Polícia

Condenado por estupro de pacientes, ex-médico Roger Abdelmassih deixa penitenciária em SP após Justiça conceder prisão domiciliar

Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 173 anos de prisão pelo estupro de pacientes, deixou o Hospital Penitenciário, na Zona Norte da capital paulista, na tarde dessa quinta-feira (6) após a Justiça conceder prisão domiciliar.

Abdelmassih tentava desde março de 2020 reverter a decisão que o mandou retornar ao presídio. Ele vai cumprir prisão domiciliar em um apartamento na Rua Batataes, no Jardim Paulista, na Zona Oeste da capital.

Na decisão, a juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Tremembé, aponta que Abdelmassih tem estado delicado de saúde, necessitando de cuidados constantes que não seriam possíveis na unidade prisional.

“Está evidenciado nos autos que o sentenciado em questão conta com setenta e seis anos de idade, apresenta quadro clinico bastante debilitado, experimenta atualmente considerável piora em seu estado de saúde, necessita de cuidados ininterruptos, medicação constante e em horários diversificados, exames frequentes e específicos, assim como alimentação especial e vigilância contínua, tanto da área médica como de enfermagem”, cita em trecho da decisão.

Para o benefício, incluiu como exigência a permanência constante em seu endereço, com avisos prévios de saídas para atendimento médico; uso de tornozeleira eletrônica e perícia médica a cada seis meses.

Idas e vindas da prisão

O ex-médico estava em prisão domiciliar desde 19 de abril de 2020 por ser considerado integrante do grupo de risco de contrair o coronavírus. A decisão que concedia o benefício a ele foi revogada no dia 28 de agosto pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

O TJ atendeu a um recurso do Ministério Público (MP), afirmando que não há nenhum cuidado que o ex-médico precise que não possa ter na cadeia. O MP alegou que recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citada na decisão pela juíza, que aborda medidas preventivas à propagação da Covid-19 nas prisões, não pode ser usada para autorizar a “soltura desenfreada de presos”.

Segundo o MP, a decisão de conceder prisão domiciliar a Abdelmassih não considerou a possibilidade de ele ficar isolado dentro da unidade prisional onde cumpria pena.

Para os desembargadores, a pena de prisão pelos crimes sexuais aos quais Abdelmassih foi condenado, o fato de ele já ter simulado uma doença, não autorizam a progressão da pena.

Condenado por estupro

Roger, que era considerado um dos principais especialistas em reprodução humana no Brasil, foi condenado a prisão em novembro de 2010. Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.

O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ex-médico tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia até ser preso em 2014 no Paraguai.

Em 24 de maio de 2011, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) cassou o registro profissional de ex-médico de Abdelmassih.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Acho que este canalha tem que estar em casa mesmo, acho que antes de ir para a prisão domiciliar era para na prisão ter virado eunuco, só assim o dodói do vinho teria aprendido a fazer sexo como um galo tarado.

  2. Em “prisão domiciliar”, estamos todos nós, que respeitamos o isolamento social. Pra ele, que cometeu as atrocidades que cometeu, esse tipo de prisão é o mesmo que ficar num hotel 5 estrelas!

  3. Depois que soltaram Lula, o maior ladrão de dinheiro público da história, realmente é para soltar todo e qualquer bandido no Brasil.

  4. Semelhante a Luladrao. Duzentos crimes nas costas, aí o “supremo” vai e solta. Natural, pois o stf é composto só de bandidos.

  5. Tinha que morrer na cadeia.
    Toda penitenciária tem enfermaria. Se não pode ficar na sela, que fique na enfermaria.
    No Brasil vale à pena ser bandido, criminoso, corrupto….
    A justiça sempre está a favor dessa corja e a vítima, continua sendo vítima dos bandidos e da justiça que não oferece o amparo necessário.
    Deveríamos voltar ao código mais justo que já existiu – O código de Hamurabi. Aí eu queria ver. A pena igual ao crime praticado. Num instante as penitenciárias ficaram vazias.

  6. Nada espanta nessa justiça brasileira.
    Mas enquanto estivermos mais preocupados em defender bandidos de estimação, esse tipo de aberração continuará acontecendo no Brasil. “Indignação seletiva” num vale NÃO!!!

  7. Justiça no Brasil. Solta estuprado, absolve bandidos de gravata MDB. E INVESTIGA POILICIAS por fazer seu trabalho. Poste fazendo xixi no pobre do 🐕

  8. A impunidade é uma realidade no Brasil, principalmente quando muitos aplaudem a soltura de um condenado por CORRUPÇÃO em todas as instâncias.
    Se para corruptos que desviaram milhões de recursos públicos, permite-se a liberdade sob aplausos de seus seguidores fanáticos, qualquer um pode ser solto também.

  9. No Brasil o crime compensa. Realidade nua e crua, como podemos ver o caso acima entre outros casos bárbaros onde os que praticam o crime ficam sob a tutela do Estado, no popular c
    “comendo e dormindo de graça”. Enquanto as vítimas umas não estão aqui para contar história e outras tendem a viver com o trauma pelo resto da vida. Nosso País precisa de Justiça de Verdade!

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Jornalismo

Jornalista Oswaldo Eustáquio é alvo mandado de prisão domiciliar e usará tornozeleira eletrônica

Foto: Reprodução

A Polícia Federal fez buscas nesta terça-feira (17) na casa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio em Brasília. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Eustáquio, com tornozeleira eletrônica.

A ação desta terça faz parte do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Moraes é o relator do caso no STF. Os atos, com a participação de simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro, levaram pessoas às ruas em nome de reivindicações ilegais, como o fechamento do Congresso e do STF.

A decisão que determinou as buscas na casa de Eustáquio e a prisão domiciliar aponta que blogueiro descumpriu medidas cautelares impostas a ele no inquérito. Ele não pode viajar sem avisar a Justiça antes nem postar nas redes sociais, mas, segundo Moraes, desobedeceu as ordens.

Em junho, Eustáquio foi alvo de prisão temporária no inquérito dos atos antidemocráticos. Ele estava em Ponta Porã (MS), fronteira com o Paraguai, e as autoridades entenderam que havia risco de fuga. Em julho, Moraes substituiu a prisão temporária pelas medidas cautelares.

Ao determinar a prisão domiciliar, o ministro escreveu que Eustáquio tem descumprido “sistematicamente” as medidas cautelares, principalmente no que diz respeito a não viajar sem autorização e a não usar as redes sociais.

Moraes disse ainda que Eustáquio publicou “inúmeras” fake news na internet em que atribuía falsamente crimes ao candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol).

O ministro citou que o blogueiro é alvo de investigações na Justiça Eleitoral de diversos estados por suspeitas de irregularidades cometidas entre setembro e novembro de 2020, quando as medidas cautelares já estavam em vigor.

“Como se vê, os fatos revelam-se gravíssimos. O investigado insiste em descumprir as medidas que lhe foram impostas, em verdadeira afronta ao órgão judiciário e à administração da Justiça”, afirmou Moraes na decisão.

O que diz a defesa de Eustáquio

Em nota, Eustáquio diz que sua prisão domiciliar “é ilegal, imoral e inconstitucional por crime de opinião, sendo assim rasgada a Constituição Brasileira”.

Na nota, ele cobra que a Justiça investigue a fake news divulgada por ele contra Boulos.

“O jornalista Oswaldo Eustáquio lamenta mais essa arbitrariedade e diz que vai denunciar tudo isso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos”, diz a nota.

Com G1 e UOL

 

Opinião dos leitores

  1. Quer dizer que o ditador carecudo de antemão já sabe que as acusações de crimes contra Boulos são inverídicas? Como assim?

  2. Estou com Eustaquio um dos poucos jornalistas serio deste Brasil, camisa de força era para botar em vc ciro e varios petralhas

  3. Os outros condenados por corrupção não usam tornozeleira porquê?
    Tem corrupto condenado em 1, 2 e até 3 processos em 02 instâncias que não usa tornozeleira, e esse rapaz tem que usar, que justiça é essa?

  4. Esse maluco deveria usar era uma camisa de força. A última dele foi dizer que “programaram as urnas para fraudar os resultados”. O pior, disse que foram programadas na linguagem Assembly.
    Meu amigo, se conseguiram programar todas as urnas de São Paulo em Assembly podem entregar a prefeitura para esses caras, pois eles são gênios do nível Einstein pra cima. ???

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Judiciário

STF concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

Foto: Dida Sampaio, Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar que concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi tomada no fim da noite de terça-feira (14), pelo ministro Dias Toffoli.

Geddel está preso desde 2017. Inicialmente, o ex-ministro ficou na Papuda, em Brasília (DF), e em dezembro de 2019 foi transferido para a Bahia. Na última terça, o ministro Dias Toffoli havia concedido 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima.

A defesa do ex-ministro pediu a concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. Geddel foi ministro da Secretaria do Governo, durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010.

Na decisão, Dias Toffoli afirma que a defesa de Geddel comprovou suas alegações, com documento expedido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), no qual atesta que o ex-ministro, ao realizar o exame de teste rápido em 8 de julho, testou positivo para a Covid-19. “O documento em questão certificou, ainda, que o Centro de Observação Penal (COP), onde o requerente se encontra custodiado, não dispunha de condições para o tratamento do preso, por pertencer ele ao grupo de risco”.

Toffoli também afirmou que a defesa comprovou que o requerente é idoso e portador de comorbidades, que o lançam ao grupo de risco e podem levá-lo à óbito.

No deferimento da liminar, ocorrido às 23h53 de terça-feira, Toffoli destaca que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.

A decisão determina ainda que Geddel permaneça com com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ – que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo – renovada por mais 90 dias.

A liminar ainda ressalva que a decisão não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.

Covid-19

No último dia 9, a defesa de Geddel informou que ele foi diagnosticado com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Depois, a defesa relatou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) da Bahia divulgou uma nota informando que o segundo exame de Geddel deu resultado negativo.

“A indefinição diagnóstica, diante do resultado positivo de um exame e negativo de outro, sinaliza para a necessidade de concessão da prisão domiciliar, pois, ainda que não esteja infectado, a sua permanência no ambiente prisional ocasionará, por certo, a contaminação. E, registre-se, as consequências da infecção podem ser trágicas e até letais para quem integra o grupo de risco”, afirmou a defesa.

Bunker

R$ 51 milhões foram encontrados em bunker ligado a Geddel, em setembro de 2017 — Foto: Divulgação/PF

Em 5 de setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou uma grande quantidade de dinheiro em um apartamento em Salvador, ligado a Geddel. No total R$ 51 milhões, distribuídos em nove malas, foram apreendidos no “bunker”.

Por causa disso, em outubro de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão, em valores a serem corrigidos.

O ex-ministro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

G1

Opinião dos leitores

  1. Caro Azevedo, concordo plenamente com a sua opinião. Não preciso escrever mais nada. João Macena.

  2. O cara com 51 milhões em dinheiro vivo e a população se matando em 1 aplicativo por 600 conto, sucupira perde!

  3. Isso é um absurdo para não dizer uma imoralidade jurídica, tirar de dentro de um presídio de segurança máxima um bandido desse de alta periculosidade é atentar contra a moralidade do povo brasileiro. Esse meliante tem e que ué morrer atrás das grades.

  4. O stf esta provando que roubar e o futuro esse cafageste roubou mais de 1.800.000,00 por mes que ficou preso

  5. Quem é pobre e não tem "devotados" caros morre na prisão. STF está se lixando. Salvando quem pode cutucar um deles com uma delação.

  6. Lula, Dirceu, Queiroz, Geddel, Cunha?, e outros que nem chegaram a ser presos: Serra, Aécio, etc…Prisão domiciliar é um prêmio. E as denúncias contra Toffoli??? E o dinheiro roubado???

    1. Nessa listinha de "meninos bons" só faltou o indefectível Roberto Jefferson, o mais novo herói dos incautos e fanáticos cegos, figura malhada do CENTRÃO.

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Judiciário

STJ autoriza prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher

Foto: Reprodução

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira habeas corpus pedido pela defesa de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida desde o dia 18 de junho, quando Queiroz foi preso em Atibaia, em São Paulo. Com a decisão de Noronha, os dois vão para prisão domiciliar e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles são investigados no caso da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Esse mesmo pedido já tinha sido feito pelos advogados do ex-assessor logo após a prisão. No entanto, o HC foi negado pela desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A defesa do subtenente aposentado da Polícia Militar solicitou a substituição da prisão preventiva dele, que está preso no Complexo de Gericinó (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio. O advogado Paulo Emílio Catta Pretaargumetou, ao apresentar o pedido, que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia da Covid-19.

Como o ministro prevento no STJ para o caso das rachadinhas é Félix Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter liminar, porque está na titularidade do plantão judicial. O mérito do habeas corpus é de relatoria de Fischer, na Quinta Turma do tribunal.

O ministro João Otávio de Noronha já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que sua relação com o presidente do STJ foi como “amor à primeira vista”. Durante a posse de André Mendonça no Ministério da Justiça, o presidente chegou a dizer que suas conversas com Noronha ajudam a formar sua opinião sobre o Judiciário.

O ministro Noronha também foi quem derrubou a decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19, o que era recusado por Bolsonaro. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal, e o presidente mostrou os exames negativos antes da decisão.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Sr. Sérgio, não sou advogado e nem seria de pilantras, como provavelmente é o indivíduo preso, só fiz um paralelo entre as prisões, esse não foi julgado, poderia ser qualquer um cidadao, no caso em tela, os outros foram julgados, condenados e estão soltos, isto sim, uma covardia conosco. Denuncie, prenda dentro da lei (não solte nenhum), condene e de novo, não solte nenhum e palhaçada é soltar qualquer condenado antes do previsto.

  2. Prisão "domiciliar" a uma FORAGIDA?
    É isso mesmo?
    Perderam a vergonha?
    O gado, como de costume, passa o pano. Aquela "estória " de protesto contra corrupção era mau caratismo mesmo.

  3. Como diz João Grilo : "Isso é uma vergonha, isso é uma desmoralização o Lula e José Dirceu solto.

  4. Mais uma prova de que não se deve gastar energia defendendo Bolsonaro ou PT. A gente tem que se unir para defender o povo, que depende de segurança, hospital e educação públicos. A Rachadinha é nacional, paga-se até empregadas domésticas com verba de gabinete. Até a 1ª dama recebeu dinheiro depositado por Queiroz (segundo Bolsonaro foi pagamento de um empréstimo). Esses são os políticos brasileiros, com raríssimas exceções.

  5. Alô você que vem aqui falar dos "petralhas", "equerdopatas" e etc. para atacar quem critica decisão favorável a um notório miliciano: você só está passando recibo de quem tem bandido de estimação e prova de que aquele papo da "dancinha contra a corrupção" era só palhaçada mesmo.

  6. Pode até ser vergonha, porém, esse senhor não foi julgado ou condenado, como ele ou pior do que ele, são os diversos larápios do PT, que quase quebravam o Brasil e suas empresas estatais, roubando ou praticando influência com indivíduos ricos, medianos, ditadores e outros da pior estirpe; isso vcs idiotas não veem, são uns obtusos.

    1. Opinião de quem, com certeza, não esperou nenhum petista ser condenado pra sair por aí dizendo que era tudo ladrão.

    2. Quem for podre que se quebre : Seja Queiroz, seja Lula, seja Bolsonaro, seja algum filhote de Bolsonaro ou de Lula, seja quem for.
      Ou se luta por ÉTICA e SERIEDADE nesse país ou nunca deixaremos de ser uma república de bananas e de macacos adestrados.

    1. Só prenderam pra atingir Bolsonaro.
      Mais um golpe fracassado! Não é o primeiro nem será o último.

    1. Vergonha e o lula e jose dirceu
      Livres isso que é inaceitável

    2. JUSTO.
      Se abriram precedentes com lula e dirceu que são considerados os maiores corruptos do PAÍS.
      Porque manter presos acusados e não condenados por rachadinha.

    3. Mania feia do Gado de colocar o PT em tudo. Se roubou tem que tá preso, seja Lula, seja a família de milicianos.

    4. BG
      Vergonha com V maiúsculo são os cretinos ptralhas livres, leves e soltos, até lua de mel no exterior o analfabeto de 09-dedos queria. Isto sim é uma vergonha. Para nomear seus amiguinhos no stf podia não era?.

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Polícia

Defesa de Queiroz pede à Justiça que ex-assessor vá para prisão domiciliar

Foto: Divulgação

O advogado de defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz apresentou, nesta sexta-feira (19), à Justiça do Rio de Janeiro um habeas corpus solicitando a substituição da prisão preventiva – por tempo indeterminado – por prisão domiciliar.

“(…) Requer-se a concessão de liminar para determinar a imediata substituição da prisão preventiva decretada contra o paciente por prisão domiciliar”, escreveu o advogado de Queiroz, Paulo Catta Preta.

Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, na manhã de quinta-feira (18). A casa onde ele estava pertence a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Ao ser preso, Queiroz disse que estava “muito doente”. O caseiro do local afirmou que ele estava no local havia mais de um ano.

Também no pedido à Justiça apresentado neste sexta, o advogado usa como argumento, por exemplo, o “atual estágio da pandemia do coronavírus”, e afirma que Queiroz “é portador de câncer no cólon e recentemente se submeteu à cirurgia de próstata”.

“(…) Não há dúvidas da urgência no pedido que justifica a concessão da liminar, sob pena do paciente ter agravamento de sua saúde, colocando em perigo sua vida, conforme se extrai dos laudos médicos acostados à presente impetração”, alegou o advogado.

Outro argumento utilizado pela defesa diz respeito à documentação que comprovaria que Queiroz passou por uma cirurgia há cerca de 2 meses.

Os advogados dizem não ter conseguido “prontuários, laudos e relatórios médicos” porque a Santa Casa da cidade paulista de Bragança Paulista exigiu que houvesse “determinação legal” para a entrega dos documentos.

A análise da solicitação deverá ser feita pela desembargadora Suimei Cavalieri, 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Já a decisão que autorizou a prisão de Queiroz foi do juiz.

Com G1

 

Opinião dos leitores

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Esporte

Ronaldinho Gaúcho e Assis pagam fiança milionária e vão para prisão domiciliar

Foto: Jorge Adorno/Reuters

A Justiça do Paraguai aceitou nesta terça-feira 7 o pedido de prisão domiciliar de Ronaldinho Gaúcho e Roberto de Assis Moreira, seu irmão e empresário. O juiz Gustavo Amarilla aceitou os termos e os irmãos terão de desembolsar 1,6 milhão de dólares (cerca de 7,8 milhões de reais) de fiança para deixar o Grupamento Especializado da Polícia Nacional. Ronaldinho e Assis, no entanto, não poderão retornar ao Brasil imediatamente. Os dois ficarão detidos preventivamente em um hotel de luxo na capital Assunção, em quartos separados e sob monitoramento policial constante.

Os irmãos Assis Moreira completaram na segunda 6 um mês de detenção, sob acusação de terem usado passaportes falsos para ingressar no país em 4 de março. Os advogados de Ronaldinho já haviam tentado a prisão domiciliar, mas o juiz Amarilla havia indeferido o pedido, considerando a possibilidade de fuga – caso retornassem ao Brasil, os irmãos não seriam extraditados ao Paraguai – e aguardando a perícia nos telefones celulares do ex-jogador e de Assis.

Embora o dinheiro para o pagamento da fiança saia direto de uma conta particular de Ronaldinho, uma empresa paraguaia, de nome M360 e de propriedade de um de seus advogados, servirá como intermediadora da transação. O Ministério Público paraguaio disse não se opor ao pedido de prisão domiciliar dos brasileiros pois a perícia nos celulares de Ronaldinho e Assis foi concluída. Os promotores dizem que, apesar da decisão, a investigação sobre a participação da dupla em outros crimes seguirá.

Ronaldinho e Assis foram informados por WhatsApp da decisão tomada no Palácio da Justiça de Assunção e deverão seguir para o Hotel Palmaroga, localizado no centro da capital paraguaia e recém inaugurado.

Veja

Opinião dos leitores

  1. Se conseguir prender uns oito ou dez milionários gringos por ano, como Ronaldinho, o Paraguai coloca as suas contas em dia.

  2. Esse rapaz ou é doido ou dissimulado ou sabe como ninguém fazer do limão uma limonada. Todo tempo preso, ele sorrindo, como se nada estivesse acontecendo…

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Diversos

Seguindo recomendação do CNJ por causa da pandemia do novo coronavírus, Bretas manda para prisão domiciliar o megadoleiro Dario Messer

Foto: Divulgação

Seguindo recomendação do CNJ por causa da pandemia do novo coronavírus, o juiz Marcelo Bretas determinou a substituição da prisão preventiva do megadoleiro Dario Messer pelo regime domiciliar.

“Segundo alega a defesa no referido Habeas Corpus impetrado perante o STF, Dario tem 61 anos e é hipertenso; além disso, esteve internado em hospital no período de 18 a 20 de março, o que o coloca no grupo de risco para a infecção pelo Covid-19, bem como possível transmissor da doença, sendo necessária a sua transferência imediata para a sua residência”, escreve Bretas, em sua decisão, obtida por O Antagonista.

Para Bretas, embora seja “plausível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar por uma questão humanitária e de saúde pública, não há mudança de entendimento desse Juízo quanto à necessidade da segregação cautelar do investigado”.

“Trata-se, portanto, de medida de caráter extraprocessual, de natureza humanitária, que pode ser revista tão logo cessem os motivos excepcionais e emergenciais.”

O Antagonista

 

Opinião dos leitores

  1. É pra deixar preso essas pragas. Geddel, Cunha e outros LADRÕES. Vão mandar o Marcola e o Beira-Mar pra casa?

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Esporte

Justiça do Paraguai nega prisão domiciliar para Ronaldinho e irmão

Foto: Valeska Silva / Globoesporte.com) – Ilustrativa

A Justiça do Paraguai negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, Roberto de Assis, que estão detidos no país.

Com isso, ambos continuam presos preventivamente em uma penitenciária de Assunção.

“A investigação tem menos de uma semana. E está ficando claro o tamanho do caso, com novas revelações. É de responsabilidade minha, do Poder Judiciário, garantir a continuidade dessa investigação. Não podemos correr o risco de a investigação acabar por causa de uma fuga ou de uma saída do Paraguai”, justificou o juiz Gustavo Amarilla.

Ronaldinho e Assis estão detidos desde a última sexta-feira por terem tentado entrar no país com documentos falsos.

Como noticiamos, o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, comentou o caso: “Caia quem cair, temos que saber a verdade”.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. É muita frescura por causa de um passaporte falso. Homem no Paraguai tudo é FALSO, whisky, bebidas, cigarros, aparelhos elétricos…

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Polícia

A surpreendente fuga do empresário brasileiro Carlos Ghosn de prisão domiciliar no Japão para o Líbano

O ex-presidente da Nissan, o brasileiro Carlos Ghosn, viajou ao Líbano após fugir do Japão, onde é acusado de crimes financeiros.

Num comunicado, Ghosn disse que não fugiu da Justiça, mas sim “da injustiça e da perseguição política”. O advogado Junichiro Hironaka, que representa o brasileiro, afirmou que está “estupefato” com a notícia e que não falou recentemente com seu cliente.

Não está claro como Ghosn conseguiu deixar o país, já que ele estava impedido de viajar para o exterior e sob supervisão da Justiça.

O brasileiro, que tem um patrimônio estimado em US$ 120 milhões, era uma das figuras mais poderosas da indústria automotiva até ser preso em novembro de 2018. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

O caso dele atraiu atenção internacional e os vários meses em que ficou na prisão levou a um questionamento sobre o sistema judicial japonês. O executivo de 65 anos nasceu no Brasil, é descendente de libaneses e passou parte da infância e juventude em Beirute, capital do Líbano, antes de completar os estudos em Paris.

Ele possui passaportes francês, brasileiro e libanês. Mas seu advogado disse a repórteres em Tóquio, nesta terça (31), que a equipe de defesa de Ghosn ainda está com os documentos dele.

“Eu nem sei se conseguiremos contato com ele. Não sei como vamos prosseguir a partir de agora”, disse Hironaka.

O Líbano não tem acordo de extradição com o Japão. Ghosn foi liberado da prisão em abril após pagar US$ 9 milhões em fiança e sob várias restrições que tinham como objetivo impedir que ele saísse do país.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Tão normal sonegar no Brasil. A maioria das empresas brasileiras fazem isso. E nem acontece nada!

  2. O cara tava preso há mais de ano e sequer foi julgado. Quem fala q o judiciário brasileiro é lento, desconhece como funciona no restante do mundo civilizado.

    1. Esse senhor possui três cidadanias: nascido em Rondônia, filho de libaneses, naturalizado francês. Quem Já o viu falando percebe a dificuldade que ele tem com a língua portuguesa. Na verdade ele tem muito pouco de brasileiro.

    2. Embora a maior parte ele viveu fora do Brasil, mas ele é igual a Pitu, Mania de Brasileiro.
      Kkkk
      Todos sabem a fama de brasileiro mundo a fora, o resultado ñ poderia ser diferente.
      Mas se fosse no Brasil ele ainda conseguiria alguns Bilhoes emprestado comprando alguns políticos

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Judiciário

Ex-vereador de Mossoró tem prisão domiciliar mantida até julgamento de execução penal

Foto: Reprodução

Os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN acataram, parcialmente, pedido de Habeas Corpus feito pelo ex-vereador da Câmara de Mossoró, João Newton da Escóssia Júnior, condenado a 5 anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, pelo delito de peculato. O órgão julgador manteve a prisão domiciliar que havia sido deferida liminarmente ao ex-parlamentar, até exame da matéria pelo Juízo de Execuções Penais, e determinou a reativação da Guia de Recolhimento para que seja deflagrado o procedimento de execução da pena. Veja matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Prisão domiciliar para mães presas por tráfico é negada a condenada apontada como integrante do “Sindicato do RN”

A Câmara Criminal do TJRN manteve a sentença aplicada a Francineide dos Santos, presa por tráfico de drogas e associação para o tráfico, como desdobramento da ação realizada por policiais civis e militares, em setembro de 2018, nas cidades de Tangará e São José do Campestre, no Agreste potiguar, na terceira fase da operação denominada ‘Silêncio’. A missão da operação foi combater o tráfico de drogas na região e a autora do recurso foi apontada como integrante da facção criminosa “Sindicato do RN”. Ao final da ação, oito adultos foram presos e um adolescente apreendido em 28 de setembro do ano passado. A conversão em prisão domiciliar foi negada pelo órgão julgador.

A acusada foi presa nos autos da ação nº 100512-58.2018.8.20.0153, com base no artigo 33 da Lei 11.343/06 e Artigo 2º, da Lei nº 12.850/13 e, durante a sustentação oral, a defesa alegava a possibilidade de aplicação do HC nº 143641, de relatoria do ministro Ricardo Levandowski, a qual prevê a possibilidade de uma mãe ter sua prisão substituída por domiciliar, caso tenha criança com até 6 anos de idade. Um paradigma que não pode ser aplicada de forma “indiscriminada”, conforme o procurador de Justiça, José Alves, que participou da sessão dessa terça-feira, 9.

“É preciso examinar caso por caso. Inclusive, nesta demanda específica, temos informações que ela, na companhia do marido, realizava os delitos na presença da filha, que tem menos de seis anos de idade”, enfatiza Alves.

O HC foi aplicado pelo ministro diante do elevado índice de mulheres presas por tráfico – cerca de 68% das presas no Brasil, as quais possuem crianças que dependem da assistência de algum parente próximo. “Mas, uma generalização dessa medida pode banalizar a real intenção dela”, completam os desembargadores.

TJRN

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Judiciário

Uma possibilidade de Lula ganhar do STJ a prisão domiciliar

“A expectativa é a de que o STJ reveja parte da pena imposta no processo do tríplex do Guarujá, o que abriria brecha para mudança do regime imposto ao petista”, diz a Folha de S. Paulo.

A pressão, claro, vem do STF.

“Ministros da corte relatam que colegas do Supremo passaram a criticá-los por adotarem posição ‘de chancela automática’ dos atos de Curitiba. A tese é a de que, se eles não fazem uma análise fundamentalmente técnica, a revisão sobra só para o STF.”

O Antagonista

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Judiciário

MPF pede que Palocci pague US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar

Palocci deixou a prisão no dia 29 de novembro, em Curitiba, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu prisão domiciliar a ele. — Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Publico Federal (MPF) pediu à 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para que Antônio Palocci pague US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar.

O ex-ministro tinha sido preso em setembro de 2016 e deixou a prisão no dia 29 de novembro, em Curitiba, depois que o TRF-4 concedeu prisão domiciliar a ele.

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato alegam que o juiz Danilo Pereira Júnior errou ao permitir que Palocci saísse sem pagamento da multa. O pagamento de US$ 20 milhões estava previsto na sentença de condenação.

Por maioria de votos, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziram a pena de Palocci na Lava Jato, que era de 12 anos e 2 meses na primeira instância, para 9 anos e 10 dias. A sentença na primeira instância foi publicada em junho de 2017.

O juíz considerou que o bloqueio de bens de R$ 37 milhões era suficiente para conceder a progressão da pena de Palocci.

Segundo o Ministério Público, considerar apenas o bloqueio era uma cláusula do acordo de colaboração assinada pelo ex-ministro, mas que não foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, portanto, não poderia ter sido aplicada.

O MPF pede que o juiz corrija esse erro e exija que Antônio Palocci pague o montante de US$ 20 milhões, além de manter o bloqueio de bens.

O requerimento pede que, caso não pague, que o ex-ministro volte a ser preso por não atender aos requisitos para a progressão.

O ex-ministro está sendo monitorado por uma tornozeira eletrônica.

Para a defesa de Palocci, “o pedido do MPF é manifestamente improcedente”. A defesa informou que irá se manifestar nos autos.

Pedido para trabalhar

Um dia antes de colocar a tornozeleira, Palocci questionou o juiz federal Danilo Pereira Junior sobre a possibilidade de trabalhar.

No entendimento do juiz de execução penal, que explicou sobre os regimes semiaberto e aberto, por ora, não é o momento para que ele comece a trabalhar, visto que o ex-ministro deverá cumprir a pena integralmente em casa.

Porém, o magistrado orientou que a defesa de Palocci, que é médico, faça o pedido no processo e não afastou a possibilidade por completo.

“Uma vez apresentado qual é o tipo de trabalho, onde, horário, aí a defesa peticiona e vou dar vista [ao Ministério Público Federal]. Em regra, não tem autorizado”, afirmou o juiz.

O juiz Danilo Pereira Júnior determinou que Palocci pague um valor mensal de R$ 149 pela manutenção do equipamento eletrônico.

G1

 

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Diversos

Câmara aprova prisão domiciliar para grávidas e mães de pessoas com deficiência

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (28) — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que permite a concessão de prisão domiciliar a grávidas e a mães de pessoas com deficiência.

Com a aprovação, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta altera o Código de Processo Penal e prevê alguns requisitos para a concessão do direito, entre os quais:

a mulher não pode ter cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa;
o crime cometido pela mulher não pode ter sido contra o filho ou dependentes.

O texto também altera a Lei de Execuções Penais para prever os requisitos para a progressão do regime de cumprimento de pena.

A proposta determina que a mulher presa mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência deverão cumprir os seguintes critérios:

não ter cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa;
o crime cometido não pode ter sido contra seu próprio filho ou dependentes;
ela deve ter cumprido, pelo menos 1/8 da pena no regime em que está atualmente;
deve ser ré primária e ter bom comportamento carcerário;
não ter integrado organização criminosa.

A progressão do regime poderá ser revogada se a mulher cometer crime doloso ou falta grave.

Reabilitação de agressores

Os deputados também aprovaram outro projeto apoiado pela bancada feminina: a proposta que inclui, como medida protetiva às vítimas de violência, a frequência do agressor a um centro de educação e de reabilitação.

Será possível ainda o acompanhamento psicossocial do agressor, por atendimento individual ou em grupos de apoio.

Como os deputados alteraram o projeto que veio do Senado, o texto deverá retornar para análise dos senadores, antes de seguir para a sanção presidencial.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Isto é tudo o que Fernandinho Beira-Mar queria, pois é só fazer aviãozinho com as grávidas. Parabéns Congresso, vocês são bom demais para bandido.

  2. País sem lei, errou tem que pagar na cadeia não em casa, por isso que cada dia mais a violência estar tomando conta deste país.

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Política

“Eu fiz tanta coisa boa que tenho certeza que Deus vai me absolver quando me levar”, diz o deputado Paulo Maluf, em prisão domiciliar

Em prisão domiciliar, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) continua usando o celular. Nesta quinta-feira (9), o parlamentar suspenso atendeu a Folha às 10h20.

Na terça (7), o deputado telefonou por engano ao jornal Valor Econômico, achando se tratar do telefone de um ministro. “Quando Deus me levar, eu fiz tanta coisa boa que eu tenho certeza que ele vai me absolver”, disse Maluf à Folha na manhã desta quinta, em conversa de cerca de três minutos. “Você não anda um quilômetro em São Paulo sem ver uma obra minha.”

“A saúde está melhorando”, afirmou o deputado. Ele contou estar fazendo fisioterapia todos os dias da semana. “Se você passasse uma temporada na Papuda, iria precisar de muita fisioterapia.”

Questionado sobre a decisão da Mesa Diretora da Câmara na quarta (8) de adiar o desfecho de seu processo de cassação, o deputado disse que não comentaria. “Pode ligar sempre, mas sobre isso não vou comentar”, afirmou.

Ele também não quis falar sobre o uso de telefone em prisão domiciliar. “Querida, liga para o meu advogado, que eu sou um ótimo engenheiro da Politécnica.”

Advogados ouvidos pela Folha dizem que o juiz de execuções penais deve instaurar um procedimento para apurar infração domiciliar, mas não acreditam que o parlamentar terá a prisão domiciliar revogada, por causa da saúde frágil.

Maluf foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos, nove meses e dez dias em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro, mas foi autorizado a cumprir a sentença em prisão domiciliar por problemas de saúde.

“Você imagina, uma pessoa de 86 anos, que vai fazer 87, pode passar sete anos em regime fechado, comendo quentinha? Sequestraram meus remédios, diziam que tinha fisioterapeuta, mas estava em férias…”, reclamou o deputado.

Os advogados de Maluf foram pegos de surpresa pelo fato de o parlamentar continuar a usar o telefone.

Por meio de nota, a defesa afirmou desconhecer as circunstâncias do uso de celular e disse que tem orientado Maluf a “que rigorosamente não mantenha contato com pessoas não autorizadas, salvo situação excepcional e de urgência, que deverá ser imediatamente comunicada ao juízo de execuções na sequência”.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Agir bem não elimina ou compensa as más atitudes. Trazem consequências diversas e não se compensam entre si. Ah, também não é louvável usar o nome de Deus em vão.

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Cidades

Justiça do RN nega novo pedido de prisão domiciliar a Carla Ubarana

A Justiça do RN negou, pela segunda vez em um mês a liberação da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do estado, Carla Ubarana. As informações foram publicadas, na manhã desta segunda-feira, 21, pelo portal G1RN. De acordo com a publicação, o último pedido foi negado na última sexta-feira, 18.

Carla está presa em regime fechado há um ano na ala feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves, Zona Norte de Natal. Esse foi o segundo pedido negado à defesa em menos de um mês. Os advogados dizem que ela tem problemas de saúde.

Marinho ainda determinou que um psiquiatra e um endocrinologista cadastrados pelo Tribunal de Justiça como peritos façam exames para atestar se Carla Ubarana apresenta quadro clínico grave, como alega a defesa. Os exames devem ser feitos com ‘urgência’, de acordo com o despacho.

Com informações do G1RN.

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Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso os manda chuvas estão usufruindo da punição da aposentadoria muito bem remunerada.

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