A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aprovou o reajuste de preços dos remédios a partir desta quinta-feira, 1º de abril. A resolução está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta noite. Segundo o texto, o ajuste máximo de preços permitido chega a 10,08%. A resolução traz três porcentuais máximos, de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3).
No último dia 15, a CMED já tinha definido em 4,88% o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores, denominado Fator Y, que é um dos itens considerados para se chegar ao índice de ajuste dos preços ao consumidor. Além disso, são levados também em conta a inflação acumulada em 12 meses, o fator de produtividade repassado ao consumidor (Fator X), já fixado em 3,29%.
As empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Esse preços não poderão ser superior aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa.
Se o Brasil mantiver a média diária de mortes por covid-19 das últimas semanas, chegará em 24 de maio a 195 mil óbitos – o mesmo número que registrou em 2020. Assim, o número de falecimentos pela doença dobrará em menos de cinco meses, em comparação com o ano anterior. A informação consta de nota técnica do Instituto de Estudos e Pesquisas em Saúde (IEPES) e mostra a velocidade com que a epidemia se alastra pelo País.
Assinada pelas pesquisadoras Beatriz Rache e Márcia Castro, a nota analisa os óbitos nos Estados e capitais e comprova a forte aceleração da pandemia nas semanas recentes no País. Até 27 de março, os números do ano passado já tinham sido ultrapassados no Amazonas, em Rondônia, no Rio Grande do Sul e no Paraná. Em meados de 2021, 14 estados já terão alcançado suas cifras de 2020. Em São Paulo, esse momento deve acontecer em 9 de junho.
Segundo as pesquisadoras, há vários motivos para a lentidão no ritmo da vacinação. Entre eles, os principais são as baixas quantidades de insumos, a falha na coordenação federal do Plano Nacional de Imunização (PNI), a falta de apoio às medidas locais de distanciamento social e o surgimento de novas variantes do vírus.
“Nosso objetivo não era discutir as causas, mas documentar essa aceleração”, explicou a pesquisadora do IEPS Beatriz Rache.
A nota sustenta que “configura-se um quadro de crise sanitária de extrema gravidade, levando ao colapso simultâneo do sistema de saúde em diferentes regiões do País”. As especialistas ponderam que, diante da falta de leitos e do esgotamento de recursos como oxigênio e remédios, um “lockdown imediato” se faz necessário.
“Estava fazendo outro trabalho e, quando comecei a comparar os números de óbitos por covid no ano passado com os deste ano, percebi que já estavam próximos”, explicou Márcia Castro, professora de demografia e coordenadora do Departamento de Saúde Global da Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard. “Resolvemos fazer essa nota para chamar a atenção para esse crescimento rápido.”
A pesquisadora falou da chance de combater a pandemia, perdida no ano passado. “Quando os números começaram a cair (pouco antes do fim do ano passado), era a segunda chance que o Brasil teria para fazer o que não fez lá no começo”, disse Márcia. “Mas não aconteceu nada. Aí vieram as festas de fim de ano, as pessoas que achavam que a pandemia já estava acabando, aquelas outras que estavam tomando coisas que não servem para nada e se julgavam protegidos. Enfim, foi a tempestade perfeita.”
A quantidade de pessoas vacinadas contra a covid-19 com ao menos a primeira dose no Brasil chegou a 17.620.872 nesta quarta-feira, 31, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. O número representa 8,32% do total da população brasileira. Nas últimas 24 horas, 683.788 doses foram aplicadas.
Entre os 17,6 milhões, 5.091.611 pessoas receberam a segunda dose, o que representa 2,40% da população com a imunização completa. Nas últimas 24 horas, 145.032 pessoas receberam essa dose de reforço. Somadas as primeiras e segundas doses, o Brasil aplicou no último dia 828.820 doses, segundo dados fornecidos por 26 Estados e o Distrito Federal.
Em termos proporcionais, o Mato Grosso do Sul é o Estado que mais vacinou sua população até aqui: 10,78% dos habitantes receberam ao menos a primeira dose. A porcentagem mais baixa é encontrada no Mato Grosso, onde 4,73% receberam a vacina. Em números absolutos, o maior número de vacinados com a primeira dose está em São Paulo (4,58 milhões), seguido por Bahia (1,60 milhão) e Minas Gerais (1,32 milhão).
Veja dados de vacinação por Estado
UF: Número de vacinados com ao menos uma dose (Proporção de vacinados com ao menos uma dose em relação ao total da população local)
Um grupo de seis possíveis candidatos à Presidência da República em 2022 lançou na noite desta quarta-feira, dia 31, um manifesto em defesa da democracia, da Constituição Federal de 1988 e contra o autoritarismo. O texto é assinado tanto por nomes da centro-direita quanto da centro-esquerda.
A manifestação pró-democracia ocorre depois de o presidente Jair Bolsonaro demitir o ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva; e os comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Tanto Azevedo e Silva quanto os demais oficiais foram exonerados por serem contra um alinhamento político das Forças Armadas à gestão Bolsonaro.
O texto é assinado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM); pelo apresentador de TV Luciano Huck; pelos ex-candidatos presidenciais em 2018 Ciro Gomes (PDT) e João Amoêdo (Novo) e pelos governadores tucanos João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS). Os seis são vistos como pré-candidatos para a disputa de 2022, embora alguns deles não digam abertamente que desejam concorrer. É o caso do apresentador Luciano Huck.
“Pessoalmente, assinei por ser um ponto que não podemos abrir mão; nossa liberdade e a democracia. E por ser apartidário e não fulanizado”, afirmou Huck ao Estadão.
“A conquista do Brasil sonhado por cada um de nós não pode prescindir da Democracia. Ela é nosso legado, nosso chão, nosso farol. Cabe a cada um de nós defendê-la e lutar por seus princípios e valores”, diz um trecho do documento, intitulado de “Manifesto pela Consciência Democrática”. “Não há Democracia sem Constituição. Não há liberdade sem justiça. Não há igualdade sem respeito. Não há prosperidade sem solidariedade”, continua a missiva.
A iniciativa foi proposta por Mandetta. Ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, o político do DEM foi demitido pelo presidente em abril do ano passado depois de defender medidas de isolamento social para combater a pandemia de covid-19. Segundo apurou o Estadão, as discussões sobre o manifesto começaram na noite de terça-feira, 30, e o texto foi costurado ao longo do dia de hoje com contribuições de todos os signatários.
“Estamos tentando achar primeiro os pontos de convergência. Esse ponto da defesa da democracia é um ponto que une muito. Aí tem que trabalhar primeiro os pontos de convergência, o que a gente está de acordo, e depois você vê onde estão as divergências, para ver se são superáveis ou não”, disse Mandetta antes da divulgação da iniciativa.
A reportagem apurou que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro também foi procurado para aderir ao manifesto, mas alegou impedimentos profissionais para não aderir oficialmente à iniciativa. Após deixar o governo Bolsonaro, no ano passado, ele se tornou sócio-diretor da consultoria americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal. Seu nome, porém, continua sendo especulado como alternativa para 2022.
Segundo organizadores do manifesto, por ser uma iniciativa de centro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não chegou a ser procurado, mas nada impede que ele também assine o documento. No início do mês o petista teve suas condenações na Lava Jato anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, o que o colocou no páreo da corrida eleitoral do ano que vem. “Foi uma iniciativa do centro, mas a partir daí a adesão pode ser ampla”, disse ACM Neto.
O manifesto evoca a união de diferentes forças políticas na campanha por eleições “Diretas Já”, nos anos 1980, e avalia que “três décadas depois, a Democracia brasileira é ameaçada”. “A Democracia é o melhor dos sistemas políticos que a humanidade foi capaz de criar. Liberdade de expressão, respeito aos direitos individuais, justiça para todos, direito ao voto e ao protesto. Tudo isso só acontece em regimes democráticos. Fora da Democracia o que existe é o excesso, o abuso, a transgressão, a intimidação, a ameaça e a submissão arbitrária do indivíduo ao Estado”, diz a carta.
A publicação do manifesto sela a reaproximação de Ciro Gomes, que foi ministro da Integração Nacional de Lula (2003-2006), com as forças políticas de centro-direita. Na prática, Ciro quer se posicionar como candidato de centro para a disputa de 2022 ao Planalto. O texto marca também o início das articulações de Mandetta para tentar viabilizar sua candidatura. “Exemplos não faltam para nos mostrar que o autoritarismo pode emergir das sombras, sempre que as sociedades se descuidam e silenciam na defesa dos valores democráticos”, diz o texto.
“Homens e mulheres desse país que apreciam a liberdade, sejam civis ou militares, independentemente de filiação partidária, cor, religião, gênero e origem, devem estar unidos pela defesa da consciência democrática. Vamos defender o Brasil”, diz o último parágrafo.
Leia abaixo a íntegra do manifesto Muitos brasileiros foram às ruas e lutaram pela reconquista da Democracia na década de 1980. O movimento “Diretas Já”, uniu diferentes forças políticas no mesmo palanque, possibilitou a eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República, a volta das eleições diretas para o Executivo e o Legislativo e promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Três décadas depois, a Democracia brasileira é ameaçada.
A conquista do Brasil sonhado por cada um de nós não pode prescindir da Democracia. Ela é nosso legado, nosso chão, nosso farol. Cabe a cada um de nós defendê-la e lutar por seus princípios e valores.
Não há Democracia sem Constituição. Não há liberdade sem justiça. Não há igualdade sem respeito. Não há prosperidade sem solidariedade.
A Democracia é o melhor dos sistemas políticos que a humanidade foi capaz de criar. Liberdade de expressão, respeito aos direitos individuais, justiça para todos, direito ao voto e ao protesto. Tudo isso só acontece em regimes democráticos. Fora da Democracia o que existe é o excesso, o abuso, a transgressão, a intimidação, a ameaça e a submissão arbitrária do indivíduo ao Estado.
Exemplos não faltam para nos mostrar que o autoritarismo pode emergir das sombras, sempre que as sociedades se descuidam e silenciam na defesa dos valores democráticos.
Homens e mulheres desse país que apreciam a LIBERDADE, sejam civis ou militares, independentemente de filiação partidária, cor, religião, gênero e origem, devem estar unidos pela defesa da CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA. Vamos defender o Brasil.
Essa gente fala muito em democracia mas age na direção oposta e NUNCA aceitaram a vontade do povo brasileiro, expressa na eleição de 2018 com a eleição de Bolsonaro presidente. Não passam de hipócritas autoritários, que só admitem suas próprias convicções e que estão agora destruindo a liberdade e os direitos do povo brasileiro, expressos na nossa Constituição.
Esse povo todo assinam um manifesto Pro-democracia e nem um dos que assinaram conhecem a constituição. estão perdendo para Bolsonaro que Governa com a constituição debaixo do braço levando todos os políticos a reboque. Na realidade 99% dos nossos políticos, Juízes não conhecem nossa constituição.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o texto-base do projeto que amplia os grupos que deverão ser considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e inclui coveiros, garis, taxistas, agentes de segurança pública e privada, entre outros, na relação.
Já o projeto que permite que empresas vacinem funcionários ou familiares de primeiro grau de trabalhadores, anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta, foi adiado para a próxima semana.
O texto-base do projeto que amplia os grupos prioritários foi aprovado em votação simbólica. Os deputados vão apreciar na próxima terça (6) modificações que podem incluir mais categorias entre as prioridades. A seguir, o projeto segue ao Senado.
No projeto, a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), especificou algumas categorias que devem ser consideradas prioritárias em dispositivo abaixo do que trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, elaborado pelo Ministério da Saúde.
O projeto inicial, do deputado Vicentinho Junior (PL-TO), contemplava grupos que já são considerados prioridade no plano do Ministério da Saúde, ampliando algumas categorias –os indígenas, por exemplo, não teriam a exigência que existe no programa do governo de precisar viver em terras indígenas.
Caminhoneiros, profissionais de saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas e professores já estão contemplados como prioridades no PNI, o plano nacional de imunização do ministério.
Além desses grupos, foram incluídos agentes de segurança pública e privada, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, assim como conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público.
Contemplou ainda coveiros, atendentes e agentes funerários, taxistas e mototaxistas, profissionais que trabalham em farmácias, profissionais de limpeza pública e oficiais de justiça.
A aprovação ocorre em meio a críticas do Congresso pelo descumprimento da vacinação prioritária.
Na última quinta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não considera ético e que não se pode tolerar que pessoas estejam comprando e tomando vacinas particulares contra o novo coronavírus, desrespeitando a ordem de prioridades estabelecidas no plano.
As críticas ocorrem também em meio a anúncios de governadores de vacinação de grupos que não estão entre as prioridades do plano de imunização.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por exemplo, anunciou o início da vacinação de professores e policiais para abril, embora em outros estados outros grupos prioritários ainda não tenham sido imunizados.
No Rio de Janeiro, o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) decidiu começar a vacinar suas forças de segurança contra a Covid-19 a partir de 12 de abril, também antes de outros grupos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde.
Já o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), defendeu vacinação de moradores de rua e profissionais de saúde acima de 53 anos.
Já que tem os serviços que são essenciais nos decretos, essas pessoas deveriam ser vacinadas. Até pq elas tmb podem pegar a doença por estar exposto e levar pra casa, para as pessoas que estão isoladas.
A deputada Celina Leão (PP-DF) apresentou nesta quarta (31) um substitutivo ao projeto de lei que prevê a compra de vacinas por empresas privadas. Ela retirou da proposta o artigo que previa abatimento integral, no imposto de renda, da quantia que os empresários gastarão na aquisição de imunizantes.
A ideia original tinha causado revolta em parlamentares, especialmente da oposição. Além de poder ter acesso a vacinas antes do conjunto da população, eles seriam financiados por recursos públicos, já que poderiam descontar o que gastassem na hora de declarar o IR.
A parlamentar incluiu no projeto regras para que as empresas possam adquirir as vacinas. Elas deverão optar por doar a mesma quantidade que vão utilizar em seu projeto de imunização para o SUS. Ou então vacinar gratuitamente não apenas seus funcionários _mas também os familiares deles, até o primeiro grau.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apoiará o substitutivo.
O assunto estava sendo tocado a toque de caixa e um requerimento de urgência chegou a ser apresentado. Mas a votação foi adiada para a próxima semana. O plenário decidirá o texto que prevalecerá. Caso a medida seja aprovada, terá ainda que passar no Senado, onde pode resisência ainda maior.
Leia a íntegra da justificativa do substitutivo da deputada Celina Leão:
“Com mais de trezentos mil óbitos confirmados no Brasil pela covid-19, nosso país vive, no primeiro semestre de 2021, a sua pior crise epidemiológica e hospitalar de todos os tempos. Há poucos dias, mais precisamente em 26 de março, tivemos um novo recorde, com 3.650 mortes por covid-19 em um período de 24 horas. A aceleração da doença, portanto, atingiu níveis dramáticos. O atual contexto de combate a essa catástrofe sanitária se apresenta sombrio, pois há dificuldades de aquisição das vacinas e a velocidade de vacinação da população está muito aquém do necessário. Em dados atualizados em 29 de março de 2021, apenas 7,68% da população brasileira foi vacinada, sendo que 2,28% receberam a segunda dose. Esse fato, somado aos hospitais novamente lotados, filas imensas para vagas em UTI, a descoberta de novas variantes mais transmissíveis e mais agressivas e o esgotamento da economia em razão do isolamento social, nos impõe a adoção de todas as medidas legislativas que estiverem ao alcance do Congresso Nacional a fim de acelerar a vacinação da população e aprimorar as medidas de combate à covid-19. Nesse sentido, é bastante salutar a proposta do presente Projeto de Lei, que busca permitir que pessoas jurídicas de direito privado adquiram vacinas contra a covid-19. Julgamos necessário, no entanto, oferecer substitutivo aperfeiçoando algumas propostas do texto, de forma que fique claro o intuito de utilizar as vacinas adquiridas pelo setor privado exclusivamente para imunização de seus colaboradores e seus familiares. Assim, estabelecemos que a aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado se dará para distribuição, administração e imunização exclusiva e gratuita de seus empregados, assim como de estagiários, profissionais autônomos ou empregados de empresas que prestem serviços a elas. Ainda nessa hipótese, as pessoas jurídicas deverão doar ao Sistema Único de Saúde (SUS), para utilização no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a mesma quantidade de vacinas adquiridas com a finalidade de imunizar seus colaboradores. Entretanto, acrescentamos ainda a possibilidade de, ao invés de doar metade das doses para o SUS, as empresas que adquirirem as vacinas poderão optar por imunizar os familiares de primeiro grau dos seus empregados e demais colaboradores.”
A articulação política do governo conseguiu que o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), se comprometesse a reduzir em R$ 10 bilhões as emendas que estão sob seu controle, mas a medida ainda é considerada insuficiente pela equipe econômica.
Na semana passada, o Congresso aprovou a proposta de Orçamento de 2021 com uma previsão de despesas obrigatórias, como aposentadorias e seguro-desemprego, abaixo do necessário. O buraco nas contas é superior a R$ 30 bilhões.
O ministro Paulo Guedes (Economia) tenta negociar com a ala política do governo e com o Congresso para que emendas parlamentares sejam cortadas e usadas para recompor a verba para os gastos obrigatórios.
Paulo Guedes e Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto – Pedro Ladeira/Folhapress
Se tiver que realizar um grande contingenciamento, o governo corre o risco de paralisar a máquina pública, interrompendo a prestação de alguns serviços. Por isso, a versão do Orçamento já aprovada é considerada inviável pela equipe econômica.
Numa tentativa de consenso, a pasta de Guedes avalia negociar a composição do corte que ainda falta, no valor de aproximadamente R$ 20 bilhões. Uma parte deverá ser novamente em emendas, sem margem para negociações –isso pode ser metade, portanto, menos R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
O restante, os outros R$ 10 bilhões, seria reduzido na verba para funcionamento dos ministérios, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.
Assim, seria possível que a máquina pública funcione no limite mínimo, de R$ 70 bilhões no ano. Segundo o Tesouro Nacional, esse patamar só é viável porque houve ganho de eficiência nos gastos, incluindo o trabalho remoto de servidores. Em anos anteriores, o valor mínimo considerado era de R$ 80 bilhões.
Em encontro nesta quarta-feira (31) entre a equipe econômica, ministros do Palácio do Planalto e integrantes da cúpula do Congresso pouco se avançou. Na equipe de Guedes há a tese de que o melhor seria vetar trechos do Orçamento e corrigir em um novo projeto. Para integrantes da Câmara, porém, o ideal seria sancionar logo a proposta e corrigir depois.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teme cometer crime de responsabilidade se sancionar a proposta com irregularidades, ainda mais diante da repercussão do impasse na última semana, que levou inclusive a sinalizações do TCU (Tribunal de Contas da União) por cobranças de ajustes no projeto.
Sob pressão, Bittar comunicou ao presidente que, logo após a sanção da proposta orçamentária, vai cancelar R$ 10 bilhões em emendas. No documento encaminhado a Bolsonaro, o senador não detalha exatamente quais emendas serão canceladas. Segundo Bittar, a escolha será feita pelo Executivo.
As emendas alocadas por decisão do relator foram turbinadas após Bittar cortar R$ 26,5 bilhões da previsão de despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial.
A tesourada abriu espaço no Orçamento para mais obras e projetos de escolha de parlamentares, mas incluídos na proposta com a digital do relator. No ofício, o senador diz que o corte deverá ser feito nas emendas das áreas de infraestrutura, desenvolvimento regional e outros ministérios.
A expansão das emendas de relator foi um acordo político no Congresso para destravar a votação do Orçamento, que foi aprovado na semana passada, com quase três meses de atraso.
O cancelamento indicado por Bittar será feito nas chamadas emendas de relator (conhecidas tecnicamente como RP9), que direcionam verba a iniciativas de interesse do autor. Segundo Bittar, a decisão foi tomada após reflexões entre lideranças e as presidências da Câmara e do Senado. A desistência de parte das emendas vai ajudar o governo a direcionar os recursos a despesas obrigatórias, como a Previdência, que estavam com menos verba que o necessário.
O entendimento do parlamentar é que ele só pode fazer o cancelamento com base na própria Lei Orçamentária Anual, que está à espera de ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Apesar de o Ministério da Economia entender que a sanção do Orçamento da forma como está significaria assinar uma condenação pela Lei de Responsabilidade Fiscal, representantes do Congresso descartam a tese.
Diante da pressão por mais cancelamento de emendas, representantes do Congresso dizem que, ao abrir mão de R$ 10 bilhões dos recursos do relator, o movimento já resolveria o impasse. Eles defendem que não há como ir além porque isso geraria outros buracos no Orçamento, já que o governo teria enviado parâmetros defasados para itens como emendas de bancada.
As emendas de bancada são calculadas com base na Receita Corrente Líquida da União, que, de acordo com representantes de parlamentares, estava abaixo da que deveria ser adotada como correta.
Sem consenso, as negociações devem prosseguir nesta semana e até a proximidade da data limite para a sanção do Orçamento, por volta do dia 20 de abril.
A equipe econômica alerta para o risco de descumprimento do teto de gastos, uma regra aprovada pelo Congresso em 2016 para controlar as contas públicas. A norma constitucional impede que as despesas cresçam acima da inflação.
Segundo membros da equipe econômica, para não deixar o teto de gastos estourar, será necessário contingenciar parte das emendas parlamentares, além de reverter o corte nas despesas obrigatórias.
As manobras no Orçamento de 2021 e a ameaça ao teto de gastos criaram um ambiente de revolta dentro do Ministério da Economia. Se a regra de limitação de despesas for quebrada, membros da cúpula da pasta sinalizaram que podem deixar os cargos.
O movimento poderia ser maior do que a debandada no time de Guedes em agosto de 2020 diante da dificuldade de avanço da agenda liberal no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na época, por causa da falta de apoio político, os então secretários especiais Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) deixaram os cargos ao mesmo tempo.
Ainda surpresos com as recentes trocas feitas por Bolsonaro em ministérios, membros da área econômica ouvidos pela Folha afirmam que se não houver solução para o impasse do Orçamento, deixando a regra do teto em risco, “teremos vagas disponíveis também no Ministério da Economia”.
O ministro Marco Aurélio, 74, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), classifica como “ruim” a mudança realizada pelo presidente Jair Bolsonaro no Ministério da Defesa e no comando das Forças Armadas, mas não vê risco à democracia.
Para o magistrado, as substituições, no entanto, geram insegurança. “A repercussão é ruim porque, principalmente considerando o leigo, gera insegurança, insegurança jurídica, e para viver em sociedade nós precisamos de segurança”, afirma. “Forças Armadas não são órgão do governo, são órgão do Estado”, ressalta, em entrevista à Folha.
Marco Aurélio, que se aposenta do STF dia 5 de julho, também diz que ficou “perplexo” com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia em relação à declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex que levou o ex-presidente Lula (PT) à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ministro defende Moro e diz que a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula “causou uma celeuma brutal”.
Como o senhor interpretou as trocas no Ministério da Defesa e no comando das Forças Armadas? De início, qualquer modificação gera instabilidade e aí surgem as especulações. Agora, precisamos reconhecer que o chefe do Executivo nacional pode mudar o ministério. E foi o que ele deliberou fazer. A repercussão é ruim porque, principalmente considerando o leigo, gera insegurança, insegurança jurídica, e para viver em sociedade nós precisamos de segurança.
Como o senhor avaliou as notícias de que o presidente Jair Bolsonaro fez as mudanças com o objetivo de encontrar mais respaldo nas Forças Armadas em relação a seus embates políticos? Eu não conheço os bastidores, mas o próprio general Fernando Azevedo [ex-ministro] disse que na gestão dele no Ministério da Defesa manteve as Forças Armadas, como convém, órgão institucional do Estado, não do governo. E assim o é, as Forças Armadas não são órgão do governo, são órgão do Estado.
O senhor acha que essa troca teve alguma intenção por trás em relação à politização das Forças Armadas? Eu não sei, eu não mantive contato com o presidente da República. Agora, eu sempre presumo que ocorre o normal, e não o extravagante, o excepcional. Para mim, querer guiar as Forças Armadas para certa finalidade, que é finalidade governamental, desrespeita a Constituição, não é essa a finalidade prevista na Constituição. Agora, eu não sei, teria que conversar com o presidente da República e não o fiz.
Tá morrendo de medo, ministro que só falar por último para ver as merda que pode fazer para ajudar a corja de corrupção no STF. Eu acredito mas em um flanelinha do que em um ministro do STF
Cabras prá conversarmos m… É o STF que gera insegurança jurídica no Brasil com suas decisões esdrúxulas, absurdas, e as constantes mudanças de opiniões de seus ministros, conforme seus interesses. Mudança em ministério é prerrogativa do presidente e NADA tem a ver com segurança jurídica.
Parece que foi ontem. O tempo passou muito rápido e nesta meia noite e um minuto desta quinta-feira, 01 de abril de 2021, o Blog do BG completa 10 anos. O BG não veio para agradar. Ele chegou para noticiar com uma força e agilidade que nunca tinham sido vistas na web no Rio Grande do Norte.
Parece pretensão, mas existe a comunicação on-line no RN antes e depois do BG. Esta caminhada passa longe de ser só sucesso. Longe. Foi uma caminhada, principalmente, de muito aprendizado, erros e correções. Eu devo muito ao BG, e a tantos leitores, amigos e anunciantes, sobre os quais eu não teria a uma forma mais justa de agradecer a cada um deles.
O BG me transformou numa pessoa melhor. Amadureci, fiz amigos e a história está aí para contar e vai mostrar isso a cada dia mais. O que será dos próximos dez anos? Confesso que não consigo dizer agora. Vivemos dias cinzentos, onde a verdade vira mentira e a mentira vira verdade, de acordo com a opinião política de cada um. Acredito que tudo isso vai passar e talvez seja necessário passarmos por isso. Nos fortalece como veículo e, principalmente, fortalece nossa democracia.
Quantas vitórias, quantos percalços, quantos números para se comemorar nestes dez anos. São quase 100 MILHÕES DE ACESSOS e 178 MILHÕES DE PÁGINAS VISUALIZADAS. Temos 225 mil seguidores no Instagram e 10 mil telefones cadastrados no WhatsApp e no Telegram. São mais de 30 mil curtidas por mês no Facebook e 130 mil seguidores do Twitter.
Temos um canal completamente aberto com cada um de vocês. A quem ajudamos de alguma forma, cumprimos com nossa obrigação. A quem, infelizmente, prejudicamos de alguma forma, mesmo que tenha sido no ofício de informar, pedimos sinceras desculpas. Que venham mais dez anos.
.BG meus parabéns pela sua carreira e competência como comunicador e grande motivador do riso, pois sua risada é uma terapia para seus ouvintes. Melhores dias virão, sucesso…
Bg esse comentário é só informação.
Na parte do meu comentário a escrita some após algum tempo.
Isto é normal?
Tem um tempo para digitar os comentários?
Porque antes isso não ocorria.
Bom dia
Parabéns Bruno Giovannni e toda equipe do blogue do BG.
Vcs fazem a diferença no informação pela seriedade, competência e pela agilidade de notícias.
No blogue do BG as notícias chegam primeiro
Vida longa aos componentes e ao blogue do BG este instrumento necessário para a informação
Mais uma vez parabéns
Muito bom. Diversificado nas opiniões e com posição política do seu dono bem conhecida, quem não concordar ou não gostar vá para outros blogs. Eu leio e opino em todos.
Hô blog bom da gota serena.
Apesar de tentarem te calar, caluniar e difamar seu blog é o melhor do RN.
Mostre que você tem aquilo rôxo, igual ao Véio Bolsonaro.
Parabéns, saúde e paz.
Umas das minhas leituras cotidianas. Vejo várias vezes ao dia, devido às constantes atualizações. Retrata um excelente resumo do que está se passando no Brasil e, notadamente, no RN.
Já falei várias vezes, é melhor ter uma imprensa que bata, esperneie, grite, que uma imprensa calada, amedrontada ou que elogie demais.
A liberdade sempre vai fortalecer a democracia.
Parabéns ao blog e a equipe.
Parabéns, Bruno Giovanni! Blog do BG é minha leitura diária. Me mantenho informado por aqui. Continue com este trabalho de informar como uma característica muito peculiar sua, que é a notícia em primeiríssima mão. Parabéns!
Foi encerrada mais uma reunião entre os prefeitos de Natal, Mossoró, Femurn e associações de prefeituras de várias regiões do RN e o Governo do Estado e ficou praticamente definido que o Governo do Estado vai acatar os argumentos dos prefeitos e voltar ao cenário do decreto anterior, no qual bares e restaurantes funcionavam até 20h.
O Comitê Científico opinou pelo fechamento por mais 10 dias, ideia defendida pelo Ministério Público. No entanto, a tendência é que a Governadora acate os pedidos dos prefeitos.
A Governadora ouviu as ideias dos prefeitos e os apelos do setor produtivo, alegando que é inviável continuar com as medidas impostas no decreto vigente. Existe uma queda na taxa de transmissibilidade em praticamente todos os municípios e também uma menor procura por atendimento no sistema de saúde. Já há queda de arrecadação neste mês de março, além de várias empresas passando dificuldade, demitindo funcionários e até mesmo fechando.
Nesta quinta-feira (1), ocorrerá nova reunião para definição do que será decretado e passará a valer a partir de segunda-feira (5).
O decreto atual seria prorrogado até domingo.
As escolas estariam liberadas para funcionar no sistema híbrido, até o ensino fundamental.
Academias também estarão entre os estabelecimentos liberados para funcionar.
É preciso o empresariado e os prefeitos entenderem que quanto mais se “abre” mais tempo passaremos sob os “auspícios” desse pandemia! Lockdown nacional, já!!
A solução nunca foi o lockdown e sim a compra das vacinas. Compre mais vacinas ou permita q as empresas comlrem para seus funcionarios para que voltemos a viver e ttabalhar.
A sociedade precisa continuar. Até mesmo porque pra produzir caixão em quantidade suficiente é necessário que a cadeia produtiva esteja ativa. E governo nenhum tem dinheiro acumulado para cuidar de ninguém.
Só lamentar! O MP, o Laís da UFRN, a Assembleia, a Câmara Municipal são favoráveis a volta das aulas presenciais, e a Professora Fátima Bezerra é contra. Será se ela vai autorizar somente até a 5 série? Lamentável.
A Câmara Municipal de Natal realizou na tarde desta quarta-feira (31) mais uma Sessão Ordinária Remota. Na pauta de debates entre os parlamentares, foi discutida e aprovada uma Lei, em regime de urgência, que inclui os trabalhadores em educação do município de Natal na fase 1, como grupo prioritário do programa de vacinação contra a Covid-19. A matéria é de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT).
De acordo com o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), a matéria, além de garantir a proteção dos profissionais do setor, vai proporcionar o retorno das aulas na cidade. “Suma importância para que as escolas possam retornar suas atividades, principalmente no setor público, que a gente sabe que estão atrasados nos protocolos e a Câmara não podia ser incoerente. Portanto, aprovamos a essencialidade e não tinha porque não aprovar a preferência. Demos uma colaboração gigante tanto para o ensino público, quanto para o privado”, ressaltou Paulinho.
A autora destacou a necessidade do projeto que vai contribuir, não só para a segurança dos professores, como também auxiliar no plano de reabertura das atividades educacionais. “Quando nós protocolamos esse projeto foi justamente com a intenção de pensar o plano de retomada. Foi inclusive antes mesmo de votarmos aqui o projeto da educação em ser essencial e reabrir neste momento, pensando justamente que, a gente precisava se preparar e que precisávamos ter os nossos professores e professoras vacinados”, destacou Divaneide.
“Na semana passada aprovamos uma matéria que considerava a educação como essencial e inclusive argumentava que não tínhamos naquele momento como não considerar a educação como essencial, porque a educação é básica, é fundamental e prioridade. Mas ao mesmo tempo tínhamos que ter um gesto para que os trabalhadores das escolas pudessem ter proteção”, disse o vereador Felipe Alves (PDT), que subscreveu o PL.
“O governo federal já deveria ter colocado os professores na linha de frente e ter os vacinado desde o início, porém hoje temos a oportunidade de votarmos aqui na Câmara. Projeto importante que reconhece os professores. Espero que essa vacinação ocorra o mais rápido possível”, acrescentou o vereador Klaus Araújo (SD)..
Concordo cem por então, agora vai ter alguns entrando em greve , pra não tomar a vacina, pra não voltar a trabalhar, infelizmente, tantos professores bons , e tantos ao invés da educação , preferem a política partidária, que pena
A vacinação contra a Covid-19 em Natal será mantida durante a Semana Santa pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde. Nesta quinta-feira (01), mesmo com o decreto de ponto facultativo no serviço público municipal, funcionarão todos os seis drives e as 35 salas de vacinação. Entre a Sexta-Feira da Paixão e o Domingo de Páscoa, será mantido o atendimento nos drives, sendo que os do Via Direta e Nélio Dias também dispõem de salas para pedestres.
Os Centros Covid também funcionarão neste período das 8h às 16h, no Cemure, no Ginásio Nélio Dias e no Palácio dos Esportes.
Os drives da UnP na avenida Roberto Freire e do Ginásio Nélio Dias (setor 3), destinados exclusivamente à segunda dose da vacina de Oxford para profissionais da saúde, funcionarão durante a Semana Santa de acordo com o calendário de datas montando pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
Trabalhadores da saúde
Nesta quinta-feira será dada continuidade a vacinação dos trabalhadores de saúde que ainda não receberam a primeira dose do imunizante contra o novo coronavírus. A vacinação segue acontecendo de forma escalonada para evitar aglomeração e riscos de contágio pela doença. Esses trabalhadores de saúde devem ficar atentos ao período específico para cada categoria, e comparecer, preferencialmente, a um dos quatro drives para a vacinação. Confira cronograma no fim da matéria.
Os drives funcionarão das 8h às 16h e estão montados no Palácio dos Esportes, na Arena das Dunas, no Shopping Via Direta e no Ginásio Nélio Dias, os dois últimos contam também com salas de vacinação para pedestres.
Idosos 69+
Durante todo período da Semana Santa os idosos a partir de 69 anos que ainda não se vacinaram e os que estão aptos a tomar a segunda dose podem procurar um dos pontos de vacinação para receber o imunizante.
OAB
O drive instalado no estacionamento da OAB funcionará nesta quinta (01) para vacinação dos portadores de síndrome de down e autismo e a partir da sexta (02), passa a atender idosos a partir de 69 anos e trabalhadores da saúde, de acordo com escalonamento de atividades.
Confira abaixo o novo calendário de vacinação para os trabalhadores de saúde de Natal e a documentação necessária:
CALENDÁRIO:
Dia 01/04 – Trabalhadores de Saúde que atuam no o sistema funerário que tenham contato com cadáver, Instituto Médico Legal (IML), Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
Dia 02/04 – Cuidadores de idosos, doulas/parteiras, trabalhadores das Instituições de Longa Permanência (ILPI) e de casas de apoio.
Dia 03/04 – Trabalhadores/Profissionais das clínicas especializadas.
Dia 04/04 – Estagiários da área médica no último período do curso (devem portar declaração de vínculo comprovado, vínculo do estudante, período e local do estágio).
DOCUMENTAÇÃO
Para se vacinar, os trabalhadores de saúde devem apresentar, obrigatoriamente, a escala de trabalho impressa e assinada ou carteira de trabalho, contracheque, além do cartão de vacinação e documento de identificação com foto.
Os cuidadores de idosos devem apresentar ainda o certificado de conclusão do curso e a comprovação de vínculo profissional.
Os estudantes da área técnica em saúde devem apresentar declaração de vínculo com a instituição, além do documento de identificação e da carteira de vacinação.
SALAS DE VACINAÇÃO PARA ESTA QUINTA-FEIRA:
Das 8h às 11h30 e das 12h30 às 15h
DISTRITO SANITÁRIO NORTE I
UBS Pajuçara: Rua Maracaí, S/N, Conjunto Pajuçara
USF Nova Natal : Rua Do Pastoril, Nova Natal, Lagoa Azul
USF Redinha: Rua Do Campo, S/N , Redinha
USF Nordelândia: Rua José Da Silva, S/N, Lagoa Azul
A segunda dose da vacina Oxford não deveria ser tomada apenas no final de abril. Pelo que sei são três meses após tomar a primeira dose. Se a primeira dose foi tomada no final de janeiro, então o correto tomar no final de abril.
É uma vergonha o que essa Prefeitura de Natal faz com os idosos, que são as maiores vítimas da covid. Qualquer um tem mais prioridade que os idosos aqui. Recife vacina os de 64 anos, Mossoró os de 65 e João Pessoa os de 60, enquanto aqui empacou nos de 69.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou nesta quarta-feira (31) que estados e municípios tenham mais agilidade na vacinação e na divulgação do número de doses aplicadas das vacinas contra a Covid-19.
Segundo Lira, atualmente há um grande distanciamento entre o total de doses distribuídas pelo Ministério da Saúde e o número efetivo de imunizantes aplicados na população, o que pode impactar tanto nas medidas tomadas pelo governo federal quanto na compreensão pela população do “nível de vacinação em que o Brasil se encontra”.
“Temos que prestar atenção em um dado, principalmente a imprensa: porque o Brasil distribuiu 34 milhões de doses de vacinas e só temos 18 milhões aplicadas?”, questionou, em entrevista coletiva após reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
“Não acredito e não acho que seja possível que nenhum governador e prefeito não esteja vacinando, mas estamos com um déficit de quase 14 milhões de vacinas nos gráficos oficiais e isso impacta percentualmente e absolutamente na informação dada aos brasileiros”, disse.
Bem simples: pq o ministério da saúde havia orientado os entes federativos a reservar a segunda dose pra os que recebessem a primeira, então, se mandasse 1000 doses pro município, só poderiam ser vacinadas 500 pessoas e assim por diante. Recentemente foi q essa orientação mudou (esperemos que a segunda dose esteja sim disponível a tempo senão o esforço esforço vacinar mais se perde).
Isso não é desculpa .
A maior parte das vacinas é chinesa, que tem de ser aplicada em até 4 semanas.
A vacinação começou em janeiro.
Isto é, grande parte das 2as doses já foram aplicadas.
O Ministério já mudou a orientação há mais de uma semana.
Mas acho que muitas doses foram entregues recentemente .
Acho que Lira exagerou um pouco.
Tipo se a prefeitura libera 70 + anos tem que dar uns dias para essa faixa aparecer .
Não adianta ir baixando todos os dias.
Mas acho que poderia haver mais profissionais Em cada drive through para agilizar e Evitar as filas enormes
Até poderia haver servidores passando nas filas para tirar dúvidas e dar orientações. .
Realmente não é desculpa. É explicação. Existe um site/página vacinabrasil.org, que mostra os números de doses disponíveis, distribuídas e administradas, em tempo real.
Em comentário sobre o chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que não vai “cercear a autonomia de nenhum médico”.
A declaração foi dada durante audiência pública convocada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30/3). No evento, deputados pressionaram o chefe da Pasta e pediram um posicionamento sobre o chamado “kit Covid”.
Queiroga, que evita se aprofundar no tema, afirmou que o uso de medicamentos fora das finalidades descritas em bula “é uma prática que existe na medicina” e que não é criticada quando se trata de outras doenças.
“Muito se fala desses medicamentos [do kit Covid-19], mas há outros medicamentos que são usados na pandemia sem sustentação de dados científicos sólidos de publicações internacionais e ninguém questiona”, disse.
O ministro citou o uso de anticoagulantes e de um medicamento para o tratamento de infecções articulares como exemplos. “Não vejo ninguém criticar”, defendeu.
Segundo Queiroga, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, em parceria com sociedades científicas e com o professor Carlos Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), criará um material com todas as evidências científicas e o grau de eficácia dos fármacos utilizados no tratamento precoce.
“Estão elaborando um protocolo assistencial onde todos esses fármacos que estão questionados (como cloroquina, hidroxiclorocina, zinco, azitromicina, invermectina). Todas as evidencias que existem sobre esses produtos, com a qualidade da evidência e o grau de recomendação, serão postos de maneira clara”, garantiu.
O encontro na Câmara foi proposto pelos deputados Flávia Morais (PDT-GO), Adriana Ventura (Novo-SP), Vivi Reis (PSol-PA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Bira do Pindaré (PSB-MA).
“Sou um médico”
Antes de falar sobre a criação do protocolo, Queiroga disse que não iria comentar questões políticas. “Eu sou um médico, estou aqui para salvar vidas. Nossa função aqui, quero assegurar para os senhores deputados, é fazer política de saúde”, afirmou.
“Minha função não é fazer politica na saúde, é fazer política de saúde”, disse o ministro.
Marcelo Queiroga também comentou sobre casos filas furadas e fraudes nas campanhas de vacinação. Para o cardiologista, a fiscalização desses delitos não é função do Ministério da Saúde. “Não é função do Ministério da Saúde apurar isso aí. Isso é assunto da Polícia Federal”, afirmou.
Imbecil, Cretino, Hipócrita ou Comunista? Ou as quatro juntas!
Consulte os Trabalhos Acadêmicos em Universidades e Centros de Pesquisa ao redor do Mundo, pra não falar MERDA!
Natal que tem um prefeito que se comporta como garoto propaganda da ivermectina e conta com o apoio de vários jornalistas fazendo essa divulgação diária, está com a mais alta taxa de letalidade do país. Segundo o LAIS 71% dos internados em estado grave fizeram uso da ivermectina. Não tem base científica que comprove a eficácia. Natal é uma prova viva, o prefeito e seus assessores espalhados pela imprensa divulgam e a prefeitura distribui esse medicamento desde o começo da pandemia e Natal tem a mais alta taxa de letalidade do país.
Otimo eleitor de molusco, é muito simples, NÃO TOME, fácil assim. O prefeito não coloca na sua boca, nem o medico ou qualquer outro profissional, se o medico prescrever para vc, chame ele de condomínio e tá feito.
O Brasil registrou nesta quarta-feira (31) mais 94.996 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 11.169.937 pessoas curadas da doença.
O número de pessoas curadas representa 87,6% do total de casos acumulados.
A quantidade de pessoas curadas no Brasil é quase nove vezes superior ao número de casos ativos (1.257.295), que são os pacientes em acompanhamento médico.
No mundo, estima-se que 104,3 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.
Está certo. O médico tem que usar as ferramentas que têm. O que não pode é politico passando receita médica. Se o farmaceutico não pode, pq o político poderia?
Com o prazo para resgatar o prêmio da Mega da Virada 2020 encerrado nesta quarta-feira (31), muito se especula sobre o motivo de a Caixa Economica Federal não entrar em contato com o ganhador, que parece ter deixador para trás os R$ 162,6 milhões que levou no sorteio com o maior prêmio da história das loterias.
O Procon-SP notificou a Caixa para que o banco identificasse o apostador vencedor do concurso para fazer o pagamento do prêmio, já que ele fez a aposta pela internet e, em tese, seus dados estariam gravados no sistema.
No entanto, em nota enviada à reportagem, o banco estatal informou que, de acordo com a lei 13.756/2018, “cabe exclusivamente ao apostador solicitar o recebimento de prêmios de loterias em até 90 dias”.
Além disso, a Caixa diz que, na internet, assim como nas apostas feitas em casas lotéricas, “a Caixa não grava, junto com a aposta, a identidade do apostador, independentemente do canal de venda.”
“Ao apostar nas lotericas, os dados pessoais do apostador não são registrados nos sistemas da Caixa, e assim também ocorre ao apostar pela internet. A Caixa não grava, junto com a aposta, a identidade do apostador, independente do canal de venda. Assim, o cadastro feito no sistema de vendas online não é gravado nas apostas efetuadas, que são independentes e invioláveis, para proteção do próprio apostador”, complementa o banco.
Para o Procon, porém, não há justificativa para que a Caixa deixe de notificar o ganhador e diz que há a expectativa de que o apostador fosse ao menos informado da existência do prêmio, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
“Além disso, a instituição está se baseando em uma lei de 1967, que fixa o prazo de 90 dias para reclamar os prêmios. Essa lei é de uma época em que não existia internet, nem aposta eletrônica ou possibilidade de identificar o apostador. É óbvio que este dispositivo sofre uma releitura a partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor”, afirma Capez.
Segundo Alessandro Azzoni, advogado e conselheiro do Sinfac/SP (Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo), ao fazerem as apostas, tanto pelo bilhete físico quanto pelo site ou aplicativo, os apostadores concordam com as regras impostas pela Caixa, que estão pré-definidas.
“Tanto nas plataformas digitais, quanto no bilhete, está escrito que o vencedor tem 90 dias para buscar o dinheiro ou ele perderá o prêmio. Pelo príncipio da isonomia todos são iguais perante a lei, ou seja, se para os bilhetes físicos não há como localizar os vencedores, os ganhadores que fizeram as apostas pela internet, mesmo tendo cadastro, também não podem ser procurados”, afirma o advogado.
Em 2019, a Justiça decidiu que um ganhador da quina da Mega-Sena não teria o direito de receber o prêmio de R$ 16,3 mil por ter demorada mais de 90 dias para apresentar o bilhete à Caixa, segundo a TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais.
O autor da ação alegou que o Código Civil estabelece prazo de cinco anos para prescrição de cobrança judicial regulada pela legislação civil e que o decreto-lei que estabelece o prazo de 90 dias e trata das loterias é de natureza administrativa, e não judicial.
A princípio, o Juizado Especial Federal de Belo Horizonte e a 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Minas Gerais determinaram que a Caixa realizasse o pagamento dos R$ 16,3 mil, mas a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu, alegando que o Código Civil não pode prevalecer sobre o decreto-lei específico para regulamentar loterias.
Este argumento foi aceito pelo juiz federal José Francisco Andreotti Spizzirri, relator do caso na TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais. A decisão de Spizirr foi seguida por unanimidade pelos demais juízes da TNU.
O advogado da União, Diego Pederneiras Moraes Rocha, que atuou no caso, afirma que “agora essa mesma tese será adotada para outras causas que tratam do assunto no âmbito dos juizados especiais
Um dos vencedores da Mega da Virada 2020 não teria se apresentadou a tempo à Caixa para buscar os R$ 162 milhões que ganhou. O sortudo ou sortuda, que é da capital paulista e fez a aposta pela internet e teria até esta quarta-feira (31) para pegar a grana ou perderá tudo. Segundo a Caixa, trata-se do maior prêmio ainda não retirado até hoje.
No último concurso da Mega da Virada, em 31 de dezembro de 2020, duas apostas acertaram as seis dezenas e dividiram o prêmio de 325,2 milhões. Além do vencedor de SP, o outro sortudo, de Aracaju (SE), já buscou a bolada a que tem direito.
Os valores dos prêmios de todos os concursos das loterias (Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Federal) não resgatados pelos ganhadores após 90 dias do sorteio são integralmente repassados ao Fies (Fundo de Financiamento ao Ensino Superior), que financia a educação. E esse será o destino do prêmio da Mega da Virada 2020 se ele não for sacado até o próximo dia 31.
De acordo com a Caixa, vencedores que deixam o prêmio para trás são comuns. Com isso, em 2020 foram repassados ao Fies R$ 311,9 milhões, considerando todas as modalidades e faixas de premiação cujo dinheiro não foi retirado no prazo legal. Já em 2017, o valor do repasse foi bem maior, R$ 326 milhões.
Na maioria das vezes, esse montante decorre da soma de prêmios de pequeno valor que não são reclamados pelos ganhadores.
Até agora, não há notícia que apareceu a pessoa vencedora da Mega-Sena da virada 2020/2021.
Procon SP notificou a CEF e informou que foi procurado pelo suposto vencedor; contudo, até o momento, não confirmou a veracidade.
MPF SP, também, noticiou que seis pessoas fizeram contato alegrando vencedores, porém sem confirmação.
Entendo, com respeito aos que pensam diferente, que o Procon e MPF não tem legitimidade para obrigar a CEF a identificar, tampouco pagar o prêmio após o prazo de 90 dias.
Existe uma ação correndo na Bahia, JEF, pedindo a interrupção do prazo fatal e a notificação da Defensoria Pública para participar do polo ativo da ação em função de ser direto consumerista.
Portanto, aparecendo a pessoa vencedora, em tempo, poderá assumir o polo ativo da ação e, certamente, será a melhor via para alcançar o êxito.
Fácil de resolver !!!
Só obrigar o preenchimento do CPF pelo apostador(a).
Com isso acabaria a compra de apostas ganhadoras para lavar dinheiro, como ocorreu há anos com o deputado federal baiano João Alves, envolvido no escândalo dos anões do orçamento.
PROCON deveria fiscalizar e exigiexplicações dos donos de postos de combustíveis.
Fiscalizar se estão entregando a quantidade certa, o que vemos de bombas e combustíveis adulterados não tá no gibi.
Fiscalizar o cartel de donos de postos.
Isso é de uma safadeza sem tamanho! O jogo foi pela internet na conta do apostador. Isso é uma verdadeira apropriação indébita. VERGONHA NACIONAL! Muito fácil localizar o titular da conta.
Ótimo momento para reajustar medicamento. O governo como sempre compromissado com o genocídio.