Judiciário

Empresários: MPF inclui dois novos denunciados em processos sobre fraude em licitação em cidade do RN

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) aditou as ações penal e por improbidade administrativa relativas à fraude na licitação para fornecimento de merenda escolar, ocorrida em Taipu no ano de 2003, e incluiu entre os denunciados os nomes de João Maria Ferreira e Tatianny Bezerra Cruz e Sousa. Os dois são os verdadeiros responsáveis pela Distribuidora de Alimentos Santana, vencedora da licitação fraudada.

As investigações do MPF/RN apontaram que a empresa pertence a ambos e não a José do Nascimento, que embora constasse nos documentos como sócio-administrador, era na verdade um simples funcionário da casa de farinha da fazenda do pai de Tatianny Bezerra, um desembargador aposentado. O MPF solicita, agora, a absolvição de José do Nascimento.

“João Maria Ferreira e Tatianny Bezerra Cruz e Sousa (…), apesar de terem inicialmente constado do quadro societário, após algum tempo resolveram se retirar formalmente da referida empresa e inseriram pessoas interpostas no contrato social, evidentemente para evitar que a responsabilização pela prática de ilícitos chegasse a alcançar suas pessoas”, destaca o aditamento.

João Maria Ferreira é o administrador de fato da Distribuidora de Alimentos Santana e admitiu, em depoimento ao MPF/RN, que José do Nascimento não tinha qualquer participação na empresa. Ele explicou que Tatianny Bezerra justificou a sua saída formal do quadro societário em razão de estar, à época, prestando concurso para a magistratura, enquanto o próprio João Maria optou por fazer o mesmo por, supostamente, achar mais vantajoso figurar como empregado e receber os benefícios trabalhistas e previdenciários.

No entender do MPF, no entanto, ele se sentiu inseguro em se expor sozinho à frente da empresa, sem a sócia. “(…) quanto à demandada Tatianny Bezerra Cruz e Sousa, é cediço que uma das etapas do concurso público para ingresso na carreira da magistratura inclui a investigação de vida pregressa do candidato, de forma que, estando a sua empresa (…) envolvida em diversas fraudes e ilícitos, sua aprovação estaria submetida a sério risco, o que certamente conduziu à sua retirada”.

A ação civil pública por improbidade administrativa tramita na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0009620-65.2009.4.05.8400 e a ação penal na 14ª Vara, nº 0009622-35.2009.4.05.8400. Ambas tratam de uma das fraudes descobertas a partir de agosto de 2003, quando foi desvendado um esquema de montagem de licitações com repercussão em 73 municípios potiguares, realizado no escritório de contabilidade Rabelo e Dantas (atual Online Digitação e Apoio Logístico), cuja gestão cabia a Creso Venâncio Dantas.

O esquema envolvia o Município de Taipu, então governado por Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz. O processo licitatório do qual tratam as duas ações foi alterado e impresso em julho de 2003, embora os documentos fossem todos datados dos meses de fevereiro e março daquele ano. Depoimentos de funcionárias do escritório confirmam a manipulação de datas.

A prefeitura encaminhou ao escritório os nomes dos concorrentes, com indicação dos perdedores e do ganhador da licitação, no caso a Distribuidora de Alimentos Santana. Outro elemento que reforça a ocorrência de fraude é o fato de o contrato entre prefeitura e distribuidora ter sido assinado em 17 de março de 2003, dois dias antes da data do relatório, homologação e adjudicação do processo licitatório. “Fato é que a licitação em comento foi fraudada, contando com o ajuste entre os responsáveis das empresas, que efetivamente sabiam de toda a farsa”, reforça o MPF.

Além da fraude em si, o ex-prefeito foi denunciado por desviar parte dos recursos (R$ 22.685) em favor de Deusimar Silva do Nascimento e Genilson Januário da Silva. O dinheiro era parte da verba recebida pela Prefeitura de Taipu do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que totalizava R$ 45.370. Dos dez cheques usados para pagamento dos recursos, cinco foram sacados pelo responsável da Distribuidora de Alimentos, enquanto outros quatro foram emitidos em nome de Genilson Januário e mais um para Deusimar Silva.

A denúncia inclui, além do ex-prefeito Francisco Marcelo; os nomes de Adauto Evangelista Neto; Creso Venâncio Dantas e sua esposa Maria do Socorro Rabelo Dantas; Deusimar Silva do Nascimento; Antônio Moraes da Rocha; José Leonardo Pereira do Nascimento, José dos Reis Cavalcante e Genilson Januário da Silva. Já a ação por improbidade reúne também, entre os réus, a Distribuidora de Alimentos Santana, a Nard Comercial e Serviços Ltda., a JRRC Comércio e Serviços Ltda. e a Rabelo e Dantas Ltda.

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Diversos

MPF/RN cobra melhorias para o aeroporto Augusto Severo

A procuradora da República Caroline Maciel se reuniu na tarde desta sexta-feira, 16, com o superintendente da Infraero no RN, Usiel Paulo Vieira, para cobrar melhorias estruturais no Aeroporto Internacional Augusto Severo. Nos últimos meses, os usuários do aeroporto têm enfrentado dificuldades com a existência de goteiras e a má conservação dos fingers (pontes que ligam as salas de embarque às aeronaves).

Na tentativa de resolver os problemas, o MPF/RN cobrou soluções ao superintendente. “Resolveremos o problema das goteiras em 60 dias”, garantiu Usiel Vieira. Já em relação aos fingers, ele informou que adotará ações emergenciais, como a colocação de estruturas metálicas para reforçar a segurança. Apesar das medidas já adotadas, a procuradora Caroline Maciel adiantou que irá requisitar uma perícia para garantir que não há risco à integridade física dos que utilizam o aeroporto.

“Temos notícia de que há comprometimento de parte das estruturas desses fingers e, embora o superintendente tenha garantido que já foram adotadas medidas paliativas, é importante ter certeza que a segurança do usuário está resguardada”, esclarece a representante do MPF/RN.

MPF-RN

Opinião dos leitores

  1. Ate hoje nenhum politico de Parnamirim saiu em defesa do Aeroporto Augusto Severo, isso mesmo nenhum, mesmo tendo sido anunciado a 20 anos a construçao do Aeroporto de Sao Gonçalo todos se calaram, porque?? O municipio vai perder milhares de empregos e tambem na arrecadaçao de impostos, como por exemplo parte do ICMS de aviaçao. ACORDA PARNAMIRIM!!!

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Judiciário

TRF acata apelação do MPF e condena ex-diretor de escola no RN

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou uma apelação do Ministério Público Federal e condenou o ex-diretor da Escola Estadual Carmen Costa, localizada em Poço Branco: José Elizeu Félix de Morais. Ele se apropriou de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no ano de 2004.

A ação civil pública foi proposta em 2010 pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), porém o pedido de condenação do réu por improbidade administrativa foi negado pelo Juízo da 5ª Vara da Justiça Federal no RN. O MPF recorreu e a decisão unânime da Primeira Turma do TRF5, acatando a apelação ministerial e modificando a sentença de primeira instância, já transitou em julgado.

José Elizeu Félix foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário; à perda da função pública que porventura exerça; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 10 anos.

No curso do processo, testemunhas confirmaram que a alimentação escolar não foi corretamente fornecida e, segundo o Banco do Brasil, os cheques referentes aos recursos do PNAE foram sacados diretamente pelo ex-diretor, o que não poderia ter ocorrido. Por outro lado, diversas notas fiscais emitidas por uma empresa, indicada pelo réu como suposta fornecedora da merenda, possuem sequência de numeração ininterrupta, apesar de terem supostamente sido emitidas em períodos diferentes, com mais de um mês de diferença entre a primeira e a última.

“Na verdade, não se afigura crível que uma empresa comercializadora de alimento só tenha efetuado vendas em caráter exclusivo para o demandado durante tal período”, ressaltou o Ministério Público Federal em sua apelação.

O acórdão do TRF5 registrou: “Em síntese, está provado (…) que o ora réu sacou, diretamente, os recursos públicos federais repassados à Escola, mas não os aplicou aos fins a que se destinavam, deixando de adquirir os gêneros alimentícios para a merenda escolar, (…) que, pretendendo demonstrar as despesas que supostamente teria feito com os valores em questão, o ora réu juntou notas fiscais de validade duvidosa, (…) que o réu não trouxe qualquer prova de que tivesse dado o destino correto aos recursos públicos.”

O processo tramitou na Justiça Federal sob o número 0000710-15.2010.4.05.8400

MPF-RN

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Diversos

Pesquisa de opinião aponta que 67% da população aprova MPF

A maioria da população brasileira considera o Ministério Público Federal (MPF) importante para a sociedade. A afirmação é parte da “Pesquisa de Opinião sobre a Imagem do MPF”, divulgada nesta quinta-feira, 8 de agosto, durante o 1º Congresso Pensar MPF, em Brasília. A pesquisa foi realizada entre fevereiro e julho de 2013 pelo Núcleo de Pesquisas da Universidade Federal Fluminense (DataUFF) e foram ouvidas 5.063 pessoas acima de 16 anos.

O diagnóstico revelou a confiança da população na instituição, embora uma grande porcentagem tenha afirmado não conhecer de forma precisa a atuação do MPF. “Claro que a parte que acham que o MPF tem feito trabalho fundamental no combate à corrupção é algo que nos deixa satisfeitos, mas aumenta a responsabilidade de continuar correspondendo a essa expectativa. Com relação à parte que afirma não conhecer a atuação do MPF mostra a necessidade de cada vez mais nos aproximarmos da sociedade, da comunidade, no sentido de mostrar quais são as atribuições do Ministério Público e aquilo que o Ministério Público pode fazer pela sociedade e pelo cidadão”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O levantamento servirá como base para a elaboração de novas estratégias de divulgação da atuação do MPF e melhorá-la. A visão estratégica do Ministério Público Federal é, até 2020, ser reconhecido nacional e internacionalmente pela excelência na promoção da Justiça, da cidadania e no combate à corrupção.

Para a pesquisadora Maria Tereza Sadek, o Ministério Público tem feito uma grande diferença. “Uma diferença que faz como que, apesar de tudo, esse país hoje é melhor do que aquele de antes da Constituição de 1988”, afirmou. De acordo com Sadek, o Ministério Público é protagonista da ideia de representação na sociedade que busca construir uma democracia de direitos, onde prevaleçam as questões de igualdade. “Na sociedade brasileira, o fator que mais corrói, minimiza a potencialidade de crescimento e consolidação democrática é a corrupção. Quanto mais a corrupção é combatida, dificultada, mais probabilidade temos de crescer em legitimidade e , por tanto, em representação do Ministério Público”, argumentou a pesquisadora.

Aprovação – A pesquisa revelou que o índice de aprovação do MPF pelos entrevistados é de 67%, sendo 16,8% de desaprovação e 16,2% não responderam ou não sabem. Segundo a pesquisa, 88,2% dos entrevistados estão satisfeitos com a atuação do MPF. Desse total, 66,4% concorda que a atuação deve ser ampliada e 21,8% deve ser mantida.

O diagnóstico revelou que ainda é grande a confusão que se faz entre a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal. Segundo o DataUFF, “ainda que uma porcentagem dos entrevistados não conheça exatamente a forma de atuação do Ministério Público Federal e quais as suas principais funções e áreas de competência, todas as respostas foram dadas sem hesitar, mostrando que, independente de qualquer outro problema, entendem que a sua existência é uma garantia necessária ao Estado Democrático.”

Combate à corrupção – As cinco esferas de atuação que os entrevistados consideraram ser prioridade para o MPF foram: combate à corrupção; defesa da infância, juventude idosos e pessoas com deficiência; combate ao crime em geral; defesa das leis brasileiras e combate ao trabalho infantil.

O combate à corrupção foi percebido como o principal enfrentamento a ser feito pelo MPF. O tema foi citado por 70,7% dos entrevistados. Há clareza de que o MPF deve atuar na área criminal e 80,4% dos entrevistados são favoráveis à atuação nessa área.

Mais divulgação – Para 79,5% dos entrevistados é fundamental e de extrema importância que a divulgação do trabalho do MPF aconteça e alcance a maior parte da população possível. De acordo com os entrevistados, é relevante que o MPF torne suas investigações em curso sejam de domínio público, principalmente as que estão sendo finalizadas.

Outro ponto importante como meio de divulgação é a atuação junto às esferas educacionais como palestras e debates com membros do MPF, além da inclusão de determinados temas na grade curricular do ensino.

Além da divulgação dos processos em andamento, o DataUFF considerou relevante a divulgação do resultado dos processos, pois a grande mídia só dá publicidade quando os processos são instaurados e não os resultados.

Metodologia – A pesquisa foi realizada em três etapas: fase preliminar, pesquisa qualitativa (fase 2) e pesquisa quantitativa domiciliar (fase 3). A fase preliminar consistiu na busca de dados de pesquisas e estudos sobre o MPF realizados anteriormente. Foram selecionados apenas os documentos produzidos a partir de 1990.

A pesquisa qualitativa foi realizada com 21 grupos focais formados nas cidades de: Belém (PA), São Paulo (SP), Goiânia (GO), Salvador (BA), Curitiba (PR), Palmeiras das Missões (RS) e Balsas (MA). Os grupos foram formados por operadores do direito, donas de casa e chefes de domicílio, pessoas de nível básico e médio. No total, foram apresentados sete blocos de perguntas para os grupos focais: apresentação, conhecimento do MPF, percepção da atuação dos profissionais do MPF, imagem do MPF, confiança institucional, denúncias e conhecimento das principais instancias do governo que garantem direitos.

Na pesquisa quantitativa foram aplicados 5.063 questionários com pessoas em idade acima de 16 anos, moradoras de 126 municípios distribuídos em todo o território nacional.

Pensar MPF – O 1º Congresso Pensar MPF termina nesta sexta-feira, 9 de agosto. No primeiro dia de evento, abriram as palestras o ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence e a professora da Universidade de São Paulo Maria Tereza Sadek.

Secom/PGR

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Judiciário

MPF/RN denuncia médico por crime de desobediência

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou nesta quarta-feira, 7 de agosto, o médico Mário Augusto Peregrino Toscano Lyra pelo crime de desobediência. Mesmo proibido de contratar com o pode público, por ter sido condenado em ação de improbidade pela Justiça Federal, ele integrou os quadros funcionais da Prefeitura de São José do Campestre como diretor do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza e o PSF do município de Lagoa D´Anta.

De acordo com a denúncia do MPF/RN, Mário Augusto Lyra foi condenado, em 2011, nos autos do Processo nº 0011090-68.2008.4.05.8400 à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Desrespeitando a determinação judicial, ele trabalhou até 30 de abril de 2013 para a Prefeitura de São José do Campestre e, de janeiro a junho de 2013, no Programa de Saúde da Família em Lagoa D´Anta.

Para o MPF/RN, de forma voluntária e consciente, o médico “desobedeceu ordem legal emanada de autoridade judicial”, crime previsto no Artigo 330 do Código Penal. A pena para tal crime pode variar de 15 dias a seis meses de detenção, mais o pagamento de multa. Como já possui uma condenação, o Ministério Público Federal pede o não cabimento da transação penal e da suspensão condicional do processo.

MPFRN

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Cidades

MPF cobra isolamento de trechos do calçadão de Ponta Negra e escadarias de acesso à praia

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) solicitou à Justiça que exija da Prefeitura do Natal o urgente isolamento dos trechos do calçadão de Ponta Negra que ainda apresentam fissuras, além de disponibilizar escadarias suficientes para garantir o acesso da população à praia na área onde foi realizado o chamado enrocamento, bem como a retirada de pedras menores que resultaram da obra e se soltaram das demais, ocupando agora a área destinada aos banhistas.

O pedido, feito conjuntamente com a Procuradoria do Estado, foi formulado após uma vistoria, realizada no dia 28 de julho, e na qual o procurador da República Fábio Venzon constatou que não vem ocorrendo o isolamento de alguns trechos do calçadão que apresentam fissuras visíveis e que representam perigo a quem passa pelo local. Esse isolamento foi um dos itens de um acordo judicial assinado pela Prefeitura, em uma audiência realizada em 31 de maio, e, segundo o MPF, pode ser mantido pela própria Guarda Municipal.

“Um dos trechos mais críticos, por conter fissuras no calçadão, podendo desmoronar a qualquer momento, não conta com qualquer isolamento”, alerta o membro do MPF/RN. Ele observou ainda a dificuldade de acesso dos banhistas à praia em um longo trecho onde estão sendo colocadas as pedras do enrocamento: “(…) sem tais escadas e com as pedras ali colocadas, fica praticamente impossível ou muito arriscado chegar na praia tendo de passar por cima das rochas”.

O prejuízo, além dos banhistas, é também dos quiosques, cujos empregados têm mais dificuldade de acessar a área onde ficam os clientes. A faixa de areia, inclusive, também está tomada por pedras menores, utilizadas na obra, e que provavelmente se desprenderam das demais devido às marés altas. “(…) a Prefeitura ou a empresa contratada para a obra tem que realizar um trabalho de manutenção, até porque há risco para os frequentadores da praia (…).”

Todos os problemas foram registrados em fotografias (confira os links ao final do texto), encaminhadas à Justiça junto com a manifestação que cobra ainda, da Prefeitura, informações sobre o andamento da contratação de uma empresa que irá responder a quesitos técnicos sobre a adequação do projeto de enrocamento. O pedido inclui ainda a solicitação de um posicionamento da prefeitura quanto à possibilidade de minimizar os impactos socioeconômicos da obra, conforme discutido na audiência de maio, que contou com a participação da Associação dos Antigos Barraqueiros de Ponta Negra.

A manifestação do MPF/RN e da Procuradoria do Estado foi assinada pelo procurador da República Fábio Venzon, pela procuradora do Estado Marjorie Madruga e conta com a anuência da promotora de Justiça Gilka da Mata, representante do Ministério Público Estadual. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0006804-08.2012.4.05.8400

PR-RN

Opinião dos leitores

  1. Acabaram com a praia de Ponta Negra. A "Recifilização" tá quase pronta. Aquele pedregulho é um grande viveiro de cobras e ratos. Só falta dar tubarão agora.

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Diversos

Com provas em todo Brasil, MPF pede suspensão do concurso do Ministério da Fazenda

Com as provas já marcadas para 25 de agosto, em todas as capitais brasileiras, o concurso que oferta 347 vagas para o Ministério da Fazenda (MF) é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). O motivo é a falta de reserva de pelo menos 5% das chances a candidatos com deficiência. A ação, que está sendo julgada pela 8ª Vara Federal de Brasília, pede a suspensão do certame, para retificação do edital, e a reabertura do período de inscrições.

O MPF afirma que o edital de abertura, publicado em 6 de junho deste ano, é omissivo pois não especifica a porcentagem mínima de reserva para candidatos com necessidades especiais determinado em lei. O cargo de pedagogo, que oferta 19 vagas, por exemplo, não reserva nenhuma chance a PNE’S, quando a legislação diz que pelo menos uma vaga deveria ter sido considerada, levando em conta o critério de arredondamento para o primeiro número inteiro seguinte.

De acordo com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), a banca organizadora do certame, foram contabilizadas 24.292 inscrições, o que gera uma concorrência de 70 participantes por vaga. As oportunidades são para cargos de analista técnico-administrativo (192 vagas – qualquer área de formação), engenheiro (58), contador (47), arquiteto (31) e pedagogo (19). Os salários de analista técnico-administrativo, contador e pedagogo são de R$ 3.977,42 e para arquiteto e engenheiro são de R$ 5.081,18.

O documento normativo do concurso ainda não trata sobre a ordem de nomeação dos deficientes e sobre a reserva de vagas que poderão surgir dentro da validade do concurso. Para o MPF/DF a nomeação dos candidatos de ampla concorrência e com deficiência deve ser feita de forma alternada e proporcional.

CorreioWeb

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Política

Jurídico do deputado Tomba Farias emite nota sobre suspensão de seus direitos políticos

A respeito de nota veiculada ontem, no site do Ministério Público Federal, e repercutida pela imprensa local, sob o título “Ação do MPF resulta em suspensão dos direitos políticos de deputado e de ex-prefeito”, na qual associa o nome do empresário e hoje deputado estadual, Luiz Antônio Lourenço de Farias, o “Tomba”, a uma licitação para construção de 25 casas populares, no município de Tangará, sua Assessoria Jurídica, a bem da verdade, faz os seguintes esclarecimentos:

1.      Confiante na Justiça, o hoje deputado estadual Tomba Farias já recorreu da sentença, proferida no último mês de Fevereiro, e somente agora divulgada, pelo MPF, nos veículos de comunicação do Estado;

2.      O hoje deputado Tomba Farias não figura na ação civil pública na condição de político, nem como detentor de mandato de cargos dos poderes Legislativo ou Executivo;

3.       O envolvimento do seu nome se dá na condição de empresário, embora a sua empresa sequer tenha sido a vencedora da licitação;

4.      Diante do fato em tela, não se pode imputar ao hoje Deputado qualquer irregularidade ou prejuízo ao erário;

5.      Com plena convicção de que, por fim, a verdade triunfará, Luiz Antônio Lourenço de Farias (Tomba) aguarda com serenidade o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5a Região.

Opinião dos leitores

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Diversos

UFRN acata recomendação do MPF e convoca candidatos empatados em concurso

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF/RN) e irá convocar para a prova prática os candidatos que, nas provas objetivas do concurso regido pelo Edital 09/2013, empataram no último lugar de classificação.

A recomendação, formulada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), é fruto de uma representação feita ao MPF/RN e que resultou na constatação de que a universidade, por meio da Comperve, havia eliminado alguns dos candidatos empatados na última classificação (15º lugar) da prova objetiva do concurso público de provimento de cargo técnico-administrativo em educação, regido pelo Edital n° 9/2013.

O item 10.4.4 do edital previa expressamente que nenhum dos candidatos empatados na última colocação (15º) seria considerado eliminado, texto idêntico ao que está contido no artigo 16, § 3°, do Decreto n° 6.944/2009. Na convocação para a prova prática, no entanto, a UFRN promoveu um desempate baseado no critério de maior idade, quando o mesmo não poderia ser utilizado para fins de eliminação.

A decisão em adotar a recomendação do Ministério Público Federal resultará na convocação de mais nove candidatos para realização das provas práticas ao cargo de Auxiliar de Veterinário e Zootecnia e mais cinco ao de Médico Veterinário. Além disso, a UFRN informou que “a referida recomendação será preservada e extensível aos próximos” editais da universidade.

Um aviso foi incluído na página do concurso, dentro do site da Comperve: “De acordo com a Recomendação nº 003/2013 do Ministério Público Federal, serão convocados para realização da Prova Prática todos os candidatos empatados, na Nota das Provas Objetivas, com o último candidato convocado para realização dela (conforme lista nominal constante no Edital nº 015/2013). As provas serão realizadas na primeira quinzena de agosto. O local, o dia e o horário das provas serão publicados no dia 22 de julho de 2013.”

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Diversos

MPF recomenda à UFRN divulgar nome de elaboradores das provas de concursos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), emitiu duas recomendações para que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promova mudanças em concursos públicos realizados pela instituição. A primeira cobra a divulgação prévia dos nomes e qualificação dos profissionais integrantes das bancas elaboradoras e examinadoras das provas dos concursos e processos seletivos. Já a segunda, a convocação para a prova prática dos candidatos que, nas provas objetivas do concurso regido pelo Edital 09/2013, empataram no último lugar de classificação.

As recomendações assinadas pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, foram encaminhadas à reitora Ângela Paiva e entregues na última sexta-feira, dia 12. Ambas são frutos de representações feitas ao MPF/RN. Uma delas ressaltou que a Comperve não divulgou o nome dos integrantes da banca responsável pela preparação das provas para o concurso público de odontólogo da UFRN (edital n° 008/2012), mesmo após solicitação administrativa formulada por um dos candidatos.

De acordo com a universidade, a não divulgação é praxe e visa evitar que os concorrentes assediem os professores da instituição, responsáveis pela elaboração das provas. A prática, no entanto, viola o princípio da publicidade. Segundo o entendimento do MPF, a divulgação dos membros das bancas elaboradoras e examinadoras das provas garante a fiscalização e impugnação de eventuais vícios de parcialidade nos concursos públicos, como a existência de relações de parentesco entre examinadores e candidatos.

A transparência, nesse caso, serviria ainda para a averiguação da competência científica e técnica dos integrantes das bancas, reduzindo a margem para possíveis pedidos de anulação. O prazo para a UFRN informar sobre as medidas adotadas é de 30 dias, a contar desta segunda-feira, 15.

A outra recomendação aponta que a UFRN, por meio da Comissão Permanente de Concursos – Comperve, eliminou alguns dos candidatos empatados na última classificação (15º lugar) na prova objetiva do concurso público de provimento de cargo técnico-administrativo em educação, regido pelo Edital n° 9/2013.

O item 10.4.4 do edital previa expressamente que nenhum dos candidatos empatados na última colocação (15º) seria considerado eliminado, texto idêntico ao que está contido no artigo 16, § 3°, do Decreto n° 6.944/2009. Na convocação para a prova prática, no entanto, a UFRN promoveu um desempate baseado no critério de maior idade, quando o mesmo não poderia ser utilizado para fins de eliminação. O prazo para a universidade informar as providências adotadas é de cinco dias.

MPFRN

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Diversos

MPF investiga supostas irregularidades no Minha Casa, Minha Vida no RN

O Programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo Governo Federal em 2009 para fornecer moradia a preços mais baixos, é alvo de denúncias em pelo menos 14 municípios do Rio Grande do Norte e está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF-RN).

Já são 20 procedimentos investigatórios que tramitam no MPF-RN. Eles apuram supostas irregularidades na construção dos imóveis, más condições das casas entregues e denúncias de favorecimento político no cadastro dos beneficiados.

Os municípios que o programa está sendo investigado são: Pedra Preta, Lagoa de Pedras, Parnamirim, Mossoró, Upanema, Rafael Fernandes, Marcelino Vieira, São Rafael, Santana do Matos, Angicos, Extremoz, Caicó, Currais Novos e Arês.

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Cidades

MPF e Caern se reúnem para tratar das obras contra poluição de praias centrais de Natal

Deu no Portal JH

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A procuradora da República Caroline Maciel da Costa se reuniu na manhã dessa quinta-feira, 9 de maio, com representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e com o perito judicial Manoel Lucas Filho, para cobrar informações sobre as medidas que a Caern vem tomando para evitar a poluição das praias dos Artistas, do Forte e do Meio, em Natal.

De acordo com informações prestadas pelo diretor técnico da Caern, Ricardo Varela, a obra para instalação de um tanque, na estação elevatória, que vai evitar o escoamento do esgoto direto para o mar, foi embargada pela Semurb. Segundo ele, o licenciamento por parte do Idema já está sendo providenciado para que o serviço tenha continuidade. No que diz respeito ao registro que possibilitava o escoamento de esgotos para as galerias de águas pluviais, a Caern informou a desativação.

Durante a reunião, a procuradora da República Caroline Maciel destacou a importância de as obras andarem a contento, tendo em vista que se aproxima o período chuvoso, o que pode prejudicar o cronograma das atividades. “A Caern tem levado muito tempo para pôr em prática as medidas necessárias e estamos atentos para evitar maiores prejuízos”, ressaltou.

No início do ano passado, o Ministério Público Federal no RN instaurou um inquérito civil público com o objetivo de acompanhar o cumprimento da sentença na ação civil pública movida para cessar a poluição nas praias centrais de Natal. Além da Caern, o MPF irá cobrar o cumprimento dos trechos da sentença que cabem às secretarias municipais de Obras Públicas (Semopi) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Em 2012, após perícia judicial ter constatado o descumprimento da sentença, o MPF/RN pediu e a Justiça Federal determinou que a Caern tomasse as medidas necessárias a corrigir os problemas que levavam à poluição. A partir de então, um perito judicial passou a acompanhar os atos da Companhia de Águas e Esgotos.

Portal JH

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Política

MPF de Minas recebe depoimento de Marcos Valério sobre Lula

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais recebeu nesta quinta-feira à tarde o depoimento do operador Marcos Valério envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o escândalo do mensalão. O documento foi encaminhado para o Núcleo do Patrimônio Público onde será analisado.

Conforme adiantou O GLOBO em 8 de fevereiro, os procuradores do MPF mineiro vão analisar se há conexão do expediente enviado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com os processos batizados de “filhotes do mensalão”, que já tramitam na Justiça Federal em Minas. Caso contrário, haverá uma distribuição por sorteio que pode gerar a instauração de uma nova investigação ou até mesmo o arquivamento do caso se ficar provado que as acusações de Valério não têm fundamento. O MPF diz que a análise requer tempo.

 

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Jornalismo

MPF cobra execução de sentença visando acabar com poluição em praias urbanas de Natal

Perícia judicial apontou que pouco foi feito para evitar o despejo de dejetos na orla entre as praias do Forte e Areia Preta

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou à Justiça um requerimento para a realização de uma audiência com representantes da Caern e da Prefeitura do Natal. O objetivo é cobrar providências e definir prazos para que os dois entes ponham em prática medidas concretas que impeçam a poluição das praias centrais de Natal, garantindo a efetividade da sentença que já deveria estar sendo cumprida desde 2011.

Além do prefeito da capital e do diretor-geral da Caern, o requerimento pede intimação dos secretários municipais de Obras (Semopi) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), do diretor geral do Idema e do perito judicial que vem acompanhando a execução da sentença. A perícia apresentada no último dia 7 aponta que pouco do que foi determinado pela Justiça Federal foi executado.

Apesar de alguns avanços (da Caern) no cumprimento da sentença, convém destacar que permanece a poluição das praias centrais de Natal em razão de ações e omissões dos executados, principalmente da Caern e da Prefeitura de Natal-RN (especialmente da Semopi), destaca o procurador da República José Soares, que assina o requerimento, enviado à 1.ª Vara Federal, dentro do processo que tramita sob o número 0001203-56.1991.4.05.8400.

De acordo com o representante do MPF/RN, o cumprimento da sentença iniciou-se em 30 de setembro de 2011, com os trabalhos periciais de acompanhamento e fiscalização, mas ainda não surtiu grandes efeitos. O procurador da República aponta uma lentidão inquietante por parte da Caern, como se não fosse um grave problema de saúde pública lançar esgoto diretamente na praia e no mar, onde se recreiam crianças e adultos, especialmente no verão.

O Ministério Público Federal destaca que a Prefeitura de Natal, principalmente a Semopi e Semurb, tem simplesmente ignorado a sentença, não tendo tomado qualquer medida concreta para interromper as ligações clandestinas na rede de esgotos e na rede de drenagem de águas pluviais, nem interditando as praias quando o esgoto transborda para o mar.

Segundo o relatório da perícia, o sistema de esgotamento sanitário das bacias que vão da Praia do Forte até Areia Preta continua em total desconformidade com as Normas Brasileiras. O perito responsável, o professor Manoel Lucas Filho, da UFRN, afirma que desde 2008, quando começou a atuar no processo, vem constatando a emissão diária de esgoto em direção ao mar e, recentemente, devido às pressões externas (principalmente denúncias da mídia) e exigências feitas pela perícia, a Caern instalou um reservatório improvisado para receber o excesso de esgoto efluente.

O reservatório foi apelidado pelos moradores locais de penicão, mas não suportou a demanda de esgoto e acabou sendo retirado. Os dejetos voltaram a seguir diariamente em direção à praia e ao mar. O fato revela a omissão dos órgãos ambientais municipal e estadual que, embora cientes do lançamento direto desse esgoto, não interditaram a praia de Areia Preta, ao contrário do que determina a Resolução 274 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

O procurador da República também encaminhou ofícios, ao Idema e à Semurb, questionando se os dois órgãos se propõem a interditar os trechos de praias de Natal quando constatado lançamento direto de esgoto. Ele alerta que a simples existência de línguas de esgoto já deveria, de acordo com a resolução do Conama, resultar na interdição para banho e recreação do trecho de praia atingido, independentemente do exame das águas. Os dois órgãos terão um prazo de 15 dias para responder, a partir do recebimento dos ofícios.

A preocupação do MPF se agrava pela perícia judicial ter informado ainda que persiste a ligação, feita em 2003 pela Caern a pedido da prefeitura, que leva águas pluviais de Mãe Luíza para a rede de esgoto, o que é terminantemente proibido pelas normas brasileiras. Quando chove, a água faz o esgoto transbordar pelos poços de visita da rede, espalhando os dejetos pelas ruas.

O perito concluiu também que a prefeitura não iniciou os trabalhos para pôr fim às ligações clandestinas de esgotos nas galerias pluviais da praia do Forte e vem tratando com descaso a execução da sentença transitada em julgado, não tendo indicado sequer um novo engenheiro para acompanhar a perícia.

Opinião dos leitores

  1. Não apenas a área que compreende as praias do Forte e de Areia Preta sofre com a poluição. Na última quinta-feira (17/01/2013), ao correr na areia da praia de Ponta Negra, constatei que esgoto jorrava forte de uma galeria (na área popularmente denominada de "escadaria") que originalmente deveria se destinar às águas pluviais. A água formava um riacho de água mau cheirosa que fazia turistas e demais transeuntes taparem os narizes e pularem o rio de dejetos para poderem passar. Até quando isso vai continuar?

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Polícia Federal investiga ligação de Gilson Moura com Rychardson Macedo

Isaac Lira narra na Tribuna do Norte de hoje que o que se comenta há muito tempo, a ligação do Deputado Gilson Moura com Rychardson Macedo  começa a ser investigado pela Polícia Federal.

O BG conversou ontem com pessoas envolvidas no processo, e em off teve a confirmação que a situação da família Macedo em todo esse processo está muito complicada, segundo essa mesma fonte são muitas as evidencias que Rychardson se excedeu em todos momentos a frente do IPEM. Segue reportagem da Tribuna:

A Polícia Federal investiga a relação de um deputado estadual com a suposta quadrilha que atuou no Instituto de Pesos e Medidas do RN e na Ativa. A informação foi obtida pela TRIBUNA DO NORTE nos autos do processo que apura o crime de lavagem de dinheiro por parte de Rychardson de Macedo Bernardo e mais oito pessoas. Na última semana, o Ministério Público Federal requisitou o envio de três processos de quebras de sigilo, bancário e telefônico, para a PF para que se investigue repasses dos acusados para o parlamentar. Como a investigação corre em segredo, não é citado o nome do deputado.

Os processos 0007312-85.2011, 0007304-11.2011 e 0007305.2011, todos protegidos pelo segredo de Justiça, serão remetidos para a Polícia Federal, segundo pedido formulado pelos procuradores federais Rodrigo Telles e Ronaldo Pinheiro no último dia cinco de setembro. Segundo texto presente no processo, os dados “se referem a quantias pagas pela quadrilha a um deputado estadual”. Fontes em off confirmaram ontem à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que o inquérito já foi instaurado tanto na Polícia Federal quanto na Procuradoria Regional da República. Como se trata de suposto crime praticado por deputado estadual, há a prerrogativa de foro privilegiado e o caso só pode ter seguimento no Tribunal Regional Federal, em Recife.

Além de pedir a remessa da cópia integral dos processos que contém as quebras de sigilo dos acusados da Operação Pecado Capital, o Ministério Público Federal requisitou também o envio dos “diálogos do acusado Rychardson de Macedo Bernardo sobre o tema e operação bancária de pagamento de quantia referente à aquisição de um veículo”. Os procuradores não explicitam, na solicitação feita ao juiz da 2ª Vara Federal, Walter Nunes, o que haveria de suspeito na aquisição do veículo, mas afirmam que a intenção do pedido é apurar “o envolvimento de deputado estadual com os acusados”

Fontes da TRIBUNA DO NORTE relataram que o automóvel foi financiado pelo parlamentar junto à Platinum Veículos, empresa acusada de ter sido palco de lavagem de dinheiro desviado do Ipem/RN. A operação financeira relativa a esse veículo foi de cerca de R$ 30 mil, disse uma fonte que teve acesso aos autos.

Além disso, o MPF dispõe de mensagens trocadas entre os acusados Rhandson de Macedo Bernardo, irmão de Rychardson, e Acácio Forte acerca da relação econômica alvo de investigação por parte da Polícia Federal. Rhandson e Acácio foram sócios na constituição da Platinum Veículos. A mensagem foi interceptada e registrada no processo de quebra de sigilo telefônico com o número 1339. Não há informações sobre a data em que o diálogo ocorreu.

A reportagem falou com os advogados de defesa dos réus sobre o assunto. O advogado de Acácio Forte, Fábio Cunha Alves, preferiu não comentar as mensagens trocadas entre o seu cliente e Rhandson de Macedo. Já o advogado Arsênio Pimentel, que defende Rhandson e Rychardson, disse que não se pode taxar a transação comercial como irregular. “Se tiver havido alguma coisa foi uma simples operação financeira. Mas como houve a operação as pessoas tendem a colocar tudo sob suspeita”, falou Arsênio.

Questionado sobre o teor da mensagem e da suposta operação bancária citada em petição, o procurador Rodrigo Telles falou que o assunto será abordado durante o interrogatório dos réus da Operação Pecado Capital, marcado para começar hoje. Telles explicou que não tem como investigar qualquer fato relativo à atuação de deputados estaduais, por conta do foro privilegiado. “Investigações deste tipo são realizadas junto ao Tribunal Regional Federal através da Procuradoria Regional da República”, disse. Os interrogatórios dos réus serão iniciados hoje à tarde, com a possibilidade de continuação amanhã, caso não haja tempo para interrogar os nove réus.

Movimentação bancária foi foco dos interrogatórios

Nos interrogatórios de ontem, a movimentação bancária de Rychardson de Macedo Bernardo e das empresas de sua família foram mais uma vez o foco. Gerentes de bancos e pessoas que conviveram de perto com as atividades comerciais das empresas Platinum Veículos e Supermercado É show, ambas acusadas de serem palco da lavagem de dinheiro obtido por desvios no Ipem/RN. A movimentação bancária das empresas, como também a de Rychardson e Rhandson, segundo o procurador Rodrigo Telles, foram alvo de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Coaf foi avisado pelo Banco do Brasil e pelo Bradesco, bancos que abrigavam contas das empresas da família de Rychardson, acerca de “movimentações financeiras incompatíveis”. Segundo o procurador, que leu partes do relatório, o Coaf recebeu a informação de que havia indícios de utilização de recursos de origem duvidosa. Os réus e a defesa, por sua vez, sustentam que a movimentação nas contas era relativa ao faturamento das empresas. O advogado Arsênio Pimentel disse que as provas apontam para a regularidade da movimentação.

Os interrogatórios continuam hoje com mais testemunhas e o depoimento dos nove réus do processo. Será a primeira vez que pessoas acusadas de fazerem parte da quadrilha irão falar publicamente sobre o assunto, sem o intermédio de advogados. Rychardson de Macedo, por exemplo, ainda não se pronunciou sobre as denúncias.

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MPF denuncia novamente Rychardson Macedo e grupo de servidores fantasmas

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou duas novas denúncias e duas ações de improbidade relacionadas aos envolvidos na Operação Pecado Capital. Além do o ex-diretor geral do Instituto de Pesos e Medidas do estado (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo, outras 7 pessoas são alvo do MPF. O grupo é acusado de desviar e subtrair em proveito próprio e alheio valores repassados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para custeio de atividades, programas e ações a serem desenvolvidas pelo Ipem.

De acordo com a denúncia, Rychardson Macedo e o coordenador financeiro da autarquia, Aécio Aluízio Fernandes de Faria, arregimentaram um grupo de cinco pessoas, por critérios de vínculos pessoais e políticos, e simularam as contratações em 2007 e 2008, inserindo-os nos quadros funcionais e nas folhas de pagamento do Ipem/RN. O grupo foi contratado para exercer atividades na cidade de Currais Novos. Entretanto, os depoimentos colhidos pelo Ministério Público dão conta de inúmeras contradições e levam a conclusão de que, embora recebessem os vencimentos, não prestaram qualquer espécie de serviço ao instituto.

Os contratados Sebastião Garcia Sobrinho, Valmir Dantas, Lilian de Souza Batista Silva, Sheila Suerda de Medeiros e Conrado Souza da Circuncisão integram, basicamente, o mesmo núcleo familiar, que, para o MPF/RN, era utilizado pelo então diretor-geral como instrumento para perpetrar escuso desvio de verba pública federal.

As investigações dão conta de que Sebastião Garcia Sobrinho, próspero comerciante em Currais Novos, proprietário de uma loja de automóveis e de um posto de combustíveis, é o elo existente entre Rychardson e os demais prestadores de serviço currais novenses, envolvidos na fraude. O endereço dele, inclusive, é o mesmo de outros dois envolvidos, registrado nos contratos simuladamente firmados com o Ipem.

Segundo a denúncia, o contato entre Rychardson Bernardo e Sebastião Garcia Sobrinho surgiu em 2006, durante as eleições estaduais, quando Sebastião, na qualidade de proprietário de loja de veículos, efetuou doações para a campanha do então candidato Gilson Moura. Nessa época, Rychardson trabalhava em prol da candidatura do político à deputado estadual, tendo sido nomeado assessor parlamentar dele, após o pleito.

Outros casos de improbidade Numa das ações ajuizadas, o MPF processou por improbidade administrativa mais seis pessoas, incluindo novamente Rychardson de Macedo Bernardo, pelo uso indevido de verbas federais disponibilizadas pelo Inmetro para o custeio de programas e ações na área de meteorologia.

Três pessoas desse núcleo, integrantes da mesma família, foram arregimentados pelo ex-diretor geral do Ipem/RN e pelo irmão do ex-diretor, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo. Zulmar Pereira de Araújo Filho, Lianne Clarissa Cavalcante Eufrázio de Araújo e Ana Keila Dantas de Araújo foram inseridos indevidamente na folha de pagamento do instituto, recebendo vencimentos sem a prestação de qualquer serviço no instituto, entre 2007 e 2009.

Segundo a ação do MPF, esses envolvidos seriam integrantes do um extenso rol de funcionários fantasmas indevidamente beneficiados, a partir da utilização indevida de verba pública para contrato de pessoas, bem como pela concessão indiscriminada de diárias para agentes que não mereciam tal retribuição.

De acordo com o testemunho dos beneficiados, os valores recebidos através dos contratos e das diárias eram repartidos com o ex-diretor e com o irmão dele, restando apenas uma fração do dinheiro. Dessa forma, a maior parte dos valores ilegalmente recebidos pelos apadrinhados era angariada em favor dos operadores do esquema.

A operação irregular contava com a contribuição do então responsável pelo setor financeiro do Ipem/RN, Aécio Aluízio Fernandes de Faria. Segundo o MPF, ele era beneficiado pelo esquema e tinha ciência da ilicitude dos fatos, auxiliando o grupo criminoso e autorizando o pagamento dos funcionários fantasmas.

Falso testemunho – Em novo desdobramento da operação, o MPF denunciou Raul Isaac Nóbrega de Azevedo de Oliveira pelo crime de falso testemunho qualificado. Ele foi chefe de gabinete do Ipem durante a gestão de Rychardson Bernardo e teria negado a verdade ao declarar , em juízo, que desconhecia os fatos presentes na ação que apurava os crimes de constrangimento ilegal e coação, praticados pelo ex-diretor geral do instituto no decorrer do processo que investigava contratação de funcionários fantasmas.

Entretanto, as principais provas que instruíram a denúncia por coação foram frutos de escutas telefônicas autorizadas judicialmente. Em um dos diálogos, Rychardson pede a Raul Isaac que entre em contato com uma das beneficiadas e com o pai dela para que eles cooperassem com o ex-diretor e não falassem a verdade à justiça.

Nas gravações, Rychardson comenta com o antigo chefe de gabinete que pretende assumir o problema sozinho e que não gostaria de envolver ninguém, buscando evitar a caracterização de formação de quadrilha.

Investigações continuam- Além das ações de improbidade e denúncias já ajuizadas perante a Justiça Federal tramitam no MPF/RN 24 inquéritos civis públicos instaurados e 13 com portaria de instauração aguardando publicação no Diário Oficial. Os casos são relacionados a outras irregularidades praticadas pelo grupo que ainda estão sendo investigadas e podem levar a propositura de novas ações.


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