Judiciário

STF suspende até amanhã julgamento sobre venda de estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o desfecho do julgamento sobre a necessidade ou não de aval legislativo e de processo licitatório para que o Poder Público possa vender o controle de empresas estatais e de suas subsidiárias. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, disse que o caso será retomado na sessão de amanhã (5).

Nesta quinta-feira, o julgamento foi interrompido com o placar de 2 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela obrigatoriedade do aval legislativo e de processo licitatório para que estatais possam se desfazer de subsidiárias, enquanto Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram em sentido contrário.

A discussão ficou centrada na possibilidade de venda de controle acionário de subsidiárias, empresas que pertencem às estatais. Os ministros evitaram avançar o debate para os casos de venda de controle acionário das estatais em si.

No julgamento, o STF deve decidir se confirma liminar proferida em junho do ano passado pelo próprio Lewandowski. Na ocasião, o ministro entendeu que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário.

Ação direta de inconstitucionalidade

A liminar de Lewandowski foi proferida em uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, questionando dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016).

A decisão dos ministros sobre o caso terá impacto imediato principalmente para a Petrobras. Na semana passada, com base na decisão anterior de Lewandowski, o ministro Edson Fachin suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), uma empresa controlada pela petroleira estatal. O negócio foi fechado em abril no valor de US$ 8,6 bilhões, equivalente R$ 34 bilhões, com o Grupo Engie, e prevê a transferência de 90% das ações da subsidiária.

Agência Brasil

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Judiciário

Hacker invade celular de Sergio Moro; ministro cancelou linha e pediu abertura de investigação

Foto: RAFAEL MARCHANTE / REUTERS

O Antagonista apurou que o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, foi alvo ontem de invasão. O hacker conseguiu, inclusive, entrar no Telegram e enviar mensagens.

Moro cancelou a linha e pediu a abertura de investigação.

Ataques cibernéticos a integrantes ou ex-integrantes da Lava Jato se tornaram frequentes. No fim de abril, vários procuradores do MPF no Paraná foram vítimas.

O ex-PGR Rodrigo Janot também denunciou a invasão de suas contas de Twitter, WhatsApp e Telegram, via celular.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Esse tem coragem de mama numa onça pintada, olhe com quem esse maluco foi bulir.
    Tá lascado coitado, pode comessar a tomar remédio pros nervos. Se descobrir, é xilindró, não tem pra onde correr.

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Diversos

Prefeitura de São Gonçalo cria protocolo de intenções online para empreendedores interessados no município

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdet), disponibilizou formulário online, no site oficial do município, para que empresas interessadas em investir no município apresentem seu protocolo de intenções.

No formulário, os interessados precisam fornecer informações sobre o empreendimento (nome, CNPJ, telefone, e-mail, endereço, tipo de empresa), e as intenções da instalação no município (atividade que pretende instalar, a área que pretende construir e o tempo de obras). Os responsáveis ainda devem imprimir o formulário, assinar e entregar na Semdet.

Segundo o secretário Vagner Araújo, o documento vai dar mais agilidade na elaboração de incentivos fiscais por parte da Prefeitura para cada empresa. “É uma ferramenta ágil e prática, que vai permitir que tenhamos mais clareza sobre os planos das empresas que pretendem investir na cidade. A partir dele, iniciaremos uma conversa sobre os incentivos que podemos fornecer a esses empreendimentos”, disse.

Para ter acesso ao formulário, basta acessar o site da Prefeitura de São Gonçalo (https://saogoncalo.rn.gov.br/), ir na aba serviços/Protocolo de Intenções; ou ir diretamente no link: https://saogoncalo.rn.gov.br/protocolo-de-intencoes.

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Segurança

Pirataria é dominada por organizações criminosas violentas, diz Moro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (5), em Brasília, que o comércio de produtos piratas, falsificados e contrabandeados ajudam a financiar várias organizações criminosas que praticam outros atos ilícitos, como o tráfico de drogas e assaltos.

“Não podemos ignorar o papel que o crime organizado tem na linha de produção e comercialização dos produtos piratas” disse ao participar da abertura do II Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes Correlatos, realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão vinculado ao ministério.

“Às vezes, algumas coisas, no Brasil, têm que ser reiteradamente justificadas, embora isto não fosse necessário”, afirmou o ministro ao destacar a importância do combate à pirataria e da proteção da propriedade intelectual. “Este mercado pirata é dominado por grandes organizações criminosas violentas. A visão de que um pequeno criminoso atua neste para ganhar sua vida é antiga e até pode acontecer na ponta, mas existe uma linha de produção e comercialização que envolve grandes criminosos”, ressaltou.

Segundo Moro, o combate à comercialização de produtos falsificados é fundamental não só para proteger o consumidor, mas também a economia brasileira e impedir o financiamento das organizações criminosas. “Combatendo a pirataria, nós protegemos investimentos, fortalecemos a economia, protegemos o consumidor – às vezes, dele mesmo – e enfrentamos o crime organizado, descapitalizando-o.”

Conscientização

Para o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, é importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país, contribuindo inclusive para a deterioração da segurança pública.

“Toda a linha de combate à pirataria passa, hoje, pela educação do consumidor. Para que ele entenda não só que está comprando gato por lebre, mas também os problemas de comprar produtos piratas. Precisamos perceber que cada pequeno desvio praticado, comprando produtos piratas, financiam organizações que depois vão se voltar contra o próprio consumidor”, afirmou o secretário.

Segundo Timm, é difícil estabelecer, com exatidão, quanto em dinheiro o país perde com a pirataria e o contrabando, já que se trata de atividades ilícitas cujos envolvidos procuram esconder. De acordo com o secretário, é possível falar em ao menos R$ 20 bilhões em perdas, somando o que o Estado calcula que deixa de arrecadar em tributos e com os postos de trabalho formais que deixam de ser criados.

A cifra, no entanto, pode ser muito superior. Já em 2014, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade calculava uma perda de cerca de R$ 30 bilhões em 2013. O mesmo fórum estimou que, em 2018, as perdas para o mercado ilegal chegam a, no mínimo, R$ 193 bilhões. Valor que também pode estar subestimado, já que considera apenas os prejuízos que a pirataria acarreta para apenas 13 setores industriais e para os impostos que estes setores deixam de recolher em função da menor atividade econômica.

Para o secretário nacional, além do empenho do Poder Executivo em proteger a propriedade intelectual e combater o contrabando e a pirataria, é necessário que os tribunais de Justiça, as polícias e outros órgãos de fiscalização conheçam o tema a fundo e zelem pelo efetivo cumprimento das leis. “É preciso que a polícia consiga prevenir e o Judiciário julgue rapidamente estes crimes”.

Esquemas sofisticados

O subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal, Marcos Vinícius Vidal Pontes reforçou que, muitas vezes, as apreensões de mercadorias ilegais revelam esquemas ilícitos sofisticados, comprovando não se tratar de um crime de menor impacto.

“Normalmente, nos deparamos com uma série de empresas cujos beneficiários finais estão ocultos. Há muitos casos de interposição fraudulenta de empresas [tipo de ilícito aduaneiro] nestas operações de importações que agridem o direito à propriedade intelecual”, disse Pontes. Ele informou que, só no ano passado, a Receita apreendeu R$ 3,15 bilhões de reais em mercadorias contrabandeadas ou falsificadas. Quarenta e cinco por cento disso se referem aos cerca de 276 milhões maços de cigarros apreendidos, mas a lista de mercadorias inclui brinquedos, roupas, produtos eletrônicos e até remédios.

Agência Brasil

 

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Meio Dia RN

ÁUDIO E VÍDEO MEIO-DIA RN: programa desta quarta em bate-papo sobre os principais acontecimentos no RN, no país e no mundo

Confira programa desta quarta-feira(05). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, em bate-papo sobre os principais acontecimentos no RN, no país e no mundo . Clique abaixo e assista via Youtube.

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Política

Câmara conclui votação da PEC do Orçamento Impositivo; na prática, proposta pode engessar o Governo

Reprodução/Record TV

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento da União.

Os deputados encerraram a apreciação da proposta na Casa um dia depois da aprovação da PEC em comissão especial criada para analisar a proposta. Um acordo no plenário permitiu que os dois turnos de votação ocorressem na mesma sessão.

Em março, a Câmara aprovou o texto, mas os senadores promoveram mudanças na PEC, o que obrigou os deputados a votarem a proposta novamente.

Com a aprovação nesta quarta, a parte da proposta aprovada pelos senadores e mantida pela Câmara seguirá para a promulgação do Congresso.

Já as mudanças sugeridas pelos deputados durante a reanálise da PEC, e que ainda não obtiveram o aval do Senado, voltarão àquela Casa para nova votação.

Execução de emendas

As emendas parlamentares são dispositivos pelos quais deputados e senadores podem alocar recursos do Orçamento em projetos de sua escolha. Geralmente, as indicações são feitas para obras em seus redutos eleitorais.

Atualmente, o pagamento é obrigatório apenas das emendas individuais dos congressistas. Pelo texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.

Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Nesta quarta, os deputados aprovaram mudança feita pelos senadores que fixaram um escalonamento no valor das emendas de bancada.

O texto aprovado pela Câmara no fim de março previa que, no primeiro ano, as emendas de bancada teriam valor correspondente a até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Nos anos seguintes, a quantia seria corrigida pela inflação.

No Senado, foi feito o seguinte escalonamento, aprovado agora pela Câmara:

Em 2020, o valor das emendas será de 0,8% da RCL;

em 2021, o valor chegará a 1% da receita;

a partir de 2022, o valor será equivalente ao montante do ano anterior mais a inflação.

Como estas alterações sobre as emendas coletivas foram aprovadas pelas duas Casas do Congresso, este trecho do texto seguirá para promulgação.

Mudanças feitas por deputados

Já as mudanças realizadas nesta quarta pelos deputados ainda precisarão passar pela votação dos senadores.

O texto aprovado passou a estabelecer, por exemplo, exceções ao dever de execução do Orçamento.

Entre as exceções estão a necessidade de contingenciamento (adiamento na execução de recursos previstos na programação orçamentária) para o cumprimento de metas fiscais e limites de despesas e impedimentos técnicos justificados.

A proposta também incluiu mudanças para viabilizar que estados, Distrito Federal e municípios recebam percentuais de recursos vindos do leilão do excedente de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos sem estourar o teto de gastos. Os deputados decidiram que as regras de distribuição desta verba poderão ser propostas tanto pelo Congresso quanto pelo Presidente da República.

O texto passou a prever ainda que a União vai manter um banco de projetos de investimentos por estado, com informações sobre a viabilidade, estimativas de custos e a execução física e financeira dos empreendimentos.

Além disso, a proposição determinou que a proposta de lei orçamentária pode ter as previsões de despesas para os anos seguintes, com informações sobre investimentos em andamento.

G1

 

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Esporte

Presidente da Fifa questiona clubes brasileiros: se faturam tanto, por que os jovens vão embora tão cedo?

Foto: Getty Images

Em sua primeira entrevista coletiva depois de ter sido reeleito presidente da Fifa, Gianni Infantino lançou um questionamento aos clubes sul-americanos, em especial aos brasileiros:

– As receitas dos grandes clubes brasileiros não estão longe dos europeus. Ainda quero saber por que os bons jogadores deixam o Brasil – disse, ao responder a uma pergunta sobre a desigualdade entre os clubes europeus e seus pares da América do Sul.

Minutos mais tarde, o dirigente detalhou seu raciocínio. Para ele, é natural que os melhores jogadores de países como o Brasil atraiam o interesse dos grandes europeus. O problema, disse, é que os países exportadores perdem jogadores para “o segundo, o terceiro e o quarto nível” de clubes para a Europa.

– Se os jogadores vão embora para o Real Madrid, então ok. Mas nem todos vão para o Real Madrid. Então por que não ficam no Flamengo? No Fluminense? No Santos? O garoto que surge num clube brasileiro ou português, se ele fica um pouco mais, se ele tem a chance de jogar um Mundial de Clubes e aí sim ir direto para o Real Madrid.

Embora a arrecadação de clubes brasileiros venha crescendo ininterruptamente nos últimos anos, os times que mais faturam, como Flamengo e Palmeiras, não estariam nem entre os 20 primeiros de um hipotético “ranking mundial de faturamento”. Os demais estariam distantes do top 30.

O discurso de Infantino serve para defender o novo Mundial de Clubes, que será disputado a cada quatro anos por 24 participantes – oito da Europa, seis da América do Sul e fez outros times dos demais continentes. O torneio enfrenta oposição da ECA, a Associação que representa os clubes ricos da Europa.

– O futebol hoje é global, mas todas as receitas vão para o mesmo lugar. O grupo muito pequeno de clubes, eu diria 10, ou nem 10, concentram todas as chances de serem campeões do mundo. Eu quero que 50 clubes possam ter essa chance, e pode ser 25 da Europa, mas os demais do México, do Brasil, dos EUA, da China e de outros lugares – disse Infantino.

Mudanças no calendário

O presidente da Fifa também deu a entender que pode promover mudanças no calendário do futebol mundial nos próximos anos.

– Eu trabalhei 16 anos na Uefa, então passei muito tempo defendendo uma parte do mundo, contra as outras cinco. Aqui na Fifa não temos que reduzir o poder da Europa, mas sim aumentar o poder dos demais continentes. O calendário hoje é muito eurocêntrico.

Globo Esporte

 

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Judiciário

Em 20 anos dedicados à advocacia potiguar, Gladstone Heronildes sempre esteve atento às demandas dos advogados norte-riograndenses

Em 20 anos dedicados à advocacia potiguar, com serviços prestados como Ouvidor-Geral e Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, Gladstone Heronildes sempre esteve atento às demandas dos advogados norte-riograndenses.

Em 2016, quando ainda exercia o encargo de Conselheiro, foi autor da proposição para que a OAB/RN requeresse a Assembleia Legislativa a aprovação de um Projeto de Lei no sentido de que o conteúdo das prerrogativas dos advogados, previsto no art. 7o da Lei 8.906/94, fosse exposto em placas fixadas nos órgãos jurisdicionais, da administração pública e das delegacias de polícia de todo o Estado, tendo a referida proposição sido aprovada por unanimidade no Conselho e o posterior requerimento da OAB/RN transformado em projeto de lei; por conseguinte, promulgado o projeto na Assembleia Legislativa e, finalmente, sancionada a lei em outubro passado, virando a Lei Estadual 10.437/ 18.

A referida Lei Estadual 10.437/ 18 prevê no seu artigo 6º tal direito em favor dos advogados cujo benefício maior é fazer o seu conteúdo permanentemente visto e vastamente conhecido da maior parte dos servidores públicos do executivo e do judiciário do nosso estado a fim de evitar o seu desrespeito e descumprimento.

Este é apenas um exemplo do que o advogado Gladstone Heronildes, ora candidato ao quinto constitucional, já fez pelos profissionais da advocacia e de que, como Desembargador, poderá fazer muito mais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho.

Opinião dos leitores

  1. Um santo fazendo promessa é coisa de tirar o fôlego de qualquer um… É o tipo de arte que me comove. Só isso.

  2. Esse depois de assumir nem o pai recebe , acaba dando a síndrome de JUIZITE

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Judiciário

MPRN recomenda realização de concurso para substituição de funcionários temporários em município distante 90 km de Natal

O prefeito de Serrinha, município distante 90 km de Natal, tem 30 dias para providenciar uma licitação para realização de concurso público para provimento dos cargos que atualmente estão ocupados por profissionais contratados temporariamente. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5).

O gestor também deve adotar todas as providências necessárias para o desligamento dos servidores eventualmente contratados sem a realização de qualquer espécie de processo seletivo, e a regular substituição por servidores efetivos e concursados.

O MPRN quer receber do gestor, no prazo máximo de 30 dias, informações circunstanciadas sobre as providências adotadas, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis em face da Administração Pública Municipal e dos agentes públicos envolvidos.

MPRN

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Polícia

VÍDEO: Brasileiros são presos em embarcação do RN tentando levar mais de uma tonelada de cocaína a Portugal

A embarcação do Rio Grande do Norte, com as drogas, saiu do Brasil e já se aproximava da Europa quando foi surpreendida por agentes em Cabo Verde, na África. Mais de uma tonelada de cocaína estava distribuída em sacos de açaí. Sete brasileiros foram presos e vão responder por tráfico internacional, em Portugal.

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Acidente

MP-RJ diz que Romário e amigo mentiram em acidente de trânsito

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 10.08.2016

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) denunciou o senador Romário Farias à Justiça do Rio por não assumir que estava conduzindo seu carro no momento de um acidente de trânsito, em dezembro de 2017, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

Na época, um amigo do senador disse aos policiais que chegaram ao local que Romário estava apenas no banco do carona. Entretanto, segundo denúncia do MP-RJ, testemunhas viram o ex-jogador sair da porta do motorista logo após a colisão.

De acordo com o promotor de Justiça Márcio Almeida Ribeiro da Silva, Romário e amigo “dissimularam a dinâmica do acidente, especialmente com relação ao real condutor do veículo”.

O senador estava com a habilitação suspensa na data do incidente, já que o Detran-RJ cassou seu direito de dirigir em 2016. O órgão aplicou a penalidade após Romário se negar a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Lei Seca em 2012.

A denúncia do MP-RJ ainda aponta que o senador teria avançado um sinal vermelho, o que causou a colisão com a moto da vítima.

Se condenado, Romário pode pegar uma pena de seis meses a um ano de prisão, ou multa.

Em nota, a defesa do senador declarou que “certamente” a Justiça reconheçerá o ex-jogador como inocente (leia a nota na íntegra abaixo).

“A defesa do senador Romário, o advogado Rafael Faria informa que o caso foi encerrado desde que o real condutor do automóvel reconheceu sua condição de responsável pelo veículo e, não menos importante, indenizou a vítima.
Levando em consideração a Denúncia do MP, certamente o reconhecimento da sua inocência se dará no momento oportuno.”

R7

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Diversos

VÍDEO: Mulheres e familiares de detentos protestam em Natal e bloqueiam entrada e saída do Centro Administrativo

Mulheres e familiares de detentos fecharam na tarde desta quarta-feira(07) a entrada e saída do Centro Administrativo, em Natal, em protesto exigindo separação dos presos por facção e melhorias por onde se encontram presos.

Assista abaixo.

Opinião dos leitores

  1. Coloque o BP Choque para fazer um abre alas em cima dessas desocupadas. Tem que deixar esses bandidos todos misturadas, pois só assim eles se matam dentro do presídio. Bandido bom é bandido morto.

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Judiciário

UNANIMIDADE: Por 7 votos a zero, TRE-RN julga improcedente representação do PSDB que pedia a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia

O TRE do RN julgou improcedente na tarde desta quarta-feira(05) a representação Eleitoral em que o PSDB pedia a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia.

O relator do caso, Juiz José Dantas de Paiva, reconheceu que as irregularidades contábeis que geraram a desaprovação de contas da Senadora eram todas de pequena monta, ou seja, que nenhuma delas demonstrassem qualquer improbidade ou irregularidade nos gastos impugnados, assim votando pela improcedência da ação.

O relator foi acompanhado por todos os outros 6 membros da Corte, levando a um resultado unânime.

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Finanças

Caixa reduz juros dos financiamentos imobiliários; taxas valerão tanto para imóveis novos e usados, como terrenos, construção, ampliações e reformas

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os mutuários da Caixa Econômica Federal vão contrair financiamentos para a casa própria com juros menores. O banco anunciou nesta quarta-feira (5) a redução dos juros do crédito imobiliário e igualou as taxas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para as operações contratadas a partir de segunda-feira (10).

A taxa mais alta cobrada pelo banco caiu de 11% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, atualmente em zero) para 9,75% ao ano mais a TR. A taxa mais baixa, paga pelos correntistas ou quem tem algum tipo de relacionamento com a Caixa, passou de 8,75% ao ano mais TR para 8,5% ao ano mais TR. A Caixa concentra cerca de 70% do crédito imobiliário no país.

O banco unificou as taxas do SFH e do SFI. O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis com valor acima de R$ 1,5 milhão sem cobertura do FGTS. Por abranger unidades mais caras, tradicionalmente o SFI cobrava juros mais altos que o SFH.

As novas taxas valerão não apenas para a aquisição de imóveis novos, mas também para o financiamento de imóvel usado, a compra de terreno para construção, a construção em terreno próprio, além de ampliações e reformas.

Renegociação

O banco também anunciou a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas. O devedor poderá pagar uma entrada à vista e incorporar as parcelas atrasadas nas prestações seguintes. O mutuário também poderá abater das prestações o saldo do FGTS ou mudar a data de vencimento das parcelas.

Segundo a Caixa, o cliente também poderá procurar uma agência para tentar um acordo personalizado. O banco está disposto a perdoar multas em alguns contratos.

Conforme a Caixa, a renegociação beneficiará 600 mil famílias devedoras, com potencial de alcance de 2,3 milhões de pessoas.

Agência Brasil

 

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Política

Coronel Azevedo propõe título de cidadão norte-rio-grandense para Bolsonaro

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de resolução para conceder título de cidadão norte-rio-grandense para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o deputado justificou o pedido citando ações do presidente que beneficiam o Estado.

“O Rio Grande do Norte será priorizado pelo Governo Federal, que anunciou a instalação no nosso Estado de uma escola militar. Através da Petrobras, o Rio Grande do Norte receberá investimentos de R$2,6 bilhões”, ressaltou o deputado, que leu em plenário um histórico sobre o presidente.

De acordo com o artigo 330 do Regimento Interno, a concessão de títulos e honrarias pessoais depende de projeto de resolução assinado por um terço dos deputados e aprovado por dois terços deles. A tramitação do projeto, conforme o regimento, é realizada em caráter secreto.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Não teria coisa mais importante pra fazer? Bolsonaro lá q ser cidadão do RN. É por isso q a política não anda. Parece que os políticos já resolveram todos os problemas e está sobrando tempo no seu mandato.

  2. Acorda RN, a "ponte" jamais será o fim de quem produz na Terra de Poti. AZEVEDO terá a força de impulsionar o TURISMO POTIGUAR e gerar milhares de emprego pelo RN.

  3. Se o Presidente for republicano, relevar questiúnculas políticas e ajudar o nosso Estado, sou a favor.

  4. Pelo amor de Deus, o estado com tantos problemas fica esse deputado falando besteira, vai fazer projetos para tirar o RN da crise meu amigo.

  5. Quanta babação de ovo.. vai trabalhar em algo produtivo… Deputado sem noção essse

  6. O que Bolsonoro fez pelo RN? pergunta a governadora? fosse outro dava nem bom dia para essa PTralhada, Parabéns Presidente, mais uma prova de que vc é um Mito mesmo.

  7. O que Bolsonaro fez pelo Estado do RN que justifique a proposição deste título de cidadão norte-rio-grandense?

    1. Já fez mais pelo RN do que a governadora do PT. Mesmo com tão pouco tempo de governo, Bolsonaro anuncia já garantiu, por exemplo, R$ 80 milhões para construção de moradias populares e conclusão da Barragem de Oiticicas. Também foram retomadas as obras da Reta Tabajara, com investimento de mais de R$ 100 milhões do Governo Federal. Ontem mesmo, o presidente declarou a atividade salineira, importantíssima para o RN, como de interesse social, o que será de grande valia para o setor. De quebra, anunciou a instalação de um colégio militar em Natal. E a governadora, fez o que até agora?

  8. Título de "cidadão norte-rio-grandense" não consagra nem desconsagra ninguém. Que o diga o pastor Silas Malafaia… No caso do Presidente, porém, serve ao menos para avaliar se vale a pena a "relação diplomática" com a taba de Poti.

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Polícia

Polícia Civil prende dupla “Lalá” e “Pirulito” e apreende drogas na Grande Natal

Foto: Ilustrativa

Policiais civis da Delegacia Municipal de Ceará Mirim, com apoio de equipes da Polícia Militar, realizaram, nesta terça-feira (4), diligências no bairro São Geraldo, no município de Ceará Mirim, após denúncias anônimas de tráfico de drogas em uma residência. No local, dois homens efetuaram disparos contra os policiais. Foram presos: Laylson da Costa Pereira, conhecido como “Lalá”, 25 anos, que usava tornozeleira eletrônica, e Davison Ramon do Nascimento, conhecido como “Pirulito”, 29 anos.

Na residência, foram apreendidos: um revólver 38, com uma munição deflagrada e quatro intactas, dez porções de maconha, dezenove porções de cocaína, três tabletes de maconha, uma balança de precisão, um caderno com anotações da contabilidade do tráfico e mais de R$700,00 em dinheiro fracionado.

Laylson da Costa e Davison Ramon foram autuados pela prática dos crimes de tráfico de drogas, tentativa de homicídio e resistência à prisão.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

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