Os cinco torcedores brasileiros detidos na Bolívia desde fevereiro já foram libertados, informou hoje (24) o advogado Davi Gebara Neto, da Gaviões da Fiel, torcida organizada do Corinthians. De acordo com Gebara, os corintianos “já saíram e já estão em procedimento de retorno”. O advogado não soube precisar, no entanto, quando os torcedores chegarão ao Brasil.
Os cinco torcedores fazem parte do grupo de 12 corintianos que foram acusados pela morte do adolescente boliviano Kevin Spada, atingido por um sinalizador, durante um jogo entre o Corinthians e o San José, válido pela Taça Libertadores da América, em Oruro, na Bolívia. Os outros sete acusados foram libertados no início de junho.
Todos os presos negam o envolvimento na morte de Spada. Menos de uma semana depois do incidente, um adolescente, sócio da Gaviões da Fiel, apresentou-se à Justiça brasileira como autor do disparo do sinalizador. Segundo o advogado da torcida, a apuração do caso deve continuar na Justiça brasileira. “Resta à Justiça brasileira fazer o procedimento investigatório”, ressaltou.
O Ministério da Justiça do Brasil informou hoje que a Justiça boliviana em Oruro emitiu um relatório conclusivo sobre uma doação de US$ 50 mil feita pelo Corinthians à família de Kevin. Depois da doação, era esperada a soltura dos cinco torcedores envolvidos no caso. “Esse tipo de composição só tem sucesso após um diálogo cuidadoso, que permite aos envolvidos compreender os benefícios da Justiça Restaurativa”, disse defensor público-geral boliviano, Haman Córdova, conforme nota do Ministério da Justiça.
Por isso, acrescentou Córdova, o Ministério da Justiça atuou como facilitador nesse diálogo, com o apoio da Defensoria Pública da União e da embaixada brasileira na Bolívia. Os representantes do governo brasileiro estiveram na Bolívia nas últimas três semanas para negociar a libertação dos torcedores presos.
Um preso morreu na madrugada desta terça-feira quando tentava fugir do Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, em Natal. Ele foi atingido por tiros de um guarda que fazia a segurança da unidade. Outros seis detentos conseguiram fugir, mas cinco já foram recapturados.
De acordo com um agente penitenciário que preferiu não se identificar, a fuga começou por volta das 3h30, através de um buraco feito no teto da cela e uma teresa (corda feita de lençóis). Os fugitivos estavam na cela 20 do Pavilhão B do presídio.
No momento em que fugiam, um guarda viu e tentou impedir atirando contra os detentos. Um foi atingido e morreu no local, enquanto os outros conseguiram sair da unidade, mas foram encontrados pela polícia pela região momentos depois.
A polícia continua as buscas para encontrar o único detento que está foragido. A identidade dos presidiários ainda não foi revelada.
Diante da situação insustentável da Delegacia de Goianinha, que abrigava nesta segunda-feira (25) 13 presos de Justiça (muitos vindos, inclusive, de outras unidades da Polícia Civil da região), os policiais lotados lá deliberaram que não receberão mais presos, e os existentes hoje terão que ser transferidos em até 10 dias, sob pena de ficarem sem qualquer guardião, visto que se dedicarão ao trabalho de investigação.
A deliberação foi feita juntamente com a diretoria do SINPOL/RN, que cumpre agenda de visitas a delegacias do interior (nesta terça-feira, 26, viajará a Caicó). Segundo denunciaram os servidores da delegacia, a unidade tem funcionado com a equipe de expediente e apenas um policial por dia no plantão, o que acarreta em grave risco para os policiais, além de vizinhança, visto que recentemente teve a fuga de dois presos, e ainda correm o risco de enfrentar tentativas de resgates por comparsas.
Desta maneira, o SINPOL/RN está oficiando ainda nesta segunda à DEGEPOL e SESED (Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social), com cópia para o MP (Ministério Público), documento dando conta da deliberação, solicitando que seja dada uma solução para o problema dentro dos próximos 10 dias. O sindicato notificou também a juíza criminal daquela comarca, para que esta designe local apropriado para os 13 presos de justiça que se encontram nesta delegacia.
A Secretaria de Estado da Justiça e da cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Administração Penitenciária – Coape retirou, nesta segunda-feira (18), todos os presos do Núcleo de Custodia da Polícia Civil, localizado no Bairro de Cidade da Esperança, em Natal. Os presos foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) Candelária.
A Coape retirou um total de 60 presos do Núcleo de Custodia. A transferência foi realizada pelo Grupo de Escolta Penal (GEP) e pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) do Sistema Penitenciário.
De acordo com o coordenador de Administração Penitenciária, Mairton Castelo Branco, os presos das Delegacias de Plantão Zona Sul e Zona Norte também estão sendo transferidos para o CDP Candelária. “Na última semana a unidade passou por reforma e adequações na infraestrutura para receber os presos provisórios”. O prédio tem capacidade para 100 presos distribuídos em sete celas. O agente penitenciário Francisco Canidé assume a direção do CDP Candelária.
Nove detentos foram mortos e 11 ficaram feridos em uma rebelião ocorrida na madrugada desta segunda-feira (11) na Casa de Privação Provisória de Liberdade de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Segundo informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará, o motim teria começado nos primeiros minutos desta segunda-feira, quando duas facções rivais começaram a brigar no interior do presídio.
A confusão aconteceu no Pavilhão 1, depois que um dos presos teria desrespeitado as regras internas, criadas pelos próprios internos, com relação a visitas, que acontecem aos domingos. O motim, pelo que foi apurado teria sido motivado pelo detento Carlos Pitombeira da Silva, que agrediu outros presos durante a visita de familiares. Isso foi diretamente de encontro às normas de convivência entre os presos imposta pelos presos, que não permite brigas quando os visitantes estão na cadeia. A rebelião, então, iniciou-se na madrugada desta segunda-feira, causando uma briga generalizada entre as duas facções rivais.
Homens do Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar cearence, agentes penitenciários e agentes do Grupo de Apoio Penitenciário foram chamados para separar a briga, mas encontraram resistência das facções, que tocaram fogo em colchões. Essa, até então, acredita-se ter sido a causa da morte dos nove detentos, uma vez que peritos forenses alegam que as vítimas vieram a óbito devido a queimaduras ou asfixia.
Dos 11 que saíram feridos, três foram liberados após atendimento no maior hospital de emergência de Fortaleza, o Instituto José Frota (IJF). Oito presos permanecem internados com queimaduras graves correndo risco de vida. Eles tiveram mais de 40% do corpo queimado, segundo o plantão do IJF.
A Secretaria de Justiça identificou cinco dos nove mortos, até então: Antônio Maurício dos Santos Aguiar, Benedito Freitas Vieira, Jonathan de Oliveira Albuquerque, José Reinaldo de Lima e Paulo Roberto Pinto de Oliveira.
Carlos Pitombeira da Silva, que teria provocado a rebelião saiu ferido, e se encontra isolado no presídio. O clima é de tensão, mesmo com a rebelião tendo sido controlada no início da manhã desta segunda-feira.
Na tarde deste sábado (08), quatro presos conseguiram fugir pelo teto do Complexo João Chaves na Zona Norte de Natal.
Os nomes dos fugitivos são: Jackson Ferreira de Oliveira, Lindomar Cruz da Silva, Rolf André Marcelino Nascimento e Ronaldo Cruz Nunes. Diligências estão sendo feitas pela Polícia Militar desde o momento da fuga, principalmente na zona Norte e adjacências.
Os presos fugiram do local pelo teto após escalarem as paredes. Logo depois, efetuaram o arrombamento do teto, e em seguida eles fugiram pela lateral do prédio.
Por falta de celas, três presos estão algemados no saguão de entrada da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol). Tudo isso deve-se a interdição parcial do Núcleo de Custódia da Polícia Civil, em Cidade da Esperança.
Os presos, de acordo com o delegado Albérico Norberto, devem ser transferidos ainda nesta manhã para o Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pirangi, onde conseguiram vagas.
A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte realizou nesse sábado (1) a captura de três condenados da Justiça que se encontravam foragidos.
Ubiraci Severiano da Silva, 25 anos, foi capturado por Policiais Militares do 1º BPM, por volta das 11 horas, quando receberam uma denúncia de um cidadão indicando haver uma confusão em uma das ruas no Paço da Pátria.
Ao ser abordado pelos Policiais, foi constatado que contra Ubiraci Severiano havia um Mandado de Prisão expedido pela 1ª Vara Criminal, o qual responde por crime de tráfico de drogas. Ubiraci da Silva foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
Ainda por volta das 11 horas, o Oficial de Serviço do Regimento de Polícia Montada (RPMont) localizou Gilson Gomes de Oliveira na Zona Norte de Natal, enquanto trafegava na avenida das Fronteiras. Após averiguação, foi constatado haver um Mandado de Prisão em desfavor de Gilson Gomes, o qual foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais.
Já no período noturno, por volta das 20 horas, Policiais Militares do 4º BPM realizaram a captura de Lucenildo Leopoldino da Silva no loteamento Jardim Progresso, Zona Norte de Natal. Lucenildo da Silva é acusado de atirar contra um Policial Civil, já tendo sido preso pelos Militares do 4º BPM. Contra Lucenildo havia um Mandado de Prisão, o que motivou os Militares conduzirem o acusado à Delegacia de Polícia Civil, onde permaneceu sob custódia daquela Autoridade Policial.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró instaurou Inquérito Civil Público para investigar a manutenção de presos provisórios ou condenados no mesmo Prédio da Delegacia de Polícia Civil Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró.
De Acordo com o Inquérito Civil as unidades prisionais destinadas aos presos provisórios da Comarca de Mossoró, previstas no Decreto Estadual n.º 20.382, de 12/03/2008, SEJUC não são suficientes para a demanda, e que tal fato, associado à falta de investimento na construção de cadeias públicas, nos moldes do que determina a Lei n.º 7.280/82 e das resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária vem causando superlotação e manutenção de presos em condições desumanas.
Conforme apurado pela Promotoria, o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDP) do Município de Mossoró funciona no mesmo Prédio da Delegacia de Furtos e Roubos, que não tem estrutura física adequada para custodiar presos além do tempo necessário à lavratura do auto de prisão em flagrante, o que favorece a ocorrência de fugas, depredação das repartições policiais, apropriação indevida de armas por criminosos e mesmo a destruição de autos de inquérito, documentos e outros elementos de prova.
O Promotor de Justiça da Comarca, Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, dentre outras diligências, oficiou à COVISA – Coordenação de Vigilância Sanitária, para a realização de inspeção nos locais em questão, a fim de verificar a salubridade dos imóveis e a compatibilidade do funcionamento destes como unidades prisionais de acordo com a legislação sanitária, no prazo de 20 dias, esclarecendo detalhadamente eventuais irregularidades encontradas.
O representante do MP oficiou ainda ao Secretário Estadual de Justiça e Cidadania requerendo, no prazo de 10 dias, informações a respeito da existência de Plano Estadual Penitenciário que contemple a reforma do imóvel onde funciona o CDP Masculino ou construção de outra cadeia pública na Comarca de Mossoró, com cópia deste, esclarecendo a existência de previsão orçamentária e eventual convênio com Governo Federal em andamento para esse fim.
Mais uma fuga foi regiustrada no sistema carcerário potiguar nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (20). Quatro detentos do Complexo Penal João Chaves, localizado na zona Norte de Natal, abriram um buraco no forro do teto e escaparam. A informação foi confirmada pelo agente penitenciário Rondinele Victor do Santos, vice-diretor da unidade.
Os presos que escaparam, ainda de acordo com o vice-diretor, são: Lindolfo Francisco da Costa Araújo, Marcilio Rusível Feitosa Tomé, Matheus Gomes França Sandeira e Arlon Cleidson de Souza Barbosa.
A ausência dos preso só foi percebida quando o dia amanheceu e após contagem de rotina. A PM foi acionada e realizou diligências pela imediações do presídio, mas até o momento nenhum dos fugitivos foi recapturado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial – NUCAP, ajuizou Ação Civil Pública solicitando à Justiça que determine ao Estado a realização da identificação criminal de todas as pessoas presas em flagrante ou indiciadas, através de fotografia e impressão digital, em todas as unidades da Polícia Civil (delegacias, divisões e departamentos) onde se realizem procedimentos policiais de inquérito, auto de prisão em flagrante e termo circunstanciado de ocorrência. O pedido segue as determinações da Lei Federal nº 12.037/2009.
Além disso, o MPRN solicitou providências imediatas para que, a partir do dia 29 de Novembro, o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) já esteja estruturalmente adaptado à coleta e ao armazenamento de banco de dados com os perfis genéticos de cada preso, mediante extração de DNA.
Na Ação com pedido de liminar, o Ministério Público requer a fixação de multa diária no valor de R$ 2.000,00 a ser arcada pelo Estado, em caso de descumprimento. E também requer multa inibitória diária no valor de R$ 500,00 por cada identificação criminal não realizada, a ser suportada, direta e pessoalmente, pelo agente público omisso, seja autoridade da Polícia Civil ou gestor do ITEP.
A liberação para que a Penitenciária Estadual Doutor Francisco Nogueira Fernandes, mais conhecida como Penitenciária de Alcaçuz, volte a receber condenados da Justiça deverá demorar um pouco mais do que o sistema prisional potiguar necessita. Interditada parcialmente, de forma oficial, desde ontem quando a portaria contendo a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Henrique Baltazar Santos, corregedor da penitenciária, foi publicada no Diário Oficial da Justiça, a penitenciária possivelmente seja liberada apenas em meados de setembro.
A previsão parte da data estipulada no contrato emergencial firmado entre a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e a Jireh Comércio e Serviços Ltda para que sejam feitos os devidos serviços no pavilhão Rogério Coutinho Madruga, o pavilhão 5.A empresa potiguar será responsável por fazer reparos na rede elétrica e no sistema de esgotamento do pavilhão. O custo da obra é de R$ 205 mil. Os dois problemas foram considerados por Henrique Baltazar os principais motivos, junto com a superlotação da unidade, que hoje conta com aproximadamente 900 presos quando não deveria ter mais de 620, para que a interdição parcial fosse decretada. A interdição será automaticamente revogada quando o pavilhão for reaberto ou quando o número de presos for reduzido para a capacidade legal do presídio.
A transmissão de energia elétrica para o novo pavilhão era feita de improviso até a sua segunda desativação, no início de julho, por decisão administrativa da então direção do presídio. A gambiarra causava constantes quedas de energia, além de “fugas de corrente”. O caso foi contado pelo Diário de Natal na edição de 1º de maio deste ano. O próprio portão de entrada da unidade prisional tinha, na época, um aviso: “Perigo de morte! Portão apresentando descarga elétrica.”. A razão do problema seria o gerador do presídio, que não estava suportando o consumo de energia e começou a “vazar corrente”.
O esgotamento sanitário do pavilhão já teria sido feito pela própria Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e foi uma das razões pela qual o prédio voltou a receber apenados, em outubro do ano passado. A instalação de 14 valas de infiltração custou R$ 122 mil e serviria para dar destinação para a água tratada vinda da estação do próprio presídio. À época, Walter Gasi, então presidente da Caern, disse que as valas seriam apenas de caráter emergencial e um novo projeto estava em gestação. A obra, no entanto, só deverá ser feita agora, nove meses após o anúncio e mais uma interdição no currículo do pavilhão mais novo da maior unidade prisional do Estado.
A conclusão da obra deverá liberar o presídio para receber presos, considerando a portaria 03/2012 da Comarca de Nísia Floresta assinada pelo juiz Henrique Baltazar. O documento publicado aponta que o pavilhão está fechado por decisão administrativa da direção da penitenciária, por “ausência de condições físicas e de pessoal para seu funcionamento”, que passou a capacidade de 1.020 para 620 vagas.As exceções listadas na portaria para o recebimento de novos presos são: foragidos da penitenciária que sejam recapturados, retorno de presos que tenham sido transferidos de forma provisória para outras unidades prisionais ou por autorização direta do próprio juiz.
Agentes da Polícia Civil estão orientados pelo sindicato da categoria, em Natal, a entregarem qualquer novo preso em flagrante “diretamente ao juízo criminal” a quem caberá a decisão sobre o destino final do acusado. “Em última hipótese”, segundo Djair Oliveira – presidente do Sinpol, “se o juiz ficar silencioso, os agentes devem deixar os presos na rampa da Sejuc”.
Adriano Abreu
A orientação do Sinpol é uma resposta a posição da Coordenadoria de Administração Penitenciária afirmando que novos presos em flagrante ficariam sob custódia da Polícia Civil, enquanto estivesse vigente a decisão do juiz de execuções penais, Henrique Baltazar dos Santos, que interditou o presídio de Alcaçuz para novos detentos. O Sinpol também manifestou insatisfação com os resultados da audiência de ontem com o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Kércio Silva Pinto, sobre o problema. Na audiência, com a presença da procuradora geral adjunta de Justiça, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, o secretário Kércio Pinto não teria , segundo Djair, apresentado nenhum plano imediato para diminuir a superlotação nos estabelecimentos penais do Rio Grande do Norte.
Segundo o secretário, os presos “provisórios” continuarão sendo recebidos nos CDPs de Natal “até que tenham condições”, enquanto os apenados do regime fechado, a serem recebidos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, tão logo sejam concluídas as obras da rede elétrica e de esgotamento sanitário do Pavilhão Rogério Coutinho, o de número 5 daquela unidade prisional.
Djair Oliveira considera que essa medida adia a solução para o problema: “A explosão deixa de ser agora, para explodir depois”. A vice-presidente do Sinpol, Renata Alves Pimenta, criticou o fato do secretário estadual de Justiça e Cidadania “não apresentar um cronograma de obras” e nem definir quando começarão as construções das quatro cadeias públicas em 2013, como chegou a expor no Ministério Público. “Ele falou mais das dificuldades orçamentárias da Sejuc”. Kércio Pinto está na função há menos de 30 dias”.
PROMOTOR
Para o promotor criminal Wendell Beetoven, “a história é sempre a mesma coisa”, acrescentando que “não leva muito fé” no que a Sejuc pretende executar para acabar com a superpopulação carcerária no Rio Grande do Norte. Ele disse que a Sejuc pretende construir cadeias públicas no interior, “mas isso não acaba com o problema em Natal, que é a cidade mais populosa e onde tem mais criminosos”.
O promotor Wendell Beetoven lembrou que “já existem várias ações judiciais em andamento” para obrigar o Governo a melhorar o sistema penitenciário estadual, sendo que alguns estão até “em fase de execução”, porque o Estado não cumpre as decisões judiciais. Ele afirmou, ainda, que o Ministério Público não vai retroceder quanto a questão de se proibir a custódia de presos em delegacias, conforme decisões judiciais transitadas e julgadas nas três instâncias.
Na manhã da próxima terça-feira, dia 14, haverá uma audiência judicial na 4ª Vara da Fazenda Pública, justamente para discutir com a Sejuc a construção de cadeias públicas em Natal.
Custódia da Esperança “é uma bomba”
“Aqui é uma bomba”. A frase de um policial que não quis ser identificado ilustra o quadro que vive o Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança. Desde ontem, quando começou a valer a interdição de Alcaçuz para novos presos, o local e o CDP de Pirangi são os únicos que podem receber novos detentos. Na terça-feria foram 13 pessoas presas e, ontem, mais 10, distribuídas entre os CDPs da Cidade da Esperança e do Pirangi
Luciano de Cássio da Silva, 35, preso pelos policiais da 2ª Delegacia de Polícia na parte da manhã por tráfico de drogas em Brasília Teimosa, zona Leste de Natal, chegou a tarde no CDP da Cidade da Esperança. A demora na transferência se deu por causa da falta de pessoal na delegacia para os procedimentos de encaminhamento dos presos, como confirma o delegado Amaro Rinaldo. “Aqui na delegacia não tem escrivão. O que prejudica os procedimentos de inquéritos policiais para encaminhamento dos que foram pegos em flagrante”,disse. Com o acusado foram encontradas 200 pedras de crack (totalizando 40gramas da droga),1 tablete com meio quilo de maconha e 50 gramas de cocaína.
O Núcleo de Custódia para onde o acusado de tráfico foi transferido conta hoje com 80 presos, dez vezes a capacidade do local que possui apenas uma cela. A chefe da polícia civil do núcleo, Tânia Pereira da Silva, reforçou a tese de que o lugar não suporta a chegada de mais presos. “Esperamos que não passe desse patamar de presos aqui, pois se continuar a chegar gente pode acontecer algum tumulto mais intenso. Eles estão se revoltando aos poucos. Nós não temos condições de receber mais presos”.
O Departamento de Polícia de Natal e da Grande Natal (DPGRAN) informou que até a tarde de ontem foram presos na capital 10 pessoas. No dia anterior foram 13. Esses 23 presos foram encaminhados para o Núcleo de Custódia e para o Centro de Triagem de Pirangi, de acordo com a emissão de alvarás distribuídos pelo Sistema HERMES de divulgação oficial e instantânea do Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o que possibilita a comunicação de decisões oficiais do órgão junto as delegacias.
A Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) emitiu uma nota de repúdio se manifestando contra a permanência de presos nas delegacias em virtude da interdição do presídio de Alcaçuz. A nota é assinada pela delegada Ana Claudia Saraiva, presidente da Associação.
Confira a nota na íntegra
Nota de repúdio
A Associação dos Delegados de Policia Civil do Estado do Rio Grande do Norte repudia na integra o anúncio de que diante da negativa do coordenador de administração penitenciária em receber novos presos, por causa da interdição parcial de Alcaçuz, prevista para essa quarta-feira (8), os presos voltariam a ficar custodiados nas delegacias.
Isso seria um retrocesso inadmissível, todos que representam a policia civil passaram anos na luta para retirada de presos das unidades policiais, problema que além de comprometer o trabalho de investigação, representa um desvio de função policial, além de dificultar o acesso do cidadão que precisa de atendimento em uma Delegacia. Portanto, não iremos aceitar passivos a pretensão de devolver a policia judiciária uma atribuição que não é dela.
São anos de falta de investimentos, construção e ampliação de cadeias públicas e presídios no Estado. A SEJUC, a quem compete administrar e custodiar a população carcerária, há anos não apresenta solução definitiva para tal problemática. Não criam novas vagas no sistema, o número de prisões aumenta, a superlotação ultrapassa o limite tolerável , então qual a solução que encontram? transferir o problema para policia civil? chega de improviso, isso é inaceitável. A Policia Civil do Estado, que já não dispõe de estrutura física, abriu mão de alguns dos seus prédios, transferindo-os para a SEJUC, durante décadas fez concessões, assumindo responsabilidades que não são suas, fomos mais que compreensivos e contributivos, querer que continuemos a fazer o que não nos compete é no mínimo um desrespeito a nossa instituição e ao cidadão.
Há mais de 10 anos se discute a necessidade imperiosa de ampliação de vagas no sistema prisional, perguntamos quantas cadeias públicas foram construídas? o que se vê volta e meia são fugas de presos, superlotação e na prática sempre o improviso de soluções e transferência de responsabilidades.
Quanto tempo continuaremos a assistir o caos sem que nada de concreto seja feito? não há milagres, a única solução é a construção de presídios e cadeias públicas no Estado. Já não acreditamos em promessas e cronogramas de construção que não se concretizam.
A população clama por segurança, a policia precisa continuar trabalhando e efetuando as prisões dos delinqüentes, se o Estado não oferece lugar para custodiá-los o problema é da gestão penitenciária que só será resolvido quando for feito aquilo que há tanto tempo se fala em fazer, construir, ampliar o número de vagas. Se não há vagas nos presídios, se neles e nas cadeias públicas as condições de custódia são desumanas, o que dizer das condições das Delegacias que não foram construídas para tal finalidade? Estamos lutanto por melhores condições para realizar nosso trabalho que é investigar o crime, por isso não poderemos permitir esse retrocesso de desvio de função para fazer um trabalho que não nos compete. Que cada instituição cumpra o seu papel, de forma integrada, mas cada um assumindo as suas responsabilidades.
Ana Claudia Saraiva Presidente Associação dos Delegados de Polícia Civial do RN
Fim de noite movimentado no Presídio Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Após um apagão, cuja causa ainda não foi revelada, um número também ainda não quantificado de presos conseguiu fugir da unidade prisional.
Informações de agentes penitenciários dão conta que os apenados conseguiram escapar com o auxílio de uma teresa, corda feita com lençóis, para chegarem até a parte externa do prédio. A contagem dos presos será feita nas primeiras horas desta manhã, e só, então, a diretoria deve divulgar o número e identidade dos fugitivos.
Em 19 de janeiro deste ano foi registrada a maior fuga em massa da história de Alcaçuz, quando 41 presos conseguiram deixar o Pavilhão Rogério Coutinho Madruga pulando o muro do presídio.
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