Júri de Contagem (MG) condenou, na madrugada desta sexta-feira (8), o goleiro Bruno Fernandes de Souza, 28, a 22 anos e três meses pelo mando e homicídio da sua ex-amante, aos 25 anos.
Segundo o Tribunal de Justiça, 17 anos e seis meses da pena são em regime fechado, pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza, e outros três anos e três meses são em regime aberto e correspondem ao sequestro e cárcere privado do filho da ex-modelo com o goleiro.
Na leitura da sentença, a juíza Marixa Rodrigues afirmou que Bruno “demonstrou ser uma pessoa fria, violenta e dissimulada” e acrescentou que a sociedade hoje reconheceu o envolvimento dele como mandante na “trama diabólica”.
A sentença foi lida nas primeiras horas do dia da mulher. Nela, a juíza destacou que “a supressão de um corpo humano é a verdadeira violência que se faz com a matéria” e não concedeu a Bruno o mesmo benefício dado a Macarrão, de redução de pena devido à confissão do crime.
Os mesmos sete jurados (cinco mulheres e dois homens) que condenaram o ex-jogador do Flamengo absolveram, a pedido do Ministério Público, a ré Dayanne de Souza, 25, ex-mulher de Bruno.
O volante Fabrício posou para uma foto no vestiário do estádio municipal do Pacaembu. Contudo, a imagem tinha uma gafe: um jogador nu, ao fundo.
O camisa 25, que fez o seu primeiro jogo como titular da equipe na Libertadores, aparece em primeiro plano e, em segundo plano, há um atleta saindo do chuveiro, que não foi identificado.
A imagem foi publicada no Instagram oficial do São Paulo (http://instagram.com/saopaulofc). Rapidamente, com a repercussão e a percepção do erro, o responsável (não identificado) retirou a foto.
Reprodução
A foto publicada pelo São Paulo, com o volante Fabrício em primeiro plano e um atleta nu, não identificado
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm), estabeleceu o calendário de pagamento dos servidores municipais relativo ao exercício fiscal de 2013. O pagamento será feito nos três últimos dias de cada mês, de acordo com o número de matrícula dos servidores. A exceção será a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), cujos funcionários receberão sempre no último dia de cada mês.
O decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, definindo o calendário, será publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (8).
Ganhou a internet um vídeo no qual o deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP) realiza uma coleta entre os fieis de sua igreja, a Assembleia de Deus do Avivamento. Ele aceita de tudo: dinheiro, cheque, motocicleta…
A certa altura, manuseia um cartão. E avisa, em timbre de ultimato: “É a última vez que eu falo. Samuel de Souza doou o cartão, mas não doou a senha. Aí não vale. Depois vai pedir o milagre pra Deus e Deus não vai dar. E vai falar que Deus é ruim.”
Feliciano foi indicado por seu partido para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Candidato único, deveria ter sido eleito nesta quarta (6). Manifestantes de organizações sociais e colegas do PSOL e do PT impediram a votação.
Vagabundo, não… Ele é de Deus. E, como sabemos bem, Deus tudo perdoa – inclusive crápulas que ludibriam, corrompem e admoestam seus fiéis. Certamente o fiel, neste caso, deve ter dado a senha do cartão para que o Pastor pudesse fazer sua “Obra”.
EU TENHO VERGONHA DOS ELEITORES BRASILEIRO COMO É QUE ELEGEM UM HOMEM DESSE O POVO MERECE O QUE TEM, VOCÊ QUE VOTO NUM HOMEM DESSES , AMIGO PEÇA LICENÇA É VÁ MORA NO INVERNO É NÃO ME VENHA DIZER QUE FEZ SUA PARTE VOCÊ ESTÁ COMPLETO NESSA SÓ DEU GENTE VAMOS APRENDER A VOTA AIAIAIAIAI
Ministério Público Estadual em conjunto com vários parceiros promovem neste 08 de março mobilização na Rua João Pessoa em comemoração ao Dia da Mulher
Mais do que comemorar, articular toda a rede de proteção em defesa da mulher, é o objetivo maior do Ministério Público Estadual que coordena juntamente com vários parceiros a mobilização do Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira, dia 08 de março. Neste ano de 2013, o evento que ocorre no calçadão da Rua João Pessoa, no centro da cidade, terá distribuição de material de divulgação, além de serviços de saúde da mulher, e movimenta mais de dez órgãos, entidades, instituições governamentais e não governamentais.
Participam, entre outros, da mobilização, as secretarias municipal e estadual de Saúde; o Conselho Municipal da Mulher; a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e
Minorias; a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da OAB/RN; a Comissão da Mulher Advogada; Secretaria de Assistência Social; Delegacia da Mulher; Defensoria Pública e representantes das novas vereadoras eleitas do município de Natal.
Para a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), do Ministério Público Estadual, Promotora de Justiça, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, o fundamental em reunir toda a rede é a oportunidade de refletir sobre o que se tem feito e pode se fazer na defesa da mulher. “O mais importante é estimular a rede. As pessoas pouco se comunicam, precisamos fazer um trabalho constante e mais unido, não temos exatamente o conhecimento do que todos estão realizando”, ressaltou.
A Coordenadora do NAMVID deu um exemplo de problema que a rede de proteção vai estimular o debate para encontrar uma situação definitiva que é a existência de uma única delegacia da mulher, mas que atende toda e qualquer ocorrência quando a vítima é mulher, não somente relacionado a violência doméstica. “Até acidente de trânsito envolvendo mulher vai para a delegacia especializada”, alertou.
BRUNO, VEJA OS PREÇOS DOS INGRESSOS PRATICADOS PELOS CLUBES DO BRASIL, VC NUM ACHA QUE O PREÇO DO INGRESSO DE ABC/AMERICA POR 40 REAIS PARA O ESTADUAL NUM ESTA FORA DA REALIDADE? POR ISSO QUE O JOGO DO AMERICA DEU CENTO E POUCO PAGANTES E ONTEM O ABC DEU DUZENTOS E POUCOS PAGANTES, GOSTARIA DE VER UM POST NO SEU BLOG FALANDO DISSO:
Preços mais baratos praticados por clubes brasileiros:
Atlético – R$20 no Mineiro e R$40 na Libertadores
Atlético-PR – Somente sócios entram no Ecoestádio, não há venda de ingressos
Bahia – R$25
Botafogo – R$20 (preço sobe em clássicos)
Corinthians – R$40 no Paulista e R$50 na Libertadores
Coritiba – R$95
Criciúma – R$50
Cruzeiro – R$60
Flamengo – R$20 (preço sobe em clássicos)
Fluminense – R$20 (na estreia na Libertadores, o preço foi R$40)
Goiás – R$20
Grêmio – R$40
Internacional – R$50
Náutico – R$30
Palmeiras – R$20 no Paulistão e R$40 na Libertadores
Ponte Preta – R$40
Portuguesa – R$20
Santos – R$30
São Paulo – R$50 na Libertadores e R$10 no Paulista
Vasco – R$20 (na final da Taça Guanabara será R$40)
A Assembleia Legislativa vai apoiar a luta dos Defensores Públicos para garantir a autonomia administrativa da instituição. A garantia foi dada hoje pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Mota que se comprometeu em pedir ao governo do estado o envio de um projeto de lei que promova a adequação da Lei Complementar 251 a legislação federal já em vigor no país. Os Defensores Públicos promoveram hoje um dia de mobilização nas sedes dos Poderes Executivos e Legislativo. Na Assembleia foram recebidos pela maioria dos deputados das bancadas de oposição e do governo.
“O apoio que a Assembleia dará a nossa luta é muito importante para conseguirmos alcançar a autonomia administrativa que tantos pleiteamos. Junto com os deputados iremos tentar sensibilizar a governadora Rosalba Ciarlini”, disse o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Francisco de Paula Leite Sobrinho.
Os representantes da Defensoria explicaram aos deputados que a minuta do projeto de Lei já recebeu parecer favorável da área jurídica do governo e está pronta para ser encaminhada à Assembleia faltando apenas a determinação do governo.
A autonomia administrativa não trará nenhum ônus para a receita do governo: “Nós já temos orçamento próprio, precisamos apenas que o governo envie um projeto para que possamos ter autonomia administrativa a exemplo do que acontece com outras carreiras jurídicas como MP e Tribunal de Justiça”, disse o presidente.
A 1ª Promotoria de Justiça de João Câmara vem a público esclarecer alguns pontos em relação aos fatos ocorridos na data de hoje.
Na semana passada, dando continuidade a um trabalho já existente nessa Promotoria, houve algumas reuniões com Prefeitos dos Municípios dessa comarca, dentre eles, o Prefeito de Jandaíra, com o objetivo de resolver uma situação de ilegalidade, a saber, a contratação, sem concurso público, de advogados para exercer a função de procurador do Município.
Especificamente na reunião com o Prefeito de Jandaíra, o qual estava acompanhado do assessor jurídico da Prefeitura, o Prefeito concordou em assinar um TAC (termo de ajustamento de conduta), em que se comprometeu a realizar concurso público, até o final desse ano, para convocar procuradores municipais. Na ocasião, o Prefeito informou à Promotoria de sua intenção de realizar um concurso público geral, incluindo outros cargos do Município, contudo, esses cargos não fizeram parte do ajuste firmado entre o Ministério Público e o Prefeito.
Ressalte-se que não houve qualquer tipo de imposição por parte do Ministério Público, tendo o Prefeito assinado o TAC livremente, assessorado pelo advogado.
Registre-se, também, que não houve qualquer denúncia por parte do vereador Reginaldo Dantas nem por parte de qualquer vereador daquele Município, que ensejasse a atuação dessa Promotoria.
Cumpre informar que outros cargos ocupados sem concurso público também poderão vir a ser analisados pelo Ministério Público em momento posterior, com a finalidade de impedir o descumprimento das normas constitucionais e legais que devem reger a Administração Pública do Município de Jandaíra , bem como de qualquer outro Município que faça parte da comarca de João Câmara.
Por fim, a 1ª Promotoria de Justiça de João Câmara reafirma seu compromisso perante a sociedade de zelar pelo cumprimento das leis, independentemente de interesses pessoais de quem quer que seja.
Roger de Melo Rodrigues
1º Promotor de Justiça de João Câmara
O que houve em Jandaíra? O MP devia investigar a transformação que ocorreu na Câmara de Natal. Em 2006 a consulplan fez concurso para assessor jurídico. Houve transformação dos assessores em procuradores por lei de 2009 e, portanto, fraude ao concurso. Ninguém pode fazer concurso para um cargo e atuar em outro.
Os vereadores do Partido Progessista (PP) em Natal se reuniram, na tarde desta quinta-feira (7), para tratar dos rumos do partido. A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson, e contou com as presenças dos vereadores Rafael Mota, Paulinho Freire, Chagas Catarino e Ary Gomes.
Albert Dickson defendeu a união dos parlamentares para fortalecer a legenda no Estado. “Precisamos seguir unidos e chegamos a um consenso para o fortalecimento do nosso partido”, disse o presidente da CMN.
Na reunião ficou decidido que a bancada do PP na Câmara Municipal de Natal defende o nome do vereador Rafael Mota para presidir o partido no Rio Grande do Norte. Já o vereador Paulinho Freire será reconduzido à presidência do diretório municipal.
O que houve em Jandaíra? O MP devia investigar a transformação que ocorreu na Câmara de Natal. Em 2006 a consulplan fez concurso para assessor jurídico. Houve transformação dos assessores em procuradores por lei de 2009 e, portanto, fraude ao concurso. Ninguém pode fazer concurso para um cargo e atuar em outro.
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