Judiciário

Juiz Marcelo Bretas é acusado de negociar penas, orientar advogados e combinar com o MP, destaca reportagem Veja

Foto: Reprodução/Veja

Em outubro do ano passado, um advogado pouco conhecido em Brasília, mas famoso em algumas rodas do Rio de Janeiro, telefonou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Havia muito se ouvia falar dele em gabinetes importantes da capital. Assustado, o criminalista acabara de ser alvo de mandados de busca e teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 31 anos, queria uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, um crítico ferrenho dos métodos considerados pouco ortodoxos empregados pelos investigadores da Lava-Jato. Ele se dizia vítima de perseguição e queria consultar o ministro sobre a possibilidade de obter um acordo de colaboração. Em troca de benefícios, se propunha a testemunhar e apresentar provas de graves ilegalidades que, segundo ele, foram cometidas pelo braço fluminense da operação. Sem saber exatamente do que se tratava, Mendes não o atendeu. O advogado, porém, não estava blefando e insistiu com outras autoridades. O que ele estava disposto a contar, afinal, tinha tudo para se transformar em mais um ruidoso escândalo judicial.

Cinco meses depois dessa primeira tentativa, Nythalmar assinou um acordo com a Procuradoria-Geral da República. VEJA teve acesso à íntegra dos anexos apresentados pelo advogado — os resumos dos segredos que o colaborador se compromete a revelar às autoridades. O alvo principal do delator é o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O magistrado ganhou notoriedade pelo seu trabalho à frente da 7ª Vara Federal em processos que resultaram na prisão de políticos importantes, como o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Sérgio Cabral, e de empresários do porte de Fernando Cavendish, ex-do­no da construtora Delta, e Eike Batista, que já foi um dos homens mais ricos do país. Segundo o criminalista, Bretas não é imparcial. Muito pelo contrário. Ele se comporta como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo: negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e já tentou até influenciar eleições — evidentemente tudo à margem da lei.

Arte diálogo entre Nythalmar e Bretas

Nythalmar promete apresentar provas de todas essas acusações. A principal delas é a gravação de uma conversa entre ele, o juiz e um procurador da República encarregado da Lava-Jato. Em 2017, os três discutiam uma estratégia para convencer o empresário Fernando Cavendish a confessar seus crimes mediante o oferecimento de algumas vantagens judiciais. No áudio, cuja transcrição faz parte do material obtido por VEJA, o juiz diz a Nythalmar, representante de Cavendish, que havia sondado o Ministério Público sobre um acordo e, caso tudo saísse como combinado, poderia “aliviar” a pena do empresário. “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma video­conferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas ao advogado. Leo é o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O procurador também participava da conversa, realizada através de videoconferência. Na se­quência, Bretas garante que a sentença do empresário será abrandada.

“E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz o juiz. Conhecido pela rigidez de seus veredictos, Bretas, ao citar os tais “43 anos”, se referia ao pânico que se espalhou entre os investigados quando ele anunciou sua decisão de condenar por corrupção o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de prisão logo no início da Lava-Jato, em 2016. A sentença imposta a Pinheiro, naquele momento a maior da operação, gerou um temor generalizado nos réus. “Foi boa então você ter colocado 43 no Othon, né?”, elogia o advogado no diálogo gravado. Entre risadas, Bretas confirma: “É, ooo”. A conversa produziu os resultados esperados pela trinca. Logo Cavendish começou a confessar seus crimes e mais tarde assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. O empreiteiro, entre outras revelações, confessou o pagamento de milhões em propina a vários políticos e, em troca, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

ACUSAÇÕES - A delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro – ./. Foto: Veja

No anexo da delação, em que detalha a importância do áudio apresentado como prova da suposta atuação irregular de Marcelo Bretas na Lava-Jato, o advogado diz que a conversa “demonstra de forma inequívoca que o juiz responsável, juntamente com os membros da força-tarefa, montou um esquema paraestatal, ilegal de investigação, acusação e condenação”. “O diálogo demonstra claramente que o juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, bem como participava, negociava e intermediava com a ciência, participação e cooperação do MPF nas investigações, fato este gravíssimo”, relata o delator. Para garantir o direito de qualquer cidadão a um juiz imparcial, a lei proíbe que julgadores se aliem a acusadores ou a advogados em busca de um resultado judicial comum, que participem da produção de provas ou integrem as negociações para a formalização de acordos de colaboração. Qualquer atitude nesse sentido fere o devido processo legal e torna-se uma afronta ao estado democrático de Direito. No ano passado, o STF anulou uma condenação no caso Banestado por considerar que o então juiz Sergio Moro atuou de forma ilegal ao colher o depoimento de um delator e anexar documentos ao processo sem avisar a defesa.

Desde 2016, Nythalmar Ferreira atuava na Vara comandada por Marcelo Bretas. A proximidade dele com o juiz sempre suscitou rumores de que o jovem advogado recebia tratamento privilegiado, especialmente devido à sua rápida ascensão profissional e à invejável carteira de clientes que conquistou, o que lhe rendeu, inclusive, a investigação por tráfico de influência que resultou nas buscas em seu escritório. No acordo de delação, o advogado faz um raio-X de suas relações com o juiz da Lava-Jato fluminense e relata que de fã incondicional de pautas lavajatistas passou a presenciar pressões para que réus confessassem crimes em troca de penas mais brandas ou, no caso de empresários, a sobrevivência de seus negócios. Em um dos episódios mais notáveis desse comportamento impróprio, revela o delator, o juiz intermediou um acordo informal com o ex-governador Sérgio Cabral em que a moeda de troca seria poupar a ex-primei­ra-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção.

No Anexo II do acordo de colaboração, Nythalmar afirma que, por volta de maio de 2018, a pedido do filho de Cabral, procurou Bretas com a proposta de livrar Adriana. O juiz concordou, ajustou os detalhes com o procurador Eduardo El Hage, então chefe da Lava-Jato no estado, e deu orientações para que Cabral e a ex-primeira-dama redigissem uma carta de próprio punho “abrindo mão de todo o patrimônio”. Para dissimular a combinação, Nythalmar afirma que o MP recorreu da decisão — tudo acertado entre as partes. Preso em Bangu 8, Sérgio Cabral passou a confessar seus crimes a Bretas em junho de 2018. Em agosto do mesmo ano, o magistrado revogou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo e autorizou que ela respondesse às acusações em liberdade. O delator informou que tem guardada uma gravação que “demonstra a participação, ciência e aquiescência de acordo similar” ao do ex-governador.

Desde o início da operação, os investigadores da Lava-Jato nunca esconderam suas desconfianças em relação à atuação dos juízes dos tribunais superiores de Brasília. No Anexo IV da delação, Nythalmar revela que Bretas e os procuradores se uniram numa manobra que constrangeria o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos que envolviam o Rio de Janeiro. Em São Paulo, havia uma investigação que tinha como alvo o ex-presidente da empresa paulista de infraestrutura rodoviária (Dersa) Paulo Preto, apontado por delatores como operador financeiro do PSDB. Gilmar, como se sabe, tem ligações históricas com políticos do partido — ele foi indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na tentativa de pegar algum elo entre o investigado e o ministro, Bretas e os procuradores fluminenses tentaram transferir essa investigação para o Rio de Janeiro. Além do constrangimento, a mudança de jurisdição poderia ser usada como argumento para a escolha de um novo relator do caso. O objetivo da manobra era abrir “caminho, na visão deles, para a Lava-Jato de São Paulo ocorrer no Rio de Janeiro com mais tranquilidade, sem ser tolhida ou vigiada pelo ministro Gilmar Mendes”. O delator informou que é possível recuperar a troca de mensagens que existe entre ele e o juiz que detalham ponto a ponto essa estratégia.

Punido recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) por ter participado de atos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Bretas até há pouco tempo não escondia sua proximidade com detentores de mandatos eletivos. O mais notório deles, o ex-governador do estado Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo após um processo de impeachment. Witzel e seu adversário nas eleições de 2018, o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), protagonizam um tormentoso anexo do acordo de delação de Nythalmar. Sob o título de “interferências nas eleições de 2018”, o terceiro capítulo da colaboração premiada do advogado acusa Bretas de ter atuado deliberadamente para influenciar o resultado das eleições que alçaram Witzel ao Palácio Guanabara. Às vésperas do primeiro turno da disputa de 2018, o juiz teria vazado o depoimento de um ex-assessor de Paes, então líder nas pesquisas de intenção de voto, acusando o candidato de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina. O delator informou ter ouvido do próprio Bretas a revelação de que ele nutria antipatia pelo ex-­prefeito e que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”.

Ainda de acordo com o delator, em busca de um armistício, já no segundo turno, o candidato Paes teria se comprometido, caso eleito, a nomear uma irmã de Bretas para uma secretaria no futuro governo. Nesse mesmo período, Nythalmar afirma ter havido outra negociação incomum envolvendo o juiz, Eduardo Paes e Wilson Witzel. Segundo ele, após ser derrotado por Witzel, Paes fez um acordo informal com o magistrado, por meio de um advogado de sua campanha, garantindo que abandonaria a política “em troca de não ser perseguido”. Witzel, por outro lado, nomeou Marcilene Cristina Bretas, a irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado. A VEJA, o juiz Marcelo Bretas disse que não conhece o teor da delação de Nythalmar, mas afirmou que não há irregularidades no trabalho da 7ª Vara e desqualificou as acusações de que atua­ria com parcialidade na condução da Lava-Jato fluminense. “A pessoa pode falar o que quiser. Já há algum tempo querem achar alguma coisa para indicar (contra mim), mas vamos esperar que alguém demonstre alguma coisa, porque falar realmente é muito fácil”, disse. O áudio, no caso, atrapalha o raciocínio do magistrado.

Aprovado pela Procuradoria-Geral da República, o acordo de delação do advogado ainda precisa ser homologado pela Justiça. Se isso acontecer — e se ele efetivamente conseguir provar todas as graves acusações que fez —, estará aberto o caminho para um segundo capítulo da Vaza-Jato. Em 2019, a partir da divulgação de diálogos captados por criminosos virtuais, a atuação da força-tarefa da Lava-Ja­to em Curitiba foi posta em xeque, manchando a credibilidade da operação e a imparcialidade do ex-­juiz Sergio Moro. Com as revelações de Nythalmar, o braço carioca da operação passa a correr o mesmo risco.

Veja

Opinião dos leitores

  1. Foi criado uma quadrilha dentro do sistema judiciário brasileiro para dá o golpe, tirar direitos do povo, entregar o pré sal e entregar nosso patrimônio. Todos devem pagar pelo que fizeram com o país, começando pelo moro e o dallagnol.

  2. Nada demais em dar um “incentivo” para que um criminoso cobfesse seus malfeitos. Delação premiada funciona assim. Ao que parece, o juiz não obteve vantagem pessoal. Então, segue o jogo.

    1. As pessoas nem sabem ou entendem as relações do judiciário e já começam a criticar o juiz. Lembre-se que TUDO Isso é uma narrativa da esquerda comprada pela direita para dar voz a apenas dois candidatos: Lula e Bolsonaro e de quebra vem Cabral, Cunha e sua turma. Aprendam pensar. Depois critiquem os Juízes.

  3. Calígula inalador de ozônio acusou o golpe. Ruminante fraco que nem o chefe miliciano dele…

  4. Lembro no inicio da lava jato, uma programa da veja hospedado no youtube com Guilherme Boulos e um jornalista chamado Demetrio Magnoli. Nesse programa o sr. Demetrio ja dizia que o PT, ao perder o poder, iria criar inúmeras narrativas que pudessem creditar o retorno de toda a quadrilha. Dão a entender que toda a corrupção, comprovada através de delações, documentos e horas de interrogatórios, não passaram de “perseguição” de um grupo de juízes. E o pior é que tem um bando de toPTeras que acreditam.

  5. Não vi nada demais. A suposta negociação foi apenas para convencer o cara a confessar seus crimes. Por que um criminoso iria confessar seus delitos se não obtiver alguma vantagem? Aliás, a tal “delação premiada” baseia-se nisso. E o juiz, ao que parece, não auferiu vantagem pessoal com isso. No Brasil, muitas vezes o poste quer mijar no cachorro. Segue o jogo.

  6. Não esperava nada diferente vindo de um juuzeco que vai para palanque dançar com Crivella e o Genocida “em nome de Deus”, fazendo política tacanha.

    1. Eu só vi um caçador de bandido no trecho em destaque. Leu alguma coisa além da manchete, amigo? Mexer com gente poderosa é isso mesmo, gravar um juiz… tem que respeitar esses mafiosos. E tem analfabeto funcional que ainda se deixa levar pelas narrativas encharcadas de interesses.

    1. Criança, vc saiu de qual sarjeta? Beijos de Luz do Calígula kkkk

  7. Aqui juntou a manada de zebu guzerá mugindo: Calígula (biba), Direita (des)honesta, dentre outros puxa-sacos pagos. Este blog virou uma estrebaria… mas nessa matéria aqui, o gado num solta nem peido…

    1. Calma criança, cuide do coração para não infartar, ainda quero tiver por aqui na Vitória do Bozo kķkkk bjs de Luz do Calígula

    2. O interessante é que aqui, ” no comentários do leitor”, o juiz já foi condenado . kkkkkkk Mil vezes canalhas . Seres desprezíveis que são sanguessugas do erário público e comedores de pão com mortadela. Estamos de olho!!!

  8. Hô BG, veja, Globo, UOL, foice de São Paulo e Estadão, aqui não. Não rebaixe ou se iguale a esses jornalecos escrôtos, sem credibilidade.

  9. Normal demais isso nos tribunais. O que está errado é uma revista que hoje presta um desserviço a população querer denegrir um juiz que mostrou ao brasileiro quem são os políticos que eles elegeram. Os juizes só mostraram a todos que para se ganhar dinheiro e ficar rico feito essas empreiteiras ou ao Eike tem que pagar propina a político.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Marcelo Bretas rebate Gilmar Mendes, diz que tem consciência tranquila sobre lisura do seu trabalho e nega “veementemente qualquer suposta irregularidade”

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O juiz Marcelo Bretas foi ao Twitter rebater Gilmar Mendes, que há pouco, durante julgamento da suspeição de Sergio Moro, disse que há um escândalo para vir à tona na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

“A tal 7ª vara do Rio de Janeiro, não sei por que o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa vara também é de corar frade de pedra”, disse Gilmar.

Bretas, por sua vez, disse ter a consciência tranquila sobre sua atuação.

“Como Juiz Federal há mais de 23 anos, 6 dos quais como titular da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, e com a consciência tranquila da lisura do trabalho ali desempenhado, nego veementemente qualquer suposta irregularidade, como foi referido.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. O ministro Marco Aurélio está a mais de trinta anos no Supremo e disse que essas conversas são comuns entre as partes, logo ele como mais antigo na casa deve saber do que ta falando.

    1. Segundo o ministro Marco Aurélio, isso é a coisa mais comum no judiciário, as partes manter contatos, sem obrigatoriamente ser crime. São considerados trocas de informações.

  2. Quem te conhece que te compre! Honesto igual a familícia. Daqui a alguns anos, todos processados e condenados. Aguardem!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Bretas manda bloquear quase R$ 2,5 bilhões de investigados por suspeita de desvios no Sistema S

Foto: Reprodução/Instagram

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, mandou bloquear quase R$ 2,5 bilhões de suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que desviou milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.

Um dos investigados e réu é Orlando Diniz, ex-presidente dos três órgãos.

Além dele, vários advogados também viraram réus após a investigação do Ministério Público Federal, como Ana Tereza Basílio (responsável pela defesa do governador do Rio Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula). Lula e Witzel não são investigados nesta operação.

“(…) Tem-se que Orlando Diniz se utilizou, em tese, de numerário da Fecomércio e, posteriormente, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, do SESC e SENAC, para pagar honorários aos escritórios de advocacia citados, livre de qualquer fiscalização dos conselhos fiscais e do TCU”, diz Bretas em um trecho da decisão.

“Ainda que assim não fosse, ao que tudo indica os escritórios de advocacia tinham, no mínimo, ciência de que os processos em que prestavam serviços tinham como partes interessadas o SESC e SENAC e, no entanto, aceitaram receber os valores e firmar os contratos em nome da Fecomércio”, contextualiza o magistrado.

E acrescenta: “E, segundo explicita o MPF, a contratação dos escritórios não obedeceu as regras de licitação exigidas pela legislação específica para a contratação de serviços advocatícios, tampouco preencheu os requisitos de dispensa de licitação”.

Alguns dos valores que Bretas mandou bloquear – a Justiça não informou o montante que foi, de fato, bloqueado das contas:

Orlando Diniz: R$ 306.565.536,86
Cristiano Zanin: R$ 237.355.655,36
Eduardo Martins: R$ 171.358.835,00
Ana Tereza Basílio: R$ 43.148.004,68
Roberto Teixeira: R$ 32.197.650,68

Operação E$quema S mira advogados
No dia 9 de setembro, o Ministério Público Federal deflagrou a Operação E$quema S, que cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia no Rio, em São Paulo e em mais quatro capitais. Os mandados foram expedidos por Bretas. Não houve pedido de prisão.

A operação partiu da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc-RJ, do Senac-Rio e da Fecomércio-RJ. Diniz contou que, para se manter no poder e não ser investigado, contratou dezenas de advogados. Segundo a Lava Jato, os escritórios não prestavam serviços tradicionais de advocacia.

As investigações indicam que eles recebiam valores milionários da Fecomércio-RJ por meio de contratos simulados e notas fiscais falsas. Para o MPF, o objetivo dos advogados era atuar nos bastidores, praticando tráfico de influência e conseguindo julgamentos favoráveis a Orlando Diniz nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.

Segundo a investigação, alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação.

A denúncia diz que, de 2012 a 2018, dois advogados comandavam toda essa estratégia jurídica: Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Segundo as investigações, eles montaram o esquema inicial de desvio do dinheiro do Sesc e do Senac do Rio. Como a batalha jurídica foi ficando mais intensa, os dois advogados passaram também a indicar outros escritórios para fazer parte do esquema.

Na delação, Orlando Diniz diz que sentiu naquele momento ter “passado de comprador a mercadoria”. Segundo ele, em vez de defendê-lo, os advogados criaram a lógica do “quanto pior, melhor”, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando.

Outro nome entre os denunciados é do advogado Eduardo Martins, apontado pelos procuradores como mais um dos integrantes do “núcleo duro” da organização. Martins é filho do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.

Segundo a Lava Jato, o papel do escritório de Eduardo Martins também seria o de vender facilidades em tribunais superiores. Os investigadores afirmam que o escritório dele recebeu R$ 82 milhões do esquema, sendo o restante dos R$ 150 milhões fragmentado entre os demais advogados denunciados.

O que disseram os citados

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Se for bandido , tem que ser é preso. O povo brasileiro não aceita mais esses bandidos de colarinho branco saqueando os cifres públicos.

  2. Pensavam q isolando Moro, ia ficar como antigamente. Tome bando de bandidos corruptos, esse tá dando seguimento ao trabalho do herói brasileiro. Talvez se transforme no 2o herói nacional. Hehehe

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Gilmar Mendes manda Bretas se manifestar em cinco dias sobre Operação E$quema S, que investiga advogados suspeitos de desviarem R$ 151 milhões

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o juiz federal Marcelo Bretas preste informações ao STF sobre a Operação E$quema S, que investiga advogados suspeitos de desviarem R$ 151 milhões da Fecomércio do Rio de Janeiro. O processo corre sob sigilo.

O ministro despachou dentro de uma ação de Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula e acusado de pressionar Orlando Diniz pelos pagamentos, que beneficiaram seu escritório e outras bancas de elite, segundo as investigações.

No dia 9 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação E$quema S para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S.

De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, que inclui instituições como Sesc, Sesi e Senac, bancado em parte com dinheiro público, arrecadado com contribuição compulsória de empresas.

Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema, e parentes de ministros do STJ e do TCU, entre eles Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins.

Zanin e Teixeira já são réus em ação penal aberta sobre esses fatos pelo juiz Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Isso mesmo gcf, o Bretas vai montar o processo e o próprio Gilmar Mendes irá impugnar o processo, liberando os acusados .
    A nação tem que reagir.

  2. É como deixar o rato de sentinela para que os outros ratos não roubem nem comam o queijo.
    O Min. Gilmar Mendes já demonstrou que está no STF para soltar vagabundos e corruptos.
    Tudo indica que é isso que ele pretende ao pedir que o Juiz Marcelo Bretas informe em 5 dias sobre o processo.
    Também é provável (de probabilidade) ou com muita chance que tenha recebido algo por fora…
    Essa podridão já está cansando a todas as pessoas de bem.
    Acorda Brasil!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Juiz Marcelo Bretas será julgado pelo TRF-2 por participar de ato político com Bolsonaro

Foto: Leo Pinheiro/Valor

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) vai julgar a conduta do juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, por participar de eventos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

O julgamento está marcado para a próxima quinta (17) e deve elevar a temperatura no Judiciário por uma coincidência explosiva: Bretas começou a ser investigado em maio pelo TRF-2 por determinação do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que era então corregedor nacional de Justiça.

Nesta semana, Bretas ordenou busca e apreensão na casa do filho de Humberto Martins, o advogado Eduardo Martins, investigado sob suspeita de ter recebido R$ 82 milhões para atuar em causas da Fecomércio do Rio de Janeiro. Ele foi delatado por Orlando Diniz, ex-dirigente da entidade.

Outros advogados atingidos pela operação também acusam Bretas de parcialidade por uma suposta ligação com o presidente Jair Bolsonaro.

Em fevereiro, Bretas foi com o presidente e Crivella à inauguração de uma alça na Ponte Rio-Niterói e a uma festa evangélica na praia.

A aparição do juiz no palanque de Bolsonaro causou polêmica: magistrados não podem se envolver em atividades político-partidárias.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou então uma reclamação disciplinar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra Bretas.

O corregedor era Humberto Martins, que determinou a abertura de investigação contra o juiz do Rio por “atos de caráter político-partidário” e de “superexposição e promoção”.

Bretas se defendeu em uma rede social afirmando que “em nenhum momento, cogitou-se tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico/institucional (obra) e religioso (culto)”, escreveu.

“Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca”, complementou.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. O sistema é bruto meu patrão! O que se ver, é que nos poderes só existe uma Matemática. A dos conjuntos numéricos… "Contem ou não Contem" "Está Contido ou não está contido" "Pertence ou não Pertence".

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Witzel diz que relação de Bretas com Bolsonaro deve ser investigada

Foto: CNN

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) afirmou que a relação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no estado, deve ser investigada para entender se as recentes decisões do magistrados tem relação com uma possível indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador se referia às recentes decisões de Bretas que resultaram na Operação Favorito da Polícia Federal que prendeu, entre outros, o empresário Mario Peixoto e o ex-deputado estadual Paulo Melo.

As empresas de Peixoto têm mais de R$ 900 milhões em contratos com o governo do Rio de Janeiro. Ele foi preso sob suspeita de fazer parte de uma organização criminosa acusada de desviar R$ 3,9 milhões da área de saúde.

“Essa empresa [de Peixoto] vem desde o governo [Sérgio] Cabral, desde [Luiz Fernando] Pezão e o inquérito que investiga esses fatos estava adormecido na Justiça Federal. Se a Justiça tivesse sido um pouco mais célere, avaliado a gravidade dos fatos ali mencionados, esse empresário já teria sido preso”, afirmou o governador em entrevista exclusiva à CNN.

Witzel alegou que, nos autos do processo contra Peixoto, Bretas fez ilações de uma possível relação entre o empresário e o governador com argumentos que seriam “extremamente frágeis”.

“Isso [a conduta do juiz] cabe ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) investigar. Ele [Bretas] está respondendo um processo administrativo-disciplinar”, disse.

O governador negou qualquer ligação com atos de corrupção nos órgãos de saúde do estado e diz que vai se apresentar de forma espontânea ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para prestar esclarecimentos.

“Não tenho compromisso com absolutamente ninguém. Ainda não fui convocado, mas vou me apresentar espontaneamente. Não tenho medo de nada. Se usaram meu nome para dizer que tiveram algum tipo de influência, esses é que tem que ser punidos porque não vão encontrar nenhum tipo de favorecimento a ninguém”, afirmou.

“Fui juiz por 17 anos e nunca fui acusado de vender decisão, sentença. Não vou agora transformar minha vida num inferno por venda de decisão porque não admito corrupção. Fui eleito contra isso.”

Ele ressaltou que tinha uma boa relação com o juiz Bretas e disse esperar que o colega de magistratura não tenha “caído em uma armadilha”. “É bom lembrar que o juiz está sendo investigado pelo TRF-2 por atividade político-partidária, pelo que está na imprensa, ligado ao presidente Bolsonaro com intenção de ser ministro do Supremo.”

Exoneração de secretário

O governador do Rio negou que a exoneração de Edmar Santos do cargo de secretário estadual de Saúde tenha relação com a operação da PF e do Ministério Público contra a pasta e afirmou que, nos autos do inquérito sobre o suposto esquema de corrupção não há menções ao ex-secretário.

“O secretário não é diretamente mencionado [na investigação]. E ele prestou grande serviço no começo do combate à pandemia. Ele, como técnico, deus as orientações junto com o comitê técnico, motivo pelo qual vai continuar trabalhando com eles”, explicou.

“Mas nós tivemos problemas na entrega dos hospitais de campanha. Então eu entendi que, nesse ponto, além de termos um atraso nas obras, ele não estava dando a resposta que nós esperávamos.”

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Seguindo recomendação do CNJ por causa da pandemia do novo coronavírus, Bretas manda para prisão domiciliar o megadoleiro Dario Messer

Foto: Divulgação

Seguindo recomendação do CNJ por causa da pandemia do novo coronavírus, o juiz Marcelo Bretas determinou a substituição da prisão preventiva do megadoleiro Dario Messer pelo regime domiciliar.

“Segundo alega a defesa no referido Habeas Corpus impetrado perante o STF, Dario tem 61 anos e é hipertenso; além disso, esteve internado em hospital no período de 18 a 20 de março, o que o coloca no grupo de risco para a infecção pelo Covid-19, bem como possível transmissor da doença, sendo necessária a sua transferência imediata para a sua residência”, escreve Bretas, em sua decisão, obtida por O Antagonista.

Para Bretas, embora seja “plausível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar por uma questão humanitária e de saúde pública, não há mudança de entendimento desse Juízo quanto à necessidade da segregação cautelar do investigado”.

“Trata-se, portanto, de medida de caráter extraprocessual, de natureza humanitária, que pode ser revista tão logo cessem os motivos excepcionais e emergenciais.”

O Antagonista

 

Opinião dos leitores

  1. É pra deixar preso essas pragas. Geddel, Cunha e outros LADRÕES. Vão mandar o Marcola e o Beira-Mar pra casa?

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Bretas libera mais de R$ 660 milhões apreendidos na Lava Jato

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, autorizou a liberação de R$ 668,5 milhões, pagos por delatores na Lava Jato, para o governo do Rio e a União, como forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal. O pedido de liberação partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

Pela decisão de Bretas, o governo do Rio ficará com R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27. A parcela a ser recebida desta vez pelo governo federal é maior porque o estado do Rio já havia recebido, entre outras restituições, R$ 250 milhões para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, em 2017. A Lava Jato já havia repassado também R$ 15 milhões para a recuperação de escolas no Rio. Esta será a primeira vez que a União vai receber recursos da Lava Jato como forma de restituição.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Isso é um absurdo, esses coitados foram coagidos a delatar, esse montante é um verdadeiro confisco…perseguição…essa operação foi feita para tira-los da eleição!! Gópi!!! As zelites se uniram à CIA p/perseguir nossos políticos…Vamos resistir!!!kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. É gópi..nunca houve roubo na Petrobras na época do pt.. Isto é invenção de moro… ninguém solta mão de ninguém…ele não..

  3. Esse juiz cruel está tirando dinheiro desses pobres políticos corruptos … Que crueldade! São todos almas honestas amigos da alma mais honesta do mundo…

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Bretas autoriza quebra de sigilo bancário de Romero Jucá, Edison Lobão e outros 27

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz federal Marcelo Bretas , responsável pela Lava-Jato no Rio, determinou a quebra do sigilo bancário dos ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Edison Lobão (MDB-MA), além de 27 pessoas e empresas ligadas aos ex-parlamentares. O juiz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio.

Veja mais aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

    1. Nem se anime, o protetor dos corruptos vai já entrar em ação. "Gilmala do stf"

    2. BG
      Esse é o outro QUADRILHÃO sendo do PMDB agora MDB, que atuava junto com aquele outro pt, pois eram alinhadíssimos em tudo inclusive roubo.

  1. A atividade política reúne hoje, de longe, a maior concentração de ladrões de fino trato da vida nacional. O PIB da politicalha tupiniquim ganha de longe de qualquer profissão regulamentada. Aliás, não é à toa que, uma vez ungido pelo eleitor babaca, qualquer 'incelença' renuncia de imediato à profissão para a qual estudou e se preparou para ganhar a vida. Depois de eleito, ninguém mais quer saber de ser médico, advogado, jornalista, engenheiro, professor, etc. Afinal, a quem trabalha não sobra tempo para ganhar dinheiro.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Bloqueio determinado por Bretas a Eike Batista e filhos atinge R$ 1,6 bilhão

(Reprodução/Reprodução)

Na decisão judicial que levou à nova prisão de Eike Batista nesta quinta (8), o juiz Marcelo Bretas determina o arresto de R$ 1,6 bilhão a Eike e aos filhos Thor e Olin.

Bretas especifica que R$ 800 milhões são por danos morais e R$ 800 milhões por danos materiais.

Dessa vez, Eike é investigado por manipulação no mercado de capitais.

A Força-Tarefa da Lava-Jato afirma que o esquema era mantido através do banco TAI, sediado no Paraná.

“As ordens de compra de ativos são recebidas no Rio de Janeiro. De lá, tais ordens são transmitidas por pessoas ligadas ao banco paralelo TAI, sediado no Panamá, as corretoras que operam diversas bolsas de valores, como São Paulo, Canadá, Irlanda e Estados Unidos. Posteriormente, as operações são liquidadas pela conta da TAI no Credit Suisse das Bahamas”, explica o pedido de prisão.

De acordo com as investigações, entre 2010 e 2013, foram manipulados os mercados de ações e bonds de diversas empresas, entre elas a Ventana Gold Corp.

Essa empresa era utilizada pretexto para encobrir o repasse ilícito de recursos ao ex-governador Sérgio Cabral.

“No total, foram movimentados mais de R$ 800 milhões”, afirmam os procuradores da Lava-Jato.

Robson Boin – Radar – Veja

 

Opinião dos leitores

  1. O filho de Eike é a cara da travesti Rogéria quando era uma garotinha esperando o ônibus da escola sozinha.

  2. Parabéns juiz, DEUS está com o senhor, defendendo o povo dessa nação dos contraventores. Só assim o Brasil resgatará a cidadania.

  3. É isso mesmo que tem que fazer, recuperar o roubado e aplicar multa de 100% no valor desviado. E depois cadeia. Se não querem aprender no amor, vai na dor mesmo.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Temer pede que Bretas exclua do bloqueio renda mensal de R$ 111 mil

Foto: Nelson Almeida/AFP

Michel Temer pediu ao juiz Marcelo Bretas que exclua do bloqueio de bens R$ 111 mil que recebe por mês de aposentadorias e locação de um imóvel para um banco de investimentos.

A defesa disse que a renda é necessária para manter a família do ex-presidente, que tem gastos médios de R$ 96,7 mil por mês.

“A não incidência de constrição sobre estes valores não tem como escopo o custeio/manutenção de despesas com luxos e, portanto, supérfluas, mas tão somente assegurar que o Peticionário tenha condições de arcar com as suas despesas domésticas mensais habituais”, diz o pedido.

Em março, o Banco Central bloqueou R$ 8,2 milhões de três contas de Temer, por determinação de Bretas — o valor total do confisco era de R$ 62,5 milhões.

O Antagonista

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Maia rechaça tese de que prisões de Temer e Moreira seriam ‘troco’ de Bretas ao Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rechaçou nesta quinta-feira (21) a especulação de políticos nos bastidores de que a decisão do juiz Marcelo Bretas de determinar as prisões do ex-presidente Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco – que é sogro do parlamentar – seria uma espécie de “troco” ao Congresso.

O “troco” seria resposta à troca de farpas entre Rodrigo Maia e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre o pacote anticorrupção enviado pelo ministro ao Congresso.

Em conversa com parlamentares, Maia destacou que a decisão de Bretas é de terça, dia 19 de março, portanto, anterior ao entrevero desta quarta-feira.

No entanto, Maia não recuou das críticas ao tratamento dispensado pelo governo aos políticos. Pelo contrário: foi informado de que um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, partiu para o ataque contra ele, agora de forma explícita, nas redes sociais.

Para Maia, se confirmou nesta quinta, de forma pública, que o filho do presidente da República estaria por trás de ataques anônimos nas redes sociais.

No instagram, Carlos Bolsonaro publicou uma fala de Moro em defesa do pacote ao combate à corrupção. Na legenda, Carlos Bolsonaro escreve: “por que o presidente da câmara anda tão nervoso?”

Um político que acompanhou as conversas com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ao blog: “Carlos Bolsonaro está querendo repetir ataques nas redes como fez com Gustavo Bebianno. A diferença é que Bolsonaro não pode demitir Maia. E tem a reforma da Previdência para tocar, se eles ainda não perceberam”.

Andréia Sadi – G1

 

Opinião dos leitores

  1. Cobra engolindo sapo, sapo comendo escorpião, escorpião
    matando barata, barata se alimentando de migalhas: eis a política do Brasil!!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *