Judiciário

MPF em MG conclui que Adélio agiu sozinho na facada a Bolsonaro e pede arquivamento

O MPF em Minas Gerais pediu o arquivamento provisório do segundo inquérito policial que apura a possível participação de terceiros no atentado contra Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora.

Na manifestação enviada à Justiça Federal, o MPF, após analisar a investigação realizada pela PF, concluiu que Adélio Bispo de Oliveira concebeu, planejou e executou sozinho o atentado.

Segundo o inquérito, Adélio já estava em Juiz de Fora quando o ato de campanha foi programado –portanto, não se deslocou até a cidade com o objetivo de cometer o crime. Também não se verificou movimentação financeira atípica nas contas dele ou de seus familiares.

Declarado inimputável por ter doença mental, o esfaqueador de Bolsonaro cumpre medida de segurança no presídio federal de Campo Grande.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Não foi apurado nada porque não houve nenhuma facada. Tudo inventado pra não comparecer aos debates.

  2. Pobre Adélio, quando sair da cadeia não arranja mais emprego nem sequer como atirador de facas em circo mambembe. Pudera, ele é incapaz de acertar com êxito um alvo parado.
    É o fim da linha para um maluco que desperdiçou a única oportunidade que teve de usar sua maluquice com algum proveito social.

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Polícia

Em 2º inquérito, PF conclui que Adélio Bispo agiu sozinho e sem mandantes

Foto: Reprodução/GloboNews

A Polícia Federal concluiu, no segundo inquérito sobre o caso, que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho e não teve mandantes no ataque ao então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

A facada aconteceu em 6 de setembro de 2018 na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

De acordo com o inquérito presidido pelo delegado Rodrigo Morais e entregue nesta quarta-feira (14) à Justiça Federal, Adélio agiu por iniciativa própria e foi o responsável pelo planejamento e execução da ação criminosa.

Ainda segundo as investigações, não foram comprovadas a participação de agremiações partidárias, facções criminosas, grupos terroristas ou mesmo paramilitares seja na cogitação, preparação ou execução do crime.

“O que a investigação comprovou foi que o perpetrador, de modo inédito, atentou contra a vida de um então candidato à Presidência da República, com o claro propósito de tirar-lhe a vida”, destaca o delegado no inquérito.

Todo o material apreendido com Adélio Bispo foi investigado minunciosamente. São eles: computador portátil, aparelhos celulares e documentos.

No total foram analisados 2 terabytes de arquivos de imagens, 350 horas de vídeo, 600 documentos e 700 gigabytes de volume de dados de mídia, além de 1.200 fotos — além de 40 mil e-mails recebidos e enviados em contas registradas em seu nome.

Foram ouvidas no inquérito 102 pessoas em campo e 89 testemunhas, o que resultou na elaboração de 23 laudos periciais elaborados. Sigilos fiscais, bancários e telefônicos do acusado foram quebrados, além de diligências de busca e apreensão.

Jovem Pan

Opinião dos leitores

  1. Quem pagou os 4 advogados de Adelio? Quem pagou o jatinho para esses advogados? Como um servente de pedreiro tem condições financeiras de rodar o país em busca de uma pessoa? Pq Adélio foi ao gabinete de Jean Willis em 2013? Pq sumiram com o registro da entrada de Adelio na Câmara dos deputados? E o vídeo q mostra claramente outras pessoas falando antes do atentado dizendo calma Adélio, agora não..?! Como derrubaram o aviao de Eduardo Campos? Responde essa PF! Mais do mesmo… Tem gente muito graúda nessa história… Idiota é quem acredita q esse cara agiu sozinho…

    1. Esse mito insiste nessa tecla igualzinho o luladrão na que ele é inocente. Ai, tem que ter saco pra escutar essas ladainhas desses dois hipnotizadores de idiotas

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Trânsito

FOTO: Governo do Estado conclui a reconstrução da RN-118, que interliga Jucurutu e Caicó

Foto: Divulgação/Governo do Estado

Após ajustes e adequações no projeto, o Governo do Estado finalizou as obras da RN-118, que interliga Jucurutu e Caicó, na região Seridó. A estrada é estratégica para a economia do RN, escoando boa parte da produção dos setores de fruticultura, minérios e confecções, entre outros. Mais de 3 mil veículos trafegam diariamente pela rodovia.

“São quase 50 quilômetros de extensão totalmente reconstruídos pelo Governo do RN, e que contribuem diretamente para a economia regional. A obra é um apelo antigo dos seridoenses, um instrumento para o desenvolvimento de todo o Seridó, porque possibilita emprego e renda para esse povo. O escoamento da produção fica mais rápido e as cidades, mais acessíveis”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

A RN-118 teve investimentos de R$ 30,9 milhões e foi financiada pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão – e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN).

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Governo Cidadão, destacou que os investimentos do Governo em estradas, com recursos do projeto, chegam a R$ 157 milhões, num total de 203,46 quilômetros. “São obras de construção, reconstrução ou revitalização de rodovias importantes para os agricultores, para o comércio, a indústria, a mineração, o turismo, ajudando a desenvolver a economia e gerando oportunidades de trabalho e renda no Seridó”, afirmou.

Opinião dos leitores

  1. Do jeito de Fátima Bokus é, é capaz de dizer que foi construída durante a gestão dela. Parabéns ao General Fraxe.

  2. Obra pública não tem certidão de nascimento, portanto, não tem pai e nem mãe, ela tem na verdade donos que é o povo, independente de quem começou e de quem concluiu.
    Os governantes são apenas agentes colocamos pelo povo para executarem a obra em seu favor e nome!
    Como relação aos salários atrasados a responsabilidade civil e até criminal é de quem deixou atrasar, mas não isenta da obrigação de pagar quem hoje representa o governo, na realidade existem mandatários em exercício transitório de suas atribuições, já o governo como ente público é permanente!

  3. Obra do Governo Robinson e da Gestão do competentíssimo General Fraxe que deixou 90% concluída e agora a atual desgestão quer se apropriar.

    1. Interessante, quando é obra aí o mérito vai para a antiga gestão, mas quando são os salários atrasados da antiga gestão a culpa cai no atual governo. Pau que bate em Chico tem que bater em Francisco.

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Finanças

Governo do Estado conclui pagamento de março para os servidores nesta terça

Foto: Ilustrativa

O Governo do Rio Grande do Norte conclui o pagamento do salário do mês de março nesta terça-feira (31). Mais de R$ 74 milhões foram depositados nas contas dos servidores estaduais.

O valor corresponde ao salário integral para as pastas com recursos próprios e os 70% restante dos servidores ativos que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe menos que isso, além da categoria da Segurança Pública, teve seu salário adiantado na metade do mês.

Com o intuito de evitar aglomeração nas agências bancárias, uma das medidas preventivas do contágio pelo novo coronavírus, o Governo também antecipou na última quinta (26) e sexta-feira (27) a última parcela da folha salarial de março para aposentados e pensionistas.

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Diversos

Tsunami que devastou Portugal em 1755 chegou ao Brasil no Nordeste, conclui estudo

Sabia que o Brasil já foi vítima de um tsunami? Mas calma: não como Japão, em 2011, ou Indonésia, em 2006 e 2010. Segundo o estudo de doutorado do pesquisador Francisco Dourado, da Faculdade de Geologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), um tsunami que atingiu Portugal no século 18 também chegou ao nordeste brasileiro.

O evento ficou conhecido como Sismo de Lisboa, já que a capital portuguesa foi devastada pelo tsunami no dia 1º de novembro de 1755. Um grande terremoto desencadeou as ondas, atingindo também as costas atlânticas da África e da América. Até pouco tempo atrás, os impactos transatlânticos tinham sido descritos apenas em algumas ilhas caribenhas. Contudo, Dourado viu que as ondas chegaram ainda mais longe — ou perto, no caso do nosso país.

O grupo de pesquisadores da Uerj realizou um trabalho de campo, percorrendo 270 km ao longo de 22 praias do Nordeste para captar evidências da chegada do tsunami na costa brasileira. Na cidade de Pontinhas, na Paraíba, por exemplo, foi possível detectar uma camada peculiar de areia grossa que, ao ser analisada, apontou um evento de alta energia como responsável por sua deposição.

Com base em dados de modelagem histórica, sedimentológica e numérica apresentados, os cientistas encontraram uma associação altamente provável e compatível ao tsunami de 1755, demonstrando pela primeira vez as evidências desse fenômeno no Atlântico Sul.

A equipe liderada por Dourado encontrou evidências do evento até quatro quilômetros do litoral nordestino, principalmente em locais com rios e nas proximidades da Ilha de Itamaracá, em Pernambuco.

O pesquisador conta que há registros de que as ondas que chegaram ao nosso país mataram um casal, mas isso não foi investigado neste estudo. O que o pesquisador concluiu é que o tsunami não causou muitos danos por aqui.

Segundo Dourado, no ano do fenômeno, o governador da Paraíba enviou uma carta ao Rei de Portugal informando que “uma grande onda” também havia inundado o litoral do estado. “Mas não houve muitos estragos porque o Brasil ainda não era tão populoso”, explica o especialista à GALILEU.

Galileu

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Diversos

Conceito de “sono da beleza” faz sentido, conclui pesquisa

Biólogos da Universidade de Manchester, no Reino Unido, explicaram pela primeira vez a funcionalidade do “sono da beleza”. Parece que ter uma boa noite de sono realmente nos prepara para encarar o dia seguinte. O estudo foi feito com ratos e publicado na revista científica Nature Cell Biology.

De acordo com a pesquisa, as fibras de colágeno são reabastecidas durante o sono. Elas são as proteínas mais abundantes no nosso organismo e garantem elasticidade e força no tecido conjuntivo. Há dois tipos de fibras colágenas: as grossas, que são fabricadas até os 17 anos de idade e permanecem no corpo por toda a vida, e as finas, que são quebradas durante o dia e reabastecidas durante a noite. O estudo mostrou que os mecanismos do nosso relógio biológico repõem as fibras que foram perdidas e protegem as permanentes.

No estudo, os camundongos foram observados a cada quatro horas, durante dois dias. Cientistas perceberam que ao eliminar os genes ligados ao relógio biológico, as fibras eram misturadas. Porém, com o relógio funcionando da maneira correta (o que ocorre quando dormimos bem), as mais finas morriam e as grossas permaneciam, como deve acontecer.

“Se você imaginar os tijolos nas paredes de uma sala como a parte permanente, a tinta nas paredes poderá ser vista como a parte que precisa ser reabastecida de vez em quando. Assim como você precisa lubrificar um carro e manter o radiador cheio de água, essas fibras finas ajudam a manter a matriz do corpo”, diz o professor Karl Kadler, principal autor do estudo.

Pesquisadores comemoraram a descoberta. “Saber disso pode ter implicações no entendimento de nossa biologia em seu nível mais fundamental. Pode, por exemplo, nos dar uma visão mais profunda de como as feridas cicatrizam ou como envelhecemos”, conta Kadler.

Galileu

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Diversos

Brasileira Natura conclui compra da Avon e cria a 4ª maior empresa de beleza do mundo

A Natura & Co anunciou nesta sexta-feira conclusão da compra da Avon Products, em um negócio que criou o quarto maior grupo de beleza do mundo e avaliou a rival norte-americana de 130 anos em cerca de 2 bilhões de dólares.

Em comunicado, a Natura confirmou que a empresa combinada terá Roberto Marques como presidente-executivo do conselho de administração. O executivo comandou em 2017 a compra da rede internacional de lojas The Body Shop pela Natura e vai chefiar os esforços de integração com a Avon.

As ações da Natura eram uma das poucas que subiam nesta sexta-feira, em meio a uma baixa generalizada do mercado por conta de preocupações com a situação no Oriente Médio após ataque norte-americano que matou importante autoridade no Irã.

Os papéis da companhia brasileira subiam 0,55% por volta de 11h, enquanto o Ibovespa mostrava baixa de 0,8%.

Mais cedo, o presidente-executivo da Avon Products, Jan Zijderveld, deixou a fabricante norte-americana de cosméticos, em sequência ao processo de venda da companhia.

Com a aquisição da Avon, a Natura criou quatro unidades operacionais, cada uma com seu presidente-executivo. A operação Natura & Co América Latina, que além da marca Natura e Avon reúne as bandeiras The Body Shop e Aesop, será liderada por João Paulo Ferreira.

A presidente-executiva da Avon, agora dentro da Natura & Co, será a romena veterana da companhia norte-americana Angela Cretu, sendo responsável pelas operações da marca fora da América Latina.

O comando da The Body Shop continuará com David Boynton, o mesmo ocorre com Michael O’Keefe na Aesop.

A Natura recebeu aval de autoridades concorrenciais para a compra da Avon em 19 de dezembro e na ocasião havia estimado a conclusão da operação para esta sexta-feira.

A companhia brasileira anunciou a compra da Avon em maio do ano passado, em um negócio realizado por meio de troca de ações.

Época Negócios

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Política

Senado conclui votação da reforma da Previdência; texto segue para promulgação

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a votação da reforma da Previdência. A matéria segue agora para promulgação pelo Congresso. As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta será promulgada até o dia 19 de novembro. Ele quer esperar o retorno do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil para a promulgação da PEC. Bolsonaro está em viagem oficial a países da Ásia. O presidente deve retornar a Brasília no próximo dia 31.

“Vou compatibilizar uma data em que a gente possa ter a presença, na promulgação dessa emenda constitucional, nós faremos o convite ao presidente da República, ao vice-presidente. Acho que será um dia histórico para o Brasil”, disse.

Na noite desta terça-feira, os senadores já haviam votado o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) e rejeitaram dois destaques – propostas de mudanças no texto votadas separadamente (veja mais abaixo).

A sessão desta manhã foi convocada para a análise de outros dois destaques – um da bancada do PT, outro da Rede. Após um acordo, porém, o destaque da Rede, que poderia trazer um impacto de R$ 53,2 bilhões, foi retirado.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões em 10 anos. Com a derrubada dos destaques, foi mantida a economia prevista.

Antes da ordem do dia ser aberta, Davi Alcolumbre, se reuniu com alguns senadores, entre eles Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, e Humberto Costa (PT-PE), líder do partido, para discutir a votação dos destaques.

Aposentadoria especial

Houve um acordo, com a participação do governo e da oposição, para que o destaque do PT fosse votado em plenário, desde que o assunto fosse regulamentado posteriormente por meio de um projeto de lei complementar. O destaque foi aprovado por unanimidade, com 78 votos.

A mudança proposta pelo PT permite a aposentadoria especial para quem realiza atividades de risco. Atualmente, a legislação já deixa brecha para este tipo de concessão – segundo o secretário da Previdência, Rogério Marinho, a judicialização com esse tipo de concessão chega a 70% das aposentadorias especiais no país.

Marinho afirma a aprovação do destaque não trará impactos justamente por conta da regulamentação por meio deste projeto, que será enviado pelo governo na próxima quarta-feira e apresentado por um senador.

“Nos comprometemos todos a mandar um projeto de lei complementar para começar a tramitar aqui no Senado da República”, afirmou Marinho. “Esse projeto vai definir quais serão os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadoria especial no país.”

Destaques rejeitados nesta terça-feira:

Destaque do PDT: Este trecho da proposta revoga regras atuais da Previdência (como aposentadoria por tempo de contribuição) para dar vez às novas normas da PEC. O PDT, como é contra a reforma, não quer que as regras atuais sejam alteradas, por isso apresentou destaque. Economia estimada com a medida: R$ 148,6 bilhões. Placar: Sim 57 votos (para manter o texto); Não 20 votos.

Destaque do PROS: Trecho que reconhece a conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência, que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde. Placar: Sim 57 votos; Não 19 votos.

Acordo

Na noite desta terça-feira, os senadores chegaram a analisar e rejeitar dois destaques, do PROS e do PDT. Porém, após dúvidas a respeito do destaque do PT sobre periculosidade, Alcolumbre encerrou a sessão e encomendou um estudo da área técnica sobre o assunto.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a dizer na noite de terça-feira que a aprovação desse destaque geraria uma redução na economia da reforma de pelo menos cerca de R$ 20 bilhões em 10 anos.

Atualmente, desde a promulgação da Constituição e com uma lei de 1995, há um vácuo jurídico que permite concessões de aposentadoria especial para diversas categorias, sem que sejam estabelecidos critérios para isso.

Antes da aprovação do destaque, a PEC vedava a aposentadoria especial por “enquadramento de periculosidade” – permitindo apenas para casos de exposição a agentes nocivos. A mudança proposta pelo PT retirou essa vedação para, por exemplo, garantir aposentadoria especial a empregados de áreas de periculosidade, caso dos vigilantes que trabalham armados.

Após reunião com senadores, Marinho afirmou que há um “consenso” entre todos os parlamentares a respeito da apresentação de um projeto de lei complementar para regulamentar o assunto.

O acordo é para que seja dada urgência deste texto regulatório na Casa.

“E o Alcolumbre vai conversar com o Maia pra que o mesmo ocorra no âmbito da Câmara Federal”, disse. “Eu acho que foi um acordo muito bom porque preserva os R$ 800 bilhões, quer dizer, não há nenhuma perda do ponto de vista fiscal e, ao mesmo tempo, corrige uma série distorção que existe hoje nesse regime de concessão de previdências especiais.”

Questionado se, enquanto o projeto de lei não for aprovado, haverá a previsão de impacto na economia, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), negou.

“O impacto disso aí não é imediato”, disse. “É compromisso nosso, de todas as Casas, todos os partidos, aprovar imediatamente [o projeto de lei complementar].”

Entenda as mudanças para o Regime Geral (RGPS)

Idade mínima

Como é hoje: Não existe idade mínima.
Como ficou: 62 anos mulher/ 65 anos homem.
Tempo de contribuição

Como é hoje: 15 anos de contribuição para se aposentar por idade (60 anos mulher/ 65 anos homem). Há ainda a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade: 30 anos mulher / 35 anos homem.
Como ficou: 15 anos mulher / 20 anos homem.

Cálculo da aposentadoria

Como é hoje: Média dos 80% maiores salários.
Como ficou: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos mulher / 20 anos homem.

Aposentadoria integral

Como é hoje: Fórmula 86/96. A soma entre o tempo de contribuição e a idade tem que ser de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Essa fórmula subiria periodicamente até atingir 90/100.
Como ficou: É alcançada com tempo de contribuição de 35 anos mulher/ 40 anos homem. O valor do benefício pode ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas de contribuição

Como é hoje: Existem três faixas de alíquotas de contribuição, de 8%, 9% e 11%. A alíquota incide até o limite do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45.
Como ficou: Novas faixas de alíquotas efetivas, que variam de 7,5% a 11,69%, limitadas ao teto do INSS.

Regras de transição

Sistema de pontos: tempo de contribuição e idade têm que somar 86 mulher/ 96 homem em 2019. Aumenta um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos mulher (2033) e 105 pontos homem (2028).

Quem completar o tempo de contribuição de 30 mulher/35 homem, terá que cumprir a idade mínima de uma tabela, que começa em 56 anos mulher/61 homem e chega a 62 anos mulher (em 2031) e 65 homem (em 2027).

Pedágio 50%: quem está a 2 anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo (30 mulher/35 homem) paga pedágio de 50% do tempo restante.

Pedágio de 100%: Mulheres que têm 57 anos e homens que têm 60 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo de contribuição.

Aposentadoria por idade: Já é de 65 anos para homens. No caso das mulheres, a idade mínima vai subir seis meses a cada ano, até atingir 62 anos em 2023. Já o tempo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres.

Entenda as mudanças para servidores da União (RRPS)

Critérios para aposentadoria

Como é hoje: Tem duas possibilidades. 1) Com proventos proporcionais: 60 anos mulher/65 anos homem + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo; 2) Com proventos integrais: 55 anos de idade + 30 de contribuição, se mulher; e 60 anos de idade + 35 de contribuição, se homem + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo
Como ficou: 62 anos mulher/ 65 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo.

Cálculo da aposentadoria

No caso dos servidores, há regras diferenciadas que permitem ao aposentado receber o salário integral que recebia na ativa (integralidade) e ter os benefícios reajustados de acordo com os funcionários da ativa (paridade).

A regra geral

Como é hoje: 80% da média de todos os salários.
Como ficou: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para ambos os sexos.

Alíquotas de contribuição

Como é hoje: Duas formas.

1) Ingresso até 2013 sem adesão à Funpresp: 11% sobre todo o vencimento.

2) A partir de 2013 e filiados à Funpresp: 11% até o teto do RGPS

Como ficou: Várias faixas de alíquotas efetivas de contribuição, que vão de 7,5% a 22%, e excedem o teto do INSS.

Regras de transição

1) Idade mínima de 56 anos mulher /61 anos homem em 2019; passa para 57 anos mulher/62 anos homem em 2022

30 anos de contribuição mulher/ 35 anos homem
20 anos de serviço público
5 anos no cargo
Sistema de pontos que soma idade e tempo de contribuição, partindo de 86/96 em 2019 e chegando a 100 pontos mulher (em 2033) e 105 pontos homem (2028)

2) Pedágio de 100%: Mulheres que têm 57 anos e homens que têm 60 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo de contribuição. Com isso, terão direito a paridade (benefícios reajustados pelo mesmo percentual do que os funcionários da ativa) e integralidade (último salário da carreira).

Entenda as mudanças para categorias especiais

Policiais federais (PF, rodoviários, ferroviários, legislativos) e agentes penitenciários e socioeducativos

Como é hoje: Agentes penitenciários e socioeducativos não têm aposentadoria especial.
Policiais: Tempo de contribuição de 25 anos mulher/ 30 anos homem + tempo de exercício de 15 anos mulher/ 20 anos homem.

Como ficou: Inclusão das demais categorias.
Regra geral: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição + 25 anos de tempo de exercício. Igual para ambos os sexos.

Professores

Como é hoje: Há regras diferentes para professores do setor público e do setor privado.

Professor setor público: Idade mínima de 50 anos mulher/55 anos homem + 25 anos de contribuição mulher/30 anos de contribuição homem + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo

Professor setor privado: exige-se apenas tempo de contribuição de 25 anos mulher/30 anos homem.

Como ficou: Mantém regras diferentes para professores do setor público e privado.

Professor setor público: 57 anos mulher/60 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo.

Professor setor privado: 57 anos mulher/ 60 anos homem + 25 anos de contribuição.

Entenda outros pontos

Pensão por morte

Como é hoje: Tem regras diferentes para RPPS e RGPS.
1) RPPS: 100% do valor do benefício até o teto do INSS + 70% da parcela que superar o teto do RGPS

2) RGPS: 100% do benefício, respeitando o teto do INSS.

Como ficou: 60% do valor do benefício + 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Não pode ser inferior ao salário mínimo.

Acúmulo de pensão e aposentadoria

Como é hoje: É permitido o acúmulo de benefícios, inclusive de diferentes regimes.
Como ficou: O beneficiário tem direito ao benefício integral de maior valor + percentual do segundo benefício.

+ 80% do que chega a 1 salário mínimo
+ 60% entre 1 e 2 salários mínimos
+ 40% entre 2 e 3 salários mínimos
+ 20% entre 3 e 4 salários mínimos
+ 10% acima de 4 salários mínimos

O que não mudou

Abono salarial

São elegíveis trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos.

BPC

1 salário mínimo para idosos carentes com mais de 65 anos.

Aposentadoria rural

55 anos mulher /60 anos homem + 15 anos de contribuição.

Salário família e auxílio-reclusão

Prevê os benefícios para os dependentes dos segurados de baixa renda (hoje, quem recebe abaixo de R$ 1.364,43).

G1

Opinião dos leitores

  1. Paulo Guedes, seu VAGABUNDO, vá para o Chile agora. Eles estão doidinhos pra te ver…acho que vai haver festa na rua com sua presença.

  2. Os chacais conseguiram aprovar o plano que vai prejudicar inúmeras famílias brasileiras…. os cegos não querem ver e os tontos ainda não acordaram… agora é questão de tempo para estarmos entre Chile e Venezuela.

    1. É verdade! Se não incluírem Estados e Municípios nessa reforma, os servidores e aposentados irão continuar sem receber como tem acontecido por aqui no RN!

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Trânsito

FOTOS: Detran conclui ações educativas na Festa do Boi focando o público infantil

Fotos: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) encerrou as ações educativas na Festa do Boi deste ano com atividades voltadas para as crianças. Diversas ações foram organizadas e oferecidas ao público infantil que veio visitar a Festa do Boi e lotou o estande do Detran no evento.

Muitas brincadeiras foram realizadas pela equipe do Teatro Educativo do Detran, que envolveu as crianças com lições, canções e jogos sempre focados no tema da segurança, respeito e gentileza no trânsito, com o intuito de construir um tráfego mais humano para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

As crianças foram presenteadas com brindes distribuídos pelos técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Órgão. Puderam participar de oficinas de pintura, cantar e dançar com os palhaços teatrais do Detran. Os pais também foram envolvidos nas brincadeiras e interagiram com seus filhos sobre as maneiras corretas de se comportar na vias urbanas e rodovias no momento em que esses são condutores ou pedestres.

No decorrer dos oito dias do evento foram realizados ainda comandos educativos, além de ações itinerantes com o propósito de alcançar todas as áreas de tráfego de pessoas que visitam a festa. Nesses casos, as abordagens aconteceram em bares e restaurantes armados no local e os frequentadores foram alertados sobre os males sociais causados pela união de bebida alcoólica e volante, como também os procedimentos e sanções administrativas e penais previstas para os motoristas que desrespeitam as condutas determinadas pela Lei Seca.

Além das explicações proferidas pelos técnicos do Departamento, as pessoas abordadas receberam folders informativos e adesivos, que contribuem para a conscientização e o fortalecimento das informações de segurança, respeito e gentileza necessárias para a construção de um trânsito mais humano e seguro.

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Política

Senado conclui primeiro turno da votação da reforma da Previdência

Foto: Reprodução

O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Os senadores rejeitaram os três destaques (sugestões de mudança) que estavam em análise (veja detalhes mais abaixo).

O texto-base já havia sido aprovado na noite da terça-feira (1º). Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa passar por mais uma votação em plenário, o segundo turno. Para a reforma ser aprovada, deve contar com a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a primeira sessão de discussão do segundo turno para esta quinta-feira (3). Devem ser feitas três sessões de discussões antes da votação.

Os destaques eram uma preocupação para o governo, uma vez que poderiam prejudicar a economia prevista para a União com a reforma – atualmente de R$ 800 bilhões em dez anos.

Segundo uma estimativa da equipe econômica repassada pelo líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), os destaques rejeitados nesta quarta-feira poderiam reduzir a economia em R$ 201,3 bilhões em dez anos.

Outros três destaques foram retirados pelos partidos que os apresentaram e, portanto, nem chegaram a ser votados pelos senadores. Essas modificações teriam impacto de mais R$ 274,7 bilhões.

Para o relator da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o resultado da votação não foi “ótimo”, mas foi “muito bom”.

“Alcançamos um resultado muito bom. não é um resultado ótimo, mas como diz o ditado, o ótimo é inimigo do bom”, afirmou Tasso.

Perda de R$ 76,4 bilhões

Na madrugada desta quarta-feira, após a votação em primeiro turno do texto-base da proposta, os senadores aprovaram uma alteração sobre abono salarial que reduziu em R$ 76,4 bilhões a previsão de economia em dez anos com a reforma.

Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto aprovado pela Câmara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43, porém essa limitação foi derrubada com o destaque.

Fica valendo, então, a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

Com a derrota para o governo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a suspensão da sessão para que fosse retomada de forma extraordinária na manhã desta quarta – a sessão, porém, só começou no início da tarde.

Veja os destaques rejeitados pelos senadores

Idade mínima para mulheres: Um destaque apresentado pelo PDT visava manter a idade mínima para aposentadoria das mulheres em 60 anos. De acordo com a PEC, a idade mínima para mulheres começa em 60 anos, mas, a partir de 2020, é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. A estimativa do governo é que a perda com esse destaque seria de R$ 36,9 bilhões em dez anos. Os senadores rejeitaram o destaque por 54 votos a 18.

Pensão por morte: o PT apresentou destaque para votar em separado o artigo que trata sobre a pensão por morte. A proposta do partido é manter o benefício de forma integral, como é hoje. Pelo texto-base da PEC, o benefício de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O destaque traria um impacto de R$ 106,8 bilhões, de acordo com o governo.

Aposentadoria especial: Inicialmente apresentado pelo PROS, mas assumido pela Rede, o destaque é para votação em separado trecho que estabelece as idades mínimas para aposentadoria especial em casos de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. O impacto poderia chegar a R$ 57,6 bilhões, segundo o governo.

Destaques retirados pelos partidos

Cálculo de benefícios previdenciários: a Rede havia apresentado destaque para votar separadamente o cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição – descartando os 20% menores salários de contribuição, como é hoje. O texto-base estabelece que o valor do benefício será uma média de todas as contribuições dos trabalhadores. O impacto seria de R$ 193 bilhões. Contudo, com a retirada do destaque feito pelo PROS, a Rede decidiu se apropriar do seu conteúdo e abrir mão de sua sugestão sobre cálculo de benefícios previdenciários.

Anistiados políticos: o MDB havia sugerido uma emenda para trazer de volta o trecho apresentado pelo governo sobre contribuição previdenciária de anistiados políticos, além de proibir o acúmulo de benefícios para essa categoria. Se aprovada, essa medida renderia R$ 1 bilhão a mais de economia.

Pedágio: o Podemos havia apresentado destaque para retirar o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na transição de aposentadoria com idade mínima de 57 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens. Na PEC, trabalhadores do setor privado e do setor público terão que cumprir essa idade mínima, além de um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos se mulher e 35 anos se homem) na data em que a PEC entrar em vigor. O impacto seria, segundo o governo, de R$ 81,7 bilhões.

G1

 

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Trânsito

Detran conclui curso de identificação veicular com foco na segurança pública

Fotos: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu nesse domingo (22), o Curso de Vistoriador e Lacrador Veicular com foco na segurança pública, alcançando 40 profissionais entres policiais militares lotados no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e guardas municipais de Natal. A capacitação qualifica os agentes de segurança a identificarem possíveis fraudes, adulterações e clonagem de veículos.

Os instrutores da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) direcionaram as instruções possibilitando aos alunos meios técnicos de identificação veicular que possam facilitar a leitura do veículo em situação de blitzen preventivas realizadas pelos agentes de segurança pública. Nessa situação, o policial terá nas mãos mais informações possibilitando inibir ações fraudulentas envolvendo veículos automotores.

De acordo com a técnica da Eptran, Adariliany de França, o agente formado no Curso de Vistoriador e Lacrador Veicular dispõe da capacidade de ler os códigos veiculares impressos em vários pontos do automóvel. “Essa qualificação deixa o policial apto a entender os itens de segurança veicular e inibir possíveis delitos”, explicou.

A capacitação contou com uma carga horária de 20h/aula compreendendo as disciplinas de “Identificação Veicular”; “Noções Básicas de Adulteração e Perícia”; “Legislação de Trânsito”; “Tipos de Vistorias” e “Estágio Supervisionado”. O Curso segue em conformidade com as diretrizes determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam sobre o tema.

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Trânsito

FOTOS: Governo conclui iluminação do ‘prolongamento’ da Prudente de Morais

Fotos: Eduardo Câmara (Empresa Proseng)

O Governo do RN realizou uma parceria com as prefeituras de Parnamirim e Natal e concluiu a iluminação do trecho de 4,2 km de extensão da avenida Omar O’Grady, mais conhecida como prolongamento da avenida Prudente de Morais, que interliga o conjunto Cidade Satélite, zona Sul de Natal, e a BR-101 na altura de Emaús, em Parnamirim. Há cerca de uma semana a via foi iluminada em fase de testes e agora conta com a iluminação definitiva para o tráfego de veículos e pedestres que caminham pelo trecho.

Mais de R$ 2,5 milhões foram investidos pelo Estado para a instalação de 222 postes, luminárias e 10.800 metros de cabo. Já as prefeituras ficaram responsáveis pela energização, com instalação da rede de baixa e alta tensão, bem como, arcarão com os custos da conta de energia e manutenção dos equipamentos da rede de iluminação.

“Esta é uma ação para comemorarmos, pois a iluminação traz mais segurança e qualidade de vida para a população que circula por uma via tão importante para a região metropolitana de Natal. A partir de agora, o trecho está realmente consolidado e apropriado para a sua capacidade de tráfego”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A construção da via foi iniciada em 2007 e concluída em 2014 quando foi liberada ao tráfego. Desde então a iluminação estava pendente por não ter sido contemplada no projeto da obra. O prolongamento faz parte da readequação da BR-101 que contemplará ainda a duplicação do trecho da avenida em direção à rodovia federal e a construção de um viaduto, os quais estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques destacou a importância da via como rota alternativa entre a zona sul de Natal e Parnamirim. “A via é muito importante para a malha viária da cidade, pois desafoga o trânsito da BR-101 como também viabiliza acesso mais rápido às BRs, 101 e 304, e ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante”, disse.

Opinião dos leitores

  1. BG
    E a BR 304 Parnamirim-Macaíba com os postes quase todos colocados e iluminação NENHUMA. Alô DENIT, você ainda existe ?, a me lembrei existe sim para colocar pardais e multar.

  2. Fazendo as contas cada conjunto de poste mais luminária saiu para o cidadão no valor de 10mil R$. Um poste custa 1mil e uma luminária mais R$750,00. Custo total para os 222 pontos de R$ 388.500,00. Para onde foi o restante do dinheiro???

    1. Vai pra o mesmo local que foi o dinheiro do petrolão, mensalão… Olhe pra cara dos… Parecem bizonhos

    2. Não é defendendo esta obra, claro que teve desvios, mas não é só de poste e luminária que se precisa. no mínimo aí os 10800 mts de cabo custou em média de 250000,00 se for um segunda linha, bote mais uns 15 mil de relés fotoelétricos, mão de obra…

    3. Aonde que um poste de concreto daquele tamanho custa 1 mil reais????

  3. Antes tarde do que nunca !!! Não sei como inauguraram uma rodovia desse calibre sem iluminação, algo tão básico. Ficou muito bom !!!

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Finanças

Governo do Estado conclui nesta quarta a folha de julho dos servidores

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha salarial do mês de julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado.

Recebem nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de julho.

Para o mês de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho.

O Governo do Estado ainda informa, que “segue no trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso”.

Opinião dos leitores

  1. e os atrasados e quando setembro passar – o RN tá afundado num caos e eles só fazem reuniões – ação que é bom NADA.
    Vamos terminar de nos lascar.

  2. Vamos entrar no 8° mês do (des)governo de FB, com a mesma notícia requentada de sempre, que é a da busca de "recursos extras" para quitação das três folhas em atraso. O mesmo blábláblá e esses recursos não chegam. Chegarão? Alguém acredita?

  3. As folhas em atraso virou um conto do vigário que perdura desde a gestão passada. Os milagrosos e tão apalavrado 'recursos extras' não passa de uma cortina de fumaça para ludibriar os sofridos servidores estaduais.

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Finanças

Governo do Estado conclui pagamento da folha de maio e deposita 1ª parcela do décimo de 2017

Foto: Ilustrativa

O Governo do Estado conclui hoje o pagamento integral da folha salarial do mês de maio e deposita ainda a primeira das duas parcelas referentes à dívida do décimo terceiro salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pela última gestão.

Ao todo o Governo injetará hoje (31) na economia do Estado mais de R$ 216 milhões, sendo R$ 203,7 milhões referentes aos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 5 mil (valor bruto) e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, concluindo o total de R$ 445 milhões da folha de maio.

Outros R$ 12,6 milhões correspondem à primeira parcela do décimo de 2017 a 6.210 inativos e pensionistas que ganham até R$ 12 mil (valor líquido), quitando quase 85% do total de servidores desta folha. Os 1.257 restantes receberão no fim do mês de junho.

“Importante ressaltar que todos receberão o valor do décimo de 2017 com juros e correção monetária. O Governo ainda espera da Justiça o envio do cálculo a ser aplicado para essas correções e o consequente depósito desse acréscimo”, frisou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Neste mês de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Opinião dos leitores

  1. Complicado consertar a bagunça salarial implantada no Rio Grande do Norte na administração do Dr. Robinson Faria. É bom o Governo Fátima Bezerra esclarecer o que aconteceu nesta sexta-feira com o pagamento anunciado do 13º salário – acredite – de 2017. Muita gente reclamando que não recebeu. Outros não sabem sequer o valor dessa prometida correção. Continua a bagunça. Lamentável, mas continua. Até quando…

  2. Os. Aposentados não receberam nada
    Até agora as l3.30 há ..
    É este o governo do PT
    Fátima Bezerra menos PT mais o povo
    Do rio grande do norte OK.
    Bezerra

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