Após o Ministério Público Federal, no Rio, denunciar criminalmente o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros alvos da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato, os advogados dos investigados divulgaram as seguintes notas:
O criminalista Eduardo Carnelós, defensor de Temer, afirmou: “Foi um show de horrores a coletiva hoje (sexta, 29) do Ministério Público Federal para anunciar e ‘explicar’ as duas denúncias apresentadas contra Michel Temer.
Repetiu o processo midiático do dia em que foi preso o ex-Presidente.
Como se dá com as acusações que não se sustentam em nenhum elemento idôneo, mas apenas em suposições e na débil palavra de delatores, essas aleivosias lançadas partem da falsa premissa de que seria ilícito qualquer contato mantido entre Temer e Moreira Franco, uma relação que nada tem de ilegal ou ilegítima.
São ambos quadros importantes do MDB, sendo Temer o seu presidente licenciado, e Moreira o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, e é absolutamente natural que mantenham contatos frequentes, sem que isso indique alguma atitude escusa.
Mais uma vez, pretende-se tornar criminosa a prática política no Brasil, o que é inadmissível!
Quanto às denúncias, cujo conteúdo foi divulgado à imprensa antes de estar disponível aos advogados, nos autos – o que já se tornou costume abjeto nessas ações pirotécnicas -, elas não têm nenhum fundamento sério, e insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.
A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos.
Conviria que, com muita urgência, as autoridades que insistem em tratar Michel Temer como inimigo público passassem a respeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, e encontrassem ao menos um pouco de senso do ridículo!”
Também em nota, o criminalista Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, defensor de Moreira Franco, afirmou que “a denúncia reproduz a versão do delator Antunes Sobrinho. Além disso, a narrativa do Ministério Público não se atém aos fatos da delação, incluindo ilações sem qualquer respaldo probatório. As imputações apresentadas serão afastadas no curso do processo.”
Já Fernando Fernandes, advogado que representa Othon Pinheiro e as duas filhas do militar da reserva, afirmou que estava fora do Brasil. Disse ainda que não vai se manifestar “até acesso integral” à acusação.
Estadão Conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (29) a execução imediata da pena após condenação em tribunal do júri, quando um colegiado de jurados escolhidos por sorteio decide se o réu é culpado ou inocente.
“O índice de reforma de decisões do tribunal do júri é ínfimo. Se o relator achar que tem margem para reformar, ele suspende a execução. Mas a regra deve ser o cumprimento imediato da decisão”, disse durante o seminário sobre direito processual civil, realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Segundo Barroso, embora esta medida esteja prevista no pacote de medidas apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso Nacional, seria possível se antecipar e fixá-la por meio de jurisprudência. Ele apresentou ainda outras propostas que teriam o objetivo de tornar o Judiciário mais eficiente, como mudanças nos julgamentos dos casos de repercussão geral. Em sua visão, no início do semestre deveria ser aprovado um calendário em que cada ministro relataria no máximo dois desses casos.
“O Judiciário tem o mais qualificado corpo técnico de servidores do país e tem juízes totalmente independentes. Mas o sistema nos impede de prestar um serviço verdadeiramente com qualidade à sociedade. Temos que gastar tempo e energia pensando em como nos tornar mais eficientes”, disse.
Lewandowski
Também no Rio de Janeiro, o ministro do STF defendeu hoje (29) que a sociedade deve continuar lutando para avanços no sistema Judiciário, como as audiências de custódia e o habeas corpus coletivo que determinou a prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até 12 anos presas preventivamente e que não cometeram crimes violentos.
“É preciso que essa nossa luta continue, que não nos deixemos iludir com o aparente sucesso do que já fizemos, porque é um sucesso que é precário”, disse ao fazer uma palestra na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, durante a apresentação de um estudo que apontou que o habeas corpus coletivo vem sendo descumprido por parte dos juízes que julgam mulheres com esse perfil nas audiências de custódia. “[A audiência de custódia] foi um avanço civilizatório, mas pode ser que isso caia, porque neste momento se retoma uma visão punitivista e de criminalização de todo tipo”, disse, acrescentando que existe uma cultura de “encarceramento maciço”.
A pesquisa feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro identificou 161 mulheres gestantes ou mães com filhos de até 12 anos que foram presas preventivamente entre agosto de 2018 e janeiro de 2019, sem que pesasse sobre elas a suspeita de crimes violentos ou grave ameaça. Dessas, 28% tiveram as prisões mantidas pelos juízes nas audiências de custódia.
O defensor público-geral do estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, disse que a defensoria peticionou o Supremo Tribunal Federal para reverter a prisão de 20 mulheres.
Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou hoje (29) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aprovada na quinta-feira (27), por unanimidade, pela Comissão de Legislação Participativa da Casa. O ministro foi convocado para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão.
A decisão tomada por Maia atende a um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que recorreu da decisão de convocar Moro. Segundo o despacho de Maia que contém a decisão, a comissão não poderia convocar o ministro, pois “não tem um campo temático limitado ou restrito a determinado assunto como as demais comissões”.
Maia também disse no despacho que, se autorizasse a convocação, poderia incidir no crime de responsabilidade, “independentemente da existência de correlação entre os assuntos inerentes à pasta” de Moro com os assuntos tratados pela comissão.
O comportamento do senhor Rodrigo Maia é muito engraçado,
Para muitos que não sabem o menino de César Maluquinho para se eleger Presidente da Câmara dos Deputados prometeu aos seus eleitores cargos e mais cargos no governo federal, inclusivo com a manutenção dos já existentes e sobre dominio dos seus pares, todavia, só que não combinou nada com o presidente, porque assim pensou ele em fazer, somar apoios entorno da "Reforma da Previdência" e com isso cobrar em troca de cargos para atender as suas promessas de campanha.
Sendo que no momento ele tá sendo cobrando pelo sem pares e tentando fazer chantagem e como isso expondo o governo e seus ministros a situações de vexame público.
Igualmente, a situação só piorou quando em público ele disse que o governo em nada ajudou a sua eleição e mais a prisão de seu sogro ele creditou em parte a Sérgio Moro.
Em resumo, quer por quer que o governo lhe atendida sob pena dos projetos do governo ir para vala comum, já os deputados querem que ele cumpra as suas promessas é o tal da velha política do "toma lá dá cá"!
Entanto isso barraco é com ele mesmo e também com o outro, já o Brasil só Deus no comando.
O presidente Jair Bolsonaro embarca hoje (30) para uma visita oficial de três dias a Israel. A viagem retribui a vinda ao Brasil do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que prestigou Bolsonaro durante a posse, no dia 1º de janeiro. Ambos se encontram amanhã em Tel Aviv. Segundo a Presidência da República, Bolsonaro pode assinar até quatro acordos de cooperação com o governo israelense, em áreas como defesa, serviços aéreos, saúde e ciência e tecnologia.
Bolsonaro será acompanhado por uma comitiva formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Bento Costa Lima (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Infomação e Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além do tenente-brigadeiro do ar Raul Botelho, chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, e do secretário da Pesca, Jorge Seif. O grupo ainda inclui os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) e a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
O tempo total de voo até Israel é de aproximadamente 20 horas. A comitiva presidencial parte às 13h da Base Aérea de Brasília e faz uma escala técnica em Las Palmas, no arquipélago espanhol das Canárias. A chegada ao aeroporto de Ben Gurion, em Tel Aviv, está prevista para as 10h de domingo (31).
Cronograma
Bolsonaro e Netanyahu devem ter um encontro privado na tarde de domingo, seguido por uma cerimônia de assinatura de acordos de cooperação e, em seguida, uma declaração à imprensa.
Está prevista a assinatura dos seguintes atos conjuntos entre os dois governos:
– Acordo de cooperação em ciência e tecnologia, que tem o objetivo desenvolver, facilitar e maximizar a cooperação entre instituições científicas e tecnológicas de ambos os países;
– Acordo de cooperação na área de segurança pública;
– Acordo cooperação em questões relacionadas a defesa;
– Acordo sobre serviços aéreos, com propósito de estabelecer e explorar serviços aéreos entre os dois territórios;
– Memorando de entendimento entre o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Autoridade Nacional de Cybersegurança de Israel (INCD), na área de segurança digital;
– Plano de cooperação na área de saúde e medicina entre ministérios de Saúde dos dois países, para os anos de 2019-2022.
Agenda
A agenda do dia termina com um jantar oferecido pelo primeiro-ministro de Israel ao presidente brasileiro. No dia seguinte, a comitiva brasileira visita a Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense, onde deve acompanhar uma demonstração prática de ações executadas pela divisão de segurança.
Na sequência, Bolsonaro faz uma visita e preside uma cerimônia de condecoração da equipe de resgate de Israel que esteve em Brumadinho, após o rompimento da barragem da mineradora Vale. Os integrantes da Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel receberão do presidente a Insígnia da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, que é a maior distinção dada pelo governo brasileiro a estrangeiros que prestaram relevantes serviços ao país.
No mesmo dia, em Jerusalém, Bolsonaro faz uma visita ao Muro das Lamentações, o segundo local mais importante do judaísmo. O local foi construído com parte do muro do templo de Herodes, levantado pelos judeus após anos de cativeiro.
Penúltimo dia
Na terça-feira (2), Bolsonaro toma café da manhã com dirigentes de startups brasileiras e israelenses e depois participa de um encontro entre empresários dos dois países. O presidente deve ainda visitar uma exposição de produtos de empresas de inovação e um centro industrial de alta tecnologia.
À tarde, a comitiva presidencial visita o Centro de Memória do Holocausto Yad Vashem e uma exposição de fotos com a mesma temática. Jair Bolsonaro deverá participar de uma cerimônia de deposição de flores e visita ao Bosque das Nações, em Jerusalém, em homenagem a diplomatas brasileiros que ajudaram as vítimas do nazismo.
O presidente retorna ao Brasil na quarta-feira (3). Antes do embarque, ele deve se reunir com brasileiros que residem na cidade israelense de Raanana.
Agência Brasil
O Concurso nº 2.138 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 10 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado hoje (30) às 20h.
As apostas podem ser feitas até as 19h. O jogo mais barato, em qua o apostador marca seis dezenas, custa R$ 3,50.
Os interessados podem fazer o jogo da Mega-Sena em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.
Para jogar pela internet, o apostador precisa ter mais de 18 anos.
Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone.
Agência Brasil
A senadora Zenaide Maia participou na tarde desta sexta-feira da abertura do 10º Fórum de Turismo do RN e 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), no Centro de Convenções, em Natal. Ao todo, são 60 expositores, em 139stands e 36 municípios levando o melhor de cada região potiguar.
Antes de compor a mesa de abertura do Fórum, Zenaide Maia fez questão de visitar os estandes da Femptur, onde foi muito bem recebida por onde passou.
Para a senadora, o turismo é um setor fundamental para o desenvolvimento do Estado. “A Femptur é de uma importância fundamental para fomentar o turismo do nosso Estado, além de ser uma oportunidade de mostrar o setor produtivo que envolve o turismo de todas as regiões. O evento dá visibilidade e une os municípios pelo desenvolvimento do turismo potiguar”, disse Zenaide Maia.
A força-tarefa da Lava Jato relatou ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal no Rio, que o empresário Vanderlei de Natale, amigo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e também alvo da Operação Descontaminação, tentou ocultar um notebook no dia de sua prisão. O equipamento foi encontrado debaixo do sofá na casa de Natale.
Outro alvo da investigação, coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, lançou mão da mesma estratégia para tentar despistar os investigadores ao ocultar dois celulares sob a almofada do sofá.
O executivo foi denunciado nesta sexta, 29, por suspeita de lavagem de dinheiro no esquema de propinas sobre as obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio. Em cota da acusação formal, o Ministério Público Federal relata ao magistrado que no dia 21, data da prisão dos alvos da Descontaminação, ‘foi identificada uma série de objetos materiais na casa’ de Vanderlei de Natale, alvo também de mandado de busca e apreensão.
Segundo os procuradores, alguns dos objetos ‘poderiam ser de utilidade para a investigação’.
“Dentre eles havia um notebook, marca Dell, cor prata, localizado no escritório do denunciado. Como se sabe, muitas vezes computadores pessoais são as melhores fontes de provas em investigações de crimes de colarinho branco, como a que se trata, por trazerem documentos armazenados em sua memória”, relatou o Ministério Público Federal.
A Lava Jato relatou que a Polícia Federal havia identificado um computador em um escritório.
Segundo o Ministério Público Federal, o equipamento ‘foi retirado de lá por uma funcionária doméstica de Vanderlei de Natale, chamada Valdete, e escondido debaixo do sofá da casa, sendo encontrado pela equipe com a continuidade das buscas’.
“Naturalmente, a funcionária Valdete, ao tentar dificultar a coleta de provas pela equipe não agia apenas em nome próprio, tendo sido provavelmente orientada por seu patrão, Vanderlei de Natale para tanto”, avaliou a força-tarefa.
“Há fortes indícios de tentativa de ocultação de provas de Vanderlei de Natale, com o auxílio de sua funcionária Valdete, da equipe policial que tinha mandado judicial específico para apreender estas mesmas provas, o que ensejaria, por si só, a decretação da prisão preventiva do denunciado, pela conveniência da instrução criminal.”
Entenda a denúncia contra Temer e seus aliados
O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente nesta sexta-feira, 29, o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados por supostos desvios de R$ 18 milhões nas obras da usina nuclear de Angra 3.
A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.
Foram denunciados também o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em razão da manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços (quase R$ 60 milhões).
Segundo a Lava Jato, os valores estão relacionados a atividades ilícitas.
Na primeira denúncia, a força-tarefa da Lava Jato aponta que Temer, Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann cometeram crimes de corrupção passiva, peculato (apropriação de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores, os crimes envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01 da usina nuclear de Angra 3. Os denunciados teriam se apropriado de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.
A Lava Jato afirma que nesses pagamentos foram realizadas lavagens de dinheiro por meio de pagamentos de empresas como a Construbase Engenharia, que repassava valores para a PDA Projetos, controlada pelo coronel Lima.
Os investigadores registram que o beneficiário final era o ex-presidente. O almirante Othon e suas filhas são acusados por ocultação de R$ 60 milhões no exterior.
Na segunda denúncia, Temer, Moreira Franco, coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.
As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, que mandou prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação. Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.
Temer foi preso dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.
Entenda a Descontaminação
A operação que levou o emedebista à prisão está ligada a uma investigação iniciada pela Procuradoria-Geral da República durante o período em que Michel Temer ainda estava na presidência. Após o fim do mandato e a perda do foro privilegiado, o inquérito foi transferido para a Lava Jato Rio.
De acordo com o Ministério Público Federal, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. Controlam a empresa AF Consult do Brasil a finlandesa AF Consult Ltd e a Argeplan, que tem como um dos sócios o coronel Lima.
A Lava Jato aponta que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços e, por isso, houve a subcontratação da Engevix, que era a responsável por executar de fato o serviço. No curso do contrato, destaca a Lava Jato, o coronel Lima solicitou ao sócio da Engevix o pagamento de propina em benefício de Michel Temer.
As investigações identificaram que que os pagamentos feitos à AF Consult do Brasil envolveram a apropriação de R$ 10,859 milhões dos cofres públicos. Segundo a Lava Jato, os pagamentos eram ‘totalmente indevidos’, porque a empresa não possuía capacidade técnica nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.
Também são parte da mesma denúncia atos de lavagem de dinheiro por meio da transferência de mais de R$ 14 milhões através de contratos fictícios entre a Construbase, de Vanderlei de Natale, e a PDA Projetos, de Coronel Lima. A mesma denúncia também relatou uma ocultação de cerca de R$ 60 milhões em contas na Suíça pelo almirante Othon Pinheiro e suas filhas.
A segunda denúncia trata da propina paga pela Engevix no final de 2014, através de transferências, de cerca de R$ 1,091 milhão por meio da empresa Alumi Publicidades.
Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA Projetos, controlada por Coronel Lima, para a empresa Alumi, sem a prestação dos serviços correspondentes.
A Lava Jato destaca que o empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e também para Moreira Franco.
Estadão Conteúdo
O ministro Marco Aurélio, do Supremo, negou liminar por meio da qual a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ) buscava suspender ação penal a que ele responde perante a 14.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro. Na decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 169312, o ministro não verificou ilegalidade manifesta que autorize a suspensão do processo criminal.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (MDB), então deputados federais, ambos ex-mandatários da Câmara, teriam recebido ‘vantagens indevidas’ por meio de repasses de quantias em espécie efetuadas pelo doleiro Lúcio Funaro, supostamente provenientes de esquema de corrupção e lavagem de capitais implementado no âmbito da Caixa.
A Procuradoria afirma que ‘os valores foram utilizados de forma oculta e dissimulada, em 2014, na campanha eleitoral de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, pois não foram declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral’.
Ao receber a denúncia, o juízo da 14.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte afastou o pedido de desclassificação do crime de lavagem de dinheiro para o delito do artigo 347 do Código Eleitoral – recusar cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à execução – e destacou ‘a existência de elementos que indicam a prática de atos de omissão em relação à origem de recursos obtidos ilegalmente, ainda que destinados ao financiamento da campanha eleitoral’.
O juízo também ‘assentou a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal, ressalvando a possibilidade de nova análise dos fatos delineados na instrução processual’.
Após a negativa de liminar em habeas corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça, a defesa de Cunha impetrou o HC 169312 no Supremo alegando que as condutas imputadas a ele configuram o crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, tendo em vista a ausência de prestação de contas dos valores empregados na campanha eleitoral de Henrique Alves.
Defesa
Os advogados de Eduardo Cunha sustentam a existência do ‘concurso de delitos entre lavagem de dinheiro e crime eleitoral’ e, por isso, defendem a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar os fatos.
A defesa menciona também a decisão do STF no Inquérito (INQ) 4435, em que o Plenário concluiu ser da Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais.
No mérito, os advogados de Eduardo Cunha buscam a desclassificação da conduta e a declaração de nulidade dos atos praticados pelo juízo da 14.ª Vara Federal.
Indeferimento
O ministro Marco Aurélio observou que a conduta descrita na denúncia do Ministério Público Federal se enquadra ao que está descrito no artigo 1.º da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro). Ele explicou que, ‘em razão dos elementos reunidos durante a instrução processual, o juiz pode atribuir, na sentença, definição jurídica diversa aos fatos narrados, conforme estabelece o artigo 383 do Código de Processo Penal (CPP)’.
Sobre a alegação de conexão do delito de lavagem de dinheiro com suposto crime eleitoral, o ministro verificou que, na denúncia, a Procuradoria não imputou a Eduardo Cunha ou aos demais corréus o cometimento de delito tipificado no Código Eleitoral.
“Ressalte-se haver o juízo ressalvado a possibilidade de, surgindo elementos caracterizadores da prática de crime eleitoral, declinar da competência para a Justiça especial”, afirmou Marco Aurélio.
Segundo o ministro, ‘a suspensão de ação penal é situação excepcional, que se revela indispensável quando se verifica ilegalidade manifesta, hipótese que, em análise preliminar, não verificou no caso’.
Estadão Conteúdo
A Prefeitura de Extremoz participa neste final de semana da 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (FEMPTUR) que acontece sexta-feira (29) e sábado (30), no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira.
O evento, que faz parte da programação do 10º Fórum de Turismo do RN, tem como objetivo divulgar, promover e valorizar o turismo e a cultura do Rio Grande do Norte, através de ações integradas.
Durante o evento, os visitantes poderão ver todo o potencial turístico do município como o passeio de buggy e dromedários, a lagoa de Pitangui e as ruínas de Extremoz, entre outros atrativos.
Na Femptur tem mais de 60 expositores, em 139 stands e 36 municípios confirmados levando o melhor de cada região. O visitante pode degustar de sabores variados da gastronomia potiguar, entre pratos regionais, tortas, salgados, doces e muito mais. Artesanato e exposições fotográficas, pacotes de viagens com descontos exclusivos, atrações culturais apresentadas por grupos folclóricos, bandas e orquestras dos municípios participantes permearão os corredores da feira, que tem acesso gratuito e não cobra estacionamento.
Natal foi a cidade escolhida para o 6º Encontro de Mulheres Viajantes do Brasil,diante disso estaremos no nosso onde estaremos por 04 dias reunindo com 55 Mulheres Viajantes do Brasil com diferentes perfis, experiencias e vivencias nas estradas e voos e na expectativa da boa hospitalidade dos potiguares!!
Ingredientes:
10 litros leite
4ml cloreto de cálcio
1 litro iogurte natural sem açúcar
Coalho (dose do fabricante)
60 gramas sal
5 litros água a 85°C
5 litros água a 5°C
Modo de preparo:
Numa panela grande aqueça a água a 65 graus, coloque a panela com o leite e aqueça até 65 graus. Tampe e aguarde 30 minutos para pasteurizar.
Retire a panela com leite e coloque em outro recipiente com água gelada, até atingir 35 graus.
Adicione o iogurte natural, o cloreto de cálcio e misture.
Adicione o coalho diluído em um pouco de água, misture e deixe descansar por 30/40 minutos que irá formar uma coalhada firme.
Com uma faca corte a massa com cuidado, formando cubos.
Com uma colher grande mexa, bem devagar, por volta de 20 minutos.
Em banho maria aqueça a 45 graus e continue mexendo por mais 10 minutos. Descansar por apaixonadamente 3 horas.
Para saber o ponto, em uma panela grande aqueça a água a 80 graus e coloque uma fatia dentro, quando derreter e fizer um fio sem quebrar estará no ponto de filagem(derretimento).
Escorra a massa, esfarele ela e reserve.
Em uma bacia coloque a massa, vá adicionando a água quente e 10g de sal para cada 100g de massa.
Com uma colher ou espátula de nylon amasse a massa.
Com luva nas mãos, amasse a massa de dentro pra fora, como se fosse fazer uma bola (CUIDADO PARA NÃO SE QUEIMAR).
Deixe uma bacia com água gelada ao lado para resfriar as mãos.
Faça esse processo até ficar uma massa homogenia e brilhante.
Em uma assadeira coloque a massa, com um pouco de água quente e amasse, virando a massa para ajudar a grudar.
Coloque numa forma para fazer a barra ou na água gelada no formato que você preferir – trancinha, cacciocavalo ou nozinho.
Deixe na geladeira por 24h/48h secando ou consuma logo após.
Dica Rápida – Tapioca rendada
50g de queijo de coalho ralado grosso
3 colheres de sopa de tapioca
Sal a gosto
Modo de preparo
Em uma frigideira antiaderente espalhe o queijo ralado e coloque a goma por cima.
Deixe fritar bem o queijo, até desgrudar da panela.
Quando estiver bem dourado, vire a tapioca para terminar de assar.
Vire novamente e dobre, pro queijo ficar aparente.
Sirva em seguida.
Pode incrementar recheando com carne de sol desfiada, ovo mexido, frango…
Um levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) rebate a acusação de Gilmar Mendes, de que auditores fiscais duplicam o salário com o recebimento de diárias.
Com base em informações de viagens dos auditores da Receita que integram a força-tarefa da Lava Jato nos últimos quatro anos, o Sindifisco calculou que o valor médio da diária é de R$ 211,98.
De 2015 a 2019, viajaram 89 auditores da Lava Jato, que receberam ao todo R$ 181.072,96, em um total de 767 diárias.
O cálculo para chegar à média considera o valor de R$ 162.586,45, depois que é subtraído o valor do auxílio-alimentação, que é descontado das diárias dos auditores.
O ponto dos auditores é o seguinte: a diária precisa cobrir os gastos com hospedagem, alimentação e deslocamentos.
Via de regra, os auditores acabam tirando dinheiro do próprio bolso para custear as despesas da viagem.
“As diárias decorrentes de deslocamentos são aquém das despesas com hospedagem e alimentação” defende o presidente do sindicato, Kleber Cabral.
No mesmo período de 2015 a 2019, o trabalho dos auditores da Lava Jato resultou em um retorno de mais de R$ 17 bilhões lançados em tributos sonegados.
O Globo
A descrença numa mudança de atitude de Jair Bolsonaro e de parte de seus apoiadores recrudesceu articulações para fortalecer as defesas do Congresso e do Supremo. Num dos braços desse movimento, entidades da sociedade civil se uniram em um manifesto de desagravo ao STF. Subscrevem o documento CNBB, OAB, UNE, CNI e grandes centrais sindicais. O texto diz que países que admitiram retrocessos “começaram suas fatídicas trajetórias atacando o Judiciário de forma desleal e falsa”.
O manifesto será lançado na quarta (3). Haverá sessão solene no Supremo. Representantes dessas entidades e políticos irão até a corte.
O texto pró-Judiciário condena “ataques autoritários e truculentos contra o guardião da Constituição” e “discursos que pregam o ódio e a violência”. “A Suprema Corte é insubstituível e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido.”
Pintados para a guerra
Movimentos identificados com a direita convocam atos contra o STF para o fim da mesma semana em que o documento será lançado. Há apelo pelo impeachment de ministros e pela”proteção à Lava Jato”.
Coluna Painel/Folha de S.Paulo
Sindicalha, bispos (CNBB), OAB, UNE: quase tudo o que não me representa. Inclua-se aí também MST, MTST, CUT, FENAJ, Contag e assemelhados – não menos famélicos e insaciáveis.
Como católico me sinto muito envergomhado com as atitudes da CNBB.
Sempre apoiando a esquerda, sem se preocupar com o que pensa a maioria dos católicos a CNBB se omitiu diante dos desmandos dos governos Petistas, nem uma palavra de repúdio a corrupção , as tentativas de legalização do aborto e tantas outras pautas contrárias a fé cristã que foram promovidas, no passado recente. E agora a CNBB se mostra ativa e participante de toda e qualquer manifestação de esquerda contra o governo Bolsonaro.
De que lado está esse povo quando defender STF. O legalizados de toda bandalheira que se encontra o país. Já passou da hora de sair uma pesquisa pra saber o nível de aprovação desse stf.
Do lado da esquerda corrupta e anti-cristã.
Como católico estou muito insatisfeito com as atitudes da CNBB. Não me representa.
Justo e obvio. As entidades ideologicamente de "Esquerda" defendendo a cúpula que vai fazer em breve a revisão da prisão em segunda instancia e talvez soltem o mestre Lula…Qual a novidade???
Com todo o respeito ao STF, é preciso que certos Ministros da suprema corte também façam a sua parte. O que se tem visto ultimamente é que o comportamento de alguns não são condizentes com a importância do cargo e nem com a instituição. È preciso que tenham clareza neste ponto e respeito à sociedade…..Basta lembrar o que falou o Ministro Barroso em atrito com o seu colega Gilmar…
O maior evento de turismo do Estado abriu as portas na tarde desta sexta-feira (29) e segue até amanhã (30), em Natal. Durante a abertura do 10º Fórum de Turismo do RN e 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), no Centro de Convenções, os organizadores Antônio Roberto Rocha e Gustavo Porpino receberam autoridades políticas, do setor empresarial, turístico e palestrantes de renome para compor a mesa de cerimônia. “O turismo é uma ótima oportunidade para discutir a atividade econômica do Estado. E tanto o Fórum quanto a Femptur têm o propósito, também, de trabalhar a autoestima do povo potiguar, expondo os seus potenciais e suas belezas”, enfatiza Gustavo Porpino nas palavras de boas-vindas.
O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, deu início ao painel de discussão “O RN vai decolar – como incrementar a malha aérea para Natal”, com sua palestra sobre ‘Os gargalos da aviação comercial brasileira’ – um dos assuntos mais comentados nos últimos meses na capital potiguar -, mostrando dados do setor e reconhecendo que existe, de fato, um problema. “De 2015-2016, 60 aeronaves deixaram o Brasil, acarretando uma perda de 7 milhões de passageiros nesse período. O que deu uma queda, proveniente da situação econômica do país.”
Em seguida, o gerente de Desenvolvimento do RIOgaleão, Bruno Reis trouxe o tema a “Integração dos aeroportos na cadeia produtiva do Turismo”. Como debatedores, o diretor de Novos Voos da Inframérica, Roberto de Oliveira; a secretária de Turismo do RN, Ana Maria Costa; o presidente da ABAV-RN, Abdon Gosson e o presidente da ABIH-RN, José Odécio.
Foram destaques, também, do primeiro dia do Fórum, a palestra sobre “Sustentabilidade social como propósito no Turismo”, com Dirceu Simabucuru (Diretor da InterTV) e o painel “A importância do segmento M.I.C.E para o desenvolvimento turístico do RN – estratégias e desafios”, pelo presidente da Unedestinos e do São Paulo Convention Bureau, Toni Sando. Para debate, o presidente do Natal CVB, Francisco Barbosa de Albuquerque, o diretor da Datashow, Leandro Martins, a diretora da Verbo Eventos, Sylvia Serejo e o diretor dos hotéis Holiday Inn Natal e Praia Mar, George Gosson.
Para o sábado (30), a Femptur está com novidade: a Ilha de Capacitação, que disponibiliza oficinas a partir das 15h, entre elas ‘Tendências Tecnológicas do Turismo’; ‘Oficina de Fotografia de Celular’; ‘Captação de clientes’ e mais. Além disso, o visitante pode degustar e adquirir produtos regionais tanto da gastronomia quanto do artesanato norte-riograndense; pacotes turísticos a preços promocionais e curtir apresentações folclórico-culturais. Ao todo, são 60 expositores, em 139 stands e 36 municípios levando o melhor de cada região.
O evento disponibiliza gratuitamente dois ônibus que farão o trecho até o Centro de Convenções: o da Marazul Receptivo Natal tem saída do Praia Shopping, a partir das 14h; já o da Natal Bus sai do Vilarte, passa pelo Mercado de Ponta Negra e desembarca no Centro de Convenções, sendo esse, a partir das 18h. Serão diversas viagens ao longo do dia, com ida e volta.
Para compor a mesa de abertura do 10º Fórum de Turismo do RN e da 5ª Femptur, estiveram presentes a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, que comentou sobre o turismo ser a cadeia que mais gera emprego rapidamente, reconhecendo a importância do evento para o setor “O Fórum e a Femptur dão atenção qualificada ao turismo do RN”.
Também compuseram a mesa, a senadora Zenaide Maia, o senador Jean-Paul Prates, a secretária de Turismo do RN, Ana Maria Costa; representando a Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais; já a Câmara Municipal de Natal, esteve representada pelo vereador Felipe Alves; a prefeitura do Natal, na figura do secretário de Turismo, Fernando Fernandes; o vice-presidente da Fecomércio, Luís Antônio Lacerda; pelo SEBRAE/RN, o gestor de turismo, Yves Guerra; o SESC/RN presente através do diretor regional, Fernando Virgílio; Raniery Pimenta, diretor regional do SENAC/RN; o gerente geral da Agência Natal, do Banco do Nordeste, Thiago Dantas; o presidente do Natal Convention Bureau, Francisco Barbosa de Albuquerque e o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz. Além de presenças como a do secretário de Desenvolvimento Econômico do RN (SEDEC), Jaime Calado, dos secretários dos municípios participantes da Femptur e dos deputados estaduais Coronel Azevedo e Tomba Farias.
10º Fórum de Turismo do RN e 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN contam com apoio da Prefeitura do Natal, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, SEBRAE-RN, Fecomércio-RN, Banco do Nordeste, DataShow, SERHS Natal Grand Hotel e InterTV.
10º Fórum de Turismo do RN e 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN
Quando – 29 e 30 de março (sexta e sábado)
Horário – 14h às 22h (Femptur) e 14h30 às 18h30 (Fórum)
Femptur – entrada gratuita
Fórum – R$ 200 e R$ 100 nos dias do evento.
Ah, se o problema do RN fosse só o preço das passagens… O funcionário público estadual endividado, de barriga vazia e com salários atrasados, isto sim é o "retrato do inferno" administrativo da gestão petralha.
O monitoramento das chuvas realizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) realizou o levantamento do acumulado de chuvas esse ano, contabilizando desde o dia 1º de janeiro até 29 de março.
Entre os 14 municípios que mais chuveram, Martins lidera com o registro de 837,6mm. O 14º que mais acumulou é São Rafael com 488,8mm.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Dias Toffol i, disse no início da noite desta sexta-feira que os presidentes dos três poderes conversam para desenhar “um pacto republicano para destravar o país”. De acordo com ele, trata-se de um conjunto de reformas pensadas para diminuir a burocracia e aumentar a eficiência das instituições.
O documento deve ser assinado depois do feriado de Páscoa. As medidas propostas como prioritárias, segundo ele, incluem a reforma da previdência e um possível “enxugamento” da Constituição Federal:
— Precisamos adequar a nossa previdência, adequar o nosso sistema tributário e precisamos de menos texto na Constituição — afirmou Toffoli, na tarde desta sexta-feira. Ele conversou brevemente com jornalistas antes de participar de uma palestra organizada pela Uninove, em São Paulo
— O Brasil precisa acabar com sua burocracia. Eu venho dizendo para o ministro (Paulo) Guedes (Economia) e para o ministro (Sergio) Moro (Justiça) que precisamos destravar o país. E é preciso fazer isso para já.
Segundo Toffoli, o excesso de texto na Constituição faz com que muitos processos acabem sendo enviados ao STF. Mais cedo, durante evento na Fundação Getúlio Vargas, o ministro defendeu que o texto constitucional também abre muitas possibilidades para decisões conflitantes entre as esferas do judiciário, o que provoca morosidade.
De acordo com ele, ao propor que a Constituição seja simplificada, não se pretende que direitos sejam suprimidos:
— As garantias constitucionais devem ser mantidas — afirmou. — Mas a nossa constituição detalha todo um código tributário. Com tanto texto na Constituição, tudo vai parar no Supremo. Até o valor do frete do caminhoneiro.
Segundo ele, há 1 trilhão de processos sobre tributação no STF:
— Dentro dos marcos da OCDE, dentro do que se espera de uma país em desenvolvimento, isso está completamente fora dos padrões.
Toffoli aproveitou a palestra para fazer uma defesa do STF e tecer criticas à atuação da imprensa. Segundo ele, os jornalistas se concentram em criticar o STF como instituição, em lugar de focar no diagnósticos dos problemas do Judiciário :
— Não aceito as críticas que são feitas ao Judiciário. Não há Suprema Corte no mundo que trabalhe tanto quanto a brasileira. Trabalhamos muito e trabalhamos bem – afirmou.
Ainda sobre as críticas, Toffoli acrescentou que o Judiciário é guardião da liberdade de imprensa. Disse também que o Brasil precisa ser pacificado :
— O Brasil precisa se encontrar. Não podemos viver em uma sociedade em que o ódio impere. Precisamos de harmonia e diálogo.
Trabalha muito? Quem faz tudo são os advogados que os ajudam nos bastidores. Principalmente este senhor, que nunca foi juiz na vida, ele não tem nenhuma meritocracia para estar naquele lugar dos deuses na terra.
Pressão amigo, se o brasileiro tivesse consciência e usasse manifestações como arma de reinvindicações, com certeza nosso país seria um país maravilhoso. Mas a acomodação é o que prevalece, nisso os oportunistas se empoderamento.
Durante a viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro deverá assinar e discutir acordos nas áreas de saúde, educação, tecnologia, defesa, segurança pública e serviços aéreos, informou nesta sexta-feira o Palácio do Planalto. Promessa de Bolsonaro logo após ser eleito, a transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, no entanto, não deverá ser sacramentada. O presidente embarca neste sábado, às 13h, para o país do Oriente Médio, onde ficará por três dias.
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, reafirmou que o governo encomendou um estudo para avaliar a oportunidade de instalar um escritório de negócios em Jerusalém. Na quinta-feira, Bolsonaro já havia mencionado essa possibilidade de criar apenas um escritório na cidade.
Segundo Rêgo Barros, “as vantagens e desvantagens” da mudança da embaixada serão analisadas. A melhor linha de atuação será definida pelo Ministério das Relações Exteriores e o núcleo duro do Planalto, informou o porta-voz.
— Pode, a partir dessa linha de ação, sequer ser colocado um escritório ou até definida a instalação da embaixada — disse Rêgo Barros.
Bolsonaro será recebido pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, no aeroporto. A comitiva presidencial terá os ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia). O grupo ainda terá os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, Chico Rodrigues (DEM-RR) e Soraya Thronicke (PSL-MS), além da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Durante a viagem, Bolsonaro vai condecorar integrantes da brigada de Israel que atuaram na tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. Eles receberão a medalha do Cruzeiro do Sul.
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