Jornalismo

Pecado Capital: Servidora revela detalhes de Rychardson Macedo no Ipem

A segunda testemunha de acusação a ser inquirida pelo procurador do Ministério Público Federal Rodrigo Teles e pelo juiz federal Hallison Rêgo na tarde desta quarta-feira (7) é a servidora de carreira do Ipem Maria do Socorro Freire. A funcionária detalhou ações de Rychardson Macêdo à frente do órgão e confirmou que a maioria das empresas eram contratadas em contratos emergenciais.

Durante o depoimento, a servidora detalhou que o ex-diretor do Ipem havia baixado liminar impondo regras severas e pagamentos de multas atrasadas por parte dos proprietários de postos de gasolina. Responsável pela coordenação de fiscalizações durante certo período da gestão de Rychardson, ela explicou a liminar baixada por Rychardson determinando que os postos de combustíveis só poderiam funcionar com o selo de garantia do Ipem se as dívidas referentes a multas fossem quitadas pelos empresários. No depoimento da testemunha, no entanto, o juiz Hallison Rêgo chegou a advertir a servidora por contradição durante os esclarecimentos.

Socorro Freire também confirmou a existência de 70 servidores terceirizados no Ipem na época em que Rychardson era o diretor, enquanto apenas 38 de carreira prestavam serviços no local. Questionada sobre a quantidade de terceirizados, no entanto, a servidora não soube mensurar a quantidade, mas confirmou que a maioria dos contratos firmados pelo Ipem eram emergenciais e que a negociação era feita com a direção e a área financeira do órgão.

Além da servidora de carreira do Ipem, o delegado Matias Laurentino também foi ouvido na 2ª Vara Criminal. O ex-titular da Deicot confirmou que iniciou investigação dentro do Ipem antes de ser destituído da função supostamente por influência de Rychardson de Macêdo, o que configuraria crime de tráfico de influência, investigado pela Justiça Federal.

Rychardson Macêdo e o irmão, Rhandson Rosário, estão na 2ª Vara Criminal acompanhando dos depoimentos, mas não serão ouvidos nesta quarta-feira. Os dois também não darão informações à imprensa.

Fonte: Tribuna do Norte

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Jornalismo

Ministério Público Federal ajuiza mais de 500 ações em 2011

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) fechou o ano de 2011 com um saldo de 67 ações de improbidade administrativa e 451 ações penais ajuizadas contra acusados de incorrer em práticas ilícitas em prejuízo da União. Na unidade do MPF em Natal, foram 219 denúncias e 49 ações de improbidade. Em Mossoró, foram ajuizadas outras 205 denúncias e mais 12 ações de improbidade. Já em Caicó, os números totalizam 27 ações penais e seis de improbidade.

Em relação à Procuradoria da República no RN (PR/RN), unidade do MPF em Natal, foram detectadas irregularidades que desencadearam ações relativas a 60 municípios integrantes da referida área de atuação.

Das ações penais, 46 tiveram origem em golpes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Somente a Operação Richter resultou em 11 denúncias e duas ações de improbidade contra um esquema criminoso nos municípios de João Câmara e Poço Branco envolvendo a concessão e recebimento indevido de benefícios previdenciários. As ações dão conta de um prejuízo calculado em mais de R$ 400 mil. A sonegação de contribuições previdenciárias também figura entre um dos crimes recorrentes contra o INSS, resultando em prejuízos milionários causados por prefeitos, ex-prefeitos e empresários.

A atuação do MPF contribuiu decisivamente para o desmonte de um esquema de desvio de verbas públicas em Goianinha chefiado pelo ex-prefeito Rudson Raimundo Honório Lisboa. Os ilícitos foram descobertos através da Operação Aliança, fruto do trabalho realizado em conjunto com a Polícia Federal e Controladoria Geral da União, tendo gerado 12 ações, sendo 11 delas na esfera penal e uma de improbidade administrativa.

Outras 20 ações penais ajuizadas pela PR/RN envolvendo ex-gestores, gestores e servidores públicos foram motivadas por malversação de recursos oriundos do Ministério da Educação. As investigações concluíram pela apropriação e desvio de verbas, além de atraso ou inexistência de prestação de contas.

Os números da PR/RN demonstram ainda que há 31 ações penais relativas a crimes ambientais, a maioria consistindo em casos de extração não autorizada de areia ou desmate de áreas de propriedade do Incra, além da comercialização e pesca do crustáceo imaturo ou auxiliados por equipamentos de uso não permitido, atividades desenvolvidas indevidamente durante o período de defeso.

As demais denúncias feitas pela PR/RN dizem respeito principalmente à apropriação indevida de quantias em prejuízo dos Correios e da Caixa Econômica Federal, além de sonegação de impostos e funcionamento clandestino de serviço de radiodifusão.

No que diz respeito às ações de improbidade ajuizadas na área de atuação da PR/RN, o MPF detectou irregularidades na gestão de recursos públicos em prejuízo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Programa Saúde da Família (PSF), INSS, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fundação Nacional de Saúde, Ministério das Cidades, Ministério do Turismo, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Assistência Social e Infraero.

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Social

MPF consegue bloqueio de R$ 60 mil em seguros-desemprego ilegais

Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e à Caixa Econômica Federal (CEF) resultou no bloqueio de 56 seguros-desemprego em Santa Cruz. Os benefícios seriam concedidos durante o período de defeso a pescadores registrados junto ao MPA. A ação partiu da suspeita de fraude na concessão de 97 seguros defeso na Colônia de Pescadores Z-44. A atuação do MPF quer impedir um prejuízo de mais de R$ 60 mil mensais aos cofres públicos.

Para investigar o caso, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial e acionou a Superintendência do MPA no RN. Ao promover o recadastramento dos beneficiários, o MPA constatou a existência de diversas irregularidades. Das 179 pessoas que compareceram ao recadastramento, 42 não preencheram os requisitos previstos para o recebimento do benefício. De acordo com a procuradora da República Caroline Maciel da Costa, outras 39 pessoas estão sob fundadas suspeitas de também não exercerem a pesca profissional. Houve ainda 16 pessoas que sequer compareceram ao recadastramento.

Em razão das irregularidades apontadas, o MPF recomendou à Caixa a suspensão imediata do pagamento da primeira parcela de 97 benefícios. Ao MPA foi recomendado o cancelamento, em definitivo, do pagamento do seguro-desemprego às 42 pessoas que comprovadamente não vivem da pesca. Quanto aos faltosos, denunciados e suspeitos de receber o benefício irregularmente, o MPF recomendou a suspensão do pagamento até que cada interessado comprove o exercício da atividade de pescador profissional.

Em resposta à recomendação do MPF/RN, o MTE enviou ofício informando o bloqueio do pagamento de 56 benefícios irregulares, em virtude do cancelamento do registro geral de pesca por parte do MPA. No entanto, em alguns casos os beneficiários já haviam sacado a primeira parcela do pagamento indevido. Dessa forma, o MTE informou que está cadastrando pedido de restituição aos cofres públicos.

A procuradora da República Caroline Maciel da Costa, que assina a recomendação, alerta que “o recebimento indevido do benefício pode vir a caracterizar o crime de estelionato, punido com até cinco anos de reclusão e multa”.

A lei (10.779/2003), que dá direito ao seguro-desemprego a pescadores profissionais, garante o recebimento de tantas parcelas do benefício quantos forem os meses de duração do defeso. O valor de cada parcela é de um salário mínimo.

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Denúncia

MPF denuncia delegado federal por colaboração com o tráfico

A Justiça Federal recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Mossoró contra o delegado da Polícia Federal Adauto Gomes da Silva Júnior e determinou o seu afastamento imediato do cargo. Além de ficar afastado das funções que exerce na Polícia Federal em Natal, o delegado não terá direito ao recebimento dos proventos.

O delegado é acusado de violação do sigilo funcional e colaboração com o tráfico de drogas. As investigações realizadas pela própria Polícia Federal dão conta de que em março de 2010, durante a Operação Serra Negra, deflagrada em Mossoró, o delegado repassou informações sigilosas, que teve acesso em razão do cargo que ocupava. O fato causou prejuízos à operação, que buscava desarticular organização criminosa voltada ao tráfico de drogas na região.

No dia 15 de março do ano passado, enquanto os agentes da Polícia Federal monitoravam as ligações telefônicas dos envolvidos na Operação Serra Negra, detectaram a ligação de Karlla Micaelly Fernandes da Silva para o investigado Ikaro Mikael da Silva Jácome. No telefonema, ela informou que teria recebido informações de um “amigo” dizendo que a Polícia iria fazer “um raio x em tudo”. Com base em tais dados, a Polícia solicitou à Justiça a quebra do sigilo das comunicações telefônicas de Karla Micaelly, com o objetivo de descobrir quem seria o suposto “amigo”.

Das informações obtidas com a quebra do sigilo, os policiais federais observaram que, minutos antes de realizar chamadas para Ikaro Jácome, Karlla Micaelly recebeu um telefonema de determinado número. As investigações verificaram várias outros contatos telefônicos com o mesmo celular, que consta no cadastro de informações dos servidores da Polícia Federal como sendo do delegado Adauto Gomes da Silva Júnior.

A denúncia do Ministério Público Federal destaca que, em 15 de março de 2010, o delegado estava em Mossoró, em razão de outra missão policial. Segundo depoimentos de policiais federais encarregados do acompanhamento das interceptações telefônicas, nesse dia, Adauto dirigiu-se ao Núcleo de Operações de Inteligência Polícial da PF em Mossoró, e passou a fazer perguntas sobre Ikaro Jácome. Minutos mais tarde, o referido investigado tomaria conhecimento de que uma operação policial estava em curso na cidade de Mossoró e que ele seria um dos alvos.

Os policiais federais ouvidos pelo MPF, bem como o delegado responsável pela Operação Serra Negra, foram unânimes em afirmar que a conduta do denunciado trouxe danos à operação. O investigado Ikaro Jácome passou a utilizar outros números de telefone de celular, diminuindo a quantidade de conversas mantidas por telefone com seus sócios no tráfico, dificultando as investigações.

Em depoimento, Karlla Micaelly Fernandes da Silva admitiu expressamente ter sido avisada por Adauto Gomes de que haveria uma operação policial para reprimir o tráfico de drogas na cidade. Admitiu ainda ter conversado com Ikaro Michael logo após o telefonema do delegado, orientado-o a se desfazer do chip do telefone.

Para os procuradores da República em Mossoró que assinam a denuncia, Adauto Gomes da Silva Júnior, valendo-se da condição de delegado de polícia federal, teve acesso a informações sigilosas relativas à Operação Serra Negra e repassou essas informações por telefone na tarde do dia 15 de março de 2010. Dessa forma, colaborou como informante de organização destinada à prática dos crimes previstos na lei de tóxicos.

Diante da gravidade dos fatos, o MPF chegou a pedir a prisão preventiva de Adauto Gomes, tendo sido negada pela Justiça Federal, que determinou o afastamento da função de delegado.

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Denúncia

MPF quer condenação de ex-diretores da Funasa e empresários

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que seja decretada a indisponibilidade de bens dos acusados de irregularidades em contratos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), apontadas em ação de improbidade administrativa. Além da ação de improbidade, o MPF protocolou ação penal motivada pelos mesmos fatos, contra três servidores da Funasa e dois empresários. O MPF/RN destaca que as irregularidades geraram mais de R$ 1 milhão de prejuízo aos cofres públicos.  O ex-coordenador regional Lauro Gonçalves Bezerra e o atual, José Antônio de Abreu, estão entre os acusados. As empresas contratadas de forma irregular também respondem à ação de improbidade.

De acordo com as ações, Lauro Gonçalves Bezerra e José Antônio de Abreu, com apoio do chefe administrativo da Funasa no RN, Thiago Oliveira Ferreira de Souza, celebraram e promoveram a prorrogação sucessiva de contratos superfaturados, entre 2004 e 2009, com as empresas RH Service Terceirização em Recursos Humanos, SS Construções Empreendimentos e Serviços, e Interfort Segurança de Valores. As empresas eram responsáveis, respectivamente, pela mão de obra terceirizada da Funasa no RN (RH Service), pela limpeza e conservação das instalações regionais (SS Construções), e pela vigilância patrimonial (Interfort).

Vale destacar que as três empresas pertencem a um mesmo grupo, dirigido, de fato, por José Sanderilson Pereira de Assis e pelo irmão, Edmilson Pereira de Assis, sendo este último genro do ex-coordenador regional da Funasa Lauro Gonçalves. Em depoimento, os próprios acusados confirmaram o grau de parentesco.

O superfaturamento dos contratos, o desvio de recursos e a dispensa indevida de licitação são as condutas apontadas na ação de improbidade. Além de ser ato de improbidade, a dispensa indevida de licitação é crime contra a Lei de Licitações e integra as acusações da ação penal, que também atribui a todos o crime de peculato, enquanto os dois empresários respondem ainda por apropriação indébita.

 

Superfaturamento dos contratos

Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou que houve superfaturamento nos contratos. Em Nota Técnica, a CGU destaca que os aditivos com a RH Service para os anos de 2007 e 2008, geraram um prejuízo de R$733.272,65 aos cofres públicos, correspondente a um sobrepreço de 49,14%. Já as prorrogações contratuais indevidas com a SS Construções causaram dano de R$ 146.553,96 ao erário, 23,19% a mais do que deveria ter sido empregado na contratação. Ainda segundo análise da CGU, o contrato e o aditivo celebrados com a Interfort apresentavam sobrepreço de 28,54%, equivalente a R$ 178.369,27 de prejuízo à Funasa.

 

Serviços prestados eram insatisfatórios

Relatório da CGU revela que os serviços prestados eram nitidamente prejudiciais à Administração Pública, tendo sido classificados como insatisfatórios. Como exemplo da precariedade dos serviços, falhas na vigilância patrimonial ocasionaram o desaparecimento de diversos bens, dentre eles, uma viatura oficial da Funasa e três computadores. Apesar disso, os contratos com as três empresas foram prorrogados, através de aditamentos manifestamente desvantajosos, gerando repasse indevido de R$ 1.058.195,88 às contratadas só em 2007 e 2008, o que caracteriza desvio de recursos e peculato.

 

Dispensa indevida de licitação e apropriação indébita

As provas analisadas pelo MPF/RN também dão conta da dispensa indevida de licitação para contratação da Interfort, bem como da apropriação indevida de recursos que deveriam custear 51.788 vales transportes, os quais a RH Service teria a obrigação de repassar aos terceirizados que prestavam serviço à Funasa no RN.

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Jornalismo

MPF pede indisponibilidade dos bens de Zeca Abreu e do ex-deputado Lauro Bezerra

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que seja decretada a indisponibilidade de bens dos acusados de irregularidades em contratos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), apontadas em ação de improbidade administrativa. Além da ação de improbidade, o MPF protocolou ação penal motivada pelos mesmos fatos, contra três servidores da Funasa e dois empresários. O MPF/RN destaca que as irregularidades geraram mais de R$ 1 milhão de prejuízo aos cofres públicos.  O ex-coordenador regional Lauro Gonçalves Bezerra e o atual, José Antônio de Abreu, estão entre os acusados. As empresas contratadas de forma irregular também respondem à ação de improbidade.

De acordo com as ações, Lauro Gonçalves Bezerra e José Antônio de Abreu, com apoio do chefe administrativo da Funasa no RN Thiago Oliveira Ferreira de Souza, celebraram e promoveram a prorrogação sucessiva de contratos superfaturados, entre 2004 e 2009, com as empresas RH Service Terceirização em Recursos Humanos, SS Construções Empreendimentos e Serviços, e Interfort Segurança de Valores. As empresas eram responsáveis, respectivamente, pela mão de obra terceirizada da Funasa no RN (RH Service), pela limpeza e conservação das instalações regionais (SS Construções), e pela vigilância patrimonial (Interfort).

Vale destacar que as três empresas pertencem a um mesmo grupo, dirigido, de fato, por José Sanderilson Pereira de Assis e pelo irmão, Edmilson Pereira de Assis, sendo este último genro do ex-coordenador regional da Funasa Lauro Gonçalves. Em depoimento, os próprios acusados confirmaram o grau de parentesco.

O superfaturamento dos contratos, o desvio de recursos e a dispensa indevida de licitação são as condutas apontadas na ação de improbidade. Além de ser ato de improbidade, a dispensa indevida de licitação é crime contra a Lei de Licitações e integra as acusações da ação penal, que também atribui a todos o crime de peculato, enquanto os dois empresários respondem ainda por apropriação indébita.

Superfaturamento dos contratos – Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou que houve superfaturamento nos contratos. Em Nota Técnica, a CGU destaca que os aditivos com a RH Service para os anos de 2007 e 2008, geraram um prejuízo de R$733.272,65 aos cofres públicos, correspondente a um sobrepreço de 49,14%. Já as prorrogações contratuais indevidas com a SS Construções causaram dano de R$ 146.553,96 ao erário, 23,19% a mais do que deveria ter sido empregado na contratação. Ainda segundo análise da CGU, o contrato e o aditivo celebrados com a Interfort apresentavam sobrepreço de 28,54%, equivalente a R$ 178.369,27 de prejuízo à Funasa.

Serviços prestados eram insatisfatórios – Relatório da CGU revela que os serviços prestados eram nitidamente prejudiciais à Administração Pública, tendo sido classificados como insatisfatórios. Como exemplo da precariedade dos serviços, falhas na vigilância patrimonial ocasionaram o desaparecimento de diversos bens, dentre eles, uma viatura oficial da Funasa e três computadores. Apesar disso, os contratos com as três empresas foram prorrogados, através de aditamentos manifestamente desvantajosos, gerando repasse indevido de R$ 1.058.195,88 às contratadas só em 2007 e 2008, o que caracteriza desvio de recursos e peculato.

Dispensa indevida de licitação e apropriação indébita – As provas analisadas pelo MPF/RN também dão conta da dispensa indevida de licitação para contratação da Interfort, bem como da apropriação
indevida de recursos que deveriam custear 51.788 vales transportes, os quais a RH Service teria a obrigação de repassar aos terceirizados que prestavam serviço à Funasa no RN.

Fonte: MPF/RN

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Jornalismo

Estudante que xingou nordestinos deve ser processada pelo MPF

O Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) ingressou nesta segunda-feira no Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul com uma notícia-crime contra a estudante Sophia Fernandes, que postou mensagens preconceituosas e racistas contra os nordestinos no final de semana na internet. Ela chega a sugerir o uso de câmaras de gás para exterminar os nordestinos e os compara a excrementos, invocando o costume nazista.

As ofensas foram postadas no Twitter na última sexta-feira e a OAB anunciou nesta segunda-feira a iniciativa, pedindo que a estudante seja punida por racismo, crime inafiançável, e que pode render de dois a cinco anos de reclusão. Quatro outros jovens – de Minas Gerais e Santa Catarina – além de integrantes da comunidade “Eu Odeio Nordestino”, no Orkut enfrentam processos do mesmo tipo, movidas pela OAB-PE. No sábado, o perfil da estudante no Twitter foi hackeado deviso às mensagens preconceituosoas (https://twitter.com/#!/sophiaofdreams)

No ano passado, logo após a vitória da eleição de Dilma Rousseff para a Presidência, teve início nas redes sociais uma série de ofensas contra o povo nordestino. Uma das mensagens mais agressivas foi da estudante Mayara Petruso, de São Paulo. Ela havia afirmado que ” nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo, mate um nordestino afogado”. A estudante de Direito foi denunciada por crime de racismo e responde na justiça federal ao processo pelo preconceito. O processo encontra-se em fase de instrução, segundo a OAB-PE. Para Sophie os nordestinos precisam de “câmara de gás”, são ” macacos” e transformam a rede social em “vaso sanitário” .

Fonte: O Globo

Opinião dos leitores

  1. Que ignorância dessas duas parasitas desocupadas, imaginem! nunca ví um pôvo tão guerreiro e trabalhador como são os nordestinos! Aposto que o edifício que ambas moram c/ certeza tem as mãos e o suór honesto dêles! vão as  2 construír algo d bom !!!

    1. Eu já… esse povo se chama povo paulista! Responsável por sustentar essa merda de país.

  2. Mayara e sophie, estão precisando se ocuparem com algum trabalho alguma coisa construtiva. Infelizmente o que as duas têm em comum é uma doença chamada ociosidade popularmente conhecida como parasitismo. Nordestinos meu bem não têm tempo de discriminar ninguém são muito trabalhadores e filhos de Deus.  O verdadeiro paulista ou paulistano não tem o que criticar mas o que agradecer. O Nordestino engrandece, constrói e solidifica financeiramente , culturalmente São Paulo todos os dias.

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Denúncia

Mais de 50 políticos podem perder o mandato no RN

O Ministério Público Federal (MPF) está com a mesa abarrotada de processo de partidos pedindo seus mandatos de volta por causa dos chamados políticos infiéis, aqueles que trocam de partido sem justa causa.

É tanto processo, que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está trabalhando praticamente em ritmo de mutirão para dar conta. São 45 cargos de vereadores, 4 de prefeitos e outros 8 de vice-prefeitos, que estão na disputa entre os seus atuas titulares e seus antigos partidos. Tem de tudo que é gosto, de tudo que é jeito, de tudo que é partido.

Pela nova legislação só pode se desfiliar sem perder o madato, os políticos que forem vítimas de graves perseguições, ou queles que mudaram de partido por causa de uma incorporação, fusão ou criação de novas legendas. Tem muita gente que se arrependeu e que está reccorendo às “discriminações” com medo de perder o mandato.

No total, a infidelidade partidária já motivou 63 ações, submetidas à análise da Justiça Eleitoral potiguar. Confira, abaixo, a lista dos políticos que são alvo das ações ajuizadas até o momento.

RELAÇÃO POR MUNICÍPIO:

Caraúbas: Prefeito Ademar Ferreira da Silva (desfiliou-se do Partido Socialista Brasileiro – PSB), Vereador Francisco de Assis Batista (desfiliou-se do PSB);

Tibau do Sul: Prefeito Edmilson Inácio da Silva (desfiliou-se do Partido Democrático Trabalhista – PDT), Vereador Wlademir Carlos da Silva (desfiliou-se do PDT), Vereador Paulo de Lima Ferreira (desfiliou-se do PDT);

Areia Branca: Vereador José Nazareno de Lemos (desfiliou-se do Partido Progressista – PP);

Currais Novos: Vice-prefeita Milena Galvão F. de Souza (desfiliou-se do PP);

Mossoró: Vereador Claudionor Antônio dos Santos (desfiliou-se do PDT); Vereadora Maria Auxiliador do Nascimento (desfiliou-se do Partido Social Liberal – PSL); Vereador Flávio Tácito da S. Vieira (desfiliou-se do PSL);

Pilões: Prefeito Francisco das Chagas de Oliveira Silva (desfiliou-se do PR); Vice-prefeito Raimundo Reinaldo de Oliveira (desfiliou-se do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB); Vereadora Maria Vicente de Sousa Paiva (desfiliou-se do PTB); Vereador Risonaldo de Oliveira Monteiro (desfiliou-se do PSDB);

São Rafael: Vereador Wagner Moura Brito (desfiliou-se do Partido da Mobilização Nacional – Partido da Mobilização Nacional – PMN);

Lagoa D´Anta: Vereadora Valdira Lopes Bezerril Campos (desfiliou-se do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB);

Almino Afonso: Prefeito Lawrence Carlos Amorim de Araújo (desfiliou-se do PP); Vice-prefeito Isauro Maia Fernandes (desfiliou-se do PP); Vereador Jorge Batista Torres (desfiliou-se do PP); Vereador Metuzael F. da Silva (desfiliou-se do PP); Vereador Francisco das Chagas Carlos (desfiliou-se do PP);

João Dias: Vice-prefeito Sebastião M. O. Sobrinho (desfiliou-se do PP);

Ceará-Mirim: Vereador Renato Pereira Coutinho (desfiliou-se do PP); Vereador Ronaldo Marques Rodrigues (desfiliou-se do PMDB);

Doutor Severiano: Vice-prefeito João Antônio Dantas Filho (desfiliou-se do PTB); Vereador José Nilton de Souza (desfiliou-se do PTB); Vereadora Maria Lobo da Cunha Gonçalves (desfiliou-se do PSB);

Boa Saúde: Vereador Jaime Antônio Félix (desfiliou-se do PMDB); Vice-prefeito Pedro Francisco dos Santos (desfiliou-se do PR);

Passa e Fica: Prefeito Pedro Augusto Lisboa (desfiliou-se do PP);

Felipe Guerra: Vereador José Wandilson Oliveira (desfiliou-se do PMDB);

Itaú: Vereador Antônio Dias Pinheiro (desfiliou-se do PR);

Jardim de Piranhas: Vereador Otoniel Rodrigues da Silva (desfiliou-se do PDT); Vereadora Rosimira A. dos Santos (desfiliou-se do PDT); Vereador João Dantas Saraiva (desfiliou-se do PDT); Vereador Francisco Júnior Alves (desfiliou-se do PDT);

Caicó: Vereador Nildson Medeiros Dantas (desfiliou-se do PR); Vereador Dilson Freitas Fontes (desfiliou-se do PDT); Vereador Milton Teixeira Batista (desfiliou-se do PR); Vereador Valdemar Araújo Medeiros (desfiliou-se do PR);

Monte das Gameleiras: Vereador José Gilvanilson Rodrigues Felix (desfiliou-se do Partido Popular Socialista – PPS);

São José do Campestre: Vereadora Maria de FÁTIMA Bernardo CHAGAS (desfiliou-se do PSDB); Vereador José André de Mendonça (desfiliou-se do PSDB);

Ouro Branco: Vereador Iranildo Alcântara de Souto (desfiliou-se do PMDB);

Serra Caiada: Vereadora Ana Angélica B. Azevedo (desfiliou-se do PDT);

Parnamirim: Vice-prefeito Epifânio B. de Lima (desfiliou-se do PMDB);

Coronel Ezequiel: Vereador Ivan de Araújo Pereira (desfiliou-se do PMDB);

Jaçanã: Vereador José Gelzo N. dos Santos (desfiliou-se do PTB);

Extremoz: Vereador Jaeusdes José Xavier de Lima (desfiliou-se do PSDB);

Macau: Vereadora Odete M. de Araújo Silva Lopes (desfiliou-se do PPS); Vereador José Severiano Bezerra Filho (desfiliou-se do PP);

Lajes: Prefeito Luiz Benes Leocádio de Araújo (desfiliou-se do PP);

Angicos: Vereador Francisco Batista Filho (desfiliou-se do PMDB);

Fernando Pedroza: Vereador Francimário de Souza Araújo (desfiliou-se do PMDB);

Santana do Matos: Vereador João Maria Cadó de Macedo (desfiliou-se do PMDB);

Venha Ver: Vice-prefeito Ellan Klayton Fernandes Salviano (desfiliou-se do PR);

Apodi: Vereador Antônio Ângelo de Souza Suassuna (desfiliou-se do PP);

Severiano Melo: Vereador Francisco Getúlio de Oliveira Andrade (desfiliou-se do PSL);

Serra do Mel: Vereador José Elpídio de M. Filho (desfiliou-se do PT);

Olho D’Água do Borges: Vereadora Célia Maria Q. Morais (desfiliou-se do PPS);

Bento Fernandes: Vereador Paulo Cesar M. Fonseca (desfiliou-se do PSB);

Lagoa Nova: Vereador Luciano Silva Santos (desfiliou-se do PP); Vereador Aldo Torquato da Silva (desfiliou-se do PPS).

Opinião dos leitores

  1. sera que estes politicos suplacitados irão perde realmente os seus respequitivos carcos????????????????????????.

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Judiciário

MPF quer que irmão e mãe de Rychardson voltem a ficar presos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu contra decisão que libertou dois envolvidos na Operação Pecado Capital, Rhandson Rosário de Macedo e Maria das Graças de Macedo Bernardo, irmão e mãe do ex-diretor geral do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem), Rychardson de Macedo, que permanece preso. Para o MPF/RN, “a liberdade dos dois significa o mesmo que, em uma organização criminosa, entender necessária a prisão do chefe da organização para proteger testemunhas e soltar o seu ‘braço direito’, o que entendemos inconcebível”,  destaca o recurso.

A decisão que revogou a prisão preventiva dos acusados considerou que Rhandson e Maria das Graças tiveram participação meramente secundária, mantendo apenas a prisão de Rychardson de Macedo por conveniência da instrução criminal. Na decisão que manteve a prisão de Rychardson, a Justiça Federal entendeu “que a sua soltura, na atual fase, representa perigo ao bom andamento e à própria eficácia da investigação e possível instrução criminal, estando a reclamar a manutenção da sua prisão preventiva”.

No entanto, o recurso pretende demonstrar que os mesmos fundamentos que, segundo o juízo, sustentaram a manutenção da prisão preventiva de Rychardson de Macedo, aplicam-se a Rhandson e Maria das Graças. O recurso esclarece que a decisão de libertá-los não se deu por ausência de prova da materialidade do crime, nem por falta de indícios suficientes da autoria. Além do forte vínculo familiar, os recorridos, mãe e irmão do chefe da suposta organização criminosa, participaram efetivamente do esquema, conforme esclarecido nas denúncias, sendo a toda a evidência ‘braço direito’ de Rychardson.

O MPF/RN utiliza, ainda, o seguinte argumento: “se para o juízo a quo ainda se mantém incólumes os fundamentos da prisão preventiva de Rychardson de Macedo, haja vista a sua denotada predisposição e desenvoltura para obstaculizar a investigação criminal, decorrente de fatos concretos reconhecidos pelo juízo, evidente que tais fundamentos igualmente são suficientes para sustentar a prisão preventiva da mãe e do irmão de Rychardson de Macedo, conclui a peça”.

O recurso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, podendo, antes, ser objeto de reconsideração por parte do juiz de primeira instância.

Fonte: MPF/RN

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Jornalismo

MPF entra com recursos e quer anulação total do Enem

O caso não está encerrado, caros estudantes.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, que suspendeu a liminar da Justiça Federal do Ceará (JFCE), anulando questões do Enem para todo o Brasil. O MPF pede a cassação da decisão. O julgamento do recurso está previsto para a próxima quarta-feira (16).

De acordo com a decisão do TRF5, o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) poderão anular apenas as questões dos alunos do Colégio Christus (Fortaleza-CE). Para o desembargador, é “mais razoável” a solução de manter a prova originalmente aplicada para o Brasil inteiro, inclusive o Ceará, recalculando apenas as provas feitas pelos alunos do Colégio Christus.

A decisão do TRF5 favorece o Ministério da Educação. O ministro Fernando Haddad queria exatamente evitar a anulação parcial do exame para todos os estudantes do País que se submeteram à prova  nos dias 22 e 23 de outubro.

Para o ministro, o ideal era que o exame fosse aplicado apenas aos 639 alunos do Colégio Christus. Segundo o governo, a anulação das 13 questões, de um total de 180 contidas no Enem, prejudicaria a grande maioria dos estudantes que fizeram o exame.

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MPF ratifica denúncias contra os irmãos Macedo

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte apresentou à 2ª Vara da Justiça Federal manifestação que afirma a competência da Justiça Federal para julgar a causa e ratifica a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra os envolvidos na Operação Pecado Capital. Além disso, o MPF se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva de Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo. Eles são acusados dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, decorrente de esquema de desvio de verbas do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN).

O processo, que tramitava junto à 7ª Vara Criminal de Natal, foi remetido à Justiça Federal em 4 de novembro, em virtude da decisão do juiz estadual Armando Ponte. De acordo com o MPF/RN, a decisão do juiz é suficientemente clara nas suas razões para afirmar a competência da Justiça Federal. “Os crimes praticados pelos denunciados à frente do Ipem se davam em prejuízo do interesse do serviço do Inmetro, autarquia federal. Além disso, de acordo com informações do próprio Inmetro, as contas do Ipem são inseridas às contas do Inmetro, estando sujeitas à prestação de contas anual junto ao Tribunal de Contas da União”, destaca a manifestação.

Em relação à prisão dos acusados, para o Ministério Público Federal, ao contrário do que afirma a defesa dos acusados, a decretação das prisões preventivas dos três envolvidos se baseia na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. “Não raras as vezes, os denunciados lançaram mão de expedientes escusos para atrapalhar o andamento das investigações levadas a efeito, tanto pelo Ministério Público quanto pela autoridade policial”, afirma o MPF.

Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo foram presos em virtude da Operação Pecado Capital, deflagrada em 12 de setembro pelo Ministério Público Estadual e Polícia Militar. O grupo foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, juntamente com outras seis pessoas – Adriano Flávio Cardoso Nogueira, Daniel Vale Bezerra, Aecio Aluizio Fernandes de Faria, Acácio Allan Fernandes Fortes e Jeferson Witame Gomes.  Caso recebida a denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá com a defesa dos réus e a instrução do processo até a final sentença.

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MPF vai à Justiça e quer anulação parcial ou total do Enem

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE)  entrou na tarde desta quinta-feira (27) com uma ação civil pública que pede a anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o Brasil, ou então solicitando a anulação de 14 questões iguais às do exame divulgadas em material do colégio Christus, de Fortaleza, dias antes da prova realizada no último fim de semana.

Na ação, o procurador federal no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu ainda a suspensão da medida do Ministério da Educação (MEC) que anula o Enem para 639 alunos do colégio Christus. A ação civil pública foi protocolada no fim desta tarde na Justiça Federal no Ceará.

“Esses 639 competem igualmente com candidatos de todo o país, independente da base territorial. Essas seriam as formas de manter a isonomia entre todos os alunos do Brasil”, diz o procurador.

Para Oscar Costa Filho, “querem resolver de forma local um problema nacional”. “Essa decisão [de anular as provas dos estudantes do Chritus] não podia ser pior. É uma decisão que reconhece a quebra de isonomia e aumenta ainda mais a gravidade da isonomia”, avalia o procurador.

Segundo Oscar Costa Filho, o “vício” está na prova do Enem, e não nos alunos da escola de Fortaleza. “Há alunos da escola que não tiveram acesso ao material. E também alunos de outras escolas que compartilharam das questões iguais às do Enem.”

Ainda conforme o procurador, o diretor da escola Christus teria informado que alunos de cursinho da escola também tiveram acesso ao material com as questões do Enem. Costa Filho diz também que a escola não tem controle de quantos e quais alunos dos cursinhos fizeram uso das cartilhas com questões semelhantes às do Exame Nacional do Ensino Médio.

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Ministério Público Federal quer cassar afiliada da Record que exibiu estupro

O Ministério Público Federal entrou com ação judicial pedindo à União que casse a concessão da TV Correio, afiliada da Rede Record na Paraíba, por exibir imagens de uma garota de 13 anos sendo estuprada dentro de uma escola pública de João Pessoa. O agressor, de 20 anos, é o inspetor do colégio.

O vídeo foi registrado pela câmera celular de um adolescente de 15 anos. De acordo com a polícia paraibana, a menina disse que foi dopada. O rapaz que fez as imagens afirmou que a garota consentiu na realização do ato.

Procurada pela reportagem do Portal Comunique-se, a assessoria de imprensa e o departamento jurídico da afiliada da Rede Record na Paraíba ainda não se pronunciaram.

Fonte: Comunique-se

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Procuradores encontraram "fatos novos" ao examinar os negócios particulares de Palocci

O Ministério Público Federal prepara-se para abrir um inquérito criminal para investigar a atuação do ex-ministro Antonio Palocci como consultor de empresas, informa reportagem de Andreza Matais e Felipe Seligman, publicada na Folha desta terça-feira.

Procuradores que analisam o caso informaram a Procuradoria-Geral da República de sua intenção e relataram que encontraram “fatos novos” ao examinar os negócios particulares de Palocci.

Palocci deixou a Casa Civil em junho do ano passado, após a Folha revelar que ele multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, quando foi deputado federal e manteve, paralelamente, uma consultoria privada.

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Judiciário

MPF muda denúncia contra o advogado Kelps Lima

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte enviou à Justiça Federal uma alteração à denúncia encaminhada na semana passada à 2ª Vara da Justiça Federal contra o advogado e ex-secretário da Prefeitura de Natal, Kelps de Oliveira Lima e o engenheiro civil Gledson Golbery de Araújo Maia, sobrinho do deputado federal João Maia.

No documento, o MPF/RN esclarece que é atribuído ao advogado apenas a acusação de denunciação caluniosa e não a de difamação. Contra o engenheiro civil Gledson Golbery Maia permanecem duas acusações (difamação e denunciação caluniosa).

O aditamento se dá em virtude de prerrogativas, previstas em lei, do exercício da função de advogado. O MPF/RN esclarece, ainda, que o acusado não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença final condenatória.

Com informações da PRRN / Diário de Natal

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Judiciário

MPF denuncia ex-secretário estadual de Educação por peculato

A apropriação indevida de mais de R$ 130 mil em recursos federais levou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) a denunciar o ex-secretário estadual de educação Kerginaldo Jacob de Medeiros pelo crime de peculato, punido com até doze anos de reclusão. Kerginaldo Jacob de Medeiros era secretário na época do governo de Garibaldi Alves Filho.

Segundo o MPF/RN, os valores deveriam ter sido integralmente aplicados na execução do Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio – Projeto Alvorada – na Escola Estadual Ivonete Carlos, localizada na cidade de Frutuoso Gomes. No ano de 2002, o Ministério da Educação assinou o convênio nº 086/2002 com a Secretaria de Educação e Cultura do RN para realização do Projeto Alvorada em diversas escolas públicas do estado. Dentre os valores repassados, a secretaria estadual recebeu a quantia de R$ 132.705,67 para implementar o projeto na Escola Estadual Ivonete Carlos.
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