Jornalismo

Apesar de 19 votos contrários à cassação e de cinco abstenções, ninguém defende Demóstenes

Isso é reflexo da ferramenta do voto secreto para algumas das votações do Senado Federal.

Apesar dos 19 votos contrários à cassação e das cinco abstenções, nenhum senador fez qualquer declaração pública em defesa de Demóstenes Torres, que perdeu o mandato nesta quarta-feira com o aval de 56 parlamentares por quebra de decoro parlamentar.

Eram necessários 41. A votação terminou com 15 votos a mais do que o necessário. Mesmo assim, ficam alguns mistérios. Quem são esses senadores que votaram contra a cassação? E os que se abstiveram? Porque nenhum deles ainda falou publicamente o que levou eles a tomar tais decisões? Nos corredores do Senado já se especulam alguns nomes, mas todos, até agora, seguem calados.

Porque o silêncio? Por causa do voto secreto? O voto secreto, em muitos casos, encobre políticos que falam de um jeito, mas que agem de outro completamente diferente. Na frente das câmeras é uma coisa, mas na hora de agir é outra. Pelo andar da carruagem, ninguém vai falar. Afinal, eles estão respaldados legalmente pelo “voto secreto”.

 

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Política

Plenário julga na quarta processo de cassação de Demóstenes

O Plenário do Senado vota na próxima quarta-feira (11), em sessão marcada para as 10h, oProjeto de Resolução 22/2012, que propõe a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

A proposição é fruto da representação do PSOL no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o senador, por acreditar que ele feriu o decoro parlamentar ao manter estreitas relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro sob a acusação de crimes como exploração de jogos ilegais e corrupção.

A votação será secreta, e a decisão será por maioria absoluta, ou seja, serão necessários 41 votos – metade mais um dos senadores – para que o projeto seja aprovado.

A discussão acerca do voto secreto levou os parlamentares a aprovarem proposta de emenda à Constituição para acabar com o voto secreto em processos de perda de mandato de deputados e senadores, mas ela não valerá para esta votação. APEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já aprovada pelo Senado, seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, José Sarney, em entrevista na última quinta-feira (5) que o clima é “bem desfavorável” ao senador Demóstenes Torres na Casa. Se Demóstenes for cassado por seus pares na quarta-feira, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficará inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato para o qual havia sido eleito, ou seja, só poderá concorrer a um cargo político em 2027. Seu mandato se encerraria em fevereiro de 2019.

 

Tramitação

O Conselho de Ética aprovou, por unanimidade, o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) pela cassação do mandato de Demóstenes Torres, no dia 25 de junho. Em seu relatório, Humberto Costa recomendou a cassação lembrando que Demóstenes “faltou com a verdade” ao afirmar, em discurso no Plenário em março, que só mantinha relações pessoais com Cachoeira e que militou contra a legalização de jogos de azar no país. No entanto, diz o relator, Demóstenes utilizava um telefone Nextel cuja conta era paga por Cachoeira. Para o relator, Demóstenes “colocou seu mandato à disposição” do contraventor.

Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, também por unanimidade, o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) atestando a legalidade, juridicidade e constitucionalidade na condução do processo de cassação de Demóstenes Torres no Conselho de Ética.

Fonte: Agência Senado

 

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Jornalismo

[FOTO] Em um plenário vazio, Demóstenes diz que não há prova que desabone sua conduta política

Foto: Wilson Dias / ABr

No segundo discurso do dia, em um plenário vazio, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), disse que não há nenhuma prova ou diálogo gravado pela Polícia Federal que desabone a sua conduta política.

“Em quatro anos de escutas, 250 mil horas de gravações, e em nove anos e meio de mandato, milhões de reais destinados a emendas, não se encontra o menor desvio deste senador”. Ele acrescentou que foi criticado por ter aparecido em centenas de gravações feitas na Operação Monte Carlo e perguntou: “Em qual desses diálogos apareceu este senador desviando dinheiro ou cometendo qualquer afronta aos cofres públicos ou privados? Graças a Deus, não há nenhuma imputação quanto a verbas públicas e privadas, não há nada que implique nódoa à minha consciência ou minha biografia.”

A série de discursos feitos por Demóstenes nesta semana fez parte da estratégia do senador de tentar evitar a cassação de seu mandato. O julgamento do processo está marcado para a próxima quarta-feira (11) no plenário do Senado. Para cassar o mandato de Demóstenes, são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação é secreta.

Nas votações abertas no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes sofreu duas derrotas. O parecer que pede a cassação do seu mandato recebeu apoio unânime dos dois órgãos do Senado.

No segundo discurso feito hoje, Demóstenes procurou enfatizar sua vida particular e disse que o seu patrimônio que foi conseguido “depois de décadas de trabalho” e não com benefícios devido ao cargo. “Nasci em 1961, estou com 51 anos, vou terminar de pagar meu único imóvel quando estiver com 80 anos de idade. Essa é a história do meu patrimônio depois de décadas de trabalho”, disse o senador.

“O que mais tenho mesmo são discos. Tinha também muitos livros, mais de 5 mil exemplares, mas dei minha biblioteca inteira para instituições públicas de Goiás”, completou.

Demóstenes disse ainda que passou a ter depressão após as denúncias. “A depressão que me invadiu nesse episódio dos ataques à minha honra me impede de ler e ouvir música, os dois maiores prazeres de que desfruto. A depressão é uma doença grave, mas nem de longe é meu principal problema. A questão número 1 é a injustiça”, reclamou.

O senador reiterou que é vítima de calúnias e citou vários ministros e ex-ministros que podem “atestar” sua boa conduta na vida pública. “Em todos os cargos que exerci, fui ordenador de despesas, busquei recursos, houve licitações. Perguntem aos órgãos nos quais consegui as verbas e vão se certificar da legalidade das prestações de contas. Nunca direcionei nada”, disse.

“Perguntem a todos eles a meu respeito. Vão dizer que, mesmo sendo da oposição, sempre fui muito pidonho, mas nunca reivindiquei nada direcionado, nada de indicação de obras para empreiteiras, nada de privilegiar uma cidade para atender a esquemas”, completou.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Senado derruba voto secreto para cassação de parlamentares, mas não vale para Demóstenes

Com atraso de cinco anos, o Senado aprovou na noite desta quarta (4) uma emenda que acaba com o voto secreto nas votações de perda de mandato de congressistas. A proposta seguiu para a Câmara. Numa escala de zero a dez, a chance de a novidade ser aplicada ao julgamento de Demóstenes Torres é de menos onze.

A emenda que passou no Senado é de autoria de Alvaro Dias, líder do PSDB. Foi apresentada em 2007, quando estava na grelha Renan Calheiros, absolvido em dois processos de cassação votados na sombra.

Depois de dormir nas gavetas por cinco anos, a proposta foi aprovada a uma semana do julgamento de Demóstenes, marcado para a próxima quarta-feira (11). Enviada à Câmara, vai perambular pelas comissões antes de chegar ao plenário. Deus sabe quando os deputados se dignarão a aprová-la.

Há um quê de jogo de cena no movimento desta noite. Há na Câmara outro projeto que fulmina o voto secreto no Legislativo. Apresentada em 2006, já foi aprovada em primeiro turno. Aguarda pela apreciação em segundo turno há arrastados seis anos.

Se quisesse julgar Demóstenes sob luzes, bastaria ao Congresso ter priorizado essa proposta da Câmara. Supondo-se que fosse aprovada nesta semana, iria ao Senado em tempo de ser votada até terça (10), véspera do cadafalso do amigo de Carlinhos Cachoeira.

Ao dar preferência ao texto do Senado –aprovado em dois turnos de uma tacada— o Legislativo informa à platéia que faz questão de oferecer a Demóstenes a possibilidade de ser içado do purgatório no escurinho de um placar secreto. Brasilllll!

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Jornalismo

CCJ aprova decide que pedido de cassação de Demóstenes é constitucional

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado considerou constitucional o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e aberta. Com a decisão, o processo vai agora para o plenário da Casa, em julgamento que está marcado para o próximo dia 11.

O relatório pela constitucionalidade do processo foi apresentado pelo senador  Pedro Taques (PDT-MT). Ele alegou, em um documento de 28 páginas, que todos os ritos constitucionais, inclusive o que garante a ampla defesa do senador Demóstenes, foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado.

Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é secreta.

Demóstenes Torres não compareceu à reunião da CCJ.

O advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que houve cerceamento da defesa, que não pôde comprovar, durante o processo no Conselho de Ética, que as gravações apresentam indícios de ilegalidade.

O senador é suspeito de manter relações estreitas com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como chefe de um esquema de jogos ilegais e tráfico de influência que contava com a participação de políticos e empresários.

Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que investigou o esquema.

Fonte: Agência Brasil

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Jornalismo

Relatório sobre cassação de Demóstenes é entregue à CCJ do Senado

O senador Pedro Taques (PDT-MT) entregou hoje (28) seu relatório sobre o processo de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido – GO) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O teor do relatório não foi divulgado, no entanto, Taques já sinalizou que considerou o processo dentro dos “moldes constitucionais”.

Taques citou o mandado de segurança dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli a Demóstenes, concedendo mais prazo para a sua defesa no Conselho de Ética. Na avaliação de Taques, com a decisão, o ministro “saneou” o que poderia ser considerado vício no processo.

A leitura e votação do documento que analisa os aspectos constitucionais do pedido de cassação está marcada para a próxima quinta-feira (4). Caso os aspectos constitucionais sejam aprovados na CCJ, o processo seguirá para o plenário do Senado, cuja votação está marcada para o próximo dia 11 de julho.

Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é realizada de forma secreta. Antes de seguir para o plenário, o processo terá que aguardar um intervalo equivalente a cinco sessões ordinárias do Senado.
Diante dessa exigência regimental, a Mesa Diretora do Senado decidiu convocar sessões ordinárias para as segundas-feiras, dias 2 e 9 de julho. O esforço é para que o julgamento de Demóstenes ocorra antes do recesso parlamentar, marcado para ter início no dia 17 de julho.

Na segunda-feira (25), o Conselho de Ética aprovou relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) favorável à cassação de Demóstenes Torres. A votação no conselho ocorreu de forma nominal e por meio de voto aberto. O relatório recebeu a aprovação dos 15 senadores que integram o conselho.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Cassação de Demóstenes volta à pauta nesta 2a no Conselho de Ética

O Conselho de Ética do Senado votará nesta segunda-feira (25) o relatório que pede a cassação de Demóstenes Torres por quebra de decoro. De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto deveria ter sido analisado na semana passada. Um despacho do ministro Dias Toffoli, do STF, adiou o desfecho.

A votação de hoje será aberta e nominal. Se todo mundo der as caras, estarão em jogo 15 votos. A luminosidade faz com que a tendência seja de aprovação do relatório pró-cassação. Algo que, se confirmado, mandará o processo para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Ali, não haverá debates sobre o mérito da encrenca. Cabe à comissão apenas analisar se a tramitação respeitou o regimento da Casa e a Constituição. O prazo para a deliberação é de cinco sessões.

Vencida essa fase, o pedido de guilhotina segue para o plenário do Senado. Nesse colegiado, dono da palavra final, a votação será secreta. Para que prevaleça a cassação são necessários 41 dos 81 votos. A sombra desautoriza os prognósticos. No escurinho, potencializam-se as chances de salvação do amigo de Carlinhos Cachoeira.

A turma do barulho gostaria que o cadafalso fosse armado no plenário antes do recesso parlamentar do meio do ano, que começa em 17 de julho. A banda muda do Senado opera para adiar o patíbulo para depois das férias, no segundo semestre.

De resto, há o risco de a defesa de Demóstenes requerer no STF a anulação do processo. Por quê? O advogado Antonio Carlos de Almeida ‘Kakay’ Castro alega que o Conselho de Ética cometeu uma falha processual.

Deu-se no dia 12 de junho, no instante em que o Conselho negou o pedido da defesa para a realização de perícias técnicas nos grampos que captaram diálogos vadios de Demóstenes com Cachoeira e membros do seu bando.

Entendidas como protelatórias, as perícias foram refugadas por maioria apertada –3 votos a 2. O problema, alega Kakay, é que o Conselho atropelou o regimento interno do Senado. O quórum mínimo para qualquer deliberação seria de nove senadores.

Kakay rebela-se contra a atmosfera de mata-e-escola em que se vê envolto o seu cliente. O advogado repete um raciocínio que adotou como seu mantra: “O voto dos senadores é político, mas o processo é jurídico.”

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Jornalismo

Supremo adia votação que pode cassar Demóstenes

Está na Veja. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta segunda-feira que suspende a votação do caso Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado. O senador corre o risco de perder o mandato caso os parlamentares julguem que o envolvimento dele com o bicheiro Carlinhos Cachoeira influenciou sua atuação na Casa. A votação estava prevista para a sessão do Conselho de Ética, marcada para as 14h30 desta segunda, quando será lido o parecer final do caso pelo relator Humberto Costa (PT-PE).

Dias Toffoli determinou que a deliberação sobre o relatório final do processo disciplinar seja feita em, no mínimo, três dias úteis contados depois da divulgação pública da primeira parte do parecer do relator. Em tese, a votação poderia acontecer a partir de sexta-feira. Para o ministro, antes da votação é preciso que sejam feitas as devidas comunicações e intimações dos envolvidos. “Tudo de modo a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou Dias Toffoli em sua decisão.

A determinação da Justiça vem em resposta a um mandado de segurança apresentado na sexta-feira pela defesa de Demóstenes, que fez várias tentativas para atrasar o processo. O senador aparece em escutas da Operação Monte Carlo da Polícia Federal como o braço direito de Carlinhos Cachoeira no Legislativo. Para a perda de mandato, o plenário do Senado terá de ratificar, em votação secreta, a cassação do político goiano.

No mais recente recurso encaminhado ao Supremo, a defesa de Demóstenes Torres rejeita a tese de que o tema seria questão interna do Senado. Para os advogados do senador, ele estaria sofrendo cerceamento de defesa e constrangimento ilegal no Conselho de Ética.

Segundo Humberto Costa, com a deliberação existe a possibilidade de a cassação do parlamentar ser julgada só depois do recesso parlamentar. “Se outras medidas protelatórias vierem a ser tomadas, corremos o risco de só votar isso no segundo semestre”, afirmou o relator à Agência Senado. “A defesa conseguiu o que pretendia, ou seja, protelar a decisão do Conselho de Ética, o que não é o desejo do Senado e nem da sociedade brasileira”.

Anulação das provas

Com a decisão do ministro Dias Toffoli, a votação do relatório de Humberto Costa no Conselho de Ética deve ocorrer depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir se anula os grampos telefônicos que comprovaram as relações promíscuas entre Cachoeira, políticos e empresários. A decisão judicial sobre a validade dos grampos leva em conta a legitimidade de utilizar uma denúncia anônima sobre determinado crime para se autorizarem escutas telefônicas contra os suspeitos.

Se os grampos forem considerados inválidos pela Justiça, o clima político anti-Demóstenes sofrerá alterações. Os senadores que compõem o Conselho de Ética terão, em votação aberta, de decidir sobre a cassação do parlamentar mesmo com as principais provas de sua relação com Cachoeira já anuladas.

Para que o relatório não fosse afetado pela polêmica sobre a validade dos grampos, o senador Humberto Costa (PT-PE) tentou elaborar seu parecer sem levar em conta o teor das interceptações telefônicas. A estratégia do petista, de comprovar que Demóstenes mentiu ao negar a amizade com Cachoeira, baseia-se em discursos que o político goiano fez em favor da legalização dos jogos e na tese de que ele teria beneficiado o bicheiro ao não comparecer a uma reunião em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutia a legalização de jogos de azar.

Em novembro de 2008, com a ausência de Demóstenes, a CCJ do Senado aprovou um projeto de lei que criminalizava a exploração de jogos de azar e tornava mais eficaz a punição a pessoas envolvidas nos casos de lavagem de dinheiro.

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Social

TRE aceita José Adécio e MP no processo contra Dibson e parlamentar fica a um passo de perder o mandato

Quem pensa que o deputado estadual Dibson Nasser se livrou do processo de cassação de seu mandato por causa da falsa procuração apresentada pelo PRB pode se preparar que os próximos dias prometem ser bastante movimentados entre assessores parlamentares, advogados e membros da Justiça Eleitoral. O mandato do parlamentar está por um fio quase se partindo.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Sessão realizada na tarde de hoje (17), decidiu aceitar José Adécio, primeiro suplente de deputado estadual da Coligação que elegeu Dibson Nasser, como parte autora do processo. O Tribunal foi além e também aceitou o Ministério Público como parte habilitada a dar continuidade a Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME). Ou seja, agora não é mais o PRB que está na acusação, e sim o MP e o interessado em assumir a cadeira de deputado José Adécio, que atualmente se encontra como diretor de Central de Abastecimento de Alimentos (Ceasa).

A AIME pede a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Dibson por entender que existem fortes indícios de: concessão de benefícios previdenciários em troca de votos no município de Areia Branca; doações de recursos para a campanha realizadas por detentores de cargos comissionados da Câmara Municipal de Natal (CMN), onde o pai do deputado, à época, exercia o cargo de presidente da Casa, o que caracterizaria um possível uso do poder de nomear servidores para direcionar recursos públicos para a campanha de seu filho; a realização de doações vultosas para a campanha por empresas que venceram licitações na CMN; bem como a prestação de serviços dessas empresas para a campanha, evidenciando que suas contratações para a campanha estariam ligadas à percepção de recursos públicos.

Atualmente, a votação está em 3 a 0 em favor da cassação de um total de cinco votos. Já foram favoráveis o juiz relator Jailsom Leandro, e os juízes Ricardo Moura e Ricardo Procópio. Restam apenas os votos do juiz Nilo Ferreira, que pediu vistas ao processo no dia 11 de abril por causa do impasse gerado com a falsa procuração do PRB, e do desembargador Saraiva Sobrinho, presidente da Corte.

Após a análise de hoje, Nilo deve se posicionar em até 10 dias. Dibson só não é considerado cassado, porque até o final do julgamento, os magistrados ainda podem rever suas votações.

É aquela cena: a melhora da morte!

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Jornalismo

TSE nega mais um recurso que pedia a cassação de Rosalba

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta quinta-feira (10), manter nos cargos a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), e seu vice, Robinson Mesquita de Faria. A decisão foi dada durante a continuação do julgamento de um recurso em que a coligação Vitória do Povo, do candidato derrotado ao governo do Estado nas eleições de 2010 Iberê Ferreira de Souza (PSB), acusava os dois de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

No recurso, a coligação alegou que, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2010, Rosalba Ciarlini foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), o que teria influenciado a sua pré-candidatura ao governo do Estado. Argumenta ainda que houve abuso do poder econômico, configurado pelo valor dos horários utilizados por Rosalba Ciarlini na televisão, totalizando mais de R$ 1,3 milhão.

Após o voto da ministra Nancy Andrighi relatora do recurso, na sessão do dia 27 de outubro de 2011, que negou a cassação da governadora, o ministro Arnaldo Versiani pediu vista, para examinar melhor a questão.

Voto

Na sessão desta quinta-feira (10), o ministro Versiani lembrou que os mesmos fatos já foram apreciados pelo TSE em outros recursos, que também foram negados. Disse que pediu vista deste recurso porque tratava de abuso de poder econômico. Mas salientou que, ao examinar melhor a questão, chegou à mesma conclusão da relatora de que, no caso, não houve abuso de poder econômico.

No voto dado em outubro, a ministra Nancy Andrighi disse que, após examinar as matérias que teriam veiculado excessivamente a imagem da então candidata ao governo do Estado, verificou que as aparições da então senadora Rosalba Ciarlini referem-se a projetos de leis, audiências públicas ou a questões debatidas no Congresso Nacional, naturalmente de interesse público.

A ministra lembrou que a senadora, na época, ocupava a Presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o que justificava as entrevistas. Disse que outras aparições foram quase sempre muito breves, de pouco segundos, e vinculadas a eventos públicos de natureza regional.

Alegou ainda que, em nenhuma aparição da então senadora houve pedido de votos e concluiu não ter havido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. O voto divergente foi do ministro Marco Aurélio, que considerou excessiva a aparição na TV.

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Judiciário

Advogado chuta o balde e desafia envolvidos na cassação de Dibson Nasser a fazerem acareação

Acusado de falsificar uma procuração do PRB para impetrar ação judicial que pede a cassação do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), o advogado Mauro Mendonça (PRB) disse ontem que o documento foi enviado para ele por e-mail pelo presidente estadual da sigla, Valdir Trindade, que o acusa de ter agido sem o crivo da legenda. Mauro contou que, um ano ano depois de entrar com a ação, se reuniu com Trindade, o ex-presidente estadual do PRB Juntay Meneses e o vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) para tratar do assunto.

“Eu desafio Valdir Trindade, Juntay Meneses e Bispo Francisco de Assis para uma acareação. O partido sabia da ação judicial. Recebi a procuração por e-mail, enviado por Valdir, assim como ocorreu com todas as outras ações que impetrei pelo partido. Em outubro do ano passado, um ano após o início do processo, nos reunimos no Café São Braz, do Midway, eu, Juntay, Valir e o Bispo. Na ocasião, Juntay e Valdir me pediram para tirar a ação porque estariaprejudicando Bispo Francisco. Mas, o vereador disse que eu fizesse o meu trabalho”, contou o advogado.

Segundo Rebouças, a ação se deu depois que o diretório municipal do PRB de Areia Branca desconfiou da compra de votos por parte de um médico que fazia campanha para Dibson Nasser no município. “Depois que comprovamos a desconfiança em Areia Branca, percebemos que a totalidade de recursos da campanha do deputado vinha de funcionários da Câmara Municipal de Natal (CMN) – então presidida pelo vereador Dickson Nasser (PSB), pai do deputado. Vimos também que empresas contratadas pela Casa por licitação estavam prestando serviços à campanha dele”, explicou.

De acordo com o advogado, a ação não tinha interesse pessoal de prejudicar o deputado tucano. Ele destacou que o objetivo era denunciar o tipo de prática política utilizada por ele na eleição. “Poderia ser quem quer que fosse. Logo quando entrei com a ação, Juntay me dizia que eu era um sonhador, em querer cassar um deputado. O processo foi avançando e todos ficaram calados. Agora que três juízes votaram a favor, estão questionando. Por que não questionaram antes? Será que se os juízes tivessem sido contrários à ação estariam questionando? Sabemos quem está por trás desses questionamentos. Por isso agora estão com essa conversa mole”, afirmou.

Mendonça disse ainda que “Juntay e Valdir usam o partido para interesses próprios”.

Fonte: Diário de Natal

Do Blog: Em entrevista ao Jornal 96 no dia de ontem, o advogado Mauro Mendonça além de ter feito todas essas acusações, chegou a insinuar que o escritório de advogacia que estaria defendendo Dibson Nasser estaria usando de modos escusos para ganhar a causa.

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Política

Tramóia na cassação de Dibsson Nascer

O PRB não ingressou com ação para a impugnação do mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB). A afirmação é do presidente estadual da legenda, Valdir Trindade dos Santos. De acordo com o dirigente partidário, a procuração da legenda delegando poderes a um advogado para ingressar com a ação é falsa e o partido já protocolou o comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral, cassando a procuração e requerendo o prazo de 15 dias para a nomeação de novo advogado.

O documento em questão tem a assinatura do ex-presidente da legenda, Jutahy Meneses Gomes. No entanto, o próprio ex-presidente da legenda garante que não assinou nenhuma procuração e que a assinatura utilizada foi scaneada de outro documento. “Não assinei nenhuma procuração e essa que está no documento foi scaneada. Pegaram de outro documento que assinei enquanto fui diretor do partido. O documento não deveria ter valor legal”, garantiu Jutahy Meneses.

Na suposta procuração, que foi o que deu início ao processo, quem recebia a possibilidade de utilizar o nome do PRB para acionar a Justiça era o advogado Marlus César Rocha Xavier, residente em Mossoró. Porém, atualmente, quem está levando à frente o processo é o advogado Mauro Rebouças, que já deu declarações pública acerca da ação.

O atual presidente do PRB, Valdir Trindade, reafirmou o que disse Jutahy Meneses. Para o dirigente, houve má fé por parte de quem utilizou o nome do partido para a ação, uma vez que o PRB, de acordo com o próprio presidente, não tem interesse no caso. “O partido não está coligado com o PSDB, não temos absolutamente nenhum motivo para acionar a Justiça Eleitoral sobre esse caso. Quem o fez, fez sem o conssentimento do partido e agiu de má fé utilizando indevidamente o nome da legenda. Por isso já cancelamos a procuração e solicitamos, inclusive, a declaração de inexistência da ação”, explicou Valdir Trindade.

Tramita no TRE uma ação de impugnação de mandato eletivo que tem como autor o PRB. O Ministério Público já se posicionou contrariamente à cassação, mas três membros da Corte Eleitoral votaram pela perda do mandato. O processo está sob vistas e não há data para o retorno da matéria ao plenário. A Justiça permite que os juízes refaçam os votos até a proclamação do resultado final, o que geralmente ocorre quando novos elementos são apresentados durante os julgamentos.

Ficando comprovado esse tramóia neguinho tem que ir para cadeia!!!

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Diversos

[VÍDEO] Votação de pedido de cassação de prefeito em cidade de São Paulo termina em "porrada"

A sessão que julgaria a cassação do prefeito de Itatinga (SP) foi interrompida na última segunda-feira por uma confusão envolvendo vereadores no plenário.

Os parlamentares Antônio dos Cantos Barbosa e Júlio Fogaça discutiram durante a sessão e precisaram ser apartados por policiais após trocarem alguns golpes.

As quase 100 pessoas que assistiam invadiram o plenário e também foram contidas pela PM.

Barbosa alegou ter sido provocado e, por isso, reagiu. Júlio Fogaça afirmou que a discussão é normal dentro da Câmara.

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